Política: Temer, Cunha, o golpe do impeachment e a democracia
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sexta-feira, 13 de maio de 2016
quarta-feira, 11 de maio de 2016
Impeachment: siga ao vivo a votação da instauração do processo no Senado
A sessão extraordinária para votar a instauração do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, no Senado Federal, começou às 10h desta quarta-feira (11), com uma hora de atraso. Aos 68 senadores inscritos, contra e a favor do relatório da Comissão especial do impeachment, foi concedido um tempo máximo de 15 minutos para apresentarem seus pareceres.
Nesta sessão especial não será permitida orientação da bancada pelos líderes, nem apartes. Caso a maioria dos senadores presentes votem pela admissibilidade do processo, que acontecerá por meio do painel eletrônico, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias.
Na continuidade do processo será aberto no próprio Senado um julgamento, que será presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Na continuidade do processo será aberto no próprio Senado um julgamento, que será presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Neste momento, faz uso da palavra o senador Jorge Viana (PT-AC), 20º orador na ordem de pronunciamento dos outros 68 que irão se pronunciar.
Fonte: Portal EBC
terça-feira, 10 de maio de 2016
Política - O impeachment e suas gambiarras: Farsa, Comédia, Circo e ...
Por Bob Fernandes – Via: Jornal da Gazeta - "Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia. Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.
Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.
Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.
Recordemos: os pedidos de impeachment, 37 ao todo, começaram logo depois da eleição. Até as "pedaladas" a cada mês mudavam os motivos.
Temer também assinou "pedaladas". Anastasia, relator do impeachment no senado, "pedalou" em bilhões quando governador de Minas. Governadores e prefeitos "pedalam".
Tudo isso é fato. Mas a cada fato que não interessa ao jogo farsesco aplica-se o já célebre " mas não vem ao caso".
Usando ou não a expressão "golpe", mundo afora se percebe o óbvio: existe impeachment porque existem a Lava Jato e o megadebate sobre corrupção.
Então, como réus e acusados de roubar julgam quem não foi acusada de corrupção por ato de responsabilidade pessoal? Qual a legitimidade disso? Ou "não vem ao caso"?
Vários listados para o governo Temer, incluindo o próprio Temer, estão citados na Lava Jato ou similares. "Não vem ao caso"?
Como o motivo legal para o impeachment pode ser um artifício contábil usado por tantos que estão julgando ou apoiando? Ou "não vem ao caso"?
Truques e gambiarras se acumulam. A forma como Cunha foi suspenso não está prevista na Constituição. O Supremo, hoje o Poder real, valeu-se de uma gambiarra.
Há 5 meses já existiam os motivos alegados para afastar Cunha. Mas ele só foi derrubado depois de ter feito o serviço.
Para a história, inesquecíveis as imagens e manchetes dos que estavam com Cunha. E diante das faixas "Somos milhões de Cunhas" o silêncio cúmplice.
Farsas antes, hoje comédia e circo de Waldir Maranhão, "O Brevíssimo", & Cia
Vamos ao futuro..."
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Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.
Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.
Recordemos: os pedidos de impeachment, 37 ao todo, começaram logo depois da eleição. Até as "pedaladas" a cada mês mudavam os motivos.
Temer também assinou "pedaladas". Anastasia, relator do impeachment no senado, "pedalou" em bilhões quando governador de Minas. Governadores e prefeitos "pedalam".
Tudo isso é fato. Mas a cada fato que não interessa ao jogo farsesco aplica-se o já célebre " mas não vem ao caso".
Usando ou não a expressão "golpe", mundo afora se percebe o óbvio: existe impeachment porque existem a Lava Jato e o megadebate sobre corrupção.
Então, como réus e acusados de roubar julgam quem não foi acusada de corrupção por ato de responsabilidade pessoal? Qual a legitimidade disso? Ou "não vem ao caso"?
Vários listados para o governo Temer, incluindo o próprio Temer, estão citados na Lava Jato ou similares. "Não vem ao caso"?
Como o motivo legal para o impeachment pode ser um artifício contábil usado por tantos que estão julgando ou apoiando? Ou "não vem ao caso"?
Truques e gambiarras se acumulam. A forma como Cunha foi suspenso não está prevista na Constituição. O Supremo, hoje o Poder real, valeu-se de uma gambiarra.
Há 5 meses já existiam os motivos alegados para afastar Cunha. Mas ele só foi derrubado depois de ter feito o serviço.
Para a história, inesquecíveis as imagens e manchetes dos que estavam com Cunha. E diante das faixas "Somos milhões de Cunhas" o silêncio cúmplice.
Farsas antes, hoje comédia e circo de Waldir Maranhão, "O Brevíssimo", & Cia
Vamos ao futuro..."
sábado, 7 de maio de 2016
Por coerência, STF deve anular julgamento de Dilma, diz Paulo Moreira Leite
Por Paulo Moreira Leite * - Ao afirmar que Eduardo Cunha não possui as "condições mínimas" para assumir as responsabilidades como presidente da Câmara de Deputados, o ministro Teori Zavascki reafirmou o óbvio mas ficou devendo a explicação essencial. Entre os mais de 200 milhões de brasileiros, Zavascki era o único legalmente capacitado para impedir que um personagem definido como "delinquente" pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot pudesse seguir no exercício de suas atividades.
Se não pode permanecer a frente da instituição depois de 5 de maio de 2016, um dia igual a tantos outros nestas jornadas estranhas e turbulentas que estamos vivendo depois que a oposição sofreu sua quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais, é preciso esclarecer por que Eduardo Cunha teve o direito de permanecer em seu posto até aqui. Foi isso, e apenas isso, que lhe permitiu exercer seus poderes em plenitude em 17 de abril, data em que orquestrou, detalhe por detalhe, minuto a minuto, os passos que conduziram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Não se tratava, como sabemos todos, de um movimento banal, mas de um passo gravíssimo, capaz de jogar o país numa crise institucional, abrindo um período de retrocesso político e ameaça as liberdades e direitos conquistados após a democratização.
Cunha era réu na Lava Jato, naquele momento. Nessas condições, não tinha isenção nem imparcialidade para seguir em sua atividade. Autoridades sob suspeita, aprende-se nos cursos de Direito, devem ser impedidas de apurar crimes e investigar denúncias. Isso porque lhes falta imparcialidade para dar conta do trabalho. Caso as denuncias sejam confirmadas, seu trabalho deve ser revisto e suas conclusões, anuladas. Se, manda a jurisprudência, a simples acusação de um co-réu deve ser colocada em dúvida e examinada sob cuidados redobrados, imagine-se o tratamento que deve ser dispensado a uma autoridade nesta situação, com plenos poderes de comando e orientação dos trabalhos. Lembra o clássico "Investigação sobre o Cidadão Acima de Qualquer Suspeita."
Protagonista indispensável de um processo que, entre várias personalidades, o Premio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel define como golpe de Estado, cabe perguntar por que Eduardo Cunha foi deixado de mãos livres para agir. Desde 15 dezembro de 2015 ele já se tornara réu na Lava Jato, a partir de denúncia do PGR Rodrigo Janot apresentada ao Supremo Tribunal Federal, numa decisão que foi a evolução natural de uma investigação em profundidade. No processo, foi acusado até de usar os serviços de uma parlamentar amiga para chantagear -- em votação no legislativo -- empresa que não queria pagar propinas que julgava merecidas.
Cunha frequenta as listas de autoridades suspeitas de corrupção no país desde os tempos de PC Farias e Fernando Collor, na década de 1990, mas as principais descobertas de natureza criminal ligadas a Lava Jato foram reveladas há pelo menos um ano. Em abril de 2015, as contas secretas de Cunha e seus familiares no banco Julius Baer, na Suiça, eram bloqueadas. Em julho, o lobista Julio Camargo reabriu a delação premiada apresentada meses antes, na qual Eduardo Cunha não era mencionado, para incluir a acusação de que o presidente da Câmara embolsara uma propina de US$ 5 milhões.
Semanas depois, a advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela delação de Camargo e de outros oito réus da Lava Jato, denunciou ameaças de violência e deixou o país, exilando-se com a família em Miami. Em setembro, respondendo a um requerimento apresentado pelo PSOL, o Ministério Público confirmou que havia recebido de seu equivalente na Suiça um conjunto de informações comprometedoras contra Eduardo Cunha. Em 19 de novembro, o relator do caso na Comissão de Ética da Câmara, Fausto Pinato, antigo aliado de Cunha, renunciou a suas funções depois de denunciar que seus familiares haviam sido ameaçados. Em 2 de dezembro -- duas semanas antes da denúncia de Janot -- o Partido dos Trabalhadores decidiu afastar-se de Cunha e, com os votos de 3 deputados, apoiar continuidade das investigações na Comissão de Ética.
"No mesmo dia", lê-se numa reportagem do UOL em de 3 de dezembro, Cunha disse em entrevista que decidira aceitar a denuncia formulada "pelo doutor Helio Bicudo e outros advogados. "
A partir dessa cronologia cabe perguntar por que Teori Zavaski assistiu de camarote aos múltiplos exercícios de Eduardo Cunha para garantir a própria impunidade na Câmara, consumando uma aliança de sobrevivência que incluiu comprar o silêncio do PSDB em troca do impeachment de Dilma Rousseff, entregando a mercadoria 18 dias atrás.
Isso é que é obstrução de justiça, vamos combinar. Para não cair, Cunha tentou derrubou a própria presidente da República. Vai ter indício de "grupo criminoso", como disse Janot, lá na Suíça.
