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sábado, 28 de agosto de 2021

Governo Bolsonaro: 'Presidente não pode comandar FFAAs se for parte do problema, diz Ives Gandra'

Jornal GGN - As Forças Armadas são responsáveis por garantir a lei e a ordem quando forem convocadas por um dos três poderes, mas se houver conflito entre o Poder Executivo e algum dos outros poderes, o presidente da República, se for parte do problema, não poderia comandar as Forças Armadas para resolver a questão enquanto poder solicitante.
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terça-feira, 24 de agosto de 2021

Política: governadores pedem reunião com Bolsonaro para tentar conter a crise

Após reunião do Fórum Nacional de Governadores nesta segunda-feira, 23, em Brasília, os chefes dos 24 estados e do Distrito Federal decidiram pedir uma reunião com Jair Bolsonaro (sem partido), a fim de amenizar a crise entre os poderes. Os governadores também preparam pedidos para reunião com cada Chefe de Poder, como da Câmara do Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

A lenga-lenga da construção de harmonia entre os Poderes é farsa. Por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas, na Folha - eles sabem ou não sabem o que dizem - "O descompromisso com a franqueza das atitudes é próprio do político profissional, e uma das suas diferenças essenciais para o militante de ideias que está na na política. Mas a aplicação de vícios do profissional a circunstâncias de alta gravidade, como é o atual ataque à ação legítima do Judiciário, alia-se ao intuito antidemocrático e até o estimula. É o que estão mostrando os presidentes do Senado e da Câmara, com o presidente do Supremo como coadjuvante.
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segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Jair avança antes da hora? Por Fernando Brito

Publicado originalmente por Fernando Brito, em seu blog: À primeira onda de ameaças às eleições, Jair Bolsonaro insinuou recuar, marcando o tal "encontro entre os 3 Poderes" que acabou não se realizando pela suposta crise intestinal que o levou, às pressas, a uma internação de emergência e aquela tenebrosa apelação da foto "moribunda", substituída, poucos dias depois, pela imagem máscula do desfile de motos pesadas.

www.seuguara.com.br/fraude/urnas eletrônicas/Bolsonaro/

Agora, porém, com a live de quinta-feira à noite e a nova saraivada de bravatas disparadas hoje, com as mensagens para suas manifestações "meia-boca", tudo indica que Jair Bolsonaro não contará com reações tão lenientes quanto as que teve da outra vez.


Até o insosso Luiz Fux, antecipa Luís Nassifi, no GGN, ensaia uma reação forte. 

Não é para menos, porque Bolsonaro chegou ao limite da explicitude golpista:

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição (...) Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército - o nosso Exército - que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos".


É verdade que reforçou seu cacife como "Rei da Direita", posição que retém, incontestável. Os atos que promoveu nem de longe poderiam ser realizados pelos que lhe disputam o lugar com o apelido de "Terceira Via" ansiando por recolher os despojos de um bolsonarismo agonizante.


Ao mesmo tempo, porém, empurra-os para que, diante da própria incapacidade de alavancarem suas candidaturas no campo conservador ainda controlado por Bolsonaro, comecem a perder sustentação política pela perda de suas bases eleitorais para ele e, também, para o polo nítido que se forma em torno de Lula.


Este, talvez, seja o grande erro - além, claro, do crime de golpismo - que Jair Bolsonaro esteja cometendo.

Ao fazer da mudança do sistema eleitoral uma exigência para haver eleições, sob o "argumento" de que, ao contrário, Lula vencerá, ele tente a transformar toda a rejeição que acumula em, cada vez mais, votos para Lula.


É como se dissesse: quem é contra Lula é Bolsonaro, o que, na reciprocidade, empurra ao ex-presidente o voto de quem não é Bolsonaro, de resto um personagem que não se adequa ao "tanto faz".

O ex-capitão pôs suas tropas em marcha, com rumo definido, e não há paradas no caminho quando se inicia uma ofensiva.


