A tentativa de Bolsonaro de discursar em inglês

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) tornou-se alvo de críticas e memes nas redes sociais após viralizar um trecho de seu discurso em inglês durante manifestação de domingo (06), em São Paulo, cujo tema central era o pedido de anistia para os envolvidos nos atos golpistas.

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Belchior e Elis rolam no túmulo ao serem usados pela bolsonarista Zanatta para defender golpistas

Por Kiko Nogueira, no DCM: A deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC), aquela que publicou uma foto instigando tiros contra Lula, resolveu tentar se apropriar de Belchior e Elis Regina. Zanatta postou versos de "Como Nossos Pais" e um vídeo de Elis para protestar contra as investigações que estão cercando e prendendo os canalhas golpistas que ela defende. Já havia feito o mesmo com Chico Buarque, aliás, usando versos de "Vai Passar".

As interpretações de Elis ajudaram a moldar a memória coletiva desse período. "O bêbado e o equilibrista", de 1979, talvez seja o hino definitivo da resistência às trevas que ainda nos ameaçam - com a ajuda de gente como Zanatta.

Belchior descreveu a sensação gerada por "Como Nossos Pais" com uma palavra numa entrevista ao Professor Pasquale: incômodo. Em 1976, quando foi destaque no clássico disco "Alucinação", o Brasil vivia a "distensão" cascateira da ditadura. Vladimir Herzog fora assassinado um ano antes sob tortura. É o álbum mais contundente de Belchior contra os militares.

Por isso cuidado meu bem
Há perigo na esquina
Eles venceram
E o sinal está fechado prá nós
Que somos jovens

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) December 14, 2024

Belchior sempre deu recados, sobre o terror que era o jugo dessa gente que Zanatta idolatra. O alerta de "Como nossos Pais" também se verificava nos versos de "Todo sujo de batom" ("Eu estou muito cansado / De não poder falar palavra") e em "Apenas um rapaz latino americano" ("Mas não se preocupe meu amigo / Com os horrores que eu lhe digo / Isto é somente uma canção / A vida realmente é diferente / Quer dizer, ao vivo é muito pior").

Mais da metade das faixas do LP "Coração selvagem" havia sido censurada meses antes. Apenas quatro delas escaparam da sanha dos censores, entre elas "Como se fosse pecado", que teve sua gravação definitivamente proibida, sendo lançada apernas no ano seguinte, no disco "Todos os Sentidos".

Zanatta assumiu a presidência da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. Pois é. Ela é campeã de processos contra jornalistas (apenas contra o DCM são seis ações; acabamos de ganhar uma). 

Em nome da democracia, é de se esperar que os herdeiros de Belchior e Elis Recorram à Justiça para impedir que sua obra seja vilipendiada dessa maneira porca, ignominiosa, hipócrita e fascista.

pic.twitter.com/zxgTBYHlgY

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) December 15, 2024

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Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

Por Cézar Feitosa, no ICL: (Folhapress) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do "golpe do golpe", segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder e não para mantê-lo no cargo. A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas. 

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram na sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe. 

"Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do "Plano Punhal Verde e Amarelo" e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro", disse Bueno.

Advogado: presidente não assumiria

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

"Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo", reforçou o advogado.

Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a "tese fantasiosa e absurda de 'golpe dentro do golpe'. "[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis", diz o texto assinado pela defesa do militar.

A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.

Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.

O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demostraram lealdade durante o governo.

Heleno: principal conselheiro de Bolsonaro

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeira informações do dia.

Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.

Braga Netto: vice da chapa em 2022

Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

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Conheça detalhes do plano golpista para 'neutralizar' Lula, Alckimin e Moraes

Na investigação do plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, a Polícia Federal encontrou material apreendido com o general Mário Fernandes "um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco". O texto traz em tópicos o planejamento de uma operação clandestina, com todos os requisitos para a execução. 

O documento denominado "Demandas de Rec Op (levantamentos)" começa referindo-se aos movimentos para identificar o aparato de segurança pessoal do ministro Alexandre de Moraes e os itinerários mencionados indicam prováveis rotas de deslocamento em Brasília à época. 

