domingo, 6 de julho de 2025
sábado, 5 de julho de 2025
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sexta-feira, 4 de julho de 2025
Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
Conjur: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta sexta-feira (4/7) os três decretos governamentais que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na mesma decisão, Alexandre suspendeu também o decreto legislativo que havia derrubado as medidas, no final do mês passado.
O ministro tomou as decisões no âmbito de três processos que tratam de questionamentos das mudanças na tributação. Na prática, ele devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, que deverá contar com representantes do governo federal e do Congresso, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos partidos que entraram com as ações.
Segundo Alexandre, o objetivo da decisão é restaurar a harmonia entre os poderes e buscar consenso em relação ao assunto.
"Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira."
O assunto chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação de declaratória de constitucionalidade (ADC). A ADI 7.827, movida pelo PL, questiona a constitucionalidade dos Decretos 123.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram a alíquota do IOF. Já ADI 7.839, ajuizada pelo PSOL, contesta o Decreto Legislativo n. 176/2025, aprovado pelo Congresso, que sustou as medidas do governo.
Já ADC 96, que chegou ao tribunal posteriormente, foi impetrada pela AGU contra a decisão do Legislativo, com o argumento de que a derrubada do ajuste do IOF foi interferência indevida sobre os poderes do Executivo.
Competência do Judiciário
Alexandre defendeu a competência constitucional do STF para interferir no assunto. Em um trecho da decisão, o ministro lembrou que o Supremo foi procurado tanto por um partido da base governista quanto por outro da oposição, o que ilustra a legitimidade da corte, e que a resolução de conflitos entre os poderes é tarefa do tribunal.
O ministro Ressaltou que a intervenção não significa qualquer tipo de ativismo judicial, porque a omissão do STF seria "uma inaceitável covardia institucional".
"As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional."
Clique aqui para ler a íntegra da decisão
ADI 7827, 7839
ADC 96
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Globo escancara defesa do Centrão e parte para guerra contra o governo Lula
Redação/O Cafezinho: Em editorial publicado nesta sexta-feira (4), o jornal O Globo saiu em defesa do Congresso Nacional e fez críticas à mobilização por justiça tributária, que ganhou força nas últimas semanas com manifestações e ações simbólicas contra privilégios parlamentares e isenções fiscais. Sob o título "Ataques ao Congresso são inaceitáveis", o texto do grupo Globo rejeita as pressões populares por mudanças estruturais no sistema de arrecadação e repete argumentos alinhados a interesses do Centrão e de setores econômicos de alta renda.
A publicação ocorre em em meio à repercussão de vídeos e campanhas que expõem os benefícios fiscais e o papel de deputados como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Arthur Lira (PP-AL), presidente e ex-presidente da Câmara, respectivamente.
As crítica ganharam fôlego com atos como a ocupação de uma agência bancária na Avenida Faria Lima, em São Paulo, onde manifestantes exigiram taxação sobre grandes fortunas e lucros. A ação foi parte de uma ofensiva por maior progressividade no sistema tributário, apontado como um dos mais regressivos do mundo.
Mesmo após apelos por moderação vindos de lideranças como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann - que declarou que "não é assim que vamos construir saídas para o Brasil" -, os protestos não diminuíram. A insatisfação popular tem sido direcionada a benefícios fiscais concedidos a setores privilegiados, ao mesmo tempo em que a carga tributária incide proporcionalmente mais sobre os trabalhadores de baixa renda.
No editorial, O Globo afirma que existe uma "campanha polarizadora e mendaz" encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes do PT, e classifica como "perturbador" o uso de termos como "inimigo do povo" para se referir ao Congresso ou à imprensa.
A publicação também associa esse tipo de linguagem a regimes autoritários, mas omite que a expressão foi amplamente empregada por políticos como Donald Trump para deslegitimar adversários e veículos de imprensa - inclusive o New York Times, frequentemente criticado pelo ex-presidente dos Estados Unidos.
O jornal também procurou minimizar os escândalos envolvendo o Congresso, afirmando que a instituição tem atuado historicamente com equilíbrio e que "todos os avanços do Brasil passam pelo Parlamento". Como exemplos, mencionou a reforma da Previdência e a reforma tributária. Esta última, entretanto, ainda está em debate e, segundo o próprio editorial, não altera regimes especiais como o Simples Nacional e o Lucro Presumido - mecanismos que concentram benefícios em segmentos empresariais.
O Globo classificou como "absurda" a proposta do governo de elevar o IOF como forma de corrigir distorções regressivas na tributação, enquanto considerou "meritória" a decisão do Congresso de barrar esse aumento.
A avaliação ignora que a medida favorece setores com maior poder econômico e mantém o peso dos tributos sobre os mais pobres. O jornal também critica o slogan "taxar os super-ricos", apesar de reconhecer que existem R$ 544 bilhões em isenções e subsídios tributários no Brasil - muitos deles sem comprovação de impacto positivo para a sociedade.
