Deu no NYT: Como Bolsonaro pode evitar a prisão?

Por Jack Nicas, do The New York Times, que cobre Jair Bolsonaro desde 2021 e entrevistou o ex-presidente na capital brasileira esta semana: "Como Bolsonaro pode evitar a prisão? Trump, Musk e Zuckerberg, ele diz" - "Jair Bolsonaro Teve alguns anos difíceis: derrotas eleitorais, processos criminosos, noites do pijama questionáveis em embaixadas. Então, quando ele finalmente recebeu uma boa notícia na semana passada - um convite para a posse do presidente eleito Donald Trump - isso clamou seu ânimo. 

"Estou me sentindo criança de novo com o convite de Trump. Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra", disse o ex-presidente brasileiro em uma entrevista na terça-feira, empregando seu humor caloroso característico. "O gesto do Trump é algo para se orgulhar, certo? Quem é o Trump? O cara mais importante do mundo."

Mas a realidade deu um jeito de estragar os planos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confiscou o passaporte de Bolsonaro como parte de uma investigação para saber se ele tentou dar um golpe após perder a reeleição em 2022. Para comparecer à posse na segunda-feira, Bolsonaro teve que pedir permissão a um ministro da Suprema Corte, que também é seu inimigo político.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República do Brasil recomendou que seu pedido fosse rejeitado. O Sr. Bolsonaro admitiu que assistirá a posse de casa. 

Essa provável tela dividida - o Sr. Trump retornando ao cargo mais poderoso do mundo enquanto o Sr. Bolsonaro fica em casa por ordens judiciais - encapsulará os caminho totalmente divergentes dos dois sósias políticos desde que eles foram afastados do cargo e depois alegaram fraude.

Em 2025, o Sr. Trump irá para a Casa Branca - e o Sr. Bolsonaro poderá ir para a prisão.

Três investigações criminais distintas estão sendo conduzidas contra o Sr. Bolsonaro, e há expectativas generalizadas no Brasil - inclusive do próprio Sr. Bolsonaro - de que ele poderá em breve estar no centro de um dos julgamentos de maior repercussão da história do país.

"Estou sendo vigiado o tempo todo", disse o Sr. Bolsonaro, 69, na animada entrevista de 90 minutos, na qual ele expressou queixas, repetiu teorias da conspiração e confessou sua ansiedade sobre seu futuro. "Acho que o sistema não me quer preso; ele quer que eu seja eliminado." 

Mas os acontecimentos nos Estado Unidos deram ao Sr. Bolsonaro uma nova esperança. O Sr. Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg estão liderando um esforço global pela liberdade de expressão, ele disse, e ele espera que isso possa de alguma forma transformar o cenário político no Brasil. "As redes sociais decidem as eleições", disse ele. 

Por anos, o Sr. Bolsonaro acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar vozes conservadoras e persegui-lo politicamente. O juiz Moraes de fato se tronou um dos ministros mais agressivos da internet em uma democracia, ordenando que as redes sociais bloqueiem pelo menos 340 contas no Brasil desde 2020, e frequentemente mantendo suas razões em segredo.

Isso levou a um conflito com o Sr. Musk no ano passado, resultando no banimento da rede social do Sr. Musk, eventualmente. Mas a disputa atraiu a atenção global para as reclamações do Sr. Bolsonaro sobre a Suprema Corte do Brasil.

Então, o Sr. Bolsonaro disse que ficou encantado na semana quando o Sr. Zuckerberg disse que sua empresa iria "trabalhar com o presidente Trump para reagir contra" governos estrangeiros que querem "censurar mais". Um dos seus principais exemplos foram os "tribunais secretos" na América Latina "que podem ordenar que as empresas retirem as coisa silenciosamente".

As autoridades brasileiras tomaram isso como um tiro de advertência. No dia seguinte, o Juiz Moraes alertou que as redes sociais só poderiam operar no Brasil se seguissem a lei brasileira, "independentemente da bravata dos executivos das grandes empresas de tecnologia".

O Sr. Bolsonaro tinha uma visão diferente. "Estou gostando do Zuckerberg", disse ele. "Bem-vindo ao mundo das pessoas boas, da liberdade."

Como exatamente o Sr. Trump e os executivos de tecnologia enfrentarão seus muitos desafios legais e políticos? O Sr. Bolsonaro foi vago. "Não vou tentar dar dicas a Trump, nunca", disse ele. "Mas espero que sua política realmente se espalhe para o Brasil." 

Elizabeth Bagley, embaixadora dos EUA no Brasil, disse que o desejo do Sr. Bolsonaro - de que os Estados Unidos pudessem vir em seu socorro - é absurdo. O governo dos EUA não interfere no processo judicial de outro país, ela disse.

O Sr. Bolsonaro tem problemas maiores do que censura. No ano passado, a Polícia Federal do Brasil acusou formalmente de crimes em três casos separados. 

Em um deles, a polícia disse que o Sr. Bolsonaro recebeu dinheiro da venda de joias que recebeu como presentes de estado, incluindo um relógio Rolex de diamantes dos sauditas, que seu assessor vendeu mais tarde em um shopping da Pensilvânia. O Sr. Bolsonaro culpou a situação por regras pouco claras sobre quem era o dono desses presentes.

