Dino Suspende repasses a 13 ONGs por falta de transparência

Brasil de Fato: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino determinou na sexta-feira (3) a suspensão temporária dos repasses de recursos públicos a 13 organizações não-governamentais (ONGs) pelo prazo de 60 dias. A decisão foi tomada contra entidades que, segundo o STF, "não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares".

"A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos", justificou o ministro.

Em agosto, Dino Havia dado 90 dias para que as ONGs informassem na internet os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidades recebidos de 2020 a 2024 e em que forma aplicados. Mais tarde, Dino reiterou a ordem e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizasse o cumprimento dessas medidas.

A CGU avaliou a transparência de 26 ONGs das 600 beneficiadas por emendas. Metade delas não é adequadamente transparente ou não divulga informações. Outras nove apresentam dados incompletos ou desatualizados.

Só quatro - ou seja, 15% das avaliadas - atendem aos critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude na prestação de contas. 

Por ordem de Dino, as 13 organizações cuja transparência foi reprovada pela CGU devem ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo. Assim, elas não podem receber recursos públicos. 

Para as nove ONGs que apresentam informações incompletas o ministro deu prazo de 10 dias para que cumpram a determinação de publicar os valores recebidos de emendas e em que forma aplicados, sob pena de suspensão de novos repasses.

Ainda de acordo com a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve informar aos ministérios a proibição de repasses. Além disso, a CGU deve fazer uma auditoria específica nas 13 entidades não transparentes e apresentar um relatório técnico em 60 dias.

Edição: Camila Salmazio

***

Leia Mais ►

Os riscos para o governo Lula e a democracia, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No artigo "Xadrez de 2025 e as cinco bestas do apocalipse" procurei detalhar didaticamente os desafios, os avanços e os riscos. A partir do mensalão teve início um processo de desmonte institucional do país, cujo ápice foram a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. A partir da eleição de Lula, em 2022, começou um processo lento e delicado de remontagem das instituições, cujos pontos altos foram os inquéritos das fake news e de 8 de janeiro, tocados pelo Ministro Alexandre de Moraes, e, agora, a medida visando moralizar as emendas parlamentares, de autoria do Ministro Flavio Dino.

Leia Mais ►

AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

Do Conjur: A Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao governo federal nesta segunda-feira (30/12) orientando o Executivo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No domingo (29/12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal |Federal, manteve o bloqueio de repasses, mas abriu exceção para o pagamento de parte das emendas. Segundo a AGU, no entanto, é preciso adotar uma "interpretação mais segura da decisão" de Dino.

Leia Mais ►

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

Leia Mais ►

Câmara responde STF e não apresenta atas solicitadas por Dino

Priscilla Mazenotti, repórter da Agência Brasil: A Câmara dos Deputados obedeceu ao prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e respondeu aos questionamentos feitos quanto ao pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. E informou que não vai recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.

O prazo terminava às 20h dessa sexta-feira, 27, e agora, cabe ao ministro Dino analisar o documento e dar uma resposta.

É que, no entendimento de Flávio Dino, a Câmara ainda não tinha cumprido as decisões do STF sobre transparência e rastreabilidade no repasse desses recursos.

Na resposta encaminhada pela Casa, o argumento foi o de que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir justamente as regras de liberação dos recursos. Outro ponto foi o de que a liberação das emendas seguiu a tramitação correta de acordo com pareceres dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.

Já sobre a falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.

Edição: Juliana Batista - Marizete Cardoso

***

Leia Mais ►

Jeferson Miola: Lira quer licença total para a corrupção

Por Jeferson Miola, em seu blog: O empenho desmedido de Arthur Lira para liberar o repasse de emendas secretas diz tudo sobre o real interesse do grupo. Não se viu antes um Lira tão mobilizado como agora. Nem nos momentos mais graves  de ameaça democracia e aos poderes da República, como no atentado terrorista ao STF em 13 de novembro, e na descoberta do plano militar-bolsonarista de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Morares. 

Como se observa, o que de fato mobiliza Lira, a ponto de ele mover montanhas, são interesses nada nobres.

