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sábado, 23 de março de 2019

Estamos rindo dos alvos certos?

Por Pedro Breier* - A previsível chuva de piadas e memes sobre a prisão de Michel Temer inunda, neste momento, as redes sociais. Mas será que há motivo para risadas? Na minha visão, somente em um nível bastante superficial - e ingênuo - de análise. Uma análise um pouco mais profunda não pode prescindir da constatação de que trata-se de mais uma prisão antes da condenação do réu, como costumam ser as prisões ordenadas pelos poderosos juízes da Lava Jato.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

'Ter vergonha na cara'

Por, Renato Janine Ribeiro (*) - "Não estou interpelando os outros, os que discordam de nós. Estou dizendo que nós mesmos, que nos consideramos progressistas, seja nos costumes seja na política, precisamos ter vergonha na cara. Faz dois ou três anos que vivemos uma crise forte, e nos sentimos desarmados, sem saber o que fazer. Deveríamos ter aprendido.
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sexta-feira, 31 de março de 2017

Veríssimo: Congresso não representa sociedade e ataca quem não está lá para se defender


247 - "A grande, a eterna crise que vivemos, é uma crise de representatividade. Minorias com interesses restritos têm suas bancadas amestradas no Congresso. A imensa maioria do país tem representação escassa, em relação ao seu tamanho, e o que passa por 'esquerda' na oposição mal pode-se chamar de bancada, muito menos de coesa. Só a ausência de uma forte representação do povo explica que coisas como a terceirização e a futura reforma da Previdência passem no Congresso como estão passando, assoviando. Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está lá para se defender", escreve Luis Fernando Veríssimo nesta quinta; ele completa:"Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto"


- "O escritor Luis Fernando Veríssimo, em sua coluna nesta quinta-feira, ressaltou que o Congresso Nacional não representa a sociedade e, por isso, produz aberrações que contrariam o interesse da população.

"Há muito mais operários, trabalhadores no campo e empregados em geral — enfim, povão — do que a soma de todos os empresários, evangélicos, rentistas, latifundiários etc. do nosso Brasil. O que quer dizer que a grande, a eterna crise que vivemos, é uma crise de representatividade. Minorias com interesses restritos têm suas bancadas amestradas no Congresso.

A imensa maioria do país tem representação escassa, em relação ao seu tamanho, e o que passa por “esquerda” na oposição mal pode-se chamar de bancada, muito menos de coesa. Só a ausência de uma forte representação do povo explica que coisas como a terceirização e a futura reforma da Previdência passem no Congresso como estão passando, assoviando.

Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está lá para se defender. Li que a Lei das Privatizações vai ser mais “dura” do que sua versão original, que não agradou aos empresários. Os empresários pediram para o Temer endurecer. Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto.

Não há muita diferença entre o que acontece hoje e como era na Velha República, em que o país era governado por uma casta autoungida, que só representava a si mesma. Agora é até pior, pois a aristocracia de então não se disfarçava. Hoje, temos uma democracia formal, mas que também representa poucos, e se faz passar pelo que não é.

Claro, sempre é bom, quando se critica o Congresso, destacar as exceções, gente que na sua briga para torná-lo mais representativo quase redime o resto. Que se multipliquem."

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domingo, 26 de fevereiro de 2017

Colunistas vão descartando Temer. É sinal que a classe média desembarca…


Por Fernando Brito, no Tijolaço - "Ricardo Noblat, que chamava Michel Temer até de “bonito”, escreve que seu governo subiu no telhado. Josias de Souza os classifica agora com palavras que só destinava a Lula e Dilma: “A cúpula do governo vira chorume junto com a fina flor do PMDB. E Temer encontra-se perigosamente próximo do lixão para o qual a Lava Jato arrasta personagens como Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, José Sarney, Jader Barbalho…”


Mesmos os mais fiéis – Merval Pereira, Cantanhêde, entre outros – que  ainda livram o presidente, “detonam” Padilha e pedem sua cabeça, o que é cortar as pernas de Temer.