Em um segundo caso, a polícia disse que ele participou de um complô para falsificar seus registros de vacinação da Covid-19 para que pudessem viajar aos Estados Unidos. O Sr. Bolsonaro disse que não recebeu a vacina, mas negou saber de esforços para falsificar seus registros. 

E na acusação mais grave, a policia disse que o Sr. Bolsonaro "planejou, agiu e teve controle direto e eficaz sobre" uma conspiração para executar um golpe.

A Polícia Federal divulgou recentemente dois relatórios, totalizando 1.105 páginas, que detalharam suas acusações, incluindo a de que Bolsonaro editou publicamente um decreto de estado de emergência nacional destinado a impedir que o vencedor da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomasse posse.

Bolsonaro abandonou o plano depois de propor a participação de três líderes militares brasileiros e dois deles se recusaram a participar, disse a polícia.

Na entrevista, o Sr. Bolsonaro negou veementemente qualquer plano de golpe - ele entregou o poder, afinal, ele disse - mas admitiu ter discutido o decreto. "Não vou negar a vocês", ele disse. "Mas na segunda conversa foi desistido." 

Ele disse que estes eram um estado de emergência porque acreditava que a eleição havia sido roubada, mas o Juiz Moraes havia bloqueado o pedido de seu partido para anular os resultados. Então sua equipe sabia que o Congresso teria que aprovar a medida também. "Esqueça", ele disse. "Nós perdemos."

No entanto, a polícia disse que havia um plano muito mais obscuro no centro da conspiração: assassinar o Sr. Lula, seu companheiro de chapa e o Juiz Moraes. A polícia prendeu cinco homens que acusam de planejar os assassinatos, quatro deles de uma unidade militar de elite brasileira.

Os homens, ditos a polícia, foram enviados ao bairro de Juiz Moraes várias semanas antes da posse do Sr. Lula. Eles foram preparados para sequestrar o juiz, mas abandonaram a trama depois que o Sr. Bolsonaro não declarou o estado de emergência, disse a polícia.

A polícia disse que o Sr. Bolsonaro estava ciente do plano.  O link mais próximo que a polícia divulgou foi que o plano havia sido impresso nos escritórios presidenciais e depois levado para a residência presidencial.

O Sr. Bolsonaro negou que tenha informações sobre tal conspiração. "Quem fez esse possível plano deve responder", disse ele. "Da minha parte, não houve nenhuma tentativa de execução de três autoridades."

Ele então minimizou as acusações. "Mesmo assim, acho que foi apenas mais uma fantasia - bravata. Nada. Este plano é inviável. Impossível", disse ele. Ele admitiu que conhecia o líder acusado da conspiração. "Todos são responsáveis por suas ações", disse ele. "Embora, até onde eu saiba, ele não tomou nenhuma atitude." 

O procurador-geral do Brasil está avaliando se deve indiciar o ex-presidente, o que provavelmente levaria a um julgamento de grande repercussão neste ano e uma possível sentença de prisão. 

Enquanto alega sua inocência, o Sr. Bolsonaro admite que se preocupa com sua liberdade, porque o Juiz Moraes poderá ajudar a  condená-lo. "Não estou preocupado em ser julgado", disse ele. "Minha preocupação é quem vai me julgar." Depois que a polícia confiscou seu passaporte ano ano passado, ele dormiu por duas noites na embaixada húngara em uma aparente tentativa de asilo. 

Os tribunais brasileiros já tomaram medidas. Seis meses após deixar o cargo, o tribunal eleitoral brasileiro, que foi liderado pelo Juiz Moraes, barrou o Sr. Bolsonaro de se candidatar ao cargo até 2030 por causa de seus ataques aos sistemas de votação do Brasil.

O Sr. Bolsonaro classificou a decisão como "um estupro da democracia" e disse que está tentando encontrar uma maneira de concorrer na eleição presidencial do ano que vem. Dois juízes do Supremo Tribunal que ele nomeou devem liderar o tribunal eleitoral antes da eleição, ele disse. Esses juízes lhe disseram, segundo ele, "que minha inelegibilidade é absurda". 

Pesquisas mostram que o Sr. Bolsonaro continua sendo de longe o candidato conservador mais popular do Brasil, mas muitos na direita estão buscando novas opções. Algumas especulações são sobre seus filhos: um deles, Flávio, 43, é um senador experiente, enquanto outro, Eduardo, 40, é um congressista que fala inglês e constrói laços estreitos com o movimento MAGA.

Mas o Sr. Bolsonaro ainda não está pronto para entregar as chaves do seu movimento. Ele disse que só apoiaria a permanência dos filhos no Congresso por enquanto. "Para você ser presidente aqui e fazer a coisa certa, você tem que ter uma certa quantidade de experiência", ele disse, enquanto outro filho, Carlos, 42, olhava com uma expressão vazia.

Caso o Sr. Bolsonaro faça um retorno político, ele disse que irá concentrar seu governo em aprofundar os laços com os Estados Unidos e se afastar da China.

Mas, primeiro, ele só quer ir para Washington neste fim de semana. "Peço a Deus a chance de apertar sua mão", disse o Sr. Bolsonaro sobre o Sr. Trump. "Eu nem preciso de uma foto, só de apertar sua mão."