A alardeada capacidade de composição política de Ciro Nogueira, na Casa Civil, foi reduzida a zero mesmo antes de sua posse, porque só lhe resta o papel de emissário do senhor das armas para propor rendição incondicional.


Nem mesmo teve tempo de costurar acordos, fazer composições, agregar aliados ou construir neutralidades.

O ex-capitão subiu no jipe e partiu para a guerra aberta.


Bolsonaro crê que poderá fazer sus segunda campanha com os mesmos grupos de fanáticos que o cercaram na primeira, mas revela pouca compreensão de que, daquela vez, rolaram a seu lado os barulhentos tanques da mídia e os silenciosos blindados do Judiciário, com o s quais não pode mais contar. Ao menos, não na sua cavalgada solitária e alucinada, carregando a bandeira do "que fique tudo como está". 


Imagem: reprodução


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segunda-feira, 25 de março de 2019

Política: 'A Praça (de guerra) dos Três Poderes'

Por Laurez Cerqueira*, no Congresso em Foco - Entrincheirados na Praça de Guerra dos Três Poderes, O Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o governo disparam uns contra os outros. Alvejados pela Lava Jato, com a prisão de Temer e Moreira Franco, o STF, o Congresso Nacional, particularmente a Câmara dos Deputados, preparam contra-ataques.
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Vão mudar o nome da Praça do Três Poderes - charge do Luscar

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sábado, 9 de abril de 2016

Eleições Antecipadas: o Bode na Sala?, por Romulus

Romulus, em seu blog - Indivíduos, tanto no governo como nas oposições, tem acenado com a possibilidade da antecipação de eleições gerais como meio de se sair do impasse político que vivemos. Isto é, caso não prospere o impeachment ou a recomposição da base parlamentar da Presidente Dilma, claro.

No entanto, não consigo acreditar que nenhum dos lados que vêm com essa proposta o faça pra valer. Pra mim tem cara do famoso "bode na sala". Fora a polarização exacerbada do momento, o mal estar econômico e o desgaste total da imagem dos partidos - todos, alguns outros fatores me levam a essa percepção:

- Eleição geral? Dentro de apenas 6 meses junto com prefeitos? Difícil de acreditar. Depois? Quando?

- Sem doações empresariais? Sem (ou com pouco) caixa 2, dada a situação das empreiteiras? Com marqueteiros suando frio por aí?

- Sem amplo consenso em torno de eleições antecipadas (PGR, STF, Congresso e Executivo), qualquer um poderia judicializar a questão, apontando a Emenda como inconstitucional. Pode-se facilmente alegar a interferência de um ou mais Poderes nos outros ou atentado à ordem democrática

- ambos contrários a cláusulas pétreas da Constituição. Queremos mais batata quente no STF?

- Com total imprevisibilidade sobre resultados e mesmo sobre quem iria para o segundo turno com Lula? Quem tem mais chance hoje de encarnar o anti-PT? PSDB, Marina ou Bolsonaros/Paschoais/Moros?

Pobre Brasil...

De qualquer forma esse discurso de eleições gerais tem um grande mérito. Explicita definitivamente o caráter anti-democrático do movimento pelo impeachment. Para mim a síntese não é o vira-vira de Aécio, biruta de aeroporto, mas o novo Presidente do PMDB, Romero Jucá. Ao sair da histórica foto do "desembarque" (cof... cof...) do PMDB do governo (Ah, Min. Barroso... todos nos exasperamos com a foto também...), dá ele entrevista quebra-queixo dizendo que o PMDB e o Congresso tinham que "ouvir as ruas". Hoje afirma categoricamente que "(proposta de) eleições gerais é golpe".

Ora, qual a melhor forma de "ouvir as ruas"? Pelas medições de público de passeata do Datafolha e da PM-SP ou pelas urnas? O rei está nu. Avisem a ele, por favor.

A carapuça costurada por Jucá também vestiu Michel Temer muito bem. Declarou o vice nesta semana que não há amparo na Constituição para eleições antecipadas. Muito bem. Em condiçōes normais de pressão e temperatura estou de acordo. Mas e impeachment sem crime de responsabilidade? Encontra amparo na Constituição? Um doce para quem conseguir arrancar uma resposta do "Professor de Direito Constitucional" Michel Temer a essa pergunta direta.

