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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Política nacional de prevenção do Diabetes agora é lei

A Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência à Pessoa Diabética virou lei. A legislação sancionada em 30 de outubro (Lei 13.895, de 2019) prevê campanhas de divulgação e conscientização sobre a doença e normas sobre o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do diabetes e suas complicações.
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terça-feira, 16 de julho de 2019

SUS: Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 remédios. Veja a lista

Nos últimos dias, o Ministério da Saúde rompeu contratos firmados com laboratórios de produção de remédios que eram distribuídos gratuitamente para a população, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o jornal O Estado de S.Paulo e O Globo, no total são 19 medicamentos que deixarão de ser entregues. Mais de 30 milhões de pacientes dependem desses tratamentos para câncer, diabetes e transplantes. Veja a lista, abaixo.
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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Governo Bolsonaro: divisão do Ministério do Trabalho provoca confusão administrativa

"A extinção do Ministério do Trabalho começa a provocar o caos em sindicatos, órgão e secretarias espalhadas pelo Brasil; os ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, ficarão com outras tarefas antes concentradas no Trabalho; uma delas diz respeito ao combate ao trabalho escravo, que desde sempre foi alvo de reivindicações do setor empresarial pela "flexibilização" do conceito adotado pela fiscalização". (247).
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segunda-feira, 16 de julho de 2018

STF acata liminar da OAB e suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação em planos de saúde

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, suspendeu na manha desta segunda-feira (16) a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), que previa novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. O pedido de suspensão partiu de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois validada ou derrubada pelo plenário do STF.
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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Justiça atende Ação do Idec e fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde

Em decorrência da ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Federal de São Paulo (SP) determinou, nesta terça-feira (12), que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para os anos de 2018/2019 será de 5,72%.
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segunda-feira, 4 de junho de 2018

ANS suspende venda de 31 planos de saúde de 12 operadoras

Em função de reclamações relacionadas à cobertura de serviços, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão temporária da comercialização de 31 planos de saúde de 12 operadoras. A medida é resultante do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, realizado a cada três meses, e começa a valer a partir de sexta-feira (08).
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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos

Por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), a partir de 2018 os planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos médicos como exames, terapias, cirurgias, além de medicamentos medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez será obrigatório a oferta de um remédio para tratamento de esclerose múltipla. 
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sábado, 9 de setembro de 2017

ANS suspende a venda de 41 planos de saúde

Segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dez operadoras estão proibidas de comercializar 41 modalidades de planos de saúde. A suspensão é decorrente de reclamações feitas por usuários quanto à cobertura assistencial, recusa ou demora no atendimento, relativas ao primeiro trimestre. As operadoras deverão continuar a assistir os mais de 175 mil usuários atendidos pelos 41 planos suspensos, sob pena de serem multadas. 

Os planos suspensos são comercializados pelas seguintes empresas: Unimed-Rio Cooperativa; Unimed Norte/Nordeste; Caixa de Assistência à Saúde (Caberj); Green Life Plus; Salutar Saúde Seguradora; GS Plano Global de Saúde; Sociedade Assistencial Médica e Odonto cirúrigica (Samoc); Sociedade Cooperativa Cruzeiro; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Caixa de Previdência e Assistência do Servidores da Fundação Nacional de Saúde. 

A lista dos planos que tiveram as vendas suspensas, está disponível no site da ANS, no seguinte endereço: http://www.ans.gov.br/

Fonte: O Povo  

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sábado, 29 de julho de 2017

Bob Fernandes: "Fingir" e fingimentos - indignação com corrupção, saúde, festa em "Palácio" [vídeo]

Por Bob Fernandes, via Facebook - Ricardo Barros, Ministro da Saúde, conclamou: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico tem que parar de fingir que trabalha”.Isso no país em que a chegada de médicos cubanos foi motivo para escândalo e gritaria. De médicos, associações e manifestantes.



Passados três anos os médicos cubanos continuam no Brasil. E... fez-se o silêncio de associações, médicos e manifestantes.

Talvez porque os médicos cubanos já tenham atendido mais de 60 milhões de pessoas.

Revelador o silêncio em relação aos médicos cubanos. Certos silêncios revelam, assim como certos barulhos.

Na quarta, 12, com a condenação de Lula, foguetório nos chamados “bairros nobres” de São Paulo. Panelas voltaram a retinir.