Embora seu alinhamento seja o patronal, todos eles interpretam em algo o pensamento da classe média moralista – embora todos eles convivam com práticas totalmente imorais do ponto de vista da democracia, a de manipulação política.

Ela está espremida entre o antipetismo que desenvolveu e o bolsonarismo que viu brotar de sua mobilização. Marina e Aécio foram engolidos por essa radicalização, percebe-se.

O único que se resguarda, entre os tucanos, de mergulhar na promiscuidade com temer, é Geraldo Alckmin.

As próximas pesquisas mostrarão o crescimento de Lula e, do outro lado, o de Bolsonaro, embora ainda num patamar de inviabilidade. E, com isso, se acenderão mais luzes de alerta.

Mais ainda porque o país já não suporta mais viver mergulhado na crise e no medo.

Paulatinamente, estes fatores vai sendo o de maior influência na tendência de definição do voto.
Mostrar que pode ser o centro, o equilíbrio e que pode representar o fim da crise.

É uma tolice, própria de uma esquerda descolada da realidade popular – o fato de ser composta de gente boa e bem intencionada é irrelevante  politicamente – achar que Lula deve apresentar-se como o candidato do “contra”, seja o contra Temer, Aécio, Bolsonaro ou Marina Silva.

Não é preciso dizer, como na expressão francesa “ça vas sans dire”: Lula tem um significado seu, aquilo que o velho Leonel Brizola chamava de “luz própria” e, a esta altura, é um gigante cercado de anões.

Para o desespero dos pretensiosos, o quadro que se vai desenhando é o do “bota o retrato do velho, outra vez/bota no mesmo lugar”."

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domingo, 27 de novembro de 2016

Jânio de Freitas: país derrete e presidente ocupa-se com apartamento que nem sequer existe

De Jânio de Freitas, na folha: "É ao menos original, para não dizer que é cômico. O país derrete, com as atividades econômicas se desmilinguindo, o desemprego crescendo, cai até a renda dos ricos, a maior empresa do país é vendida em fatias, pouco falta para trocarem de donos os trilhões do pré-sal –e o presidente da República passa a semana ocupando-se com um apartamento que nem existe. Ou só existe no tráfico de influência de um (ex)ministro e na advocacia administrativa do próprio presidente.


Se Dilma foi processada por crime de responsabilidade, como quiseram os derrotados nas urnas, Michel Temer é passível de processo, no mínimo, por crime de irresponsabilidade. É o que explica a pressa de Aécio Neves e Fernando Henrique para cobri-lo com uma falsa inocência. "Isso [a ação de Geddel] não atinge Temer nem de longe", diz Aécio, que na presidência da Câmara foi o autor de algumas das benesses mais indecentes desfrutadas pelos deputados.

Fernando Henrique define os atos de Geddel e de Temer como "coisas pequenas". Comparados à entrega, por ele, do Sistema de Vigilância da Amazônia à multinacional Raytheon, ou confrontados com as privatizações que manipulou até pessoalmente (e com gravação), de fato as ordinarices atuais são "coisas pequenas". Mas se "o importante é não perder o rumo", só isso, Temer, Geddel, Moreira e outros não o perderam. Nem desviam o país do rumo desastroso, único que lhe podem dar com sua incompetência e leviandade.

O comprometimento de Michel Temer com a manobra de Geddel não precisaria ser mais explícito. Sua acusação a Marcelo Calero, de que "a decisão do Iphan criou dificuldades ao [seu] gabinete" porque "Geddel está bastante irritado", diz o que desejava de Calero: a ilegalidade de uma licença incabível, para não "criar dificuldades" ao gabinete e, portanto, ao próprio Michel. Apresentar a ilegalidade como a forma correta de conduta, quando está em causa um interesse contrário à responsabilidade e à lei, é um comprometimento inequívoco com o interesse e com o tráfico de influência que o impulsiona.

