Política: Políticos com 'telhado de vidro' votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff [vídeo]

Boa parte dos atores que atuaram naquele verdadeiro show de picadeiro, em que se transformou a Câmara dos deputados no dia da votação do impeachment da presidente Dilma Roussef, tiveram postura política incoerente e se viram envolvidos em escândalos de corrupção, logo depois. Dez dias após ser autorizado a abertura do processo de seu afastamento, a ex-presidente da República em entrevista à rede de TV americana CNN declarou, "todos que fizeram o impeachment estão envolvidos em corrupção".

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Politica: delator afirma que Temer e Cunha tramavam "diariamente" a queda de Dilma Rousseff

Há muita gente que ainda acredita, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não foi um golpe político. Porém, os fatos envolvendo o governo interino do vice Michel Temer vindos à tona recentemente, provam que a ex-presidente foi vítima de um plano ardilosamente preparado para afastá-la da presidência da República.

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E o pedido de impeachment de Temer? - charge do Amarildo

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Impeachment de Dilma: A maior fraude de 2016

A votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos deputados, processo que desde o início foi  comandado pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, que logo depois foi cassado, preso e condenado a vários anos de prisão, constituiu-se em um verdadeiro circo. Uma vergonha para os cidadãos brasileiros, que se manifestaram com veemência através das redes sociais, demostrando sentimentos de indignação e perplexidade.

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Política: 'O que muda com a nova lei sancionada sobre créditos suplementares?'

Esta matéria sobre a nova lei de decretos suplementares sancionada pelo governo interino, um dos motivos que motivaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, é de responsabilidade do economista e colunista do JR News, Richard Rytenband. Muito importante para esclarecimento do assunto e do suposto crime contra a Lei de responsabilidade fiscal denominado “pedaladas fiscais”, e que serviu de base jurídica no processo que destituiu Dilma Rousseff do cargo de presidente da República.

A ginástica contábil usada pela equipe econômica de Dilma para o ajuste das contas públicas, tendo como instrumento os chamados créditos suplementares, e tipificada como crime no processo de impeachment, agora não é mais. Isto é, o governo interino tratou rapidamente de regulamentar a prática com nova lei, para que as "pedaladas fiscais" possam seguir sendo feitas, sem que acarretem consequências de má gestão e de certa forma prejudiquem a economia do país.       

Segue na íntegra, a matéria com todos os links inclusos no texto:


"O governo federal publicou na sexta-feira (2) uma nova regra para a edição de decretos suplementares sem o aval do Congresso. Desde então, muitos internautas usaram as redes sociais para afirmar que as “pedaladas fiscais” foram “legalizadas”. Vamos entender direito essa história?

Crédito suplementar é quando o governo, sem aumentar as despesas, faz uma troca de recursos de uma despesa para outra que julga ser mais prioritária naquele momento.

Por exemplo: falta dinheiro para terminar uma obra importante, então ele abre um crédito suplementar em que troca os recursos de uma outra despesa já prevista no orçamento para direcionar para a obra.

Reforçando mais uma vez: não ocorre AUMENTO de despesas. O que o governo faz é trocar recursos de uma despesa para outra, respeitando a meta fiscal prevista em lei.

Além de manter a meta prevista, há também um percentual a ser respeitado sobre o quanto de cada despesa é possível remanejar — por exemplo, até 20% do valor de uma despesa — sem precisar da autorização do Congresso.

O problema dos decretos, objeto da ação de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, foi que o governo federal abriu créditos suplementares e remanejou despesas com base em uma meta fiscal MENOR, que ainda NÃO tinha sido ainda APROVADA pelo Congresso.

A meta fiscal vigente era de uma economia de R$ 55,3 bilhões, mas o governo federal abriu os créditos suplementares como se já tivesse sido aprovada a redução da meta fiscal para R$ 5,8 bilhões — mas se esta meta estivesse aprovada, o limite para abertura de créditos suplementares seria até maior, já que o governo estaria autorizado a gastar MAIS, ter despesas MAIORES.

