Congresso Nacional: Leis aprovadas em 2012 que mexem com o cotidiano do cidadão

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o ano de 2012 foi menos produtivo que 2011 em relação às questões legislativas. Pelo menos três importantes fatores contribuíram para a queda de rendimento no Congresso Nacional durante o ano que passou.

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MP do Código Florestal é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta Terça-feira (25), com modificações, a Medida Provisória do Código Florestal, que volta ao Executivo. A presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto todo, ou veta parcialmente. O texto alivia quanto à proteção de florestas e matas nativas, motiva reação daqueles defendem o meio ambiente, e provoca manifestações de outros que são favoráveis as regras previstas inicialmente.

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A regulamentação do direito de greve no Congresso Nacional

O quadro geral de paralisações no serviço público, renova no Congresso Nacional a necessidade de regulamentação sobre o direito de greve. A Constituição Federal, que prevê o direito de greve aos servidores públicos em qualquer âmbito, bem como a todo trabalhador, atribui ao Congresso o dever de regulamentar esse direito. Só que essa atribuição vem sendo protelada há quase 24 anos.

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Senado cassa o mandato de Demóstenes Torres. Triste fim de um falso político

Em sessão histórica, o plenário do Senado cassou o mandato do senador Demóstenes Torres. Eram necessários 41 votos. Votaram 80 senadores. Sendo 59 votos a favor, 19 contra, e cinco abstenções em votação secreta . Torres, está banido da política até 2027. Esta é a segunda vez que um senador é cassado por seus colegas no Senado. A primeira aconteceu em 2000, com o senador  Luiz Estevão (PMDB-DF), sob acusações de desvio de dinheiro das obras do TRT de São Paulo.

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Demóstenes x Demóstenes

Um rápido olhar pela história da Grécia antiga e vamos encontrar a famosa cidade de Atenas. Considerada o berço da Democracia, foi a nascente de grandes filósofos, pensadores e oradores. Dentre eles destacou-se Demóstenes, eloquente orador e político influente naquela época. Da sua biografia, consta que antes de dominar plenamente a arte da oratória, o sábio grego enfrentou grandes dificuldades em se expressar, pois era vítima de gagueira.

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Corrupção: os principais alvos da CPI do Cachoeira podem revelar muito mais

As investigações da Policia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, revelaram muito mais que o esquema ilegal e o meio fraudulento de ganhar dinheiro de Carlinhos Cachoeira. O empresário está preso na Penitenciaria da Papuda (DF). As operações da PF mostram que o bicheiro montou uma vasta rede de apoio politico, onde a figura principal era o senador Demóstenes Torres. Se Cachoeira resolver falar tudo que sabe na CPI, muita gente vai dançar bo-ni-to.

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Democracia, corrupção, e CPI's

Segundo a história, a palavra Democracia tem a sua origem na Grécia antiga (demo=povo e Kracia=governo), mais precisamente na cidade de Atenas considerada o berço deste sistema de governo. Consta que era costume os cidadãos atenienses reunirem-se em praça pública e através da palavra debaterem sobre os problemas e as necessidades da comunidade para em conjunto buscarem a solução. Podiam participar todos o cidadãos livres, menos os estrangeiros,as mulheres, os escravos, e as crianças.

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Salário dos políticos: 1º passo para o fim de mordomias

A opinião pública em geral condena as regalias usufruidas pelo político brasileiro, que não condizem com a realidade do país. Enquanto de um lado há a penúria do trabalhador de salário mínimo e dos aposentados, condenados a viverem seus últimos dias com muito sacrifício, de outro temos a disparidade dos exorbitantes salários e benefícios pagos aos deputados e senadores. Felizmente, notícias oriundas do congresso nos dão conta de que foi dado o 1º passo no sentido de acabar com o 14º e o 15º salários dos parlamentares.

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Senado aprova o Novo Código Florestal

Depois de seis horas de debates, com 59 votos a favor e 7 contrários, o Senado aprovou nesta Terça-feira (06), a proposta de reforma do Código Florestal brasileiro. O texto de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), substitui o texto aprovado pela Câmara, de autoria do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP, hoje ministro do Esporte. O novo projeto tinha amplo apoio dos ruralistas e da base do Governo, "estabelece normas gerais para a preservação da vegetação nativa e as diversas atividades econômicas que implicam ocupação do solo e exploração de recursos naturais".

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Base governista - Dilma Rousseff está melhor que Lula e pior que FHC

Uma pesquisa realizada pelo pelo Instituto Análise, encomendada pelo site Congresso em Foco, revela que o governo da presidente Dilma Rousseff está em melhor situação que o governo de seu antecessor Lula. Dilma, se deu bem em relação à coalizão partidária e base de apoio no Congresso Nacional. Entretanto, perde para Fernando Henrique Cardoso. A conclusão é do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Márcio Grijó Vilarouca, após analisar os dados. A pesquisa teve como base uma entrevista com 150 parlamentares, tanto da situação como da oposição.

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A ganância dos Senhores parlamentares e o que se pode fazer contra ela.

Como sempre, a toque de caixa, no último dia em que votaram alguma coisa na Câmara, os parlamentares do nosso Congresso aprovaram o decreto que concede a eles próprios um aumento salarial de 61,8%. A partir de 1º de Fevereiro do próximo ano, deputados federais e senadores passam a receber R$ 26.723,13. Fora as verbas de gabinete e indenizatórias. Ministros de Estado também receberão este mesmo salário, igualando o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto para o funcionalismo público. No Senado, a deliberação teve a mesma rapidez. Já que independe da sanção do presidente da República. Estamos diante de mais um descalabro do poder politico que legisla em causa própria. Da insensatez dos homens públicos, que consolida o Brasil como um país de desigualdades.

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Congresso Nacional: características, funções, composições, e remuneração.

O Congresso Nacional abriga duas casas distintas formadas por integrantes eleitos pelo povo. É o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A primeira representa os Estados brasileiros. A segunda, o próprio povo. Independentes entre si, suas principais funções são a de Legislar e Fiscalizar. Dentre Elas a de julgar o presidente da República, o vice-presidente, e os Ministros de Estado em caso de crimes de responsabilidade. A Câmara conduz o processo. O Senado atua como tribunal politico, presidido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). 

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