Tem a mesma clareza a igualdade de ideia, e até de palavras, que Calero ouviu de Temer, de Eliseu Padilha e do secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, em ocasiões diferentes. Todos lhe falaram em "construir uma saída", mandando "o processo para a AGU", a Advocacia-Geral da União. Lá, como disse Temer a Calero, "a ministra Grace Mendonça tem uma solução". A igualdade demonstra a combinação de uma estratégia para afinal impor a ilegalidade. Fosse por já terem a concordância de Grace Mendonça, como sugere a afirmação de Temer, fosse por a verem como maleável.

Michel Temer não poderia mesmo ser "atingido nem de longe". Está chafurdado na manobra de Geddel, a quem buscou servir em autêntica advocacia administrativa em nível presidencial. Corrupção, nada menos."

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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Trump reflete sociedade dividida entre vencedores e vencidos

Janio de Freitas, na Folha - "Donald Trump saiu de junto dos seus cofres fortes para um importante favor ao mundo. Ainda que fosse derrotado, já o teria feito em grande parte, ao menos para quem quer ver o mundo como de fato é.

Vitorioso, Trump não é apenas mais um inesperado eleito para presidir a chamada democracia americana: em um século e pouco, é o mais representativo da índole majoritária nos Estados Unidos, da qual veio a comunhão bem sucedida entre o candidato e a maioria eleitoral.
Competitivo, ousado, bilionário, Trump reflete com perfeição a sociedade, como diz sua biógrafa Gwenda Blair, em que os homens são divididos e tratados como vencedores e vencidos.

Portador declarado de preconceitos racistas, exprime com propostas objetivas a rejeição, pela dominante parcela branca, que a lei não consegue evitar contra negros, latino-americanos, árabes, asiáticos, índios americanos e, por mais que um lado e outro o disfarcem, mesmo contra os judeus.
O simplismo do pouco que Trump falou sobre as relações internacionais, ou os focos de tensão, não contém ressalvas ao belicismo do seu país.

Breves citações à Coreia do Norte e ao Irã foram só para dizer que os Estados Unidos não podem admiti-los como países nucleares, o que é também o esperável da maioria que aprova ataques e invasões a países que nem sabe onde ficam. (Os americanos aprendem geografia com as guerras, dizem eles).

Donald Trump-EUA
E tanto mais ou pior, porque se poderia mencionar as mortandades feitas pelo militarismo dos Estados Unidos mundo afora, com pleno assentimento da maioria nacional — e sem crítica de Trump senão para prometer o bem acolhido isolacionismo.

Quem fez menção ao estado da índole dominante americana foi Hillary Clinton. No seu último discurso, véspera da eleição: "Precisamos curar este país, temos de reunir as pessoas, de ouvir e respeitar um ao outro". Propõe-se cura para quem se sabe estar doente.

Se bem que Hillary, quando integrante do governo Obama, foi avalista de ações de guerra. E não reagiu à falta de atitudes efetivas contra a violência interna, em particular a dirigida aos negros.

Já foi possível aprender ou saber mais, graças a Trump, sobre as ideias da maioria politicamente ativa dos americanos que a identificam com o candidato do egocentrismo nacional. Trump foi eleito por uma multidão de trumps. Mas de como será ele, quando submetido às circunstâncias da Presidência, só se sabe que não será o presidente prometido.

Casuísmo

O ministro Gilberto Kassab quer lançar uma medida provisória para mudar a lei que o impede o governo de intervir na telefônica Oi. Do ponto de vista de uma lei que não sofrera restrições, a providência é para instalar uma ilegalidade. Um casuísmo de ditaduras.

Em recuperação judicial, a Oi deve mais de R$ 65 bilhões. Continua operando como as demais. Na relação das grandes empresas, aparece com perto de 140 mil empregos diretos e indiretos.
A inexplicada ideia de intervenção, em que a principal credora se tornaria interventora, com evidente sobreposição de interesses, acabará por fazer como em tantos casos semelhantes: o governo bancando, com dinheiro público, uma dívida particular de dezenas de bilhões.

