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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Economia: TCU autoriza abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Integração

Da CBN - "O Tribunal de Contas da União autorizou Michel Temer a assinar medida provisória que libera crédito extra para o Ministério da Integração. Esse é o quarto aval do TCU para o governo em exercício criar gastos não previstos no orçamento.



A consulta foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que queria autorização para liberar dinheiro para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários de desastres.

Os decretos têm o memo caráter dos que são questionados no processo de impeachment de Dilma Rousseff, acusada de liberar crédito extra sem a autorização do Congresso. Adversários da petista também argumentam que o dinheiro foi liberado por ela mesmo com previsão de déficit fiscal, situação que também existe hoje.

Esses novos entendimentos do TCU podem levar a corte de contas a mudar a análise sobre a gestão de Dilma. A prestação de contas referentes a 2015 aguarda apreciação do tribunal."

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segunda-feira, 11 de julho de 2016

Política: Candidatos à sucessão de Cunha são acusados de cárcere privado a uso de escravos

Redação da Revista Brasileiros - "Até agora, 16 deputados da coalizão que apoia o governo Michel Temer já anunciaram a disposição de disputar a presidência da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Dos seis favoritos ao posto, quatro enfrentam processos na Justiça, um está citado nas investigações da Operação Lava Jato e outro só não responde mais a processos judiciais porque os crimes pelos quais foi acusado já prescreveram. Eles são acusados de crimes que vão desde improbidade administrativa ao uso de trabalho escravo.

Deputado Rogério Rosso-impeachment

O principal nome do bloco centrão, Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e foi indiciado por corrupção eleitoral. Ele disse ao jornal O Estado de S.Paulo que já esclareceu tudo.

Seu principal adversário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é alvo de um pedido de inquérito na Operação Lava Jato por aparecer em mensagens de Léo Pinheiro, da construtora OAS. Suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele disse ao Estado que “já está tudo explicado”.

Fernando Giacobo (PR-PR) respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária), mas os crimes prescreveram antes do julgamento. Giacobo disse que é totalmente inocente.

Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão, em Goiás. Ele responde a uma ação penal que corre no STF. Também responde no Supremo por crime de responsabilidade quando foi prefeito de Santos (SP). Na Justiça de São Paulo, já foi condenado por improbidade administrativa. Mansur disse que está ganhando todas as ações em que seu nome aparece.

Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas de sua última eleição reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Foi condenado ainda por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina. Disse que a ação contra ele, do TRE, “não tem o menor sentido”.

Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado no TRE de Goiás por usar um funcionário público em seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Foi multado em R$ 25 mil. Ele disse que já recorreu.
Outro candidato do PSB, Hugo Leal (RJ), já foi condenado por violações administrativas quando presidiu o Detran do Rio de Janeiro. Mas ele pode recorrer.

Fausto Pinato (PP-SP) é réu em ação penal no Supremo por falso testemunho contra um suposto inimigo de seu pai. O deputado afirma que o processo foi motivado por ofensas proferidas contra seu pai. “Acusaram-me de ter levado as duas testemunhas até o meu progenitor, o qual as utilizou como base para a ação cível e penal. O próprio promotor solicitou o seu arquivamento”, disse."

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domingo, 10 de julho de 2016

'Voltar ao primeiro artigo da Constituição'

Por Leonardo Boff*, no Jornal do Brasil - "Quando há uma crise generalizada como esta que estamos vivendo e sofrendo sem perspectiva de uma saída que crie consenso, não temos outra alternativa senão voltar à fonte do poder politico, expressão da soberania de um povo. Temos que resgatar todo o valor do primeiro artigo da Constituição, parágrafo único:”Todo poder emana do povo”.



O povo é, pois,  o sujeito ultimo do poder. Em momentos em que uma nação se encontra num voo cego e perdeu o rumo de seu destino, este povo deve ser convocado para dizer que tipo de país quer e que tipo de democracia deseja: esta com um presidencialismo de coalizão, feito de negócios e negociatas ou uma democracia de verdade, na qual os representantes eleitos  representam efetivamente os eleitores e não os interesses corporativos e empresariais que lhe garantiram a eleição? Urge avançar mais: precisamos dar forma política ao nível de consciência que cresceu em todos os estratos sociais, mostrando vontade de participação nos destinos do país.

No fundo volta a questão básica: vamos nos alinhar aos que detém o poder mundial (inclusive de matar todo mundo) ou vamos construir o nosso caminho autônomo, soberano e aberto à nova fase planetizada da humanidade?

O primeiro projeto prolonga a história ocorrida até os dias de hoje: desde a Colônia, passando pelo Império e pela República sempre fomos mantidos subalternos. Os ibéricos não vieram para fundar aqui uma sociedade mas para montar uma grande empresa internacional privada, uma verdadeira. agro-indústria, destinada a abastecer o mercado mundial. Essa lógica perdura até os dias atuais: tentar transformar nosso eventual futuro em nosso conhecido passado. Ao Brasil cabe ser o grande fornecedor de commodities sem ou com parca tecnologia e valor agregado, num processo de recolonização.

Lamentavelmente este é o intento do atual governo interino, especialmente do PSDB que claramente se alinha a um severo neoliberalismo que implica diminuição do Estado, ataque aos direitos sociais em favor do mercado e um inescrupulosa privatização de bens públicos como o pré-sal entre outros.

O projeto alternativo finca suas raízes na cultura brasileira e no aproveitamento de nossa imensa riqueza que nos pode sustentar como nação independente, soberana e aberta a todas as demais nações. Seríamos uma grande potência, não militarista, nos trópicos, com uma  economia, entre as  maiores do mundo.

Curiosamente, as jornadas de junho de 2013 e posteriormente, mostraram que o povo percebeu os limites da formação social para os negócios. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil.  Numa palavra, quer ser uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade de negócios. Tal propósito implica refundar o Brasil sobre outras bases.

Mas quem escutou o clamor das ruas, especialmente, dos jovens? Efetivamente ninguém, pois tudo ficou como antes.

O que na verdade nos faltou em nossa história, foi uma verdadeira revolução como houve na França, na Itália e em outros países. A história nunca é uma continuidade, algo que cresce organicamente de uma para outra coisa. Ela é feita de descontinuidades e rupturas radicais que derrubam uma ordem e instauram uma nova.

No Brasil, como sempre lamentava Celso Furtado, nunca tivemos essa ruptura. O que predominou em todo o tempo até hoje é a política de conciliação entre os poderosos. O povo sempre ficou de fora como incômodo dos acertos feitos por cima e contra ele.

O que está ocorrendo agora com a tentativa de impeachment da Presidenta Dilma Roussef, legitimamente eleita, é de dar  continuidade  a esta política de conciliação das elites, do capital rentista e financeiro, daqueles, 10%, segundo o IBGE de 2013 que controlam  42% da renda nacional. Jessé Souza do IPEA  os enumera: são 71.440 super ricos que, por trás manejam o Estado e os rumos da economia na perspectiva de seus interesses, absolutamente egoístas, conservadores e anti-populares. Não lhes importa a perversa desigualdade social, uma das maiores do mundo, que se traduz em favelização de nossas cidades, violência absurda, geração de humilhação,preconceito e degradação social por falta de infra-estrutura, de saúde, de escola e de transporte.

Se o Brasil foi fundado como empresa e para continuar como empresa transnacionalizada, é hora de se refundar como sociedade de cidadãos criativos e conscientes de seus valores.

O meu sonho é que a atual crise com o sofrimento que  encerra, não seja em vão. Que ela crie as bases para o que Paulo Freire chamaria de “o inédito viável”: nunca mais coalização entre os poucos  ricos de costas para as grandes maiorias. Que se busque viabilizar o que prescreve a Constituição em seu terceiro artigo (IV):”promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.""

*Leonardo Boff é articulista do Jornal do Brasil online e escritor

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sexta-feira, 8 de julho de 2016

Governo anuncia mudanças de regras na Previdência

No 247 - "O governo federal tornará mais rígidas as regras de concessão dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, com três medidas provisórias que preveem revisões periódicas dos benefícios e a suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias; o anúncio foi feito nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, que espera uma economia de R$ 7,1 bilhões por ano com o pente-fino; estimativa é cortar 30% do total de benefícios de auxílio doença e 5% das aposentadorias por invalidez."



Paulo Victor Chagas e Wellton Máximo - Repórteres da Agência Brasil - "O pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais anunciado hoje (7) pelo Palácio do Planalto vai gerar uma economia de R$ 7,1 bilhões por ano, de acordo com cálculos do governo. As projeções do impacto se referem aos gastos atuais da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez de longa duração e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A revisão do benefício para trabalhadores que estão temporariamente afastados por problemas de saúde vai permitir a redução de 30% dos custos atuais, o que significa uma redução de R$ 3,955 bilhões do que é pago anualmente. Já na aposentadoria por invalidez, a projeção é de que somente 5% do gasto seja revertido, já que a revisão desse tipo de perícia é mais incomum. Nesse caso, o impacto será de R$ 2,340 bilhões.