O documento menciona que foi feito reconhecimento de pelo menos duas semanas nas regiões de "DF" e "SP", os dois estados em que o ministro circula e revela uma lista de itens necessários para a execução da operação. Há detalhes sobre o método de comunicação, a quantidade de aparelhos e "até mesmo a operadora telefônica que seria escolhida para as comunicações durante as atividades de acompanhamento e vigilância do ministro". 

Foi a mesma estrutura de comunicação utilizada na denominada operação 'Copa 2022', em que militares Forças Especiais executaram uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022, para prender ou executar Moraes em Brasília, diz o documento.

"A ação empregou seis telefones celulares com chips da operadora TIM, habilitados em nome de terceiros e, associados a codinomes de países para anonimização da ação criminosa".

O documento elaborado pelo general Mário Fernandes, em 9//11/2022, também continha tópicos relacionados à munição que seria utilizada na ação clandestina. Diz a PF: "Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão ("4 Pst 9 mm ou .40" e "4 Fz 5,56 mm, 7,62 mm ou .338") são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive para grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: 1 metralhadora M249 - MAG - MINIMI (7,62 mm ou 5,56 mm), 1 lança Granada 40 mm e 1 lança rojão AT4. São armamentos de guerra comumente utilizados por grupos de combate". 

O documento dos golpistas detalhou o efetivo necessário para a execução do crime. Seriam seis pessoas em Brasília. Houve análise de riscos e impactos da ação, possível ocorrência de "baixas aceitáveis".

Segundo a PF, "foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público". 

"Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de 'captura' seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto".

Para os investigadores, o contexto de emprego de armamentos extremamente letais, bom como de uso de artefato explosivo ou envenenamento revelam que o grupo investigado realmente trabalhava com a possibilidade de assassinato do ministro Alexandre de Moraes. 

"Tal fato é reforçado pelo tópico denominado 'Danos colaterais passíveis e aceitáveis', em que o documento descreve como passível '100%' e aceitável também o percentual de '100%'. Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de 'neutralizar' o denominado 'centro de gravidade', que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado".

O documento que a PF juntou aos autos indica também a possibilidade de ações para o assassinato de Lula e Geraldo Alckmin. o objetivo era "extinguir" a chapa presidencial vencedora no pleito de 2022.

Diz a PF: "Codinome JECA seria uma alusão ao atual presidente  LUIS INÁCIO "LULA" DA SILVA. O texto cita que 'sua neutralização abalaria toda a chapa vencedora, colocando-a, dependendo da interpretação da Lei Eleitoral, ou da manobra conduzida pelos 3 Poderes, sob a tutela principal do PSDB'. 

Considerando que o vice-presidente de Lula é Geraldo Alckmin, qu é historicamente vinculado ao partido PSDB, em caso de uma "neutralização" de Lula, Alckmin assumiria a Presidência da República, o que faria a chapa vencedora ficar "sob a tutela principal do PSDB", sugere o autor. Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico".

Já quanto a Joca, codinome usado para identificar Alckmin, "sua neutralização extinguiria a chapa vencedora".

"Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geral Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta".

Leia também:

• Plano para matar Lula e Alckmin foi arquitetado na casa de Braga Netto, diz PF
• Cid pode perder benefícios de delação por omitir plano para matar Lula e Moraes
  
  

Fonte: ICL-Notícias

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600 golpistas de 8 de janeiro preferem condenação a ficar fora das redes sociais por 2 anos

Por Antônio Melo, em seu blog: Esta notícia é para os que dizem que eles são coitadinhos e os que buscam anistiá-los por serem "gente simples" que só estavam em Brasília na tentativa de golpe de 8 de janeiro para um "turismo" ou para "soprar as velinhas na festa da Selma". Informação do ministro Luís Roberto Barroso mostra que de inocentes, ou mesmo de inocentes úteis, eles não têm nada.

O Judiciário ofereceu a mais de 1200 deles a opção de não responderem ao processo, apenas com a assinatura de um acordo em que se comprometeriam a três coisas:  

1. pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que têm bens para isso);
2. ficar dois anos fora das redes sociais;
3. fazer curso de formação democrática no Ministério Público.