Vem mais

A invasão e depredação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, por policiais e bombeiros em reação ao pretendido corte de 30% dos salários do funcionalismo superiores a R$ 5 mil, acrescenta um novo tipo de crise à das finanças estaduais. Mas foi só o começo."

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sábado, 4 de junho de 2016

A definição de democracia em uma era de confusão democrática

Por Rafael Tomaz de Oliveira e Lenio Luiz Streck, no Conjur - "No livro Teoria Democrática, Giovanni Sartori discutia o significado da democracia em um mundo politicamente polarizado pela Guerra Fria[1]. Nesse trabalho, Sartori avaliou a importância — talvez o melhor seria dizer: a necessidade — de uma definição que satisfizesse certas exigências analíticas do conceito de democracia. Entendia ele que, no chamado “mundo livre”, vivia-se em uma era da “confusão democrática”. E, de fato, ele estava certo ao afirmar que nenhum termo-chave do universo político-jurídico prestava-se a interpretações tão controversas quanto a palavra “democracia”. Basta lembrar que muitas das ditaduras do cone-sul (senão, todas elas) insistiam em se anunciar como “democráticas”, sendo que seus governos de exceção, geridos por juntas militares ou assemelhados, justificavam-se como uma necessidade justamente para a defesa da democracia e da liberdade contra o fantasma do comunismo.

Em 1989, o maior símbolo desse mundo polarizado ruiu, e a guerra fria acabou enterrada pelo entulho e pela poeira de sua destruição.
Porém, isso não significou uma alteração nas coordenadas conceituais equívocas que caracterizavam a era da “confusão democrática”. A aparente generalização da democracia como fórmula mundial de governo não contribuiu para que o mar de interpretações divergentes ou contraditórias sobre o seu significado ficasse, digamos assim, um pouco mais calmo. Ao contrário, à exceção daqueles que, precipitadamente, viram a dissolução da União Soviética como uma manifestação do fim da história, é possível afirmar que essa pretensa universalização da fórmula democrática de governo aumentou — em vez de diminuir — esse estado de embaraço semântico-conceitual.

No cone-sul, as ditaduras que queriam ser chamadas de democracias foram se esfarelando uma a uma. Em alguns casos, antes mesmo que a queda do muro de Berlim estabelecesse o marco definitivo do crepúsculo soviético. E, no lugar da pseudodemocracia, anunciava-se a era da efetiva democracia. Na África do Sul, o regime do apartheid foi derrotado e, em seu lugar, erigiu-se um governo que se dizia inclusivo, não racial e democrático. No Leste Europeu, na Ásia, na Oceania, cada vez mais, apareciam nações que adotavam a democracia e suas instituições como fórmula de governo. Porém, não tardou muito para que cientistas políticos e sociólogos começassem a perguntar: serão mesmo, todas essas “novas democracias”, democracias?

Novamente, então, a questão da definição conceitual, posta por Sartori anos antes, voltava a ser um problema importante para a avaliação critica do regime político, efetivamente praticado, nessas nações que pretendiam se reinventar politicamente a partir da fórmula democrática. Ou seja: o que existe entre o nome e a coisa; entre o rótulo e aquilo que, de fato, encontramos nas vivencias dessas comunidades.

Alguns autores, como é o caso de Guilhermo O’Donnell, procuravam recuperar Robert Dahl e seu conceito de poliarquia para se livrar do embaraçoso problema de ter que chamar de democracia um regime político que não parecia satisfazer às expectativas projetadas pelo conceito, que envolvem um regime de inclusão, com igualdade política universalizada e efetiva participação do povo nas deliberações públicas fundamentais (importante considerar que, na fórmula de Dahl, ou mesmo na discussão de Sartori, essa situação não representa uma peculiaridade de países periféricos, mas se aplicam, também, à modelos políticos experimentados na modernidade central).

