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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Não há harmonia entre os três poderes da República

Vivemos tempos de desarmonia entre os três poderes da República. Consumado o golpe político que afastou Dilma Rousseff, eleita democraticamente presidente do Brasil, o poder Executivo assumido de forma ilegítima pelo vice-presidente Michel Temer perdeu o rumo da convivência pacífica e o entendimento que deveria existir entre o poder Judiciário, o poder Legislativo e o poder Executivo.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

As bancadas do Senado

Por Étore Medeiros e Bruno Fonseca, no site apublica.org/Truco no Congresso, em 02/06/16 – "Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36). Os números fazem parte de um levantamento da Agência Pública sobre as bancadas em que atuam os senadores. A partir dele, é possível entender melhor o resultado da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e também antecipar qual deverá ser a receptividade da Casa aos projetos do interino Michel Temer (PMDB). 

Composição das bancadas do Senado

Infográfico interativo. Clique no endereço abaixo para acessar

Senadores investigados pela Justiça


Bancadas de ex-governadores e feminina


Mais experiente agrupamento de políticos do poder Legislativo nacional, o Senado conta com 23 ex-governadores – todos homens. Como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes – formada por aqueles que têm familiares políticos –, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%). No PMDB, maior sigla da Casa, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias. Chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política, o PP (83%) e o PSB (71%). O PT tem três nomes na bancada dos parentes entre seus dez senadores (30%) e, no PSDB, são seis dos 11 (54%). Todos os senadores do PPS e da Rede têm familiares na política – um parlamentar cada.

O segundo maior grupo é o dos 48 senadores que declararam ter recebido recursos de empreiteiras na disputa eleitoral. Assim como no caso das famílias, o levantamento não representa um indicativo da atuação dos parlamentares, mas ilustra o funcionamento político-eleitoral do Brasil e ajuda a traçar o perfil dos parlamentares. Os nomes financiados por empreiteiras e construtoras se espalham por diversos matizes ideológicos e pela maior parte das siglas, sendo exceção a Rede, o PSC e o PTC que, juntos, somam apenas quatro senadores.

Os partidos com maioria de senadores eleitos com esse tipo de recurso são DEM (75%), PR (75%), PT (70%), PMDB (68%), PP (60%), PSB (57%) e PSDB (54%). Completam a lista PCdoB, PPS e PRB, com 100%, mas que têm apenas um representante cada na Casa. A presença das empreiteiras e construtoras é marcante mesmo entre os integrantes das bancadas dos “pobretões”. Dos 29 senadores que integram pelo menos um dos quatro grupos (sindicalista, direitos humanos, saúde e educação), 16 receberam doações do setor.

Atuação

Dos grupos temáticos, que representam o trabalho parlamentar em si, um dos que mais se destacam é a bancada da agropecuária, com 32 integrantes. Comparado aos representantes do grupo na Câmara, que agem pelos mesmos objetivos, o tom dos debates promovidos pelos senadores do setor é bem menos agressivo. Uma das poucas exceções é Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista de cinco mandatos como deputado e eleito em 2014 para o Senado. Além de enxergar “práticas terroristas” em movimentos de sem-terra e sem-teto, Caiado já ficou conhecido por ter chamado colegas para “resolver lá fora”.


“Poucos senadores polemizam e, quando há um debate mais ideologizado, você logo contorna”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a faixa etária mais elevada contribui para o tom moderado da maioria dos colegas. Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ana Amélia faz questão de mencionar o trabalho também na área da saúde. “Sou autora de uma lei revolucionária, sancionada sem vetos, e sou de primeiro mandato”, afirma, sobre um dos projetos de lei que propôs para o setor.

Um dos poucos em que ideologias conflitantes podem convergir, o setor da saúde agrega da comunista Grazziotin ao ruralista e médico Caiado. Na educação, um dos principais nomes é o do ex-ministro da pasta no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF). A bancada da área soma nove representantes, um a mais do que o grupo dos parlamentares que atuam em defesa da saúde. Em geral, cada uma das bancadas se une na cobrança por mais recursos, mas atua de forma desagregada em outras questões – como discussões de gênero na educação ou do aborto na rede pública de saúde.

Com a presença de um bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a bancada evangélica do Senado conta quatro integrantes e, da mesma forma que o setor agropecuário, também age menos agressivamente do que na Câmara. A exceção é o senador Magno Malta (PR-ES). Conhecido pelos pronunciamentos fortes e afeito a polêmicas, o parlamentar já chegou a dizer, há alguns anos, que o projeto de criminalização da homofobia pretendia criar, na verdade, um “império homossexual” no Brasil. A pouca presença numérica, porém, contribui para que projetos polêmicos não prosperem com a mesma facilidade que entre o deputados.


“A Câmara se organizou em torno de algumas bancadas como a da Bala, a da Bíblia, a do Boi, tendo um fundamentalista à frente, Eduardo Cunha. Os senadores são conservadores em outro sentido, econômico, do liberalismo”, analisa Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele cita propostas de mudança no pré-sal, nos fundos de pensão e nas estatais como exemplo do cardápio liberalizante do Senado, protagonizado pelo PSDB – muito prestigiado pelo presidente interino. Para ele, o perfil de atuação da maior parte dos senadores é muito mais afinado com o governo Temer do que o dos deputados.