O presidente da Câmara dos Deputados reivindica uma licença total para a corrupção com emendas parlamentares.

Lira interrompeu o recesso de fim de ano, mobilizou líderes partidários e pediu uma reunião de urgência com o presidente Lula para pressionar o STF a liberar o assalto de fim de ano ao butim de R$ 4,2 bilhões de emendas ao Orçamento da União.

Falta nobreza e republicanismo nessa luta do Lira e da deputadocracia viciada em verbas do orçamento secreto.

Importante ficar claro que o STF não determinou o fim das emendas impositivas, decisão que mereceria todo aplauso, pois tratam-se de verdadeiras excrescências que não existem em nehum outro país do planeta.

O Supremo somente relembrou os congressistas a respeito do critérios legais e constitucionais que devem ser observados no repasse de todo dinheiro público, inclusive aquele originado em emendas parlamentares.

O ministro Flavio Dino apenas determinou - no que foi acompanhado pelo plenário do STF - que o pagamento das emendas precisa observar as diretrizes mais comezinhas da execução de todo e qualquer gasto público numa República: a identificação de autor e beneficiário de cada emenda, a publicidade e a transparência no repasse do dinheiro público, a viabilidade técnica da obra ou serviço, o plano de aplicação financeira e a prestação de contas.

Para Lira, no entanto, esta determinação é inaceitável. Ele reivindica total obscuridade e absoluta falta de transparência e controle sobre o repasse dos R$ 4,2 bilhões que o ministro Flávio Dino corretamente mandou travar, a bom do interesse público.

Ora, por que essa resistência tão feroz e obstinada do presidente da Câmara em cumprir as leis de execução orçamentária aprovadas pelo próprio Congresso?

Por qual razão Lira e seus colegas insistem em ocultar informações elementares, que permitam o rastreamento, monitoramento e fiscalização do dinheiro público? 

Por que, afinal, eles querem esconder até mesmo o nome do/a parlamentar que direciona dinheiro do orçamento nacional e para qual finalidade?

Por que esse medo genuíno com a transparência na execução do gasto público através das emendas parlamentares?

Será por alguma má intenção?

***

Leia também: 

Jeferson Miola: Arthur Lira e o sequestro do governo

***

Leia Mais ►

Após decisão de Dino sobre emendas, Lira convoca líderes em recesso

Reportagem de Gabriel Buss, no Metrópoles: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou, para a tarde desta quinta-feira (26/12), uma reunião extraordinária com líderes partidários. O encontro foi marcado depois de o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de emendas parlamentares e mandar a Polícia Federal (PF) abrir investigação sobre o suposto desvio de recursos. 

O Congresso está de recesso desde segunda-feira (23/12), e todos os políticos estavam fora de Brasília (DF). Porém, depois da decisão do ministro, o presidente da Câmara está retornando à Brasília para reunir as liderança partidárias. Outros políticos devem participar da reunião de forma presencial e também estão em deslocamento.

O encontro vai ser semipresencial, já que alguns parlamentares estão em viagens e devem participar de forma remota. A reunião vai acontecer na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, no Lago Sul. o novo episódio envolvendo as emendas amplia mais a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

O ano de 2024 ficou marcado pela tensão entre os dois Poderes. Parlamentares avaliam que o STF "invade" prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada.

A decisão de Dino

Ao suspender o pagamento das emendas por meio de decisão proferida na segunda-feira (23/12), Dino citou episódios de mau uso do recurso público, que incluem "malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas".

O ministro, no entanto, foi além da suspensão dos pagamentos. Ele também determinou à PF a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso. O magistrado abriu mão do recesso do Judiciário, visto que, com uma investigação em andamento, podem vir à tona mais desdobramentos envolvendo a suspeita de desvio de dinheiro público, o que implicaria novas decisões de Dino em janeiro.

O aumento da tensão entre os Poderes se dá na semana seguinte à aprovação do pacote de corte de gastos, votado na Câmara e no Senado sob o preceito da liberação e do pagamento das emendas parlamentares. Nas últimas semanas, o governo empenhou recursos para garantir que a votação fosse concluída. 