Desse modo, em vez de perguntar se um determinado regime político satisfaz as exigências conceituais da democracia, cria-se um termo novo que pode ser atribuído a todas as realidades que, preenchendo certos requisitos, façam jus a ele. Trata-se de um conceito, poder-se-ia dizer, menos exigente que o de democracia. Porém, Sartori, já ao tempo em que escreveu Teoria Democrática, não aceitava essa solução. Dizia ele que as dificuldades em torno de definir o que seja a democracia não poderiam ser solucionadas de uma forma simples: criando-se um termo novo que se apresentasse como um rótulo mais adequado para a realidade encontrada nos Estados que se pretendem “democráticos”. Até porque, dizia Sartori, é exatamente em regimes precários, “onde a democracia é desafiada”, que “respostas provisórias não servem”.

Para Sartori, é impossível abrirmos mão da dimensão deontológica do conceito de democracia. Ou seja, uma democracia só existe quando determinados ideais e valores podem ser transformados em realidades. Isso significa que, quando se pretende falar em democracia, não é possível aceitar a máxima de que “qualquer coisa serve”. Não basta simplesmente observar a existência de instituições que funcionem dentro de certa normalidade e que possuem espaços ocupados por pessoas legitimadas pelo voto popular, colhido em eleições periódicas e regulares, sem que nelas se observem embaraços ou interferências indevidas. O conceito de democracia exige certo compromisso com uma dimensão de dever ser: deve haver na realidade analisada níveis aceitáveis de concretização de direitos fundamentais, com inclusão e projeção universal de igualdade política entre os cidadãos.

No entanto, criar uma definição de democracia não representa tarefa fácil. Os manuais que usamos nos cursos de Direito, nas disciplinas de Teoria do Estado ou Direito Constitucional, que o digam. Parcela considerável desse material opta por enfrentar o problema da definição conceitual de democracia a partir da tática mais elementar e que, de plano, é rejeitada por Sartori: a etimológica. Todo estudante de Direito já ouviu ou leu, em algum estágio do curso, que democracia significa “poder do povo” (ou, de forma ainda mais vulgarizada, governo do povo). Ora, essa é uma definição vazia e absolutamente imprecisa. Além de soar paradoxal com relação àquilo que efetivamente encontramos na prática política de diversos Estados, pesa ainda contra ela o fato de apontar de forma muito transparente para o ideal de autogoverno que, em termos contemporâneos, exige uma construção bastante complexa.

Sartori propõe, então, que busquemos uma definição que, sem perder de vista os elementos deontológicos/normativos da democracia, seja também consciente da necessidade descritiva que esse conceito deve possuir. Vale dizer: é preciso que essa definição nos permita analisar aquilo que a política realmente “é”. Assim, uma definição adequada deve ser, ao mesmo tempo,descritiva e prescritiva.

Esse texto de Sartori mostra-se de grande validade para quem busca compreender o conturbado momento político que vivemos por aqui, em terras brasileiras. Cabe-nos perguntar: nossa “democracia” pode mesmo ser chamada de democracia? E isso vem à tona não apenas porque estamos vivenciando um processo de impeachment. Mais do que isso, os primeiros dias do governo interino deram amostras de que o modelo de governo de coalizão — nomeado, ainda na década de 1980, por Sérgio Abranches comopresidencialismo de coalizão — encontra-se mais vivo do que nunca. Desde a redemocratização, essa fórmula de estabilização da governabilidade foi uma espécie de bênção mista: permitiu o avanço de algumas necessárias reformas, a conquista da estabilidade econômica e a expansão dos direitos sociais, incrementando nossos índices de inclusão; por outro lado, é nela que se encontra a raiz dos principais escândalos de corrupção das últimas décadas, além de contribuir para elevação do nível de fisiologismo na política.