Leia Mais:

Clique aqui para ler a matéria

***

Leia Mais ►

"Se eu continuar inelegível, não acredito mais na democracia", diz Bolsonaro

Por Sofia Carnavalli, no DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na última sexta-feira (16), em uma live para a Veja, que não acreditará mais na democracia caso permaneça inelegível. "Se eu continuar inelegível, não acredito mais na democracia. Acabou a democracia", afirmou. A inelegibilidade do ex-presidente foi confirmada em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual fez ataques infundados aos sistema eleitoral brasileiro.

Posteriormente, o TSE novamente declarou o ex-mandatário inelegível, desta vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, que ocorreram durante a campanha eleitoral.

"Eu sou candidato. Não consigo enxergar outro candidato, em função da minha inelegibilidade. Por isso, é uma renúncia à democracia. [...] Agora, eu não consigo me entender como inelegível por esses dois episódios", durante a live, Bolsonaro descartou a possibilidade de apoiar outro nome para a eleição presidencial de 2026.

Na quinta-feira (15), entrevista ao The New York Times, Bolsonaro também rejeitou a ideia de lançar um de seus filhos como candidato à Presidência no próximo pleito.

"Para você ser presidente aqui e fazer a coisa certa, você precisa ter uma certa experiência."

Recentemente, Michelle Bolsonaro declarou que seu marido está sendo "perseguido pelo Judiciário" brasileiro, por não utilizar seu passaporte para ir até a posse do presidente norte-americano Donald Trump. Ainda disse que, "eles" têm "medinho" de Bolsonaro.

"Foi maior líder da direita que elegeu, 'inelegível', mas que elegeu maior número de vereadores e prefeitos. E não seria diferente certo medinho que eles têm do meu marido", declarou em entrevista para a Folha de S. Paulo no aeroporto, indo aos Estados Unidos.

Veja abaixo o trecho da entrevista no qual o inelegível faz tal comentário:

***

Leia Mais ►

Tudo sobre as novas políticas de checagem e moderação da Meta

Aos Fatos: O governo federal convocou para quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir com a sociedade as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo e verificação de fatos da Meta - dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Treads.  

Anunciada no último dia 7 pelo CEO e cofundador da empresa, Mark Zuckerberg, a mudança marca o alinhamento ideológico da big tech ao governo de Donald Trump. Também levantou uma série de preocupações sobre o impacto na circulação de desinformação nas redes e no respeito aos direitos de minorias, como de imigrantes e da comunidade LGBTQIA+. 

Considerado um retrocesso por especialistas em direito digital, o anúncio de Zuckerberg também foi criticado por associações de checadores. Para as organizações de verificação de fatos, o CEO da Meta deturpou o trabalho dos profissionais.

Entenda o assunto a partir do que publicamos até agora: 

O que aconteceu

• Meta encerra checagem de fatos nos EUA e especialistas veem retrocesso (7.jan.2025)

Em vídeo, Mark Zuckerberg anuncia mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Medidas são criticadas por especialistas, que apontam aumento potencial da desinformação, questionam a eficiência do modelo proposto para substituir a checagem profissional e classificam a mudança como "oportunista". Anúncio da Meta marca alinhamento ideológico da empresa ao governo de Donald Trump.

• Nova política da Meta desrespeita a lei no Brasil, diz AGU (14.jan.2025)

O governo federal considerou nesta terça-feira (14) que a nova política anunciada pela Meta para moderar discursos de ódio, já em vigor no Brasil, não está adequada à lei brasileira. Diante disso, o Executivo anunciou uma audiência pública para discutir os efeitos da mudança e a resposta a ser adotada. O posicionamento foi divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após análise da resposta da plataforma à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10).

Análise da notícia

• Oportunismo de Zuckerberg é prenúncio do que virá no resto do mundo (8.jan.2025)

Na newsletter Plataforma, o editor-executivo do Aos Fatos Alexandre Aragão analisa as incongruências do anúncio de Mark Zuckerberg, ao alinhar a empresa aos interesses de Donald Trump.

• Entenda das diferenças entre checagem de fatos e moderação de conteúdo (13.jan.2025)

Atividades de checagem de fatos e moderação de conteúdos possuem diferentes definições, objetivos e responsáveis. A checagem é feita por profissionais ligados a organizações jornalísticas e identifica postagens falsas e enganosas. Já a moderação é feita por inteligência artificial ou equipes contratadas pela Metra para identificar publicações que violam suas diretrizes. 

Por que é importante checar fatos 

• 'Notas da comunidade' não são eficientes para combater desinformação, apontam estudos (8.jan.2025)    

Entre as mudanças anunciadas pela Meta está a substituição do programa de verificação de fatos independente pelo modelo de notas da comunidade, atualmente adotado pelo X. Estudos apontam que sistema de checagem colaborativo não reduz engajamento em posts enganosos e revelam que maior parte das notas enviadas por usuários sequer são exibidas. Aos Fatos também já mostrou como o modelo foi capturado por grupos para uso político.

• Checagem coíbe fraude e exploração de tragédias em redes da Meta (10.jan.2025)

Ao anunciar o fim da parceria da Meta com organizações de checagem de fatos nos Estados Unidos, Mark Zuckerberg afirmou que "verificadores têm sido politicamente tendenciosos demais". Além de não ser verdadeira, a afirmação ignora que atuação de checadores não se limita a temas políticos e eleitorais. A atividade combate também golpes financeiros, caça-cliques que exploram tragédias e outros tipos de posts nocivos sem viés político.