Em minha opinião, os festejos pelo afastamento de Eduardo Cunha podem estar sendo apressados. Ele foi afastado da presidência da Câmara mas conservou o mandato. A cassação deverá ser votada pelos próprios deputados, regra que respeita um mandamento constitucional, o que está correto. A verdade é que ninguém sabe quando isso vai ocorrer - e se vai ocorrer. O vice presidente Waldir Maranhão, subordinado de Cunha desde sempre, irá colocar a degola do padrinho em pauta?
Cunha possui uma máquina de 200 parlamentares, que não lhe devem fidelidade. A maioria deve servidão. A menos que faça um acordo para que possa deixar a cena em situação menos desconfortável do que se imagina, poderá assombrar aliados de hoje, ontem e anteontem, como o verdadeiro homem-bomba de 2016. Classificado como psicopata pela falta de limites na defesa de seus interesses, pode ser transformado na grande ameaça ao acordo que está sendo construído por Michel Temer na confecção do golpe.
É fácil compreender que o destino de Cunha, hoje, se cruza com o destino de Dilma. Ameaçar conduzir o deputado ao cadafalso da Lava Jato é uma forma de agradar uma massa de brasileiros que quer ver a punição da corrupção, mas anda cada vez mais desconfiada de um processo seletivo e dirigido para adversários da velha ordem. Resta saber se essa mesma disposição para punir Cunha irá permanecer após a decisão do Senado sobre Dilma. Ninguém tem o direito de imaginar que os adversários do governo não tem noção de prioridade e costumam perder tempo e energia com aquilo que seres humanos normais chamam de princípios.
O ponto central diz respeito a obra máxima de Cunha, que foi a aprovação do pedido de impeachment. Estamos falando de um delinquente que empregou seus poderes em escala máxima, sem ser atrapalhado por ninguém, para garantir a punição de uma presidente honesta, contra quem não pesa um fiapo de prova.
O placar de 11 a 0 foi a comprovação, por unanimidade, que Eduardo Cunha não tinha a menor condição de presidir a sessão que julgou a presidente. Não foi um debate fácil. Teori só resolveu debater o destino de Cunha depois que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu pautar o debate sobre uma ação da Rede que questionava se o presidente da Câmara deveria permanecer na linha de sucessão de Cunha, apesar de seu currículo tão carregado. O relator dessa questão seria Marco Aurélio Mello, que poderia ocupar, na tarde de ontem, os holofotes frequentemente monopolizados por Teori. O agravante é que Marco Aurélio tem sido um crítico frequente da Lava Jato, onde se destaca como um defensor permanente de garantias democráticas.
Vamos ler um trecho da sentença de Teori, conhecida de madrugada:
"Os elementos fáticos e jurídicos denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas".
Após quatro meses e meio de silêncio, essas palavras são definitivas. A única forma do STF mostrar-se coerente com elas é debater a anulação da sessão que abriu o processo de impeachment contra a presidente. Parece difícil e, com certeza, em muitos ambientes será considerado escandaloso. Pode dar trabalho e exigir muita discussão. As alternativas são piores, inaceitáveis e vergonhosas.
Implicam em fingir que não há um cadáver na sala. Não faz bem a nenhum tribunal do mundo.
Na dúvida, bastar ler mais uma vez este simples parágrafo de Teori para compreender que, nas circunstâncias atuais, trata-se da única alternativa que preserva coerência e dignidade ao Supremo. *
* Paulo Moreira Leite, jornalista e escritor, é diretor do 247 em Brasília
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sexta-feira, 6 de maio de 2016
Política - Um absurdo: Cunha "estranha" decisão do STF, fala em retaliação e diz que vai recorrer
Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil, em 05/05/2016 - "Afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e suspenso da função de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (5) que a medida tomada na tarde dessa quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação de intervenção “clara e nítida” no Legislativo e que está sendo perseguido por ter dado início ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“Uma intervenção clara e nítida no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio ministro Teori afirmou em seu voto que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato. Ele realçou isso ao fim do voto. Ele mesmo disse que foi feita uma construção”, destacou.
Após o Supremo ter validado, por unanimidade, a decisão liminar de Teori Zavascki, Cunha disse, em entrevista à imprensa, que não irá renunciar e vai recorrer. Eduardo Cunha disse ainda que considerou estranho a Corte ter tomado a decisão seis meses após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado o pedido liminar.
Cunha reafirmou que não irá renunciar do cargo. "Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à Presidência", disse o deputado afastado. “Vou recorrer e espero ter sucesso”, acrescentou.
Impeachment
Sobre o julgamento de hoje pelo STF, Cunha alegou que os ministros não tiveram "a possibilidade" do contraditório, pois Zavascki concedeu a liminar na manhã de hoje e o julgamento foi realizado à tarde. “Uma liminar seis meses depois já não tem urgência”, disse Cunha aos jornalistas na frente da residência oficial da Presidência da Câmara. "Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois do impeachment ter sido aprovado."
Segundo Cunha, a medida teria sido resultado de uma retaliação política do procurador Rodrifo Janot. “Estranhamente a cautelar [pedindo o afastamento] foi protocolada pelo procurador-geral da República, com o qual há uma desavença grande de contendas públicas. Em seguida, aceitei a abertura do processo de impeachemnt, e isso foi até reforçado no voto do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, ele [Janot] fez uma ação de busca e apreensão e, no dia seguinte, ajuizou-se uma ação cautelar. Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois que o impeachmente foi votado [na Câmara]”.
Cunha também culpou o PT pela decisão do STF de afastá-lo. “É obvio que tem um processo político por trás disso e que, em vários momentos, eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos reus”, ironizou. “É obvio que o fato de eu ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, teria uma reação mais do que esperada."
Vontade de Deus
Cunha disse que “isso vai acabar na quarta-feira”, afirmou em referência à votação de afastemento da presidenta Dilma pelo plenário do Senado, marcado para quarta-feira (11).
Durante as críticas à Dilma e ao PT, o deputado chegou a fazer referência a Deus. “Mas isso vai acabar na quarta-feira que vem. Se for da vontade de Deus, vamos ter o afastamento da presidente da República e depois o julgamento definitivo para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao país”, acrescentou.
Delcídio
Durante a coletiva, Cunha disse estranhar a postura do STF e chegou a comparar sua situação com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Reparem que há pouco tempo o senador Delcídio do Amaral teve uma prisão decretada e não foi suspenso o exercicio do mandato. Foi preso por obstrução à Justiça e no exercicio do mandato”, lembrou Cunha.
Cunha reafirmou que os 11 motivos elencados por Janot e acatados por Teori para seu afastamento são contestáveis e chegou a classificá-los como um “absurdo”. "Os fatos elencados, aqueles 11 fatos, assimilados pelo ministro relator, são absolutamente contestáveis. O mérito de cada ponto não foi devidamente debatido com o devido respeito ao contraditório. O que quero dizer é que duvido que os demais dez ministros que não o relator [Teori] tenham lido no detalhe o contraditório [apresentado pela defesa de Cunha]."
Contrangimento
Cunha também foi questionado sobre se acredita que causa "constrangimento" à Câmara ele permancecer no comando da Casa mesmo após ter se tornado réu no Supremo e diante da decisão desta quinta-feira. Ele disse que a pergunta deveria se feita à presidenta Dilma Rousseff."
Edição: Carolina Pimentel
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domingo, 1 de maio de 2016
Política - ‘Tudo por um vice envolvido na Lava Jato?’
Por Bresser Pereira - De seu Facebook - "Que loucura! O Brasil perdeu o rumo. Em nome do Combate à Corrupção, estamos trocando um presidente sobre o qual não há qualquer processo, por um vice-presidente envolvido sob diversas maneiras na Operação Lava Jato.
Em nome do Direito, estamos trocando um presidente que fez “pedaladas”, por um vice-presidente que também as fez.
Em nome da Economia, estamos trocando um ministro da Fazenda competente, Nelson Barbosa, que está buscando retomar o investimento público e impedir a revalorização do real para enfrentar a recessão, por um ministro, Henrique Meirelles, cuja única proposta é a “austeridade fiscal”, e que, enquanto no Banco Central, durante governo Lula, recebeu de FHC, em janeiro de 2003, uma taxa de câmbio de R$ 7,30 reais por dólar (a preços de hoje) e a entregou a Dilma, em janeiro de 2001, a R$ 2,20 por dólar, quando a taxa de câmbio competitiva, de equilíbrio industrial, gira em torno de R$ 3,90 por dólar – por um novo ministro que foi, portanto, o principal responsável por tirar competitividade das boas empresas industriais brasileiras, e, assim, causar a desindustrialização brutal e o baixo crescimento do país .
Em nome da Hegemonia de capitalistas rentistas e financistas, estamos trocando um presidente que tudo fez pelo acordo de classes, mas fracassou, por um presidente que provavelmente chegará ao poder dentro de duas semanas porque foi apoiado por grupos de direita envolvidos na luta de classes.
O novo ministro e o novo presidente “devolverão a confiança aos empresários”, nos dizem os defensores desse impeachment em marcha. Na verdade, graças ao câmbio competitivo, a confiança já está retornando, e a economia já está começando a se recuperar. É para isso que está trabalhando o ministro Nelson Barbosa, procurando aumentar o investimento público e tentando impedir a revalorização do real. Mas com a notícia de que Meirelles deverá ser o ministro da Fazenda, o real já voltou a se valorizar, e a recuperação durará mais, não menos tempo.
Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer, PSDB e PMDB, a direita e a classe média tradicional venceram. Paralisaram o Brasil, desestabilizaram a democracia, tornaram o país sujeito a crises políticas sempre que a popularidade do presidente da República cair, trocaram o acordo pela luta de classes, mas satisfizeram seu desejo de poder.
Que desastre, que loucura, que irresponsabilidade!"