Portanto, precisamos começar rapidamente a construir as condições para deixar de lado a perspectiva do combate — que acirrou e ainda acirrará os ânimos em razão dos desdobramentos do processo de impeachment — para fomentar um debate sobre o que podemos dizer sobre a nossa democracia. Nessa discussão, o presidencialismo de coalizão estará no banco dos réus. Se é possível afirmar que nele se encontra uma forma de explicação do funcionamento de nosso sistema político, falta-lhe, por outro lado, a necessária dimensão deontológica e normativa que está presente no conceito de democracia. Sem falarmos amplamente sobre isso, não avançaremos. Continuaremos a vivenciar, a cada novo governo que se forma — seja ele interino ou não — um eterno retorno ao mesmo. E, por isso, mais do que dizer que queremos democracia, precisamos saber responder qual democracia queremos!

[1] SARTORI, Giovanni. Teoria Democrática. São Paulo: Editora Fundo de Cultura, 1965, passim."

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terça-feira, 8 de setembro de 2015

Chega de ódio: Lula e FHC devem buscar a paz


Por Alex Solnik (*), no 247 – “Cada vez mais as pessoas que pensam estão discutindo saídas para a crise. Crise política, crise econômica, ambas, crise de representação, crise interna, crise externa, juros, erros, recessão, pibinho, Lava Jato, tem que pedir perdão, tem que cortar na carne são argumentos que se misturam no caldeirão onde está sendo preparada essa paella à brasileira.


Há um clima de ansiedade até entre personalidades experimentadas, que já atravessaram o Saara várias vezes. Algo precisa ser feito e logo, senão o caldo entorna. De cada dez soluções que pipocam ali e acolá, onze dão de barbada que é só Lula e Fernando Henrique se trancarem numa sala e fazerem algum tipo de acordo e pronto. Tudo resolvido.

Eu também gostaria de ler nos jornais que os caciques do PT e do PSDB finalmente seguiram esse conselho que parece tão óbvio e que, no entanto, eles não adotam. Mas, quando penso nisso, faço um retrospecto mental dos últimos trinta anos e constato, perplexo que, desde que romperam enquanto tentavam fundar um partido de esquerda, em 1980, Lula e Fernando Henrique nunca mais se entenderam. Nem eles, nem seus partidos.

Eles não concordaram em mais nada daí em diante. Fernando Henrique aderiu a Tancredo, Lula foi contra. E ainda puniu petistas que foram a favor. Fernando Henrique apoiou a Constituinte, Lula não. Logo que Fernando Henrique se elegeu presidente Lula começou a campanha "Fora FHC". Fernando Henrique criou o Real, Lula achou ruim. Fernando Henrique aprovou a Lei da Responsabilidade Fiscal, Lula desaprovou. Fernando Henrique privatizou, Lula vaiou.

Eles podem até se trancar numa sala, podem até conversar durante vinte e duas horas, mas duvido que, a essa altura de suas vidas, ambos pavões e donos de suas verdades cheguem a um mínimo entendimento.

No entanto, é disso que o país precisa para ser brecada a onda de ódio que se espalha, que começou com agressões verbais nas redes sociais, nos muros, nas palavras de ordem e agora chega às ruas, insuflada, principalmente por um boneco inflável gigante do Lula que agora já se multiplicou em muitos.

Ainda que Lula e Fernando Henrique não consigam nunca mais se entender, seria legal se cada um deles, separadamente, dissesse ao seu respectivo público que o ódio entre as duas facções não vai resolver problema algum, e sim agravá-lo. Guardemos nosso instinto guerreiro para enfrentar algum inimigo externo, se houver.

Esse clima de guerra civil que começa a se instaurar é um tiro no nosso pé. Somente as instituições – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – detêm os instrumentos para encontrar os caminhos que nos levarão de volta a tempos melhores e não as ruas.

(*) Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento janeiro 2016).

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Janot está livre para bater em Chico e em Francisco


Por Hélio Doyle (*), no 247 – “Treze senadores são investigados na Operação Lava-jato. A nomeação do procurador-geral, Rodrigo Janot, foi aprovada pelo Senado com 12 votos contra e uma abstenção. Ninguém sabe quem são, a não ser o autodeclarado Fernando Collor, pois nesses casos o voto das excelências continua secreto. O senador não tem satisfações a dar a seus eleitores sobre como o representa no Congresso, muito menos à população. Podem alegar que, pela Constituição, os senadores não representam o povo, representam as unidades federativas.

