Política: O que acontece se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?

Do Pragmatismo Político - Na manhã desta terça-feira (4) terá início o primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil. Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias após do segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico naquela campanha.

Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los.

Atualmente integrando o governo Temer, o PSDB ‘alternou de ideia’ e diz que o atual presidente não cometeu irregularidades, apenas Dilma.

ORDEM DE VOTAÇÃO

1º — Herman Benjamin (relator do processo e ministro do STJ)
2º — Napoleão Nunes Maia (ministro do STJ)
3º — Henrique Neves* (jurista)
4º — Luciana Lóssio ** (jurista)
5º — Luiz Fux (ministro do STF)
6º — Rosa Weber (ministra do STF)
7º — Gilmar Mendes (ministro do STF e presidente do TSE)

Julgamento pode ser adiado?

Após o início da sessão, os ministros do TSE terão que decidir sobre o primeiro dos itens que podem interromper e adiar o andamento do julgamento.
A defesa de Dilma cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório, mas Benjamin concedeu 48 horas.
Se o pleito inicial for atendido, a sessão será suspensa antes que o relator apresente seu voto.
O julgamento também pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas após o voto do relator.

E se Temer for cassado?

No caso de o presidente Temer ser cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.

A professora da FGV Direito Rio Silvana Batini afirma que é comum que o TSE não determine a saída imediata do cargo de políticos cassados à espera de que os embargos à decisão sejam julgados.

“Uma eventual sentença de cassação da chapa não é executada imediatamente porque sobre ela ainda podem haver embargos de declaração”, diz.

Caso os embargos de Temer sejam rejeitados pelo TSE e o tribunal confirme a cassação, nesse caso a corte determinaria o imediato afastamento dele do cargo. Mas, nessa hipótese, os advogados do presidente ainda podem recorrer ao STF, pedindo o chamado efeito suspensivo, ou seja, que ele não seja afastado do cargo até que o Supremo julgue o recurso.

A decisão de suspender a cassação determinada pelo TSE não precisa passar pelo plenário do STF e pode ser emitida pelo ministro que for escolhido como relator do recurso, antes mesmo de julgar o caso.

A professora da FGV afirma que, nesse caso, o presidente estaria numa situação política delicada.
“Em termos de governabilidade seria muito difícil. Imagine um presidente cassado, pendurado [no cargo] por uma liminar”, diz Batini.

Não há prazo fixado para que o STF julgue um eventual recurso da defesa de Temer. Isso quer dizer que seria possível que ele concluísse o mandato, que termina em dezembro de 2018, sem um desfecho do julgamento no Supremo.

Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República e convoca novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.

O TSE também terá que decidir se pune Dilma e Temer com a pena da inelegibilidade. Eles podem ficar proibidos de disputar eleições por oito anos.

Quem são os ministros

Gilmar Mendes. O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.

Luiz Fux. Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra). Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio. Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.

Rosa Weber. Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.

Herman Benjamin. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016. De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer. À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos. O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade. Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.

Napoleão Nunes Maia Filho. O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados. Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.

Henrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015. *Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo. Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.

Luciana Lóssio. A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. **Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio. Lóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.

Admar Gonzaga. O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves. Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma. Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Tarcisio Vieira. Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.

***

Leia Mais ►

Política: Temer sanciona lei que libera terceirização em atividade-fim

No Conjur - "O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e “jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados [...] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”.

Também foi retirado um artigo que obrigava classificar o trabalhador como temporário na carteira de trabalho, no caso de atividade com tempo determinado. Outro veto deixou de fora dispositivo que buscava permitir prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência, mediante acordo ou convenção coletiva. Para o governo, a regra poderia criar “conflito entre esse regime contratual e o contrato por tempo indeterminado”.

Entraram na lei os temas centrais do PL aprovado no dia 22 de março pela Câmara dos Deputados, permitindo que empresas terceirizem a chamada atividade-fim (principal da empresa) e garantindo a prática inclusive na administração pública. A empresa de terceirização também fica autorizada a subcontratar outras empresas para fazer serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho — o que é chamado de “quarteirização”.

A sanção ignora pedido de senadores do PMDB que queriam que o Planalto esperasse até o Senado votar projeto com tema semelhante. A nova lei só não vale para empresas de vigilância e transporte de valores. Permanecem “as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e subsidiariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Na falta de lei específica sobre o tema, valia até então o que vem pregando o Tribunal Superior do Trabalho. Com a Súmula 331, a corte restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador.

O texto foi elaborado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), encaminhado à Câmara em 1998 e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

Embora o sistema judicial brasileiro tenha passado por grandes alterações desde então, advogados trabalhistas ouvidos pela ConJur afirmam que a redação não entra em conflito com o Código Civil de 2002 nem com o Código de Processo Civil de 2015.

Condições e obrigações
 
Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

De acordo com a lei, é responsabilidade da contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o serviço for feito em suas dependências ou em local já fixado no momento do contrato. 