Na linha do que aponta Queiroz está a bancada empresarial, a maior do Senado, com 36 representantes. Nele estão inseridos parlamentares que são empresários ou aqueles que atuam para aumentar a competitividade e reduzir as despesas do setor produtivo, ainda que com a redução ou relativização dos direitos trabalhistas – critério utilizado pelo Diap na radiografia do Congresso que faz há anos, a cada início de legislatura.

No combate diário ao grupo das empresas estão os 11 representantes da bancada sindical, em sua maioria com raízes no movimento de trabalhadores, mas também reforçada por defensores do funcionalismo público. Mesmo representantes deste setor, entretanto, apoiaram a tramitação de parte dos projetos da Agenda Brasil – conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento econômico.

Bombas e polêmicas

Com 14 representantes, a bancada dos direitos humanos luta principalmente contra projetos recebidos da Câmara mais conservadora das últimas décadas. Um exemplo é a redução da maioridade penal para crimes graves, aprovada na Câmara e adormecida no Senado. Embora tenha surtido efeito durante algum tempo, a mobilização do grupo, em grande parte da base de Dilma Rousseff, não impediu que, ainda em 2015, integrantes do governo petista demonstrassem simpatia ao aumento do tempo de internação, ante o avançar do tema também no Senado. Na quarta-feira (1º), inclusive, a votação da redução da maioridade penal chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, para evitar polêmicas, um adiamento foi concedido de forma unânime – até pelos que defendem a medida – para que mais debates sejam feitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que, embora pequenas numericamente, bancadas como a sindical e a dos direitos humanos contam com o benefício do nível mais elevado das discussões no Senado, em comparação à Câmara dos Deputados. “Em que pese o perfil conservador, com forte presença das oligarquias, da força do poder econômico e empresarial, há um ambiente mais afeito ao debate, no qual se tem mais racionalidade e respeito. Tanto que em 2015 não floresceram no Senado as pautas-bomba e obscurantistas”, observa a petista, em referência a projetos que aumentam gastos públicos ou ferem direitos de minorias.


O cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, lembra que temas polêmicos podem ficar por anos em tramitação no Congresso, até mesmo sumir da pauta e, de repente, voltar com força. “Depende da aceitação popular. Muitos projetos que ficaram anos parados só foram pra frente pelo surgimento de contextos propícios.” Ele explica que pautas como a redução da maioridade penal podem ganhar impulsos com crimes de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Basta que apareçam alguns menores envolvidos”, exemplifica.

Impeachment

Ligeiramente maior do que o grupo dos 23 ex-governadores que ocupam cadeiras no Senado, a bancada dos 24 que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos nos atos investigados pela Operação Lava Jato, como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, parceiro da Agência Pública no projeto Truco no Congresso.


Para Vanessa Grazziotin, os investigados pela operação dentro e fora do Congresso estão entre os principais articuladores do “golpe”, como a comunista classifica o impeachment. “A gente conhece os nossos colegas. Enquanto o Brasil ia muito bem, do ponto de vista da economia crescendo, gerando empregos e tudo o mais, os parlamentares se sujeitavam à liderança da Presidência da República – o que não quer dizer que eles concordassem com tudo, mas votavam. E agora, com a crise econômica sendo agravada pela política, estão estuprando a nossa Constituição por duas razões principais: acabar com a Lava Jato e fazer mudanças drásticas no programa econômico”, diz.

A preocupação de Vanessa é compartilhada por Fátima Bezerra. “Consumado o golpe, a tendência do Senado será, sem dúvida nenhuma, respaldar essa agenda regressiva do ponto de vista do direito à cidadania do povo brasileiro. A maioria do Senado deve apoiar uma agenda que, em vez de manter e ampliar direitos conquistados, dê marcha a ré. O ambiente, eu não tenho dúvidas, será de um retrocesso atrás do outro”, alerta a senadora, que integra as fileiras da bancada sindical, da educação e dos direitos humanos e promete resistência aos projetos do presidente interino.

Apoiadora do impeachment de Dilma, Ana Amélia vê o processo como legítimo. Ela acredita que o governo interino poderá “fazer diferente para recolocar o Brasil nos trilhos” e que não há “atitude responsável” para o Congresso senão apoiar o peemedebista. “Eu tenho a convicção, pelo perfil dos caras que vão ajudar o Temer na gestão, que vai dar certo. Estou convencida disso”, diz, empolgada. Segundo ela, a tendência é que haja debates mais acalorados agora devido à saída do PT do Planalto. “O PT fará o que sempre soube fazer: não tem se revelado muito competente nos governos, mas sempre foi um professor como oposição.”

Regionalismo

Além da atuação dos grupos temáticos que operam na Casa, um fator que chama a atenção dos estudiosos no Senado é o peso da representação de cada estado. “Ainda que possam ser feitos diversos mapeamentos de bancadas, alerto para a questão da desproporcionalidade regional. Ela tem consequências políticas importantes. Estados como Amapá, Acre e outros com população pequena têm a mesma representação que São Paulo e Minas, por exemplo, de três senadores cada”, observa o cientista político Pedro Neiva, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília.

Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a Casa, ele sugere que senadores dos estados menores tendem a integrar a base dos governos com maior facilidade, o que é fundamental nas articulações. Neiva afirma ainda que outro efeito direto da composição igualitária entre os estados é o fortalecimento do PMDB. “Ele tem muita força na Câmara, claro, mas no Senado é ainda mais forte.”