Os decretos foram assinados em julho e agosto de 2015, e a redução da nova meta fiscal só foi aprovada em dezembro de 2015, portanto, violando essa condição da legislação que não permite a abertura de créditos suplementares não compatíveis com a meta fiscal estabelecida em lei. Este foi o erro: ter assinado decretos ANTES de a redução da meta fiscal ser aprovada.

O que foi aprovado na sexta foi uma alteração do percentual dos créditos suplementares de 10% para 20% de uma despesa que poderá ser remanejada.

Em 2015 esse percentual TAMBÉM era de 20%. Veja o artigo 4º da Lei 13.115/2015.

Já para 2016 estava previsto apenas 10%, mas com a sanção de sexta, passou para 20%, assim como era em 2015. Veja também o artigo 4º da Lei 13.255/2016."

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O jornalismo barnabé e a derrubada de Dilma

Por Mario Vitor Santos (*) - "Este golpe não aconteceria sem a liderança da mídia. Ela foi a protagonista de primeira hora. Desde cedo, os jornais se incomodavam com o que consideravam “fraqueza” da oposição aos governos petistas e se dispuseram assim a substituí-la. 

Para a ruptura institucional de agora, a mídia foi mais importante do que Eduardo Cunha. Antes de Cunha reunir as condições para desatar o impeachment, a mídia já tinha cerrado fileiras, engatado o revezamento de esforços complementares.

Foi a mídia que, afinal, fustigou o governo na sucessão das manifestações de 2013, orientou seus desdobramentos cada vez mais contrários às motivações iniciais, amplificou e convocou a reação à Copa, encorpou a sublevação contra o resultado das urnas de 2014 e sepultou o período de trégua pós-eleitoral.


Para isso, foi preciso relativizar preceitos capitais do jornalismo, como o de dar voz a todos os lados e, portanto, o da presunção de inocência. Foi nesse ambiente  que necessárias apurações anticorrupção, um tema jornalístico, descambassem para a derrubada do governo eleito, com base em pretextos.

De duas uma, ou a mídia estrutura o golpe ou faz jornalismo, cuja essência, como se sabe, é a reportagem. Faz jornalismo quem tem repórteres para apurar notícias. O trabalho dos repórteres nutre-se da obtenção de informações por meio de investigação independente, desligada de interesses de poderes oficiais e privados.

O trabalho exige a checagem prévia, autônoma e ponderada de informações por meio do confronto com outras informações, chocando e registrando versões muitas vezes contraditórias. Demanda o veto de informações suspeitas ou apressadas, extirpando especialmente as que podem estar contaminadas por viés político.

É por isso que o bom jornalismo é o jornalismo da dúvida. O bom jornalismo se vale de fontes plurais, segue diferentes linhas de investigação, tenta construir um retrato dos acontecimentos e suspeita sempre do que os poderosos, de todos os lados,  pretendem trazer ou ocultar do conhecimento geral. O bom jornalismo age com contenção e toma cuidados.

Não foi isso o que aconteceu no Brasil, como registraram veículos da mídia internacional. Os “furos”, informações exclusivas e inéditas, que são a razão de ser do jornalismo investigativo, não existiram. Os meios de comunicação foram veículos de “vazamentos”, ou seja, de informações obtidas, recortadas e liberadas por três fontes principais, todas oficiais: o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal.

Em estratégia assumidamente calculada de uso da mídia, eles comandaram o noticiário. O ritmo da cobertura foi ditado pelas autoridades que também regulavam a dosagem, os personagens em foco, o sentido e o contexto.

Para os jornalistas, o grosso do trabalho chegava pronto. Não havia esforço maior de checagem. Repórteres e editores procuravam mostrar-se confiáveis aos fornecedores, que realizavam verdadeiros leilões de vazamentos entre os veículos. Ouvir o outro lado passou a ser um preceito muito subversivo no jornalismo atual. O grande jornalismo brasileiro rebaixou-se. Não é à toa que inexistem profissionais  homenageados na cobertura dessa operação.

Contribuiu ainda para esse desfecho um outro poder tão poderoso como desconhecido do grande público: as empresas de estratégias de comunicação consorciadas ou não com as associações de classe. Ambas constituem em seu conjunto máquinas de influenciar cada vez mais a agenda dos veículos, impor seus temas, agir sobre a temperatura das redes sociais, ditar os humores do país. A busca pela verdade teve diante de si obstáculos inéditos. Fracassou, e o país fica então com as consequências de um jornalismo transfigurado em seu oposto: mera ideologia."