É facultativo à contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. O contrato de prestação de serviços deve informar o serviço que será prestado e prazo para a realização das tarefas, quando necessário.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo federal estuda deixar para a proposta de reforma trabalhista alguns retoques para determinar que a contratante fiscalize se a terceirizada cumprirá obrigações trabalhistas e previdenciárias. O jornal diz que esse ponto é visto como essencial para evitar queda na arrecadação do INSS.

Silêncio legislativo
 
A nova regra muda a Lei 6.019/1974, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. Em artigo publicado na ConJur, o procurador federal Fernando Maciel diz que a subcontratação de serviços nas atividades-fim somente pode ocorrer em contratos de trabalho temporários, diante do “silêncio eloquente” do projeto de lei de 1998.

Para ele, “esse vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual proíbe a terceirização das atividades-fim do tomador”, até o Supremo Tribunal Federal julgar o tema no Recurso Extraordinário 958.252. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a nova lei. 

Clique aqui para ler reportagem especial da ConJur sobre o tema.

***

Leia Mais ►

Política: 'Relator quer cassar chapa, mas indica que Dilma e Temer não sabiam de nada'

Reportagem de Camila Mattoso, Leticia Casado e Leandro Colon, na Folha - VIA: Tribuna da Internet (ver nota ao final da matéria) - "O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”. Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

PRINCIPAIS PONTOS – O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.
Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.
Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.

INSISTÊNCIA – Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso. Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia – se a minha interpretação é correta – falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”

O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.

TRATOU COM TEMER? – Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu. “Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.

O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.
Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime. O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente."

***
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem os colegas da Folha, mas a matéria tem um equívoco, ao dizer que parecer de relator não entra no mérito, apenas expõe o que há no processo. É justamente o contrário – o parecer não só entra no mérito, como é o relato do próprio mérito. Quanto à informação que os colegas receberam, de que Dilma e Temer podem ser condenados, mas continuar elegíveis, é uma versão eleitoral do “Samba do Crioulo Doido”, digo, Samba do “Afrodescendente com Necessidades Especiais”. O informante dos jornalistas esqueceu que ainda está em vigor a Lei da Ficha Limpa, aquela que Gilmar Mendes diz que foi feita por bêbados. (C.N.)

***

Leia Mais ►

Justiça determina que governo Temer demonstre déficit da Previdência

Redação da revista BRASILEIROS - "A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu pedido de liminar da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social brasileiro é deficitário (atingindo R$ 140 bilhões).

Em sua decisão, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª Vara Federal, determinou que a União deverá, em 15 dias, esclarecer e detalhar a metodologia utilizada para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor “intensamente divulgado nos últimos dias”; demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas via “exações elencadas no art. 195 da Constituição Federal (separadas por grupos), bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016″; entre outras determinações.

“Depois de ter sido proibido por liminar no dia 15/03 na VF de Porto Alegre em ACP de vincular aquela espúria e mentirosa propaganda lesa-pátria da Reforma, o Governo toma mais um golpe contra suas pretensões de acabar com a Previdência Social Pública!”, diz Guilherme Portanova Advogado e Especialista em Direito Previdenciário.

Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da previdência em rádios, televisão, publicações impressas e internet, sob pena de multa diária de 100 mil reais.

De acordo com a decisão da juíza federal Marciane Bonzanini, a União não poderia utilizar recursos públicos para promover o projeto de reforma, pois as propagandas não possuiriam caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição.

O economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani diz que a decisão da Justiça é uma importante oportunidade de mostrar que o governo “despreza” a Constituição Federal ao falar em déficit da Previdência: “Economistas e especialistas têm dito isso há mais de 20 anos. Recentemente nós tivemos o apoio da OAB, dizendo que de fato essa visão não tem amparo jurídico constitucional.  A Previdência é parte da Seguridade Social, isso está na Constituição, e é financiada pela contribuição do empregador, do trabalhador e do governo. Desde 1989, o Ministério da Previdência só contabiliza as contribuições do empregado e do empregador”."

***

Leia Mais ►

Globo, Lula, Temer, Aécio e Dilma: somos todos Friboi

Por Helena Borges, no Intercept Brasil – As gigantes do setor alimentício JBS e BRF, alvos centrais da Operação Carne Fraca, já ativaram suas defesas. Estão cobrando a conta de seus dois maiores investimentos: as publicidades em redes televisivas e as doações a partidos políticos. 

 

A operação investiga 22 empresas do ramo alimentício envolvidas em um esquema corrupção para liberação de frigoríficos irregulares. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da JBS e da BRF. Segundo a Polícia Federal, esta é a maior operação já realizada em toda sua história.

Os agentes também relataram uma lista das substâncias misturadas nas carnes e embutidos que deixou o brasileiro assustado com o que põe à mesa: cabeça de porco, ácido ascórbico, papelão e carne podre ou infectada com salmonella. A lista, no entanto, tem sido relativizada por especialistas. Depois da operação, ações das empresas despencaram e as importações foram suspensas.