Mais de 600 deles não aceitaram assinar o acordo. Nas palavras do ministro Barroso:

Nos julgamentos do 8 de janeiro houve uma quantidade de casos, pouco mais de 200, de cometimento de crimes mais graves que estão sendo julgados pelo plenário. Porém houve a oferta, nosso Procurador-Geral poderá confirmar, de mais de 1.200 acordos de não-persecução penal.

E o acordo de não-persecução penal oferecido pelo Ministério Público, era em termos bastante moderados: uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, em segundo lugar dois anos sem utilização de rede social e um curso de formação democrática no Ministério Público.

Esse era o acordo proposto. E mais da metade dos 1.200 não aceitaram o acordo até agora. Portanto... é uma opção, as pessoas têm o direito de fazer as suas escolhas na vida, mas para deixar claro que esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes úteis que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo de não perseguição penal que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada.

Assista ao vídeo:

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Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques e já teve 28 fases, a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.

Edição: Aline Leal

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Governo Milei é questionado sobre entrada ilegal de mais de 60 bolsonaristas foragidos: 'Santuário de golpistas'

Por Leandro Melito, no Brasil de FatoBrasil de Fato: Parlamentares da Argentina e do Brasil que integram o Parlasul enviaram nesta sexta-feira (14) uma carta à Ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, pedindo esclarecimentos sobre a entrada ilegal no país de mais de 65 bolsonaristas fugitivos, acusados da tentativa de golpe no Brasil.

Na carta, os parlamentares solicitam "informações confiáveis sobre a situação de um grupo de cidadãos brasileiros acusados da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 na República Federativa do Brasil e que entraram ilegalmente na República Argentina". 

Em declaração ao Brasil de Fato, Gabriel Fuks que é o chefe do bloco de deputados do Parlasul pelo partido argentino União Pela Pátria, aponta que informações obtidas com fontes da Polícia Federal brasileira apontam que o número de foragidos que entraram de forma ilegal no país vizinho pode chegar a 100 pessoas.

"Exigimos que a ministra esclareça essa situação, porque, sem dúvida, é muito difícil que esse volume de pessoas tenha cruzado as fronteiras em a colaboração ou omissão das autoridades argentinas. Nossa preocupação é que a Argentina se transforme em um santuário de golpistas", disse Fucks.

"Um volume tão grande de pessoas que estão sendo processadas não pode cruzar uma fronteira sem que as autoridades de segurança e de migração argentinas saibam, ou suas fontes de inteligência, que são para esse fim e não, como muitas vezes são usadas, para investigar os próprios argentinos".

Na última semana, a Polícia Federa (PF) brasileira realizou uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro do ano passado. Os alvos são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga.

As investigações apontam para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As apurações indicam que o prejuízo decorrente da invasão e depredação aos prédios dos três Poderes, em Brasília, gira em torno de R$ 40 milhões.

Eduardo Bolsonaro pediu asilo para golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou para a capital argentina Buenos Aires no final de maio para pedir asilo político aos golpistas brasileiros naquele país, durante um evento promovido pela deputada argentina Maria Celeste Ponte, aliada do presidente Javier Milei.

A comitiva liderada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi formada pelos deputados federais de extrema direita Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE). 

"As autoridades argentinas não estão dando uma resposta. Não estamos debatendo se a Argentina deve ou não da asilo. O direito de asilo pertence a cada indivíduo, não é coletivo. A Conadi (Comissão Nacional pelo Direito à identidade) é um órgão de prestígio nessa questão e veremos o que acontece", conclui Fuks.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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Mourão pede asilo na Argentina para bolsonaristas golpistas

Redação/GGN: O ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão escreveu no X, antigo Twiiter, um apelo ao presidente da Argentina, Javier Milei, para acolher os brasileiros golpistas em seu país, concedendo asilo político contra as investigações e condenações que estão sofrendo no Supremo Tribunal Federal.

Mourão disse que a ida de condenados à Argentina apenas mostra "tão somente que essas pessoas não confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais", criticou o senador. 

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) afirmou que mais de 65 golpistas teriam fugido para o país vizinho a fim de evitar punições no Brasil.

Segundo a corporação, 208 condenados ou investigados pelos atos "deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal". 