A decisão do STF foi uma resposta a um pedido do Psol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No despacho, o ministro citou  o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações; entre elas, o pedido do Psol. O partido Novo também havia questionado a ação.  

***

Leia Mais ►

Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas e pede abertura de investigação da PF

Por Iurick Luz, no DCM: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e solicitou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse montante.

Leia Mais ►

Dino libera emendas parlamentares após determinar novos critérios de transparência

ICL: Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu pelo retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão veio junto de ressalvas que definem, para cada modalidade das emendas, regras de transparência e rastreabilidade da origem e do destino do recurso.

No despacho, Dino critica o descaso com histórico com o dinheiro público, e alerta para a possibilidade de crimes decorrentes da prática das emendas parlamentares. O ministro ainda determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) continue com o monitoramento do tema e produza relatórios nas próximas semanas e ao longo de 2025, a fim de garantir que as regras sejam seguidas.

Dino enviou a decisão para análise do plenário do STF, onde os ministros poderiam confirmar a determinação de Dino ou propor mudanças.

As emendas parlamentares são reservas de dinheiro dentro do orçamento, destinadas a deputados e senadores. Esse dinheiro é enviado pelos parlamentares a suas bases eleitorais. O repasse havia sido suspenso pelo ministro Dino em agosto, após ter sido questionada a transparência no trâmite desses recursos.

Liberação das emendas

"Esclareço que as liberações de emendas - observados estritamente o termos desta decisão - podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo. Com a publicação da Lei Complementar nº.210/2024, não há bloqueio judicial generalizado à execução de emendas parlamentares, mais sem trilhos constitucionais e legais a serem observados, consoante a presente decisão", diz o ministro.

A Lei nº 210/2024, citada por Dino, é uma lei sancionada por Lula em novembro, que pretende dar mais transparência as emendas, e assim convencer o STF derrubar a suspensão do pagamento.

Com isso, o pagamento das emendas foram estabelecidas em três categorias de emendas impositivas: 

1. Emendas individuais de transparência especial, ou "emendas Pix": a verba é enviada sem destino definido e sem assinatura - os parlamentares tem uma cota anual para esse tipo de indicação.
2. Emendas individuais com finalidade definida: nessa categoria o dinheiro chega aos parlamentares com a indicação do seu uso definida.
3. Emendas de bancadas estaduais: quando os deputados e senadores decidem em conjunto o melhor destino para a verba.  

Mudanças

Apesar da liberação, Dino impôs algumas ressalvas no pagamento da verba. A partir de 2025, as emendas Pix deverão apresentar um plano de trabalho, apresentado e aprovado pelo ministério da área em que o recurso será aplicado, para que seja liberado.

Para as emendas Pix de 2024 ou de anos anteriores que ainda estão pendentes, deverá ser apresentado um plano de trabalho atualizado, num prazo de até 60 dias. Caso isso não ocorra, os repasses serão congelados novamente para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento.

Já para as emendas de bancada e comissão, ficou definido que as bancadas e as comissões da Câmara e do Senado deverão registrar em ata o nome do parlamentar que fizer a sugestão - ao contrário de como é feito hoje, com a assinatura no nome do coletivo da bancada estadual ou da comissão temática.

O ministro também deixou claro que qualquer parlamentar pode sugerir uma emenda de comissão, não sendo um direito exclusivo dos líderes partidários.

Quanto as emendas para a Saúde, elas serão condicionadas a orientações e critérios técnicos pelo comitê gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) fixados pelas comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs). 

Dino também definiu um limite ao crescimento das emendas, que antes tinha o seu crescimento definido pelos próprios parlamentares após negociações como o governo.

"Certamente, nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal. Acredito até que a citada trajetória não encontra paralelo na história econômica internacional", diz Dino, ao comentar o crescimento dos valores.

Após as novas diretrizes, as emendas poderão crescer no máximo, seguindo o menor percentual entre três opções:

• O crescimento das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo federal.
• O limite de crescimento do teto do novo arcabouço fiscal.
• O crescimento da receita corrente líquida.    