Maior doadora na campanha de 2014, a JBS distribuiu R$ 61,2 milhões para 21 dos 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. Para não demonstrar favoritismo na disputa pela Presidência da República, a empresa — que também foi a maior doadora das duas chapas do segundo turno — deu o mesmo valor para Dilma/Temer e Aécio/Aloysio: R$5 milhões para cada.

Logo após a polêmica aberta com a operação da Polícia Federal, Michel Temer foi a público colocar panos quentes: disse que apenas três dos 4.850 frigoríficos brasileiros foram interditados pela ação. O presidente ainda levou 40 embaixadores de países que importam carne brasileira para uma churrascaria em Brasília, na noite de domingo (19). Só esqueceu que o lugar não serve carne brasileira. “A gente não trabalha com carne brasileira, só europeia, australiana e uruguaia”, disse o gerente do local, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo. Em resposta, a assessoria de imprensa do planalto disse que todas as carnes servidas ao presidente e seus convidados eram de origem brasileira.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi — que figurou na lista de bilionários brasileiros da revista Forbes em 2014 por investimentos em agronegócio —, também defendeu as empresas. Chamou de “fantasias” e de “idiotice” acreditar haver papelão na fórmula de embutidos. É da pasta de Maggi que vem o “Grande Chefe” Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. O apelido é usado pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em ligação grampeada pela PF. As investigações da Operação Carne Fraca apontam Gonçalves Filho como mandante da organização de fiscais que recebiam propina dos grandes frigoríficos do país para fazer vista grossa em suas visitas.

A expansão da JBS, o maior frigorífico do mundo e que hoje conta com 200 mil funcionários em 350 unidades, começou no governo Lula, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se tornou sócio da empresa e ajudou na compra de empresas estrangeiras. Depois disso, a companhia — que começou como abastecedora dos refeitórios das empresas construtoras de Brasília — recebeu R$ 5 bilhões do banco entre 2007 e 2010, dando fôlego para sua expansão internacional. A BRF também contou com o apoio do banco público para ser criada: R$ 400 milhões foram injetados por meio de um financiamento.

Com tanto dinheiro, as duas entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do país. A BRF se encontra em 21º lugar e dispôs de R$ 817 milhões em propagandas veiculadas em todos os tipos de mídia em 2015. Já a Seara, do grupo JBS, ficou em 15º lugar e gastou R$ 860 milhões no mesmo ano.

Entre os investimentos em publicidade feitos recentemente pelas duas gigantes alimentícias estão os cachês dos globais Fátima Bernardes, Tony Ramos, Ana Maria Braga e do casal Angélica e Luciano Huck. Também conta com um especial publicitário no canal GShow e a campanha “Academia da Carne por Friboi”, que inseriu merchandising nos programas “Mais você”, “Encontro”, “Malhação” e “É de casa”.

Agora que a polêmica se instaurou, gerando críticas às empresas e àqueles que recebiam dinheiro delas — sejam políticos, sejam celebridades — a estratégia está sendo limpar a imagem geral. Na Globo, foi usado o espaço da propaganda entre blocos da novela das 21h, veiculado depois em outras redes de TV aberta, para as empresas começarem a divulgar seus comunicados institucionais em resposta à operação. Textos também foram divulgados em veículos impressos.

Na política, a defesa contou com figuras do governo, como Temer e Maggi, dizendo que a operação não pode sujar a imagem do agronegócio brasileiro. Argumento similar foi visto em sites identificados com a esquerda e com o PT, que acusaram a Polícia Federal de tentar destruir o mercado.

De fato, a operação abala um dos bastiões da economia brasileira. Contudo, se este mercado está abalado, a culpa não é dos agentes.

***

Leia Mais ►

Temer leva embaixadores a churrascaria que serve carne importada

Andreza Matais e Marcelo de Moraes, no blog Coluna do Estadão - "A churrascaria Steak Bull, escolhida pelo presidente Michel Temer para demonstrar apoio à carne brasileira, informa aos clientes que não vende carne bovina nacional.

Um atendente disse à Coluna que a churrascaria “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. “Pode vir tranquilo que a gente mostra a câmara fria e o açougue”, garante o funcionário da Steak Bull.

Ao final da coletiva de imprensa sobre a Operação Carne Fraca, ontem, o presidente convidou os embaixadores para acompanhá-lo à churrascaria.

“Na verdade, quero convidá-los para que possamos sair daqui, quem puder aceitar o convite, que nós aqui do governo vamos fazê-lo e vamos todos a uma churrascaria para comer uma carne brasileira.

De modo que os senhores embaixadores que puderem e quiserem e nos derem a honra da companhia nós queremos convidá-los, é no Steak Bull, que é o antigo Porcão. Nós vamos indo para lá logo mais, se os senhores nos derem a honra, nós ficaríamos muito felizes”, chamou Temer.

O Planalto afirmou, por meio de assessores, que a escolha do lugar se deu por meio do cerimonial, que avaliou tamanho do lugar e proximidade com o Palácio do Planalto."