VIA
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Impeachment - 'Os processos na Justiça dos parlamentares da comissão do golpe no Senado'
Senhoras e senhores, concidadãos brasileiros. Vejam a “plêiade” de senadores e senadoras que estão à frente da condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Elevados doravante, à condição de figuras públicas éticas, probas e defensoras da verdade, do bem comum e da justiça, entretanto os fatos apresentados a seguir comprovam exatamente ao contrário. Não seria um equívoco concluir diante desses fatos, que esse distinto grupo está se valendo de deletério oportunismo político para derrubar a presidente, legitimamente eleita pelo povo. Assumindo descaradamente a condição de cúmplices de um golpe contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. E além disso, contribuindo para que o rito final de condenação da presidente, maculado de hipocrisia e desfaçatez, seja favorável às suas pretensões de usurpar o poder de forma ilegítima e criminosa.
COMEÇA A FARSA DO IMPEACHMENT NO SENADO
Jeferson Miola, via Viomundo em 25/4/2016
"O impeachment da presidente Dilma é um processo ilegal e inconstitucional que está sendo realizado em total desacordo com as normas legais e com a Constituição do Brasil.
A denúncia de advogados do PSDB sequer poderia ter sido aceita pela Câmara dos Deputados, porque carece de fundamento jurídico e constitucional.
Tudo indica que o Senado será cúmplice do atentado contra o Estado Democrático de Direito cometido por uma “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” – designação da imprensa internacional para aquela deplorável sessão de 17 de abril da Câmara dos Deputados.
A Comissão do Senado inicia amanhã, 26 de abril, a discussão sobre a admissibilidade do impeachment. Caso aprove, dentro de duas semanas a presidente Dilma será afastada por até 180 dias do cargo, e o desprezível conspirador Michel Temer assume sua cadeira.
O processo do impeachment não passa de pura farsa processual. Tudo já está decidido de antemão por uma maioria circunstancial que se sobrepõe à Lei e à Constituição para instituir uma cultura perigosa de um Estado governado por maiorias eventuais, e não pelas Leis e pela Constituição.
A maioria dos senadores e senadoras já antecipou posicionamento favorável à admissão do processo e, posteriormente, à cassação do mandato da presidente Dilma; eles não levarão em conta nenhum argumento racional, pois apenas cumprem o rito do crime.
O irônico e trágico desse processo é que Dilma, uma mulher íntegra, inocente e que não responde por nenhuma acusação e não cometeu nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição para ter seu mandato julgado; está sendo vítima de um julgamento de exceção promovido por julgadores [deputados e senadores] que, eles sim, são investigados e, em alguns casos, são réus envolvidos na prática de crimes graves.
Dentre os 16 membros titulares da Comissão do Senado que já declararam posição favorável à condenação da presidente Dilma, metade deles são investigados ou réus:
Aloysio Nunes Ferreira [PSDB]: Denunciado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa de receber dinheiro de caixa dois para a campanha ao Senado em 2010. O STF autorizou que sejam anexadas novas informações e revelações de delatores da Operação Lava-Jato ao inquérito a que o senador Aloysio responde. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de que possa ter cometido os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral, além de lavagem de dinheiro, ao receber dinheiro ilícito declarado oficialmente como doação de campanha.
Cássio Cunha Lima [líder do PSDB]: Alvo do Inquérito 3.404 por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Já foi cassado do cargo de governador por abuso de dinheiro público. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras [Coaf] revelaram movimentações financeiras atípicas realizadas pelo senador, envolvendo cerca de R$1,5 milhão de agosto de 2006 a março de 2009. Em 2009, foi cassado do cargo de governador da Paraíba por uso de programa oficial em benefício de sua candidatura à reeleição.
Fernando Bezerra [PSB]: Investigado pela Operação Lava-Jato no Inquérito 4005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Youssef R$20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB) em 2010. Também é investigado nos inquéritos 3958, 4064 e 4139 por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.
Gladson Cameli [PP]: Responde no Inquérito 3.989, da Lava-Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$30 mil e R$150 mil da quota da legenda no esquema na Petrobras.
Ronaldo Caiado [DEM]: Acusado pelo ex-senador cassado Demóstenes Torres, do mesmo partido, de ter recebido doações do contraventor Carlinhos Cachoeira para campanha a deputado federal.
Simone Tebet [PMDB]: Investigada no Inquérito 4.053 por crimes de responsabilidade.
Wellington Fagundes [líder do PR]: Investigado no Inquérito 3.496 por peculato.
Zezé Perrela [PTB]: O MP de Minas Gerais entrou com ação por improbidade por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. É acusado de receber reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$1,3 milhão para ressarcimento de despesas com aeronave, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. Não é a primeira vez que um representante da família Perrella aparece em um questionamento envolvendo aeronaves. O ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador, usou, segundo o Ministério Público, verbas oficiais da Assembleia de Minas para abastecer um helicóptero da empresa da família que foi apreendido pela Polícia Federal com 445 quilos de cocaína pela Polícia Federal em 2013.
Além dos titulares implicados ou investigados por crimes, senadores suplentes também favoráveis à cassação da presidente estão encrencados na justiça:
Dário Berger [PMDB]: Suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense. Responde no Inquérito 3.927 por crimes contra a Lei de Licitações, e é alvo também das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Eduardo Amorim [PSC]: Investigado no Inquérito 2.867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.
Martha Suplicy [PMDB]: Investigada no Inquérito 2.687 por crimes contra a Lei de Licitações quando prefeita da capital paulista.
Paulo Bauer [vice-líder do PSDB]: Investigado no Inquérito 3.680 por peculato.
Sérgio Petecão [PSD]: Responde às ações penais 542, por peculato, e 880, por crimes eleitorais, e aos Inquéritos 3.598 e 3.851, por crimes eleitorais e peculato. No primeiro caso, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos nas eleições de 2006."
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Visto também no blog do jornalista Miguel Baia Bargas
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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Impeachment e o futuro do financiamento de campanha
Por Tiago Camarinha Lopes, no site Brasil Debate - "A decisão tomada pela Câmara dos Deputados, seguindo o relatório de Jovair Arantes favorável à abertura do processo de impeachment, é uma mudança de etapa significativa no processo de polarização política em curso no Brasil desde 2013. Ela divide um antes e um depois bastante nítidos: até agora a discussão política podia ser esboçada de modo bastante caricato conforme os dois grupos antagônicos que se formaram ao longo do tempo desde as jornadas de junho de 2013, os “coxinhas” e os “mortadelas”.
Daqui em diante, para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, será cada vez mais importante que o cidadão organize os temas em pauta e entenda suas relações. Isso porque o impedimento de Dilma poderá abrir a possibilidade de uma reorganização e agremiação da esquerda diante de um cenário inédito desde 2002. Com isso, haverá o fim daquela polarização superficial entre o que as mídias e as redes chamam de petistas e antipetistas.
Neste instante, destaco que é preciso ir além da discussão e da lamentação sobre a qualidade dos representantes legítimos do povo na Câmara dos Deputados. Afinal, sabe-se há muito que o sistema político de eleição não está gerando uma seleção correspondente aos anseios do povo trabalhador brasileiro. A questão da reforma política, portanto, ganhará força e popularidade daqui para frente.
Um dos aspectos centrais da reforma política é sobre a forma como se dará o financiamento das campanhas. Será uma tremenda conquista caso o poder econômico diminua sua influência sobre o processo decisório de eleger representante, porque, assim, o âmbito das ideias e propostas políticas pode aflorar com mais segurança. Porém, existem muitas pessoas cujos interesses são totalmente contrários a um novo modelo de participação democrática.
Neste contexto é que se pode tentar buscar a relação entre as investigações da Lava Jato e o impeachment. Onde entra a questão da corrupção nisso tudo? Afinal, o pedido de impedimento está restrito às pedaladas fiscais. Ficou evidente nas discussões na Comissão Especial do Impeachment em torno das acusações de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal e da defesa do advogado geral da união José Eduardo Cardozo que as pedaladas não são corrupção. As questões de acusação de corrupção são, do ponto de vista jurídico, totalmente estranhas ao processo cuja admissibilidade foi aprovada.
A análise do jornalista Paulo Moreira Leite sobre a Lava Jato é um ponto de partida interessante para verificar como a corrupção se relaciona com o impeachment. De acordo com sua investigação sobre esta operação da Política Federal desde suas origens, em 2006, é possível interpretar que um dos objetivos mais importantes do movimento antigoverno em curso é manter o financiamento privado de campanha política.
A Lava Jato pode ser interpretada como uma operação cujo objeto de investigação é muito maior do que os meios disponíveis para sua execução. É como se o grupo responsável estivesse equipado com varas de bambu para pescar um monstro marinho. A condução da tarefa é inviável diante da magnitude do desafio. O desvio de finalidade no uso de recursos públicos é tão grande que somente a completa alteração do sistema pode dar conta do recado.
A Lava Jato enquadra os desvios, chamados de crime de corrupção, como se fossem casos “fora da normalidade”. No entanto, é hoje sabido que a Polícia Federal não consegue separar o que é propina do que é doação legal para campanha política (conforme Paulo Moreira Leite aqui). Quer dizer, a participação de poderes econômicos de agentes privados no processo político é o caso normal. A Lava Jato chegou ao ponto de revelar que o problema da corrupção é sistêmico, enraizado até as profundezas da mistura indevida entre o público e o privado no jogo das eleições. Isto é fato reconhecido há mais de um ano (exemplo, texto da Carta Capital).
Só que ao invés de escancarar este fato, a mídia articulou uma onda alienante que retira do centro da discussão a reforma política, única alternativa sólida para a saída da crise política evidenciada desde as jornadas de junho de 2013.