Em relação ao BPC, pago a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência Social, a economia estimada é de R$ 800 milhões por ano, o equivalente a 2% do total de benefícios pagos atualmente.

Os esclarecimentos sobre as mudanças foram feitos no Palácio do Planalto pouco antes do anúncio da meta fiscal de 2017, que prevê rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas.

Reforma

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as medidas anunciadas hoje têm o objetivo de "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos" com pagamentos e gastos desnecessários. "Iniciamos hoje o que resolvemos chamar de fazer o dever de casa. A parte do Estado do que tange à gestão", disse.

Na semana passada, Padilha havia anunciado a intenção do governo de promover um "pente fino" nos benefícios previdenciários, entre eles o auxílio-doença. Na ocasião, o ministro afirmou que levantamentos preliminares indicavam falhas na concessão dos benefícios, e que seria necessário revisar os cadastros.

Assim que assumiu o governo, o presidente interino, Michel Temer, anunciou a criação de um grupo de trabalho para, dentro de 30 dias, apresentar uma proposta para a reforma da Previdência. Os representantes de centrais sindicais e técnicos do governo têm se reunido, mas, como não houve consenso sobre a criação de idade mínima para aposentadoria, o prazo não foi cumprido. A equipe econômica argumenta que os gastos com a Previdência Social são maiores a cada ano e podem ficar insustentáveis no futuro."

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terça-feira, 28 de junho de 2016

Ministro da Justiça diz que governo interino não teme investigações

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil - "O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou hoje (28), em São Paulo, que o governo esteja preocupado com uma possível delação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem o presidente interino, Michel Temer, se reuniu na noite de domingo (26). Segundo o ministro, o governo não teme nenhuma investigação.



“O governo do presidente Michel Temer não tem nenhum temor em relação a nenhuma investigação, Lava Jato, Zelotes. Tanto é que a ordem e a determinação do presidente Michel Temer, desde o primeiro dia em que eu assumi, desde 12 de maio, foi dar o total apoio à Polícia Federal, verificar o que a PF precisa e se precisaria mais em recursos humanos, em apoio e integração com as polícias estaduais, para que possamos aprofundar todo tipo de investigação”, disse o ministro a jornalistas após assinatura de acordos com o governo de São Paulo para cooperação técnica durante a Olimpíada.

Desmembramento da Lava Jato

Ao comentar a Operação Custo Brasil, deflagrada em São Paulo na semana passada como um desmembramento da Lava Jato, Moraes disse que o ideal era que a operação se concentrasse em Curitiba, origem da Lava Jato, para facilitar o trabalho dos investigadores.

“Quem tomou esse posicionamento [o desmembramento] foi o Supremo Tribunal Federal, que entendeu que quando não houver uma ligação ou conexão entre os fatos como nós chamamos na legislação processual mas sim, se achou alguma determinada informação, tem que seguir com o local do fato [onde o fato ocorreu]. Para nós, no Ministério da Justiça ou na Polícia Federal, seria melhor a investigação centralizada porque a equipe e toda a força-tarefa estão lá, com toda a infraestrutura.”

Segundo o ministro, o desmembramento implica a indicação de outro juiz, outro procurador da República, entre outras medidas. “Mas todos os fatos que forem conexos à Lava Jato, tanto os anteriores quanto os que forem sendo achados, todos permanecerão em Curitiba”, disse Moraes."

Edição: Luana Lourenço

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sábado, 18 de junho de 2016

Caíram as máscaras dos movimentos pró-impeachment

Por Glenn Greewald, Intercpcet - "O impeachment da presidente do Brasil democraticamente eleita, Dilma Rousseff, foi inicialmente conduzido por grandes protestos de cidadãos que demandavam seu afastamento. Embora a mídia dominante do país glorificasse incessantemente (e incitasse) estes protestos de figurino verde-e-amarelo como um movimento orgânico de cidadania, surgiram, recentemente, evidências de que os líderes dos protestos foram secretamente pagos e financiados por partidos da oposição. Ainda assim, não há dúvidas de que milhões de brasileiros participaram nas marchas que reivindicavam a saída de Dilma, afirmando que eram motivados pela indignação com a presidente e com a corrupção de seu partido.



Mas desde o início, havia inúmeras razões para duvidar desta história e perceber que estes manifestantes, na verdade, não eram (em sua maioria) opositores da corrupção, mas simplesmente dedicados a retirar do poder o partido de centro-esquerda que ganhou quatro eleições consecutivas.

Como reportado pelos meios de mídia internacionais, pesquisas mostraram que os manifestantes não eram representativos da sociedade brasileira mas, ao invés disso, eram desproporcionalmente brancos e ricos: em outras palavras, as mesmas pessoas que sempre odiaram e votaram contra o PT. Como dito pelo The Guardian, sobre o maior protesto no Rio: “a multidão era predominantemente branca, de classe média e predisposta a apoiar a oposição”. Certamente, muitos dos antigos apoiadores do PT se viraram contra Dilma – com boas razões – e o próprio PT tem estado, de fato, cheio de corrupção. Mas os protestos eram majoritariamente compostos pelos mesmos grupos que sempre se opuseram ao PT.

É esse o motivo pelo qual uma foto – de uma família rica e branca num protesto anti-Dilma seguida por sua babá de fim de semana negra, vestida com o uniforme branco que muitos ricos  no Brasil fazem seus empregados usarem – se tornou viral: porque ela captura o que foram estes protestos. E enquanto esses manifestantes corretamente denunciavam os escândalos de corrupção no interior do PT – e há muitos deles – ignoravam amplamente os políticos de direita que se afogavam em escândalos muitos piores que as acusações contra Dilma.

Claramente, essas marchas não eram contra a corrupção, mas contra a democracia: conduzidas por pessoas cujas visões políticas são minoritárias e cujos políticos preferidos perdem quando as eleições determinam quem comanda o Brasil. E, como pretendido, o novo governo tenta agora impor uma agenda de austeridade e privatização que jamais seria ratificado se a população tivesse sua voz ouvida (a própria Dilma impôs medidas de austeridade depois de sua reeleição em 2014, após ter concorrido contra eles).

Depois das enormes notícias de ontem sobre o Brasil, as evidências de que estes protestos foram uma farsa são agora irrefutáveis. Um executivo do petróleo e ex-senador do partido conservador de oposição, o PSDB, Sérgio Machado, declarou em seu acordo de delação premiada que Michel Temer – presidente interino do Brasil que conspirou para remover Dilma – exigiu R$1,5 milhões em propinas para a campanha do candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo (Temer nega a informação). Isso vem se somar a vários outros escândalos de corrupção nos quais Temer está envolvido, bem como sua inelegibilidade se candidatar a qualquer cargo (incluindo o que por ora ocupa) por 8 anos, imposta pelo TRE por conta de violações da lei sobre os gastos de campanha.

E tudo isso independentemente de como dois dos novos ministros de Temer foram forçados a renunciar depois que gravações revelaram que eles estavam conspirando para barrar a investigação na qual eram alvos, incluindo o que era seu ministro anticorrupção e outro – Romero Jucá, um de seus aliados mais próximos em Brasília – que agora foi acusado por Machado de receber milhões em subornos. Em suma, a pessoa cujas elites brasileiras – em nome da “anticorrupção” – instalaram para substituir a presidente democraticamente eleita está sufocando entre diversos e esmagadores escândalos de corrupção.

Mas os efeitos da notícia bombástica de ontem foram muito além de Temer, envolvendo inúmeros outros políticos que estiveram liderando a luta pelo impeachment contra Dilma. Talvez o mais significante seja Aécio Neves, o candidato de centro-direita do PSDB derrotado por Dilma em 2014 e quem, como Senador, é um dos líderes entre os defensores do impeachment. Machado alegou que Aécio – que também já havia estado envolvido em escândalos de corrupçãorecebeu e controlou R$ 1 milhão em doações ilegais de campanha. Descrever Aécio como figura central para a visão política dos manifestantes é subestimar sua importância. Por cerca de um ano, eles popularizaram a frase “Não é minha culpa: eu votei no Aécio”; chegaram a fazer camisetas e adesivos que orgulhosamente proclamavam isso:


Evidências de corrupção generalizada entre a classe política brasileira – não só no PT mas muito além dele – continuam a surgir, agora envolvendo aqueles que antidemocraticamente tomaram o poder em nome do combate a ela. Mas desde o impeachment de Dilma, o movimento de protestos desapareceu. Por alguma razão, o pessoal do “Vem Pra Rua” não está mais nas ruas exigindo o impeachment de Temer, ou a remoção de Aécio, ou a prisão de Jucá. Porque será? Para onde eles foram?