***

Leia Mais ►

'Dilma: o que Cunha diz é que quem roubava era o Temer'

Por Fernando Brito, em seu blog – "Sensacional, sob todos os aspectos, a entrevista da ótima repórter Maria Cristina Fernandes, do Valor, com Dilma Rousseff. Feita com delicadeza e honestidade, descortina a austeridade com que vive uma mulher espartana. Recomendo a todos a leitura, mas dela retiro o que é explosivo.

Leia Mais ►

‘O Brasil é um país em que o presidente é produtor oficial de notícias falsas’

Por Janio de Freitas, na Folha de São Paulo - Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.

No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política –o dinheiro tomado e destinado em segredo– não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

O que Fernando Henrique e Gilmar Mendes pretendem aceitável é a maior causa da grande mentira eleitoral, o mito das eleições livres e limpas no Brasil. Lembre-se, a propósito, que as contas da campanha presidencial de Fernando Henrique foram recusadas pela Justiça Eleitoral, com um grande rombo apesar da contabilidade conveniente. Como diz Carlos Ayres Britto, com brilhante passagem pelo Supremo, o caixa 2 "é eticamente espúrio e juridicamente delituoso".

Michel Temer repete, com a esperança de que o país o ouça, serem as críticas ao projeto de "reforma" da Previdência movidas apenas por interesses. Nega perdas: "Cerca de 63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral, porque ganham salário mínimo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%".

À parte a dupla indecência que está na proporção dos recebedores de salário mínimo e no valor dele, já desmoralizantes da Previdência e da "reforma", o projeto do governo fere sobretudo os mais carentes. Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo, na puberdade ainda. Exigir-lhes mais cinco ou dez anos de trabalho, para chegar à nova idade mínima de aposentadoria, é um ônus desumano. E negá-lo é mentir ao país.

O "ministério de técnicos", a "recuperação da moralidade pública", a "retomada do crescimento ainda neste ano" (de 2016!), e tantas balelas mais, formam uma estrada imoral de mão única. Na qual foi erguido há pouco um monumento à indignidade. Recusar-se a reconhecer uma autoria legítima é uma usurpação, seja ou não em proveito próprio. No caso, era.

Michel Temer saiu-se com a bobagem de que "a paternidade da transposição do São Francisco é do povo brasileiro". Sua forma de negar a autoria de Lula, em áspera batalha técnica e de comunicação, e a difícil continuidade assegurada por Dilma. Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas.

Para breve comparação: Tereza Campello entrou calada no governo Dilma, permaneceu muda e, no impeachment, saiu em silêncio sobre seu papel no governo. Mas, entre outros êxitos incomuns, fez construir e instalar no Nordeste cerca de um milhão de cisternas.

Por isso a recente seca, brutal, não provocou o abalo e os demais efeitos das secas equivalentes. Observação de valor especial nestes tempos: tamanha obra sem que houvesse sequer vestígio de escândalo, na atividade que mais produziu corrupção e escarcéus na história do Nordeste.
Tereza Campello, a cujo silêncio realizador a imprensa/TV respondeu com silêncio incompetente, foi uma ministra extraordinária.

Quanto a Michel Temer, entende-se por que lhe pareceu normal nomear Alexandre de Moraes, coautor de um livro que assina sozinho, para o Supremo. A veracidade não é o que lhe importa. Como caráter não se vende em supermercado, Michel Temer não recebe informações a respeito.

***

Leia Mais ►

A reforma trabalhista vai gerar empregos? Veja quatro visões diferentes

DW/Brasil (*) - "Governo afirma que mudanças vão dar segurança jurídica e aumentar oferta de empregos. DW Brasil ouviu quatro opiniões diferentes, que apontam aspectos positivos e negativos do texto que deve ser aprovado até julho.

O principal argumento do governo do presidente Michel Temer para aprovar a reforma trabalhista é que mudanças na legislação são necessárias para dar ao empregador segurança jurídica na hora de contratar, o que melhoraria o ambiente econômico e ajudaria o país a sair do atoleiro da recessão, com 12,9 milhões de desempregados.

O texto enviado pelo governo, o projeto de lei 6787/16, está sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Na visão do governo, se o empresário tiver a garantia de que não será surpreendido por ações trabalhistas no futuro – o que é recorrente no cenário atual – será encorajado a gerar empregos. Essa visão é contestada por magistrados que atuam na Justiça do Trabalho.

A DW Brasil ouviu quatro opiniões divergentes sobre aspectos da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso, que deverá ser votada até o final do primeiro semestre.

Negociado prevalece sobre o legislado


O eixo central da proposta do governo é o negociado prevalecer sobre o legislado: se os trabalhadores e patrões fizerem pactos, aprovados em convenção coletiva, eles não poderão ser derrubados na Justiça. O texto sob análise da Câmara prevê 13 itens sobre os quais essas convenções poderão tratar, entre eles: parcelamento de período de férias anuais em até três vezes, formas de cumprir a jornada de 220 horas mensais, discussão sobre a participação nos lucros e resultados da empresa, intervalos na jornada de trabalho, planos de cargos e salários, reajuste, pagamento de produtividade, criação de banco de horas, trabalho remoto.