Neste estardalhaço, o jornalismo inimigo do povo trabalhador destaca figuras isoladas para desviar a atenção do que realmente importa: a transição de um modelo de financiamento das campanhas para outro. Com isso, ela desloca o olhar de todos para Lula e para o governo Dilma, engajados em garantir o fim do esquema que está na raiz da corrupção sistêmica no Brasil: o financiamento privado de campanha política.
Ainda que tenha sido ele mesmo beneficiário deste modelo notadamente antidemocrático por permitir o uso do poder econômico para alterar a relação de forças políticas explicitadas nas urnas, o PT objetiva “fechar a porta atrás de si” e concluir assim um avanço de enorme significado para a democracia brasileira. A continuidade do governo é a garantia de que haverá o fim deste esquema.
Este é o ponto em pauta singular onde passa a linha divisória entre esquerda e direita e aquele em que o PT fecha com todo o resto da esquerda.
É por essa razão que um contingente cada vez maior das forças de esquerda se engaja neste instante em evitar a queda do governo. Algumas correntes de esquerda, porém, ainda insistem em não participar ativamente do processo devido à inevitável mensagem de apoio ao governo petista, adepto confesso da conciliação de classes.
Diante da possibilidade concreta do impeachment (visto que o enquadramento jurídico do caso pode muito bem não ser seguido pelos senadores, como não foi seguido pelos deputados), não se pode dizer que haverá uma ampliação das forças políticas necessárias para frear o processo jurídico.
O veto de Dilma ao financiamento privado foi feito com base na decisão do STF, que declarou inconstitucional tal esquema por 8 votos a 3 depois de Gilmar Mendes ter segurado o processo com um pedido de vistas por um ano e cinco meses. Ainda assim, Cunha e Renan tentaram reverter o quadro (conforme se lê aqui e aqui).
Do ponto de vista dos políticos contentes com o status quo, o novo padrão de financiamento beneficiaria de modo contundente o partido do governo atual. São contra a mudança não só porque perdem a capacidade de influenciar os rumos políticos do país por meio de seu poder econômico particular, mas também porque acreditam que as regras de financiamento público dariam vantagens inaceitáveis para determinados grupos, que obviamente não são os mesmos que defendem.
Ainda que não seja a solução definitiva para toda a amplitude do que se possa entender como corrupção, a mudança do sistema de financiamento seria um primeiro passo importante na diminuição dos recursos (públicos e/ou privados) para a propaganda política, que limita o debate e aprofunda a relação distanciada entre eleitores e representantes (leia aqui).
É nesse sentido que a mudança do sistema político poderá rearranjar a disposição de todos os manifestantes que têm saído às ruas. Existe, assim, o potencial de uma aglutinação ampla com a definitiva deposição de Dilma pelo impeachment que colocará na ordem do dia a reforma política. Esse parece ser um dos principais caminhos de avanço da esquerda para o dia depois de amanhã."
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Data Popular: brasileiro médio não entende narrativa do golpe
Por Lilian Milena, no Jornal GGN - Enquanto aumenta o número de matérias no exterior com denúncias sobre o golpe em curso no Brasil, parcela significativa do brasileiro médio não compreende a crise política e, menos ainda, a narrativa do golpe.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Data Popular, para ¾ da população – sobretudo das camadas C e D – o atual embate é fruto de uma briga de poderes das elites.
Em entrevista ao programa Brasilianas.org, o presidente do instituto, Renato Meirelles, destacou que “a narrativa do golpe é algo que fala muito bem para os formadores de opinião e tem um certo apelo na intelectualidade, mas fala muito pouco pra dona Maria e pro seu João”.
Portanto, as manifestações que tomam as ruas nos dois lados da disputa política – a favor ou contra o impeachment – apesar de serem significativas não correspondem a visão da população geral sobre o momento político. Ainda, segundo pesquisa do Data Popular realizada no início do ano, para 71% dos brasileiros os políticos opositores ao governo Dilma agem por interesses próprios.
“Quando a população foi perguntada se os políticos envolvidos na discussão do impeachment querem a saída de Dilma para melhorar a vida das pessoas ou para tomar o lugar da presidente, a resposta para ¾ dos entrevistados foi para tomar o lugar de Dilma”, acrescentou.
“Se pegarmos o perfil dos manifestantes pró e contra o governo nas passeatas todas, veremos que é um perfil claramente mais rico que a média da população brasileira”, completu o pesquisador, destacando em seguida que entre os grupos a favor da saída de Dilma há um conjunto maior de empresários, já nos grupos pró governo, uma classe formada por funcionários públicos, professores e intelectuais.
Um levantamento feito por outro instituto, o Datafolha, confirma as ponderações de Meirelles, revelando que o perfil escolar dos manifestantes dos grupos contra e a favor do impeachment é praticamente homogêneo. Segundo a pesquisa, que comparou o público do dia 13 de março(pró impeachment) com o público do dia 18 de março (a favor de Dilma), 77% dos manifestantes contra o governo disseram ter nível superior de escolaridade, e 78% dos manifestantes contra o impeachment também. Dos dois lados, 18% afirmaram ter o ensino médio completo, e 4% e 5%, respectivamente, o ensino fundamental.
A média educacional dos manifestantes é significativamente distinta da média educacional do país. Dados do IBGE de 2015 apontam que apenas 14% dos brasileiros tem formação universitária e 36% ensino médio completo ou incompleto.
Ponte para o quê?
Não saber dialogar com o eleitorado é um grande problema para o governo e explica porque não conseguiu mais adesão às manifestações contra o impeachment e, com isso, fazer pressão sobre o Congresso para evitar a aprovação do processo. A classe C compõe 54% do eleitorado.
Mas Meirelles analisa que a perda de capacidade de diálogo com a população se estende a classe política como um todo. “É como se os políticos fossem analógicos para o novo eleitorado que é digital, que quer se sentir participante”.
O presidente do Data Popular ressalta que a população média desconhece o plano de governo desenhado pelo vice-presidente, e um dos articuladores do impeachment, Michel Temer, chamado Uma Ponte para o Futuro, com propostas de baixíssima popularidade como a desobrigação do empregador pagar o salário mínimo para o funcionário (desindexação do salário mínimo), e a possível redução de investimentos em saúde e educação.
O erro dos governistas, portanto, foi não abrir essa discussão de forma clara e participativa para as classes C e D aderirem a mensagem que queriam passar.
“A narrativa do golpe, por mais justa que o governo considere que seja feita, sem absolutamente entrar no mérito se é ou não golpe, é uma narrativa que fala pra muito menos gente do que uma discussão de projeto de país, e esse projeto de país que elegeu o presidente Lula duas vezes e elegeu e reelegeu Dilma”, pontua Meirelles.
Queremos estado mínimo? Nada disso.
O presidente do Data Popular aponta que a maior insatisfação hoje para o brasileiro é a economia ruim. A população deseja um Estado que, “claramente, faz parte do dia a dia e promove condições para que o brasileiro tenha oportunidades que não teria sem a presença do Estado”.
A visão das classes C e D sobre o ideal de Estado é contrária às visões idealizadas pelas camadas políticas que disputam o poder, ou seja, de um lado a defesa do Estado mínimo, “dirigido por um CEO, e não por um presidente”, ironiza Meirelles, e de outro lado a defesa de um Estado robusto, com peso sobre a economia.
Conceitualmente, o nome do tipo de Estado que a população geral deseja é Estado Vigoroso. “É um Estado que oferece sim vagas nas universidades, mas que pode ser feito como é feito o Prouni, através da iniciativa privada operando as vagas que são dadas”, explica.
“O brasileiro gostaria muito que existisse um código de defesa do cidadão, nos moldes em que existe o código de defesa do consumidor. Por exemplo, hoje quando passa três horas numa fila de banco ele sabe para quem reclamar, mas quando passa três horas esperando na fila do SUS não sabe para quem ligar reclamando”, completa.
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Política: ‘comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma’
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - "Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.
Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.
Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.
Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.
Calendário
Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.
No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.
Tumulto
A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade.
Em 2015, o governo atrasou o repasse de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil (BB) para o pagamento do Plano Safra. Isso fez com que o banco pagasse os agricultores com recursos públicos. Segundo a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, na prática, esse mecanismo configura a chamada “ pedalada fiscal”, já que o governo tomou empréstimo de um banco público, o que é proibido por lei.
O Palácio do Planalto diz que houve atraso nos pagamentos, não da operação de crédito. Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann (SC) e Lindbergh Farias (RJ), insistem que não há assinatura da presidenta da República em nenhum desses atos e, portanto, não há crime de responsabilidade fiscal.
A outra acusação contra a chefe do Executivo é a assinatura de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
“O que está em jogo não é a pessoa física Dilma Rousseff ou se ela é honesta. Estamos tratando de um crime de responsabilidade cometido por um agente público”, disse o senador José Medeiros (PSD-MT)."
Edição: Carolina Pimentel
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terça-feira, 26 de abril de 2016
Política - 'Em comum no “sim” e no “não” ao impeachment: os grandes doadores'
No EL PAÍS/BRASIL, em 24/04/2016 - "A votação de domingo na Câmara dos Deputados que aprovou enviar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado instalou de vez em uma parte dos eleitores um debate sobre o sistema político: desde a forma como são escolhidos os deputados até a própria qualidade da representação. No fosso que se abriu entre os 367 deputados que votaram pelo "sim" e seus apoiadores e os 137 que votaram "não" e seus representados, um dado chama a atenção: a presença ecumênica e praticamente sem fronteiras ideológicas dos mesmos grandes doadores nas duas listas.
