As bancadas do Senado

Por Étore Medeiros e Bruno Fonseca, no site apublica.org/Truco no Congresso, em 02/06/16 – "Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36). Os números fazem parte de um levantamento da Agência Pública sobre as bancadas em que atuam os senadores. A partir dele, é possível entender melhor o resultado da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e também antecipar qual deverá ser a receptividade da Casa aos projetos do interino Michel Temer (PMDB). 

Composição das bancadas do Senado

Infográfico interativo. Clique no endereço abaixo para acessar

http://apublica.org/2016/06/truco-as-bancadas-do-senado/

Senadores investigados pela Justiça

Bancadas de ex-governadores e feminina

Mais experiente agrupamento de políticos do poder Legislativo nacional, o Senado conta com 23 ex-governadores – todos homens. Como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes – formada por aqueles que têm familiares políticos –, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%). No PMDB, maior sigla da Casa, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias. Chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política, o PP (83%) e o PSB (71%). O PT tem três nomes na bancada dos parentes entre seus dez senadores (30%) e, no PSDB, são seis dos 11 (54%). Todos os senadores do PPS e da Rede têm familiares na política – um parlamentar cada.

O segundo maior grupo é o dos 48 senadores que declararam ter recebido recursos de empreiteiras na disputa eleitoral. Assim como no caso das famílias, o levantamento não representa um indicativo da atuação dos parlamentares, mas ilustra o funcionamento político-eleitoral do Brasil e ajuda a traçar o perfil dos parlamentares. Os nomes financiados por empreiteiras e construtoras se espalham por diversos matizes ideológicos e pela maior parte das siglas, sendo exceção a Rede, o PSC e o PTC que, juntos, somam apenas quatro senadores.

Os partidos com maioria de senadores eleitos com esse tipo de recurso são DEM (75%), PR (75%), PT (70%), PMDB (68%), PP (60%), PSB (57%) e PSDB (54%). Completam a lista PCdoB, PPS e PRB, com 100%, mas que têm apenas um representante cada na Casa. A presença das empreiteiras e construtoras é marcante mesmo entre os integrantes das bancadas dos “pobretões”. Dos 29 senadores que integram pelo menos um dos quatro grupos (sindicalista, direitos humanos, saúde e educação), 16 receberam doações do setor.

Atuação

Dos grupos temáticos, que representam o trabalho parlamentar em si, um dos que mais se destacam é a bancada da agropecuária, com 32 integrantes. Comparado aos representantes do grupo na Câmara, que agem pelos mesmos objetivos, o tom dos debates promovidos pelos senadores do setor é bem menos agressivo. Uma das poucas exceções é Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista de cinco mandatos como deputado e eleito em 2014 para o Senado. Além de enxergar “práticas terroristas” em movimentos de sem-terra e sem-teto, Caiado já ficou conhecido por ter chamado colegas para “resolver lá fora”.

“Poucos senadores polemizam e, quando há um debate mais ideologizado, você logo contorna”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a faixa etária mais elevada contribui para o tom moderado da maioria dos colegas. Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ana Amélia faz questão de mencionar o trabalho também na área da saúde. “Sou autora de uma lei revolucionária, sancionada sem vetos, e sou de primeiro mandato”, afirma, sobre um dos projetos de lei que propôs para o setor.

Um dos poucos em que ideologias conflitantes podem convergir, o setor da saúde agrega da comunista Grazziotin ao ruralista e médico Caiado. Na educação, um dos principais nomes é o do ex-ministro da pasta no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF). A bancada da área soma nove representantes, um a mais do que o grupo dos parlamentares que atuam em defesa da saúde. Em geral, cada uma das bancadas se une na cobrança por mais recursos, mas atua de forma desagregada em outras questões – como discussões de gênero na educação ou do aborto na rede pública de saúde.

Com a presença de um bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a bancada evangélica do Senado conta quatro integrantes e, da mesma forma que o setor agropecuário, também age menos agressivamente do que na Câmara. A exceção é o senador Magno Malta (PR-ES). Conhecido pelos pronunciamentos fortes e afeito a polêmicas, o parlamentar já chegou a dizer, há alguns anos, que o projeto de criminalização da homofobia pretendia criar, na verdade, um “império homossexual” no Brasil. A pouca presença numérica, porém, contribui para que projetos polêmicos não prosperem com a mesma facilidade que entre o deputados.

“A Câmara se organizou em torno de algumas bancadas como a da Bala, a da Bíblia, a do Boi, tendo um fundamentalista à frente, Eduardo Cunha. Os senadores são conservadores em outro sentido, econômico, do liberalismo”, analisa Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele cita propostas de mudança no pré-sal, nos fundos de pensão e nas estatais como exemplo do cardápio liberalizante do Senado, protagonizado pelo PSDB – muito prestigiado pelo presidente interino. Para ele, o perfil de atuação da maior parte dos senadores é muito mais afinado com o governo Temer do que o dos deputados.

Na linha do que aponta Queiroz está a bancada empresarial, a maior do Senado, com 36 representantes. Nele estão inseridos parlamentares que são empresários ou aqueles que atuam para aumentar a competitividade e reduzir as despesas do setor produtivo, ainda que com a redução ou relativização dos direitos trabalhistas – critério utilizado pelo Diap na radiografia do Congresso que faz há anos, a cada início de legislatura.

No combate diário ao grupo das empresas estão os 11 representantes da bancada sindical, em sua maioria com raízes no movimento de trabalhadores, mas também reforçada por defensores do funcionalismo público. Mesmo representantes deste setor, entretanto, apoiaram a tramitação de parte dos projetos da Agenda Brasil – conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento econômico.

Bombas e polêmicas

Com 14 representantes, a bancada dos direitos humanos luta principalmente contra projetos recebidos da Câmara mais conservadora das últimas décadas. Um exemplo é a redução da maioridade penal para crimes graves, aprovada na Câmara e adormecida no Senado. Embora tenha surtido efeito durante algum tempo, a mobilização do grupo, em grande parte da base de Dilma Rousseff, não impediu que, ainda em 2015, integrantes do governo petista demonstrassem simpatia ao aumento do tempo de internação, ante o avançar do tema também no Senado. Na quarta-feira (1º), inclusive, a votação da redução da maioridade penal chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, para evitar polêmicas, um adiamento foi concedido de forma unânime – até pelos que defendem a medida – para que mais debates sejam feitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que, embora pequenas numericamente, bancadas como a sindical e a dos direitos humanos contam com o benefício do nível mais elevado das discussões no Senado, em comparação à Câmara dos Deputados. “Em que pese o perfil conservador, com forte presença das oligarquias, da força do poder econômico e empresarial, há um ambiente mais afeito ao debate, no qual se tem mais racionalidade e respeito. Tanto que em 2015 não floresceram no Senado as pautas-bomba e obscurantistas”, observa a petista, em referência a projetos que aumentam gastos públicos ou ferem direitos de minorias.

O cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, lembra que temas polêmicos podem ficar por anos em tramitação no Congresso, até mesmo sumir da pauta e, de repente, voltar com força. “Depende da aceitação popular. Muitos projetos que ficaram anos parados só foram pra frente pelo surgimento de contextos propícios.” Ele explica que pautas como a redução da maioridade penal podem ganhar impulsos com crimes de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Basta que apareçam alguns menores envolvidos”, exemplifica.

Impeachment

Ligeiramente maior do que o grupo dos 23 ex-governadores que ocupam cadeiras no Senado, a bancada dos 24 que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos nos atos investigados pela Operação Lava Jato, como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, parceiro da Agência Pública no projeto Truco no Congresso.