(*) Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha. Este artigo foi publicado no Carta Capital.

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As bancadas do Senado

Por Étore Medeiros e Bruno Fonseca, no site apublica.org/Truco no Congresso, em 02/06/16 – "Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36). Os números fazem parte de um levantamento da Agência Pública sobre as bancadas em que atuam os senadores. A partir dele, é possível entender melhor o resultado da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e também antecipar qual deverá ser a receptividade da Casa aos projetos do interino Michel Temer (PMDB). 

Composição das bancadas do Senado

Infográfico interativo. Clique no endereço abaixo para acessar

http://apublica.org/2016/06/truco-as-bancadas-do-senado/

Senadores investigados pela Justiça

Bancadas de ex-governadores e feminina

Mais experiente agrupamento de políticos do poder Legislativo nacional, o Senado conta com 23 ex-governadores – todos homens. Como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes – formada por aqueles que têm familiares políticos –, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%). No PMDB, maior sigla da Casa, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias. Chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política, o PP (83%) e o PSB (71%). O PT tem três nomes na bancada dos parentes entre seus dez senadores (30%) e, no PSDB, são seis dos 11 (54%). Todos os senadores do PPS e da Rede têm familiares na política – um parlamentar cada.

O segundo maior grupo é o dos 48 senadores que declararam ter recebido recursos de empreiteiras na disputa eleitoral. Assim como no caso das famílias, o levantamento não representa um indicativo da atuação dos parlamentares, mas ilustra o funcionamento político-eleitoral do Brasil e ajuda a traçar o perfil dos parlamentares. Os nomes financiados por empreiteiras e construtoras se espalham por diversos matizes ideológicos e pela maior parte das siglas, sendo exceção a Rede, o PSC e o PTC que, juntos, somam apenas quatro senadores.

Os partidos com maioria de senadores eleitos com esse tipo de recurso são DEM (75%), PR (75%), PT (70%), PMDB (68%), PP (60%), PSB (57%) e PSDB (54%). Completam a lista PCdoB, PPS e PRB, com 100%, mas que têm apenas um representante cada na Casa. A presença das empreiteiras e construtoras é marcante mesmo entre os integrantes das bancadas dos “pobretões”. Dos 29 senadores que integram pelo menos um dos quatro grupos (sindicalista, direitos humanos, saúde e educação), 16 receberam doações do setor.

Atuação

Dos grupos temáticos, que representam o trabalho parlamentar em si, um dos que mais se destacam é a bancada da agropecuária, com 32 integrantes. Comparado aos representantes do grupo na Câmara, que agem pelos mesmos objetivos, o tom dos debates promovidos pelos senadores do setor é bem menos agressivo. Uma das poucas exceções é Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista de cinco mandatos como deputado e eleito em 2014 para o Senado. Além de enxergar “práticas terroristas” em movimentos de sem-terra e sem-teto, Caiado já ficou conhecido por ter chamado colegas para “resolver lá fora”.

“Poucos senadores polemizam e, quando há um debate mais ideologizado, você logo contorna”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a faixa etária mais elevada contribui para o tom moderado da maioria dos colegas. Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ana Amélia faz questão de mencionar o trabalho também na área da saúde. “Sou autora de uma lei revolucionária, sancionada sem vetos, e sou de primeiro mandato”, afirma, sobre um dos projetos de lei que propôs para o setor.

Um dos poucos em que ideologias conflitantes podem convergir, o setor da saúde agrega da comunista Grazziotin ao ruralista e médico Caiado. Na educação, um dos principais nomes é o do ex-ministro da pasta no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF). A bancada da área soma nove representantes, um a mais do que o grupo dos parlamentares que atuam em defesa da saúde. Em geral, cada uma das bancadas se une na cobrança por mais recursos, mas atua de forma desagregada em outras questões – como discussões de gênero na educação ou do aborto na rede pública de saúde.