Os números reforçam a fala do professor. Atualmente, os peemedebistas ocupam cerca de 13% das cadeiras entre os deputados e 23% entre os senadores. Destes, apenas quatro, de um total de 19, foram eleitos fora do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A teoria também pode ser ilustrada pela lista de presidentes da Casa – nenhum era das regiões Sul ou Sudeste. Dez dos 12 senadores que ocuparam o posto mais alto na hierarquia desde 1985 eram do PMDB. E, ainda no sentido do que diz o professor, os únicos não peemedebistas a ocupar a Presidência da Casa eram do Norte e do Nordeste – Tião Viana (PT-AC) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, atual DEM-BA). Apesar da força dos estados menos populosos, Neiva não vê o Senado mais atento a questões regionais do que a Câmara.

Ainda em comparação à outra Casa, ele diz que o tom mais sóbrio dos senadores, além do perfil político de maior experiência, deve-se a uma soma de fatores. “A característica fundamental, por conta desse tamanho reduzido, é o face a face. Eles se conhecem melhor. Quando você tem um grupo de 81 pessoas convivendo juntas por pelo menos oito anos, isso gera uma interação mais próxima que se reflete inclusive em uma forma de negociar mais fácil. Quando vemos aquelas brigas e polêmicas, claro que eles estão jogando para a plateia – mas nos bastidores têm muito mais condições de negociar."

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Ao vivo: último dia de votação do impeachment de Dilma Rousseff

A sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado, começou hoje (31), às 11:00 horas. A fase de pronunciamentos terminou por volta das 2:00 horas da madrugada desta quarta-feira. Dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment, terão cinco minutos cada para encaminharam a votação nominal, que na sequência será aberta e mostrada no painel eletrônico.





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terça-feira, 30 de agosto de 2016

Ao vivo: processo de impeachment entra na fase final

O Senado realiza hoje (30), a última sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Primeiramente haverá debates entre defesa e acusação, onde cada uma das partes falará durante uma hora e trinta minutos. Na sequência será iniciada a discussão entre os senadores. O número de oradores inscritos para a discussão da denúncia é de 61.
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domingo, 28 de agosto de 2016

Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª

Agência Brasil (*) - Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

impeachment-Dilma Roussef-Senado
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

Sessão convocada

Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.

Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste domingo, às 11h, os defensores doimpeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.

(*) Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ao vivo: Senado dá início ao julgamento da presidente Dilma Rousseff

El País - "O Senado dá início nesta quinta-feira à fase final do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A expectativa é que a decisão final sobre o impeachment ocorra entre até a próxima quarta-feira (31). Dilma deve ser ouvida na segunda-feira (29). Caso o Senado decida mesmo pelo impeachment, Michel Temer (PMDB) deixa de ser presidente interino e assume a presidência. Veja como será o cronograma do julgamento."







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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Política: Semana de expectativa para votação final do impeachment

Por Patrícia Cagni, no site Apublica/Truco no Congresso - "Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana.


“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9 horas, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22 horas. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para as 9 horas. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo. 

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis”, eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14 horas. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas preveem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial. “Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica."

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Política: Dilma Rousseff decide ir ao Senado para apresentar sua defesa contra impeachment

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - "A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação."

Edição: Juliana Andrade

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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Processo de impeachment entra na reta final após Senado aprovar pronúncia de Dilma

Do R7, com agências - "O plenário do Senado aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, o processo de impeachment entra em sua etapa final: Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais".


A discussão do relatório de Anastasia, iniciada na manhã de terça-feira (9), durou cerca de 10 horas e terminou aproximadamente às 23h. Ao todo, 47 senadores falaram e por 59 votos a 21, os parlamentares optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no final do mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Com o fim do debate, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu novo intervalo de 30 minutos. No retorno, os senadores ouviram o advogado da acusação, Miguel Reale Júnior e, em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo. A votação só teve início depois disso.

Julgamento final

O processo de impeachment segue agora para sua etapa final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Assim como a votação desta terça-feira, todo o restante do processo será encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.


O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29.

Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no final de semana."

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Política: Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado

Agência Brasil (*) - "Começou há pouco a sessão do Senado que definirá se a presidenta afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crime de responsabilidade. Até as 9h30 desta terça-feira (9), 46 dos 81 senadores estavam inscritos para discursar pelo tempo de 10 minutos na sessão. Os demais podem se inscrever a qualquer tempo, respeitando a ordem de chegada. Para garantir o primeiro lugar na fila de inscrição, que começou às 9h de ontem (8), o senador José Medeiros (PSD-MT) já estava no Senado às 7h30 dessa segunda-feira.

Ricardo Lewandowiski-STF-Senado-impeachment
Apesar da suspensão das visitas à Casa hoje e amanhã (10) e do acesso restrito a parlamentares e pessoas credenciadas, a movimentação no Sendo é bastante intensa. Para evitar manifestações, o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso está fechado.

A sessão começou às 9h45, com abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que logo passou o comando do plenário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele será o responsável pela condução da sessão que deve durar mais de 20 horas. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra até o início da manhã de amanhã (10). Na chegada ao Senado, Lewandowski disse que espera uma sessão tranquila.

[Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com "coragem e independência", se pautando pela lei.]

Questão de ordem

Esta primeira etapa da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem. Só o líder da minioria, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende apresentar 10 questionamentos que serão decididos pelo ministro. Segundo o senador, os questionamentos devem durar aproximadamente duas horas.