Para Vanessa Grazziotin, os investigados pela operação dentro e fora do Congresso estão entre os principais articuladores do “golpe”, como a comunista classifica o impeachment. “A gente conhece os nossos colegas. Enquanto o Brasil ia muito bem, do ponto de vista da economia crescendo, gerando empregos e tudo o mais, os parlamentares se sujeitavam à liderança da Presidência da República – o que não quer dizer que eles concordassem com tudo, mas votavam. E agora, com a crise econômica sendo agravada pela política, estão estuprando a nossa Constituição por duas razões principais: acabar com a Lava Jato e fazer mudanças drásticas no programa econômico”, diz.

A preocupação de Vanessa é compartilhada por Fátima Bezerra. “Consumado o golpe, a tendência do Senado será, sem dúvida nenhuma, respaldar essa agenda regressiva do ponto de vista do direito à cidadania do povo brasileiro. A maioria do Senado deve apoiar uma agenda que, em vez de manter e ampliar direitos conquistados, dê marcha a ré. O ambiente, eu não tenho dúvidas, será de um retrocesso atrás do outro”, alerta a senadora, que integra as fileiras da bancada sindical, da educação e dos direitos humanos e promete resistência aos projetos do presidente interino.

Apoiadora do impeachment de Dilma, Ana Amélia vê o processo como legítimo. Ela acredita que o governo interino poderá “fazer diferente para recolocar o Brasil nos trilhos” e que não há “atitude responsável” para o Congresso senão apoiar o peemedebista. “Eu tenho a convicção, pelo perfil dos caras que vão ajudar o Temer na gestão, que vai dar certo. Estou convencida disso”, diz, empolgada. Segundo ela, a tendência é que haja debates mais acalorados agora devido à saída do PT do Planalto. “O PT fará o que sempre soube fazer: não tem se revelado muito competente nos governos, mas sempre foi um professor como oposição.”

Regionalismo

Além da atuação dos grupos temáticos que operam na Casa, um fator que chama a atenção dos estudiosos no Senado é o peso da representação de cada estado. “Ainda que possam ser feitos diversos mapeamentos de bancadas, alerto para a questão da desproporcionalidade regional. Ela tem consequências políticas importantes. Estados como Amapá, Acre e outros com população pequena têm a mesma representação que São Paulo e Minas, por exemplo, de três senadores cada”, observa o cientista político Pedro Neiva, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília.

Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a Casa, ele sugere que senadores dos estados menores tendem a integrar a base dos governos com maior facilidade, o que é fundamental nas articulações. Neiva afirma ainda que outro efeito direto da composição igualitária entre os estados é o fortalecimento do PMDB. “Ele tem muita força na Câmara, claro, mas no Senado é ainda mais forte.”

Os números reforçam a fala do professor. Atualmente, os peemedebistas ocupam cerca de 13% das cadeiras entre os deputados e 23% entre os senadores. Destes, apenas quatro, de um total de 19, foram eleitos fora do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A teoria também pode ser ilustrada pela lista de presidentes da Casa – nenhum era das regiões Sul ou Sudeste. Dez dos 12 senadores que ocuparam o posto mais alto na hierarquia desde 1985 eram do PMDB. E, ainda no sentido do que diz o professor, os únicos não peemedebistas a ocupar a Presidência da Casa eram do Norte e do Nordeste – Tião Viana (PT-AC) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, atual DEM-BA). Apesar da força dos estados menos populosos, Neiva não vê o Senado mais atento a questões regionais do que a Câmara.

Ainda em comparação à outra Casa, ele diz que o tom mais sóbrio dos senadores, além do perfil político de maior experiência, deve-se a uma soma de fatores. “A característica fundamental, por conta desse tamanho reduzido, é o face a face. Eles se conhecem melhor. Quando você tem um grupo de 81 pessoas convivendo juntas por pelo menos oito anos, isso gera uma interação mais próxima que se reflete inclusive em uma forma de negociar mais fácil. Quando vemos aquelas brigas e polêmicas, claro que eles estão jogando para a plateia – mas nos bastidores têm muito mais condições de negociar."

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Supremo: Janot sinaliza limites a procuradores e advogados

Kennedy Alencar, em seu blog - "Há claramente uma disputa de poder entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Reportagem recente da revista “Veja” é inconsistente para sustentar eventual crime de Dias Toffoli.

Pelo que foi publicado, no máximo, há exposição de uma relação de amizade entre o ministro do STF e o presidente da OAS, Leo Pinheiro, que seria, no limite, inadequada para um magistrado. No entanto, não aponta crime ou indício de delito cometido por Dias Toffoli.

Logo, se isso realmente faz parte de pré-acordo de delação, é injusto com Dias Toffoli. Também é preocupante, porque revelaria a aceitação por parte da Procuradoria Geral da República de uma informação com valor apenas para criar constrangimento a um ministro do Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu rompendo a negociação da delação de Leo Pinheiro, o que sugere que o comandante do Ministério Público Federal considera que advogados da OAS tenham vazado essa informação para criar um fato consumado ou que tenha havido algum abuso de sua equipe.

Estão em curso duras negociações entre o Ministério Público e as empreiteiras OAS e Odebrecht. Há relatos de que investigados se queixam de que são pressionados a carregar nas tintas. Do lado dos investigadores, existem suspeitas de que delatores procuram esconder fatos graves.

A suspensão da delação de Leo Pinheiro não significa que ela não possa ser retomada, mas sinaliza um cuidado de Janot em colocar limites para a sua tropa e para advogados.

Quando Dias Toffoli libertou o ex-ministro Paulo Bernardo, procuradores o criticaram publicamente. O ministro Teori Zavascki já fez reparos a decisões de Sérgio Moro que considerou indevidas. É natural que haja conflitos, mas é importante separar o joio do trigo.

É fundamental que haja uma medida entre a pressão dos investigadores para descobrir fatos e a real responsabilidade dos acusados. Carregar nas tintas poderá manchar a Lava Jato e estimular comportamentos autoritários de quem deveria agir sob o império da lei, o que produziria injustiça."

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Política e corrupção: ‘A roubalheira contida e a privataria liberada’

Por Geraldo Hasse*, no JornalJá - "A palavra “roubalheira” sempre esteve na boca do povo como alusão genérica a algo corriqueiro nas altas esferas do Poder, mas nunca como agora ela se tornou tão verazmente aplicável a um número expressivo de administradores públicos, empresários, executivos de estatais e parlamentares. Em seu penúltimo artigo, o comentarista político Elio Gaspari apresentou o mais recente balanço da Operação Lava Jato: 57 pessoas condenadas a 680 anos de prisão. Todas elas muito bem situadas nos altos escalões dos poderes econômico e político.

Por obra da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014 pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desvendou-se finalmente o esquema de corrupção que sustentava os partidos políticos e suas práticas eleitorais. Tornou-se enfim explícito o que antes se mantinha escondido sob apelidos diversos: “maracutaia”, “panamá”, “quiprocó”, “mamata” e, claro, “roubalheira”. O aspecto mais tragicômico dessa história é que o partido mais afetado pelas investigações é o PT, a sigla mais bem sucedida eleitoralmente na esfera federal no século XX. Como cabeça dos quatro últimos governos nacionais, o petismo transfigurou-se no principal culpado da roubalheira descoberta na Petrobras, a maior empresa nacional, fundada em 1953. Ainda que nenhum partido reste incólume após tamanha devassa, já está eleito o bode expiatório da temporada.

