Política: Câmara aprova proposta que limita gastos da União pelos próximos 20 anos

Reportagem de Fàbio Góis e Patrícia Cagni, para o Congresso em Foco - "Com 480 deputados em plenário, matéria teve 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Matéria ainda tem de ser votada em segundo turno, em sessão marcada para a última semana de outubro. Veja como cada deputado votou e leia a íntegra do texto.

Por 366 votos a 111, com duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior, por um período de até 20 anos. Foram quase 12 horas de sessão deliberativa, que teve início no final da manhã desta segunda (10) com a quebra de interstícios (prazos regimentais), votação promovida pela base do governo Temer para acelerar a tramitação da matéria.

Leia a íntegra da PEC 241/2016

Para mobilizar a base aliada em torno da matéria, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para cerca de 80% da Câmara – cerca de 400 deputados foram convidados, mas “certamente próximo de 300 deputados” foram ao convescote, como informou o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista concedida à imprensa mais cedo. A iniciativa deu certo: durante a votação, o painel eletrônico do plenário registrou a presença de 480 dos 513 deputados da atual legislatura. Ao final da votação, Temer ligou para Rodrigo Maia e para o relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), para agradecer pela aprovação da matéria.

No momento, deputados analisam – e rejeitam, dada a ampla maioria governista – emendas apresentadas para tentar modificar o texto.

De um lado, governistas dizem que a matéria, embora um duro mecanismo de ajuste fiscal, organizará as contas públicas no médio prazo. Segundo essa tese, essa alegada responsabilidade no uso das verbas públicas vai trazer equilíbrio para a economia e, consequentemente, atrair investimentos internacionais para o país, além de promover segurança jurídica internamente.

“A aprovação dessa PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”, discursou em plenário o líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, acrescentou o relator da matéria, para quem a redução de despesas primárias não significará cortes de custeio.

“Esta proposta não é inventada. Ela já foi usada em mais de uma centena de países exatamente no momento em que o país está perto de quebrar. E nós não vamos deixar o Brasil quebrar”, acrescentou Perondi.

Oposicionistas discordam. Para eles, integrantes da nova oposição, que reúne partidos como PT, PCdoB, Psol e PDT, o limite de gastos vai asfixiar melhorias para setores como saúde e educação, em conta a ser paga pelos mais pobres. De acordo com esse entendimento, a suposta economia feita pelo governo, com o auxílio de estados e municípios, só servirá para pagar os juros da dívida pública (mais de 60% do Produto Interno Bruto) e acenar positivamente para o mercado financeiro internacional.

“O mesmo governo que não faz ajuste, que prende os recursos na hora de gastar com publicidade e com propaganda, é aquele que quer limitar os gastos e os investimentos com saúde e com educação. Propaganda para ele é prioridade, mas saúde e educação não. Eu não voto nessa PEC, que beneficia o sistema financeiro”, protestou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Até deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e em um primeiro momento avalizaram as ações do governo Temer, atacaram o conteúdo da PEC em plenário. “É falaciosa a informação de que saúde e educação está fora [do limite de gastos]. Está fora só do exercício de 2017. A partir de 2018, está dentro também, e por um total de 20 anos. Vocês querem passar o trator. Aliás, o jantar de ontem [domingo, 9] já foi para isso. As facas do jantar servem de punhais para apunlhalar o trabalhador”, bradou da tribuna o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem mandato atrelado à defesa dos trabalhadores e aposentados.

A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União, e impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por 20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988. Também obrigará modificações em outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão ser nem mesmo negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos previstos na emenda. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação continuada (BPC) que prevê um salário mínimo a quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da emenda, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo. Por lei, o valor do mínimo deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o piso terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, Estados e Municípios furem o limite de gastos impostas pela emenda 241. Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do salário mínimo seria de R$ 550 e não os atuais R$ 880.

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar do presidente Michel Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário. Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico, a incapacidade de o país continuar honrando seus compromissos, até mesmo com despesas corriqueiras como os salários de servidores, dos aposentados e até de fornecedores, o que provocaria a desorganização da economia.

Para reforçar o argumento a favor da limitação de gastos, os governistas alegam que o elevado déficit fiscal da União provoca o crescimento da inflação e a consequente elevação das taxas de juros, que retroalimenta o déficit e provoca desemprego, mais recessão e uma arrecadação tributária menor ainda. Além, disso, as projeções do governo apontam para um aumento do comprometimento de 80% do PIB com as dívidas interna e externa.

Objeções

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (07) uma nota técnica classificando a PEC como inconstitucional. Assinada pelo setor de comunicação social, o comunicado foi avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público avisou no texto que pediria o arquivamento da emenda ou a alteração do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (10).

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado.

A PGR propõe alterações no texto em votação que prevê que o reajuste dos orçamentos de todos os Poderes da República seja feito pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) por 20 anos. A sugestão prevista na nota da PGR é que a limitação seja por 10 anos com revisão na metade deste prazo. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes reagiu ao posicionamento da PGR.

Ao receber a notícia da nota técnica enviada pela PGR ao Congresso, a Secretaria de Comunicação do Planalto ressaltou, também em nota, que a proposta “cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os Poderes e para o Ministério Público em igual proporção e dimensão de valor, não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes”.

No texto, o Planalto explica ainda que a Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos Poderes e do MP e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No sábado (8), foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender a proposta. Para ele, a PEC “tem como objetivo corrigir o desequilíbrio instaurado nas contas públicas a partir do acelerado aumento da despesa pública primária entre os anos de 2008 e 2015″. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a proposta traduz “condição indispensável para a retomada da trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira”.

“O primeiro objetivo da PEC 241/2016 é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado, algo que inexoravelmente ocorrerá se chegarmos a um patamar de Dívida Bruta equivalente a 130% do PIB. O prazo de vinte anos não decorre de um capricho do Governo Federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”, ressaltou Maia."

Siga para a matéria completa e veja como cada deputado votou."

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Política: O Brasil dos brutamontes, por Wanderley Guilherme dos Santos

"A briga entre PMDB e PSDB  se resume em como roubar a nação e manter Lula fora do páreo em 2018; de resto estão juntos no golpe". Porém, tão logo definido o resultado das eleições minoritárias, o que veremos a seguir será o PSDB tentando assumir o protagonismo da política brasileira. Devidamente amparado pela Rede Globo, e com a preferência incontestável da cleptocracia como sempre foi, buscará a retomada do poder de todas as formas possíveis.

O Brasil dos brutamontes

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no Segunda Opinião 


"Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.

Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!

O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas, algumas talvez justas, para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?

Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores."

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Politica: Grande mídia ignora confissão de Temer, exceto por acusação falsa de colunista do Estadão

Por Glenn Greenwald, no The Intercept Brasil - 23/09/16 - "Ontem, Inacio Vieira do The Intercept Brasil expôs uma das mais significativas provas das verdadeiras motivações por trás do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em palestra para um grupo de empresários e dirigentes da política externa americana, o atual presidente, Michel Temer, admitiu que não foram as pedaladas fiscais que deram início ao processo de impeachment, mas a oposição de Dilma à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações, proposta pelo PMDB.

Mas o que é ainda mais revelador do que o casual reconhecimento das motivações golpistas de Temer é como a grande mídia brasileira — unida em torno do impeachment — ignorou completamente o comentário do presidente. Literalmente, nenhum dos inúmeros veículos do Grupo Globo, nem o maior jornal do país, Folha, e nenhuma das revistas políticas sequer mencionou os comentários surpreendentes e incriminadores de Temer. Foi imposto um verdadeiro apagão. Enquanto diversos jornalistas e sites independentes abordaram a admissão do recém-empossado, nenhum dos grandes veículos de comunicação disse uma só palavra.

A única exceção à cortina de silêncio que se fechou foi a colunista do Estadão, Lúcia Guimarães, que investiu horas no Twitter humilhando-se, num enorme esforço em negar que Temer havia dito o que disse. Começou por insinuar que o The Intercept Brasil teria feito um “corte” suspeito no vídeo que alterava sua genuinidade — basicamente acusando Inacio Vieira de cometer uma fraude — sem apresentar nenhuma prova quanto a isso. Tudo em função de proteger Temer.