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, disse neste sábado (8) que desconhece qualquer informação sobre os brasileiros foragidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Leia a mensagem abaixo:

A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 11, 2024

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A direita golpista está sendo normalizada como 'frente ampla'. Por João Filho

Por João Filho, no Intercept/Brasil: Nesta semana, o jornalista Lúcio de Castro, da Agência Sportlight, revelou detalhes sobre uma das frentes de ação dos golpistas em 8 de janeiro. Na noite do dia em que houve a invasão aos prédios dos Três Poderes, golpistas derrubaram três torres de transmissão de energia, em um intervalo de três horas e em estados diferentes.

Todas essas ações fizeram parte de um mesmo plano coordenado pelo golpismo bolsonarista para desestabilizar o país e criar as condições materiais para a tão desejada decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que deixaria Lula de mãos atadas e colocaria o Exército no poder.

Um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obtido pelo jornalista através da Lei de Acesso à Informação não deixa dúvidas de que tudo foi orquestrado. O documento fala em 'sabotagem', 'ações criminosas' e completa: 'não foram registradas condições climáticas adversas que pudessem ter causado a queda das torres'.

Depois de derrubarem três torres de energia na noite de 8 de janeiro, os golpistas danificaram outras 21 até o fim do mês, em seis estados diferentes.

O laudo de todas define como sabotagem e aponta uma repetição sistemática de um conjunto de ações: parafusos da base das torres e cabos de sustentação foram retirados, 'ficando a torre sem sustentação e possibilitando a queda'.

O modus operandi é claro. A ação foi complexa e exigiu organização, planejamento e equipes de pessoas treinadas em diferentes estados do país para derrubar torres de energia.

Como aponta a reportagem, a operação de sabotagem tem gosto, cheiro e aparência de ser coisa dos 'Kids pretos' - o grupo clandestino do Exército treinado para ações de sabotagem e que sempre foi muito próximo de Jair Bolsonaro. Só eles teriam a expertise e o treinamento necessários para coordenar essa ação criminosa de tamanha complexidade. 

A reportagem de Lúcio de Castro deveria estar sendo amplamente repercutida, com destaque nas páginas dos principais portais e nos jornais televisivos e alvo de indignação dos colunistões mais prestigiados da imprensa corporativa. Mas nada disso aconteceu.

A reportagem revela a gravidade e a complexidade das operações golpistas, deflagradas no primeiro mês do governo Lula, caiu em completo esquecimento. 

Esse silêncio faz parte de um processo de naturalização do golpismo que vem acontecendo no debate político. Passado pouco mais de um ano de uma tentativa de golpe de Estado, parece que o assunto perdeu a gravidade, e vemos golpistas sendo tratados como se fossem democratas, merecedores de ser ouvidos.

Nenhum golpista se sente constrangido pelo fato de ser golpista. Tudo bem, alguns deles têm mandatos concedidos pelo povo e deve ser respeitados por isso, mas não é razoável que nós, democratas, criemos um ambiente tranquilo e sem constrangimentos para os golpistas.

Por que jornalistas não estão agora questionando políticos bolsonaristas que apoiaram o golpe sobre a megaoperação que tentou deixar o país sem luz?

Se os caminhos pragmáticos da política tentam nos levar ao esquecimento do golpismo, é papel da imprensa lembrar todos os dias de que o bolsonarismo tentou solapar a democracia no país.

Mas o que vemos são golpistas sendo tratados com a maior naturalidade no jogo democrático. Não Passam pelo constrangimento nem de serem chamados de golpistas.

Em São Paulo, por exemplo, a candidatura apoiada pelos golpistas para a prefeitura da capital vem sendo chamada de 'frente ampla' com a maior naturalidade. Nunes reuniu políticos de diversos partidos e ideologias, inclusive alguns que integram a base de apoio do governo Lula. 

Na realidade, trata-se de uma união de políticos de direita com Aldo Rebelo e Paulinho da Força - dois nomes que já foram identificados com a esquerda, mas que hoje topam qualquer negócio. Paulinho é um clássico fisiologista enquanto que Rebelo se encontra hoje aninhado com a extrema direita.

Entre eles temos também golpistas como Tarcísio de Freitas e Valdemar da Costa Neto, que estiveram na última manifestação da Av Paulista convocada por Bolsonaro para intimidar o STF. Tarcísio foi um dos principais ministros do governo golpista e se calou diante da escalada golpista. 