Com a presença de um bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a bancada evangélica do Senado conta quatro integrantes e, da mesma forma que o setor agropecuário, também age menos agressivamente do que na Câmara. A exceção é o senador Magno Malta (PR-ES). Conhecido pelos pronunciamentos fortes e afeito a polêmicas, o parlamentar já chegou a dizer, há alguns anos, que o projeto de criminalização da homofobia pretendia criar, na verdade, um “império homossexual” no Brasil. A pouca presença numérica, porém, contribui para que projetos polêmicos não prosperem com a mesma facilidade que entre o deputados.

“A Câmara se organizou em torno de algumas bancadas como a da Bala, a da Bíblia, a do Boi, tendo um fundamentalista à frente, Eduardo Cunha. Os senadores são conservadores em outro sentido, econômico, do liberalismo”, analisa Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele cita propostas de mudança no pré-sal, nos fundos de pensão e nas estatais como exemplo do cardápio liberalizante do Senado, protagonizado pelo PSDB – muito prestigiado pelo presidente interino. Para ele, o perfil de atuação da maior parte dos senadores é muito mais afinado com o governo Temer do que o dos deputados.

Na linha do que aponta Queiroz está a bancada empresarial, a maior do Senado, com 36 representantes. Nele estão inseridos parlamentares que são empresários ou aqueles que atuam para aumentar a competitividade e reduzir as despesas do setor produtivo, ainda que com a redução ou relativização dos direitos trabalhistas – critério utilizado pelo Diap na radiografia do Congresso que faz há anos, a cada início de legislatura.

No combate diário ao grupo das empresas estão os 11 representantes da bancada sindical, em sua maioria com raízes no movimento de trabalhadores, mas também reforçada por defensores do funcionalismo público. Mesmo representantes deste setor, entretanto, apoiaram a tramitação de parte dos projetos da Agenda Brasil – conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento econômico.

Bombas e polêmicas

Com 14 representantes, a bancada dos direitos humanos luta principalmente contra projetos recebidos da Câmara mais conservadora das últimas décadas. Um exemplo é a redução da maioridade penal para crimes graves, aprovada na Câmara e adormecida no Senado. Embora tenha surtido efeito durante algum tempo, a mobilização do grupo, em grande parte da base de Dilma Rousseff, não impediu que, ainda em 2015, integrantes do governo petista demonstrassem simpatia ao aumento do tempo de internação, ante o avançar do tema também no Senado. Na quarta-feira (1º), inclusive, a votação da redução da maioridade penal chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, para evitar polêmicas, um adiamento foi concedido de forma unânime – até pelos que defendem a medida – para que mais debates sejam feitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que, embora pequenas numericamente, bancadas como a sindical e a dos direitos humanos contam com o benefício do nível mais elevado das discussões no Senado, em comparação à Câmara dos Deputados. “Em que pese o perfil conservador, com forte presença das oligarquias, da força do poder econômico e empresarial, há um ambiente mais afeito ao debate, no qual se tem mais racionalidade e respeito. Tanto que em 2015 não floresceram no Senado as pautas-bomba e obscurantistas”, observa a petista, em referência a projetos que aumentam gastos públicos ou ferem direitos de minorias.

O cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, lembra que temas polêmicos podem ficar por anos em tramitação no Congresso, até mesmo sumir da pauta e, de repente, voltar com força. “Depende da aceitação popular. Muitos projetos que ficaram anos parados só foram pra frente pelo surgimento de contextos propícios.” Ele explica que pautas como a redução da maioridade penal podem ganhar impulsos com crimes de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Basta que apareçam alguns menores envolvidos”, exemplifica.

Impeachment

Ligeiramente maior do que o grupo dos 23 ex-governadores que ocupam cadeiras no Senado, a bancada dos 24 que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos nos atos investigados pela Operação Lava Jato, como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, parceiro da Agência Pública no projeto Truco no Congresso.