Após um colunista da Folha enviar um link para o vídeo completo, Lúcia escreveu que só poderia acreditar que Temer havia feito a afirmação quando visse os drivesoriginais das câmeras exibidos simultaneamente. Ela acrescentou que o que torna suspeita a reportagem é o fato de Temer ser um autor de um best-seller de direito constitucional, que não diria um “despautério” desses. Apenas quando a transcrição oficial completa do Palácio do Planalto foi publicada, a colunista finalmente admitiu que Temer havia dito a tal frase, mas, em vez de retratar as acusações falsas ou se desculpar com Inacio Vieira e com o The Intercept Brasil por ter sugerido que o vídeo teria sido fraudado, ela apenas publicou a parte relevante do discurso de Temer, como se ela mesma tivesse descoberto a citação e estivesse informando seus seguidores. Mesmo após admiti-lo, a jornalista alegou de forma ligeiramente amargurada que os oponentes do impeachment estavam transformando a questão em um carnaval e comemorando a revelação.

Mesmo tento sido forçada a fazê-lo por ter se complicado para defender Temer, ao menos uma colunista do Estadão reconheceu a existência de uma reportagem de tamanha importância. O resto da grande mídia brasileira a ignorou por completo. Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment.

Há um motivo para a organização Repórteres Sem Fronteiras ter reduzido a posição do Brasil em seu ranking de liberdade de imprensa para 104 e denunciado a grande mídia corporativa como uma ameaça para a democracia e liberdade de imprensa no país. Como explicou a ativista brasileira Milly Lacombe: “Temer confessa o golpe, existe uma gravação com a confissão e nossa mídia corporativa esconde o que ele disse. Tá bom ou precisa de mais?” Um dos mais palpáveis exemplos foi dado através deste lamentável silêncio."

Fonte:https://theintercept.com/2016/09/23/grande-midia-ignora-confissao-de-temer-exceto-por-acusacao-falsa-de-colunista-do-estadao/

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Do número de refugiados à nossa ‘estabilidade extraordinária’, as 10 maiores mentiras de Temer nos EUA.

Por Kiko Nogueira, no DCM - Todo político mente. Alguns mentem mais do que outros. Nos anos 80, o Jornal da Tarde fez uma série de matérias com Paulo Maluf, então governador de São Paulo. Ninguém se lembra do tema (era a Paulipetro, um delírio megalomaníaco do velho picareta), mas as capas se tornariam antológicas.

A dupla de cartunista Gepp e Maia desenhou Maluf com um nariz de Pinóquio que crescia a cada edição. Brilhante. Pouca gente achou que seria difícil surgir na vida nacional alguém capaz de tanta cascata quanto Maluf.

Até surgir Michel Temer. A viagem dele aos Estados Unidos o imortaliza como um dos maiores mitômanos da política brasileira. Não é apenas demagogia. É algo patológico.

Temer tentou engrupir as plateias que encontrou desde o momento em que pisou no plenário da ONU até o lanchinho que pagou para empresários para tentar vender um país que não existe.

Nossa equipe de especialistas listou as mentiras de Michel, autêntico sucessor de Maluf e de Pinóquio na arte da empulhação e da cara de pau.

1. “O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu, devo ressaltar, dentro do mais absoluto respeito constitucional”. Então tá.
2. “O Brasil se preocupa com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição”, declarou o sujeito que nomeou uma mulher depois de ser constrangido por imprensa e aliados.
3. “O Brasil, nos últimos anos, recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 diferentes nacionalidades”. Foram na verdade 8 800, segundo órgão submetido ao Ministério da Justiça. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma negociação com a Europa para receber sírios.
4. “Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes. Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade. É o que temos feito no Brasil”. Às vésperas da Olimpíada, dez jovens foram caçados e detidos sob a alegação de que faziam parte de uma “célula terrorista”. Um deles era criador de galinhas. Estão incomunicáveis. Em São Paulo, 26 manifestantes foram presos pela PM depois que um coronel do Exército se infiltrou entre eles. A polícia de São cegou uma estudante de 19 anos.
5. “A integração latino-americana é, para o Brasil, não apenas uma política de governo, mas é um princípio constitucional e prioridade permanente da política externa. Coexistem hoje, sabemos todos, em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. Mas isso é natural e salutar”. Tão logo assumiu a pasta das Relações Exteriores, José Serra escancarou seu desprezo pela América do Sul e pelos “bolivarianos”. Tentou comprar o voto do Uruguai para tirar a Venezuela da presidência do Mercosul. Temer é tão querido na área que delegações se picaram durante seu pronunciamento.
6. “A vizinhança brasileira também se estende a nossos irmãos africanos, ligados a nós pelo Oceano Atlântico e por uma longa história.” Em maio, Serra encomendou um estudo dos custos de postos diplomáticos abertos nos governos Lula e Dilma na África e no Caribe.

Isso tudo na Organização das Nações Unidas. Num encontro com homens de negócios em Nova York, a cavalgada continuaria:

7.  “No Brasil hoje nós temos uma estabilidade política extraordinária, por causa da relação política muito adequada entre o Executivo e o Legislativo”. Há praticamente um protesto por dia. Alguns ocorreram ali mesmo, em Nova York. Um Congresso corrupto vive acossado por uma operação que perdeu o controle e tem licença para matar.

8.  “Nós temos alardeado que, lá no Brasil, o que for contratado será cumprido”, afirma o cidadão que rompeu o contrato de uma eleição presidencial depois de conspirar durante meses, tendo como articulador um comparsa como Eduardo Cunha.

9. “Se a minha popularidade cair para 5%, mas eu salvar o Brasil nestes dois anos e quatro meses, colocar o país nos trilhos, eu me dou por satisfeito”. Além do fato de que ele não governará com esse índice, o governo Temer pensou em lançar campanhas geniais para rebater o “Fora Temer”. Uma tinha como mote “Bora Temer” e outra “Fora Ladrão”.

10. “Não sabia [sobre os casos de corrupção]. Vocês sabem que eu não tive participação no governo. Um dia eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo porque eu não tinha participação.” O PMDB tinha sete ministérios na gestão Dilma Rousseff. Marcelo Odebrecht falou, em delação premiada, que repassou R$ 10 milhões ao partido, em 2014, a pedido de Michel Temer numa reunião no Palácio do Jaburu.

Sobre ser decorativo, pelo menos ali ele falou a verdade.



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‘Quero um Brasil igual ao do discurso de Temer nas Nações Unidas’, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política escolheu dez trechos do discurso do presidente interino do Brasil, Michel Temer, e fez um breve comentário em seu blog. É importante saber o ponto de vista do jornalista, sobre a distância que existe entre a retórica usada por Temer e a realidade política e social do Brasil, depois que foi alçado à presidência da República de forma ilegítima, através de um golpe político perpetrado em conluio com seus asseclas.

Seis delegações de países vizinhos se negaram a ouvir o discurso  de Michel Temer e abandonaram o plenário da Assembleia Geral da ONU. Em seu pronunciamento, o presidente interino mentiu sobre os haitianos no Brasil e quis restringir a vinda de outros refugiados da Síria, que fugiam do flagelo da guerra e da fome existentes naquele país.
      
A seguir, os trechos do discurso de Michel Temer comentados por Leonardo Sakamoto:

1) ''Queremos para o mundo, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.'' 

Meu comentário – Por isso, numerosos parlamentares de sua base no Congresso Nacional estão doidos para mudar a legislação a fim de dificultar a demarcação de territórios de indígenas e comunidades tradicionais. E outros tantos querem alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo vigente no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para livrar da cadeia um naco dos empresários que sobrepõem a busca do lucro à dignidade humana.

2) ''Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.'' 

Por isso o seu ministro da Justiça e (ex)secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes – acusado de ser responsável pela violência contra manifestantes, truculência contra estudantes e matança indiscriminada de jovens negros e pobres da periferia – estava na plateia da Assembleia Geral das Nações Unidas, aplaudindo o seu discurso.

3) ''Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades.'' 

Por isso, Michel Temer está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real). Terá que restringir o que é gasto em áreas como educação e saúde pois não poderá cortar de outros lados protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores, ministros e presidente. Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos  investimentos forem cortados.

4) ''É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade – e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme previsto no artigo primeiro da nossa Constituição.'' 