Na quinta, um dia depois, Temer e seus 40 tiveram vitória na Câmara: rejeitada denúncia contra Temer. Que para vencer trocou 12 deputados na CCJ. E não apenas...

...Em dois meses Temer liberou R$ 1 bilhão para emendas de deputados e senadores. E o que se viu e ouviu no dia em que os 40 de Temer rejeitaram a primeira das denúncias?

Silêncio profundamente revelador. Da hipocrisia que embalou e embala discursos sobre corrupção no Brasil. Do moralismo caolho, aquele que só enxerga a corrupção dos adversários.

Barulho se ouviu foi em Curitiba. Ricardo Barros fingiu não ser ministro da Saúde de Temer. E de um país com 14 milhões de desempregados.

A filha do ministro, a deputada estadual Maria Victória (PP), casou no sábado. A mãe, Cida Borghetti, é vice-governadora e pré-candidata ao governo.

Festa para mil convidados... Protestos entre a igreja do Rosário e a recepção, no Palácio Garibaldi. Com chuva de ovos, garrafas, cuspe, lixo... e Polícia.



VIA

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domingo, 9 de outubro de 2016

Política: Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia

Marina Estarque, para o DW/Brasil - "Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.


A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.

A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.

Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.

Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.

Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.

No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.

Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.

Investimentos sociais

A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. "A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil", diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. "Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia", afirma.

Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com "um atraso gigantesco". "Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito", afirma.

Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. "Vai haver uma redução do Estado", resume Rossi.

Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. "O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos", afirma.

Medida é dura em cenário negativo da economia

Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. "Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores", diz Matias-Pereira.

Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.

"A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas", afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. "Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica", diz a pesquisadora.

Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. "Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante", diz ele.

De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.

"Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros", defende Pinto.

Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.

O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.

Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. "Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios", afirma. "Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei", diz."

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sábado, 27 de agosto de 2016

Má diplomacia põe em risco Programa Mais Médicos

Por Ronnie Aldrin Silva, no Brasil Debate - "Preconceitos e falta de habilidade do governo podem levar à saída dos profissionais cubanos do Programa, causando um impacto devastador. O número de pessoas no país assistidas cairia de 62,9 milhões para 25 milhões."



"O Programa Mais Médicos, lançado em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil, e que leva atualmente mais de 18.000 médicos para estas regiões, corre o risco de deixar de assistir 38 das 63 milhões de pessoas atualmente atendidas.
 
Isto decorre do abalo na relação do governo interino com o cubano no que toca à operacionalidade e continuidade da cooperação no Programa. Se do lado brasileiro não há simpatia e habilidade diplomática, além do interesse em reduzir a participação de profissionais cubanos no programa; do lado cubano há a preocupação de que alguns termos da parceria sejam revistos, como a remuneração dos profissionais.
 
Cerca de 67% dos profissionais do Programa são oriundos da cooperação com Cuba, outros 24% são médicos com CRM brasileiro, além de 9% de intercambistas, formados no exterior. Todos atuam na Atenção Básica e nas equipes de Saúde da Família. A situação coloca em risco a substituição de 2.400 médicos cubanos que deverão retornar a Cuba após as eleições, bem como a totalidade de mais de 11.000 profissionais do país que possuem como data expiração do vínculo o mês de setembro de 2017.

Cobertura geográfica do Programa e possíveis impactos negativos

Conforme observa-se na Tabela 1, o PMM atualmente está presente em todos os estados da federação e em 4.058 municípios brasileiros, cerca de 72,9% do total. As regiões Norte, com 82,4%, e Nordeste, com 78,4%, são as que possuem maiores proporções de municípios pactuados. Já a região Sudeste, com 61,8% de seus municípios aderidos, é a que possui o menor percentual.

Fonte: Ministério da Saúde/2016
Nestes municípios, e em mais 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estão distribuídos os 18.240 médicos do Programa. As regiões que possuem maior quantidade de profissionais são a Nordeste, com 6.504 médicos, e Sudeste, com 5.298, concentrando praticamente 2/3 do total de profissionais do programa. A região Centro-Oeste é a que possui menor quantidade de profissionais, 1.318.
 
Das 62,9 milhões de pessoas assistidas atualmente pelo Programa, 22,4 milhões estão no Nordeste, 18,3 no Sudeste, 10 no Sul, 7,6 no Norte e 4,5 milhões na região Centro-Oeste.
 