Com as evidências colhidas, mais as delações de empresários e executivos, a Justiça ficou com a faca e o queijo na mão para dar um novo conteúdo às relações entre empresas e partidos. Só lhe falta iniciativa, pois o Judiciário só opera se for acionado. Todas as investigações, processos e sentenças se concentraram até agora numa única vara do Paraná, sob o martelo do juiz Sergio Moro, a celebridade nacional do momento, tal como aconteceu com o ministro Joaquim Barbosa no final do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, que condenou à cadeia membros da cúpula do PT e de alguns partidos aliados.

Embora tenha se tornado um ícone da moralidade, Moro não é uma unanimidade. Ele tem sido criticado por: 1) procurar incriminar sobretudo o PT; 2) abusar do instituto da prisão preventiva para obter confissões dos acusados; 3) aceitar com gosto paparicações de grandes corporações da mídia e outras organizações sociais; 4) não ligar para as consequências da paralisação de contratos e obras no âmbito da Petrobras, com o que estaria favorecendo a fragilização de empresas nacionais e abrindo caminho para a desnacionalização de ativos estatais e privados. Dessa maneira, a Lava Jato seria uma nova edição da privataria tucana, agora pela via judicial (o termo privataria foi difundido por Elio Gaspari, que viu na privatização de estatais nos anos 1990 a prática da pirataria).

Hora de perguntar: quem vai herdar o país que sobrar da Lava Jato? Não há partido que possa se sobressair nessa parada. Nenhumas das 32 siglas vigentes no universo partidário brasileiro tem cacife ou envergadura para reconstruir o edifício da austeridade administrativa. A esta altura do processo, não se sabe sequer quantos partidos restarão depois que a Lava Jato chegar ao fim. A primeira prova será em outubro próximo. A menos de dois meses da corrida às urnas para eleger prefeitos e vereadores, não se ouvem os clarins da campanha eleitoral. Durma-se com um silêncio desses. Falta dinheiro para acionar as gambiarras eleitorais. A prova seguinte para a sobrevivência dos partidos será em 2018 com as eleições para presidente, governador e parlamentares.

Hora de perguntar novamente: que país resultará da limpeza em andamento por iniciativa do MPF com apoio da PF e o respaldo (algo constrangido) do STF?

Ainda é cedo para uma resposta ou até mesmo para um prognóstico calcado na esperança em algo melhor ou, pelo contrário, baseado na observação da realidade de maio para cá, quando o vice-presidente Michel Temer substituiu a presidenta Dilma, mas a mudança em curso sinaliza um retrocesso à época do presidente José Sarney (1985-1990), cujo governo foi marcado pelo fisiologismo e a mediocridade. Afinal, do PMDB não se pode esperar ousadia alguma, pois está na cara que o maior partido brasileiro está atolado em roubalheiras imemoriais."

*Geraldo Hasse é jornalista, escritor e colunista do JornaJá

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Política: A Lava Jato chegou ao PSDB, mas todos conhecem o final dessa história

Por Francisco Toledo*, no Democratize - "Em sua coluna na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari afirma que a “Lava Jato chegou ao PSDB”. E chegou. Tanto o senador José Serra quanto seu colega Aécio Neves estão cada vez mais na mira das investigações. Mas, diante do histórico envolvendo o partido, todos nós já imaginamos como será o final dessa jornada.

Lista de Furnas, escândalo da merenda, cartel no metrô e CPTM, fazenda com aeroporto, helicóptero repleto de cocaína…

São tantas histórias envolvendo nomes importantes do PSDB que já perdemos a conta. Nossa memória falha, talvez, pelo fato de sabermos o final de todas elas.

De forma esperançosa — ou talvez simplesmente ingênua — , o jornalista Elio Gaspari escreveu em sua coluna na Folha de São Paulo desta quarta-feira (10): “A Lava Jato chegou ao PSDB”. Sim, de fato as investigações ficam cada vez mais próximas de figuras importantes do partido, como é o caso dos senadores José Serra e Aécio Neves.

A Lava Jato chegou ao PSDB. Mas antes dela, um homem chamado Gilmar Mendes chegou no Supremo Tribunal Federal. E pelo histórico apresentado em sua carreira, parece que a Lava Jato não vai ganhar passe livre dentro do PSDB.

A esperança de Gaspari acontece por conta das novas revelações, que mostram a Odebrecht colocando mais de R$20 milhões no caixa da campanha presidencial de José Serra em 2010. O jornalista destacou: “Vinte e três milhões não eram um trocado. Equivaliam a dez vezes o que a empreiteira declarou oficialmente e a 20% do custo total da campanha estimado pela tesouraria do PSDB semanas antes do pleito”, escreve em sua coluna.

Mas Gaspari sabe do que fala.

No final de seu texto, cita o caso envolvendo a criação de cartéis nas licitações de trens e metrô em São Paulo: “À primeira vista, esses malfeitos seriam semelhantes, em ponto menor, às petrorroubalheiras petistas. O que diferencia as duas investigações é o resultado. Em menos dois anos, a Operação Lava-Jato já condenou 57 réus a 680 anos de prisão. A investigação paulista completou oito anos, sem maiores resultados”, finaliza Gaspari.

O estado de São Paulo, governado por tanto tempo pelo PSDB, é um exemplo de como seria o Brasil caso os tucanos tivessem o poder em suas mãos desde as eleições de 2002, ainda com José Serra como candidato.



Por exemplo, a Máfia da Merenda. Um assunto que apesar de existir desde o começo deste ano, só virou de fato assunto quando estudantes das escolas técnicas resolveram ocupar mais de 20 prédios públicos ao redor do estado — incluindo dois fronts principais: o Centro Paula Souza e a própria Assembleia Legislativa, a Alesp.

Antes disso, boa parte da população paulista nem imaginava quem era Fernando Capez.
O próprio eleitorado de Geraldo Alckmin imaginava muito menos de quem se tratava aquele suposto ladrão de merenda de crianças e adolescentes, um ex-promotor público e figura “moral” dentro do PSDB de São Paulo, chegando ao ponto de se tornar presidente da Assembleia Legislativa, comandada facilmente pelos tucanos desde os anos 90.

Depois de tudo isso, a CPI foi aberta.

Mas, não é bem assim.

Pra quem tá acostumado com a agilidade das investigações em Brasília quando o alvo é algum político petista, a história é completamente diferente em São Paulo, principalmente quando envolve algum tucano.

Fica a pergunta para você, caro leitor: quando foi a última vez que você ouviu alguma notícia nos grandes meios de comunicação sobre a CPI da Merenda na Alesp?

Não estou falando de rodapés em sites de notícias, e sim de manchetes. Daquelas que acontecem diariamente nos jornais da Globonews, com analistas e especialistas engrossando críticas e deboche contra os políticos envolvidos. Ou até mesmo algo que tenha saido da boca do William Bonner no Jornal Nacional.

Pois é. Nada.

Primeiro porque a CPI da Merenda só foi aprovada por causa da pressão dos estudantes, e depois também porque ela foi completamente manipulada pela base tucana, com o objetivo de incluir não apenas os supostos desvios praticados por figuras do estado, como também prefeituras — tendo como alvo específico a da capital, comandada pelo petista Fernando Haddad.

Mas, para aqueles que não sabem: nesta segunda-feira (9), mais uma sessão da CPI da Merenda foi esvaziada por deputados governistas, sendo encerrada por falta de quórum posteriormente. O assunto se torna cada vez mais inacreditável quando você descobre que o presidente da CPI é do mesmo partido de Fernando Capez, principal suspeito do esquema — e pior, o mesmo partido do governador. Sim, o PSDB.