***

Leia Mais ►

Às vésperas de indiciamento, Bolsonaro ataca Dino sobre 8 de janeiro

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: Jair Bolsonaro deve ter esquecido de que Flavio Dino será um de sues juízes no Supremo Tribunal Federal em breve. Nesta terça-feira (22/10), Bolsonaro disparou para seus contatos no WhatsApp um meme em que o alvo é o ministro.

O meme retoma a teoria da conspiração bolsonarista que insinuava haver algo de secreto em imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023, na intentona golpista na Praça dos Três Poderes, que supostamente nunca teriam sido divulgadas por Dino. Diz o meme:

"A pergunta que não quer calar! Se o golpe era do Bolsonaro, por que o Dino apagou as imagens".

Ao contrário do que volta e meia é propalado entre bolsonaristas, não existem câmeras na sala de Dino ou em outros espaços por que passou o ministro naquele dia, quando ele estava no ministério e de lá acionou a Força Nacional contra os golpistas - ao lado de Ricardo Capelli, seu então secretário-executivo e hoje presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

***

Leia Mais ►

Mestre em ciência política explica as emendas pix: "excrescência absurda"

Por Camila Bezerra, no GGN: o programa TVGGN 20H da última segunda-feira (26) contou com a participação de Thomas Traumann, ex-ministro de Comunicação Social, jornalista e mestre em ciência política, para comentar um dos principais assuntos da última semana, que foi a discussão no governo, Congresso e ministros dos Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares.

Após reunião na última terça-feira (20), representantes dos Três Poderes chegaram à conclusão de que as emendas parlamentares serão mantidas sob a condição de que respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

"A partir da gestão do Arthur Lira (PP-PL), o Congresso avançou sobre o orçamento de uma forma inacreditável. É o sonho de qualquer um. Hoje eles estão com R$ 45 bilhões de emendas sem nenhuma responsabilidade. É o sonho de qualquer político, você gasta sem prestar contas. Essa emenda pix é de uma excrescência absurda", resumiu o mestre em ciência política.

Outro ponto que deixou o ex-ministro perplexo foi a suposta crise institucional criada pelos parlamentares e pela mídia tradicional sobre um assunto que se resume ao que ele chama de "fazer o mínimo". 

"O que o Flavio Dino está pedindo é simplesmente que cada deputado, cada senador seja responsável pela emenda, ou seja, que ele diga para onde essa emenda foi, no que ela foi gasta e que tenha uma prestação de contas dessa emenda sendo monitorada pelo TCU (Tribunal de Contas da União]", continua Traumann. 

Excesso de poder 

Outro ponto abordado pelo entrevistado ao longo do programa foi o grande desafio do governo Lula em lidar com o excesso de poder do Congresso, uma vez que o governo não conseguiu formar uma base governista para aprovar projetos e, assim, tem de lidar com uma série de revezes.

"O Senado criou uma isenção da previdência para municípios até R$ 127 mil, que dá uma brincadeira de R$ 15 bilhões. O Supremo (Tribunal Federal] pede visão, o Senado passou por cima agora quer criar uma renegociação de dívidas dos estados, o que é um absurdo, pois são malucas as condições que eles querem oferecer para os estados, especialmente para Minas Gerais e Rio de Janeiro, que são absurdas e positivas, de boas para os estados, sendo que esses dois estados não pagam suas dívidas há anos", exemplificou. 

Trumann acredita que o Congresso está cheio de pautas bombas como as citadas acima porque os eleitos são "congressistas mineradores", que se candidatam sem a pretensão de realizar projetos, mas sim para obter vantagens pessoais. 

Oposição

Um fato que chamou a atenção do mestre em ciência política, no entanto, foi o "enterro" de Jair Bolsonaro em fevereiro, devido à baixa adesão às manifestações e eventos do ex-presidente.

Outra surpresa foi a ascensão de Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, que complicou ainda mias o cenário para a extrema-direita no país.

"A oposição parecia uma unidade até a chegada de Pablo Marçal, que separou a oposição que come de garfo e faca da oposição que come com a mão", afirmou o entrevistado. "Pablo Marçal vem para bagunçar, ele não é um problema para o [psolista Guilherme] Boulos, para o governo Lula, é um problema para o Tarcísio e para o candidato de oposição de 26. Ele quebra o jogo, porque essa turma, essa direita mais malucada não é controlada que estavam vendendo como se fosse."