Para Vanessa Grazziotin, os investigados pela operação dentro e fora do Congresso estão entre os principais articuladores do “golpe”, como a comunista classifica o impeachment. “A gente conhece os nossos colegas. Enquanto o Brasil ia muito bem, do ponto de vista da economia crescendo, gerando empregos e tudo o mais, os parlamentares se sujeitavam à liderança da Presidência da República – o que não quer dizer que eles concordassem com tudo, mas votavam. E agora, com a crise econômica sendo agravada pela política, estão estuprando a nossa Constituição por duas razões principais: acabar com a Lava Jato e fazer mudanças drásticas no programa econômico”, diz.

A preocupação de Vanessa é compartilhada por Fátima Bezerra. “Consumado o golpe, a tendência do Senado será, sem dúvida nenhuma, respaldar essa agenda regressiva do ponto de vista do direito à cidadania do povo brasileiro. A maioria do Senado deve apoiar uma agenda que, em vez de manter e ampliar direitos conquistados, dê marcha a ré. O ambiente, eu não tenho dúvidas, será de um retrocesso atrás do outro”, alerta a senadora, que integra as fileiras da bancada sindical, da educação e dos direitos humanos e promete resistência aos projetos do presidente interino.

Apoiadora do impeachment de Dilma, Ana Amélia vê o processo como legítimo. Ela acredita que o governo interino poderá “fazer diferente para recolocar o Brasil nos trilhos” e que não há “atitude responsável” para o Congresso senão apoiar o peemedebista. “Eu tenho a convicção, pelo perfil dos caras que vão ajudar o Temer na gestão, que vai dar certo. Estou convencida disso”, diz, empolgada. Segundo ela, a tendência é que haja debates mais acalorados agora devido à saída do PT do Planalto. “O PT fará o que sempre soube fazer: não tem se revelado muito competente nos governos, mas sempre foi um professor como oposição.”

Regionalismo

Além da atuação dos grupos temáticos que operam na Casa, um fator que chama a atenção dos estudiosos no Senado é o peso da representação de cada estado. “Ainda que possam ser feitos diversos mapeamentos de bancadas, alerto para a questão da desproporcionalidade regional. Ela tem consequências políticas importantes. Estados como Amapá, Acre e outros com população pequena têm a mesma representação que São Paulo e Minas, por exemplo, de três senadores cada”, observa o cientista político Pedro Neiva, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília.

Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a Casa, ele sugere que senadores dos estados menores tendem a integrar a base dos governos com maior facilidade, o que é fundamental nas articulações. Neiva afirma ainda que outro efeito direto da composição igualitária entre os estados é o fortalecimento do PMDB. “Ele tem muita força na Câmara, claro, mas no Senado é ainda mais forte.”

Os números reforçam a fala do professor. Atualmente, os peemedebistas ocupam cerca de 13% das cadeiras entre os deputados e 23% entre os senadores. Destes, apenas quatro, de um total de 19, foram eleitos fora do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A teoria também pode ser ilustrada pela lista de presidentes da Casa – nenhum era das regiões Sul ou Sudeste. Dez dos 12 senadores que ocuparam o posto mais alto na hierarquia desde 1985 eram do PMDB. E, ainda no sentido do que diz o professor, os únicos não peemedebistas a ocupar a Presidência da Casa eram do Norte e do Nordeste – Tião Viana (PT-AC) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, atual DEM-BA). Apesar da força dos estados menos populosos, Neiva não vê o Senado mais atento a questões regionais do que a Câmara.

Ainda em comparação à outra Casa, ele diz que o tom mais sóbrio dos senadores, além do perfil político de maior experiência, deve-se a uma soma de fatores. “A característica fundamental, por conta desse tamanho reduzido, é o face a face. Eles se conhecem melhor. Quando você tem um grupo de 81 pessoas convivendo juntas por pelo menos oito anos, isso gera uma interação mais próxima que se reflete inclusive em uma forma de negociar mais fácil. Quando vemos aquelas brigas e polêmicas, claro que eles estão jogando para a plateia – mas nos bastidores têm muito mais condições de negociar."

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Imprensa internacional diz que impeachment de Dilma esconde problemas do Brasil

Por José Romildo - Correspondente da Agência Brasil - "A imprensa internacional deu hoje (31) ampla cobertura sobre a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal. O jornal The New York Times afirmou que a decisão do Senado encerra uma "luta de poder que consumiu a nação [brasileira] durante meses e derrubou um dos mais poderosos partidos políticos do hemisfério ocidental".