Durante o pouco tempo de pauta em torno da CPI na Assembleia nesta segunda-feira, três delegados de Bebedouro, onde começaram as investigações, foram ouvidos. Um deles afirmou que “toda a parte da investigação relativa ao governo do estado foi encaminhada para a Procuradoria-Geral porque, na investigação, surgiram nomes de pessoas com foro privilegiado [Fernando Capez]”. Pronto. Foi o suficiente para começar o caos no plenário. O tucano Barros Munhoz começou a gritar, chamando o processo de “uma farsa” para “sujar a imagem do estado”.

E foi isso. De tanta gritaria, os delegados ameaçaram se retirar por conta das ofensas — mas não precisou. Os próprios deputados resolveram cair fora.

Portanto, não é difícil imaginar o final da CPI da Merenda, correto?

Talvez seja o mesmo final que as investigações de cartel envolvendo multinacionais no governo Serra tiveram. Ou até mesmo a Lista de Furnas, que afetaria diretamente Aécio Neves. Ou quem sabem a compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, além da privatização massiva com preço de banana em seu governo nos anos 90.

Agora, a Lava Jato, tão endeusada pela sociedade brasileira, ela sim, seria capaz de derrubar os tucanos.

Ou não, já que Gilmar Mendes continua no Supremo Tribunal Federal, e ele já tem se demonstrado um ótimo amigo para grande parte da elite tucana em Brasília.

Portanto, caro Gaspari, sinto dizer: a Lava Jato chegou ao PSDB, passou direto, e resolveu cortar o caminho com destino incerto."

*Francisco Toledo é co-fundador e fotojornalista da Agência Democratize em São Paulo

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Lava Jato - PF deflagra Operação ‘Resta Um’: o alvo é construtora que deu R$ 10 milhões a ex-presidente do PSDB

Segundo reportagem de Ricardo Brandt, Fábio Serapião, Fausto Macedo, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Constança Rezende para o Estadão/RIO, "a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 2, a Operação Resta Um, etapa 33 da Lava Jato. Cerca de 150 policiais cumprem 32 mandados. O alvo é a construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014. Os executivos ligados à construtora Ildefonso Colares e Othon Zanoide foram presos."

"O engenheiro Ildefonso Colares Filho chegou na sede da Polícia Federal do Rio, na zona portuária, por volta das 10h30.


São 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Os executivos da Queiroz Galvão são investigados, segundo a PF, ‘pela prática sistemática de pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobrás’.

Na 33.ª fase da Operação da Lava Jato, são cumpridos pela Polícia Federal mandados com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira Queiroz Galvão com a Petrobrás. Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira mencionada era acionista líder.

As investigações indicam que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. Esse cartel maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal. Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências colhidas nas investigações revelam que houve corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo a Lava Jato, executivos da Queiroz Galvão pagaram valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Em sua parte já rastreada e comprovada, as propinas se aproximam da cifra de R$ 10 milhões. Esses crimes estão comprovados por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras.

Para além disso, a investigação também objetiva se aprofundar sobre os fortes indícios existentes de que milhões de dólares em propinas foram transferidos em operações feitas por meio de contas secretas no exterior. As evidências apontam que os pagamentos foram feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras.

Por fim, as medidas deflagradas buscam colher provas adicionais do delito de obstrução à investigação de organização criminosa pela então realizada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009. Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então.


A procuradora da República Jerusa Viecili destacou a importância para a investigação dos acordos de colaboração e de leniência firmados pelo Ministério Público, “pois iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados”. Afirmou ainda que chama a atenção “a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior”.

O Grupo Queiroz Galvão foi identificado, durante a Lava Jato, como o terceiro com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões. O histórico de envolvimento do grupo com grandes esquemas de corrupção não é inédito, já figurado nas operações Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha, e tendo sido as duas últimas anuladas nos tribunais superiores. Segundo o procurador Diogo Castor, a banalização das anulações de provas representa um alento para os criminosos que já tiveram participação em esquemas criminosos provados. “Infelizmente se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava Jato nem precisasse existir” assinalou.

Já o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, ressaltou a gravidade da obstrução dos trabalhos de apuração de 2009, porque “a investigação da CPI era como um guardião da Petrobras. As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia”. Sublinhou, ainda, na mesma linha de Castor que “a corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados. Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava Jato eram investigadas” Para o procurador, “sairemos da Lava Jato sem aprender a lição se não aprovarmos reformas nesse sistema, como as 10 medidas contra a corrupção”.

“Precisamos disso para que os crimes sejam alcançados pela ação da Justiça como regra, e não como exceção”, completou o procurador."

Fonte:  http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-deflagra-etapa-33-da-lava-jato/

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Política: Lei do abuso de autoridade tem resistência de juízes que organizam ato em Curitiba

Jornal GGN - "Está programado para esta quinta (28), às 15h, em frente à sede da Justiça Federal em Curitiba (PR), um ato de juízes federais e estaduais, procuradores da República, promotores, procuradores de Justiça, delegados e servidores públicos contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016). Segundo os organizadores, a intenção de Renan é dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.

A proposta foi delegada para encaminhamento para o senador Romero Jucá, com a benção do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Renan pediu urgência, mas a resistência ao projeto por setores favoráveis à Lava Jato dificultou que o PLS ficasse pronto para ser aprovado antes do recesso parlamentar.

Segundo associação que representa os juizes federais, vários dispositivos do projeto "abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. (...) O PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos."

Entre as medidas previstas no projeto está a punição para o agente que vazar depoimentos de delações premiadas de investigações que ainda estão em curso.

A mobilização conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Ela é organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) , pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR)."

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Ministro da Justiça diz que governo interino não teme investigações

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil - "O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou hoje (28), em São Paulo, que o governo esteja preocupado com uma possível delação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem o presidente interino, Michel Temer, se reuniu na noite de domingo (26). Segundo o ministro, o governo não teme nenhuma investigação.

“O governo do presidente Michel Temer não tem nenhum temor em relação a nenhuma investigação, Lava Jato, Zelotes. Tanto é que a ordem e a determinação do presidente Michel Temer, desde o primeiro dia em que eu assumi, desde 12 de maio, foi dar o total apoio à Polícia Federal, verificar o que a PF precisa e se precisaria mais em recursos humanos, em apoio e integração com as polícias estaduais, para que possamos aprofundar todo tipo de investigação”, disse o ministro a jornalistas após assinatura de acordos com o governo de São Paulo para cooperação técnica durante a Olimpíada.

Desmembramento da Lava Jato

Ao comentar a Operação Custo Brasil, deflagrada em São Paulo na semana passada como um desmembramento da Lava Jato, Moraes disse que o ideal era que a operação se concentrasse em Curitiba, origem da Lava Jato, para facilitar o trabalho dos investigadores.

“Quem tomou esse posicionamento [o desmembramento] foi o Supremo Tribunal Federal, que entendeu que quando não houver uma ligação ou conexão entre os fatos como nós chamamos na legislação processual mas sim, se achou alguma determinada informação, tem que seguir com o local do fato [onde o fato ocorreu]. Para nós, no Ministério da Justiça ou na Polícia Federal, seria melhor a investigação centralizada porque a equipe e toda a força-tarefa estão lá, com toda a infraestrutura.”