Na figura 1 observam-se dois mapas. O primeiro mostra o território brasileiro praticamente coberto por municípios aderidos ao Programa. São apenas 1.512 cidades que não possuem demanda, ou não aderiram a esta política. É possível notar manchas de menor cobertura nos estados de Tocantins (apenas 53,2% de municípios aderidos), Minas Gerais (59,8%), São Paulo (59,7%), Piauí (66,5%) e Goiás (67,55), apesar de São Paulo e Minas Gerais serem dois dos três estados com maior número de profissionais do Programa, com 2.528 e 1.556 respectivamente.




No segundo mapa da figura 1, estimou-se a futura cobertura do Programa Mais Médicos caso a cooperação com o governo cubano não seja continuada, e o impacto é grande. Nota-se que os números praticamente se invertem, com apenas 1.569 municípios atendidos pelo programa e 4.001 descobertos. Apenas os estados do Ceará, Distrito Federal, além do Pará e Amazonas por terem municípios territorialmente grandes, apresentam cerca de metade ou mais de seus territórios cobertos pela parceria. Todos os demais estados sofreriam drasticamente pela redução do atendimento, o que causaria, além de desatendimento, uma sobrecarga no sistema público de atenção básica atual.
 
A distribuição da população atualmente atendida pelo PMM é demonstrada no primeiro mapa da figura 2, e percebe-se o contorno de cidades com as tonalidades laranja e marrom (acima de 10.000 pessoas atendidas por município) predominando no território nacional, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, bem como nos polos urbanos de médio e grande porte de todas as regiões.

Estados como São Paulo (8,7 milhões de pessoas assistidas), Bahia (5,9 milhões), Minas Gerais 5,4 milhões), Ceará (5,1 milhões) e Rio Grande do Sul (4,4 milhões) são os com o maior número de pessoas beneficiadas pelos atendimentos do Programa.



No segundo mapa da mesma figura, onde estimou-se o impacto da saída dos profissionais cubanos, nota-se um cenário devastador. O número de pessoas assistidas no país cai de 62,9 milhões para 25 milhões de pessoas, com os mesmos estados supracitados numa população beneficiária bem inferior, sendo São Paulo (2,2 milhões de pessoas assistidas), Bahia (2,3 milhões), Minas Gerais (2 milhões), Ceará (2,8 milhões) e Rio Grande do Sul (1,8 milhões).

Uma política que vem dando certo

Muito combatido no início pela classe médica brasileira e suas entidades representantes,o Programa recebeu nota 9 de seus usuários em pesquisa realizada pela UFMG em mais de 700 municípios brasileiros. Cerca de 85% dos entrevistados informaram que o atendimento melhorou desde a implantação do Programa.
 
O atendimento mais humanizado, interessado e paciencioso, com presença diária dos médicos nas unidades básicas foram os elogios mais citados. Embora tenham indicado a melhora, as críticas ficaram por conta da dificuldade em retirar remédios e infraestrutura física dos postos de saúde.

Além dos dados anteriormente citados, o Programa atende cerca de 660.000 indígenas em 5.700 aldeias, já propiciou 5.306 novas vagas em cursos de medicina, sendo 1.690 em 23 novos cursos em universidades federais, criou 4.742 vagas em residências médicas para especialização em áreas da atenção básica, e melhorou a estrutura ou construiu cerca de 26.000 UBS. Notou-se uma ampliação de 33% no número de consultas realizadas nos municípios que participam do Mais Médicos, contra 15% observado em cidades que não aderiram à ação.
 
Com resultados consistentes e percebidos pela população, em uma atuação universalista e que combate a desigualdade social e a dificuldade de acesso a serviços públicos básicos para o pleno exercício da cidadania, o Programa Mais Médicos carece de uma maior atenção e melhor atuação por parte do atual governo. Exigindo, inclusive, a quebra de preconceitos políticos e um menor conservadorismo na formulação e gestão de políticas públicas, para que não se regrida nas políticas de atenção primária à saúde e se prejudique, em consequência, milhões de brasileiros."

Crédito da foto inicial: OPAS/OMS

VIA

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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Anvisa aprova novo medicamento para controle do colesterol

Redação do Correio do Brasil, com ACS de Brasília - Um novo medicamento estará disponível para controle dos níveis de colesterol. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o produto biológico denominado novo alirocumabe, que teve seu registro publicado na última segunda-feira.