Por isso, o governo Michel Temer está defendendo a aprovação de proposta para ampliar a possibilidade de terceirização da força de trabalho para todas as atividades de uma empresa (retirando a proteção social de boa parte dos empregados); ou de possibilitar que a negociação entre empresa e trabalhadores passe por cima da CLT mesmo em prejuízo para o trabalhador; ou ainda que se imponha uma idade mínima (65 anos para quem está na ativa) à aposentadoria, sendo que a expectativa de vida dos homens no Maranhão é de 66. O mundo evolui, leis podem ser mudadas para que direitos trabalhistas e previdenciários o acompanhem. O problema é que o governo ignora a dignidade da pessoa humana ao colocar todo o custo da solução da crise econômica nas costas dos mais pobres, preservando os privilégios dos mais ricos.

5) ''Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.?

Por isso, a insegurança alimentar e nutricional em comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul atinge 100% das famílias, segundo pesquisas realizada pela Fian Brasil, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ter uma ideia do que isso significa, considerando o país inteiro, o índice é de 22,6% da população em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Um das causas apontadas pelo estudo é a expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais pela agropecuária. Isso seria uma tragédia sem comparações, motivo para governos serem obrigados a se justificarem e ao país – como um todo – ser espinafrado pela mídia nacional e internacional. Mas como são indígenas, tudo bem.

6) ''Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes.'' 

Por isso, jovens foram detidos antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo. Não haviam cometido nenhum delito, mas a polícia os prendeu mesmo assim. Segundo o juiz Rodrigo Tellini, que mandou soltá-los, ''o Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica''.

7) ''Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição.'' 

Por isso, mulheres e negros, que são maioria numérica, mas minoria em direitos, não foram escolhidos originalmente para compor o ministério de Michel. A Advocacia Geral da União agora é comandada por uma mulher depois do governo apanhar muito publicamente. Programas habitacionais foram incluídas em listas de cortes, provocando a indignação de trabalhadores sem-teto. E sobre educação, ler trecho sobre o tema.

8) ''Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.''  
Por isso, a área de Direitos Humanos, que era independente, tornou-se hoje uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça. Isso sem contar que o seu governo conta, no Congresso Nacional, como uma base com parlamentares que expressam um fundamentalismo religioso tacanho, que age para tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe e homossexuais e transexuais como abominações.

9) ''Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia.'' 

Por isso, Michel levou vaias. Na abertura e no encerramento. Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

10) ''O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.'' 

Por isso… E ele nem piscou.

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Política: Xadrez do acordão da Lava Jato e da hipocrisia nacional

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Conforme previsto, caminha-se para um acordão em torno da Lava Jato que lança a crise política em uma nova etapa com desdobramentos imprevisíveis.

Movimento 1 – os ajustes na Lava Jato

Trata-se de um movimento radical do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que praticamente fecha a linha de raciocínio que vimos desenvolvendo sobre sua estratégia política.

Peça 1 – monta-se o jogo de cena entre Gilmar Mendes e Janot. Janot chuta para o Supremo a denúncia do senador Aécio Neves. Gilmar mata no peito e devolve para Janot que se enfurece e chuta de novo de volta ao Supremo. Terminado o jogo para a plateia, Janot guarda a bola e não se ouve mais falar nas denúncias contra Aécio. Nem contra Serra. Nem contra Temer. Nem contra Geddel. Nem contra Padilha.

Peça 2 – duas megadelações entram na linha de montagem da Lava Jato: a de Marcelo Odebrecht e de Léo Pinheiro, da OAS. Pelas informações que circulam, Marcelo só entregaria o caixa 2; Léo entregaria as propinas de corrupção, em dinheiro vivo ou em pagamento em off-shores no exterior.

Peça 3 – advogados de José Serra declaram à colunista Mônica Bergamo estarem aliviados, porque a delação de Marcelo Odebrecht só versaria sobre caixa 2. Ficavam duas questões pairando no ar. Se Caixa 2 é crime, qual a razão do alívio? E se ainda haveria a delação de Léo Pinheiro, qual o motivo da celebração?

Peça 4 – em um dos Xadrez matamos a primeira charada e antecipamos que a Câmara estava estudando uma saída, com a assessoria luxuosa de Gilmar Mendes, visando anistiar o caixa 2 e criminalizar apenas o que fosse considerado dinheiro de corrupção, para enriquecimento pessoal.

Peça 5 – a segunda questão – de Léo Pinheiro delatando corrupção - foi trabalhada em seguida, quando monta-se o jogo de cena, de Veja publicando uma não-denúncia contra Dias Toffoli e, imediatamente, Janot acusando os advogados da OAS pelo vazamento e interrompendo o acordo de delação, ao mesmo tempo em que Gilmar investia contra a Lava Jato, anunciando que o Supremo definiria as regras das delações futuras. Há movimentos do lado da Lava Jato, do lado da PGR, Gilmar se acalma, diz apoiar a Lava Jato. A chacoalhada, sutil como um caminhão de abóboras que passa em um buraco, permitiu ajustar todas as peças, como se verá a seguir.

Peça 6 – Avança-se na tal Lei da Anistia do caixa 2 e o caso passa a ser analisado também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Gilmar.

Peça 7 – Ontem Janot abriu mão das sutilezas, dos rapapés, das manobras florentinas, dos disfarces para sustentar a presunção de isenção e rasgou a fantasia, nomeando o subprocurador Bonifácio de Andrada para o lugar de Ela Wieko, na vice-Procuradoria Geral. Não se trata apenas de um procurador conservador, mas de alguém unha e carne com Aécio Neves e com Gilmar Mendes. Janot sempre foi próximo a Aécio, inclusive através do ex-PGR Aristides Junqueira, com quem trabalhou e que é primo de Aécio. Com Bonifácio, estreita ainda mais os laços.

Fecho – tudo indica que se resolve o imbróglio da Lava Jato da seguinte maneira:

1.     Avança-se na nova Lei da Anistia, com controle de Gilmar através do TSE.
2.     Bonifácio de Andrada faz o meio-campo de Janot com Gilmar e Aécio, ajudando na blindagem e evitando qualquer surpresa, que poderia acontecer com Ela na vice-PGR.
3.     Monta-se um acordo com a Lava Jato prorrogando por um ano seus trabalhos e definindo um pacto tácito de, tanto ela quanto a PGR, continuar focando exclusivamente em Lula e no PT, exigência que em nada irá descontentar os membros da força-tarefa.

4.     Agora há um cabo de guerra entre a Lava Jato e Léo Pinheiro. Léo já informou que não aceitaria delatar apenas o PT. Janot interrompeu as negociações sobre a delação afim de que Léo e seus advogados “mudem a estratégia”, como admitiram procuradores à velha mídia. Sérgio Moro prendeu-o novamente, invadiram de novo sua casa, no movimento recorrente de tortura psicológica até que aceite os termos propostos por Janot e a Lava Jato.

Movimento 2 – o teatro burlesco no Palácio

Aí se entra em um terreno delicado.

A política move-se no terreno cediço da hipocrisia. Faz parte das normas tácitas da democracia representativa os acordos espúrios, os interesses de grupo disfarçados em interesses gerais, a presunção de isenção da Justiça.

Mas o jogo político exige a dramaturgia, a hipocrisia dourada. E como criar um enredo minimamente legitimador com um suspeitíssimo Geddel Vieira Lima, e sua postura de açougueiro suado cuspindo imprecações? Ou de Eliseu Padilha, e seu ar melífluo de o-que-vier-eu-traço? Ou de José Serra e as demonstrações diárias da mais rotunda ignorância em diplomacia e um deslumbramento tão juvenil com John Kerry que só faltou beijo na boca? Ou de Temer e suas mesquinharias, pequenas vinganças, incapaz de entender a dimensão do cargo e do poder que lhe conferiram?

O “Fora Temer” não se deve apenas à situação econômica precária, mas ao profundo sentimento de que o país foi entregue a usurpadores. Mesmo com toda a velha mídia encenando, não se conseguiu conferir nenhum verniz a esses personagens burlescos.

Ressuscitou-se até esse anacronismo da “primeira dama”, tentando recriar o mito do casal 20, de Kennedy-Jacqueline, Jango-Tereza e filhos, peças do repertório dos anos 50.  Ontem, o Estadão lançou a emocionante questão: vote no melhor “look” da primeira dama que, aparentemente, vestiu quatro “looks” durante o dia. Um gaiato votou no “tomara que caia Temer”.

Movimento 3 – a PGR rasga a fantasia

Como fica, agora, com o próprio Janot abrindo mão da cautela e expondo seu jogo?