Há um item especial entre esses 13 que trata da adesão de uma empresa ao Programa Seguro-Emprego (PSE). Uma empresa em situação de dificuldade financeira por causa da recessão econômica poderá aderir ao programa e reduzir salários dos empregados por até dois anos. O governo afirma que vai complementar a diferença salarial.

Salários mais baixos?

O trecho da proposta que fala das convenções coletivas, ou seja, dos pactos entre as duas partes, especifica que, quando houver qualquer negociação sobre jornada e salário, "o acordo coletivo de trabalho firmado deverá explicitar a vantagem compensatória concedida em relação a cada cláusula redutora de direito legalmente assegurado". Pela Constituição, o empregador não pode reduzir salários.

A reforma trabalhista trata ainda do trabalho temporário, ampliando suas possibilidades. "Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a empresa de trabalho temporário ou diretamente a empresa tomadora de serviço ou cliente, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo extraordinário de serviços", especifica o texto.  O contrato temporário poderá ser firmado por 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

Sobre trabalho parcial, passa a ser permitida a contratação por até 30 horas semanais.

Em relação ao empregador que contratar o trabalhador sem carteira assinada, a multa será de 6 mil reais por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa será de mil reais."

(* ) Autoria: Malu Delgado

PS: imagens ilustrativas (charges), anexadas à matéria por conta do editor do Blog do Guara

Leia Mais ►

O novo PMDB é pior que a antiga Arena, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Em sua nova propaganda veiculada através do Facbook, o PMDB afirma que a reforma da previdência é essencial para que o governo possa custear programas sociais e construir estradas. Diz o texto:

“Se a reforma da Previdência não sair”
Tchau Bolsa Família
Adeus Fies
Sem Novas Estradas
Acabam Programas Sociais”


A propaganda é evidentemente um engodo. Desde que o usurpador chegou ao poder programas sociais foram extintos ou drasticamente reduzidos até se tornarem irrelevantes. Tudo isto ocorreu antes da reforma da previdência. Portanto, os dois temas não estão relacionados e o próprio Michel Temer já demonstrou publicamente que pretende construir um Estado que cuide apenas dos interesses da elite brasileira e internacional.

O texto também relaciona a reforma a reforma da previdência à construção de estadas como se as duas coisas fossem custeadas pela mesma fonte. Outra mentira deslavada. As obras públicas são pagas com impostos diretos recolhidos ao Estado. A previdência é custeada por empregados e empregadores. A única previdência custeada pelo Estado é a dos servidores civis e militares, mas nesta Michel Temer não pretende mexer.

Desde que a Arena encontrou seu fim com a redemocratização do Brasil, o PMDB se tornou o partido político mais importante do país. De uma maneira ou de outra, os peemedebistas sempre estiveram no governo ou deram sustentação ao governo mediante suborno (compra de votos para reeleição de FHC, por exemplo). Nas últimas duas décadas o Brasil nunca precisou reformar a previdência para construir estradas.

É evidente, portanto, o abuso retórico cometido pelo PMDB. Para reduzir os custos dos empregadores, Michel Temer quer enfiar a reforma da previdência privada goela abaixo dos trabalhadores brasileiros. Ele se comporta como se não tivesse que dar satisfações ao povo e como se os brasileiros fossem idiotas dóceis que podem ser facilmente manipulados com algumas frases de efeito.

Se levarmos em conta esta propaganda, podemos concluir que o usurpador e seu partido já incorporaram todas as características do regime que dominou o Brasil de 1964 a 1988. Além de autoritário, Michel Temer pressupõe que é totalmente livre para agir e que não tem obrigação de prestar contas de suas ações aos cidadãos brasileiros. O PMDB virou um clone tardio da Arena. Se vestir uma farda, o usurpador poderia ser confundido com um general-presidente dos anos 1970. Portanto, convêm lembrar o que os generais fizeram quando estiveram no poder. Farei isto recorrendo a uma fonte isenta.


Do fragmento acima transcrito, podemos concluir que a Ditadura Militar aumentou os investimentos públicos na economia. Os programas governamentais (incluindo investimentos em infraestrutura, como a construção de estradas por exemplo) foram fatores determinantes para que a economia crescesse independentemente das forças de mercado. Nenhuma redução de direitos trabalhistas e previdenciários foi necessária (ou referida como necessária no texto) para que o milagre brasileiro se tornasse uma realidade. A única crítica feita ao período é o aumento da concentração de renda. O autor dá a entender que o mercado seria mais capaz de distribuir renda do que o Estado. Todavia, nunca é demais lembrar que quando atuam num mercado totalmente livre de regulação os agentes privados visam o maior lucro com o menor custo.