Segundo o ministro, o desmembramento implica a indicação de outro juiz, outro procurador da República, entre outras medidas. “Mas todos os fatos que forem conexos à Lava Jato, tanto os anteriores quanto os que forem sendo achados, todos permanecerão em Curitiba”, disse Moraes."

Edição: Luana Lourenço

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'Acordos da Lava Jato fazem corruptos e corruptores voltarem para suas casas bilionárias. E o povo?'

Jornal GGN - "Em editorial, o Jornal do Brasil critica métodos consagrados pela Operação Lava Jato, como as delações premiadas e os acordos de leniência, afirmando que, desde que delatores, "corruptos e corruptores fazem acordos e voltam para suas casas bilionárias".

Para o jornal, enquanto a economia as pessoas que perderam seus empregos porque o país quebrou irão viver na miséria, os " verdadeiros culpados, corruptos ou corruptores, vão viver eternamente na abundância do produto de seus butins aqui ou no estrangeiro". Leia o editorial completo abaixo:

Enviado por Antonio Francisco

Do Jornal do Brasil

Corruptos e corruptores fazem acordos e voltam para as suas casas bilionárias. E o povo?

Delinquentes continuam desfrutando do produto de seus roubos, enquanto o brasileiro sofre.
O que se vê nesses acordos de leniência e nesses processos da Lava Jato é o correto levantamento policial, em que corruptores e corruptos são identificados com uma rapidez que não se via na mesma polícia do passado.

Por exemplo: nas privatizações, houve vários grampos feitos, principalmente no BNDES, entre gabinetes de ministros. E muitos trechos a imprensa divulgou na época, nos quais um falava a outros: "Não se preocupe, 'autoridade 1', eles não levaram a Vale, mas vão levar a Telemar."

Entre os supostos delinquentes do lobby se encontravam parentes de autoridades importantes. Hoje, não existe mais isso. Se descobre a autoridade, os parentes da autoridade, os corruptos e os corruptores.

O que se estranha é que os corruptos e corruptores, desde que delatores, pelos acordos de leniência que fazem - e o JB por várias vezes já fez este protesto - voltam para as suas casas, que não são casas, são verdadeiras mansões de valores bilionários.

Saem da prisão que o povo paga, onde desfrutam de seus tempos de criminosos, e voltam para as suas mansões que construíram com dinheiro roubado, para passar quatro ou cinco anos em prisão domiciliar aqui no Brasil. Depois, vão gastar suas fortunas em dólar.

Os prejudicados, que foram demitidos, perderam seus planos de saúde, perderam seus empregos porque o país quebrou, vão viver eternamente na miséria. Enquanto isso, os verdadeiros culpados, corruptos ou corruptores, vão viver eternamente na abundância do produto de seus butins aqui ou no estrangeiro. Eles, seus filhos e netos.

Que justiça é essa?"

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“Filial” paulista da Lava Jato reinicia série de prisões políticas

Por Pedro Breier, correspondente de assuntos policiais do Cafezinho - E Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho.

"Os portais amanheceram dando manchete para a operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato oriundo de inquérito policial instaurado em São Paulo. Foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo 11 mandados de prisão preventiva, um deles endereçado ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma Paulo Bernardo e outro ao Secretário de Gestão do governo Haddad, Valter Correia; 40 mandados de busca e apreensão, tendo como um dos alvos a sede do PT em São Paulo; e 14 mandados de condução coercitiva. Entre os conduzidos coercitivamente (babaquice autoritária que só se usa quando o objetivo é produzir espetáculo midiático e factoide político) estão o jornalista Leonardo Attuch, idealizador do site Brasil 247, e o ex-ministro do governo e braço direito de Dilma Roussef, Carlos Gabas.

Num só tacada, o golpe mata vários coelhos: a prisão ou condução coercitiva de pessoas próximas à Dilma constrange a ex-presidenta e reaquece o clima de golpe no Senado; a prisão de secretário de Haddad dá fôlego aos concorrentes do prefeito nas eleições municipais em São Paulo, maior cidade do país. E a condução coercitiva de Leonardo Attuch é aparentemente uma ação de censura política, por seu trabalho no Brasil 247, considerado pró-petista - e acontece dias depois do governo Temer suspender contratos publicitários já assinados com o site. A truculência, assim como foi a praticada contra Breno Altman, editor do Opera Mundi, ocorrida há alguns meses, tem o objetivo puro e simples de desmoralizar o trabalho do Brasil 247, site que tem veiculado críticas ao governo Temer, ao golpe e ao uso político do Judiciário.

Quebrar as pernas da comunicação antigolpista faz parte, obviamente, da estratégia do golpe, visto que este, para se consolidar socialmente, precisará consolidar sua hegemonia ideológica sobre a opinião pública brasileira. A narrativa do golpe precisa reinar absoluta, sem contestação: para isso trabalham os grandes jornais, os institutos de pesquisa, as redes de televisão. Os blogs críticos devem ser asfixiados; de preferência, fechados.

As matérias repetidas na grande imprensa contra os blogs - de que receberiam tanto dinheiro de publicidade federal - serviram naturalmente a este objetivo.

É preciso deixar Dilma completamente isolada, órfã, indefesa, para facilitar a sua degola final no Senado.

Após a enxurrada de denúncias diárias contra membros do governo Temer, as quais provocaram a queda de três ministros; após a péssima repercussão do golpe na imprensa internacional; e com a permanência da mobilização social dentro e fora do Brasil contra o governo ilegítimo, a Lava Jato, através de sua "filial" em São Paulo, entra em cena novamente para salvar o golpe, desviando o foco do desastroso governo interino, ao fornecer combustível para que a grande imprensa eletrônica, escrita e televisiva alinhe suas manchetes contra PT.

Tanto a prisão preventiva do Paulo Bernardo quanto as conduções coercitivas de Leonardo Attuch e Carlos Gabas são claramente excessivas e desnecessárias, pois são pessoas públicas, com fortes raízes profissionais e familiares no Brasil, e que não tem, evidentemente, interesse em fugir do país. Além disso, se quisessem destruir provas já o teriam feito há muito tempo, e como não são mais integrantes do governo (no caso de Gabas e Bernardo), não possuem meios para interferir nas investigações.

Há, no entanto, uma ironia trágica na prisão de Paulo Bernardo. Como ex-ministro da Comunicação, Bernardo foi um dos pilares da estratégia dilmista de desmontar qualquer estratégia de democratização da mídia. E agora ele é preso pelas forças conspirativas articuladas pela mesma mídia à qual ele se curvou durante seu mandato.

A "filial" da Lava Jato em São Paulo mantém o timing político da sua matriz no Paraná. As conspirações golpistas, que produziram o impeachment e criaram um clima de intolerância e ódio fascista no país, acabam de chocar mais um ovo da serpente, desta vez no Judiciário paulista.
Era esperado: todos os juízes querem ser celebridades como Sergio Moro! Holofotes significam poder, fama e dinheiro.

Quando a coisa começa a ficar feia para o golpismo, a Lava Jato - ou suas filiais - entra em ação para relembrar ao público que o alvo é o PT. Foi assim nas grandes manifestações contra o impeachment que ocorreram antes da votação na Câmara: um dia depois as manchetes tinham como foco a nova operação da Lava Jato. O método se repete no momento em que o governo Temer fica cada vez mais insustentável.

Todas essas ações de hoje integram um dos primeiros capítulos da nossa Noite de São Bartolomeu, já prevista por alguns analistas, ou seja, o início de um sombrio período de caça às bruxas, suspensão de direitos e liberdades, e truculências judiciais apenas vistas em Estado de Exceção.