De acordo com o jornal, a votação de 61 votos contra 20 condena Dilma Rousseff por ter manipulado o Orçamento, mas, na verdade, a decisão esconde crescentes problemas econômicos da nação. "Foi muito mais do que um julgamento sobre a culpa [de Dilma]", disse o jornal. "Foi um veredicto sobre sua liderança e as sortes que deslizam sobre o maior país da América Latina."

A rede de televisão CBS news afirmou que a decisão do Senado brasileiro "culmina a luta de um ano que paralisou a economia mais poderosa da América Latina e expôs fendas profundas" entre todos os setores da sociedade do Brasil, desde as relações raciais até as decisões sobre gastos sociais.

Outra rede de televisão, a ABC news lembrou que Dilma Rousseff  foi uma referência mundial por combater a corrupção, mas agora é ela própria quem está sofrendo o resultado de uma acusação de ter "supostamente manipulado as finanças do governo para esconder um crescente déficit na arrecadação.

Em sua edição americana, o jornal britânico The Guardian informou que a decisão do Senado fará com que Dilma Rousseff seja substituída pelos restantes dois anos e três meses de seu mandato por Michel Temer, um político de centro-direita, que estava entre os líderes da conspiração contra sua  ex-companheira de chapa.

O The Guardian fez um rápido balanço do governo de Dilma Rousseff. A publicação revelou que, apesar de nunca perder uma eleição, Dilma sofreu com a redução do apoio político junto à sociedade e junto ao Congresso, em razão da crise econômica, da paralisia do governo e de um escândalo de corrupção maciça que implicou quase todos os principais partidos.

"Por mais de dez meses, a líder esquerdista lutou para desmentir acusações de que manipulou fundos para programas sociais e de que assinou decretos para alterar gastos orçamentários, sem a aprovação do Congresso.

A oposição, conforme lembrou o jornal, alegou que estes constituíam um "crime de responsabilidade". Dilma negou e afirmou que as acusações sobre as operações- igualmente feitas em administrações anteriores  - foram forjadas pelos adversários "incapazes de aceitar a vitória de Partido dos Trabalhadores".

Dramatização

O jornal francês Le Monde, ao comentar o resultado da votação, afirmou que a dramatização de sua queda, a denúncia de um "golpe" ameaçando a jovem democracia brasileira, seu passado de guerrilheira, seu sofrimento e resistência à tortura durante a ditadura militar (1964-1985) não aplacaram a decisão dos juízes (senadores).

Depois de horas de debate marcado por insultos e lágrimas, os senadores terminaram por aprovar o impeachment de Dilma Rousseff por 61 contra 20, bem acima dos dois terços necessários para a sua saída.

O jornal espanhol El Mundo afirmou Dilma Rousseff já é história no Brasil, mas acrescentou que o impeachment de Dilma "não decreta a pena de morte política da ex-presidenta", que não ficou inabilitada para ocupar no futuro cargos públicos.

A revista alemã Spiegel afirmou que, depois de uma luta de poder de meses de duração, a  presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo. O Senado votou com a necessária maioria de dois terços para a retirar do poder a primeira mulher a dirigir o quinto maior país do mundo. Ela foi acusada de ter maquiado o orçamento federal, segundo a revista. E observa que o ex-vice-presidente Michel Temer, do PMDB, conduzirá o país com um programa de governo liberal-conservador até as próximas eleições em 2018.

O jornal britânico The Independent diz, ao comentar o resultado da votação no Senado, que, quem apoia a ex-guerrilheira Dilma Rousseff continua insistindo que as "acusações apresentadas contra ela foram sempre um pretexto para retirá-la de poder sem uma eleição". O jornal lembra que Dilma tem desafiado os que a acusam de ter manipulado o orçamento e afirmado que o processo de impeachment constitui um "golpe". O jornal lembra uma frase que Dilma pronunciou no Senado: "Agora a única coisa que eu temo é o fim da democracia"."