O Atlas Político mantém um banco de dados com o perfil dos deputados, incluindo doações de campanha, comportamento em votações desta legislatura, pertencimento a bancadas especificas como pró-indígenas e pró-porte livre de armas e pendências na Justiça. Para o levantamento em questão, a plataforma somou todo o arrecadado em contribuições para campanha do bloco de deputados do "sim" (PSDB, DEM, maior parte do PMDB, maior parte do PP, PSD, PR) e do "não" (PT, PCdoB e contribuições de outras bancadas). Além da JBS, aparecem em comum ainda outros cinco nomes: as construtoras OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Odebrecht. Todas as empreiteiras estão sob investigação na Operação Lava Jato.
Andrei Roman, um dos criadores do Atlas Político, observa diferenças: "Os bancos apoiaram mais a turma do sim do que a do não. Vale, commodities e energia em geral parecem ter apoiado mais a turma do não." No grupo do "não", o PT tem peso decisivo, respondendo por 52,2% do total arrecadado com 88,5 milhões de reais. Mas na classificação geral do recebido pelos partidos, os petistas ficam atrás de do PSDB (107 milhões) e do PMDB (95,5 milhões, que vão a 105 milhões se somado também o que os deputados do partido que votaram "não" receberam.
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Nos blocos de votação do impeachment, a Odebrecht é responsável por 0,6% das doações dos que votarão "não". Para o bloco oposicionista desde o começo da era petista, PSDB + DEM, a empresa doou 1,5% do total. O megaescândalo da Lava Jato ajudou a colocar em xeque o modelo de financiamento político no Brasil. Em sua promessa de delação, a construtora Odebrecht anunciou que iria revelar “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. A Andrade Guiterrez, que já formalizou sua colaboração com a Justiça, afirma, segundo a Folha de S. Paulo, que parte do que doou à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 foi, na verdade, propina disfarçada. De acordo com o Estado de São Paulo, os investigadores agora miram uma lista de doações que acreditam ser suspeitas da Andrade Guitérrez a 19 partidos, liderados por PT, PSDB e PMDB, nesta ordem.
Antes mesmo que tudo isso venha à tona, é difícil imaginar que o levamento de doações acima se reproduza nas eleições municipais de outubro. Na esteira da Lava Jato, as doações empresariais foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. As empresas costumavam bancar até 90% de uma campanha e, agora, os partidos dizem que ainda não sabem como vão arcar com os custos dos programas de tevê e comícios para além do recurso público que recebem do fundo partidário. Os partidos só estarão autorizados a desembolsar 70% do valor investido pelo candidato que gastou mais no último pleito — caso a eleição do município tenha sido decidida no segundo turno, os candidatos estão autorizados a gastar 50% do total (primeiro e segundo turno) daquele que mais gastou.
Seja como for, o historiador Daniel Aarão Reis se disse pessimista ao EL PAÍS na semana passada quanto a mudanças significativas sem que haja uma reforma política e é por isso que é cético quanto a defesa de realização de novas eleições presidenciais como alternativa da crise, proposta em debate no Congresso. "Para mim, uma profunda e real reforma política seria mais importante que novas eleições, pois estas, sem prévia reforma, tenderiam a reproduzir um quadro semelhante ao atual."
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sábado, 23 de abril de 2016
Política - Deputado que votou contra “oligarquia” do PT é réu por fraudar sistema financeiro; “milionário” falido, tucano gerou onda de “frangos canibais” no Paraná
Da Galeria de hipócritas, do VIOMUNDO - Por Luiz Carlos Azenha - "Ele teve a fama de ser “o deputado federal mais rico do Brasil” por causa da declaração de patrimônio que fez à Justiça Eleitoral antes das eleições de 2014.
No entanto, àquela altura seu império empresarial estava falido. 
No início de 2013, um episódio espantoso marcou os moradores de Capanema, no interior do Paraná, onde ficam granjas fornecedoras do Grupo Diplomata, de Alfredo Kaefer.
Galináceos famintos, logo taxados de “canibais”, passaram a ciscar livremente quando o empresário ficou sem dinheiro para alimentar cerca de 500 mil frangos em sua cadeia produtiva.
O mesmo aconteceu em Xaxim, Santa Catarina (ver vídeo no pé do post).
O jornalismo bovino não se deu ao trabalho nem de ler detidamente a declaração de patrimônio do tucano, que fornecia pista decisiva: lá está registrado que, dos R$ 108 milhões de patrimônio que Alfredo Kaefer declarou, R$ 69 mi eram em créditos a receber pela transferência de ações à esposa Clarice.
Um indício de transferência de patrimônio para escapar dos credores.
OS REIS DO FRANGO
A família Kaefer é gaúcha, mas migrou para o Paraná. Dela fazem parte empresários de sucesso, como Velci e Roberto Kaefer, donos da Globoaves. Eles enriqueceram com a expansão repentina das exportações brasileiras de carne de frango e a conquista de novos mercados.
Alfredo foi o único que enveredou pela política partidária, depois de uma história empresarial repleta de episódios obscuros.
Nos últimos meses, o deputado vestiu verde-amarelo para frequentar manifestações pró-impeachment.
Mais recentemente, depois que tornou-se líder do PSL no Congresso, ajudou a articular uma frente com outros partidos nanicos — PTN, PHS, PROS e PEN — para dar votos à iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de golpear Dilma.
No momento decisivo, 17 de abril, votou “pela liberdade, pela democracia, por um futuro melhor”, em honra do povo do Paraná e “das pessoas de bem que querem tirar uma oligarquia instalada nesse poder”. Referia-se, logicamente, à oligarquia do PT.
Kaefer foi muito aplaudido e disseminou nas redes sociais fotos registrando suas aparições nas transmissões de várias emissoras de TV. O auge da atuação parlamentar dele, ironicamente, veio quase junto com a falência empresarial.
FUGA RUMO À POLÍTICA?
Jacob Alfredo Stoeffels Kaefer é deputado federal em terceiro mandato.
Teve 82.554 votos em 2014. Declarou gastos de mais de R$ 4,7 milhões.
R$ 1 milhão foi em dinheiro pessoal doado à própria campanha. Outros R$ 700 mil vieram de empresas dos parentes da Globoaves. Outro milhão veio da Pluma Agro Avícola. A Dial Distribuição e Logística entrou com mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, o terceiro mandato foi majoritariamente bancado por gente muito próxima.
Mas pelo menos Kaefer conseguiu evitar o vexame de 2010, quando o Grupo Diplomata doou diretamente à campanha dele R$ 1,6 milhão, com registro na Justiça Eleitoral.
Causou mal estar entre os funcionários. Na época, ex-funcionários tinham descoberto que empresas do grupo tinham deixado de depositar no Fundo de Garantia — em alguns casos, desde 2009.
Fã de Fernando Henrique Cardoso, Alfredo chegou a fazer parte da Executiva Nacional do PSDB antes de mudar para o pequeno Partido Social Liberal (PSL), por se julgar desprezado pelo governador tucano do Paraná, Beto Richa, depois de se reeleger em 2014:
"Foi uma decisão difícil. Sempre fui companheiro de primeira ordem do governador Beto Richa, desde os tempos em que era prefeito de Curitiba. Fui um dos articuladores para que disputasse a eleição para o governo do estado em 2010. Construí bases eleitorais no oeste, sudoeste e noroeste do estado que trabalharam com afinco para elegê-lo, e fui relegado a segundo plano assim que ele assumiu. Mesmo assim continuei dando total apoio ao seu governo. Em 2014 novamente trabalhei para que fosse reeleito e mais uma vez fui deixado de lado."Se deixou de fazer parte de um partido importante, tornar-se líder do PSL deu a Kaefer um protagonismo inusitado. Foram dias em que ele, apesar de discreto, teve a maior projeção midiática de seus dez anos de Parlamento.
Por exemplo, o deputado paranaense teve o direito de discursar como liderança horas antes da votação em que foi aberto o processo contra Dilma.
Não desperdiçou a chance de detonar o PT:
"Destruíram-se os fundamentos econômicos, em que o zelo fiscal foi totalmente abandonado, repercutindo a incerteza do mercado, que, como consequência, freou investimentos, cortou perspectivas, reduziu o consumo e a demanda, levando empresas a fazerem cortes, que refletiram em fechamento de negócios, comércios, fábricas e serviços, tendo como consequência a perda de milhares e milhares de empregos."
Para quem conhecia nos bastidores as agruras do empresário Kaefer, ficou no ar a sugestão de que ele estava atribuindo seu fracasso empresarial à má gestão econômica do PT.
Como veremos abaixo, não é exatamente o caso.
KAEFER COMO OLIGARCA
Oligarquia é “governo de poucos”. Se existe uma que dita as regras no Brasil, o deputado federal é certamente parte dela.
Em seu discurso na Câmara, o deputado condenou a gestão econômica de Dilma, mas o mesmo pode ser dito sobre a atuação dele como empresário.
Kaefer é réu no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro, dentre eles o de gestão fraudulenta.
Os crimes teriam sido cometidos em 2000, no governo FHC, portanto bem antes de o PT “falir” o Brasil.
Ele era presidente do conselho de administração da Sul Financeira e foi investigado por deixar de declarar ao Banco Central que a empresa de crédito tinha patrimônio de R$ 4,5 milhões e dívidas de R$ 72 milhões, com isso evitando a intervenção do BC.
Na mesma época, a Sul Financeira é suspeita de ter feito empréstimos a empresas do Grupo Diplomata com a intenção de mascarar dívidas.
Quando concorreu pela primeira vez à Câmara Federal, em 2006, Kaefer já era investigado pelos crimes acima descritos.
Diplomado, passou a ter foro privilegiado.
A ironia é que ele pode ter se utilizado do subterfúgio que o partido dele, o PSDB, atribui ao ex-presidente Lula.