Já Valdemar, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, mobilizou o seu partido, o PL, para financiar ações que acusavam falsamente fraude nas urnas eletrônicas. É absurdo e ridículo que a turma golpista se enxergue como arte integrante de uma 'frente ampla', mas a expressão está sendo adotada até mesmo pela imprensa corporativa.

Foi assim que o jornal O Globo anunciou a união dos políticos de direita: 'Nunes consolida frente ampla em jantar com caciques e vai adiar decisão sobre vice na prefeitura'. O resto do noticiário abraçou a expressão e o absurdo foi normalizado. 

Uma 'frente ampla' pressupões a união entre políticos que se opõe contra um mal maior. Trata-se de uma tática para reunir o maior número de pessoas contra um ator político que ameaça a democracia.

Foi assim quando Jango, Juscelino Kubistschek e Carlos Lacerda em 1966 decidiram formar uma frente ampla contra o regime militar. Ou quando Lula, Alckmin, Tebet e outros se uniram contra a candidatura fascistoide e golpista de Jair Bolsonaro.

Contra o que exatamente a frente ampla formada por golpistas está se mobilizando? Contra Boulos, um político que em nenhum momento representou uma ameaça ao jogo democrático? Ora, tratar isso como 'frente ampla' é um acinte à história da democracia. É isso o que a grande imprensa faz quando compra docilmente a narrativa do golpismo bolsonarista.

É com essa aura de movimento democrático que a imprensa está tratando um movimento de direita que inclui políticos francamente golpistas. Ontem os golpistas derrubavam torres de energia para tomar o poder, hoje estão participando de 'frentes amplas'.

Diferente da reportagem que revelou uma sofisticada operação golpista para deixar o país sem energia, a 'frente ampla' formada por golpistas ganhou grande repercussão na imprensa. "Tudo está normal. Nada está acontecendo', como diria a charge clássica de André Dahmer. 

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STF já condenou mais de 200 bolsonaristas por atos do 8 de janeiro

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu mais de 200 condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos são realizados de forma individual, no plenário virtual, analisando ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Na última sexta-feira (26), 10 réus foram condenados, totalizando 206 pessoas sentenciadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A maioria das condenações se refere a cinco crimes principais, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Além das privações de liberdade, as penas também determinam que os bolsonaritas arquem com indenizações milionárias. O STF entendeu que houve clara intenção de uma multidão em tomar ilicitamente o poder, usando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Para a maioria dos ministros, os ataques configuram o crime de multidão, em que um grupo influencia a conduta do outro, resultando em uma série de crimes.

Atualmente, 88 pessoas estão presas, incluindo 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.

O STF também validou 172 acordos de não persecução penal, nos quais os investigados confessam o crime para evitar julgamento, realizando cursos sobre democracia e pagando multas. Mais de mil outros acordos ainda estão sob avaliação da PGR. As medidas do acordo são:

• Prestação de serviços à comunidade;
• pagamento de valor em dinheiro (pode ser parcelado);
• Restrição ao uso de redes sociais abertas;
• Participação no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". 

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Ex-chefes do Exército e da Aeronáutica implicam Bolsonaro ainda mais em trama golpista

Congresso em Foco: O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes prestou depoimento à Polícia Federal e complicou ainda mais a situação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ex-comandante, Bolsonaro apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto do golpe. O general chegou a comunicar que prenderia Bolsonaro se ele realizasse o ato.

A informação, dada em primeira mão pelo site da revista Veja, foi confirmada pelo Congresso em Foco com fontes da Polícia Federal. De acordo com o depoimento do militar, o documento foi apresentado aos comandantes da Forças em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Aos investigadores, Freire Gomes disse que o conteúdo era semelhante ao da minuta encontrada pela PF em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torre. [íntegra do depoimento do ex-chefe do Exército] 

Inicialmente a minuta foi apresentada por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. O texto previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federa Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas Bolsonaro pediu alterações, e a versão final manteve somente a prisão de Alexandre.