Janot foi um dos artífices do golpe. Teve papel central para entregar o país aos projetos e negócios de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco e José Serra, entre outros. Sacrificou-se apenas Eduardo Cunha no altar da hipocrisia.

Sua intenção evidente é liquidar com Lula e com o PT. Mas, para fora e especialmente para dentro – para sua tropa – tem que apresentar argumentos legitimadores da sua posição, como se o golpe fosse mera decorrência de procedimentos jurídicos adotados de forma impessoal.  Era visível o alívio dos procuradores nas redes sociais, quando Janot decidiu encaminhar uma denúncia contra Aécio. Porque não tem corporação que consiga manter a disciplina e o espírito de corpo se não houver elementos legitimadores da sua atuação, o orgulho na sua atuação, na sua missão.

Ontem, em suas escaramuças retóricas, Gilmar escancarou a estratégia. Mesmo contando com toda a estrutura da PGR, Janot avançou minimamente nas denúncias contra políticos.

Para todos os efeitos, há delações contra Temer, Padilha, Geddel, Jucá, Moreira, Aécio e Serra. E, para todos os efeitos, o grupo está cada vez mais à vontade exercitando as armas do poder. Dá para entender porque o temível Janot não infunde um pingo de medo neles?

Com a nomeação de Bonifácio de Andrada abrem-se definitivamente as cortinas e o MPF entra no palco onde se encena o espetáculo da hipocrisia nacional.

Movimento 4 – as vozes da rua

O jogo torna-se sumamente interessante.

Os últimos episódios, a violência policial, os sinais cada vez mais evidentes de se tentar fechar o regime, despertaram um lado influente da opinião pública, que jamais se moveria em defesa de Dilma, mas começa a acordar em defesa da democracia.

A “teoria do choque” exigia, na ponta, um governante com carisma, um varão de Plutarco, um moralista compulsivo, que trouxesse o ingrediente final na consolidação de um projeto fascista. O enredo não previa o espetáculo dantesco da votação na Câmara, a pequena dimensão de Michel Temer, a resistência épica de Dilma Rousseff – que, de mais fraca governante da história, na queda  tornou-se um símbolo de dignidade da mulher -, a massacrante diferença de nível entre José Eduardo Cardoso e Miguel Reali Jr. e Janaina Pascoal.

O grito de “Fora Temer” torna-se cada vez mais nacional.

Por outro lado, a violência das PMs de São Paulo e outros estados mereceu  a reação do MPF, através da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão). Agora, a intenção implícita de Janot é o esvaziamento dos bolsões de direitos humanos da PGR, liquidando com os últimos pontos legitimadores da instituição.

O baixo nível de corrupção no MPF deve-se a um sentimento de missão que está sendo jogado pelo ralo pelo jogo político. Sem as bandeiras legitimadoras, será cada vez mais cada qual por si, com os mais oportunistas procurando exercitar a dose de poder que o MPF conquistou com o golpe. A médio prazo, dr. Janot vai promover o desmonte da tropa, não se tenha dúvida.

Qual o desfecho? Aumento da violência em uma ponta, aumento da indignação na outra. O país institucional encontrará uma saída para essa escalada de violência, ou nos conformaremos em ser uma Argentina de Macri e uma Venezuela de Maduro?

Na mídia e em alguns altos postos do Estado, não se fica a dever quase nada à Venezuela. E, em uma época que se tem os olhos do mundo sobre o Brasil."

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Política: ‘Osório cai atirando e confirma que golpistas visam abafar a Lava Jato’

Da Redação do Correio do Brasil - "Advogado-Geral da União nomeado horas após o golpe de Estado deflagrado em 13 de Maio – demitido nem quatro meses depois – Fabio Medina Osório caiu atirando. O agora ex-ministro parece que adivinhou o seu destino e a revista semanal de ultradireita Veja aguardou, até o último minuto, para ouvir o rosário de denúncias que Osório desfiou aos jornalistas. Magoado com a dispensa sem honrarias, relógio de ouro ou tapinhas nas costas, o advogado afirma agora, depois de conviver por mais de 100 dias no ninho golpista, que o governo do presidente de facto, Michel Temer, “quer abafar a Operação Lava Jato” e tem “muito receio” de até onde a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras possa chegar.

Antes de o ato ser publicado no Diário Oficial da União, na véspera, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil do governo Temer e um dos principais articuladores do golpe de Estado, em curso no país, convidou Osório ao seu gabinete para uma conversa franca. Padilha teria dito a Osório que ele dançava com o pé trocado a música da orquestra, no baile do Palácio do Planalto. A reportagem do Correio do Brasil apurou que Osório foi chamado à atenção por pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos inquéritos de pessoas com foro privilegiado, investigadas na Operação Lava Jato. Fora um voo solo de Osório, sem consentimento ou mera comunicação aos chefes hierárquicos ou a alguma liderança partidária.

Osório alega que seu único objetivo era promover ações de improbidade e ressarcimento contra os envolvidos, assim como a AGU fizera em relação às empreiteiras acusadas de envolvimento nos inquéritos que investigam a corrupção na Petrobras. Não ‘colou’, como resume a gíria.

— A AGU tem a obrigação de buscar a responsabilização de agentes públicos que lesam os cofres federais. Não tenho dúvida (de que sua demissão está ligada a esse episódio). Fui demitido porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava Jato. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar — insistiu o ex-ministro, na conversa com os jornalistas.

Golpistas na Lava Jato

Os inquéritos que envolvem políticos investigados, aos quais Osório teve acesso autorizado pelo STF, são o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO), entre outros. O Correio do Brasil tentou sem sucesso, até o fechamento desta matéria, ouvir o ministro Eliseu Padilha. Não houve, ainda, qualquer pronunciamento do Palácio do Planalto a respeito das acusações de Osório.

Dias após chegar ao Palácio do Planalto pela via golpista, Michel Temer ouviu o ex-ministro Romero Jucá afirmar que o golpe parlamentar de 2016 tinha a finalidade principal de conter a Operação Lava Jato com o objetivo de proteger os políticos envolvidos que integram as forças da direita, quem os federais estão prestes a chamar para depor. Jucá foi gravado por Sergio Machado, importante delator da Justiça, ao afirmar que a derrubada de Dilma serviu para “estancar essa sangra”.

Neste sábado, na entrevista, Osório chega a confirmação que Temer visa, com todos os recursos disponíveis, paralisar a Lava Jato. Demitido por telefone, o ex-ministro disse que foi defenestrado porque o Palácio do Planalto tem interesse em proteger aliados corruptos. Osório, que pretendia cobrar até R$ 23 bilhões das empreiteiras e dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, previu um final sombrio para o governo Temer.

— Se não houver compromisso com o combate à corrupção, esse governo vai derreter — diz ele."

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Política: Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil - Apesar dos apelos de partidos da base aliada para adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer decidiu que vai mandar a proposta este mês, antes das eleições municipais.

A reforma da Previdência tem sido anunciada pelo governo desde que Temer assumiu a Presidência como interino, em maio deste ano. Parlamentares de partidos aliados, porém, argumentavam que o envio agora poderia atrapalhar as disputas eleitorais por ser uma medida impopular.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer manifestou-se hoje (6) no sentido de enviar ainda neste mês a proposta, como havia prometido em ocasiões anteriores.
"Nós temos que entender que temos uma base parlamentar que tem posição diferente e está dialogando com o presidente. O segredo agora do presidente Michel é fazer com que a base tenha um consenso mínimo. Ele quer mandar antes [das eleições]", disse. Segundo Padilha, que não quis estipular uma data para o envio, o "diálogo" para o envio da proposta será feito “assim que tivermos quórum".

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a dúvida sobre a data era mais uma questão de estratégia do que eleitoral. Ele informou que teve nesta terça-feira (6) conversas com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre o assunto.

"É uma questão de estratégia parlamentar e não de mérito. O governo já tomou a decisão, acha que não tem condição de manter do jeito que está. A base defende, a reforma é necessária para colocar o Brasil nos trilhos", disse. Para Geddel Vieira Lima, Temer analisou os "custos e benefícios" e achou melhor "sinalizar claramente" para a necessidade do envio imediato da proposta até por uma questão "simbólica".

Vieira Lima disse também que os pontos mais polêmicos, como idade mínima aos 65 anos e transição aos 50 anos, estão sendo fechados "provavelmente esta semana" para que sejam encaminhados ao Congresso. "Basicamente não tem discordância, agora é levar à apreciação do presidente da República".