Ontem (8), Lindbergh e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reuniram-se com Lewandowski. Ao fim do encontro, eles adiantaram que pedirão ao ministro a suspensão do processo da fase de pronúncia por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015.

Considerada a segunda fase do impeachment, a pronúncia decidirá se a presidenta afastada vai a julgamento. O roteiro foi definido entre os líderes no Senado e o ministro Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment, a expectativa é que apesar de longa, a sessão não trará surpresa em relação ao resultado da votação. Para eles, a maioria deve decidir pelo prosseguimento do processo."

(*) Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Política: Cresce a fatura do impeachment

"Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.


Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório - formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli.

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta.

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio."

Cintia Alves, no GGN

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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Rabo preso - charge bem blogada

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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Política: Lei do abuso de autoridade tem resistência de juízes que organizam ato em Curitiba

Jornal GGN - "Está programado para esta quinta (28), às 15h, em frente à sede da Justiça Federal em Curitiba (PR), um ato de juízes federais e estaduais, procuradores da República, promotores, procuradores de Justiça, delegados e servidores públicos contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016). Segundo os organizadores, a intenção de Renan é dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.



A proposta foi delegada para encaminhamento para o senador Romero Jucá, com a benção do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Renan pediu urgência, mas a resistência ao projeto por setores favoráveis à Lava Jato dificultou que o PLS ficasse pronto para ser aprovado antes do recesso parlamentar.

Segundo associação que representa os juizes federais, vários dispositivos do projeto "abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. (...) O PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos."

Entre as medidas previstas no projeto está a punição para o agente que vazar depoimentos de delações premiadas de investigações que ainda estão em curso.

A mobilização conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Ela é organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) , pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR)."

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domingo, 24 de julho de 2016

A ilegalidade do impeachment no Brasil chega ao parlamento dos EUA

O Senado brasileiro votou pela abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de crime de responsabilidade. No andamento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime dessa natureza. Pelo menos dois terços dos senadores da República, que irão decidir sobre o afastamento definitivo da presidente, eleita democraticamente, estão envolvidos em crimes de corrupção. Delito pelo qual, a presidente afastada nunca foi acusada.

A mídia brasileira, ao contrário dos grandes jornais estrangeiros, evita falar sobre golpe político. No Brasil, enquanto uma parte expressiva de parlamentares são favoráveis ao impedimento da presidente, para salvar seus próprios mandatos, no parlamento dos Estados Unidos mais de trinta congressistas e diversas entidades sociais e sindicatos, assinaram uma carta endereçada ao Secretário de Estado John Kerry. 

O teor da carta é uma solicitação para que o integrante do governo de Barack Obama, tenha "cautela ao lidar com as “autoridades interinas” brasileiras e se abstenha de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita".


"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento.

Lá, como cá, o espírito dos democratas ainda resiste às tentativas de golpe contra a democracia.



Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment


Carta Capital – "Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em carta destinada a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas (eram 33 quando esta reportagem foi publicada) do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pedem ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita. É previsto um crescimento do número de adesões à missiva até esta segunda-feira (25).

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta será endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o conteúdo antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Leia a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo."

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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Política: ‘Planalto quer 54 votos já na primeira votação do impeachment’

Por Helena Chagas, em Os Divergentes - "O Planalto tentou de todas as maneiras antecipar o desfecho do processo de impeachment para antes das Olimpíadas. Não conseguiu por causa dos prazos legais, mas agora trabalha, discretamente, para encerrar políticamente o assunto já na primeira semana de agosto. Como? Obtendo mais de 54 votos já na primeira votação do relatório da comissão do impeachment em plenário.

Dilma Rousseff
Não há necessidade dessa maioria de dois terços nesta votação, em que bastam os 41 votos da maioria simples. Até pouco tempo atrás, tanto o atual Planalto quanto o ex-Planalto consideravam que boa parte dos senadores que não estão revelando seus votos nos levantamentos da imprensa – segundo os quais os votos declarados pelo impeachment estão em 38 – continuariam assim nessa votação preliminar. Poderiam se ausentar ou até não votar, fortalecendo seu cacife para negociar seus votos com o governo. Sem que isso abale a convicção geral de que o placar final será a favor do interino.

A tentativa do Planalto agora é aproveitar o recesso para antecipar sua negociação com os senadores e transformar a votação intermediária em votação decisiva. Por isso, abriu o balcão. Se houver 54 senadores favoráveis ao impeachment no dia 5 de agosto, não há como imaginar que, no fim do mês, essa situação vai mudar. E Michel Temer poderá receber os chefes de Estado estrangeiros ainda como presidente interino, mas com a força política de um presidente de fato.

Caso contrário, ou seja, se na primeira votação do impeachment o governo obtiver menos de 54 votos, a sombra da volta de Dilma Rousseff continuará pairando sobre o interino durante todo o mês de agosto."

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quarta-feira, 20 de julho de 2016

MPF aponta para verdadeiro alvo da Lava Jato, por Janio de Freitas

Jornal GGN- "A conclusão do Ministério Público Federal de que as chamadas "pedaladas" não podem se constituir crime de responsabilidade e, portanto, não deveriam sustentar um processo de destituição de mandato da presidente Dilma Rousseff fez com que os operadores da Lava Jato fossem impelidos "a comprovar o lado da farsa implícito na acusação", pontua Janio de Freitas, ou seja, de que o alvo da PF curitibana não é a corrução, mas o PT.