Na análise de Thomas Traumann, parte da direita que votou no clã Bolsonaro não quer candidatos comportados, mas sim "um novo Javier Milei", presidente da Argentina.

Confira a entrevista na íntegra em: 

***

Leia Mais ►

Flavio Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares

Redação/Migalhas: O ministro Flávio Dino, do STF, determinou novas medidas para aprimorar a execução das emendas parlamentares no orçamento da União. A decisão, resultado de um diálogo institucional com os demais Poderes e de reuniões técnicas, visa garantir a transparência e a rastreabilidade na utilização dos recursos públicos.

O ministro determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência. A plataforma deverá apresentar, de forma simplificada e acessível, as informações sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9).

A reestruturação, a ser concluída em até 90 dias, deve contemplar todas as informações disponíveis nos sistemas do Executivo e do Legislativo. Caso haja informações indisponíveis, a CGU deverá apresentar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas para responsabilizar os agentes omissos.

Para garantir a rastreabilidade dos recursos, o ministro Dino determinou a adoção de códigos específicos pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional para identificar os repasses provenientes de emendas de relator (Código 3140) e de comissão (Código 3130).

A medida, que entrará em vigor no exercício financeiro de 2025, prevê o impedimento da execução dos recursos caso os códigos não sejam utilizados.

A decisão também determina que o ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência nas transferências fundo a fundo, ou seja, nos repasses diretos de fundos federais para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Em relação às organizações da sociedade civil que utilizam recursos públicos, o ministro decidiu que essas entidades devem utilizar os sistemas de licitação integrados ao portal transferegov.br.

O ministro Dino afirmou que novas decisões serão tomadas após as manifestações das partes envolvidas, incluindo os Poderes, órgãos públicos e terceiros interessados. Após essa etapa, ele analisará o pedido da Secretaria de Relações Institucionais do Poder Executivo sobre a retomada das execuções das RP 8 e RP 9.

Confira aqui a decisão.

Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/413899/dino-determina-novas-medidas-para-garantir-transparencia-de-emendas 

Leia mais:

Poderes decidem manter emendas parlamentares com critérios de transparência

***

Leia Mais ►

Ministro do STF elogia Brasil de Dorival e manda recado a Neymar

Por Lucas Sanches, no Itatiaia Esporte: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi às redes sociais nesta terça-feira (26) e fez elogios à seleção brasileira. Ao longo desta pausa para a Data Fifa, o Brasil venceu a Inglaterra por  1 a 0 no estádio Wembley, em Londres, e empatou com a Espanha por 3 a 3 no Santiago Bernabéu, em Madri.

Leia Mais ►

A aliança de governabilidade Lula-STF. Por Jeferson Miola

A equação do presidente Lula com Flávio Dino e Ricardo Lewandowski significa uma aposta na formação de uma aliança de governabilidade do Executivo com o STF. É uma tentativa de substituir a inconfiável e fracassada governabilidade congressual tentada com Arthur Lira, o líder do sistema parlamentar de achaque e extorsão.

As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá.

No jogo contínuo de chantagens e ameaças, Lira sempre aumenta o preço do apoio prometido. Ele sinaliza que continuará cobrando do governo um preço cada vez mais impagável para, ao fim e ao cabo, acabar não garantindo a aprovação dos projetos que integram o programa eleito em 20 de outubro de 2022.

lula começou o governo cedendo três ministérios para partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição e que, juntos, possuem pelo menos 140 deputados federais - dente eles até o União Brasil, de Sérgio Moro e quejandos.

Não foi preciso muito tempo para o governo perceber que a concessão de espaços não seria suficiente para garantir a aprovação de projetos. Lira desdenhou dos ministérios, não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto.

Depois de alguma relutância, Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara.

Lira, então, alertou que não bastaria aumentar as verbas de emendas e entregar ministérios sem a anuência dele. O governo precisaria abrir espaço na Esplanada para indicações do Centrão combinadas com ele.