Edição: Fábio Massalli

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O jornalismo barnabé e a derrubada de Dilma

Por Mario Vitor Santos (*) - "Este golpe não aconteceria sem a liderança da mídia. Ela foi a protagonista de primeira hora. Desde cedo, os jornais se incomodavam com o que consideravam “fraqueza” da oposição aos governos petistas e se dispuseram assim a substituí-la. 

Para a ruptura institucional de agora, a mídia foi mais importante do que Eduardo Cunha. Antes de Cunha reunir as condições para desatar o impeachment, a mídia já tinha cerrado fileiras, engatado o revezamento de esforços complementares.

Foi a mídia que, afinal, fustigou o governo na sucessão das manifestações de 2013, orientou seus desdobramentos cada vez mais contrários às motivações iniciais, amplificou e convocou a reação à Copa, encorpou a sublevação contra o resultado das urnas de 2014 e sepultou o período de trégua pós-eleitoral.


Para isso, foi preciso relativizar preceitos capitais do jornalismo, como o de dar voz a todos os lados e, portanto, o da presunção de inocência. Foi nesse ambiente  que necessárias apurações anticorrupção, um tema jornalístico, descambassem para a derrubada do governo eleito, com base em pretextos.

De duas uma, ou a mídia estrutura o golpe ou faz jornalismo, cuja essência, como se sabe, é a reportagem. Faz jornalismo quem tem repórteres para apurar notícias. O trabalho dos repórteres nutre-se da obtenção de informações por meio de investigação independente, desligada de interesses de poderes oficiais e privados.

O trabalho exige a checagem prévia, autônoma e ponderada de informações por meio do confronto com outras informações, chocando e registrando versões muitas vezes contraditórias. Demanda o veto de informações suspeitas ou apressadas, extirpando especialmente as que podem estar contaminadas por viés político.

É por isso que o bom jornalismo é o jornalismo da dúvida. O bom jornalismo se vale de fontes plurais, segue diferentes linhas de investigação, tenta construir um retrato dos acontecimentos e suspeita sempre do que os poderosos, de todos os lados,  pretendem trazer ou ocultar do conhecimento geral. O bom jornalismo age com contenção e toma cuidados.

Não foi isso o que aconteceu no Brasil, como registraram veículos da mídia internacional. Os “furos”, informações exclusivas e inéditas, que são a razão de ser do jornalismo investigativo, não existiram. Os meios de comunicação foram veículos de “vazamentos”, ou seja, de informações obtidas, recortadas e liberadas por três fontes principais, todas oficiais: o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal.

Em estratégia assumidamente calculada de uso da mídia, eles comandaram o noticiário. O ritmo da cobertura foi ditado pelas autoridades que também regulavam a dosagem, os personagens em foco, o sentido e o contexto.

Para os jornalistas, o grosso do trabalho chegava pronto. Não havia esforço maior de checagem. Repórteres e editores procuravam mostrar-se confiáveis aos fornecedores, que realizavam verdadeiros leilões de vazamentos entre os veículos. Ouvir o outro lado passou a ser um preceito muito subversivo no jornalismo atual. O grande jornalismo brasileiro rebaixou-se. Não é à toa que inexistem profissionais  homenageados na cobertura dessa operação.

Contribuiu ainda para esse desfecho um outro poder tão poderoso como desconhecido do grande público: as empresas de estratégias de comunicação consorciadas ou não com as associações de classe. Ambas constituem em seu conjunto máquinas de influenciar cada vez mais a agenda dos veículos, impor seus temas, agir sobre a temperatura das redes sociais, ditar os humores do país. A busca pela verdade teve diante de si obstáculos inéditos. Fracassou, e o país fica então com as consequências de um jornalismo transfigurado em seu oposto: mera ideologia."

(*) Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha. Este artigo foi publicado no Carta Capital.

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Política: ‘Não, eu não votei no Temer!’

Por Rafael Martarello*, no Carta Campinas - "Primeiramente FORA TEMER! Hoje pela manhã me deparei com um argumento do “mas você votou nele”, em uma foto minha de protesto ao presidente interino Michel Temer. Já tinha visto isto rodando pela internet, mas ao se dirigir a minha pessoa, me sinto na responsabilidade não só individual, mas também coletiva de dar uma resposta a este policiamento da atividade política.

Antes da ditadura militar se escolhia o presidente e o vice separadamente, neste caso o vice-presidente tinha representatividade, ao ser eleito a partir de chapa avulsa pelos cidadãos. Era possível eleger alguém de oposição no cargo. Atualmente o vice é investido de funções pela Constituição Federal (Art 79º ao 81º).

Mas para além das questões regimentais, houve uma mudança do jogo político, criando a necessidade de coligações para a sustentação da governabilidade. Muitos podem até não gostar, mas a própria definição do que é um partido (partes de algo) remete a necessidade de reunir e conflitar os interesses em determinadas arenas. Além de possibilitar a somatória de demandas negligenciadas ou emergentes na sociedade. Em um país onde PMDB tem maioria de Senadores, Deputados, Governadores e Prefeitos, ter determinada “relação” com este partido faz parte do jogo democrático, e é importante para o cumprimento de responsabilidades entre entes federativos, como também para a oferta de políticas públicas para populações que não estão se beneficiando diretamente com o jogo do poder.

Eu não votei em Temer, de verdade, eu votei em Dilma Rousseff! A foto dele estava lá sim. Mas isto me incentivou ainda mais em confirmar o voto para Chefe do Executivo em uma mulher que lutou pelo retorno da democracia, e deixar com papel secundário, o presidente do partido herdeiro da ditadura militar. Como todas as outras opções que tinham o mesmo significado e não representavam, ao meu ver, uma visão liberal e progressista do desenvolvimento humano. Mas explicarei um pouco mais como existe uma dissociabilidade política entre os dois.

Quando se elege um cargo político, se faz, por três motivos: pela pessoa já ter feito um bom trabalho, pela confiança que ela irá continuar a executar um bom trabalho e por seu Plano de Governo. Vou me focar neste último aspecto, pois é a partir do Plano de Governo que saem as orientações para o planejamento da Administração Pública via Plano Plurianual, que programa, dimensiona e forma de maneira integrada as metas, objetivos e diretrizes de um governo.

O Plano de Governo que votei era de Dilma Rousseff e não de Michel Temer, não tem uma linha dele, nem mesmo o nome dele. Ao próprio ver dele, ele era um item “decorativo”, e sua utilidade era para a governabilidade política e não de suas competências. É notória a mudança de rumo das intenções do agrupamento político (cargos, ideologia, prioridades, ajustes e composição física), ações que parecem ir além do papel do vice na razão pela qual ele assumiu o cargo e não estão em consonância com o plano eleitor. Um exemplo rápido, enquanto que Dilma reforçava as configurações da Controladoria-Geral da União (CGU), umas das primeiras medidas de Michel Temer foi extinguir o Órgão, implicando em um retrocesso de autonomia para fiscalização.

Temer é um político Ficha-Suja e está com status de inelegível, tem recentes acusações que colocam sua pessoa diretamente ligada ao fato, muito diferente de Dilma Rousseff, que administrativamente tem se mostrado não culpada de irregularidades. Ademais as irregularidades que ela é processada, Temer está envolvido, e tem que ser arrolado no processo.

Por fim, a expressão declarada de uma insatisfação não pode ser policiada, determinando sem discussão os pontos que podem ser ditos, as raízes que permitem sua existência, pois isto sufoca a atividade democrática e se contrai a ação política. Eleitores de Dilma tem o dever de manifestar-se, frente à face do clientelismo, do patrimonialismo, da corrupção, do desrespeito a Administração Pública e da arquitetura e arquitetos do golpe."

* Rafael de Almeida Martarello, é Gestor de Políticas Públicas – Faculdade de Ciências Aplicadas –  UNICAMP Mestrando no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Faculdade de Ciências Aplicadas – UNICAMP

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Maldades de Temer: começa arrocho no INSS

Por Tereza Cruvinel*, em 08/08/16 - "A população brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer. Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o mutirão seguirá pelos próximos dias e meses. Cortando benefícios supostamente imerecidos, o governo quer economizar R$ 6 bilhões/ano. Hoje os gastos com as aposentadorias por invalidez custam R$ 3,6 bilhões/mês e o auxílio-saúde um bilhão de reais por mês.