Além disso, o editorial atacou diretamente a campanha popular por uma reforma tributária mais justa. Ao adotar tom tecnocrático, o texto tenta desqualificar propostas que têm apoio de amplos setores da sociedade civil. Um dos pontos abordados foi a possível desvinculação do reajuste do salário mínimo dos benefícios previdenciários. O Globo nega que haja defensores dessa medida, embora existam registros de articulações no Congresso em torno dessa possibilidade.
A crítica à mobilização social também foi expressa quando o jornal classificou os protestos por justiça fiscal como atos de "radicalização" e o debate sobre a desigualdade como mera "polarização". A abordagem desconsidera o cenário de concentração de renda no país e ignora demandas por equidade no sistema tributário, como a inclusão de lucros e dividendos na base de impostos e a instituição de tributos sobre grandes fortunas.
Na leitura de setores progressistas, o editorial representa uma tentativa de blindagem do Congresso em meio à crescente pressão popular por mudanças estruturais. Ao defender o status quo, o grupo Globo se distancia do debate sobre como tornar o sistema fiscal mais justo, e adota uma linha de enfrentamento às pautas que ganham adesão em diferentes faixas da sociedade.
A controvérsia em torno do texto reforça a tensão entre os veículos da grande imprensa e movimento sociais que cobram uma nova agenda econômica para o país. Enquanto isso, cresce o apoio à tributação progressiva como resposta à desigualdade e às distorções do modelo vigente.
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quinta-feira, 3 de julho de 2025
Governo solicita investigação sobre abuso nos preços dos combustíveis
Debate sobre IOF supera discurso 'rico contra pobres' e ganha adesão popular
Por Camila Bezerra, no GGN: A mídia tradicional destaca, nesta quarta-feira (02), que o Partido dos Trabalhadores (PT) está inflamando o discurso de ricos contra os pobres, tendo em vista a série de vídeos explicativos que o partido lançou nas redes sociais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No vídeo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembra que esta foi a primeira vez que o Congresso Nacional vetou o aumento do imposto, que agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, não se trata de uma promoção do "nós contra eles", como a mídia tradicional costuma apontar sobre as ações de governos petistas, mas sim uma construção de narrativa que está ganhando o entendimento e apoio popular, como demonstrou a jornalista Eliara Santana, no programa Desinformação & Política, na última terça-feira (1º).
Durante a última semana, a cena política brasileira foi marcada por uma reviravolta envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal, após uma manobra conduzida pelos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A movimentação, inicialmente recebida como um golpe duro ao Executivo, passou a ser reavaliada sob outro prisma: o de uma disputa entre interesses de classes, escancarada no campo tributário.
Segundo análises veiculadas na mídia e repercutidas por economistas e articulistas, como Miriam Leitão, a motivação do Congresso não seria, como alegado, uma preocupação com o peso dos impostos sobre a população. " A questão não é econômica, nunca foi", afirma Eliara.
O Brasil vive hoje um cenário de crescimento econômico, queda do desemprego e aumento da renda média, fatores que indicam relativa estabilidade fiscal.
O desconforto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a mudança repentina no trâmite da pauta no Congresso, reforçou essa leitura. Desde o início, ele se mostrou firme, expressando surpresa com a guinada no debate.
A tentativa de desviar o foco da proposta original do governo - que busca corrigir distorções no sistema tributário - passou a ser percebida como uma estratégia articulada por setores privilegiados da elite econômica.
Ao longo da semana, a narrativa midiática foi se transformando. Se um um primeiro momento a imprensa interpretou o movimento do Congresso como derrota do governo, rapidamente essa visão foi ajustada como uma tentativa de impedir o avanço de medidas que ampliariam a justiça social. "No Brasil, quem paga imposto é o pobre", passou a ser uma frase recorrente entre analistas.
Essa guinada narrativa evidenciou o embate entre uma proposta de maior equidade tributária - como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil - e os interesses dos setores mais ricos da sociedade, historicamente beneficiados por brechas e privilégios ficais.
"O que ocorre é exploração. Os ricos não querem pagar impostos e conseguem mobilizar o Congresso para manter seus benefícios", continuou a apresentadora do Desinformação & Política.
A discussão não ficou restrita aos gabinetes ou aos estúdios de televisão. O discurso sobre a desigualdade tributária começou a circular em outros espaços, como nas redes sociais e nas conversas cotidianas. Um exemplo simbólico foi o de um motorista de aplicativo em São Paulo, que, ao ouvir na Jovem Pan uma crítica ao governo, reforçou a ideia de que "quem está embaixo paga mais imposto".
"É assim mesmo, né? a gente do andar de baixo paga, acaba pagando muito mais imposto, sempre, né? E aí os ricos não querem pagar imposto, não querem que a gente deixe de pagar imposto", comentou o motorista à jornalista.
Essa circulação do discurso evidencia o alcance da questão. "O peso do discurso se percebe quando ele começa a circular por todas as camadas da população. Está se formando uma consciência coletiva sobre a injustiça fiscal no Brasil", destacou Eliara.
A resposta do governo, articulada especialmente por Haddad, tem sido clara: não se trata de um aumento de carga tributária, mas de uma redistribuição mais justa. Essa proposta, no entanto, encontra resistência em um Congresso que tem grande representação de setores econômicos poderosos.
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