Outra vez, e também não sem relutância, Lula cedeu e demitiu Ana Moser e Daniela Carneiro para atender Lira.

Depois, porém, de um breve espasmo de lealdade de Lira, a realidade bateu à porta: Lira subiu a aposta e pediu ainda mais. Ele alegou que além de verbas, ministérios, de mais verbas e de mais ministérios, o governo deveria entregar a CEF, além de cargos apetitosos em estatais.

Mais uma vez, e não sem um lingo tempo de demora enquanto era pressionado por novos reveses impostos por Lira na Câmara, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e entregou para o Centrão, que criou sete vice-presidências para lotear inclusive com o PL, partido de  Bolsonaro.

Depois disso tudo, no entanto, o bloco extorsionário e achacador liderado por Arthur Lira ainda se diz "independente", podendo votar contra o governo - como aliás, fez o ministro da Agricultura Carlos Fávaro.

Petulante, Lira agora ameaça não tramitar na Câmara nenhuma pauta de interesse do governo enquanto Lula não demitir o ministro Alexandre Padilha, da SRI [Secretaria de Relações Internacional], e assumir a interlocução direta com ele.

Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso.

O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.

Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de "líder do governo" Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário.

Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga.

Esta aliança inédita entre os poderes Executivo e Judiciário para a governabilidade nasce com duas vulnerabilidades.

Por um lado, prescinde de mecanismos de participação popular de deliberação sobre políticas do governo e controle do orçamento que poderiam construir canais de sustentação popular do governo para contra-arrestar a força oposicionista no Congresso.

E, em segundo lugar, legitima o discurso de vitimização da extrema-direita tanto bolsonarista quanto lavajatista, que se diz perseguida pelo STF/TSE e prejudica pela usurpação das prerrogativas legislativas retórica que funciona como apito para a matilha fascista. 

Os novos embates estão à vista. O contencioso a respeito dos vetos presidenciais à LDO será  primeiro teste, e neste processo Lira não hesitará em abrir mais uma crise política e institucional.

Originalmente publicado no blog de Jeferson Miola

*****

Leia Mais ►

Globo sinaliza apoio a Haddad na eleição presidencial por falta de nome forte à direita, analisa cientista político

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O jornal O Globo publicou uma entrevista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que repercutiu fortemente nesta semana. Na entrevista, Haddad rebateu algumas críticas que tem recebido do POT por causa das políticas econômicas, e mostrou preocupação com a formação de uma liderança petista à altura de suceder Lula em 2020 - já que o presidente foi colocado como candidato natural à reeleição em 2026.

Na visão do cientista político da UnB, Thiago Trindade, a entrevista sinalizou apoio do grupo Globo a Haddad na disputa presidencial, já que a direita e centro-direita ainda não dispõem de um nome com projeção e força suficientes para garantir a derrota da ultradireita bolsonarista. Ao mesmo tempo, segundo Trindaade, Globo coloca lenha na fogueira e fomenta as divergências entre Haddad e o PT.

"A entrevista me pareceu uma sinalização muito clara de O Globo tentando anunciar o candidato deles. É evidente que, nessa altura do campeonato, não vai ter ninguém da direita ou da centro-direita que seja competitivo contra o bolsonarismo. Eles não querem alguém da extrema-direita, e estão dizendo que o candidato deles é o Haddad", argumentou Thiago Trindade.

A entrevista de Haddad ao jornalão, publicada nesta terça-feira (2), foi tema de conversa entre Trindade e o jornalista Luís Nassif, no programa TVGGN 20 Horas, exibido no canal do Jornal GGN no Youtube [assista abaixo].

Segundo o analista, a falta de um nome forte à direita, combinada com a saída de Flávio Dino - que seria um potencial sucesso de Lula - do governo para ocupar uma cadeira na Suprema Corte, justifica os esforços da mídia corporativa em criar desde já um possível sucessor para Lula. Por outro lado, Haddad também tem caído no gosto da mídia burguesa por ter alcançado êxito em sua agenda política e econômica em 2023. 