Ao extinguir programas sociais, congelar investimentos em saúde e educação, revogar direitos trabalhistas e reformar a previdência, o usurpador pretende libertar as forças de mercado. Isto certamente produzirá duas coisas: mais exclusão social e; uma maior concentração de renda. Isto ocorrerá, por exemplo, mediante a redução de contribuições dos empregadores ao INSS.

Os militares foram capazes de aumentar a proporção de investimentos públicos em relação ao PIB de 17,1% (1947) para 22,5% (1973). Em troca da redução da reforma da previdência, Michel Temer não oferece aos brasileiros nem mesmo o aumento dos investimentos públicos na economia. Muito pelo contrário, ele pretende reduzir a participação do Estado na economia através de privatizações para que os agentes privados possam lucrar mais num curto espaço de tempo.

Na década de 1970 a Arena produziu crescimento econômico com baixa distribuição de renda mediante o aumento dos investimentos estatais. O novo PMDB pretende produzir um aumento da concentração de renda mediante redução de investimentos públicos e a revogação de direitos previdenciários e trabalhistas. Portanto, apesar das semelhanças aparentes o partido do usurpador pode ser considerado uma antítese piorada da Arena.

***

Fonte: BLOG DE FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Leia Mais ►

Noblat angustiado: ‘Temer subiu no telhado’

Por Altamiro Borges, no seu blog - O jornalista Ricardo Noblat, blogueiro de estimação da famiglia Marinho, até que se entusiasmou com o Judas Michel Temer e, principalmente, com Marcela Temer – a “primeira-dama recatada e do lar”. Na patética entrevista coletiva com o golpista, realizada em novembro passado, a pergunta mais crítica e incisiva que ele conseguiu fazer foi: “Temer, como você conheceu Marcela?”. Haja subserviência e chapa-branquismo! Agora, porém, ele parece angustiado. Em artigo postado nesta sexta-feira (24) em seu blog, hospedado no site do jornal O Globo, ele lamentou: “O governo Temer subiu no telhado”.

Segundo a sua lamúria, “para o presidente Michel Temer, a quarta-feira de cinzas chegou antes do carnaval. A Igreja Católica trata a quarta-feira de cinzas como um dia para lembrar a fragilidade da vida humana, sujeita à morte. Temer está em ótima forma física. Quanto à saúde do seu governo, ela passou a inspirar sérios cuidados desde que o advogado José Yunes depôs à PGR no último dia 14, em Brasília. Amigo de Temer há mais de 40 anos, assessor especial dele na presidência da República, Yunes pediu demissão do cargo em dezembro depois de ter seu nome citado na delação de executivos da Odebrecht”.
 
No inflamável depoimento, o “quase-irmão” do golpista relatou que serviu de “mula” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebendo um “pacote” que poderia conter parte dos R$ 10 milhões em propina da Odebrecht. Para Ricardo Noblat, o que José Yunes contou na Procuradoria-Geral da República “deixa Temer muito mal”. O serviçal do Grupo Globo cita a entrevista concedida à edição desta semana da revista Veja. “Fui mula involuntária”, declarou Yunes, apresentando-se como um inocente útil nas mãos de Padilha”. Diante desta bomba, que antecipa a quarta-feira de cinzas, o porta-voz informal da famiglia Marinho concluiu:
 
“O estrago que a entrevista causará na imagem do governo será muito grande. Por mais que Temer tenha dito que só afastará do cargo o ministro que tenha sido denunciado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, a situação de Padilha se tornará insustentável. Se ele não agir com rapidez livrando-se desde logo de Padilha, sua própria situação deverá ser duramente afetada. Afinal, segundo Yunes, Temer foi informado por ele há mais de dois anos sobre como tudo se passou, não procurou Padilha para tratar do assunto e o nomeou ministro depois que assumiu a vaga da ex-presidente Dilma Rousseff”.
 
A conclusão de Ricardo Noblat, que só fala o que os donos autorizam, pode indicar que a Rede Globo, principal protagonista do “golpe dos corruptos”, prepara-se para desembarcar do covil de Michel Temer. Bem informada, inclusive pelo compadre Sergio Moro – tão premiado pelo império global devido aos serviços prestados na seletiva e midiática Lava-Jato –, a famiglia Marinho talvez até já tenha obtido acesso a outros vazamentos sobre as relações sinistras entre José Yunes, Eliseu Padilha e o chefão da quadrilha, o presidente ilegítimo. Daí a conclusão de que “o governo Temer subiu no telhado”.
 
Em tempo: Na semana passada, o covil golpista obteve duas vitórias na sua missão para “estancar a sangria” das investigações sobre corrupção. Emplacou o nome do “guarda-costas” Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal e nomeou Osmar Serraglio, fiel aliado do correntista suíço Eduardo Cunha, para a função de ministro da Justiça. Tudo parecia uma festa na semana de abertura do Carnaval. As confissões do “ingênuo” José Yunes, porém, estragaram a “suruba”. Para complicar ainda mais o cenário, antecipando a quarta-feira de cinzas, nesta sexta-feira (24), a Interpol prendeu em Miami, na Flórida, os dois principais operadores do PMDB em contas no exterior – os ricaços Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho. Eles já chegaram ao Brasil e podem atazanar de vez a vida da quadrilha que assaltou o poder. A conferir!