O MPF pediu o arquivamento do inquérito por falta de base da acusação central. Janio chama atenção ainda para o fato de Sérgio Moro reforçar que concluirá seu trabalho na Lava Jato até o final do ano, deixando implícito de que não irá investigar corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula. Leia a seguir o artigo completo."

Folha de S.Paulo

Janio de Freitas

"O lado de farsa do impeachment leva uma trombada forte. Na mesma ocasião, a Lava Jato arrisca-se a comprovar o lado de farsa implícito na acusação, feita por muitos, de que o seu alvo verdadeiro não é a corrupção, mas Lula e o PT.

A conclusão do Ministério Público Federal sobre as tais "pedaladas", fundamentais no pedido e no processo de impeachment de Dilma Rousseff, recusa a acusação de constituírem crime de responsabilidade. Dá razão à tese de defesa reiterada por José Eduardo Cardozo, negando a ocorrência de ilegal operação de crédito, invocada pela acusação. E confirma a perícia das "pedaladas", encomendada pela Comissão de Impeachment mas, com o seu resultado, mal recebida na maioria da própria comissão. À falta de base da acusação, o MPF pede o arquivamento do inquérito.

A aguardada acusação final do senador Antonio Anastasia tem, agora, a adversidade de dois pareceres dotados de autoridade e sem conexão política. A rigor, isso não deve importar para a acusação e o acusador: integrante do PSDB, cria e liderado de Aécio Neves, Antonio Anastasia assinará um relatório que será apenas como um esparadrapo nas aparências. Sem essa formalidade farsante, não precisaria de mais do que uma frase recomendando a cassação, que todos sabem ser seu propósito acima de provas e argumentos.

Mas os dois pareceres que se confirmam devem ter algum efeito sobre os senadores menos facciosos e mais conscienciosos, com tantos ainda definindo-se como indecisos. A propósito, as incessantes contas das duas correntes –o mais inútil exercício desses tempos olímpicos– têm resultados para todas as iras, a depender do adivinho de votações consultado.

Na Lava Jato, procuradores continuam falando de ameaças ao prosseguimento das suas atividades. A mais recente veio de Washington. Não de americanos, muito felizes com o pior que aconteça à Petrobras. É uma informação renovada por Sergio Moro para um auditório lá: a menos que haja imprevisto, dará o seu trabalho por concluído na Lava Jato antes do fim do ano.

Na estimativa de Moro está implícito que a corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula, ao menos na década de 1990, não será investigada. Daqui ao final do ano, o tempo é insuficiente para concluir o que está em andamento e buscar o ocorrido naquela época. Apesar das referências em delações, como as de Pedro Barusco, a práticas de corrupção nos anos 90, pelo visto vai prevalecer a resposta gravada na Lava Jato, quando um depoente citou fato daquele tempo: "Isso não interessa" (ou com pequena diferença verbal).

As gravações traiçoeiras de Sérgio Machado, embaraçando lideranças do PMDB, ficariam como um acidente no percurso da Lava Jato. Moro, aliás, disse parecer "que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra", no "ambiente de corrupção sistêmica" do "setor público". Diante disso, restringir o interesse pela corrupção a um período bem delimitado no tempo e na ação sociopolítica, sem dúvida valerá por uma definição de propósitos.

INCÓGNITA

Rodrigo Maia chega à presidência da Câmara para afinal saber-se quem é. O pai, Cesar Maia, brilhante, informado e estudioso, com início sério e promissor ao lado de Brizola, e depois a vagar na política como se fora um cínico, diz que o filho adotou maneiras e caminhos próprios. O fato é que seus cinco mandatos não fariam diferença se fossem dois ou quatro, talvez mesmo nenhum, tão igualados na discrição, ou na invisibilidade.

Dela saiu Rodrigo Maia, há pouco, pelo espanto que causou ao abrigar, como relator de um projeto, o interesse inominável do colega e ricaço Wilson Filho: sem os 30 anos necessários na data da eleição, para disputar a governança da Paraíba, obteve de Rodrigo Maia uma emenda no projeto baixando a idade mínima para quebrados 29 anos. Um casuísmo como imoralidade eleitoral, e outras.

Até há pouco no grupo de Eduardo Cunha, hoje no de Michel Temer, Rodrigo Maia será um dos que mostrarão na Câmara se há, e qual pode ser, a diferença entre os dois grupos e seus objetivos. Nenhuma previsão a respeito é conveniente."

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sábado, 2 de julho de 2016

Política: Temer desencadeia operação para 'ganhar' Renan e evitar surpresas no impeachment

Por Eduardo Maretti, da RBA - "São Paulo - O presidente interino, Michel Temer, desencadeou nas últimas semanas uma “operação” para neutralizar uma possível atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja postura ambígua indicava que ele seria capaz de reverter alguns votos de senadores que se manifestaram a favor da admissibilidade do impeachment no dia 12 de maio.


Renan, que teria condições de mudar quatro ou cinco votos proferidos contra Dilma Rousseff no Senado, porém, dá sinais claros de uma tendência a se render à pressão política de Michel Temer. O presidente interino está trabalhando com determinação para evitar que a reconhecida influência de Renan provoque surpresas na votação final do impeachment, que o próprio Renan afirmou que deve ser realizada entre 25 e 27 de agosto, portanto depois dos Jogos Olímpicos.