É provável que existam benefícios em situação irregular, mas dificilmente somariam, se cortados, os R$ 6 bilhões anuais que o governo quer economizar. Não é fácil passar irregularmente pelos peritos do INSS. Num caso e no outro, o segurado precisa levar exames comprobatórios, atestado do médico que o atendeu (geralmente na rede pública, onde os médicos são mais rigorosos na emissão de atestados) e ainda submeter-se ao exame dos próprios peritos. O que se pretende, portanto, é um corte em massa de benefícios, atingindo doentes e inválidos para o trabalho. Para isso, o governo instituiu, na medida provisória que tratou do assunto, uma gratificação para os peritos, de R$ 60 por cada perícias extra que realizar, fora as que estão normalmente agendadas. É um estímulo ao perito para negar benefícios. Quando mais rapidamente ele examinar um paciente e disser “não”, mais gratificações acumulará.

A mesma maldade será feita com os velhos sem previdência e os portadores de deficiência que recebem o chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um salário-mínimo mensal concedido a pessoas muito pobres pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ambos previstos na Constituição e implantados nos últimos anos. Trata-se de pessoas muito pobres. Tão pobres que a renda per capita mensal da família (renda dividida pelo número de membros) não pode ultrapassar um quarto do valor do salário-mínimo. Todos serão chamados para a revisão.

O mutirão está começando hoje nos postos do INSS, para aposentados por invalidez e “encostados” temporariamente. Muita gente já foi convocada. Ninguém precisa, entretanto, precipitar-se em busca de agendamento. Todas as “vítimas” receberão o chamando em casa, pelo Correio, com indicação da data, hora e local da perícia de revisão.

Há uma maldade que só será percebida no ano que vem. Este ano está sendo pago o chamado "abono" do PIS-Pasep: um salário-minimo anual, no mês do aniversário, concedido desde o regime militar aos que ganham menos de 5 salários mínimos. Mas o que está sendo pago é relativo a 2015. Em 2017, este público descobrirá que Temer acabou com o abono.

Será dura a vida dos mais pobres com o governo Temer. E vai piorar, se ele for efetivado.

*Tereza Cruvinel, Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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Dia Nacional da Saúde: 8 notícias para entender as ameaças ao SUS

Do Jornal Brasil de Fato - No dia 5 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Saúde, que rememora o o nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. O homenageado contribuiu para a estruturação das ações de saúde pública no Brasil, que está sendo gravemente ameaçada com projetos de cortes no orçamento e de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo interino.

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Cerca de 75% da população depende exclusivamente do SUS para tratamento médico, segundo dados do IBGE 2013.

Por isso, projetos como o de criar "planos de saúde populares" fazem com que não se tenha o que comemorar neste dia 5 de agosto.
Para ter dimensão dessas ameaças, selecionamos oito textos dos últimos dois meses que mostram a situação atual da saúde pública no país:

1) Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, que permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

2) Mais Médicos completa três anos ainda sob ataque

Alvo de polêmicas desde seu lançamento, o programa Mais Médicos completou três anos em julho e, apesar da avaliação positiva da população beneficiada e de órgãos internacionais, ainda sofre ataques e pode ser descaracterizado pelas mudanças propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde.

3) Criação de 6 mil leitos no SUS está ameaçada pelo governo Temer

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, já sinalizou que não deve buscar aumento de subsídios para o setor, em oposição às metas traçadas no plano nacional, como a ampliação das crianças vacinadas no país, de 76% para 85%; a criação de 5.994 leitos, sendo 4.080 de terapia intensiva (UTI); a implementação de brinquedotecas de todos os hospitais federais; 500 novos centros odontológicos; 732 novos laboratórios de próteses dentárias e 480 Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

4) Ministro da Saúde não vai distribuir vacina contra a dengue pelo SUS

Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP) afirmou que a vacina contra a dengue não será ofertada gratuitamente pelo SUS. Segundo o ministro, cada estado deverá comprar as doses, se achar necessário. A declaração frustra a possibilidade de atenuar a epidemia da doença, que já registrou 802.249 casos prováveis até o dia 2 de abril, de acordo com boletim epidemiológico publicado pelo próprio Ministério.

5) Oposicionistas retomam frente parlamentar do SUS para atuar contra a PEC 241

De acordo com a PEC, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

6) Editorial: um golpe no SUS
Logo de início, Temer nomeou como Ministro da Saúde Ricardo Barros, engenheiro de Maringá cuja campanha para deputado federal em 2014 contou com um plano de saúde como o maior financiador. Em sua primeira entrevista como ministro, afirmou que o tamanho do SUS precisa ser revisto, que não é possível garantir o direito à saúde escrito na Constituição e defendeu a saúde privada.  Afirmou que pretende diminuir a quantidade de médicos cubanos no Brasil e os manter somente em áreas em que médicos brasileiros não queiram ir.

7) Senado pode aprovar corte de até R$ 45 bilhões na saúde

O Senado Federal está preste a votar, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 143 que retira a obrigatoriedade de gastos em saúde e educação, no valor de 20% da arrecadação de impostos dos estados e municípios. No caso da União, esse percentual seria de 30%. Essa desvinculação das receitas duraria até 2023, de acordo com a proposta. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Saúde estima que, se a medida for aprovada, a perda para o setor de saúde será de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões já em 2017.

8) Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS

O ministro da Saúde disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o Governo Federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Olimpíada 2016: cerimônia tem vaias para Temer e Vanderlei Cordeiro acendendo a pira

Deborah Lannes, no Jornal do Brasil - "A cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016 nesta sexta-feira (5), no Maracanã, deixou de cumprir a programação oficial logo no início, quando o nome do presidente interino Michel Temer foi omitido no começo da cerimônia, quebrando o roteiro planejado. Apenas o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, foi apresentado ao público. No final da cerimônia, quando Temer declarou os Jogos abertos, foi fortemente vaiado pelo público.

Cerimônia

A festa no estádio exaltou uma das principais características do Rio de Janeiro: a combinação entre áreas verdes e urbanas. Imagens aéreas mostraram a proximidade desses espaços em um videoclipe com a música Aquele Abraço, cantada por Luiz Melodia, que o público acompanhou nos versos mais famosos.

O cantor Paulinho da Viola emocionou o público com uma interpretação do Hino Nacional em um palco inspirado nas formas do arquiteto Oscar Niemeyer. Ao violão, o cantor foi acompanhado por uma orquestra de cordas. A bandeira do Brasil foi hasteada pelo Comando de Policiamento Ambiental do Rio de Janeiro e 60 bandeiras foram carregadas por 50 atletas iniciantes e estrelas do esporte como Virna, Robson Caetano, Maureen Maggi e Flávio Canto.

A festa seguiu com uma homenagem ao "espírito da gambiarra", definido pelos organizadores como "o talento para fazer algo grande a partir de quase nada". Nessa parte da abertura, a arte geométrica brasileira foi homenageada, como referências a Athos Bulcão, geometria indígena, estampas africanas e azulejos portugueses. As duas mensagens mais importantes da cerimônia, a paz e a sustentabilidade, vieram logo em seguida, com a transformação do símbolo da paz em uma árvore.

Logo depois, a cerimônia voltou no tempo, ao nascimento das imensas florestas que cobriam o Brasil na chegada dos portugueses. Do começo da vida, a homenagem avança até a formação dos povos indígenas, cuja entrada foi representada por 72 dançarinos das duas grandes agremiações do Festival de Parintins, os Bois Caprichoso e Garantido.

A chegada dos europeus em caravelas, o desembarque forçado dos africanos escravizados e a migração de árabes e orientais ao país foi representada após, com pessoas que descendem de cada um desses grupos.

Grupos de parcour atravessaram o palco e pularam sobre telhados de prédios na parte da cerimônia que destacou a urbanização do Brasil contemporâneo, concentrada em grandes cidades. Ao som do clássico Construção, de Chico Buarque, acrobatas desafiaram as fachadas dos prédios e montaram uma parede, de trás da qual o avião 14 Bis saiu ao som de Samba do Avião, com um ator interpretando o inventor Santos Dumont.

O avião voou pelo Maracanã e a bossa nova continuou a dar o tom da festa com a exaltação das curvas do Rio de Janeiro, que inspiraram Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Oscar Niemeyer e o paisagista Roberto Burle Marx.

Gisele Bündchen interpretou a Garota de Ipanema e desfilou no Maracanã, enquanto Daniel Jobim, neto do maestro, tocava o clássico. Por onde passava, Gisele desenhava curvas que formavam obras de Niemeyer, como a Igreja da Pampulha e a Catedral de Brasília.