Em outro depoimento prestado à Polícia Federal, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou que, na mesma reunião, o general Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado. O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica foi trazido em primeira mão pelo jornal Folha de S.Paulo. [íntegra do depoimento do ex-chefe da Aeronáutica sobre plano golpista de Bolsonaro] 

"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse o ex-comandante da FAB.

Conforme a reportagem, o ex-comandante da Aeronáutica também descreveu como ele e o chefe do Exército se opuseram à tentativa de golpe, enquanto o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição para discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.

Baptista Júnior afirmou ainda que avisou o então presidente que não apoiaria uma ruptura institucional e que deixou claro que não aceitaria qualquer tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após o término do seu mandato.  Em seu depoimento, ressalta a Folha, "o ex-chefe da FAB também relatou qual foi a reação de Bolsonaro após ele 'deixar claro' sobre sua posição a respeito de GLO, estado de sítio e estado de defesa, debatidas nas minutas colocadas na mesa pelo entorno do ex-presidente. 'Que o ex-presidente ficava assustado'.

De acordo com as investigações, o núcleo do governo Bolsonaro atuou no "planejamento e execução de atos tendentes à subversão do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe militar" para "impedir a posse do presidente legitimamente eleito [Lula]".

Segundo as investigações da PF, o monitoramento de Alexandre de Moraes se deu porque, no suposto plano de golpe de Estado, estaria a prisão do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A prisão seria para "restringir a atuação do Poder Judiciário".

O plano de prisão teria sido indicado na minuta de golpe apresentada pelo ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins. Além da prisão de Alexandre, foi considerada também a possibilidade de prender Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco. No entanto, depois de uma revisão, a prisão de ambos teria sido retirada da minuta de golpe, segundo a PF.

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STF descarta eventual anistia a Bolsonaro e seus seguidores

Por Cida Oliveira, no Rede Brasil Atual: O pedido de anistia aos condenados pelos atos golpistas e de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista no último domingo (25), não será atendido. E muito menos ele próprio deverá ser anistiado em eventual condenação em julgamento. É o que dizem nos bastidores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (3).

Segundo o veículo, em conversas reservadas os magistrados avaliam que ao propor um medida nesse sentido no Congresso, Bolsonaro pretende estimular sua base apoiadora a pressionar o tribunal. Para ele, uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático. Isso porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Eles lembram, ainda reservadamente, que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira por Bolsonaro é um parâmetro. Indica que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia. Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. 

Os ministros avaliam que Bolsonaro até poderia ser anistiado em um eventual projeto do Congresso no caso da investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação. Mas não no caso que apura a trama para um gole de Estado, de modo a evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vitória nas eleições de 2022. Isso porque anistiar crimes contra a democracia coloca em risco a própria Constituição.

Anistia para eles, 'pobres coitados'

No discurso do domingo, Bolsonaro pediu "uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", E que "agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro, apresentou proposta de anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro.

À Folha, o professor de Direito Constitucional Ademar Borges disse que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já declarou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas. E que a tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de direito.

Redação: Cida de oliveira

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Ex-chefe do Exército presta depoimento à PF sobre planos golpistas de Bolsonaro

Por Jessica Alexandrino, no DCM: o general Marco Antônio Freire Gomes, que ocupou o cargo de comandante do Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento à Polícia Federal por mais de seis horas nesta sexta-feira (1º). O depoimento teve início por volta das 15h, na sede da PF em Brasília. Até o fechamento desta nota, não havia informações sobre o fim do depoimento.

O militar foi convocado para prestar esclarecimentos como testemunha em um inquérito que investiga supostos planos de golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula (PT) em 2022, envolvendo Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores e militares. De acordo com o repórter Túlio Amâncio, da Band de Brasília, o depoimento ainda não estava encerrado após às 21 horas desta sexta-feira (01).

Antes do depoimento, Freire Gomes conversou com outros generais e expressou sua intenção de apresentar sua versão dos eventos aos agentes da PF. De acordo com pessoas próximas, ele pretende explicar que a manutenção dos acampamentos pró-golpe em frente aos quartéis era uma ordem do ex-presidente e que ele agiu discretamente contra quaisquer planos antidemocráticos discutidos no Palácio do Alvorada. 

Apesar  da confiança dos generais na versão de Freire Gomes, levando em consideração a tensão observada no final de 2022, permanecem dúvidas sobre como a Polícia Federa interpretará a atuação do militar.