Janot agora, mais do que antes, está livre para exercer plenamente suas funções e bater em Chico e em Francisco. Não depende mais dos políticos para se manter na Procuradoria e a autoridade de sua função lhe permite agir com isenção e imparcialidade nas investigações que conduz. Não que não pudesse fazer isso antes, mas sempre fica no ar a dúvida.
A aprovação de autoridades públicas pelo Senado é uma medida, em princípio, positiva. Permite, em tese, que o parlamento participe das nomeações, equilibrando seu poder com o do Executivo. O presidente da República indica, mas só nomeia depois da aprovação do Senado, que submete os designados a uma sabatina. É o caso, entre outros, de ministros do Tribunal de Contas e dos tribunais superiores, de embaixadores e de dirigentes de agências reguladoras. Há modelos melhores, mas não dá para dizer que esse é totalmente ruim. Em tese.

O problema é que na prática a teoria é outra. E a prática é o critério da verdade. A realidade é que a boa intenção, de equilibrar os poderes, dá aos senadores mais poder para pressionar e até chantagear não só o governo como os próprios indicados, que dependem deles. Janot teve de se submeter apenas às ofensas do senador Collor e a algumas perguntas mal-intencionadas ou imbecis, pois nenhum senador além daquele que diz ter aquilo roxo teria coragem de enfrentá-lo nas atuais circunstâncias – a não ser no voto escondido.

Mas candidatos a ministro de tribunal e a outras funções que dependem do Senado passam apertado. Por uma tradição nociva e degradante, imposta pelos senadores, espera-se deles que eles sejam visitados, um a um, para pedir a bênção. Foi triste ver o último indicado para ministro do Supremo peregrinando pelo Senado com uma pastinha e a mulher ao lado, como um pedinte de votos. E, pior, rogando aos senadores que esquecessem o que já havia escrito e declarado. Indigno para quem está na mais alta Corte de Justiça do país.

Senadores impõem nomes ao governo para, em troca, aprovar nomes que o governo indica. Troca-troca mesmo: indica o meu que eu aprovo o seu. Senadores se aproveitam de sua prerrogativa de aprovar ou não para exigir nomeações, liberações de emendas e coisinhas mais para aprovar um indicado. Ou para fazer política partidária. O pior é que o governo cede, na maioria das vezes.

Suas excelências fazem barganha política com as funções públicas da mais alta relevância. Não há como justificar a indicação do genro do senador Eunício de Oliveira (PMDB), Ricardo Fenelon Junior, com menos de 28 anos e nenhuma experiência, para dirigir a agência reguladora da aviação. Foi aprovado rapidamente, em um dia. Mas um experiente técnico, um dos melhores especialistas no setor, Bernardo Figueiredo, foi rejeitado para a agência de transportes porque alguns senadores do PMDB e do PTB queriam pressionar o governo para conseguir algumas daquelas coisinhas sobre as quais não falam publicamente.

Bem fez outro renomado especialista em transportes que se negou a fazer o beija-mão aos senadores sob o argumento óbvio de que todos já o conheciam, pois até ministro já tinha sido. Alguns senadores foram reclamar ao governo e o quase indicado, Paulo Sérgio Passos, desistiu. O embaixador Guilherme Patriota teve sua indicação para representante na Organização dos Estados Americanos rejeitada porque senadores direitistas alegaram ser ele um “bolivariano”. Na verdade, queriam mandar recado ao governo.

Sem falar nas sabatinas geralmente formais e cerimoniosas, nas quais boa parte dos senadores demonstra seu despreparo sem nenhum pudor e outros se limitam a bajular ou criticar os indicados, sem consistência. A maioria dos senadores, na verdade, não passaria numa sabatina de verdade.