Edição: Armando Cardoso

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Ao vivo: último dia de votação do impeachment de Dilma Rousseff

A sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado, começou hoje (31), às 11:00 horas. A fase de pronunciamentos terminou por volta das 2:00 horas da madrugada desta quarta-feira. Dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment, terão cinco minutos cada para encaminharam a votação nominal, que na sequência será aberta e mostrada no painel eletrônico.

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Ao vivo: processo de impeachment entra na fase final

O Senado realiza hoje (30), a última sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Primeiramente haverá debates entre defesa e acusação, onde cada uma das partes falará durante uma hora e trinta minutos. Na sequência será iniciada a discussão entre os senadores. O número de oradores inscritos para a discussão da denúncia é de 61.

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Somos os palhaços do impeachment, por Luis Fernando Veríssimo

Jornal GGN - "Luis Fernando Veríssimo escreve em O Globo deste domimgo (28), na véspera da última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que não seria nenhuma surpresa se após o afastamento defitinivo da presidente reeleita em 2014 a Câmara decidisse não mais cassar o mandato de Eduardo Cunha, premiando-o com o título de "herói do impeachment".

Isso, para o escritor, faz sentido num cenário em que Michel Temer comete os mesmos "crimes de responsabilidade" que Dilma e nenhum jornal faz grita sobre isso; Sergio Moro, o juiz que vaza grampo presidencial, é "justiceiro" para a maioria da população, e Gilmar Mendes é o único que se levanta contra os abusos da Lava Jato. Que dose! Melhor evitar o espelho para não descobrirmos que somos os palhaços nessa história toda, diz Veríssimo."

247 - "Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha", diz o escritor Luis Fernando Verissimo, um dos maiores intelectuais brasileiros; "Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!"; neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil; no jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa; no NYT, Dilma é devorada por ratos; Verissimo faz ainda um lembrete: "evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós"



"Neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil. No jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa (leia aqui). No NYT, Dilma é devorada por ratos (aqui)."

Por Luis Fernando Veríssimo

Ri, palhaço

Em O Globo

Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha. Nossa situação é como a ópera “Pagliacci”, uma tragicomédia, burlesca e triste ao mesmo tempo. E acaba mal. Há dias li numa pagina interna de um grande jornal de São Paulo que o Temer está recorrendo às mesmas ginásticas fiscais que podem condenar a Dilma. O fato mereceria um destaque maior, nem que fosse só pela ironia, mas não mereceu nem uma chamada na primeira página do próprio jornal e não foi mais mencionado em lugar algum.

A gente admira o justiceiro Sérgio Moro, mas acha perigoso alguém ter tanto poder assim, ainda mais depois da sua espantosa declaração de que provas ilícitas são admissíveis se colhidas de boa-fé, inaugurando uma novidade na nossa jurisprudência, a boa-fé presumida. Mas é brabo ter que ouvir denúncias contra o risco de prepotência dos investigadores da Lava-Jato da boca do ministro do Supremo Gilmar Mendes, o mesmo que ameaçou chamar o então presidente Lula “às falas” por um grampo no seu escritório que nunca existiu, e ficou quase um ano com um importante processo na sua gaveta sem dar satisfação a ninguém. As óperas também costumam ter figuras sombrias que se esgueiram (grande palavra) em cena.

O Eduardo Cunha pode ganhar mais tempo antes de ser julgado, tempo para o corporativismo aflorar, e os parlamentares se darem conta do que estão fazendo, punindo o homem que, afinal, é o herói do impeachment. Foi dele que partiu o processo que está chegando ao seu fim previsível agora. Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!

Contam que um pai levou um filho para ver uma ópera. O garoto não estava entendendo nada, se chateou e perguntou ao pai quando a ópera acabaria. E ouviu do pai uma lição que lhe serviria por toda a vida:

— Só termina quando a gorda cantar.

Nas óperas sempre há uma cantora gorda que só canta uma ária. Enquanto ela não cantar, a ópera não termina.

Não há nenhuma cantora gorda no nosso futuro, leitor. Enquanto ela não chegar, evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós.

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Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª

Agência Brasil (*) - Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

Sessão convocada

Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.

Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste domingo, às 11h, os defensores doimpeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.