Eles ressaltam que Freire Gomes assinou, junto aos ex-comandantes da Marinha e da Aeronáutica, uma nota crítica ao Judiciário e amigável aos bolsonaristas que clamavam por um golpe militar, conforme relatado em um documento da Polícia Federal que solicitou buscas ao STF contra Bolsonaro e outros investigados.

O ex-comandante foi mencionado nas investigações por participar de uma reunião no Palácio do Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na qual Bolsonaro teria apresentado um esboço de decreto para promover um golpe de Estado. Um dos elementos recolhidos pela PF foi um áudio enviado pelo tenente-coronel Mauro Cid ao ex-comandante, dois dias após a reunião.

Em meio às pressões golpistas de Bolsonaro e militares, Freire Gomes enfrentava o luto pela morte de sua mãe, Maria Freire Gomes, no final de 2022. Em dezembro daquele ano, o general se afastou do cargo por uma semana para estar ao lado de sua mãe em seus últimos momentos.

Aliados militares de Bolsonaro aproveitaram o afastamento de Freire Gomes para criticá-lo, acusando-o de falta de firmeza, especialmente no momento em que discutiam planos para um golpe de Estado. 

A crise militar e o luto levaram Freire Gomes a uma fase de reclusão, segundo generais consultados pela Folha. Essas turbulências foram apresentadas pelo ex-comandante como justificativa para sua renúncia ao cargo antes da posse de Lula.

No entanto, a posição da maioria do Alto Comando do Exército contra o golpe já estava definida, e Freire Gomes teria transmitido essa posição a Bolsonaro e a seus aliados que buscavam reverter o resultado da eleição de Lula, conforme fontes militares.

Uma mensagem encontrada pela Polícia Federal, escrita pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro, aponta para uma discordância com Freire Gomes, chamando-o de "cagão".

Freire Gomes assumiu o comando do Exército em 31 de março de 2022, aniversário do golpe militar de 1964, recusando um acordo prévio para ser nomeado ministro do Superior Tribunal Militar.

Durante seu comando, houve momentos de aproximação e distanciamento de Bolsonaro, como demonstrado em seu discurso no Dia do Soldado em agosto de 2022. Na ocasião, Freire Gomes afirmou que "notícias infundadas e tendenciosas" não poderiam manchar a imagem da Força, um gesto interpretado como um aceno à agenda anti-imprensa de Bolsonaro.

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Ameaças de Bolsonaro usando Forças Armadas começaram antes da reunião no Planalto

Via: Bem Paraná: As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram a ameaçar o processo eleitoral, ao mesmo [tempo] que estimulavam a introdução do voto impresso com críticas às urnas eletrônicas. 

A cúpula bolsonarista tentou emplacar a ideia de que os votos impressos eram a única forma de garantir "eleições limpas",

Segundo declarações do ex-presidente, a urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Porém, tanto Bolsonaro quanto os seus aliados e nunca apresentaram provas sobre as suas ilações.

Em julho de 2012, um ano antes do encontro ministerial, o Estadão revelou que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviou um recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que não haveria eleições se os pleitos não contassem com os votos impressos e auditáveis.

Depois de receber a dura mensagem de Braga Netto, Lira foi se reunir com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que seguiria apoiando o governo, mas avisou que não iria apoiar uma ruptura democrática.

A ameaça vocalizada pelo então ministro da Defesa já havia sido feita pelo próprio Bolsonaro durante uma live para apoiadores no dia 6 de maio daquele ano. O ex-presidente disse que o voto impresso seria introduzido em 2022 - o que não se concretizou - e que os pleitos não seriam realizados se não houvesse o modelo. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado", afirmou.

Assim como o ex-presidente, Braga Netto também foi um dos alvos da operação da PF nesta quinta-feira. O ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teve a sua residência vasculhada pelos policiais e está proibido de sair do País, além de estar impossibilitado de manter contato com outros investigados.  

Na reunião ministerial de 2022, Bolsonaro defendeu um "golpe sem armas" a a partir da massificação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e exigiu que os seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a deflagração da operação da PF, o encontro ministerial mostrou uma "dinâmica golpista" planejada pelos integrantes do governo anterior. 