A atuação de Renan contra o impeachment era considerada possível até o início de junho. As relações de Temer e Renan nunca foram as melhores, inclusive porque ambos sempre disputaram posições de liderança dentro do PMDB.

Mas as articulações de Temer para apaziguar os ânimos de Renan teriam começado a surtir efeito a partir do momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do próprio Renan, além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de junho.

Furioso, Renan se transformou numa bomba em potencial para Temer e sua atuação passou a ser imprevisível. Ele ameaçou pedir o impeachment de Janot. Temer o dissuadiu da ideia e, em seguida, Renan desconversou. “Imagina, quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar”, disse, no dia 21 de junho.

A partir desse momento, já estava desencadeada a operação política pelo presidente provisório, cujo ponto principal foi o de “ganhar” o presidente do Senado. Exemplo disso foi o grande protagonismo dado por Temer ao correligionário na reunião de governadores no dia 20 de junho (um dia antes de Renan desconversar sobre o impeachment de Janot), sob o pretexto de renegociação da dívida dos estados.

A avaliação é do cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). “Temer prestigiou Renan naquele momento. Ele prestou solidariedade a Renan, na reunião com os governadores colocou Renan na mesa, deu protagonismo a ele, para que Renan enfrentasse politicamente o pedido de Janot”, diz Barreto.

Temer está tentando reconstruir e consolidar as relações entre o Congresso e o Executivo e Renan é fundamental para isso. Um dos sinais de que o presidente do Senado teria se “sensibilizado” com a atuação de Temer foi sua entrevista coletiva de ontem (30), quando o presidente do Congresso apontou para a necessidade de andamento normal das votações no Senado, o que visivelmente interessa a Temer.

Outro sinal foi dado dois dias antes, na última terça-feira (28), quando Renan recebeu em um jantar 45 senadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as medidas econômicas do governo."

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Política: Senado pede ao STF anulação de busca em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann


André Richter - Repórter da Agência Brasil - "O Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.



O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.

Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo,

responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Violação

“Demonstra-se que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional –, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, argumentou o Senado.

Na decisão sobre a busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.

As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.

Operação Custo Brasil

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do ministro."

Em nota, o PT, que também foi alvo de busca em sua sede nacional em São Paulo, classificou a operação como “desnecessária e midiática”. “O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, declarou o partido."

Edição: Armando Cardoso
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terça-feira, 21 de junho de 2016

Política: 'MEU DEUS! Senador pede 34 cargos a Michel Temer para votar em favor do impeachment'

No Debate Progressista - "O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff, passaram a focar um grupo de 15 senadores para tentar assegurar os votos necessários ao desfecho favorável a um lado ou a outro na votação final do processo de impeachment, prevista para agosto. O núcleo de Dilma, segundo petistas com acesso às discussões no Alvorada, passou a abordar esses parlamentares na expectativa de que ao menos cinco votos sejam revertidos. Numa contraofensiva de Temer, vários desses parlamentares já estiveram com ele no Planalto. Vários fizeram pedidos a Temer, inclusive a indicação do novo presidente da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.



Integrantes do grupo cujos votos são disputados pelos dois lados disseram “sim” à admissibilidade do impeachment ou se ausentaram da sessão que resultou no afastamento de Dilma. A petista teve só 22 votos a seu favor e, no julgamento decisivo, precisará de ao menos 28 votos ou ausências. O afastamento temporário de Dilma contou com 55 votos, um a mais do que os 54 necessários para retirá-la definitivamente do cargo.

Sem caneta para sinalizar com cargos e vantagens, os petistas oferecem a realização de plebiscito por novas eleições como alternativa à crise. Já o governo interino vem anotando dezenas de pedidos de cargos. O senador Hélio José (PMDB-DF), conhecido em Brasília como Hélio Gambiarra, pediu a Temer 34 cargos, entre eles as presidências do BB DTVM (gestora de fundos de investimento), dos Correios, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e de Itaipu (tradicionalmente, o comando da hidrelétrica fica com um paranaense). O senador também quer ser o líder do governo no Congresso e relatar as medidas provisórias sobre infraestrutura. No Planalto, os pleitos de Gambiarra causaram irritação. “Se Hélio ficar contra o impeachment, ele morre no dia seguinte no PMDB”, disse um dirigente partidário."

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sábado, 11 de junho de 2016

Política: sobre as bancadas do Senado

No 247 - "Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36); como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes, formada por aqueles que têm familiares políticos, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%); no PMDB, maior sigla do Legislativo, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias; chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política; a bancada dos 24 parlamentares que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos na 'Lava Jato', segundo dados do Congresso em Foco em parceria com a Agência A Pública.

Por Étore Medeiros e Bruno Fonseca, da Agência Pública



“Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36). Os números fazem parte de um levantamento da Agência Pública sobre as bancadas em que atuam os senadores. A partir dele, é possível entender melhor o resultado da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e também antecipar qual deverá ser a receptividade da Casa aos projetos do interino Michel Temer (PMDB).

Mais experiente agrupamento de políticos do poder Legislativo nacional, o Senado conta com 23 ex-governadores – todos homens. Como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes – formada por aqueles que têm familiares políticos –, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%). No PMDB, maior sigla da Casa, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias. Chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política, o PP (83%) e o PSB (71%). O PT tem três nomes na bancada dos parentes entre seus dez senadores (30%) e, no PSDB, são seis dos 11 (54%). Todos os senadores do PPS e da Rede têm familiares na política – um parlamentar cada.