Colesterol-medicamento-Anvisa

O medicamento poderá ser uma nova alternativa para pacientes que não conseguem manter o controle dos índices de colesterol com os medicamentos atualmente disponíveis. O remédio foi registrado na Anvisa pelo laboratório Sanofi Aventis, com a marca Praluent®, seguindo as regras definidas pela Resolução RDC 55, de 16 de dezembro de 2010.

O tratamento foi aprovado com duas indicações específicas na bula. Conheça:

Adultos com hipercolesterolemia primária (familiar heterozigótica e não familiar) ou dislipidemia mista, como adjuvante à dieta.

Pacientes incapazes de atingir os níveis alvos predefinidos da lipoproteína de baixa densidade (LDL-C) com o máximo de dose de estatina tolerada, em combinação à estatina ou à estatina associada a outras terapias hipolipemiantes, ou pacientes intolerantes a estatina, seja como monoterapia ou em associação a outra terapia hipolipemiante.



Como funciona o alirocumabe

O alirocumabe é um anticorpo monoclonal totalmente humano que pertence à classe farmacológica dos antilipêmicos. O alirocumabe se liga à pró-proteína convertase subtilisina/quexina tipo 9 (PCSK9). A PCSK9 se liga aos receptores de lipoproteína de baixa densidade (LDLR) na superfície dos hepatócitos, promovendo a degradação desses receptores dentro do fígado.

O LDLR é o receptor primário responsável pela remoção das LDLs circulantes. Portanto, a redução do número de LDLR pela PCSK9 resulta em um maior nível sanguíneo de LDL-C (lipoproteína de baixa densidade).

Ao inibir a ligação da PCSK9 ao LDLR, o alirocumabe aumenta o número de receptores disponíveis para remover as LDLs circulantes, diminuindo, assim, os níveis de LDL-C.
O efeito do Praluent® sobre a morbidade e mortalidade cardiovascular não foi determinado.

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sábado, 30 de abril de 2016

Saúde faz Dia D de mobilização contra a gripe e inicia a campanha de vacinação

EBC(*) - "A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente hoje (30) com a realização, pelo Ministério da Saúde, do Dia D de mobilização. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também serão imunizados.

Dia D-vacinação-gripe
A meta do ministério é vacinar pelo menos 80% de um total de 49,8 milhões de pessoas. A escolha dos grupos prioritários, segundo a pasta, segue recomendação da Organização Mundial da Saúde e é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. “São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, informou.

O envio das doses pelo governo federal começou no dia 1º de abril e pelo menos 22 estados decidiram antecipar o início da vacinação. Nas quatro primeiras remessas (até o dia 22 de abril), os estados receberam 30,7 milhões de doses – 57% do total a ser enviado para a campanha deste ano. O ministério informou que mais duas remessas contendo o restante do quantitativo devem ser enviadas nas próximas semanas.

A previsão é de que, até o dia 6 de maio, 100% das doses tenham sido entregues em todo o país. Serão distribuídas, ao todo, 54 milhões de doses que protegem contra três subtipos do vírus da gripe – A (H1N1), A (H3N2) e influenza B. Em todo o país, 65 mil postos de vacinação vão funcionar durante a campanha, que segue até o dia 20 de maio e conta com a participação de 240 mil profissionais de saúde.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Brasil em Pauta, o secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi, disse ontem (29) que não há risco de faltar dose para os grupos que fazem parte do público-alvo. Ele lembrou que muitos estados e municípios optaram por antecipar o início da distribuição das doses e, por essa razão, em algumas localidades onde foi registrado alto índice de cobertura vacinal, os postos de saúde não vão funcionar hoje."

(*)Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
 
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sábado, 27 de fevereiro de 2016

ANS suspende 46 planos de saúde

Portal Brasil - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (26) a comercialização de 46 planos de saúde oferecidos por oito operadoras. A decisão foi tomada levando em consideração as reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. A suspensão vale a partir do dia 4 de março.

A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora que, a partir de agora, traz uma importante novidade: a ANS passa a divulgar a situação de todas as operadoras, o que possibilita ao beneficiário acompanhar mais facilmente o desempenho da sua em relação ao programa.



Confira a lista de planos suspensos

Paralelamente à suspensão, 33 planos de 16 operadoras poderão voltar a comercializar os produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso ocorre quanto há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das 16 operadoras, 12 foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e quatro tiveram reativação parcial.