Bolsonaro disse que eleições não seriam realizadas se elas não fossem 'limpas'

Dias antes do recado dado por Braga Netto, Bolsonaro fez outras ameaças golpistas diante de apoiadores no Alvorada. O então chefe do Executivo afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições."

Também naquele período, o ex-presidente disse em outra live que iria entregar a faixa presidencial para qualquer um que o derrotasse "de forma limpa" que, na sua visão, era a introdução do voto auditável.

Bolsonaro afirmou que, caso isso não se concretizasse, o Brasil iria ter um "problema seríssimo", sem explicitar qual seria a consequência.

"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto 'mandrake' aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seríssimo no Brasil", disse o ex-presidente.

Tanques marcharam em Brasília quando a Câmara rejeitou voto impresso

No dia em que a Câmara iria votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iria formalizar a adoção do voto impresso, 150 blindados marcharam pela Praça dos Três Poderes. A tendência era que a PEC seria rejeitada, o que fez aumentar entre parlamentares, a leitura de que houve uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional a provar a medida.

Apesar do gesto, a Câmara rejeitou a PEC por um placar de 229 votos a favor e 218 contra. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, a proposta tinha que ter o apoio de 308 parlamentares.

Bolsonaro usou 7 de setembro para atacar Moraes e sistema eleitoral

Durante a gestão de Bolsonaro na Presidência, o feriado da Independência foi instrumentalizado como palanque político. No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso inflamado para apoiadores na Avenida Paulista. O ex-presidente disse que os brasileiros não poderiam admitir um sistema eleitoral "que não oferece qualquer segurança" e atacou diretamente Alexandre de Moraes declarando que "ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

Em um momento do discurso, Bolsonaro disse que o magistrado ainda tinha a chance de "se redimir", o que gerou vaias entre os bolsonaristas.

O ex-presidente então mudou novamente o tom: "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."

A resposta dos apoiadores foi o grito em coro de: "Eu autorizo".

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É isto que o 8 de janeiro realmente significou para a história do Brasil

Por Orlando Calheiros, no Intercept/Brasil: Já faz um ano que assistimos às cenas de barbárie em Brasília, causadas pela turbamulta de apoiadores de Jair Bolsonaro que invadiu e depredou prédios do governo federal. Mas existe um detalhe fundamental nessa história que foi pouco explorado desde então: o que os golpistas realmente desejavam? Falo do povo mesmo, não dos setores que efetivamente comandaram o movimento.

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Vídeo: "Poderes permanecem vigilantes contra 'traidores da pátria'", diz Pacheco em ato do 8 de janeiro

Por Caroline Saiter, no DCM: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na tarde desta segunda-feira (8) que os Poderes "permanecem vigilantes contra os 'traidores da Pátria'". A declaração ocorreu durante discurso no evento que marca o primeiro ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso, mas nunca toleraremos a violência, o golpismo e o desrespeito à vontade do povo brasileiro", afirmou.

Pacheco ainda chamou os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de "inimigos da democracia". "os inimigos da democracia disseminam ódio para enganar e recrutar uma parcela da sociedade", disse o presidente do Congresso.

"Os inimigos da democracia usam um falso discurso politico para ascender ao poder, para nele se manter de maneira ilegítima e para dissimular suas reais intenções", acrescentou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também discursou no evento. Segundo o ministro, a paz e união não podem ser confundidas com impunidade.

Moraes também falou em "fortalecimento da democracia". "Não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento", declarou. 

A cerimônia, intitulada "Democracia Inabalada", foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solenidade reuniu mais de 500 autoridades, incluindo governadores, ministros, membros do Judiciário e parlamentares.

A segurança no entorno do Congresso foi reforçada e a Esplanada dos Ministérios ficou parcialmente fechada.

Veja o vídeo:

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Moraes garante que todos envolvidos no 8 de janeiro serão responsabilizados

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados. Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

"Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades", garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

"Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado". Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de "anos de ataques às instituições".

"O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras", afirmou.

PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

"Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir", afirmou.

>>clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Edição: Fernando Fraga

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8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 

Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."

Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."

Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."

Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"

Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."

Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."

Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".

André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."

Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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