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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Justiça: PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em investigação sobre fake news contra o STF

Por Ricardo Brito e Eduardo Simões, na Reuters: A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores de presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.
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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Política: Senado pede ao STF anulação de busca em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann


André Richter - Repórter da Agência Brasil - "O Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.



O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.

Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo,

responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Violação

“Demonstra-se que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional –, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, argumentou o Senado.

Na decisão sobre a busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.

As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.

Operação Custo Brasil

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do ministro."

Em nota, o PT, que também foi alvo de busca em sua sede nacional em São Paulo, classificou a operação como “desnecessária e midiática”. “O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, declarou o partido."

Edição: Armando Cardoso
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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Polícia Federal cumpre mandados na Casa de Cunha, de ministros e Câmara

JORNAL DO BRASIL – "Na manhã desta terça-feira (15), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e também na casa e no escritório do peemdebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também são alvos da operação desta terça, assim como os ministros Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.
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PF faz operação de busca e apreensão na casa de Eduardo Cunha em Brasília

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – “A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com cerca de 10 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.

O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal.


Informações preliminares indicam que novos mandados estariam sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.

Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.

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