Em agosto de 2007, ano do primeiro mandato de Kaefer na Câmara, o processo 2589, originário do Rio Grande do Sul, passou a tramitar no STF.
O deputado só se tornou réu em setembro de 2014, mais de sete anos depois, quando uma das acusações já tinha prescrito.
Trecho do relatório do ministro Luiz Fux, ao acatar a denúncia, diz:
"4. In casu, a denúncia imputa ao denunciado a suposta prática dos delitos de (i) prática de gestão fraudulenta, uma vez que, na condição de Diretor-Presidente do Conselho de Administração da SUL FINANCEIRA, autorizou a emissão de cartas-fiança para garantir a utilização de créditos tributários vendidos à LEWINSTON IMPORTADORA S/A, sem proceder aos devidos registros contábeis (art. 4º da Lei nº 7.492/86); (ii) induzir a erro e prestar informação falsa à repartição competente, em virtude da apresentação, por parte da SUL FINANCEIRA, de contrato de mútuo diverso daquele em que assumiu obrigações efetivas junto a terceiros para fins de saneamento patrimonial exigido pelo Banco Central (art. 6º da Lei nº 7.492/86); e (iii) tomada de empréstimos vedados, porquanto a SUL FINANCEIRA realizou operações de desconto de títulos à DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, empresa cujo controle acionário era exercido pelo ora denunciado, bem como firmou empréstimo com a mesma DIPLOMATA INDUSTRIAL, valendo-se de pessoa jurídica interposta MRK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, incorrendo os representantes legais da instituição financeira, o que inclui o denunciado, no delito do art. 17 da Lei nº 7.492/86.
5. O crime de prestação de informação falsa ao Banco Central, que teria sido praticado entre 2000 e 2001, já se encontra prescrito, considerado o lapso de mais de 12 anos decorridos desde os fatos narrados na denúncia, que é o prazo prescricional estabelecido no art. 109, III, do Código Penal para a pena máxima cominada em abstrato ao delito tipificado no art. 6º da Lei 7.492/86.
6. A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, relativamente aos crimes de gestão fraudulenta (art. 4º) e concessão de empréstimo vedado (art. 17), todos da Lei nº 7.492/86 (Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional).
Deveras, in casu:
a) ao contrário do que a defesa alegou em sua resposta preliminar, não se pode afirmar que o parlamentar foi denunciado meramente por ocupar a condição de sócio ou que estivesse destituído de qualquer poder de tomada de decisão na SUL FINANCEIRA."
Registre-se a segunda ironia: a defesa alega que Kaefer, por ser sócio da financeira, não era necessariamente sabedor ou autor das decisões da empresa.
Porém, ele corre o risco de ser alcançado pela mesma teoria do domínio do fato que levou petistas à cadeia no julgamento do mensalão.
O inquérito corre no STF há mais de oito anos, ainda sem solução.
O EMPRESÁRIO AFUNDA, O DEPUTADO SOBREVIVE
Em 2009, a financeira do deputado Kaefer foi oficialmente enterrada com uma dívida de R$ 100 milhões.
Ainda não ficou claro qual era exatamente a contaminação das outras empresas do grupo pela crise.
Houve atrasos no pagamentos de salários e de fornecedores, greves e protestos até que, em agosto de 2012, o Grupo Diplomata pediu recuperação judicial.
Kaefer causou um pequeno escândalo em 2014, quando alegou que precisava de “assistência judiciária integral e gratuita” para não pagar R$ 910 das custas de um processo.
Ao negar o pedido, a juiza Gabrielle Britto de Oliveira, de Cascavel, escreveu:
"Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso. A fim de justificar o requerimento para concessão do benefício, o embargante alega que, na condição de avalista dos contratos de sua empresa, vem sofrendo diversas cobranças judiciais tendo que arcar com muitas custas processuais. Aduz, ainda, que a única renda que obtém é a do cargo público que ocupa e que o pagamento destas custas importaria em um desequilíbrio financeiro que atingiria a manutenção das necessidades da família".
O fato é que as empresas do deputado já estavam falidas. O que no Brasil não significa, necessariamente, redução do patrimônio pessoal.
O impressionante é que Alfredo Kaefer se reelegeu assim mesmo.
O Grupo Diplomata teve a falência decretada oficialmente em Cascavel, no interior do Paraná, em dezembro de 2014.
A decisão do juiz Pedro Ivo Lins de Moreira, da Primeira Vara Cível, acompanhou parecer do MPE do Paraná e baseou-se em auditoria da Administradora Judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Segundo a sentença, a falência alcançou as seguintes empresas:
Diplomata S/A Industrial e Comercial, Klassul Industrial de Alimentos S/A, Attivare Engenharia e Eletricidade LTDA, Jornal Hoje LTDA, Paper Midia LTDA, União Alfa de Educação e Ensino Superior LTDA, Alfredo Kaefer & Cia LTDA, Super DIP Distribuição e Varejo LTDA, RCK Comunicações LTDA, DIP Petroleo Distribuidor de Combustíveis LTDA, Kaeman Agricola LTDA, Cizal Construções e Empreendimentos LTDA, Boa Vista Agropecuária LTDA, Electryx Serviços Eletricos LTDA, Sul Supercred Cia Securitizadora de Creditos Financeiros, West Side Shopping Center LTDA, Diplomata Oeste Avicultura LTDA, Diplomata Cascavel Cereais LTDA, Interagro Frigor, Ecco Nature Ambiental LTDA, Mineral Stone LTDA, KIT Trading Comercial Exportadora LTDA, Dip Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA, DIP Flex Comércio de Combustíveis LTDA, Aeroporto Regional Oeste Paraná LTDA, Interagro Indústria e Comércio LTDA e Kaefer International Trading.
O juiz descreveu assim os principais dirigentes do Grupo Diplomata:
"JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER: verdadeiro “controlador” do conglomerado. Ao que tudo indica, participou intensamente das principais operações societárias (inclusive as fraudulentas), que importaram confusão, dilapidação e desvio patrimonial. Enfim, não se comportou de acordo com a boa-fé, sobretudo quando criou, paralelamente, pessoas jurídicas para absorver as atividades das Recuperandas. Sua situação patrimonial atual, enquanto deputado federal “mais rico do Brasil” revela-se incompatível com a do empresário em situação de crise.
CLARICE ROMAN, na qualidade de companheira, sempre atuou ao lado do Sr. Alfredo, figurando, inclusive, como “testa-de-ferro” em algumas sociedades. Participou de várias operações que prejudicaram os credores. O mesmo pode ser dito com relação a FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER e ALESSANDRA CENIRA CECCATO KAEFER, filhos do Sr. Alfredo Kaefer e, por isso, colocados na qualidade de sócios ou administradores de algumas sociedades, sendo induvidoso que conheciam todo o esquema. Além disso, suas autonomias patrimoniais podem estar sendo usadas para ocultar bens de seu genitor."
A falência do Grupo Diplomata foi decretada quando já corria no STF outro inquérito contra o deputado Alfredo Kaefer, que começou a tramitar na Corte em 22 de março de 2013.
Leva o número 3.678, está sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e apura a acusação de “crimes contra o patrimônio”.
Kaefer teria praticado “ato fraudulento” com o potencial de prejudicar credores, “com fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”.
TERCEIRA IRONIA: O MORO DE CASCAVEL
Em outra ironia, Kaefer moveu uma queixa-crime contra o juiz Pedro Ivo, o Moro de Cascavel, assim que a falência de suas empresas foi decretada.
Segundo a defesa, o magistrado incluiu na sentença afirmações que seriam equivalentes a chamar o deputado de “indivíduo de má-fe, caloteiro, fraudador, manipulador desonesto, predador, empresário desonesto, ímprobo entre outras expressões”.
O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a queixa por unanimidade.
Numa investigação paralela determinada pelo juiz, apura-se agora a venda, em 2009, da Sul Financeira ao BicBanco, pelo valor irrisório de R$ 1. Isso mesmo, um real.
No documento oficial de venda, datado de 30 de outubro de 2009, Alfredo Kaefer admite que a empresa tinha patrimônio líquido negativo superior a R$ 100 milhões.
Posteriormente, foi apurado que a financeira tinha uma carteira de R$ 30 milhões “a receber”.
Escreveu o juiz Pedro Ivo:
"Logicamente, a cessão de carteira gera relevante impacto nos ativos a serem transferidos para o BicBanco, que, por óbvio tinha plena ciência dos mesmos, já que não consentiria com prejuízos da ordem de mais de R$ 30 milhões de reais, sobretudo porque auditou as contabilidades e tinha plena ciência dos números envolvendo a Sul Financeira. Ninguém ‘adquire’ uma Instituição Financeira sem realizar todos os cuidados e diligências prévias".O que se busca saber é se o negócio de um real de alguma forma prejudicou os credores do Grupo Diplomata.
JORNAIS COMO INSTRUMENTO DE RECEBER DINHEIRO PÚBLICO
Desde 25 de outubro de 2010, a empresa RCK Comunicações — que controla três diários em Cascavel e Umuarama –, está cadastrada na Secretaria da Comunicação do Paraná para receber publicidade oficial do governo Beto Richa.
Há três aditivos que estenderam a vigência do contrato até 24 de setembro de 2015.
O juiz Pedro Ivo também enveredou pelo assunto.
Ele suspeita que as empresas tenham sido utilizadas para esconder dinheiro de credores.
No mês passado, o juiz condenou Emilio Martini, administrador das empresas de comunicação do deputado e presidente do Instituto Alfredo Kaefer, a devolver R$ 3 milhões à massa falida.
Trechos da sentença.