O segundo maior grupo é o dos 48 senadores que declararam ter recebido recursos de empreiteiras na disputa eleitoral. Assim como no caso das famílias, o levantamento não representa um indicativo da atuação dos parlamentares, mas ilustra o funcionamento político-eleitoral do Brasil e ajuda a traçar o perfil dos parlamentares. Os nomes financiados por empreiteiras e construtoras se espalham por diversos matizes ideológicos e pela maior parte das siglas, sendo exceção a Rede, o PSC e o PTC que, juntos, somam apenas quatro senadores.

Os partidos com maioria de senadores eleitos com esse tipo de recurso são DEM (75%), PR (75%), PT (70%), PMDB (68%), PP (60%), PSB (57%) e PSDB (54%). Completam a lista PCdoB, PPS e PRB, com 100%, mas que têm apenas um representante cada na Casa. A presença das empreiteiras e construtoras é marcante mesmo entre os integrantes das bancadas dos “pobretões”. Dos 29 senadores que integram pelo menos um dos quatro grupos (sindicalista, direitos humanos, saúde e educação), 16 receberam doações do setor.

Atuação

Dos grupos temáticos, que representam o trabalho parlamentar em si, um dos que mais se destacam é a bancada da agropecuária, com 32 integrantes. Comparado aos representantes do grupo na Câmara, que agem pelos mesmos objetivos, o tom dos debates promovidos pelos senadores do setor é bem menos agressivo. Uma das poucas exceções é Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista de cinco mandatos como deputado e eleito em 2014 para o Senado. Além de enxergar “práticas terroristas” em movimentos de sem-terra e sem-teto, Caiado já ficou conhecido por ter chamado colegas para “resolver lá fora”.

“Poucos senadores polemizam e, quando há um debate mais ideologizado, você logo contorna”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a faixa etária mais elevada contribui para o tom moderado da maioria dos colegas. Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ana Amélia faz questão de mencionar o trabalho também na área da saúde. “Sou autora de uma lei revolucionária, sancionada sem vetos, e sou de primeiro mandato”, afirma, sobre um dos projetos de lei que propôs para o setor.

Um dos poucos em que ideologias conflitantes podem convergir, o setor da saúde agrega da comunista Grazziotin ao ruralista e médico Caiado. Na educação, um dos principais nomes é o do ex-ministro da pasta no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF). A bancada da área soma nove representantes, um a mais do que o grupo dos parlamentares que atuam em defesa da saúde. Em geral, cada uma das bancadas se une na cobrança por mais recursos, mas atua de forma desagregada em outras questões – como discussões de gênero na educação ou do aborto na rede pública de saúde.

Com a presença de um bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a bancada evangélica do Senado conta quatro integrantes e, da mesma forma que o setor agropecuário, também age menos agressivamente do que na Câmara. A exceção é o senador Magno Malta (PR-ES). Conhecido pelos pronunciamentos fortes e afeito a polêmicas, o parlamentar já chegou a dizer, há alguns anos, que o projeto de criminalização da homofobia pretendia criar, na verdade, um “império homossexual” no Brasil. A pouca presença numérica, porém, contribui para que projetos polêmicos não prosperem com a mesma facilidade que entre o deputados.

“A Câmara se organizou em torno de algumas bancadas como a da Bala, a da Bíblia, a do Boi, tendo um fundamentalista à frente, Eduardo Cunha. Os senadores são conservadores em outro sentido, econômico, do liberalismo”, analisa Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele cita propostas de mudança no pré-sal, nos fundos de pensão e nas estatais como exemplo do cardápio liberalizante do Senado, protagonizado pelo PSDB – muito prestigiado pelo presidente interino. Para ele, o perfil de atuação da maior parte dos senadores é muito mais afinado com o governo Temer do que o dos deputados.

Na linha do que aponta Queiroz está a bancada empresarial, a maior do Senado, com 36 representantes. Nele estão inseridos parlamentares que são empresários ou aqueles que atuam para aumentar a competitividade e reduzir as despesas do setor produtivo, ainda que com a redução ou relativização dos direitos trabalhistas – critério utilizado pelo Diap na radiografia do Congresso que faz há anos, a cada início de legislatura.

No combate diário ao grupo das empresas estão os 11 representantes da bancada sindical, em sua maioria com raízes no movimento de trabalhadores, mas também reforçada por defensores do funcionalismo público. Mesmo representantes deste setor, entretanto, apoiaram a tramitação de parte dos projetos da Agenda Brasil – conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento econômico.

Bombas e polêmicas

Com 14 representantes, a bancada dos direitos humanos luta principalmente contra projetos recebidos da Câmara mais conservadora das últimas décadas. Um exemplo é a redução da maioridade penal para crimes graves, aprovada na Câmara e adormecida no Senado. Embora tenha surtido efeito durante algum tempo, a mobilização do grupo, em grande parte da base de Dilma Rousseff, não impediu que, ainda em 2015, integrantes do governo petista demonstrassem simpatia ao aumento do tempo de internação, ante o avançar do tema também no Senado. Na quarta-feira (1º), inclusive, a votação da redução da maioridade penal chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, para evitar polêmicas, um adiamento foi concedido de forma unânime – até pelos que defendem a medida – para que mais debates sejam feitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que, embora pequenas numericamente, bancadas como a sindical e a dos direitos humanos contam com o benefício do nível mais elevado das discussões no Senado, em comparação à Câmara dos Deputados. “Em que pese o perfil conservador, com forte presença das oligarquias, da força do poder econômico e empresarial, há um ambiente mais afeito ao debate, no qual se tem mais racionalidade e respeito. Tanto que em 2015 não floresceram no Senado as pautas-bomba e obscurantistas”, observa a petista, em referência a projetos que aumentam gastos públicos ou ferem direitos de minorias.

O cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, lembra que temas polêmicos podem ficar por anos em tramitação no Congresso, até mesmo sumir da pauta e, de repente, voltar com força. “Depende da aceitação popular. Muitos projetos que ficaram anos parados só foram pra frente pelo surgimento de contextos propícios.” Ele explica que pautas como a redução da maioridade penal podem ganhar impulsos com crimes de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Basta que apareçam alguns menores envolvidos”, exemplifica.

Impeachment

Ligeiramente maior do que o grupo dos 23 ex-governadores que ocupam cadeiras no Senado, a bancada dos 24 que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos nos atos investigados pela Operação Lava Jato, como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, parceiro da Agência Pública no projeto Truco no Congresso.

Para Vanessa Grazziotin, os investigados pela operação dentro e fora do Congresso estão entre os principais articuladores do “golpe”, como a comunista classifica o impeachment. “A gente conhece os nossos colegas. Enquanto o Brasil ia muito bem, do ponto de vista da economia crescendo, gerando empregos e tudo o mais, os parlamentares se sujeitavam à liderança da Presidência da República – o que não quer dizer que eles concordassem com tudo, mas votavam. E agora, com a crise econômica sendo agravada pela política, estão estuprando a nossa Constituição por duas razões principais: acabar com a Lava Jato e fazer mudanças drásticas no programa econômico”, diz.

A preocupação de Vanessa é compartilhada por Fátima Bezerra. “Consumado o golpe, a tendência do Senado será, sem dúvida nenhuma, respaldar essa agenda regressiva do ponto de vista do direito à cidadania do povo brasileiro. A maioria do Senado deve apoiar uma agenda que, em vez de manter e ampliar direitos conquistados, dê marcha a ré. O ambiente, eu não tenho dúvidas, será de um retrocesso atrás do outro”, alerta a senadora, que integra as fileiras da bancada sindical, da educação e dos direitos humanos e promete resistência aos projetos do presidente interino.

Apoiadora do impeachment de Dilma, Ana Amélia vê o processo como legítimo. Ela acredita que o governo interino poderá “fazer diferente para recolocar o Brasil nos trilhos” e que não há “atitude responsável” para o Congresso senão apoiar o peemedebista. “Eu tenho a convicção, pelo perfil dos caras que vão ajudar o Temer na gestão, que vai dar certo. Estou convencida disso”, diz, empolgada. Segundo ela, a tendência é que haja debates mais acalorados agora devido à saída do PT do Planalto. “O PT fará o que sempre soube fazer: não tem se revelado muito competente nos governos, mas sempre foi um professor como oposição.”

Regionalismo

Além da atuação dos grupos temáticos que operam na Casa, um fator que chama a atenção dos estudiosos no Senado é o peso da representação de cada estado. “Ainda que possam ser feitos diversos mapeamentos de bancadas, alerto para a questão da desproporcionalidade regional. Ela tem consequências políticas importantes. Estados como Amapá, Acre e outros com população pequena têm a mesma representação que São Paulo e Minas, por exemplo, de três senadores cada”, observa o cientista político Pedro Neiva, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília.

Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a Casa, ele sugere que senadores dos estados menores tendem a integrar a base dos governos com maior facilidade, o que é fundamental nas articulações. Neiva afirma ainda que outro efeito direto da composição igualitária entre os estados é o fortalecimento do PMDB. “Ele tem muita força na Câmara, claro, mas no Senado é ainda mais forte.”

Os números reforçam a fala do professor. Atualmente, os peemedebistas ocupam cerca de 13% das cadeiras entre os deputados e 23% entre os senadores. Destes, apenas quatro, de um total de 19, foram eleitos fora do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A teoria também pode ser ilustrada pela lista de presidentes da Casa – nenhum era das regiões Sul ou Sudeste. Dez dos 12 senadores que ocuparam o posto mais alto na hierarquia desde 1985 eram do PMDB. E, ainda no sentido do que diz o professor, os únicos não peemedebistas a ocupar a Presidência da Casa eram do Norte e do Nordeste – Tião Viana (PT-AC) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, atual DEM-BA). Apesar da força dos estados menos populosos, Neiva não vê o Senado mais atento a questões regionais do que a Câmara.

Ainda em comparação à outra Casa, ele diz que o tom mais sóbrio dos senadores, além do perfil político de maior experiência, deve-se a uma soma de fatores. “A característica fundamental, por conta desse tamanho reduzido, é o face a face. Eles se conhecem melhor. Quando você tem um grupo de 81 pessoas convivendo juntas por pelo menos oito anos, isso gera uma interação mais próxima que se reflete inclusive em uma forma de negociar mais fácil. Quando vemos aquelas brigas e polêmicas, claro que eles estão jogando para a plateia – mas nos bastidores têm muito mais condições de negociar.”

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