É importante lembrar que o golpe não é apenas o impeachment. O golpe é, sobretudo, essa atmosfera de suspensão de direitos e garantias, que atinge inclusive (mas não apenas) o direito maior da democracia: a eleição do presidente da república.

Por essa razão, não é prudente comemorar quando o Estado de Exceção atinge o adversário, porque é próprio das conspirações atacarem alvos diversos, com fito de construir unanimidade na opinião pública, condição necessária para produzir uma correlação de forças que as permita desferir seus ataques mais explicitamente políticos e arbitrários."
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Política: Lava Jato mantém governo Temer na mira

"A divulgação da extensa delação do ex-senador Sérgio Machado, que presidiu uma ramificação da Petrobras por mais de uma década, colocou o presidente interino Michel Temer pela primeira vez diretamente no centro da Operação Lava Jato. A revelação mostra que as investigações têm potencial para desestabilizar o governo interino assim como ocorreu com Dilma Rousseff.

Ex-presidente da Transpetro, Machado envolveu mais de 20 políticos de oito partidos – entre eles Temer e toda a cúpula do PMDB – num esquema de propina que teria movimentado mais de 100 milhões de reais. O dinheiro, segundo ele, foi dividido em "mesadas" e doações de campanha eleitorais feitas sob uma "falsa legalidade".

Temer é particularmente acusado pelo delator de pedir 1,5 milhão de reais em doações para a campanha de Gabriel Chalita, candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012. O dinheiro teria sido pago pela construtora Queiroz Galvão.

O presidente interino chamou a delação de "absolutamente inverídica" e afirmou que sempre buscou recursos para campanhas eleitorais dentro da lei.

Cúpula do PMDB e aliados

Machado é, há cerca de um ano, o maior colaborador do Ministério Público. Suas delações, quando vazadas à imprensa, causaram a queda de dois ministros do governo interino – Romero Jucá, do Planejamento, e Fabiano Silveira, da recém-criada pasta da Transparência.

A delação divulgada nesta quarta-feira (15/06) pela Justiça brasileira chega como mais uma bomba para o governo Temer, que começava a deixar uma impressão positiva no mercado e mostrava ter obtido melhoras na relação entre o Planalto e o Congresso.

Isso porque as gravações envolvem a alta cúpula do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros, por exemplo, teria recebido 32 milhões de reais, o maior valor; o ex-ministro de Minas e Energia e atualmente senador Edison Lobão outros 24 milhões; e o ex-presidente José Sarney, mais 18,5 milhões.

Na delação, Machado envolveu ainda políticos-chave para o governo Temer, como o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, que teria organizado um grande de arrecadação de recursos ilícitos para eleger deputados, em 1998, e garantir sua eleição à presidência da Câmara três anos depois. Ele teria recebido 1 milhão de reais em dinheiro de propinas.

Mais bombas à vista

Embora a avaliação do Planalto seja de que as consequências diretas para Temer não serão graves, a delação tem potencial de aumentar a desconfiança da sociedade perante um governo que já nasceu com a sua legitimidade questionada.

Pesquisa divulgada na semana passada mostrou que 54,5% dos brasileiros consideram que o desempenho de Temer está igual ao de Dilma – ou seja, ruim. E apenas 11,3% avaliam o governo interino como positivo.

A situação pode piorar com as delações de executivos de duas empreiteiras que aceitaram colaborar com a Lava Jato – os da Odebrecht e da OAS, duas das gigantes no setor no Brasil. Além disso, há chance de as denúncias embaralharem o jogo político no Congresso, influenciando a votação final do impeachment no Senado.

Os fatos negativos do último mês fizeram com que a imprensa brasileira lançasse dúvidas sobre o julgamento do impeachment de Dilma, apontando que alguns senadores já estariam reavaliando suas posições."

Deutsche Welle

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Política: sobre as bancadas do Senado

No 247 - "Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36); como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes, formada por aqueles que têm familiares políticos, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%); no PMDB, maior sigla do Legislativo, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias; chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política; a bancada dos 24 parlamentares que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos na 'Lava Jato', segundo dados do Congresso em Foco em parceria com a Agência A Pública.

Por Étore Medeiros e Bruno Fonseca, da Agência Pública



“Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36). Os números fazem parte de um levantamento da Agência Pública sobre as bancadas em que atuam os senadores. A partir dele, é possível entender melhor o resultado da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e também antecipar qual deverá ser a receptividade da Casa aos projetos do interino Michel Temer (PMDB).

Mais experiente agrupamento de políticos do poder Legislativo nacional, o Senado conta com 23 ex-governadores – todos homens. Como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes – formada por aqueles que têm familiares políticos –, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%). No PMDB, maior sigla da Casa, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias. Chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política, o PP (83%) e o PSB (71%). O PT tem três nomes na bancada dos parentes entre seus dez senadores (30%) e, no PSDB, são seis dos 11 (54%). Todos os senadores do PPS e da Rede têm familiares na política – um parlamentar cada.

O segundo maior grupo é o dos 48 senadores que declararam ter recebido recursos de empreiteiras na disputa eleitoral. Assim como no caso das famílias, o levantamento não representa um indicativo da atuação dos parlamentares, mas ilustra o funcionamento político-eleitoral do Brasil e ajuda a traçar o perfil dos parlamentares. Os nomes financiados por empreiteiras e construtoras se espalham por diversos matizes ideológicos e pela maior parte das siglas, sendo exceção a Rede, o PSC e o PTC que, juntos, somam apenas quatro senadores.

Os partidos com maioria de senadores eleitos com esse tipo de recurso são DEM (75%), PR (75%), PT (70%), PMDB (68%), PP (60%), PSB (57%) e PSDB (54%). Completam a lista PCdoB, PPS e PRB, com 100%, mas que têm apenas um representante cada na Casa. A presença das empreiteiras e construtoras é marcante mesmo entre os integrantes das bancadas dos “pobretões”. Dos 29 senadores que integram pelo menos um dos quatro grupos (sindicalista, direitos humanos, saúde e educação), 16 receberam doações do setor.

Atuação

Dos grupos temáticos, que representam o trabalho parlamentar em si, um dos que mais se destacam é a bancada da agropecuária, com 32 integrantes. Comparado aos representantes do grupo na Câmara, que agem pelos mesmos objetivos, o tom dos debates promovidos pelos senadores do setor é bem menos agressivo. Uma das poucas exceções é Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista de cinco mandatos como deputado e eleito em 2014 para o Senado. Além de enxergar “práticas terroristas” em movimentos de sem-terra e sem-teto, Caiado já ficou conhecido por ter chamado colegas para “resolver lá fora”.

“Poucos senadores polemizam e, quando há um debate mais ideologizado, você logo contorna”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a faixa etária mais elevada contribui para o tom moderado da maioria dos colegas. Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ana Amélia faz questão de mencionar o trabalho também na área da saúde. “Sou autora de uma lei revolucionária, sancionada sem vetos, e sou de primeiro mandato”, afirma, sobre um dos projetos de lei que propôs para o setor.

Um dos poucos em que ideologias conflitantes podem convergir, o setor da saúde agrega da comunista Grazziotin ao ruralista e médico Caiado. Na educação, um dos principais nomes é o do ex-ministro da pasta no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF). A bancada da área soma nove representantes, um a mais do que o grupo dos parlamentares que atuam em defesa da saúde. Em geral, cada uma das bancadas se une na cobrança por mais recursos, mas atua de forma desagregada em outras questões – como discussões de gênero na educação ou do aborto na rede pública de saúde.