***

Leia Mais ►

O pérfido Temer e a vergonha nacional

Dissemos que Dilma Rousseff, legitimamente reeleita presidente da República, perdeu o cargo para um bando de corruptos e malfeitores, inimigos da Pátria e da democracia. O plano traiçoeiro e maquiavélico que culminou no impeachment da presidente, começou bem antes das eleições de 2014. Informações vindas a público recentemente, revelam que o vice-presidente Michel Temer e sua cambada de maus políticos vinham tramando o golpe há muito tempo.

O fato veio à tona quando o nome de um amigo muito próximo ao golpista Temer, apareceu em delação de um executivo da Odebrecht. O advogado José Yunes, entrou em pânico e deu um depoimento muito estranho ao Ministério Público Federal (MPF) revelando detalhes importantes até então desconhecidos, sobre a trama do golpe arquitetado contra Dilma Rousseff.

Além disso, expõem o elo desconhecido do relacionamento íntimo com o amigoTemer, que comprova a velha prática do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, através de "tenebrosas transações" feitas entre dois proeminentes “cidadãos de bem” e seus comparsas. Fato que, curiosamente, pelo menos por enquanto, foi desconsiderado pelos promotores de justiça e juízes da Operação Lava Jato.

Temer e a pouca vergonha de nossos tempos

Por Eugênio Aragão*

As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente. 

Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de 2014. A aliança entre o hoje sedizente presidente e o correntista suíço Eduardo Cunha existia já em maio daquele ano, quando o primeiro recebeu no Palácio do Jaburu, na companhia cúmplice de Eliseu Padilha, o Sr. Marcelo Odebrecht, para solicitar-lhe a módica quantia de 10 milhões de reais. Não para financiar as eleições presidenciais, mas, ao menos em parte, para garantir o voto de 140 parlamentares, que dariam a Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados, passo imprescindível na rota da conspiração para derrubar Dilma.
 
Temer armou cedo o golpe que lhe daria o que nunca obteria em uma disputa democrática: o mandato de Presidente da República. Definitivamente, esse sujeitinho não foi feitopara a democracia. É um gnomo feio, incapaz de encantar multidões, sem ideias, sem concepções, sem voto, mas com elevada dose de inveja e vaidade. Para tomar a si o que não é seu, age à sorrelfa, à imagem e semelhança de Smeágol, o destroncado monstrengo do épico "O Senhor dos Anéis".

Muito ainda saberemos sobre o mais vergonhoso episódio da história republicana brasileira, protagonizado por jagunços da política, gente sem caráter e vergonha na cara, que só conseguiu seu intento porque a sociedade estava debilitada, polarizada no ódio plantado pela mídia comercial e reverberado com afinco nas redes sociais, com a inestimável mãozinha de carreiras da elite do serviço público.
 
O resultado está aí: o fim de um projeto nacional e soberano de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A mais profunda crise econômica que o país já experimentou. A desconstrução do pouco de solidariedade que nosso Estado já prestou aos mais necessitados.

A troca do interesse da maioria pela mesquinhez gananciosa e ambiciosa daminoria que, "em nome do PIB" ou "do mercado", se deu o direito de rasgar os votos de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Rasgaram-nos pela fraude e pelo corrompimento das instituições, com o único escopo de liquidar os ativos nacionais e fazer dinheiro rápido e farto, como na privatização de FHC. Dinheiro que o cidadãonunca verá.
 
É assim que se despedaça e trucida a democracia: dando o poder a quem perdeu as eleições, garantindo aos derrotados uma fatia gigantesca do governo usurpado e até a nomeação de um dos seus para o STF, para assegurar vida mansa a quem tem dívidas com a justiça. A piscadela de Alexandre de Moraes a Edison Lobão, na CCJ, diz tudo.
 
Assistiremos a tudo isso sem nenhum sentimento de pudor?
 
A essa altura dos acontecimentos, o STF e a PGR só podem insistir na tese da "regularidade formal" do impedimento da Presidenta Dilma Roussef com a descarada hipocrisiadefinida por Voltaire como "cortesia dos covardes".
 
Caiu o véu da mentira. Não há mais como negar: o golpe foi comprado e a compra negociada cedinho, ainda no primeiro mandato de Dilma. O golpe foi dado com uma facada nas costas, desferida por quem deveria portar-se com discreta lealdade diante da companheira de chapa. O Judas revelado está.

E os guardiões da Constituição? Lavarão as mãos como Pilatos - ou tomarão vergonha na cara?


*Eugênio Aragão é sub-procurador-geral da República e foi ministro no governo de Dilma antes do golpe.