(*) Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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Ao vivo: Senado dá início ao julgamento da presidente Dilma Rousseff

El País - "O Senado dá início nesta quinta-feira à fase final do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A expectativa é que a decisão final sobre o impeachment ocorra entre até a próxima quarta-feira (31). Dilma deve ser ouvida na segunda-feira (29). Caso o Senado decida mesmo pelo impeachment, Michel Temer (PMDB) deixa de ser presidente interino e assume a presidência. Veja como será o cronograma do julgamento."







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Política: Semana de expectativa para votação final do impeachment

Por Patrícia Cagni, no site Apublica/Truco no Congresso - "Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana.

“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9 horas, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22 horas. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para as 9 horas. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo. 

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis”, eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14 horas. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas preveem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial. “Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica."

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Política: Dilma Rousseff decide ir ao Senado para apresentar sua defesa contra impeachment

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - "A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação."

Edição: Juliana Andrade

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Processo de impeachment entra na reta final após Senado aprovar pronúncia de Dilma

Do R7, com agências - "O plenário do Senado aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, o processo de impeachment entra em sua etapa final: Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais".

A discussão do relatório de Anastasia, iniciada na manhã de terça-feira (9), durou cerca de 10 horas e terminou aproximadamente às 23h. Ao todo, 47 senadores falaram e por 59 votos a 21, os parlamentares optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no final do mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Com o fim do debate, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu novo intervalo de 30 minutos. No retorno, os senadores ouviram o advogado da acusação, Miguel Reale Júnior e, em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo. A votação só teve início depois disso.

Julgamento final

O processo de impeachment segue agora para sua etapa final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Assim como a votação desta terça-feira, todo o restante do processo será encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.


O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29.

Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no final de semana."

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Política: Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado

Agência Brasil (*) - "Começou há pouco a sessão do Senado que definirá se a presidenta afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crime de responsabilidade. Até as 9h30 desta terça-feira (9), 46 dos 81 senadores estavam inscritos para discursar pelo tempo de 10 minutos na sessão. Os demais podem se inscrever a qualquer tempo, respeitando a ordem de chegada. Para garantir o primeiro lugar na fila de inscrição, que começou às 9h de ontem (8), o senador José Medeiros (PSD-MT) já estava no Senado às 7h30 dessa segunda-feira.

Apesar da suspensão das visitas à Casa hoje e amanhã (10) e do acesso restrito a parlamentares e pessoas credenciadas, a movimentação no Sendo é bastante intensa. Para evitar manifestações, o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso está fechado.

A sessão começou às 9h45, com abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que logo passou o comando do plenário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele será o responsável pela condução da sessão que deve durar mais de 20 horas. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra até o início da manhã de amanhã (10). Na chegada ao Senado, Lewandowski disse que espera uma sessão tranquila.

[Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com "coragem e independência", se pautando pela lei.]

Questão de ordem

Esta primeira etapa da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem. Só o líder da minioria, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende apresentar 10 questionamentos que serão decididos pelo ministro. Segundo o senador, os questionamentos devem durar aproximadamente duas horas.

Ontem (8), Lindbergh e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reuniram-se com Lewandowski. Ao fim do encontro, eles adiantaram que pedirão ao ministro a suspensão do processo da fase de pronúncia por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015.

Considerada a segunda fase do impeachment, a pronúncia decidirá se a presidenta afastada vai a julgamento. O roteiro foi definido entre os líderes no Senado e o ministro Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment, a expectativa é que apesar de longa, a sessão não trará surpresa em relação ao resultado da votação. Para eles, a maioria deve decidir pelo prosseguimento do processo."

(*) Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

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Política: ‘Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil’

Por Janio de Freitas(*), na Folha - "Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.

O golpe de 64 dizia-se "em defesa da democracia", é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes). Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20. Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff. A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão "política, não de avaliação jurídica deles", senadores. Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma. Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo — as econômicas, porque as humanas, jamais.
E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário."

(*) Janio de Freitas, é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

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Política: Cresce a fatura do impeachment

"Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.

Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório - formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli.

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta.

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio."

Cintia Alves, no GGN

VIA

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Rabo preso - charge bem blogada

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