Quando houver um governo que deixe de lado esse pragmatismo irresponsável e lesivo adotado em nome de uma falsa governabilidade, talvez os senadores se sintam intimidados e não insistam em seu jogo sujo. Quando a imprensa parar de tratar essas coisas como inerentes à vida política e não narrá-las como normais, talvez a população veja melhor o que acontece nos bastidores daquela que deveria ser, em tese, uma respeitável casa legislativa. Mas, na prática, não é mesmo.

Janot, felizmente para ele e para o país, passou pelos que acreditam mesmo serem os “pais da pátria”.  


(*) Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federal

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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Jatos que mancham

Por: Janio de Freitas, colunista da Folha – “Como inquérito “sob segredo de Justiça”, a Operação Lava Jato lembra melhor uma agência de propaganda. Ou, em tempos da pedante expressão “crise hídrica”, traz a memória saudosa de uma adutora sem seca.

Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos, nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a “nova Justiça” — a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração — um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial.



É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita?
 
A hipocrisia domina. São milhares os políticos que receberam doações de empreiteiras e bancos desde que, por conveniência dos candidatos e artimanha dos doadores, esse dinheiro pôde se mover, nas eleições, sob o nome de empresas. Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns destes foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro. Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos. Ninguém na Lava Jato sabe disso?
 
Mas a imprensa é que faz o sensacionalismo. É. Com o vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato.
 
A partir de Juscelino, e incluídos todos os generais-presidentes, só de Itamar Franco e Jânio Quadros nunca se soube que tivessem relações próximas com empreiteiros e banqueiros. A íntima amizade de José Sarney foi mal e muito comentada, sem que ficasse evidenciada, porém, mais do que a relação pessoal. Benefícios recebidos, sob a forma de trabalhos feitos pela Andrade Gutierrez, foram para outros.
 
Ocorre mesmo, com os vazamentos deformantes, o deslocamento da suspeita. Não importa, no caso, o sentido com que o presidente da Odebrecht usou a palavra “destruir”, referindo-se a um e-mail, em anotação lida e divulgada pela Lava Jato. O episódio foi descrito como um bilhete que Marcelo Odebrecht escreveu com instruções para o seu advogado, e cuja entrega “pediu a um policial” que, no entanto, ao ver a palavra “destruir”, levou o bilhete ao grupo da Lava Jato.
 
Muito inteligível. Até que alguém, talvez meio distraído, ao contar o episódio acrescentasse que Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor.
 
Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo ia encontrar logo?
As partes da historinha não convivem bem. Não só entre si. Também com a vedação à interferência na comunicação entre um acusado e seu defensor, considerada cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição.
 
Já objeto de providências da OAB, a apreensão de material dos advogados de uma empreiteira, em suas salas na empresa, foi uma transgressão à inviolabilidade legal da advocacia. Com esta explicação da Lava Jato: só os documentos referentes ao tema da Lava Jato seriam recolhidos, mas, dada a dificuldade de selecioná-los na própria empresa, entre 25 mil documentos, foram apreendidos todos para coleta dos desejados e posterior devolução dos demais.
 
Pior que uma, duas violações: a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis.
Exemplos assim se sucedem. Em descompasso com uma banalidade: condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na “nova Justiça” como reclamado da “velha Justiça”.”

Imagem: reprodução/créditos da foto: EBC

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terça-feira, 11 de novembro de 2014

É hora de desmascarar os corruptos

Por Nicole Verillo*, no Congresso em Foco 


- Você já parou para pensar como um corrupto faz para transformar os recursos roubados em luxuosos resorts de luxo? Ou como o filho do presidente de um dos países mais corruptos do mundo consegue usar dinheiro desviado para construir uma casa em Malibu? O primeiro passo é encontrar um país onde as leis e regras para registrar uma empresa sejam frouxas e permitam que uma empresa secreta seja criada. Esses lugares são chamados de “jurisdições sigilosas”, os famosos paraísos fiscais, e existem desde as Ilhas Cayman no Caribe, até Delaware nos Estados Unidos.

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