Alternativa a essas tais eleições antecipadas seria a "repactuação" política, com recomposição da base de apoio parlamentar da Presidente Dilma. Isso se daria mediante concessões de Dilma de nacos de poder aos novos-velhos aliados  (ou velhos-novos?), algo que a inflexível e micro-gestora (do inglês "micromanagement") sempre rejeitou. De todas as saídas em vista, é de longe a menos traumática. Sem disposição para dialogar e para cada um perder um pouco não há pacificação possível em vista.

Isso inclui as principais forças políticas mas também empresários e movimentos sociais.

Não podemos esquecer, contudo, dos demais atores institucionais. Após longo sono, parece que o STF retoma aos poucos seu papel de garantidor-mor da Constituição. A Constituição nada mais é do que a Carta Política, a certidão de (re-)nascimento da República Federativa do Brasil. Em última análise o STF é o último guardião não apenas da Ordem Jurídica mas do Estado e do país! Parece que Ministros saíram dos tecnicismos e das análises do micro (cada petição analisada como demanda individual desconexa do todo da realidade) para uma análise macro e de mais longo prazo.

Antes tarde do que nunca.

Mas, não esqueçamos da PGR e de Janot. É possível pensar em repactuação se ele continuar a agir não como Procurador Geral da REPÚBLICA mas Procurador Geral dos PROCURADORES Concursados? A agenda política do MPF será enterrada se perderem a batalha do impeachment ou passarão a novas batalhas, agora com mais amargor?

O campo é farto: TSE, representações mil de Caiado contra Dilma, denúncias no STF - cronometradas - contra forças políticas que ousem negociar com o governo... está aí o PP que não nos deixa mentir.

O deserto de verdadeiros homens públicos e estadistas ataca os Três Poderes e todas as suas instituições. Abundam, ao contrário, falsas lideranças, como Skaff, Cunha e Gilmar. Certamente estou cometendo grande injustiça ao mencionar apenas esses três. Perdão!

Diante de tamanha secura, às vezes avistamos um oásis.

A entrevista de Eugênio Aragão a Luis Nassif no Brasilianas desta semana teve esse condão. Avistei ali a figura do "honest broker", o mediador imparcial (1) com empatia pelos demais e (2) capaz de se despir do chapéu de turno para pensar no sistema como um todo e não em aumentar o pasto do seu gado à custa do dos demais. "Turf wars" é a expressão consagrada em inglês para descrever esse tipo de conflito.

Quem dera houvesse mais Aragões não só nos Três Poderes, mas nos meios empresariais, nos movimentos sociais e, evidentemente, na imprensa.

"Hindshight bias" (a falha cognitiva mal traduzida como "retrospectiva enviesada" pelo conhecimento prévio do resultado) e o lamentar-se por não terem corrido as coisas de maneira diferente não costumam ser construtivos. Pelo contrário. Mas, depois dos últimos dias, não tenho como não imaginar o quão diferente poderia estar o país hoje caso Cardozo estivesse brilhando na AGU há mais tempo (que defesa na Câmara!), Aragão dignificando a cadeira de Ministro da Justiça ou de PGR desde o início da partida e um Teori e um Barroso tivessem (merecidamente) chegado ao STF antes.

O excessivo peso de atributos individuais dos ocupantes das cabeças de nossas instituições (Presidência, Congresso, Judiciário e MP) é prova cabal da imaturidade de nossa jovem institucionalidade democrática. A sorte (ou o azar) fizeram com que o caos não tivesse chegado antes à Ordem inaugurada em 1988. Que tiremos lições desses momentos dificílimos para pensar em como aperfeiçoar o sistema quando voltarmos a condições normais de pressão e temperatura. Não podemos depender totalmente do acaso de estarem homens (e mulheres!) certos nos lugares certos na hora certa.
 
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