"Fica fácil perceber que o Grupo Kaefer se utilizava, sistematicamente, da sucessão empresarial como forma de enganar seus credores e driblar os óbices do inadimplemento, principalmente aqueles advindos de dívidas tributárias, pois grande parte da receita dos jornais advinha de contratos de publicidade com órgãos públicos”.“Ora, em um grupo econômico operado por uma cúpula de aproximadamente 15 pessoas e cujas dívidas são superiores à 1,4 bilhão, dificilmente algum desses agentes poderá alegar ignorância ou desconhecimento da crise financeira”.“Em breve resumo, viu-se que o requerido atuou e participou frente a gestão temerária e desastrosa, descurou-se dos atos da boa administração, violou os deveres decorrentes da socialidade e da boa-fé, não agiu de forma diligente e cuidadosa, desviou-se da função social e das finalidades da empresa, foi conivente com os encerramentos das firmas e com a criação de novos CNPJs em manifesta sucessão irregular, sonegou tributos, malversou recursos, participou de liberalidade, permitiu a promiscuidade patrimonial entre as empresas do grupo, fraudou credores e prejudicou terceiros. Fez tudo isso visando prestigiar, em última análise, interesses de particulares contrários à lei".
Nada disso tirou o entusiasmo do deputado Kaefer pela campanha do impeachment. Ele participou de manifestações, vestiu verde e amarelo, posou para fotos nas ruas.
Na Câmara, passou a vestir uma faixa fechada com um botom do “impeachment já”. Compartilhou nas redes sociais fotos do “Tchau Querida” e do “Acabou a Boquinha”.
O ponto alto foi no 16 de abril.
Da tribuna, em nome do PSL, Kaefer denunciou o que chamou de “estelionato” de Dilma em 2014 e afirmou que a corrupção brasileira nasceu junto com o PT:
"Mas há algo grave que não se destruiu no País, ao contrário, cresceu, multiplicou e evoluiu nesse passado recente, presente nos dias atuais, a corrupção que se instalou no Poder da República e que vem de longe, do berço do PT. Originou-se nas estruturas do partido para financiar, lá no começo de sua vida, a caminhada da busca ao Poder. Nesse Governo, os princípios do poder precedem ao Governo e, mais, precedem aos princípios do Estado que deveriam ser a essência da realização política. A corrupção evoluiu neste País a tal tamanho que desencadeou a maior ação policial e jurídica em curso na história, não a maior no Brasil, mas a maior da história mundial. A corrupção político-institucional e governamental serviu, sim, para financiar o poder, as campanhas, os apadrinhados, grandes corporações, amigos do rei e da rainha."Talvez Kaefer tenha deixado escapar aqui um certo ressentimento, ao falar no financiamento das “grandes corporações”. Ele acredita que seus negócios foram prejudicados por empréstimos do BNDES a empresas concorrentes, sem que ele tivesse o mesmo acesso?
Indiferente ao repentino protagonismo do deputado na Câmara, o juiz Pedro Ivo continuou trazendo à tona as práticas do empresário Kaefer em Cascavel.
Na antevéspera do dia histórico, foi a vez do Moro de Cascavel condenar a filha do deputado, Alessandra, a devolver aos credores cerca de R$ 400 mil que recebeu indevidamente quando trabalhou no Grupo Diplomata.
Trechos da sentença batem duro no deputado por supostamente driblar os credores quando suas empresas estavam em recuperação judicial:
Aparentemente, nada disso desanimou o deputado — nem a mãe de Alessandra."O controlador do Grupo Diplomata tinha o hábito de (ab)usar de suas empresas para favorecer seu núcleo familiar. Um dos esquemas utilizados, era a nomeação, contra legem, de filhos para o exercício do cargo de conselheiro fiscal”.“No contexto dos autos, resta muito claro que a eleição da ré para o cargo de conselheira fiscal serviu como disfarce a fraude contra credores espelhada em parte dos valores que o Sr. Jacob Kaefer desviava dos cofres da Diplomata S/A em prol de sua filha”.“Em breve resumo, viu-se que a requerida: (i) além dos pró-labores, recebeu, injustificadamente, valores mensais cujo somatório alcança R$ 54.237,78; (ii) embora tenha prestado serviços até 2012, a forma de pagamento via pró-labore era ilícita porque (a) a ré nunca desempenhou a função de conselheira fiscal; (b) era meio de sonegação tributária; (c) os valores pagos a este título, além de remunerar os serviços prestados, serviam de doação na parte excedente, de modo a caracterizar fraude contra credores; (iii) reduziu o patrimônio da massa falida em R$ 45.050,23, pois teve seu veículo particular pago com recursos da empresa, em nítida confusão patrimonial e fraude contra credores".
Clarice costuma postar provérbios no Facebook e, no dia em que foi aberto o processo de impeachment de Dilma no Congresso, caprichou:
"Um rei justo e honesto ajuda seu pais a crescer e viver em paz; o rei que quer ficar rico às custas do povo acaba destruindo sua nação.” Proverbios 29:4Já o deputado, depois de ser um dos líderes nanicos da campanha contra Dilma na Câmara, parece voltado a promover “reformas estruturantes” no Brasil.
“O mundo não é dos espertos. É das pessoas honestas e verdadeiras. A esperteza, um dia, é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as gerações do futuro. Um corrompe a vida; a outra enobrece a alma".
Ele tem grande interesse nas questões tributárias.
Vários PLs dele tratam disso (aqui, convidamos nossos leitores a analisar as propostas de Kaefer para sabermos se ele legislou em causa própria).
Nas quatro propostas de emenda constitucional que apresentou, o deputado não nega suas raízes tucanas.
Uma delas propõe o fim do monopólio da União na operação de usinas nucleares — é a privataria do átomo.
Outra estabelece um teto para toda a arrecadação tributária nacional — 25% do PIB nacional do ano anterior.
Como se vê, de um lado o deputado Kaefer não é um grande fã da cobrança de impostos.
Por outro lado, das sentenças do juiz Pedro Ivo, o Moro de Cascavel, se depreende que o empresário Kaefer não gosta de pagar impostos.
Uma combinação perfeita para quem agora está engajado na construção da “ponte para o futuro”.
Abaixo, os “frangos canibais” em ação:
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terça-feira, 19 de abril de 2016
Por que o Brasil se surpreendeu com eles?
Do Jornal O POVO - "Eram apenas dez segundos de fala para cada deputado federal, mas os discursos na tribuna surpreenderam quem assistia ao desfile de agradecimentos a pais, mães e filhos. Na sessão que aprovou o pedido de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff, no último domingo, uma dúvida se formou na cabeça do eleitor: é esse o nível dos representantes do povo?
De um lado, os espectadores não estavam habituados a escutar parlamentares quase reclusos no anonimato por conta do predomínio dos líderes de bancada. Do outro, na ânsia de se destacar, houve quem oferecesse o voto “pela paz em Jerusalém”.
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| Reprodução/O POVO online |
Professora de filosofia política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mirtes Amorim admite que ficou “impressionada com o nível político baixíssimo dos discursos dos deputados”. “E isso em dimensão nacional. É chocante perceber que são representantes da nação brasileira, encarregados de decisões importantíssimas para o país, como o impeachment. Beirava o ridículo. Chegou a ser ocasião para mandar ‘alô’ para a mamãe”, diz Mirtes, surpresa.
Com tantos rostos desconhecidos, muitos estranharam motivações tão similares.
Para o escritor e analista político Flávio Morgenstern, a repetição é esperada. “A maior parte dos deputados vota conforme o partido manda. Não existe individualidade: falam segundo ordens de cima”, reflete.
“Então, na busca de destaque, acabam repetindo aquelas expressões de sempre que já não querem dizer muita coisa. A esquerda sempre fala de ‘democracia’, mas num conceito muito distante do estabelecido pela ciência política – que é completamente diferente do que os deputados pensam ser”, pontua o analista.
Clemilton Gomes, 40, ficou preocupado. Para ele, os pronunciamentos foram tão rasos que passou a acreditar que “são todos duvidosos”. “Até o Tiririca, que o pessoal diz que é correto, não gostei quando riu, fez palhaçada”, desconfia. “Parecia um circo, um parque de diversões. Acho que eles não têm capacidade pra decidir. Não tem mais jeito, não”, complementa.
De acordo com Mirtes Amorim, há uma saída, sim. “Uma reforma política, tanto pelo fim do financiamento privado -- que leva políticos pelo dinheiro e não pela capacidade – quanto pelo fim da abertura indiscriminada de partidos políticos”. Conforme a pesquisadora, “formam-se micropartidos na câmara com muita frequência”, o que faz com que os candidatos não tenham “compromisso ideológico e comprometimento com um programa e com o país”."
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Por que o presidente da Editora Abril está festejando o golpe.
Por Paulo Nogueira, no DCM - O que fez a imprensa lutar tão brutalmente pelo golpe?
Involuntariamente, o presidente da Editora Abril deixou isso claro, nesta segunda-feira, ao mandar uma carta aos funcionários na qual dizia que uma nova fase se abre para a empresa.
Esta nova fase é esta: Temer haverá de nos ajudar. Não só com publicidade. Mas também empréstimos supersubsidiados em bancos oficiais, compras de assinaturas e muitas outras mamatas.
Isso para não falar em outros privilégios, como reserva de mercado. Os empresários da mídia falam muito em capitalismo sem, na verdade, praticá-lo. Vigora para eles uma reserva que impede empresas de outras partes de ingressar no mercado mercado brasileiro.
A Globo certa vez defendeu a reserva com o seguinte argumento. Imagine que uma empresa chinesa entre no Brasil e passe a fazer propaganda do maoísmo.
Parece coisa do Sensacionalista, mas é pura realidade. O artigo, publicado no Globo, era assinado pelo advogado da Abert, a associação de lobby das empresas de televisão.