O que dizem os checadores

• O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos (8.jan.2025)

Em comunicado, organizações de checagem integrantes da rewde LatamChequea criticam o fundador da Meta por associar o jornalismo de verificação à censura. Para as organizações, Zuckerberg omite que os checadores não têm o poder de decidir o que acontece com os conteúdos considerados falsos ou enganosos. 

• Carta aberta dos checadores de fato do mundo a Mark Zuckerberg, nove anos depois (9.jan.2025)

Grupo de checadores de diversos países respondem ao anúncio da Meta ressaltando profissionalismo da atividade e lembrando que "o acesso à verdade alimenta a liberdade de expressão", por dar à sociedade o poder de fazer escolhas  alinhadas com seus valores.

***

Leia Mais ►

Por enquanto, fim da checagem de fatos é limitado aos EUA, diz Meta

Lucas Pordeus Léon, repórter da Agência Brasil: O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas nos Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.

Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

Ofensas preconceituosas

Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.

“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.

A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.

A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.

“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.

Entenda

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

Edição: Érica Santana

***

Leia Mais ►

Financial Times cita Moraes e diz que Musk e Suckerberg berram e bajulam Trump por fraqueza, não força

Por Kiko Nogueira, no DCM: X e Meta estão sentadas no colo de Donald Trump não por causa de seu penteado combover. Em um artigo do Financial Times, o advogado e escritor britânico David Allen Green diz que essas empresas precisam do apoio dos EUA para combater ações regulatórias, como na União Europeia e no Brasil.

Segundo ele, as big techs "não são tão fortes e poderosas quanto seus torcedores e críticos parecem acreditar. De fato, os provedores de plataformas de mídia social americanos são fracos diante de um obstáculo específico. Pois é a fraqueza, e não a força, que explica seu comportamento recente".

Alguns trechos:

Só porque alguém quer que algo seja regulado, isso não o torna capaz de realmente ser regulado. Se algo é desagradável ou indesejável, a demanda instantânea é que algo seja feito, e que a coisa indesejada possa ser regulada para que não aconteça.

A noção de que tudo o que precisamos para tornar o mundo um lugar melhor é "mais regulamentação" está profundamente enraizada em nossa cultura. E uma coisa pela qual o clamor por regulamentação é feito são as plataformas de mídia social. Se ao menos elas fossem "mais bem reguladas", diz o sentimento popular, então vários problemas políticos e sociais seriam todos resolvidos.

Mas há dois problemas com a regulamentação de plataformas de mídia social. O primeiro vem da própria tecnologia que deu origem a esse fenômeno relativamente recente, mas agora quase onipresente. O segundo é que impor regulamentação eficaz contra plataformas relutantes exigirá ação governamental determinada e inabalável, além de vontade política - a possibilidade da qual as plataformas agora estão fazendo o que podem para evitar.

Basicamente, a mídia social é sobre a capacidade de qualquer pessoa com uma conexão de internet usar uma plataforma online para dizer qualquer coisa que quiser sobre qualquer pessoa para qualquer pessoa. Assim que o que eles querem dizer é digitado - ou gravado em vídeo e áudio - tudo o que eles precisam fazer é pressionar enter e é publicado - ou transmitido - para o mundo. (...)

Como esse balbucio constante seria regulado? Seria possível Ou seria tão fútil quanto tentar regular conversas cotidianas em casa ou na rua? 

As plataformas fizeram lobby com sucesso para que a responsabilidade legal fosse incorrida somente se uma solicitação de remoção válida não fosse concedida. E, em qualquer caso, essa abordagem só funcionou quando havia causas de ação jurídica individuais preexistentes: fazia sentido em relação à difamação de um indivíduo específico identificável.

O obstáculo é a regulamentação por jurisdições fora dos EUA - principalmente na União Europeia mas também em outros lugares, como o Brasil e a China 

Mas a desinformação em massa e a desinformação muitas vezes não violam nenhum direito privado dos indivíduos. A verdadeira vítima, em vez disso, é o discurso público saudável. Outro desafio foi a informação perigosa em relação à automutilação e ao suicídio. E também a promoção de atividade criminosa, como abuso infantil ou terrorismo.

Esses problemas eram gritantes e exigiam mais do que meros avisos de retirada por parte dos reclamantes. De fato, muitas vezes não haveria reclamantes cientes de tal material, apenas aqueles que buscavam consumi-lo. Vigilância constante seria necessária.

Uma maneira de lidar com isso seria as plataformas de mídia social empregarem sistemas complexos e caros. Isso seria uma imposição de custo imensa para plataformas que queriam principalmente monetizar dados e vender publicidade no verso das postagens de usuários nas mídias sociais. Mas seria uma imposição que as plataformas só aceitariam se não houvesse alternativa. (...)

Figuras impulsivas como Elon Musk, o dono do X (anteriormente Twitter), e tomadores de decisão inconsistentes como Mark Zuckerberg, da Meta, podem nos desviar do que suas empresas estão racionalmente buscando alcançar.

E houve alguns eventos que indicam que tais empresas não são tão fortes e poderosas quanto seus torcedores e críticos parecem acreditar. De fato, os provedores de plataformas de mídia social americanas são fracos diante de um obstáculo específico. Pois é a fraqueza, e não a força, que explica seu comportamento recente.

O obstáculo é a regulamentação por jurisdições fora dos EUA - principalmente na União Europeia, mas também em outros lugares, como Brasil e China. As plataformas de mídia social perceberam que não podem vencer as batalhas com governos estrangeiros e sistemas legais sozinhas. Elas não são poderosas o suficiente para resolver seus próprios problemas. Elas precisam de ajuda.