Com a presença de um bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a bancada evangélica do Senado conta quatro integrantes e, da mesma forma que o setor agropecuário, também age menos agressivamente do que na Câmara. A exceção é o senador Magno Malta (PR-ES). Conhecido pelos pronunciamentos fortes e afeito a polêmicas, o parlamentar já chegou a dizer, há alguns anos, que o projeto de criminalização da homofobia pretendia criar, na verdade, um “império homossexual” no Brasil. A pouca presença numérica, porém, contribui para que projetos polêmicos não prosperem com a mesma facilidade que entre o deputados.

“A Câmara se organizou em torno de algumas bancadas como a da Bala, a da Bíblia, a do Boi, tendo um fundamentalista à frente, Eduardo Cunha. Os senadores são conservadores em outro sentido, econômico, do liberalismo”, analisa Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele cita propostas de mudança no pré-sal, nos fundos de pensão e nas estatais como exemplo do cardápio liberalizante do Senado, protagonizado pelo PSDB – muito prestigiado pelo presidente interino. Para ele, o perfil de atuação da maior parte dos senadores é muito mais afinado com o governo Temer do que o dos deputados.

Na linha do que aponta Queiroz está a bancada empresarial, a maior do Senado, com 36 representantes. Nele estão inseridos parlamentares que são empresários ou aqueles que atuam para aumentar a competitividade e reduzir as despesas do setor produtivo, ainda que com a redução ou relativização dos direitos trabalhistas – critério utilizado pelo Diap na radiografia do Congresso que faz há anos, a cada início de legislatura.

No combate diário ao grupo das empresas estão os 11 representantes da bancada sindical, em sua maioria com raízes no movimento de trabalhadores, mas também reforçada por defensores do funcionalismo público. Mesmo representantes deste setor, entretanto, apoiaram a tramitação de parte dos projetos da Agenda Brasil – conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento econômico.

Bombas e polêmicas

Com 14 representantes, a bancada dos direitos humanos luta principalmente contra projetos recebidos da Câmara mais conservadora das últimas décadas. Um exemplo é a redução da maioridade penal para crimes graves, aprovada na Câmara e adormecida no Senado. Embora tenha surtido efeito durante algum tempo, a mobilização do grupo, em grande parte da base de Dilma Rousseff, não impediu que, ainda em 2015, integrantes do governo petista demonstrassem simpatia ao aumento do tempo de internação, ante o avançar do tema também no Senado. Na quarta-feira (1º), inclusive, a votação da redução da maioridade penal chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, para evitar polêmicas, um adiamento foi concedido de forma unânime – até pelos que defendem a medida – para que mais debates sejam feitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que, embora pequenas numericamente, bancadas como a sindical e a dos direitos humanos contam com o benefício do nível mais elevado das discussões no Senado, em comparação à Câmara dos Deputados. “Em que pese o perfil conservador, com forte presença das oligarquias, da força do poder econômico e empresarial, há um ambiente mais afeito ao debate, no qual se tem mais racionalidade e respeito. Tanto que em 2015 não floresceram no Senado as pautas-bomba e obscurantistas”, observa a petista, em referência a projetos que aumentam gastos públicos ou ferem direitos de minorias.

O cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, lembra que temas polêmicos podem ficar por anos em tramitação no Congresso, até mesmo sumir da pauta e, de repente, voltar com força. “Depende da aceitação popular. Muitos projetos que ficaram anos parados só foram pra frente pelo surgimento de contextos propícios.” Ele explica que pautas como a redução da maioridade penal podem ganhar impulsos com crimes de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Basta que apareçam alguns menores envolvidos”, exemplifica.

Impeachment

Ligeiramente maior do que o grupo dos 23 ex-governadores que ocupam cadeiras no Senado, a bancada dos 24 que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos nos atos investigados pela Operação Lava Jato, como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, parceiro da Agência Pública no projeto Truco no Congresso.

Para Vanessa Grazziotin, os investigados pela operação dentro e fora do Congresso estão entre os principais articuladores do “golpe”, como a comunista classifica o impeachment. “A gente conhece os nossos colegas. Enquanto o Brasil ia muito bem, do ponto de vista da economia crescendo, gerando empregos e tudo o mais, os parlamentares se sujeitavam à liderança da Presidência da República – o que não quer dizer que eles concordassem com tudo, mas votavam. E agora, com a crise econômica sendo agravada pela política, estão estuprando a nossa Constituição por duas razões principais: acabar com a Lava Jato e fazer mudanças drásticas no programa econômico”, diz.

A preocupação de Vanessa é compartilhada por Fátima Bezerra. “Consumado o golpe, a tendência do Senado será, sem dúvida nenhuma, respaldar essa agenda regressiva do ponto de vista do direito à cidadania do povo brasileiro. A maioria do Senado deve apoiar uma agenda que, em vez de manter e ampliar direitos conquistados, dê marcha a ré. O ambiente, eu não tenho dúvidas, será de um retrocesso atrás do outro”, alerta a senadora, que integra as fileiras da bancada sindical, da educação e dos direitos humanos e promete resistência aos projetos do presidente interino.

Apoiadora do impeachment de Dilma, Ana Amélia vê o processo como legítimo. Ela acredita que o governo interino poderá “fazer diferente para recolocar o Brasil nos trilhos” e que não há “atitude responsável” para o Congresso senão apoiar o peemedebista. “Eu tenho a convicção, pelo perfil dos caras que vão ajudar o Temer na gestão, que vai dar certo. Estou convencida disso”, diz, empolgada. Segundo ela, a tendência é que haja debates mais acalorados agora devido à saída do PT do Planalto. “O PT fará o que sempre soube fazer: não tem se revelado muito competente nos governos, mas sempre foi um professor como oposição.”

Regionalismo

Além da atuação dos grupos temáticos que operam na Casa, um fator que chama a atenção dos estudiosos no Senado é o peso da representação de cada estado. “Ainda que possam ser feitos diversos mapeamentos de bancadas, alerto para a questão da desproporcionalidade regional. Ela tem consequências políticas importantes. Estados como Amapá, Acre e outros com população pequena têm a mesma representação que São Paulo e Minas, por exemplo, de três senadores cada”, observa o cientista político Pedro Neiva, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília.

Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a Casa, ele sugere que senadores dos estados menores tendem a integrar a base dos governos com maior facilidade, o que é fundamental nas articulações. Neiva afirma ainda que outro efeito direto da composição igualitária entre os estados é o fortalecimento do PMDB. “Ele tem muita força na Câmara, claro, mas no Senado é ainda mais forte.”

Os números reforçam a fala do professor. Atualmente, os peemedebistas ocupam cerca de 13% das cadeiras entre os deputados e 23% entre os senadores. Destes, apenas quatro, de um total de 19, foram eleitos fora do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A teoria também pode ser ilustrada pela lista de presidentes da Casa – nenhum era das regiões Sul ou Sudeste. Dez dos 12 senadores que ocuparam o posto mais alto na hierarquia desde 1985 eram do PMDB. E, ainda no sentido do que diz o professor, os únicos não peemedebistas a ocupar a Presidência da Casa eram do Norte e do Nordeste – Tião Viana (PT-AC) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, atual DEM-BA). Apesar da força dos estados menos populosos, Neiva não vê o Senado mais atento a questões regionais do que a Câmara.