Podemos procurar, em vão, em seu website e sua página no Facebook por qualquer denúncia, ou ainda organização de protestos, voltados para a profunda e generalizada corrupção do governo “interino” ou qualquer dos inúmeros políticos que não sejam da esquerda. Eles ainda estão promovendo o que esperam que seja uma marcha massiva no dia 31 de julho, mas que é focada no impeachment de Dilma, e não no de Temer ou de qualquer líder da oposição cuja profunda corrupção já tenha sido provada. Sua suposta indignação com a corrupção parece começar – e terminar – com a Dilma e o PT.

Neste sentido, esse movimento é de fato representativo do próprio impeachment: usou a corrupção como pretexto para os fins antidemocráticos que logrou atingir. Para além de outras questões, qualquer processo que resulte no empoderamento de alguém como Michel Temer, Romero Jucá e Aécio Neves tem muitos objetivos: a luta contra a corrupção nunca foi um deles."

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 VIA

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quinta-feira, 16 de junho de 2016

Política: Lava Jato mantém governo Temer na mira

"A divulgação da extensa delação do ex-senador Sérgio Machado, que presidiu uma ramificação da Petrobras por mais de uma década, colocou o presidente interino Michel Temer pela primeira vez diretamente no centro da Operação Lava Jato. A revelação mostra que as investigações têm potencial para desestabilizar o governo interino assim como ocorreu com Dilma Rousseff.



Ex-presidente da Transpetro, Machado envolveu mais de 20 políticos de oito partidos – entre eles Temer e toda a cúpula do PMDB – num esquema de propina que teria movimentado mais de 100 milhões de reais. O dinheiro, segundo ele, foi dividido em "mesadas" e doações de campanha eleitorais feitas sob uma "falsa legalidade".

Temer é particularmente acusado pelo delator de pedir 1,5 milhão de reais em doações para a campanha de Gabriel Chalita, candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012. O dinheiro teria sido pago pela construtora Queiroz Galvão.

O presidente interino chamou a delação de "absolutamente inverídica" e afirmou que sempre buscou recursos para campanhas eleitorais dentro da lei.

Cúpula do PMDB e aliados

Machado é, há cerca de um ano, o maior colaborador do Ministério Público. Suas delações, quando vazadas à imprensa, causaram a queda de dois ministros do governo interino – Romero Jucá, do Planejamento, e Fabiano Silveira, da recém-criada pasta da Transparência.

A delação divulgada nesta quarta-feira (15/06) pela Justiça brasileira chega como mais uma bomba para o governo Temer, que começava a deixar uma impressão positiva no mercado e mostrava ter obtido melhoras na relação entre o Planalto e o Congresso.

Isso porque as gravações envolvem a alta cúpula do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros, por exemplo, teria recebido 32 milhões de reais, o maior valor; o ex-ministro de Minas e Energia e atualmente senador Edison Lobão outros 24 milhões; e o ex-presidente José Sarney, mais 18,5 milhões.

Na delação, Machado envolveu ainda políticos-chave para o governo Temer, como o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, que teria organizado um grande de arrecadação de recursos ilícitos para eleger deputados, em 1998, e garantir sua eleição à presidência da Câmara três anos depois. Ele teria recebido 1 milhão de reais em dinheiro de propinas.

Mais bombas à vista

Embora a avaliação do Planalto seja de que as consequências diretas para Temer não serão graves, a delação tem potencial de aumentar a desconfiança da sociedade perante um governo que já nasceu com a sua legitimidade questionada.

Pesquisa divulgada na semana passada mostrou que 54,5% dos brasileiros consideram que o desempenho de Temer está igual ao de Dilma – ou seja, ruim. E apenas 11,3% avaliam o governo interino como positivo.

A situação pode piorar com as delações de executivos de duas empreiteiras que aceitaram colaborar com a Lava Jato – os da Odebrecht e da OAS, duas das gigantes no setor no Brasil. Além disso, há chance de as denúncias embaralharem o jogo político no Congresso, influenciando a votação final do impeachment no Senado.

Os fatos negativos do último mês fizeram com que a imprensa brasileira lançasse dúvidas sobre o julgamento do impeachment de Dilma, apontando que alguns senadores já estariam reavaliando suas posições."

http://www.dw.com/pt/lava-jato-mant%C3%A9m-governo-temer-na-mira/a-19336116Deutsche Welle

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terça-feira, 14 de junho de 2016

Política: O xadrez dos cabeças de planilha

Por Luís Nassif – VIA: DoMacedo - "Para entrar na próxima etapa de desenvolvimento, há a necessidade de superar diversos tabus que se acumularam nas últimas décadas, especialmente no campo macroeconômico, romper com o círculo de ignorância que sustentou a política econômica nas últimas décadas.



Peça 1: As razões para a recessão econômica
Professor assistente do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, em Nova York, Felipe Rezende tirou um período sabático para tentar entender as raízes da crise brasileira. Por que razão sucessivos estímulos ao investimento, de financiamentos a custo baixo a isenções fiscais, não impediram a derrocada da economia?

Em seus estudos, Rezende identificou um círculo negativo, previsto nos trabalhos de Hyman Minsky, economista pós-keynesiano falecido em 1996, redescoberto a partir da crise de 2008.

1.     Nos períodos de bonança, empresas em áreas rentáveis do mercado são estimuladas a aumentar seu endividamento. O aumento dos lucros compensa o aumento das dívidas.

2.     Chega-se ao fim do ciclo ou pela entrada de novos competidores, ou pelo aumento da oferta descolando-se da demanda. A rentabilidade recua e se desprega dos índices de endividamento das empresas. Os lucros não mais cobrem o serviço da dívida.

3.     As empresas passam, então, a se ajustar, desfazendo de ativos e adiando novos investimentos.

4.     Com todas as empresas atuando nessa direção, há uma queda geral da demanda, que deprime ainda mais a taxa de lucro, levando à recessão.

Minsky dividia os credores em três tipos:

1.     Mutuários hedge, capazes de amortizar suas dívidas por meio de seu fluxo de caixa.

2.     Mutuários especulativos, que conseguem pagar os juros, mas precisam rolar constantemente sua dívida.

3.     Mutuários Ponzi (da pirâmide de Ponzi), que não conseguem pagar nem os juros nem o principal. Sua única saída é o aumento do valor de seus ativos, para poder refinanciar as dívidas.
Anote os pontos acima, para poder entender o tamanho do erro do Banco Central brasileiro.


Peça 2: Os erros teóricos do Banco Central
Em pelo menos dois momentos cruciais recentes, o Banco Central brasileiro induziu o governo a erros colossais.

O primeiro, quando convenceu Dilma Rousseff a autorizar uma elevação da taxa Selic em abril de 2013 (http://migre.me/u614J)  

A redução da Selic havia comprimido a rentabilidade de fundos de pensão e de investimento, amarrados à renda fixa. Todos eles se preparavam para migrar parte dos recursos para o longo prazo, isto é, para os projetos de infraestrutura em andamento. Ali se completaria o ciclo do investimento, garantindo a sustentabilidade do crescimento.

A elevação da Selic apanhou todos no contrapé, penalizando mais os gestores que mais acreditaram no governo. Não foi por outro motivo que as primeiras grandes vaias contra Dilma partiram de representantes do mercado.

Na época, havia uma pressão nos preços, fruto de choques externos. Mas o que mais pesou foi um colossal erro de avaliação: a presunção de que o FED (o Banco Central dos EUA) iria aumentar as taxas de juros atraindo dólares de todas as partes. A alta da Selic seria uma manobra preventiva do BC, para impedir a fuga de dólares.

Havia dois tremendos erros de avaliação. O primeiro, de superestimar a elevação dos juros nos EUA. Qualquer movimento seria mínimo, devido aos impactos sobre a economia global e sobre os passivos internos. O segundo, a ideia estapafúrdia de se antecipar à elevação de juros dos EUA, em vez de aguardar para depois calibrar os juros internos – se fosse necessário. Até hoje o FED não aumentou os juros.

O segundo erro colossal foi na avaliação dos impactos da política fiscal e monetária sobre a inflação de 2015. Segundo os sofisticados estudos do BC, a política monetária teria um impacto pequeno sobre o nível de emprego, para trazer a inflação para o centro da meta.

Foi essa fantasia que fez com que, em março de 2015, em uma coletiva à imprensa, Dilma assegurasse que o pior já tinha passado. E em breve o país começaria a colher os frutos do ajuste fiscal.

A expectativa estava amarrada a uma fantasia gerada pela ortodoxia econômica. A lógica era a seguinte:

1.     O aumento da divida pública e da inflação provocam insegurança nos agentes econômicos.

2.     A obtenção de superávit primário e a estabilização da relação dívida/PIB traz de volta a confiança na parte fiscal.

3.     Uma política monetária ativa, ao trazer a expectativa de inflação futura de volta ao centro da meta, provoca numa redução nas taxas de juros longas.

4.     A queda das taxas longas despertará imediatamente o espírito animal do empresário, trazendo de volta o crescimento.

Em vez disso, trouxe de volta uma brutal recessão.

O Samba do Banco Central
Esses dois erros se prenderam a uma metodologia pretensamente sofisticada que o BC brasileiro importou do FMI, a “Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach”, ou Samba.

Esse modelo foi o responsável pelos grandes desastres econômicos na Grécia, Espanha e Portugal. E colocado em xeque pelo próprio Olivier Blanchard, quando deixou o cargo de economista-chefe do FMI (http://migre.me/u61HS).

Blanchard já se dera conta da insuficiência da teoria na explicação das crises econômicas e nas formas de tratamento. Mas admitia a resistência dos economistas tradicionais, incluindo os quadros do FMI, em proceder a uma mudança de rota.

Afinal, a teoria em questão foi utilizada por eles por décadas, garantiu-lhes reconhecimento, reputação.

O principal erro foi na avaliação dos impactos da consolidação fiscal sobre o produto. E também sobre a incapacidade da política monetária de compensar os efeitos negativos dos cortes no orçamento. Ou seja, quando o ajuste fiscal impõe cortes muito duros sobre a economia, a política monetária (isto é, a redução dos juros e ampliação do crédito) é incapaz de contrabalançar os efeitos recessivos do lado fiscal.

No caso brasileiro, foi pior: a política monetária foi pró-cíclica, isto é, aprofundando a recessão para teoricamente conter a inflação.

As empresas ficaram encurraladas pela ação conjunta de uma política fiscal rigorosa e uma política monetária brutal. Os passivos aumentaram, vão sendo rolados enquanto os ativos despencam por conta da recessão.

No futuro, os historiadores econômicos ainda irão registrar esses dois movimentos como duas das maiores barbeiragens da história do BCB.

O modelo mereceu críticas dos maiores jornalistas econômicos do mundo, como Martin Wolff. O megainvestidor George Soros montou um instituto próprio, descrente na capacidade do modelo de prever os movimentos da economia mundial. Culminou com Blanchard assegurando que o modelo não era eficiente para captar a dinâmica do sistema capitalista.

No entanto, o apego dos economistas seniores à teoria faz com que a revisão comece a partir dos jovens economistas. Foi por pressão deles que está havendo uma revisão nos currículos das principais escolas de economia do mundo, Harvard, MIT, Sorbonne.

É o caso de Felipe, que decidiu estudar no Missouri, por ter localizado por lá um grupo que trabalhava em cima da revisão dessa ortodoxia, recuperando os estudos de Minsky.
Com a crise de 2008, Minsky voltou à ordem do dia.

Toda essa enorme discussão passou batido no BC brasileiro. Inclusive os alertas de Blanchard sobre a importância de os países pensarem em ferramentas macro prudenciais, como controle de capital. “A maioria dos macroeconomistas está agora decididamente a favor da teoria do segundo ótimo”, disse Blanchard em sua entrevista de despedida do Fundo.

E concluiu com uma afirmação óbvia, mas que soaria como anátema para nossos cabeças de planilha: “Uma baixa taxa de crescimento, conjugada com o aumento da desigualdade não é apenas moralmente inaceitável, mas também extremamente perigoso em termos políticos”.


Peça 3: A insistência no erro por Henrique Meirelles
O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa. E vai ser repetido pela Fazenda de Henrique Meirelles e o BC de Ilan Goldfjan.

Artigo recente de Meirelles, de que a economia pode surpreender, não é levado a sério por Rezende.
Segundo ele, a crise atual não tem nenhuma semelhança com as de 2002 e 2008. Em ambos os períodos, o setor externo comandou a retomada do crescimento, em 2002 através da bolha e da superalavancagem da economia mundial, em 2008 com o ciclo dos commodities. Agora, o quadro é outro. O setor externo não conseguirá puxar a economia e as empresas estão em pesado processo de investimento. Resta apenas a perna dos gastos públicos.

Para tanto, diz Rezende, há a necessidade de romper o ciclo da ignorância que cerca o debate econômico público, da busca de superávit primário a qualquer preço, ou da criação do fantasma do default da dívida pública e calibrar a economia com o aumento dos gastos públicos.

Essa é uma das peças centrais do nosso xadrez. A política econômica continua a reboque do mercado, dos ganhos de curto prazo. Não se espere, em 2016 ou 2017, nenhuma mudança substancial no cenário econômico.

Fonte: Jornal GGN

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Comentários de Dodó Macedo:

"a) Diz Nassif: "O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa". Sim, mas, que o boicote sistemático da Câmara dos deputados às iniciativas fiscais do Governo Federal foi determinante para o aprofundamento da crise, não parece restar a mais remota dúvida. Uma alusão a essa particularidade deveria figurar obrigatoriamente da análise acima, visto que notória, no caso, a 'intimidade' entre economia e política; 
b) O artigo suscitou o seguinte comentário de André Araújo sobre os perfis do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central:
"Meirelles jamais foi um pensador ou formulador de política econômica, seu DNA é de gerente de banco.
Goldfajn é um arqui-monetarista que tem como única preocupação a segurança do capital.
Nenhum dos dois tem qualquer coisa a ver com os atuais problemas econômicos do Brasil."
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quinta-feira, 2 de junho de 2016

Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes

Por Débora Álvares, Folha de São Paulo – “Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta-feira (02).

Michel Temer-interino

Depois dos reajustes, os deputados aprovaram em primeiro turno a DRU (Desvinculação de Receitas da União).”

Siga para a matéria completa em:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777387-com-aval-de-temer-camara-aprova-pauta-bomba-de-r-58-bi-em-reajustes.shtml

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terça-feira, 31 de maio de 2016

Política: Ministro da Transparência pede demissão do cargo

Da Agência Brasil (*) - "O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de hoje (30) ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto.

Fabiano Silveira-ministro-demissão

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não se reuniu pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. O substituto de Silveira ainda não foi divulgado.

A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após virem à tona conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desde o início do dia, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários.

Os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério.

Nota

Em conversas gravadas, reveladas pelo programa Fantástico, da TV Globo, Silveira aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras. Segundo a reportagem, as gravações foram feitas por pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado no fim de fevereiro, durante um encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seria indicado por Calheiros para o cargo. A conversa ocorreu antes de assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável por investigar e combater a corrupção no governo.

Nos áudios, Machado, Renan, Silveira e Bruno Mendes, advogado do presidente do Senado, discutem a cobertura da mídia e estratégias de defesa envolvendo a Operação Lava Jato.

Em um dos trechos, Silveira diz que a Procuradoria-geral da República (PGR) “está perdida nessa questão”, ao comentar as investigações envolvendo Sérgio Machado no âmbito da Lava Jato.
Em um momento anterior da conversa, Silveira parece orientar Renan Calheiros a não entregar à PGR uma versão de sua defesa para os fatos investigados.

“A única ressalva que eu faria é a seguinte: está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né.  Entendeu? Presidente, porque tem uns detalhes aqui que eles... (inaudível)  Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou. (inaudível)”, diz Silveira nos áudios veiculados pela TV Globo.

Em outra passagem, Renan se demonstra preocupado com uma denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil em propinas ligadas à Transpetro. "Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo... Isso me preocupa pra c...", afirma o presidente do Senado.

A reportagem da TV Globo disse ter apurado que Silveira serviu como emissário de Calheiros no contato com pessoas ligadas a investigações da Lava Jato.

Por meio de nota enviada hoje (30) à Agência Brasil, Fabiano Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público [...] possa sofrer interferências”, diz a nota.

As conversas entre Sérgio Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona há uma semana, quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR). O executivo teria gravado as conversas para negociar uma delação premiada, pois temia ser preso na Lava Jato."

(*) Reportagem de Paulo Victor Chagas
Edição: Carolina Pimentel
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domingo, 29 de maio de 2016

Impeachment - Áudios mostram que PMDB, DEM, Solidariedade e PSDB financiaram MBL

Do Jornal do Brasil - Via Geledés - "O Movimento Brasil Livre (MBL), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment de Dilma Rousseff, recebeu apoio financeiro de partidos políticos como o PMDB de Michel Temer e Eduardo Cunha, e do Solidariedade, de Paulinho da Força. O suporte vinha em forma de impressão de panfletos, uso de carros de som, entre outros auxílios.



O movimento teria negociado ajuda financeira a caravanas também com a Juventude do PSDB, para custos como lanches e aluguel de ônibus, e teria tido apoio da “máquina partidária” do DEM. As informações são do portal Uol, que divulgou áudios com conversas de integrantes do movimento.

O MBL ganhou projeção nas redes se colocando como um movimento apartidário e sem ligações financeiras com legendas políticas, e também pedia ajuda financeira de seus apoiadores sem ligações com partidos em redes sociais. Atualmente, continua com campanhas de arrecadação, mas se define como “suprapartidário”.

A partir de R$ 30, um novo integrante do MBL pode ter direito a votos. As informaçõesestão disponíveis no website do movimento, que também vende produtos como camisetas com os dizeres “Eu derrotei o PT!”, canecas e miniaturas do chamado “pixuleco”.

De acordo com o Uol, os pedidos de ajuda financeira a partidos teriam ocorrido pelo menos a partir deste ano.



PMDB e os milhares de panfletos de divulgação de atos

O presidente da Juventude do PMDB, Bruno Júlio, informou ao Uol que pediu ao presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que custeasse 20 mil panfletos para o MBL divulgar os atos de 13 de março, com a inscrição "Esse impeachment é meu". A assessoria de Moreira Franco negou a informação ao portal de notícias.

O material teria sido pago pelo partido e entregue ao MBL, que distribuiu para as sedes regionais. "O MBL auxiliou na logística, distribuindo os panfletos e colando cartazes, mas a Fundação Ulysses Guimarães pagou porque se tratava de uma campanha nossa, da Juventude do PMDB, que nós encampamos", disse o dirigente da JPMDB.

O lema "Esse impeachment é meu" foi estampado pelo MBL em camisetas, faixas e cartazes, e reforçado em discursos e vídeos das lideranças do movimento.

A assessoria do atual secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo interino, Moreira Franco, disse, no primeiro momento ao Uol, que ele não se recordava se teria pago ou não pela impressão. Posteriormente, negou que o pagamento tenha ocorrido. Já o MBL respondeu apenas que o PMDB fazia parte da comissão pró-impeachment.

Ajuda das "máquinas" do Solidariedade e do DEM

Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL, diz em uma gravação de fevereiro de 2016 a um colega do MBL que tinha fechado com partidos políticos para divulgar os protestos do dia 13 de março, usando as "máquinas deles também". Renan diz que o MBL seria o único grupo que realmente estava "fazendo a diferença" pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Renan Santos confirmou a autenticidade do áudio em nota enviada ao portal de notícias. "As manifestações não são do MBL. 13 de Março pertence a todos os brasileiros, e nada mais natural que os partidos de oposição fossem convidados a usar suas redes de divulgação e militância para divulgar a data. Não houve nenhuma ajuda direcionada ao MBL. Pedimos apenas que divulgassem com toda energia possível. Creio que todos o fizeram", informou nota do MBL.

A assessoria de imprensa do Solidariedade confirmou a parceria em nota. "O apoio do Solidariedade ao MBL foi com a convocação da militância para as manifestações do impeachment, carro de som nos eventos e divulgação dos atos em nossas redes."

O DEM informou que atuou em conjunto com o MBL, mas negou ajuda financeira e material. "O Democratas se uniu aos movimentos de rua em favor do impeachment. Não houve nenhum tipo de apoio financeiro, apenas uma união de forças com os movimentos de rua, dentre eles o MBL", disse o partido.

PSDB

Outra gravação feita no dia 5 de maio mostra o secretário de Mobilização da Juventude do PSDB do Rio de Janeiro, Ygor Oliveira, dando detalhes a colegas de partido sobre uma "parceria com o MBL" para financiar uma manifestação, que foi realizada no dia 11 de maio, em Brasília, durante a votação no Senado que resultou no afastamento de Dilma.

Oliveira confirmou ao Uol a autenticidade da mensagem, mas disse que a "parceria" não se concretizou. "Isso foi um rascunho de uma parceria, que acabou não dando certo." Ele também afirmou que não pretende realizar outras iniciativas como esta.

O MBL confirmou a "aproximação ao PSDB" ao portal, mas deu detalhes sobre a tal parceria. Renan Santos, coordenador nacional do movimento e filiado ao PSDB entre 2010 e 2015, disse que "o MBL não criminaliza a política nem os políticos". "A aproximação com as lideranças (políticas) foi fundamental para pavimentar o caminho do impeachment."

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sábado, 28 de maio de 2016

'Para escapar da barbárie e do colapso da política, vai ser necessário ir além'

Por Renato Rovai, em seu blog - "O momento atual é de colapso do sistema político brasileiro. O movimento de  junho de 2013 já havia deixado claro que estávamos num processo muito perigoso, porque de um lado havia uma juventude insatisfeita com as políticas públicas de Estado e do outro se consolidava um movimento de direita com viés fascista, que ao mesmo tempo que pedia menos Estado propagandeava o justiçamento para tudo aquilo que considerava crime.


Nas mesmas ruas de junho esses movimentos, que são duas pontas do espectro político, caminharam muitas vezes juntos defendendo bandeiras absolutamente distintas, mas que tinham algo em comum, o questionamento do atual sistema político e uma crítica forte aos seus representantes.

Por isso a palavra de ordem pelo fim da corrupção foi a que mais aglutinou a todos que em junho marcharam. Mas curiosamente, se bem investigado, uns pediam menos corrupção para ter saúde e educação padrão Copa. E outros para que a carga tributária fosse menor.

Desde junho de 2013, o condomínio político brasileiro teve tempo para debater o significado daqueles recados das ruas e de tentar sair de uma encalacrada anunciada, que era ver ruir tudo de uma vez e de repente ver no chão não apenas partidos e lideranças, mas o alicerce democrático.

É verdade que não se pode imaginar que as soluções para essa crise seriam as mesmas para todos e muito menos que a todos interessava pensar uma solução que protegesse a nossa democracia imperfeita.

Mas ao menos a presidenta Dilma e o PT deveriam ter buscado ouvir mais aqueles recados, não apenas pensando na eleição de 2014, mas olhando para o processo como um todo.

E o fato é que não se fez isso. A presidenta até propôs uma constituinte exclusiva para propor a reforma política que foi bombardeada pela mídia, pelo vice Michel Temer e também pelo seu então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A ideia não fez aniversário de 24 horas.

E foi-se para a eleição de 2014 deixando embaixo do tapete toda aquela insatisfação que pasmou boa parte dos analistas políticos. Ali, a disputa fratricida deu mais combustível a um tipo de comportamento autocrático dos militantes. E o vencer ou vencer passou a ser um mantra. Começava a ficar claro que quem perdesse não iria aceitar a derrota com armas abaixadas.

E aí cresceu a Operação Lava Jato, entrou na cena principal Eduardo Cunha e suas chantagens, aprofundou-se a crise econômica e o país embicou ladeira abaixo, perdendo empregos, tendo que limitar direitos e não conseguindo dialogar com a expectativa de futuro tanto das classes baixas como dos setores médios.

O impeachment de Dilma que é um golpe, também é ao mesmo tempo fruto desta tempestade perfeita que foi produzida tanto por falta de ação quanto por incapacidade política de buscar entender o que acontecia.

A ampliação do discurso e das práticas da barbárie foi se dando neste terreno fértil. Sei que alguns vão achar absurdo este tipo de análise, mas tanto o estupro celebrado e postado em redes sociais por 30 garotos quanto o do ódio e do justiçamento para eles, são as duas faces de uma mesma moeda.
E tem relação com os rumos que tomaram as disputas políticas no Brasil.

Vale lembrar que o germe dessa crise não está apenas em como se lidou com 2013, mas também com a forma como se deu a disputa presidencial de 2010, quando um José Serra apavorado com a derrota no segundo turno, decidiu radicalizar, beijar os compromissos de Malafaia e trazer o tema do aborto para o centro do debate.

Naquele momento, deixou-se de debater questões centrais para os rumos do país e só se passou a falar de aborto e terrorismo. E ali, o PT e Dilma ao invés de enfrentar o debate chamando a cidadania ativa brasileira a não aceitar a chantagem, preferiu recuar na defesa de temas importantes e que poderiam dar força a um avanço civilizatório no país preferiu se render ao beijo a bispo e pastores.

Mesmo com a derrota de Serra, aquele recuo foi fundamental para ampliar a força desses segmentos que hoje clamam por pena de morte e castração de estupradores. E que ao mesmo tempo justificam o estupro dividindo a responsabilidade do ato com as vítimas, que usam, por exemplo, roupas curtas.

Ali produziu-se o ovo da serpente que fez com que parte de junho de 2013 fosse de direita e extrema direita. Porque, ao contrário do que alguns imaginam, quando o movimento começou as páginas desses grupos no Facebook já eram imensas e maiores do que as dos setores progressistas. Quem quiser ter mais mais informações sobre isso dever ler a dissertação de mestrado da Adriana Delorenzo.

O estupro da menina de 16 anos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, infelizmente, não é um caso isolado. Muitas outras meninas são vitimas dessas festas macabras e em muitos casos, depois são assassinadas.

Esses eventos apontam para uma deterioração total dos valores. E, evidentemente, por mais que se queira fazer de conta que não, a qualidade da mídia brasileira tem muito a ver com isso. Mas o aspecto central é que o colapso da política enquanto um arranjo para construir maiorias e buscar saídas institucionais é o que está abrindo espaço para Bolsonaros e suas teses que nos levarão à barbarie.

E por isso não há solução possível com Temer, que já nasceu com a tatuagem de golpista e com prazo de validade vencido. Por exemplo, sua solução de menos Estado não nos ajudará a ultrapassar este momento, muito pelo contrário.

Temer é um puxadinho de péssima qualidade. Além de ser fruto de um Congresso medonho e que é uma das partes relevantes da crise atual. Com esse Congresso não se vai até a esquina, até porque quase todo ele é fruto do jogo político mais mesquinho e corrupto.

Num momento tão duro e onde mesmo a volta de Dilma Rousseff não traz alento para além da proteção das regras democráticas, o que, diga-se, não é pouco, talvez seja o caso de se buscar nos temas transversais um pacto anti-barbárie. E ao mesmo tempo dialogar sobre como sair desse arcabouço político institucional e caminhar para um outro, onde amplie-se a participação cidadã e crie-se instrumentos de diálogos para além da representação parlamentar e o Executivo.

É fato que com Temer na presidência isso não se realizará. Mas começar a pensar nisso urgentemente é fundamental. Ainda vamos viver momentos muito complicados, mas se alguns setores conseguirem olhar e oferecer saídas para o depois de amanhã, há uma pequena chance de se sair melhor deste processo do que se pode imaginar hoje.

E isso não será feito sem a participação de alguns fiadores do pacto político vigente. Por mais absurdo que possa parecer, neste momento entre os construtores dessa ponte para o futuro, que não tem a ver com um programa político ou com acordos de como gestar o Estado, mas com uma construção de um novo arranjo democrático, terão de estar Lula e FHC. Não só eles. E de maneira alguma só eles. Mas também eles."

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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Curtas & Boas

Governo Temer: o plano ocultoPor Alessandra Cardoso, em Outras Palavras : Enquanto olhávamos atônitos e reagíamos à primeira ação de desmonte do Estado Democrático de Direito materializada pela Medida Provisória (MP) 726, deixamos passar despercebida uma segunda MP, a 727, publicada no mesmo 12/5 em edição extra do Diário Oficial da União, criando o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.



Se a MP 726, da reforma ministerial, concretizou a intenção dos articuladores do golpe de extirpar da estrutura de governo representações e interesses de minorias (e só secundariamente cortar despesas), a MP 727, por sua vez, materializa o que há de mais estratégico e ideológico no projeto político-econômico que está por trás do golpe.

É ela que “garantirá”, caso o golpe chegue ao final, o sonho de consumo dos neoliberais outrora acanhados e agora completamente excitados com a retomada do Estado que lhes interessa, que é aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, ignora condicionantes ambientais e sociais, e confere a ordem para que seu progresso se faça.
É esta a essência da MP 727:

1) Retoma-se o processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital privado.

Está clara, no texto da MP 727, a recepção integral da Lei  N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização. A Lei de 1997, que garantiu a privatização criminosa da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás, por exemplo, assumiu como propósito principal “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Depois de ficar por 13 anos sem uso, durante os governos do PT, ela foi reencarnada no novo corpo: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).


Significa, na prática, que poderão ser objeto de desestatização todas as empresas, inclusive instituições financeiras – controladas direta ou indiretamente pela União e as estaduais –, serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. Ou seja, deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás…

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Gastos com Previdência, saúde e educação devem ter crescimento zero 

“Com a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo quer reduzir a zero o aumento das despesas em termos reais (acima da inflação). Isso inclui os gastos obrigatórios com saúde, educação e Previdência, que terão as regras atuais de crescimento revistas.

"As despesas obrigatórias com saúde e educação (...), dentro da compatibilização com este teto, deverão ter a sua vinculação mudada", disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). "As despesas com educação e saúde passam a evoluir de acordo com as regras do teto, isto é, crescendo de acordo com a inflação".
Segundo disse o ministro, a reforma da Previdência terá como objetivo compatibilizar ao teto as atuais regras de correção dos benefícios previdenciários e a sua vinculação ao salário mínimo.
Já os gastos com saúde e educação serão tratados na emenda constitucional que o governo elabora e deverá entregar ao Congresso em duas semanas.”

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Temer nomeia para Secretaria das Mulheres ex-deputada envolvida em fraudes no Ministério do Turismo 


- A ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) vai assumir a Secretaria das Mulheres, subordinada ao Ministério da Justiça. O nome dela foi indicado ao interino Michel Temer pela bancada feminina na Câmara dos Deputados e ele aceitou a sugestão sem pestanejar.

Fátima obedece ao padrão Temer: é ficha sujíssima. Em 2011, o Globo deu algumas matérias sobre ela:



A deputada Fátima Lúcia Pelaes (PMDB-AP), acusada de se beneficiar de fraudes no Ministério do Turismo, teve um aumento de 125% em seu patrimônio entre 2006 e 2010. A inflação do período foi de 20,6%. Os dados constam das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Segundo depoimentos de três detidos pela Polícia Federal na Operação Voucher, ela teria recebido parte do dinheiro desviado para projetos no Amapá.

INQUÉRITO: Tribunal manda soltar 16 presos na Operação Voucher

DESVIO DE VERBAS:Provas contra deputada serão enviadas ao STJ

MUDANÇAS: Vice-presidente do PT do Amapá também acusa Fátima Pelaes

Na última eleição que disputou, em 2010, Fátima informou ter patrimônio de R$ 323.364,33. Seu principal bem é uma casa, num terreno de 720 metros no bairro Jardim Equatorial, em Macapá, avaliada, em sua declaração de bens, em R$ 195.476. A parlamentar declarou possuir três carros: um Vectra de ano não informado, avaliado em R$ 55 mil, um Fiat Stilo 2007, avaliado em R$ 33.490,53, e uma picape Ford Courrier 2006, avaliada em R$ 35.699,04. A deputada também tinha, em 2010, R$ 3.070,94 numa conta corrente no Banco do Brasil, R$ 537,47 na Caixa Econômica Federal e R$ 90,35 em caderneta de poupança do Banco do Brasil.

Quatro anos antes, quando se elegeu para o quarto mandato de deputada, informara ter patrimônio de R$ 143.245,87. O principal bem era a mesma casa de Macapá, então declarada por R$ 105.476. Ela tinha naquele ano um Uno Mille 2004, avaliado em R$ 12.999,69, e um Ford Fiesta 2004, avaliado em R$ 24.770,18.

VIA

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Rovai: JN negociou com Temer repercussão do áudio de Jucá 


Jornal GGN – De acordo com o jornalista Renato Rovai, diretores da Globo realizaram uma reunião de emergência para definir como o Jornal Nacional trataria o diálogo entre Romero Jucá e Sérgio Machado. “Durante o dia a Globo foi cobrindo o tema de uma maneira bem menos explosiva do que, por exemplo, o áudio vazado do ex-senador Delcídio.



Ou do grampo ilegal da conversa entre Lula e Dilma. Só ao final da tarde, quando a solução do afastamento de Jucá já havia sido negociada por Temer é que se decidiu por fazer um Jornal Nacional onde o caso teria destaque relevante. E que se liberou os âncoras e comentaristas da GloboNews para que pudessem tratar de forma mais intensa do assunto”. 

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Taí o que você queria: Temer e Jucá fazem o Brasil ser um sucesso na imprensa mundial



Cerra vai responder a todos esses bolivarianos!

Via Conversa Afiada em 24/6/2016

The New York Times, EUA: Governo interino do Brasil sob fogo por causa de vazamento de grampo
The Guardian, Inglaterra: Credibilidade do Governo interino foi para o saco com a divulgação de complô para derrubar Presidenta
The Independent, Inglaterra: Apanhado conspirando contra Dilma homem de confiança de Temer cai fora
Deutsche Welle, Alemanha: A primeira grande bomba do governo Temer
Le Monde, França: Ministro renuncia ligado a Temer renuncia sob a acusação de conspirar para depor Dilma

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‘Tese do golpe é alucinação e conto da carochinha’: a Globo pode economizar 50 anos e pedir desculpas já. 

A Globo não tem que esperar mais 50 anos para se desculpar pelo seu papel no golpe.
Pode pedir desculpas agora.

Não é um jornal: é uma vergonha

Veja o que um editorial seu afirmou pouco antes que Jucá descrevesse involuntariamente, em detalhes, a traa sinistra que derrubou Dilma.

O título era: “A farsa do ‘golpe’ construída pelo lulopetismo’. (Lulopetismo é uma típica expressão dos direitistas fanáticos. É o equivalente ao ‘comunismo leninismo’ dos anos 60.)
“Acreditar no conto da carochinha do ‘golpe’ é aceitar a participação do STF numa operação para defenestrar Dilma. Só numa alucinação.”

Ora, ora, ora: alucinação.

Isto quer dizer, então, que Romero Jucá, um dos líderes do golpe, teve uma alucinação ao citar, na já histórica conversa gravada com um investigado na Lava Jato, os contatos com integrantes do Supremo.

Gilmar Mendes, para ficar num caso, jamais se prestaria a debater o golpe com os golpistas. Foi alucinaçãocoletiva a visão infame da foto em que Gilmar aparecia com Serra no curso do golpe.
Também foi alucinação coletiva uma declaração do superlativo conservador Celso Mello destacada pela Globo: “Dilma comete um gravíssimo equívoco ao tratar impeachment como golpe.”

Ora, ora, ora: gravíssimo.

Quem cometia um gravíssimo equívoco, eminente juiz: Dilma ou vossa excelência?
Tudo isso – o editorial do Globo, a afirmação terminante de Mello – apanhei no Twitter de Romero Jucá. É divertido, sob muitos aspectos, ver como os golpistas se comportaram nos últimos meses.
Jucá escreveu coisas assim:
  • “A presidente Dilma está apelando para um enredo já ultrapassado. Falar em golpe é o que falou o Collor há muitos anos.”
  • “Dilma mancha imagem do Brasil com tese do golpe.”
  • “O Eduardo Cunha não é o PMDB. Ele é um quadro e vai ser investigado. Não somos contra a Lava Jato. Nós apoiamos a Lava Jato.”
  • “Se o PMDB assumir o governo, apoiará e cobrará rapidez na investigação e no julgamento da Operação Lava Jato.”
Aqui, no item 4, a frase foi extraída de uma entrevista foi concedida a um dos jornalistas mais envolvidos no golpe, Josias de Souza, do uol, aquele blogueiro que em pleno 2016 copia o texto da Veja da década de 80.

No Twitter de Jucá, você tem a reconstrução da narrativa falsa, indecente, criminosa do golpe de acordo com os golpistas.

Há uma completa manipulação e inversão dos fatos. Dilma, como escreveu Jucá, é quem teria manchado a reputação do Brasil no exterior – e não ele mesmo e seus comparsas na conspiração plutocrata.

Mas nada se compara, neste capítulo, ao que a Globo fez neste tempo todo para iludir os brasileiros, suprimir 54 milhões de votos e chacinar a democracia.

Os Marinhos e, acrescente-se, seus servos – os jornalistas que se prestaram a um papel indescritivelmente sujo. Há aí uma diferença sobre 1964: lá, o golpe na Globo foi obra de Roberto Marinho. Agora, foi um trabalho coletivo de patrões e empregados como Merval, Sardenberg, Míriam Leitão, Kamel, Waack e por aí vai.

Todos estes golpistas da Globo, a começar pelos três irmãos Marinhos, estarão mortos daqui a 50 anos.

É bom que eles se desculpem agora, portanto.

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Mais do Jucagate: Dilma recusou acordão para melar Lava Jato e se proteger, e a Lula

O repórter Rubem  Valente revelou há pouco outros trechos da gravação do diálogo entre Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o conteúdo é devastador.
Discute-se, abertamente, um “acordão” que estaria sendo oferecido a Dilma Rousseff: licenciar-se da Presidência, entregando o poder a Temer e, em troca, seria garantida proteção a ela (e a Lula) proteção contra Sérgio Moro.



É óbvio que Dilma recusou a mutreta.

E, então, seu “castigo” foi o afastamento do cargo.

Outra “cagada geral” – segundo Jucá – foi o fato de Dilma e o PT não terem tomado a defesa de Delcídio do Amaral, quando este foi gravado armando um relaxamento da prisão de Nestor Cerveró para, depois, facilitar-lhe a fuga para o exterior.

Jucá e Machado disseram que, apesar de pego em flagrante, Delcídio deveria ser protegif]do da prisão por ter dito que já tinha conversado com ministros do Supremo.

O mesmo que disse, aliás, Jucá, que não precisou sequer ser protegido.

Porque o Supremo não se fez de rogado, quando o seu detrator é do lado golpista.


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Faltava um delegado da Lava Jato reclamar do vazamento do áudio de Jucá. Não falta mais.



O coordenador da força tarefa da Lava Jato, Igor Romário de Paula, se queixou do vazamento das conversas entre Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Foi durante a coletiva da 30ª fase da operação (deve chegar a quê até 2018? 487 fases?), chamada de “Vício”. “O que nos preocupa somente é que isso venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, lamentou.

Igor aproveitou para elogiar a escolha de Alexandre de Moraes, o espancador de estudantes de São Paulo e ex-advogado de Eduardo Cunha, para o Ministério da Justiça.

“Foi super positivo para o trabalho”, falou. “Está todo mundo trabalhando com mais tranquilidade”.
Espera um pouco.

Chegamos a um ponto em que ninguém disfarça mais nada. O STF não se pronuncia ao ter seus ministros classificados como conspiradores por um ministro, o PSDB finge que não é com ele, Sergio Moro olha para o lado, Jucá e Cunha estão soltos.

Faltava que um delegado de um esquema que, nos últimos dois anos, vazou de tudo, naturalmente para o mesmo lado, se manifestasse.

Quando os grampos de Lula e Dilma ganharam o mundo, Moro pediu “escusas” ao Supremo porque “podia ter se equivocado” ao dar-lhes publicidade. Fim de papo.

O único cuidado que se deu ao que vazou nesses últimos tempos era que atingisse o governo Dilma. Nunca houve, como requer agora Igor de Paula, “apuração efetiva” de nada. Pau na máquina.

A declaração de Igor é uma admissão de que, se for para vazar, tem que vazar direito, ou seja, contra os suspeitos de sempre. Em março, numa entrevista à Veja em que foi tratado como super heroi, ele foi bem mais comedido e relaxado: “Obviamente, nunca se tem garantia absoluta contra vazamentos”.

Ninguém, contudo, pode acusá-lo de isenção. Igor é um dos federais que foram pilhados, no final de 2014, fazendo campanha no Facebook para Aécio Neves.

“Esse é o cara!!!!”, escreveu em outubro daquele ano sob uma montagem com fotos de Aécio com várias mulheres. De acordo com o Estadão, também compartilhou um link da Economist que defendia o voto no tucano e participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura de Dilma dentuça coberta por uma faixa vermelha na qual se lia “Fora PT!”.

O Código de Ética da PF proíbe “divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com as funções”. Ao invés de um pedido de desculpas, sua reação foi processar o Google e o Facebook por causa das críticas que recebeu nas redes.

Delegado da Lava Jato

Igor quer saber quem está por trás dos perfis “Polícia Federal em crise” e “Delegado Pinga Fogo”. Como as empresas já avisaram não vão liberar os nomes, ele conta com a bondade de um vazador amigo.

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STF homologa delação de Sérgio Machado 

- O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta terça-feira a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico. A partir daí, ela resultará em novos inquéritos abertos pela Procuradoria-Geral da República (PGR)



Para poupar filho, Sérgio Machado aceitou fazer delação premiada

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Diplomata americana fala de encontros com Jucá 


- Em 2009, o atual ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu, durante conversa com Lisa Kubiske, conselheira da embaixada dos EUA em Brasília, que embora seu partido houvesse fechado aliança com o PT para a disputa das eleições presidenciais de 2010, preferia o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, já cotada como candidata petista.



As informações constam em arquivo revelado pela plataforma Wikileaks em novembro de 2010. Enviado em 10 de setembro daquele ano a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana à época, o documento, classificado como confidencial, é intitulado “Aliança de Lula com o PMDB: mais problemas do que ganhos?” e trata, como sugere o nome, das articulações entre a legenda e o ex-presidente.

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Temer convoca ator pornô Alexandre Frota para “phoder” a Educação


- O ator de filmes pornográficos, Alexandre Frota, após o golpe de Estado, é o novo homem forte no Ministério da Educação (MEC). Ele foi alçado à condição de um dos principais conselheiros do presidente interino Michel Temer (PMDB) para a área educacional.



A visita do ator pornô se deu 24 horas depois que Temer e o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciarem que vão reduzir os recursos da Educação. Ou seja, literalmente, utilizando o novo linguajar da moda, o governo golpista pretende “phoder” os profissionais do magistério e a sociedade brasileira.

“Não estou parado hoje agora no Mec Ministério da Educação onde o Ministro nos recebeu para uma pauta colocada por nós .Brasília fervendo,com o Ministro Mendonça Filho”, postou Frota em seus perfis nas redes sociais.

“Estive com o Ministro da Educação hoje, e pude colocar algumas idéias para ajudar um país que eu… O ministro Mendonça Filho vai estudar todas nossas propostas, e tenho certeza que iremos ajudar…”, revelou o novo estrategista do MEC.

Pensando bem, Mercadante era melhor no MEC. Ou não?

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domingo, 22 de maio de 2016

Política: ‘Um Estado para chamar de seu: a farsa da “herança maldita” e o álibi para gastar (consigo)’

Por Romulus, no GGN - "Segue abaixo análise extremamente sensata apontando todas as malandragens do gabinete do golpe - que chamo de “golpinete” - em seu pronunciamento acerca da revisão do déficit orçamentário. É um álibi mal-ajambrado para não fazer ajuste de verdade – ou pelo menos limitá-lo às vítimas preferenciais do “golpinete” no orçamento: o andar de baixo.


Os ataques à fatia do orçamento que beneficia os pobres é uma perfumaria no ajuste fiscal necessário – conquanto fétida e vil. Assim, a malandragem do déficit inflado é na verdade o álibi do dos donos do poder – a velha direita patrimonialista – para gastar à vontade com o que realmente quer gastar. Ou com o que precisa gastar para manter-se no poder.

Essa direita patrimonialista e fisiológica está encastelada no PMDB e em outros partidos exclusivamente parlamentares. Trata-se de partidos de direita, mas que não tem nada de liberais. Adoram Estado gordo: desde que para si. Além dessa pauta básica, não têm ideologia ou programa e se dedicam exclusivamente a fazer bancadas no Congresso. Assim, podem garrotear quem quer que ganhe a eleição presidencial. Já com as bancadas grandes no Parlamento, conseguem extrair do orçamento o que quer que queiram (ou precisem).

Mais uma distorção do sistema político brasileiro.

E essa a direita patrimonial mama na teta sozinha?

Não.

Tiram leite para outros também, mesmo que a contragosto. Pagam pedágio em leite para aqueles que podem ameaçar tirar a teta de suas boca. Como no esquema da máfia, “compram a sua proteção”, capisce?

Assim se explicam “entendimentos” da direita patrimonialista com corporações públicas, como MPF, PF e Judiciário, e também com os Estados para a renegociação de suas dívidas com a União. No contexto dessas pressões, legítimas e ilegítimas, há uma diferença substantiva em relação ao governo Dilma: agora os Estados e as corporações é que têm a faca no pescoço da União, tomada de assalto pelo presidente golpista e seu “golpinete”.

Caso não cedam às pressões, os assaltantes do poder serão sumariamente apeados dele pelas bancadas no Congresso dos chantagistas ou pela ação moralista de ocasião das corporações. Difícil? De forma nenhuma. A operação golpe está aí para mostrar como se faz. Aliás, agora é ainda mais fácil, já que os chantagistas já adquiriram o know-how.

Ui!

- Percebem como ter um governo ilegítimo e fraco sairá caro para a sociedade?

- Percebem também quem pagará o famoso – e plagiado – pato nesse quadro?

Pois é.

Já percebi e os analistas estrangeiros também, como se depreende dos artigos indicados pelo comentarista ao final do seu comentário abaixo.

Concluo constatando a ironia histórica que vivemos:

Empreenderam um golpe de Estado na presidente legítima usando como álibi irresponsabilidade fiscal. Pois o presidente ilegítimo que empreendeu esse golpe praticará irresponsabilidade muito maior. Nem que seja apenas para pagar pelo tal golpe.

- Não é fascinante a política no Brasil?

- Não é fascinante como a direita liberal, moderna e cosmopolita, viajada e estudada, considera-se malandra mas vira e mexe é instrumentalizada pela velha direita patrimonial de província para seus fins políticos?

- Um beijo, Monica de Bolle. Estamos sentindo saudades dos seus vídeos!

- Miriam Leitão, um beijo para você também. Por que não escreve uma coluna fazendo uma resenha de "Os Donos do Poder", de Raimundo Faoro? Recomendo a leitura! Será ótima aquisição para essa sua biblioteca aí.

A desconsiderar o naco dos pobres no orçamento, devidamente castigado, a direita liberal não ganhará nada com o golpe que apoiou. Muito pelo contrário, como vemos agora. Tomará isso sim uma dedada no... olho da direita patrimonialista com o aumento do déficit.

Bem, isso a direita liberal verdadeira, a de convicção, bem entendido (Monica de Bolle?). Porque a direita liberal de araque – majoritária – a direita rentista que vive da bolsa-juros do orçamento público, essa vai ganhar no caos que seguirá com o aumento dos juros.

- Já viram esse filme antes?

Eu também.

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Atualização (22/5):

>> Meu amigo Ciro avisou ainda na noite do dia 20. No dia 21 até a imprensa familiar teve que dar: vimos matérias repetindo essas ideias na Folha e no Estadão.

>> Ainda no sábado o governo legítimo - o governo em exílio dentro do próprio país - faz um pronunciamento. O twitter oficial da Presidente Dilma publica um link (aqui) para nota bastante elaborada - e dura - do Ministro da Fazenda legítimo, Nelson Barbosa, embasando com dados e números a seguinte conclusão:

"Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino. Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido."

>> E antes, no mesmo dia, o amigo Ciro volta à carga, escancarando o jogo de cena do gabinete do golpe e indicando para os (amigos) liberais - já devidamente passados para trás por seus sócios no golpe - a verdadeira raiz do problema:

Deficit recorde e orçamento

Agora o governo temer manda um orçamento com um déficit "inflado" realisticamente.  Inflado porque reflete não a atualidade, mas a mais pessimista expectativa de futuro.  Reflete por exemplo a renegociação da divida dos estados (coisa ainda não feita).  Reflete também a não entrada da CPMF.  Reflete a frustração da expectativa de receita com repatriação de recursos. 

Isso se por um lado é louvável pelo realismo beirando o pessimismo, é condenável pelo inativismo.  Esse orçamento com "teto" de déficit de 170 bilhões é um orçamento feito sob medida para não se cair nos decretos suplementares que agora são passíveis de impeachment se não está se cumprindo a meta.  Faz-se uma meta com larga folga, então se permite.  Um dos primeiros frutos da insegurança jurídica que esse impeachment já criou (e também, a título de justiça como reação aos orçamentos polianescos do Mantega).  Agora todos os orçamentos tem de ser feitos com base no pior cenário, sob risco de impeachment do presidente que manda tal orçamento.

Isso também permite ao governo Temer jogar para a governo anterior a responsabilidade por algumas coisas que, embora politicamente inevitáveis, não foram ainda realizadas, como por exemplo a renegociação da divida dos estados.  Ela vai acontecer, independente de quem esteja no governo.  Agora, a responsabilidade pelo déficit oriundo dessa renegociação vai para o governo Dilma. 

O problema é que politicamente, o TETO de gasto sempre será o piso dos gastos.  A ideia de que, após mandar esse orçamento brutalmente realista, o congresso irá ainda assim se comprometer com consolidação fiscal, especialmente com o lado da receita, é wishfull thinking.  Esse congresso não é responsável fiscalmente.  Se fosse não teria torpedeado sistematicamente o ajuste de Levy.  Isso também terá efeito sobre as agências de risco.  O governo está, ao mandar tal orçamento, basicamente jogando o ajuste nas mãos do congresso.  Quando o governo anterior tentou fazer algo parecido, foi torpedeado de todos os lados.

Aliado a isso, a contratada queda da inflação está demorando a ocorrer.  Indicadores provisórios de maio já denotam uma certa aceleração.  A queda dos juros (e seu impacto sobre o déficit) vai ser mais lenta do que esperada anteriormente, ou seja, não haverá alivio na conta dos juros.

Cenário nada alvissareiro para o futuro. Investidores internacionais já se deram conta que a "mudança de regime" estava sobreprecificada.  Por mais que se pese que realmente há fatores internacionais nas quedas de bolsa e subidas do dólar nos últimos dias, há também o fator de realismo da real circunstância política-economica versus o otimismo grande demais que estava imperando nos mercados antes do afastamento da presidenta.

Matérias com analisas estrangeiros:

http://www.forbes.com/sites/kenrapoza/2016/05/20/brazils-new-govt-hamstr...
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-tamanho-do-rombo,1000005...
http://www.wsj.com/articles/brazils-revised-2016-budget-plan-projects-wo...

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"Deve-se lembrar que quando Levy e Barbosa tentaram fazer o mesmo (mandando um orçamento "real") para o congresso foram destruídos pela imprensa e pelo mercado dizendo que tinham jogado a toalha do ajuste.  Aí mandam um orçamento ficticio contando com uma CPMF que já se sabia que não ia passar, entre outras coisas. Acho que meus amigos liberais (que respeito muito) ainda não perceberam que independente da qualidade da equipe econômica, quem manda nesse governo é a Câmara dos deputados.   E quem manda na camara dos deputados é o blocão que já estava mandando no governo Dilma.  E responsabilidade (seja fiscal, seja política, seja com o país) não é o forte desse pessoal. Eu queria ser otimista.  Mas infelizmente não posso ser."

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Ao comentário original de Ciro d’Araújo, feito ao post “O xadrez da era da eficiência de Temer”, de Luis Nassif.

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