Um exemplo aqui é como X e outros interesses comerciais dirigidos por Musk passaram pelos movimentos de se opor à ordem do Supremo Tribunal Federal brasileiro para retirar material ofensivo, apenas para capitular e cumprir as obrigações impostas pelo sistema judicial brasileiro e pela lei local.

Essa fraqueza corporativa da ação estatal determinada não deveria ser surpreendente. Em qualquer batalha final, o estado prevalecerá sobre uma corporação pela simples razão de que uma corporação como pessoa jurídica só tem existência legal e direitos na medida estabelecida pela legislação. Aqueles que controlam a lei podem, se quiserem, controlar e domar qualquer corporação em sua jurisdição. 

É por isso que, por exemplo, a corporação mais poderosa que o mundo tinha visto até então - a East India Company - foi sumariamente dissolvida pelo parlamento britânico em 1874. É também por isso que o Bell System de empresas de telecomunicações foi desmembrado pela lei e política antitruste dos EUA na década de 1980. As empresas  podem ser muito poderosas - mas sempre há algo mais forte do qual elas dependem para reconhecimento legal.

Grandes empresas, portanto, depositam grande confiança em serem capazes de influenciar políticas públicas e legislação. Isso explica o que a Meta fez, por exemplo, com a nomeação do ex-vice-primeiro-ministro pró-europeu do Reino Unido Nick Clegg como vice-presidente de assuntos globais e comunicação. Essa foi uma boa escolha para uma empresa que busca influenciar construtivamente a formulação e implementação da política da UE.

Como demonstra a rendição de Musk e X aos tribunais brasileiros, o poder estatal provavelmente sempre vencerá as plataformas se for testado

(...) A reeleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos proporcionou à Meta uma oportunidade gloriosa de mudar a cooperação fútil com a UE para o confronto e a coerção. Se a Meta conseguisse colocar o governo dos EUA do seu lado em suas batalhas com a UE e outras jurisdições, então maximizaria suas chances de sucesso.

Em seu anúncio no Facebook desta semana sobre mudanças em várias políticas, Zuckerberg disse abertamente que queira "trabalhar com o presidente Trump para pressionar governos ao redor do mundo. Eles estão indo atrás de empresas americanas e pressionando para censurar mais. Os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes para a liberdade de  expressão no mundo... A única maneira de pressionarmos contra essa tendência global é com o apoio dos governo dos EUA."

Isso foi listado em sua declaração pré-preparada como a sexta mudança de política, mas era declarante a mais importante - pois também explicava os outros cinco pontos, que incluíam abandonar a verificação de fatos e mover a moderação de conteúdo da Califórnia para um Texas "menos tendencioso". Tudo naquela declaração foi para alinhar o Meta com os valores e prioridades da nova administração. (...) 

E não é a única tática a serviço dessa estratégia comercial mais ampla. Os líderes de muitas empresas de tecnologia têm todo o interesse em promover o novo governo dos EUA e em enfraquecer a determinação na UE. Estados-membros com líderes simpáticos a Trump, como a Hungria e Itália, estão sendo cortejados igualmente para que a politica da UE possa ser enfraquecida de dentro.

Os gigantes da tecnologia estão adotando essa estratégia robusta não porque são forte - eles sabem que, como o X no Brasil, não podem enfrentar nenhum governo ou sistema legal determinado em um mercado significativo e vencer. Eles estão fazendo isso porque sabem que são fracos e que precisam de aliados. Seu modelo de negócios depende disso. 

E como os modelos de negócios da maioria das plataformas de mídia social exigem engajamento acima de tudo - pois em engajamento não é possível ter mineração de dados, monetização e publicidade - realmente não importa que o engajamento seja gerado e amplificado por desinformação e fake news.

Moderação e checagem de fatos são caras. Se as plataformas de mídia social fossem obrigadas, sob pena de sanção legal, a fazer tal moderação e checagem de fatos funcionarem, então essa seria  maneira comercial de avançar. Corporações internacionais tenderão a cumprir com a lei aplicável, e a despesa de conformidade é um custo de negócios.

Mas não ter tais procedimentos e políticas em vigor é muito mais barato e lucrativo. Então, se eles puderem evitar tais obrigações, eles o farão - e se o lobby "suave" não funcionar, então eles procurarão os governos para fazer coerção.

Se a Meta e X estivessem confiantes em evitar as imposições regulatórias da UE, do Brasil e de outros lugares, eles não precisariam apoiar Trump e a nova administração. O fato é de que eles estão fazendo isso aberta e sem pedir desculpas - na verdade, sem vergonha - significa que eles sabem que têm um desafio. Eles sabem que certos governos estrangeiros e sistemas legais são capazes de vencer qualquer batalha regulatória frente a frente. 

Pois, como mostra a rendição de Musk e X aos tribunais brasileiros, o poder estatal provavelmente sempre vencerá as plataformas se testado. Mas essa foi uma situação externa: a regulamentação é um fenômeno contínuo, e casos judiciais emocionantes e dramáticos devem ser uma exceção.   

As recentes nomeações no nível do conselho da Meta parecem que ela está se preparando para uma batalha, e uma na qual seu atual modelo comercial exige que ela derrote os objetivos de governos estrangeiros. As novas nomeações fazem muito sentido estratégico.