"Haddad está fazendo sobretudo um programa de governo competente, mas é um programa sobretudo voltado para Faria Lima", disse Trindade. "Aonde a gente quer chegar com essa discussão de déficit zero? No que vai progredir, do ponto de vista do combate  à extrema-direita, com essa discussão? Vale lembrar que essa pauta foi levantada pelo Paulo Guedes, em janeiro de 2019, no Fórum Econômico Mundial de Davos. Essa é uma pauta colocada pela extrema-direita e não deveríamos estar dando eco", opinou.

"O Haddad está fazendo um bom trabalho, mas a questão é: um bom trabalho para quem? Quem ganha com essa política econômica? Por que a Faria Lima gosta dele? Por que o Globo quer que o Haddad seja o candidato do PT para 2026?", questionou o cientista politico. 

Dificuldades petistas

Para Trindade, a fatídica entrevista ainda expôs o racha interno no Partido dos Trabalhadores sobre a área econômica, além de mostrar que toda força política ainda está depositada na figura do presidente Lula. 

"A entrevista me Pareceu uma tentativa, na verdade, de acirrar ainda mais os conflitos internos no PT", pontuou.

Não à toa, horas depois, figuras importantes dentro do PT foram às redes criticar os posicionamentos de Haddad em relação ao déficit zero, como o deputado federal Lindbergh Farias e a própria presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann. Ela negou que o "PT acha tudo errado" na área econômica e criticou Haddad por antecipar discussão sobre sucessão de Lula.

Li com bastante atenção a entrevista @Haddad_Fernando ao @JornalOGlobo hoje. A resolução do PT não fala que “está tudo errado, tem que mudar tudo”.

Pelo contrário, o Governo teve muitos acertos na área econômica, mas o déficit zero não é um deles.@LulaOficial superou todas as…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) January 2, 2024

Para Thiago Trindade, o debate dá o tom sobre a falta de candidatos fortes para consolidar a base democrática no país pós-Lula.

"A extrema-direita tem quadros. Por mais que [Jair] Bolsonaro tenha ficado inelegível, o bolsonarismo não está morto e eles tem quadros por todos os lados. Já o campo democrático está dependendo do carisma de uma pessoa só: Lula", pontua.

"Na minha avaliação, o Flávio Dino era um quadro muito relevante para pensar a sucessão de Lula, seja em 2030 ou mesmo em 2026. O PT precisa começar a trabalhar isso", agora que Dino já é uma opção no campo democrático, acrescentou Trindade.

Para o analista, embora o trabalho de Haddad seja valoroso, ele não acumula todos os elementos de um candidato ideal. "Haddad é um quadro muito importante do PT, teve trabalho reconhecido na prefeitura de São Paulo, também fez um trabalho competente no Ministério da Educação. Agora, o PT tem que pensar num quadro que seja mais competitivo para vencer a extrema-direita", opinou.

 

Leia também:

Clique na imagem

***

Leia Mais ►

"Dama do tráfico": humorista exige R$ 90 mil de Nikolas Ferreira e Fernando Holiday

Por Victor Nunes, no DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Fernando Holiday (PL-SP) estão enfrentando um processo na Justiça, movido pela humorista Ana Virginia Teixeira, conhecida por abordar temas políticos de maneira "bem-humorada" nas redes sociais.

A denúncia busca indenização de R$ 90 mil após a dupla compartilhar uma foto da comediante ao lado do ministro da Justiça, Flavio Dino, identificando-a como uma "dama do tráfico", conforme noticiado pelo jornal O Globo.

Post em que Holiday espalha a notícia falsa e ataca a humorista e Dino (Foto: reprodução) 

O vídeo

O material em questão exibe a humorista ao lado do ministro Flávio Dino. 

Bolsonaristas disseminaram a fake news, afirmando que se tratava de uma mulher casada com um chefe do Comando Vermelho.

Após a circulação da mensagem falsa, em novembro, Virgínia fez um post desmentindo a farsa.

"A que ponto chega o bolsonarismo? A esse ponto aí, ó. Olha ao que estão me associando. Mas vão ter que provar. Inclusive vão ter que provar até que eu sou amazonense. Eu estou na UTI do Hospital do Rio Grande do Norte com minha filha hospitalizada e os bolsonaristas fazendo isso aqui", disse a humorista na publicação em questão, que acompanha um vídeo.