Depois de Ipanema, as favelas foram representadas com um show de ritmos como o samba e o funk, que reuniu as cantoras Elza Soares, que interpretou o Canto de Ossanha, e Ludmilla, com o RAP da felicidade ao lado de dançarinos de passinho. O rapper Marcelo D2 e o cantor Zeca Pagodinho simularam um duelo de ritmos, representando a diversidade da música do Rio de Janeiro.


A partir daí, a importância dos negros na cultura brasileira ganhou destaque com as rappers Karol Conka e McSofia, de apenas 12 anos. Manifestações culturais como o maracatu, os bate-bolas e o bumba-meu-boi também dividiram o espaço no palco do Maracanã e o treme-treme, do Pará, foi representado pela Gang do Eletro.

A diversidade era representada no palco em tom de disputa até que a conciliação veio com Jorge Ben Jor e a frase: "Vamos procurar as semelhanças e celebrar as diferenças". O cantor foi a atração seguinte, com o sucesso País Tropical, dançado por mais de mil bailarinos do baile charme de Madureira, festa tradicional na zona norte do Rio de Janeiro.

Delegações

Na sequência, teve início o desfile das delegações de atletas. Países como Chile, Cuba, França, Estados Unidos, Itália, Jamaica, Japão, México, Palestina, Uruguai e Venezuela receberam muitos aplausos. A equipe de refugiados, com a bandeira olímpica, foi ovacionada.

Mas claro, o ponto forte foi a entrada da deleção brasileira, que levou o público ao delírio, aplaudindo de pé, e que tinha como porta-bandeira Yane Marques, do pentatlo moderno.

Um representante de cada delegação recebia uma semente e um tubete com substrato para semear uma árvore nativa do Brasil. Ao final da entrada das delegações os espelhos onde foram depositados os tubetes semeados se movimentaram no palco, arbustos se abriram formando os aros olímpicos.

Em seguida, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, fizeram seus discursos. Após saudar autoridades, atletas e voluntários, Nuzman, emocionado, falou: "O melhor lugar do mundo é aqui, e agora",numa alusão à música de Gilberto Gil, sendo fortemente aplaudido. Ele destacou que estes eram os primeiros Jogos na América Latina. "Lembrem-se, os filhos do Brasil não fogem à luta.", "Rio está pronto para fazer história."

Thomas Bach saudou em português o público: "Boa noite, cariocas, boa noite, Brasil." Cumprimentou as autoridades, citando o secretário-geral na ONU, Ban Ki Moon e Nuzman, mas não citou o presidente interino Michel Temer. Falou que o momento era muito difícil na história do Brasil, mas destacou que COI confiava nos brasileiros. Bach fez uma saudação especial ao time de refugiados, sendo fortemente aplaudido.

Foi entregue a Láurea Olímpica como reconhecimento de contribuições ao Olimpismo ao atleta queniano Kip Keino, que após deixar de ser atleta criou um centro de treinamento para crianças. Ele falou da importância da educação para a transformação de uma nação. Na ocasião, 200 pipas representaram a pomba da paz.

Vaias para Temer

O presidente interino Michel Temer declarou abertos os Jogos Rio 2016, recebendo uma intensa vaia do público, rapidamente abafada por fogos de artifício.


Imediatamente a Bandeira Olímpica entrou no estádio, carregada por personalidades, atletas e não atletas, que dedicam parte de suas vidas para causas que tenham relação com valores olímpicos.
Marta (medalhista olímpica, futebol), Ellen Gracie (ex-ministro do STF), Sandra ires (medalhista olímpica, vôlei de praia), Oscar Shmidt (basquete), Joaquim Cruz (medalhista olímpico, atleismo),
Rosa Celia Pimentel (Pró-Criança Cardíaca), Torben Grael (medalhista olímpico, iatismio) e Emanuel (medalhista olímpico, vôlei) levaram a bandeira. O juramento olímpico em nome dos atletas foi feito pelo iatista Robert Scheidt. Em nome dos treinadores, falou Adriana Santos.

Samba e pira

A festa continuou com 12 baterias de escolas de samba levantando o público no Maracanã. Caetano, Gilberto Gil e Anitta cantaram "Isso aqui, o que é?", de Ary Barroso.

Ao final, o ex-tenista Gustavo Kuerten entrou no Maracanã carregando a tocha olímpica. Ele a entregou para a ex-jogadora de basquete Hortência, que a levou para o maratonista Vanderlei Cordeiro, que acendeu a pira olímpica, desfazendo o grande mistério que cercou a festa."

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Política: Cresce a fatura do impeachment

"Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.

Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório - formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli.

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta.

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio."

Cintia Alves, no GGN

VIA

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Política: Cunha prepara dossiê sobre seus aliados

247/Brasília - "O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a preparar um dossiê com os nomes de todos os políticos que receberam favores seus nos últimos; o motivo seria se preparar para uma eventual delação premiada caso seja mesmo cassado no plenário nas próximas semanas; interino Michel Temer, que chamou Cunha de "incansável batalhador jurídico e político", é um de seus maiores aliados e tenta manobrar para que a cassação de Cunha fique para depois do impeachment; o receio, no Palácio do Planalto, é que o governo provisório não resista a uma eventual delação de Cunha, que é também suspeito de ter gravado uma conversa com o próprio Temer no Jaburu."

"O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a preparar um dossiê com os nomes de todos os políticos que receberam seus favores nos últimos anos. O motivo seria se preparar para uma eventual delação premiada, que poderia arrastar boa parte do Congresso Nacional e do governo provisório de Michel Temer.

"Prestes a ser julgado no plenário, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prepara um levantamento aprofundado sobre como ajudou seus aliados nos últimos anos.
O objetivo é consolidar o material para uma eventual delação premiada na Justiça", informam os jornalistas Daiene Cardoso e Igor Gadelha. "Segundo relatos de deputados, o peemedebista vem coletando informações sobre financiamento de campanhas eleitorais. Também produziu uma “pilha” de documentos com dados sobre distribuição de cargos e empréstimos."


O interino Michel Temer, que chamou Cunha de "incansável batalhador jurídico e político", é um de seus maiores aliados e tenta manobrar para que a cassação de Cunha fique para depois do impeachment.

O receio, no Palácio do Planalto, é que o governo provisório não resista a uma eventual delação de Cunha, que é também suspeito de ter gravado uma conversa com o próprio Temer no Jaburu, sobre antigas parcerias no Porto de Santos, que teriam favorecido o grupo Libra e gerado uma doação de R$ 1,5 milhão para Temer."

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Política: Temer prepara ‘tour’ internacional para depois do impeachment

Afonso Benites, no EL PAÍS -" O presidente interino, Michel Temer (PMDB), deve fazer um road show internacional a partir de setembro caso o impeachment de Dilma Rousseff (PT) seja aprovado pelo Senado Federal. Os primeiros três países que seriam visitados pelo presidente são: Argentina, China e Líbano. As informações foram dadas nesta quinta-feira pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conversa com jornalistas de seis jornais estrangeiros, o EL PAÍS entre eles.

As razões por essas escolhas são claras e visam lançar o Governo de fato no exterior após a eventual ratificação no poder. O Governo de Maurício Macri, do vizinho sul-americano, foi um dos primeiros que procurou o peemedebista assim que a petista foi afastada da presidência, em maio, e Temer gostaria de retribuir a deferência. A potência asiática é a principal parceira comercial brasileira e é vista como estratégica pelo Ministério das Relações Exteriores - em seus discurso de posse, José Serra citou parceiros tradicionais, como EUA e Japão, antes da China, e isso causou certo desconforto em Pequim. O Líbano é o país de onde migraram os ancestrais do presidente e ele entende que haveria um bom espaço para aprofundar os negócios.

Em um segundo momento, Temer visitaria os Estados Unidos e alguns países da Europa. A estratégia, por enquanto, é se concentrar na aprovação do impeachment no Senado, onde são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Hoje, o Governo diz que tem 60 votos. Depois, caso se consolide, haveria essetour internacional principalmente para tentar convencer os estrangeiros a investirem no Brasil.