O nome dele: Luís Roberto Barroso.
Isso me fez ver com imensa desconfiança a nomeação de Barroso para o STF, um sentimento de desconforto que voltou a mim depois da sessão em que a Suprema Corte abriu as portas para que Eduardo Cunha fizesse o que fez no domingo.
Naquela sessão, Barroso parecia ainda estar defendendo os interesses da Globo.
A internet matará as grandes empresas de mídia, isso é inevitável. Mas um presidente camarada vai retardar sensivelmente a morte, e é a isso que as famílias Marinho, Frias e Civita, para ficar nas maiores, se apegam.
Este dado da vida ajuda a entender também por que tantos jornalistas aderiram ferozmente à guerra movida pelos seus patrões.
Eles não estão defendendo apenas os interesses dos donos, mas também os próprios.
Sem o dinheiro do contribuinte em larga escala, os jornalistas que têm maiores salários serão fatalmente demitidos no futuro imediato.
As companhias jornalísticas montaram estruturas de custos obesas, típicas dos dias pré-internet. Com a perda de audiência e, em consequência, de publicidade, aquelas estruturas são insustentáveis.
Na adesão dos profissionais aos patrões, cenas patéticas foram registradas. Me contam que Eliane Cantanhede festejou na Globonews o número de votos necessários para o impeachment como se fosse uma adolescente depois do telefonema de um namorado que sumira.
Erick Bretas, diretor de mídias digitais, chegou ao cúmulo de se fantasiar de Sérgio Moro no Facebook.
Patrões e empregados poderiam organizar uma festa em que, juntos, gritariam: “Estamos salvos, estamos salvos!”
A democracia foi torturada, 54 milhões de voto obliterados, Cunha entronizado, mas os desígnios dos donos da mídia e seus capatazes foram atendidos.
A mensagem congratulatória do presidente da Abril reflete exatamente isso.
No confronto entre o Brasil e a mídia, que empurra selvagemente o país para trás, venceu no domingo a mídia.
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Muito mais importante que questões ideológicas, a grande bandeira das companhias jornalísticas se resume em três sílabas: di-nhei-ro. Nenhuma empresa jornalística brasileira sobrevive sem dinheiro público. Remover o PT é uma garantia de que não haverá risco nenhum de interrupção no abjeto fluxo de recursos do contribuinte.
Involuntariamente, o presidente da Editora Abril deixou isso claro, nesta segunda-feira, ao mandar uma carta aos funcionários na qual dizia que uma nova fase se abre para a empresa.
Esta nova fase é esta: Temer haverá de nos ajudar. Não só com publicidade. Mas também empréstimos supersubsidiados em bancos oficiais, compras de assinaturas e muitas outras mamatas.
Isso para não falar em outros privilégios, como reserva de mercado. Os empresários da mídia falam muito em capitalismo sem, na verdade, praticá-lo. Vigora para eles uma reserva que impede empresas de outras partes de ingressar no mercado mercado brasileiro.
A Globo certa vez defendeu a reserva com o seguinte argumento. Imagine que uma empresa chinesa entre no Brasil e passe a fazer propaganda do maoísmo.
Parece coisa do Sensacionalista, mas é pura realidade. O artigo, publicado no Globo, era assinado pelo advogado da Abert, a associação de lobby das empresas de televisão.
O nome dele: Luís Roberto Barroso.
Isso me fez ver com imensa desconfiança a nomeação de Barroso para o STF, um sentimento de desconforto que voltou a mim depois da sessão em que a Suprema Corte abriu as portas para que Eduardo Cunha fizesse o que fez no domingo.
Naquela sessão, Barroso parecia ainda estar defendendo os interesses da Globo.
A internet matará as grandes empresas de mídia, isso é inevitável. Mas um presidente camarada vai retardar sensivelmente a morte, e é a isso que as famílias Marinho, Frias e Civita, para ficar nas maiores, se apegam.
Este dado da vida ajuda a entender também por que tantos jornalistas aderiram ferozmente à guerra movida pelos seus patrões.
Eles não estão defendendo apenas os interesses dos donos, mas também os próprios.
Sem o dinheiro do contribuinte em larga escala, os jornalistas que têm maiores salários serão fatalmente demitidos no futuro imediato.
As companhias jornalísticas montaram estruturas de custos obesas, típicas dos dias pré-internet. Com a perda de audiência e, em consequência, de publicidade, aquelas estruturas são insustentáveis.
Na adesão dos profissionais aos patrões, cenas patéticas foram registradas. Me contam que Eliane Cantanhede festejou na Globonews o número de votos necessários para o impeachment como se fosse uma adolescente depois do telefonema de um namorado que sumira.
Erick Bretas, diretor de mídias digitais, chegou ao cúmulo de se fantasiar de Sérgio Moro no Facebook.
Patrões e empregados poderiam organizar uma festa em que, juntos, gritariam: “Estamos salvos, estamos salvos!”
A democracia foi torturada, 54 milhões de voto obliterados, Cunha entronizado, mas os desígnios dos donos da mídia e seus capatazes foram atendidos.
A mensagem congratulatória do presidente da Abril reflete exatamente isso.
No confronto entre o Brasil e a mídia, que empurra selvagemente o país para trás, venceu no domingo a mídia.
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segunda-feira, 18 de abril de 2016
Voto símbolo do impeachment é de Raquel Muniz, que teve marido preso hoje
No Carta Campinas - A deputada federal Raque Muniz (PSD), mas já foi do PSC, deu um voto que simbolizou toda a votação do SIM que aprovou a admissibilidade do impeachment.
Ontem a deputada Raquel Muniz (PSC-MG) dedicou seu voto pelo impeachment a seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz. Pois bem, na manhã de hoje o prefeito foi preso por corrupção pela Polícia Federal, em Brasília, de onde será levado ainda hoje para aquela cidade do Norte de Minas.
Às 14h a Polícia Federal vai conceder entrevista coletiva em Montes Claros para falar sobre a operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde” e ainda hoje deve cumprir quatro mandados de busca e apreensão na prefeitura, secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.
“Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, anunciou ontem a deputada.
Segundo a PF, os acusados usaram de meios fraudulentos para tentar inviabilizar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Godinho, em Montes Claros.
Eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira. Segundo a PF, a última instituição pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico.
O prefeito e a Secretária de Saúde devem responder pelos crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. (Com informações do Jornalistas Livres)
Veja vídeo: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/360224190768131/
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A maioria dos discursos em defesa da vida privada (pais, filhos e netos) e vida espiritual (Deus, igreja, etc) para julgar a res pública, a coisa pública, dentro de um estado laico.
Ontem a deputada Raquel Muniz (PSC-MG) dedicou seu voto pelo impeachment a seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz. Pois bem, na manhã de hoje o prefeito foi preso por corrupção pela Polícia Federal, em Brasília, de onde será levado ainda hoje para aquela cidade do Norte de Minas.
Às 14h a Polícia Federal vai conceder entrevista coletiva em Montes Claros para falar sobre a operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde” e ainda hoje deve cumprir quatro mandados de busca e apreensão na prefeitura, secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.
“Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, anunciou ontem a deputada.
Segundo a PF, os acusados usaram de meios fraudulentos para tentar inviabilizar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Godinho, em Montes Claros.
Eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira. Segundo a PF, a última instituição pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico.
O prefeito e a Secretária de Saúde devem responder pelos crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. (Com informações do Jornalistas Livres)
Veja vídeo: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/360224190768131/
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Política: Câmara aprova o impeachment de Dilma Rousseff. Processo segue para o Senado
No Gazeta Esportiva - "O Congresso Nacional aprovou na noite deste domingo a manutenção do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade. A marca de 342 votos favoráveis foi alcançada às 23h07, com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O placar final teve 367 deputados favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências. Agora, a questão será enviada para o Senado, que já pode abordar o caso em plenário.
O processo de impeachment e toda a turbulência envolvendo o governo de Dilma Rousseff ganha ainda mais força em um ano importantíssimo no esporte brasileiro. Em agosto, o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos com a missão de o País passar credibilidade na organização do evento que reúne o maior número de atletas de ponta no mundo.
O Ministério do Esporte, aliás, passou por uma grande modificação recentemente até em função da articulação do governo para ganhar votos no processo do impeachment. Com a mudança da base governista, o ex-responsável pela pasta, George Hilton, chegou a trocar de partido – passou do PRB ao PROS – e, ainda assim, perdeu o cargo. Ricardo Leyser, do PCdoB, foi nomeado como o novo ministro.
A votação teve a presença de personalidades esportivas. Senador pelo PSB-RJ, Romário não tinha direito a voto, mas esteve no Congresso Nacional para acompanhar todo o processo. Nomes ligados ao esporte votaram a favor do impeachment: o ex-jogadores Deley (PTB-RJ) e Danrlei (PSD-RS), o ex-árbitro Evandro Rogério Roman (PSD-PR) e o ex-judoca João Derley (Rede-RS).
Já o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP), membro da base governista, foi claro em seu discurso a favor da presidente: “É meu primeiro mandato, a minha família não me queria na política, nem os corintianos, que decepção! Meu voto é não”, disse.
No Senado, uma comissão será agora formada para apresentar, em dez dias, um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. Depois, o parecer será votado e passa com maioria simples (ou seja, 41 senadores). Se houver a aprovação, a presidente é afastada por 180 dias até o resultado final do processo.
O julgamento definitivo acontece sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, depois de serem apresentadas as acusações e defesas. Para a perda do mandato de Dilma Roussef haverá uma outra votação em que serão necessários 54 dos 81 senadores darem o parecer positivo."
Imagem: reprodução/créditos da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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