Neste ciclo que se refere ao 4º trimestre de 2015, a ANS analisou 16.734 reclamações sobre cobertura assistencial recebidas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2015. Destas, 13.365 foram consideradas no monitoramento.

São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, 314,3 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Das oito operadoras afetadas neste novo ciclo, quatro já tinham planos em suspensão no período anterior e quatro não constavam da última lista de suspensões. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Novidade

A partir deste ciclo, os beneficiários de planos de saúde e demais consumidores poderão verificar os resultados de todas as operadoras no Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A novidade atende a mudanças efetuadas na metodologia do programa e introduzidas pelaInstrução Normativa nº 48/2015. Para isso, a ANS passa a divulgar a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3).

Isso permite visualizar o panorama geral e comparar o desempenho de cada uma delas. A mudança amplia a gama de informações disponibilizadas aos consumidores, oferecendo mais uma ferramenta que permite subsidiar a decisão do consumidor no momento de escolher um plano de saúde.

“Antes, o foco do monitoramento ficava restrito à suspensão. Além disso, operadoras que tinham reclamações mas que não chegavam a ter planos suspensos não eram divulgadas, ficando, aos olhos dos consumidores, no mesmo patamar de operadoras que se esforçaram para não ter nenhuma reclamação. Com a mudança, o consumidor poderá acompanhar o desempenho da sua operadora, identificando como ela tem se comportado em relação ao cumprimento dos prazos de atendimento. É uma medida que reforça o objetivo principal do Programa de Monitoramento: incentivar a melhoria do acesso ao atendimento e a proteção ao consumidor”, destaca o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

Confira os resultados do Programa de Monitoramento – 4º trimestre de 2015
  • 8 operadoras com planos suspensos
  • 46 planos com comercialização suspensa
  • 314,3 mil consumidores protegidos
  • 33 planos reativados
  • 12 operadoras com reativação total de planos (23 produtos)
  • 4 operadoras com reativação parcial de planos (10 produtos)
Fonte: ANS

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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Governo lança boletim informativo eletrônico sobre planos de saúde

Paula Laboissière - repórter da Agência Brasil - "A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Secretaria Nacional do Consumidor lançaram hoje (14) um boletim informativo eletrônico sobre temas relacionados a planos de saúde.


O objetivo, segundo a ANS, é ampliar a disseminação de informações entre os órgãos de defesa do consumidor e contribuir para que as pessoas tenham mais acesso aos direitos e deveres do contratante.

O boletim ficará disponível nos portais da agência e da secretaria e será enviado aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons e a Defensoria Pública.

A primeira edição do boletim trata da Resolução Normativa nº 389/2015, que obriga operadoras de planos a criar áreas exclusivas para consumidores e pessoas jurídicas contratantes em seus portais na internet."

Edição: Luana Lourenço

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domingo, 3 de janeiro de 2016

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

Desde o último sábado (02) beneficiários de planos de sáude individuais ou coletivos, tem direito à uma nova lista de procedimentos, que inclui teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.   

A reportagem é de Maiana Diniz, repórter da Agência Brasil, com edição de Aécio Amado:



"A partir de amanhã (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.

O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde. Para incluir novos procedimentos (OMS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

“Para ser incluída no rol, é preciso que a nova tecnologia tenha um nível de evidência científica satisfatória para comprovar que é segura, que tem eficácia e que vai trazer benefícios aos pacientes. Também consideramos questões epidemiológicas, como no caso da sorologia para dengue, por exemplo”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa.

Este ano, a elaboração da lista teve apoio do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde e de consulta pública feita pela ANS. A mudança vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Sobre o impacto financeiro das mudanças, Raquel Lisboa disse que o aumento é baixo, se comparado aos benefícios. “Nós fazemos a avaliação a posteriori para saber o impacto das mudanças no preço dos planos de saúde, e só o rol costuma ficar em torno de 0,5 a 1%”, informou.

Entre as novidades de tratamento estão o implante de monitor de eventos (Looper) utilizado para diagnosticar perda da consciência por causas indeterminadas, o implante de cardiodesfibrilador multissítio, que ajuda a prevenir morte súbita, o implante de prótese auditiva ancorada no osso para o tratamento das deficiências auditivas e a inclusão do enzalutamida – medicamento oral para tratamento do câncer de próstata.

