Mostrando postagens com marcador audiência. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador audiência. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 4 de julho de 2025

Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação

Conjur: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta sexta-feira (4/7) os três decretos governamentais que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na mesma decisão, Alexandre suspendeu também o decreto legislativo que havia derrubado as medidas, no final do mês passado.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/IOF/Congresso nacional/três poderers/

O ministro tomou as decisões no âmbito de três processos que tratam de questionamentos das mudanças na tributação. Na prática, ele devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, que deverá contar com representantes do governo federal e do Congresso, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos partidos que entraram com as ações.


Segundo Alexandre, o objetivo da decisão é restaurar a harmonia entre os poderes e buscar consenso em relação ao assunto. 

"Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas  contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira."


O assunto chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação de declaratória de constitucionalidade (ADC). A ADI 7.827, movida pelo PL, questiona a constitucionalidade dos Decretos 123.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram a alíquota do IOF. Já ADI 7.839, ajuizada pelo PSOL, contesta o Decreto Legislativo n. 176/2025, aprovado pelo Congresso, que sustou as medidas do governo. 

Já ADC 96, que chegou ao tribunal posteriormente, foi impetrada pela AGU contra a decisão do Legislativo, com o argumento de que a derrubada do ajuste do IOF foi interferência indevida sobre os poderes do Executivo. 


Competência do Judiciário


Alexandre defendeu a competência constitucional do STF para interferir no assunto. Em um trecho da decisão, o ministro lembrou que o Supremo foi procurado tanto por um partido da base governista quanto por outro da oposição, o que ilustra a legitimidade da corte, e que a resolução de conflitos entre os poderes é tarefa do tribunal. 

O ministro Ressaltou que a intervenção não significa qualquer tipo de ativismo judicial, porque a omissão do STF seria "uma inaceitável covardia institucional".


"As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional."


Clique aqui para ler a íntegra da decisão 

ADI 7827, 7839

ADC 96

*** 


Leia Mais ►

sábado, 23 de março de 2024

"Quis chutar a porta e acabei falando besteira": leia a íntegra do depoimento de Mauro Cid ao STF

Diário do Centro do Mundo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tronou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o militar confirmou integralmente os termos de sus delação premiada.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/depoimento/Polícia Federal/

"Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termo anteriores de suas declaração, torno pública a ata de audiência realizada para a oitiva do colaborador, no dia 22/03/2024, às 13h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal, com a presença da Procuradoria-Geral da República e dos defensores", afirmou o ministro na decisão.

www.seuguara.com.br/trecho/deoimento/Mauro Cid/STF/

No depoimento, o ex-ajudante de ordens tanta enrolar Moraes alegando que "quis chutar a porta e acabou falando besteira". Ele também entrega pessoas com as quais teria conversado no áudio patético que vazou, entre eles o cunhado, a prima e colegas de farda. 


O tenente-coronel afirmou que aderiu à delação premiada de maneira voluntária, negando qualquer influência da Polícia Federal em suas declarações. "Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a falar algo que não teria acontecido", declarou Cid, conforme registrado na ata do depoimento.


Ele mencionou estar atravessando um período "mais sensível", motivado pelo bloqueio de sua promoção no Exército.

"Isso foi apenas um desabafo. Uma maneira de se expressar", afirmou ele na transcrição. "De forma genérica, todos acabam por dizer coisas que não deveriam", acrescentou.


Cid foi detido por não cumprir medidas cautelares e por obstrução à Justiça. A ordem de prisão preventiva foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência na qual o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro reiterou o conteúdo da delação premiada estabelecida com a Polícia Federal, cuja validade permanece em análise.


Conheça a íntegra:



*****

Leia Mais ►

quarta-feira, 12 de abril de 2023

Política: Flavio Dino deixa audiência na Câmara após tumulto entre deputados

Por Lucas Neiva e Tiago Rodrigues, no Congresso em Foco: A segunda visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, à Câmara dos Deputados resultou em briga intensa entre os parlamentares. Em meio a ameaças de violência, xingamentos e gritos entre deputados, o ministro foi embora da audiência na Comissão de Segurança Pública, que foi encerrada por determinação de seu presidente, deputado Sanderson (PL-RS).
Leia Mais ►

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Encontro de Lula com o Papa Francisco está confirmado

Segundo Bela Megale, no Globo, uma pedição foi encaminhada pela defesa de Lula ao juiz ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, solicitando adiar depoimento do ex-presidente na Operação Zelotes, marcado para a próxima terça-feira (11). O motivo, é que a audiência de Lula com o Papa Francisco foi marcada para a próxima semana.
Leia Mais ►

quarta-feira, 26 de junho de 2019

The Intercept Brasil: PSL vai se arrepender de pedir áudios de Moro, diz Glenn Greenwald em audiência na Câmara

A reportagem é de Marina Barbosa, no Congresso em Foco - "O The Intercept Brasil também vai divulgar troca de áudios atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. A informação foi dada pelo editor do site, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta terça-feira (25).
Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger