Pesquisa aponta que, 6 em cada 10 brasileiros apoiam regulação das redes sociais

Por Juliana Lopes, na CNN/Brasil: De modo geral, a maioria da população é favorável à regulação das redes sociais. É o que aponta levantamento feito pela Nexus - Inteligência e Pesquisa de Dados, obtido pela CNN. Segundo a pesquisa, 6 em cada 10 entrevistados responderam positivamente quando questionados sobre novas regras para o ambiente virtual.

Na mesma linha, 29% se mostraram contrários e 12% preferiram não manifestar opinião a respeito. Ao mesmo tempo, o apoio cai pela metade quando a pergunta envolve o direito à liberdade de expressão, argumento amplamente utilizado pelos opositores da regulação. 

O assunto da regulamentação das redes sociais voltou ao noticiário com a declaração do novo presidente da Câmara à CNN, Hugo Motta, que disse achar um erro que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto. 

"Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal", afirmou Hugo à CNN.

Liberdade de expressão

Dos 60% favoráveis à regulação, exatamente a metade só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão, de acordo com a pesquisa. A outra metade do grupo defendem a regulação mesmo que, em alguns casos, haja limite ao direito previsto na Constituição. Os 2% restantes não souberam se posicionar.

"Os dados da pesquisa revelam que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% incondicionalmente contrários. E há expressivos 30% que são favoráveis, desde que essa regulação não limite a liberdade de expressão", afirma Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

"Na prática, os números mostram o forte efeito que a narrativa dos opositores, de que a regulação fere a liberdade de expressão, tem sobre importante parcela da população, reduzindo drasticamente o apoio à imposição de regras às redes sociais."

Ainda de acordo com o levantamento, 78% dos brasileiros acham que as plataformas de redes sociais deveriam ter mais responsabilidade por suas atividades. E 64% acreditam que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação. A maioria acredita também que um novo regramento pode reduzir a disseminação de discursos de ódio. 

Quanto à política de moderação de conteúdo - alterada pela empresa Meta nas redes sociais usadas pelos norte americanos -, a ampla maioria dos brasileiros (73%) acredita que a checagem de fatos é importante.

A maior parte (65%), no entanto, apoia a análise de conteúdo feita pelo próprio usuário.

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Por enquanto, fim da checagem de fatos é limitado aos EUA, diz Meta

Lucas Pordeus Léon, repórter da Agência Brasil: O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas nos Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.

Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

Ofensas preconceituosas

Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.

“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.

A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.

A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.

“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.

Entenda

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

Edição: Érica Santana

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Redes sociais buscam se tornar 'ministérios da verdade', diz Celso de Mello

Conjur: O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar "ministérios da verdade", em uma referência ao clássico 1984, de George Orwell. O ministro fez uma longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro Democracia e Redes Sociais - O Desafio de Combater o Populismo Digital e Extremista, do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O texto, com várias citações "orwellianas", defende a necessidade de uma legislação que coloque as redes sociais dentro de uma lógica de soberania digital, que é uma das camadas da soberania política do Estado brasileiro. A citação a Orwell faz menção aos "ministérios" da obra que, a partir de um lastro delineado no oficialismo, propagam mentiras para a população daquela sociedade ficcional.

"Examino, além de outros temas, questões pertinentes às "bolhas de informação", ao paradoxo da tolerância nos regimes democráticos (Karl Popper), à retórica do ódio e à 'novilíngua" do populismo extremista digital", diz Celso.

As big techs, conforme afirma o ministro no prefácio, "moldam o ecossistema digital e influenciam opiniões e comportamentos humanos por meio da disseminação de conteúdo, que inclui desde "fake news" até manipulações informativas, priorizando, algoritmicamente, o sensacionalismo, o lucro ou, eventualmente, até a intolerância ou mensagens de ódio e de desprezo à ordem democrática".

Dessa forma, a atuação das redes sociais, voltada ao lucro e partir da disseminação de conteúdos, deve ser regulada para que se crie um regime de responsabilidade compatível com o tamanho e a capilaridade dessas empresas. Ele cita como exemplos de regulação das empresas as leis aprovadas na Austrália e na União Europeia.

"Importa esclarecer, neste ponto, por necessário, que medidas destinadas a estabelecer a regulação legislativa dos serviços, dos mercados e das plataformas digitais não se confundem com censura estatal (mecanismo autoritário vedado pela Constituição da República), nem com intervenção indevida do Estado, muito menos com cerceamento à liberdade de expressão", escreve o ministro.

"Tais medidas reguladoras traduzem instrumentos legítimos e essenciais à proteção da supremacia da ordem constitucional, do postulado ético da verdade, da formação de um espaço digital seguro e de defesa da integridade plena do regime democrático."

Fio condutor do golpismo

Para o ministro, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, conforme a Carta brasileira, cabe aos Estado coibir a intolerância, seja esta por meio de incentivo a golpes ou por violências contra segmentos da sociedade (racismo, homofobia etc). "O discurso de ódio, que propaga preconceito e discriminação, não tem nem merece a proteção constitucional da liberdade de expressão", diz. 

Celso de Mello cita ainda a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos nesta quarta-feira (8/1), como exemplo de que, sem controle, as plataformas se tornam fios condutores de movimentos antidemocráticos.

"No autoritarismo digital, a liderança populista desconhece os limites impostos pela Constituição e pelas leis do Estado, ignora as instituições e a soberania nacional, suprime o espaço de dissenso e somente se submete à sua própria regulação."

Clique aqui para ler a íntegra do prefácio

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Redes sociais aumentaram escala de discurso de ódio, diz grupo do G20

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 afirmou nesta sexta-feira (13/9) que as redes sociais têm aumentado a escala da desinformação e do discurso de ódio por meio de incentivos econômicos. É a primeira vez que o G20 trata de desinformação e obtém um consenso significativo nessa área.

O colegiado apontou que as redes sociais ampliaram a disseminação de informações, mas fez uma ressalva:

"Contudo, a digitalização do domínio da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, têm impactado dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação e da desinformação,  discurso de ódio e outras formas de danos online, um fenômeno exacerbado por uma variedade de incentivos econômicos do domínio digital". 

O colegiado, que se reuniu em Maceió, é presidido pelo Brasil. Uma das autoridades envolvidas no comunicado foi João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência.

O grupo de trabalho defendeu também que as plataformas de redes sociais ajam com "responsabilidade" com a lei. Em outro trecho, o comunicado oficial pediu o investimento na educação em segurança online e na alfabetização em informação. Os danos online, ressaltou o comunicado, afetam "desproporcionalmente mulheres e meninas".

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Governo Lula cria grupo para combater discursos de ódio

Reportagem de Patrícia Faermann, no GGN: No mesmo dia em que o governo Lula defende uma atuação global para combater Fake News e discursos de ódio na internet, internamente o Ministério dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para impedir atuação de grupos radicais e extremistas, principalmente nas redes sociais.

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Bolsonaro tem dois dias para explicar discursos de violência ao STF

Lucas Neiva, no Congresso em Foco: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) para que se explique sobre declarações em que adota discurso de ódio e a incitação à violência contra opositores em seus discursos eleitorais em 2018, bem como em diversas ocasiões ao longo do seu mandato. A decisão se deu em decorrência de uma ação aberta pelo PT, PSB, Psol. PV, Rede, Solidariedade e PCdoB.

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Redes sociais: Twitter lança 'modo seguro' para frear perfis que propagam discurso de ódio na Internet

O Twitter anunciou nesta quarta-feira (01), um "modo seguro" para conter "interações perturbadoras" e tornar as conversas "mais saudáveis", sob grande pressão para proteger seus usuários contra o ódio na internet. Este "modo de segurança" anunciado pela rede social americana é um recurso que bloqueia temporariamente (sete dias) contas que usam "linguagem potencialmente prejudicial", como insultos, comentários de ódio ou "menções repetitivas e não solicitadas".

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