A ANS ampliou também o uso de outros procedimentos que já eram ofertados, como o tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica e o uso de medicamentos para tratamento da dor com efeito adverso ao uso de antineoplásicos.

Os usuários vão ter direito a número maior de sessões com fonoaudiólogos. Elas passam de 24 para 48 ao ano para pacientes com gagueira e idade superior a 7 anos e transtornos da fala e da linguagem, de 48 para 96 para quadros de transtornos globais do desenvolvimento e autismo e 96 sessões, para pacientes que têm implante de prótese auditiva ancorada no osso.

Houve ampliação ainda das consultas em nutrição: passam de seis para 12 sessões para gestantes e mulheres em amamentação. Aumentou também o número de sessões de psicoterapia, de 12 para 18 sessões.

Acesse aqui a lista completa de novos tratamentos."

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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Brasil: Anvisa aprova registro da primeira vacina contra dengue

Márcia Dias, na EBC - "Saiu nesta segunda-feira (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose.



Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. O governo vai avaliar custo e a efetividade da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.

A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus.

O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016.
O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses. A expectativa é que, a partir da primeira dose,  o produto proteja quase 70% das pessoas.

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domingo, 13 de dezembro de 2015

ONU: conheça os principais pontos do projeto de acordo sobre clima

Representantes de 195 países estiveram presentes à Conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21), neste sábado (12), em Paris, para assinar o primeiro e histórico acordo universal de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global.
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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Governo publica decreto que cria cadastro nacional de médicos especialistas


Aline Leal - Repórter da Agência Brasil – “Depois de polêmica entre governo e entidades médicas, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União (DOU) o novo texto do decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas, preparado pelo governo e entidades médicas. Segundo o Ministério da Saúde, o cadastro será uma forma de dispor, em um só documento, o número de médicos especialistas no país, como pediatras, oftalmologistas, cardiologistas, e também o local onde eles clinicam.


O objetivo é ter uma ferramenta que auxilie na construção de políticas públicas de saúde, mostrando quais especialidades precisam de mais profissionais, e como eles estão distribuídos geograficamente, para possibilitar o planejamento da formação e distribuição de novos médicos especialistas.

As entidades médicas repudiaram o decreto original, publicado no começo de agosto. Segundo a categoria, o texto abria brechas para que o governo facilitasse a concessão de títulos de especialista. Porém, o Ministério da Saúde negou que esta fosse a intenção. Foi criado, então, um grupo de trabalho, onde médicos e governo entraram em consenso.

Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar a base de dados dos sistemas de informação em saúde do Sistema Ùnico de Saúde (SUS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.

Segundo o Ministério da Saúde, o banco de dados incluirá informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais. Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades, parte criticada pelos médicos em documento anterior,  ficou definido que o cadastro não vai tratar desse tema.

O modelo atual de concessão de registro de título de especialista não muda: é prerrogativa das sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM, conceder o título de médico especialista.


Fonte: Agência Brasil
Edição: Maria Claudia

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sábado, 15 de agosto de 2015

ANS suspende comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras

Jornal do Brasil - "A partir da próxima quinta-feira (20), 73 planos de saúde de 15 operadoras terão a comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações de consumidores relativas ao não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e demais queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.

Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.

Lista de planos com comercialização suspensa.

"A suspensão da comercialização de planos de saúde é uma das medidas preventivas aplicadas pela ANS para induzir as operadoras a melhorar a qualidade do atendimento prestado aos beneficiários de planos de saúde", explica o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão. "Este acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo, e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses", completa Abrahão.
Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Reclamações - Neste ciclo de monitoramento, que compreende o período de 19/03 a 18/06 de 2015, a ANS recebeu 21.273 reclamações de beneficiários pelos seus canais de relacionamento. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.509 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.276 referentes a cobertura assistencial. Destas últimas, 11.867 foram consideradas pelo Programa de Monitoramento.

Foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo analisado, 87% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação. É importante esclarecer que os prazos da mediação de conflitos não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora.

Panorama do 14º ciclo

- 15 operadoras com planos suspensos
- 73 planos com comercialização suspensa
- 3.054.217 de consumidores diretamente protegidos
- 52 planos reativados
- 10 operadoras com reativação total de planos (20 produtos)

- 5 operadoras com reativação parcial de planos (32 produtos)."

Fonte: Jornal do Brasil/Agência Brasil

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