E se essa situação for bem interpretada, com o governo dos EUA intimidando outros estados em benefício das plataformas, essa é uma batalha e uma guerra que as empresas de tecnologia podem vencer - não por como exploram seus pontos fortes, mas por como cobriram suas fraquezas.

A questão agora é se a UE, o Brasil e outros têm determinação e estômago para o que se tronará uma disputa pública multinacional feia. (...)

***

Leia Mais ►

Meta se alinha a Trump, mira Justiça latina e facilita fake news sob bandeira anticensura

Por Laura Scofield, no Agência Pública: A Meta está alinhada ao discurso de Donald Trump e promete “trabalhar” com o presidente eleito nos Estados Unidos “para pressionar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. O dono da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou em anúncio nesta terça-feira (7) que pretende contar com o “apoio do governo dos EUA” para, por exemplo, combater supostos “tribunais secretos” latino-americanos “que podem ordenar que as empresas retirem conteúdos do ar discretamente”. A Meta detém redes sociais como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

Leia Mais ►

Meta elimina checagem de fatos externa e adota modelo do X

Para evitar o que chamou de "vieses", dona do Facebook e Instagram terá notas da comunidade como as do X, em vez de checagem de fatos terceirizada. Justificativa de Zuckerberg coincide com discurso de Trump e Musk.

Leia Mais ►

Vídeo: Bia Kicis revela trama bolsonarista contra Moraes após vitória de Trump

Por Yurick Luz, no DCM: A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comemorou o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e revelou a existência de um plano de sua base contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma live transmitida pelo canal bolsonarista Bradock Show no YouTube, Bia Kicis mencionou a possibilidade de Moraes ter o passaporte cassado. Na ocasião, ela compartilhou detalhes de conversas com a deputada norte-americana Maria Elvira Salazar, conhecida por suas posições extremistas e integrante da base aliada de Trump.

"Ela está muito determinada a levar adiante, inclusive, aquele projeto de cassação dos vistos de todos os tiranos que violaram os direitos fundamentais e a liberdade de expressão. Isso é algo que vai caminhar sim, ainda mais agora a gente vendo a equipe que o Trump está formando [...] o homem não veio pra brincar, assim como nós não estamos de brincadeira", declarou Kicis.

Desde a vitória de Trump sobre Kamala Harris nas eleições presidenciais, setores da extrema direita brasileira, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, intensificaram suas movimentações. Além disso, congressistas norte-americanos alinhados a Trump iniciaram uma nova ofensiva contra Moraes.

Na última quinta-feira (14, quatro deputados republicanos - Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel issa e Carlos A. Gimenez - enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pressionando o órgão a tomar medidas contra Moraes. No documento, os parlamentares alertaram que, caso nenhuma ação seja tomada, o financiamento norte-americano à instituição poderá ser suspenso. 

A carta menciona uma "contínua situação no Brasil" relacionada às decisões de Alexandre de Moraes sobre a rede social X (antigo Twitter). Segundo os congressistas, essas medidas impactam "milhares de brasileiros, assim como cidadãos estadunidenses que vivem ou possuem negócios no país, assim como uma companhia americana". 

Assista abaixo:

🚨URGENTE - Deputada Bia Kicis diz que a deputada americana, Maria Elvira Salazar, vai levar a diante o projeto para cassar o visto de Moraes!

“Ela está muito determinada em levar o projeto de cassação de visto de todos os tiranos” pic.twitter.com/uGtBGHFH9U

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) November 16, 2024

***

Leia Mais ►

Conheça a dupla de Trump que protagonizará ampla desregulamentação nos EUA

Por Patrícia Faermann, no GGN:  Elon Musk e Pete Hegseth. Duas figuras representativas do impacto que significará a grande desregulamentação preparada no governo de Donald Trump nos Estados Unidos. Ambos foram escolhidos para cargos importantes do governo republicano. Alçado ao governo, Musk fará justamente o assessoramento direto a Donald Trump para o que chama de "quebra de burocratizações", mas que abrirá espaço para a economia americana avançar em desregulamentações, como por exemplo de indústrias de mineração, farmacêuticas e biológicas.

Leia Mais ►

Os limites da Justiça para vencer o fascismo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Está sendo disseminada, inclusive pelos jornalões americanos, e não só pela extrema direita republicana, e tese segundo a qual Donald Trump condenado fica mais forte. Se for preso, fica imbatível. É a mesma teoria do medo que explica a impunidade de Bolsonaro no Brasil. E não só de Bolsonaro, mas de todos os que têm poder econômico e algum poder militar.

Todos os grandes empresários participantes da estrutura do fascismo, não só no financiamento do gabinete do ódio, estão impunes. Todo os militares golpistas de alta patente estão impunes.

Todos os que financiaram os bloqueios de estradas depois das eleições não foram alcançados pela Justiça até agora. Todos os participantes das facções da estrutura paralela do Ministério da Saúde na pandemia, encarregados de sabotar as tentativas de prevenção da doença, estão soltos. Porque têm ou tiveram muito poder real ou aparente.

Todos os que tentaram vender vacinas inexistentes, incluindo coronéis do entorno de Bolsonaro, estão impunes. Porque Bolsonaro, seus generais e seus empresário golpistas continuam intocáveis até agora.