Pré-sal e Congresso

Por ainda ter essa dependência do Congresso, o ministro diz que Temer não deverá fazer uma reforma ministerial caso o impeachment seja aprovado. Dos 26 ministros de Estado, 18 são indicações políticas e estão nas funções em razão do apoio que a gestão precisa no Legislativo para garantir a aprovação das medidas que entendem como fundamentais para a economia brasileira. Pelos cálculos do Governo, em torno de 400 dos 513 deputados e 60 dos 81 senadores são membros de sua base aliada. Boa parte deles por causa de indicações para postos chaves nos diversos escalões da máquina pública.

Com relação às mudanças na exploração de petróleo, o Governo espera que a Câmara dos Deputados vote já no início de agosto a proposta que cria novas regras que envolvem a Petrobras. Um projeto já aprovado no Senado prevê que a estatal tenha a opção, não mais a obrigação, de ter a participação mínima de 30% na exploração de todos os campos de exploração do pré-sal. A alteração é criticada por opositores de Temer que a encaram a mudança como abrir mão do controle de uma área estratégica, com menos estímulo a desenvolvimento tecnológico local e potencialmente menos ganhos para a estatal. “É um projeto que está na boca da bica para ser votado. Acho que sai logo em agosto”, ressaltou Padilha.

Entre outras propostas tratadas como essenciais para retirar o Brasil da crise, o chefe da Casa Civil citou a votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto do gasto público, a reforma da Previdência e a renegociação da dívida com os Estados, todas que também dependem do aval do Congresso Nacional. Algumas dessas propostas são criticadas por setores da oposição. A limitação dos gastos pelo prazo de até 20 anos, por exemplo, é vista como uma tentativa de reduzir o que é investido em educação e saúde. “Governamos como se fosse para a eternidade, apesar do caráter, por enquanto, interino do presidente Michel Temer”, afirmou Padilha.

O Governo tem feito discursos nos moldes para agradar os mercados e os investidores e a sinalização, segundo Padilha, está funcionando. Nas últimas semanas, de acordo com o ministro, diversas empresas têm procurado membros do primeiro escalão demonstrando interesse em participar de concorrências nas áreas de eletricidade e logística. Uma gigante chinesa e outra russa estariam interessadas em projetos de ferrovias. Já uma italiana, em adquirir a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (CELG), um dos braços da rede pública Eletrobras.

Além de garantir sua manutenção no cargo, Temer também vai tentar aprovar ao menos dois projetos de lei que podem ajudar a seduzir os investidores internacionais. O primeiro trata de mudanças na composição das agências que fiscalizam e criam as regras para os diversos setores, como a Anatel, de telefonia, a Anac, do setor aéreo, e a Aneel, de energia, entre outras.

Uma proposta que tramita no Senado, batizada de Nova Lei Geral das Agências Reguladoras, prevê que elas passariam a ser órgãos com autonomia orçamentária cujos os diretores seriam indicados pelo Governo, mas com cargos de cinco anos, ou seja, não coincidentes com o do presidente da República que estiver em exercício, e que tenham reconhecido conhecimento técnico e experiência na área. “Queremos acabar com a insegurança jurídica de todos os setores”, salientou Padilha. Atualmente, os presidentes das agências são nomeados e demitidos ao bel prazer do presidente de plantão e seus orçamentos são vinculados aos ministérios de cada área."

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Política: Cunha e Temer vencem mais uma

Do Jornal Já - "Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 120 votos, e Rodrigo Rosso (PSD-DF), com 108 votos, foram ao segundo turno da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, derrotando outros 11 candidatos, inclusive dois ligados aos partidos de esquerda, Luiza Erundina (PSOL-SP), com 22 votos, e Orlando Silva (PCdoB-SP), com 16 votos.

Os deputados do PT, que não apresentou candidato próprio, votaram em Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro do governo Dilma Rousseff e candidato independente, que obteve 70 votos. Somados os votos de Castro, Erundina e Silva, as candidaturas de esquerda e independente somariam 108 votos, o mesmo total obtido pelo candidato do oficial do PMDB, apoiado por Michel Temer.

A divisão das esquerdas, mais uma vez, permitiu que Michel Temer e Eduardo Cunha, que tem Rosso como seu representante e defensor, levassem seus candidatos ao segundo turno permitindo que, qualquer que seja o resultado final, o governo interino e seus aliados se tornem os grandes vencedores da noite e dos próximos meses ou anos."

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Cunha & cia., por Janio de Freitas

Jornal GGN - "Janio de Freitas, em seu artigo deste domingo, na Folha, coloca na mesa o estilo político de Cunha e Temer, que não representam o fim nem o começo, mas o padrão geral da Nação. Aborda, de forma incisiva, a ação de Michel Temer, o Interino, para tentar salvar Eduardo Cunha, o Afastado. Nem um é legítimo no cargo e nem o outro foi devidamente cassado pelos companheiros de Câmara. Entre adiamentos na CCJ, que tem a missão de cassar Cunha, e os ajustes de Temer, o Provisório, o país vai vivendo a era das trevas deste compadrismo político."

da Folha

Cunha & cia., por Janio de Freitas

"A renúncia de Eduardo Cunha não reduz em nada a ruína do meio político. O benefício que oferece é a demonstração, para quem possa encará-la, de que os seus métodos na política vão continuar em prática por outros, a começar de sua aceitação, patrocínio e prática por Michel Temer. Já a propósito da operação para manter Eduardo Cunha como deputado.

A diferença no uso de artifícios baixos está em que Eduardo Cunha não foi posto na presidência da Câmara em nome da correção e da eficiência de procedimentos, muito ao contrário. E coxinhas e coxões atribuíram a Michel Temer a nobreza de uma missão que, logo reduzida a farsa, os obriga a protegê-lo com o seu silêncio e a falsa cegueira.

Relator da CPI do mensalão, Osmar Serraglio dela saiu elogiado pelo equilíbrio e a seriedade. É agora o eixo operacional da manobra impulsionada por Michel Temer, com arquitetura que tem o desenho típico do próprio Eduardo Cunha. Foi Serraglio quem acertou o detalhamento do plano com Cunha e, afinal, com ele fechou a data e a forma da renúncia. À qual se seguiu, por ato seu, o imediato adiamento da sessão sobre o recurso de Cunha contra o Conselho de Ética, que aprovou a possibilidade de sua cassação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serraglio despachou desta semana para data imprecisa, é provável que só em agosto, a decisão do plenário sobre o destino de Cunha.

A justificativa para o adiamento da sessão na CCJ, dada por Serraglio, é que Eduardo Cunha deixava de ser presidente da Câmara, sua condição quando examinado no Conselho de Ética. Mas o que a CCJ discutiria não se refere à presidência, e sim à perda do mandato de deputado. A finalidade pretendida por esse falseamento é devolver o caso ao Conselho de Ética, para nova decisão entre autorizar ou recusar processo de cassação de Eduardo Cunha. Seccionado por inúmeras artimanhas, a decisão anterior consumiu mais de seis meses.

A nova decisão não precisa demorar tanto para cumprir o propósito planejado. Trata-se de ganhar o tempo suficiente para que o Supremo Tribunal Federal inicie um dos previstos julgamentos de Eduardo Cunha. Se ainda deputado e, portanto, com direito a esse foro privilegiado, ele escapa de julgamento por Sergio Moro e da costumeira prisão em Curitiba.

Apesar de toda essa manobra, perdura o problema da mulher e de uma das filhas de Cunha, ambas sob a mira voraz de Moro. Não é exagerada a suposição de um plano já em andamento para socorrê-las. No qual, outra vez, por certo não lhe faltarão as ajudas atuais, como não lhe faltam motivos para obtê-las.

É a essa pessoa, cuja folha corrida dispensa rememoração, que Michel Temer se associa e serve com os seus atuais poderes. Se nega participação na manobra para manter Eduardo Cunha livre no exercício do mandato de deputado e em outros exercícios, uma evidência o desmente: foi ao encontro de Michel Temer que Osmar Serraglio correu, como quem corre ao chefe, para informar que naquela quarta-feira acertara os pormenores finais com Eduardo Cunha – renúncia às 13h do dia seguinte e o imediato seguimento do plano.

O Supremo suspendeu o mandato de Eduardo Cunha e, depois, aplicou-lhe a extraordinária proibição de entrar na Câmara, por suas ações obstrutivas no processo sobre a possibilidade de sua cassação. É o que Eduardo Cunha volta a fazer, com a companhia de Michel Temer e conforme discutido por ambos em uma noite de isolado domingo na residência oficial do vice-presidente em exercício da Presidência."

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