"Tá vendo a maldade? Agora vão ter que provar que vocês estão falando. Vocês estão mexendo com uma mãe de família que vocês nem conhecem. Simplesmente estou naquele vídeo com o Flavio Dino.

Simplesmente por não acreditar que o Flávio Dino pudesse conhecer uma nordestina arretada sem medo de ser feliz, que defende Lula a todo custo, estão me associando ao crime organizado. Vamos ver no que vai dar. Aguarde cartas."

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Virgínia Álvares (@vialvares)

Flavio Dino também fez um post desmentindo o ocorrido em suas redes sociais. 

"A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem. Esses bandidos inventam essas calúnias para aglutinar gente da mesma espécie, a fim de praticar o mal. Vejam o desmentido da atriz e humorista, que recebe a minha solidariedade pessoal", escreveu Dino.

A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo abaixo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem.
Esses bandidos inventam essas calúnias para aglutinar gente da mesma espécie, a fim de… pic.twitter.com/3Hfd5149wg

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 14, 2023

***

Leia Mais ►

Mourão e deputado bolsonarista batem boca por Dino: "Aqui é braço" [vídeo]

Por Gabriella Soares, no Congresso em Foco: O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), 70 anos, e o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), 47, protagonizaram uma discussão no plenário da Câmara nesta terça-feira (19). Os congressistas precisaram ser separados por assessores, quando indicaram que a discussão poderia se tornar física.

 

Nas imagens, é possível ouvir que a conversa começou sobre o cumprimento de Mourão ao ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a sabatina para a vaga no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (13). Na ocasião, Gilvan divulgou um vídeo criticando Mourão por ter falado com Dino.

Não podemos aceitar que em momentos como a sabatina do comunista Flávio Dino ontem, tenhamos Senadores que se elegeram na Direita e na hora de votar se ajoelham para esquerda. Precisamos de Senadores corajosos. Precisamos de enfrentamento firme aos comunistas!!! pic.twitter.com/m7QR2vmOTg

— Gilvan Da Federal (@GilvanDaFederal) December 14, 2023

 

Durante a discussão nesta terça-feira (19) ´e possível ouvir Mourão afirmando que eles deveriam ter conversado antes de Gilvan publicar o vídeo. "Você não me conhece, você poderia ter vindo falar comigo", diz Mourão. 

Gilvan responde: "Você foi vice-presidente do Bolsonaro". O deputado questiona ainda se o senador acha que ele tem medo por Mourão ser general do Exército. Mourão rebate: "Não tem medo. Aqui é braço".  

Depois, a jornalistas, o deputado afirmou que Mourão foi quem o chamou para conversar no plenário da Câmara, durante sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional. "Eu estava dentro do meu local de trabalho. Ele falou que queria conversar comigo. Eu falo não como deputado, mas como cidadão: estou de saco cheio de traidores, tem que ter lado", disse Gilvan.

"Ele falou que resolve as coisas no braço. Estou à disposição, general Mourão, quando você quiser, só marcar o dia e o horário", disse Gilvan. 

O Congresso em Foco entrou em contato com o senador Mourão sobre a discussão no plenário da Câmara nesta terça-feira (19), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. 

O espaço segue aberto.

Apesar de Flavio Dino ter cumprimentado Mourão, não é possível afirmar que o senador votou contra ou a favor do ministro da Justiça para o STF. As votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado em caso de indicações de autoridade são secretas.

O senador Mourão declarou voto contrário a Dino mesmo antes das sabatina no CCJ, como mostrou o Congresso em Foco.  

***

Leia Mais ►

O poder da capa - charge do Amarildo

Leia Mais ►

"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.

Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.

‼️Deltan DESESPERADO 👇🏽 pic.twitter.com/YjXzZ6QeQl

— Romulo Dias 🇧🇷 (@RomuloBDias) December 14, 2023

Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 

Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".

"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 

Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.

"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

***

[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

***

Leia Mais ►

Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

Edição: Marcelo Brandão

Leia Mais ►