São investigados, sofrem busca e apreensão, se submetem a inquéritos intermináveis, mas não sofrem nada além do constrangimento da exposição pública e das sindicâncias e das pedaladas nas casas e escritórios.

Bolsonaro nunca foi denunciado nem julgado porque, é óbvio mais do que ululante, o sistema de Justiça não tem a garantia de que possíveis condenações do líder da extrema direita seriam politicamente sustentáveis.

Vale para todos os do entrono dele, beneficiados pela mesma tese propagada nos Estados Unidos para o caso Trump. Se forem além das investigações das ações do fascismo, o fascismo irá se levantar. A política irá entortar de novo o que a Justiça tentar corrigir.

No Brasil, conta ainda para reforço dessa tese a ameaça de retaliação por parte do Congresso, que mantém de prontidão o alerta de que pode abrir ações de impeachment contra membros do Supremo, e de Alexandre de Moraes em especial.

Trump não será preso antes da eleição de 5 de novembro. Como Bolsonaro não será preso antes das eleições municipais de6 de outubro. Como talvez não venha ser preso antes da eleição presidencial de 4 de outubro de 2026, ou nunca mais.

O que se espalha nos Estados Unidos e aqui é que o respeito às leis e sua aplicação a todos os cidadãos, incluindo ex-presidentes, não são verdades capazes de provocar os efeitos desejados. 

Os efeitos seriam a aceitação da imposição do que é legal e da reparação, para que a democracia viesse a ser fortalecida pela punição de envolvidos em casos exemplares. Pode valer para manés, mas não para manezões.

A Justiça, ao contrário do que dizem a direita, os jornalões e os juristas críticos do que seria o ativismo do Supremo, vem sendo dobrada pela política, ou, para ser mais preciso, pelo fascismo.

VIA

***

Leia Mais ►

Efeito Bolsonaro, Milei, Trump, chega ao futebol. Por Percival Maricato

Por Percival Maricato, no GGN: O Corinthians era um dos pouquíssimos times e futebol com diretoria progressista. Neste sábado teve eleições no clube e a oposição liderada pelo empresário Augusto Melo, seria admirador de Geisel, ganhou por 2.771 votos contra 1.413 e pôs fim ao domínio da situação, liderada por Adrés Sanches, simpático ao PT. Na véspera o time profissional sofreu uma goleada do Bahia, 5 x 1 em pleno Itaquerão, que somada a má campanha no Brasileirão e a dívida do clube, R$ 900 milhões, pode ter contribuído para o placar arrasador. Repetiu-se o efeito Milei, alguém votaria num ministro da economia que permitiu a inflação a chegar a 140%? Pois é. Que lição exemplar de política para populistas e voluntaristas.

5 x 1? do Bahia? No Itaquerão? E aí Mano Menezes?

O Timão não vinha bem no campeonato, mas o Bahia estava muito pior, figurava entre os quatro clubes da zona do rebaixamento. E mal chegara aos 15 minutos do primeiro tempo e já estava 2 x 0 para os baianos. No trigésimo minuto: 3 x 0, quando a Fiel perdeu a paciência, começou a vaiar, era demais.

Democracia forte, mas a massa não suporta desaforos

De positivo sobrou a força da democracia corintiana que levou mais de 4 mil sócios para votar. Mas tal como aconteceu na Argentina e já aconteceu no Brasil, e agora no Corinthians, se quem está no poder não demonstra competência, uma hora ou outra vai perder, ainda que seja para Augusto Melo. Sobra ainda como positivo a militante Gaviões da Fiel, torcida imensa e progressista. Mas não acontecerá o mesmo? Que continue progressista e no pé do presidente eleito, para ele não esquecer que o Timão é time do povo.

Milei terá que consertar a Argentina e Augusto o timão, a curto prazo, e veremos se milagres acontecem. Milei tem a vantagem de ter a alma penada de um cachorro como conselheiro mor. Agora insiste que Lula vá em sua posse. Tudo bem, boa parte de seus eleitores não dão a mínima para a coerência. Veja no momento a oposição no Brasil pedindo Estado Democrático de Direito e Direitos Humanos para os presos na invasão da Praça dos Três Poderes. Há pouco tempo diziam que eram todos petistas que queriam provocar a baderna e propiciar fortalecimento do Lula. Com o tempo, nos discursos de deputados do PL se tornaram baderneiros. Agora voltaram a ser heróis.

Brasileirão continua emocionante

Com a vitória do Flamengo sobre o frágil América MG e empate do Palmeiras e do Botafogo, o campeonato continua com emoção à beça. E também para ver quem vai ser rebaixado. Os estádios lotando, os clubes lucrando, muitos brasileiros voltando a gostar e discutir futebol, novos craques se destacando. Quem sabe isso se reflita na melhoria da selecinha brasileira. (...)

***

Leia Mais ►

Bolsonaristas enviaram e-mails para Trump, EUA e Rússia no 8 de janeiro: "Brasil above all"

Por Caroline Saiter: no DCM: Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviaram inúmeros e-mails para autoridades russas e norte-americanas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. E-mails também foram encaminhados para o Tribunal de Haia, para Donald Trump e Melania Trump. Além disso, o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também foi alvo dos bolsonaristas. As mensagens forma enviadas enquanto os invasores eram presos por depredarem as sedes dos Três Poderes.

Os e-mails constam dos materiais em análise obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, através da conta de assessores de Bolsonaro.