Ainda em comparação à outra Casa, ele diz que o tom mais sóbrio dos senadores, além do perfil político de maior experiência, deve-se a uma soma de fatores. “A característica fundamental, por conta desse tamanho reduzido, é o face a face. Eles se conhecem melhor. Quando você tem um grupo de 81 pessoas convivendo juntas por pelo menos oito anos, isso gera uma interação mais próxima que se reflete inclusive em uma forma de negociar mais fácil. Quando vemos aquelas brigas e polêmicas, claro que eles estão jogando para a plateia – mas nos bastidores têm muito mais condições de negociar.”

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Teori tem poder para mandar prender Cunha, Jucá e Renan?

Por Mariana Londres, do R7, em Brasília - Na sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (8), todas as atenções estavam voltadas para o ministro Teori Zavascki, já que havia a possibilidade de ele colocar em votação os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O assunto, no entanto, não entrou na pauta e a expectativa em torno de uma decisão de Teori continua.

De acordo com o STF, por ser relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki pode decidir pelas prisões de forma monocrática, mas também pode levar o caso para a segunda turma (no caso do senador Jucá e do ex-presidente Sarney) e para o plenário (no caso dos presidentes da Câmara e do Senado).

Por se tratar de prisão de um ex-presidente, um senador e dois presidentes do Poder Legislativo, a expectativa é que Teori leve o pedido para apreciação por mais ministros, em turma ou plenário.
Em qualquer um dos casos, tanto em caso de decisão monocrática como conjunta, a prisão precisa ser aprovada pelas casas legislativas, Câmara ou Senado (com exceção do caso de Sarney, que é ex-parlamentar).

Isso ocorre porque a Constituição Federal diz, no artigo 53, que deputados e senadores no exercício do mandato só podem ser presos por crime inafiançável e, neste caso, os autos precisam ser remetidos pelo STF em 24 horas para que a prisão seja aprovada pela maioria dos membros de cada casa.

Foi o que aconteceu no caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral. Primeiro Teori autorizou a prisão em decisão liminar, depois levou o tema para a segunda turma do tribunal, que manteve a sua decisão. No mesmo dia, o plenário do Senado referendou a decisão do STF, e Delcídio ficou preso por 85 dias. Só foi libertado após assinar acordo de delação premiada.

A prisão de Delcídio foi a primeira de um senador em exercício do mandato. Foi autorizada porque o crime de que era acusado, de atrapalhar as investigações da Lava Jato, é inafiançável. De acordo com informações do jornal O Globo, os pedidos de prisão de Cunha, Renan, Jucá e Sarney também se baseiam em obstrução das investigações da Lava Jato.

E tem mais um obstáculo ainda no caminho de Teori. Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF, em entrevista à BBC Brasil.

Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE) servirem como prova de crimes.

Ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Pedidos

Nesta terça-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato.

No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica.

O procurador-geral da República também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki de afastá-lo do cargo, no mês passado, não teria sido suficiente porque ele ainda tem poder de interferir no andamento dos trabalhos na Casa.

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Delação premiada na Lava Jato: 70 milhões para Renan, Jucá e Sarney

Li na grande rede, que um procurador da Lava Jato ao ouvir um delator que optou pela delação premiada, que seu depoimento podia ser encontrado no Google. Portanto, tudo que um delator menciona perante a justiça pode ser questionável e ao denunciante cabe o ônus da prova. Acontece que a mídia, valendo-se dos vazamentos seletivos e coordenados das gravações em áudio desses depoimentos, provoca uma onda de desinformação que confunde a opinião pública. E provoca diversas e inequívocas interpretações.

Haja empenho da justiça para desvendar esse imbróglio investigativo, que tanto no começo quanto no fim acaba por iludir incautos cidadãos conduzindo-os ao erro. Perplexos diante dessa estranha realidade, que se não fosse tragédia seria cômica, já nem sabem mais avaliar a diferença entre o certo do errado, o justo e verdadeiro, e distinguir a mentira e da verdade. As delações premiadas premiadas estão conduzindo a Operação Lava Jato a um labirinto obscuro. De tal forma, com foco nas revelações dos delatores em busca de atenuar suas culpas pela prática da corrupção e outros crimes, que será extremamente difícil chegar à verdade e punir os criminosos. 

Diante do que observamos no momento atual da política brasileira, onde se evidencia um verdadeiro golpe na democracia, através do processo de impeachment da presidente da República, fica quase impossível distinguir quem é o "mocinho" e quem é o bandido", nessa trama sórdida de briga pelo poder em detrimento do bem estar geral da nação. 

O fato recente e mais impactante sobre a corrupção que assola o país, veio à tona recentemente. Próceres do PMDB, o Partido político mais influente do Congresso Nacional, até então base de apoio ao governo de Dilma Rousseff, se revelaram precursores do golpe. Citados nas gravações de áudio do ex-presidente da subsidiária da Petrobras, Transpetro, Sérgio Machado, vazadas misteriosamente para a imprensa, como recebedores de montantes exorbitantes desviados entre a subsidiária e a maior Estatal brasileira, ao longo do tempo.    

Operação Lava Jato: delator diz ter repassado R$ 70 milhões a Renan, Jucá e Sarney

POR CONGRESSO EM FOCO

A série de revelações comprometedoras para as principais figuras da política nacional, no âmbito da Operação Lava Jato, ganhou mais um capítulo com a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, alvo da investigação ligado à cúpula do PMDB no Senado. Em sua colaboração com a Justiça, Machado, que foi mantido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por mais de 20 anos à frente da subsidiária da Petrobras, disse ter arrecadado e repassado ao menos R$ 70 milhões a caciques peemedebistas nos últimos anos.

Além de Renan, contemplado com R$ 30 milhões, o ex-presidente da República José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento por 12 dias no governo interino de Michel Temer, receberam R$ 20 milhões cada – segundo o ex-dirigente, o montante foi desviado por meio de movimentações financeiras entre a Transpetro e a petrolífera.

O trecho da delação premiada, já devidamente homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato na corte, foi publicada na noite desta sexta-feira (3) no site do jornal O Globo. Ao veículo de imprensa, Renan negou ter recebido dinheiro de Machado – com quem foi flagrado, como mostraram reportagens do jornal Folha de S.Paulo, em conversas telefônicas em que a Lava Jato foi o assunto central.

“Jamais recebi vantagens de ninguém. Sempre tive com Sérgio Machado uma relação respeitosa e de Estado. Nunca indiquei ninguém para a Petrobras e nem para o setor elétrico”, declarou Renan, apesar das evidências reunidas pelos investigadores.

Sarney e Jucá também figuram como interlocutores de Machado nas conversas telefônicas, gravadas pelo próprio ex-presidente da Transpetro. O senador de Roraima, que foi exonerado do Planejamento justamente pela publicação dos diálogos, chega a dizer em um deles que o impeachment da presidente Dilma Rousseff era visto pelo grupo de Michel Temer como a única maneira de “estancar a sangria” da operação – que já levou para a cadeira diversos operadores do esquema de corrupção e transformou em réu o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro investigado com foro privilegiado a virar alvo de ação penal no STF.

Jucá também negou a receptação de dinheiro ilícito ou comissões originárias de contratos da Petrobras com a Transpetro. Graças à divulgação dos diálogos, o senador é alvo de pedido de prisão apresentado pelo Psol à Procuradoria-Geral da República, por tentativa de obstrução da Justiça. Já o ex-presidente Sarney, que por anos dirigiu o Senado e até hoje tem aliados fiéis em postos estratégicos da Casa, ainda não se manifestou sobre a delação de Machado.

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Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.

Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas

Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=

1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.

Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.

2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".

É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer

Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.

ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS

Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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