Em um deles, um capitão d Marinha enviou um texto em inglês e português dizendo que o Exército está acovardado. Na mensagem, o militar ainda pediu ajuda para evitar que comunistas venham ao país. 

Segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, ao final da mensagem, ele encerra com o bordão de Bolsonaro em inglês. "Brazil above all. God above all [Brasil acima de tudo, Deus acima de todos]".

***

Leia Mais ►

A mentira como negócio

Por Bruno Boghossian, na Folha de S. Paulo - Via: Valério Sobral: - Ex-presidente escondeu gravidade da pandemia, posou de vítima e foi premiado com Pix - Depois de perder a eleição, Donald Trump arrecadou US$ 255 milhões em oito semanas. O presidente derrotado pedia doações enquanto espalhava alegações de fraude e prometia usar o dinheiro para contestar o resultado das urnas.

A vaquinha enganava os eleitores duas vezes. A primeira lorota era a finalidade das doações. Nem 4% do dinheiro foi gasto com a tentativa de virada de mesa. Uma parte foi usada em propaganda e o resto (cerca de US$ 175 milhões) ficou guardado para uma nova campanha de Trump.

A outra falcatrua era o discurso da eleição roubada. Na última semana, Rudy Giuliani admitiu que, como advogado de Trump, fez acusações falsas de fraude na contagem de votos.

A mentira é uma arma poderosa na política, mas também pode ser um negócio lucrativo. Uma história falsa e cheia de excitação é sempre um produto mais interessante que uma realidade entediante ou dolorosa. Um eleitor apaixonado e dedicado a uma causa é o consumidor ideal.

Uma fabulação com baixo grau de veracidade ajudou a movimentar a conta bancária de Jair Bolsonaro. Um relatório do Coaf mostrou que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões numa campanha informal para ajudá-lo a pagar multas judiciais.

O eixo central da fantasia é a ideia de que Bolsonaro foi punido porque é vítima de uma conspiração. As multas, portanto, não seriam meras consequências de seus atos.

Um elemento do engodo foi a convocação de eleitores para ajudar o ex-presidente a pagar multas por não usar máscaras durante a pandemia. A enganação é dupla porque Bolsonaro escolheu desafiar recomendações das autoridades de saúde, mas também porque seu governo conhecia e preferiu esconder informações sobre a gravidade da Covid.

O senador Flávio Bolsonaro ainda acrescentou uma mentira extra ao tentar defender o pai, afirmando que o ex-presidente foi punido "por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos". Jair Bolsonaro foi multado em comícios e passeios de moto.

***

Leia Mais ►

Estão entre nós? - charge do Amarildo

Leia Mais ►

The Economist diz que Bolsonaro é uma ameaça à democracia brasileira e prepara sua grande mentira à la Trump

No site, VioMundo: A revista britânica The Economist traz na edição publicada nesta quinta-feira, 08-09, artigo sobre o presidente Jair Bolsonaro, com chamada de capa. Na manchete, O homem que seria Trump. Logo abaixo, como subtítulo: Bolsonaro prepara a sua grande mentira no Brasil.

Leia Mais ►

Steve Bannon, aliado de Trump, se entrega às autoridades de Nova York

Publicado por Victor Dias, no DCM: Steve Bannon, o ex-estrategista-chefe da Casa Branca e aliado de Donald Trump, chegou ao escritório da promotoria de Manhattan nesta quinta-feira (8) e se entregou às autoridades. Ele está sendo indiciado por lavagem de dinheiro, conspiração e esquema de fraude.

Leia Mais ►

Embaixada dos EUA reage a Bolsonaro e diz que eleições no país são 'livres, justas e confiáveis'

Menos de 24 horas após Jair Bolsonaro afirmar que tinha um "pé atrás" com o resultado das eleições que deram a vitória ao democrata Joe Biden, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil emitiu uma nota afirmando que "as eleições são a expressão mais visível de uma democracia, e os Estados Unidos têm orgulho da longa história de eleições livres, justas e confiáveis que passam por um processo minucioso e resistem ao desfio do tempo".

Leia Mais ►

O Brasil a um passo do isolamento social. Por Marcelo Zero

Publicado originalmente no site Outras Palavras, por Marcelo Zero* - Emerso de brumas medievais, nosso ponderado chanceler declarou, na recente formatura do Instituto Rio Branco, que o Brasil é pária mundial e que deve ostentar essa honrosa condição como uma medalha. Ficamos um tanto surpresos.

Leia Mais ►

Possível derrota de Trump é interessante ao Brasil por ao menos dois motivos. Por Antonio Mello

Por Antonio Mello, em seu blog - O primeiro e mais evidente é o enfraquecimento de Bolsonaro e sua turma de fanáticos trumpistas, defensores da terra plana, do movimento antivacina etc. Não é que Biden seja melhor do que Trump. É menos pior, principalmente porque não tem, como Trump lá e Bolsonaro aqui, que jogar para sua horda de direitistas tacanhos, gente que ainda fala em anticomunismo, terraplanismo, etc.

Leia Mais ►

Steve Bannon é visto em Atibaia

Por Renato Terra, na FSP - Depois de pagar fiança e ser solto, Steve Bannon se mudou para Atibaia. "Ouvi meus conselheiros no Brasil e parece que a aprazível cidade de Atibaia reúne todos os requisitos que me permitem continuar minhas atividades administrativas", celebrou.

Leia Mais ►