***

Leia Mais ►

Xadrez do elo desconhecido entre Temer e Yunes

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - Qual a razão do primeiro amigo de Michel Temer, José Yunes, ter entrado em pânico, quando seu nome apareceu em delação de executivo da Odebrecht, a ponto de procurar o Ministério Público Federal para uma delação sem sentido.

A jornalistas, Yunes disse que lhe foi solicitado por Elizeu Padilha – Ministro-Chefe licenciado da Casa Civil – que recebesse “documentos” em seu escritório. Os tais “documentos”, na verdade, eram propinas pagas pela Odebrecht e levadas até ele pelo notório doleiro Lúcio Funaro.

Aos jornalistas, Yunes declarou ter sido apanhado de surpresa. E, assim que se deu conta do ocorrido, procurou o amigo Temer, que o acalmou.

Ao MPF, declarou que nada disse a Temer.

De sua parte, Temer mandou informar os jornais que exigirá explicações de Padilha.
O que está por trás dessa dança dos lobos, tão desesperada e tão sem nexo?

Dias atrás o grupo Anonymous divulgou um pacote de documentos sobre negócios de Yunes, Temer e outros sócios.

No primeiro artigo da série, mostramos que a principal suspeita levantada – a associação de Yunes com grandes bilionários – na verdade era uma sociedade para um condomínio a ser construído na Bahia.

Vamos, agora, à parte perigosa revelada pelos documentos, ajudado por comentaristas do Blog que passaram informações centrais para fechar a narrativa.

PEÇA 1 – AS DIVERSAS FORMAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Por que interessa conhecer os negócios de José Yunes, o primeiro amigo?

Primeiro, porque, após a delação do executivo da Odebrecht, descobriu-se que ele participava dos esquemas de captação de recursos de Michel Temer.

Depois, porque um dos modus operandi de muitos políticos é o de receberem no exterior, através de depósitos em fundos de investimento com aparência de legalidade. Em vez de contas convencionais em países estrangeiros, fundos de investimento através dos quais entram no Brasil como investimento externo.

De certo modo, é o caso de José Serra, conforme esmiuçado por Amaury Ribeiro Jr no livro “A privataria tucana”.

O fundo de investimentos de sua filha Verônica acumulou um patrimônio significativo. Em pelo menos um caso, sabe-se que foi utilizado para troca de favores com empresas.

Foi o caso da Serasa Experian, que, no final do mandato de Serra como governador de São Paulo, ganhou de graça o Cadin estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim que Serra deixou o governo, Verônica intermediou para a Serasa-Experian a venda de um site de e-mail marketing, a Virid. Na época, o mercado avaliava o preço em no máximo R$ 30 milhões. A Experian pagou R$ 104 milhões. Empresa de capital aberto na Bolsa de Londres, manteve o valor da transação em sigilo. Para todos os efeitos, foi um lucro legalizado do fundo de investimentos de Verônica.

Sérgio Machado tinha investimentos no exterior, através de um filho que era alto funcionário do Credit Suisse – e, ao que consta, foi sacrificado pela gula do pai e do irmão político.

Portanto, há uma probabilidade de que as empresas de Yunes possam ter servido para abrigar recursos políticos captados por Temer.

Não faltará paraíso fiscal no purgatório político em que se meteu Yunes, caso os Anjos Gabriel do Ministério Público Federal resolvam investigar a sério.

O dossiê disponibilizado pelo grupo Anonymous na Internet traz algumas pistas que precisam ser bem investigadas, das empresas dos Yunes.

PEÇA 2 – O BANCO PINE

Aqui, aí se chega no elo desconhecido, o Banco Pine, ou Fist Pinebank, Inc, ou FPB.

O Banco Pine é o sucessor do BMC (Banco Mercantil de Crédito), da família Pinheiro, do Ceará, de três irmãos, Norberto, Nelson e Jaime Pinheiro, que chegaram a montar um banco médio, bem-sucedido. Assim como outros bancos cearenses, especializou-se em AROs (Antecipação de Receita Orçamentária) para prefeituras e em crédito consignado para funcionários públicos.

Depois, o banco foi vendido por R$ 800 milhões ao Bradesco e, de suas entranhas nasceu em 1997 o Banco Pine, brasileiro, o First Pinebank que, depois de uma passagem turbulenta pelos Estados Unidos, tornou-se um banco panamenho; e a BR Partners, uma associação de Ângela Pinheiro, filha do patriarca Jaime Pinheiro, com Ricardo Lacerda, ex-presidente da Goldman Sachs do Brasil.
Aqui, começa nosso pequeno quebra-cabeça:

Em 2005, o nome do Pine Bank já apareceu associado ao doleiro Toninho Barcelona, no escândalo do Banestado (https://goo.gl/wQh4dq)

Em julho passado, a Lava Jato já tinha batido no Pine (https://goo.gl/opDxOv), através da Operação Caça-Fantasmas, da 32^a fase. Identificou o FPB Banc Inc – àquela altura, um banco panamenho, mas de propriedade de Nelson Pinheiro, um dos três irmãos sócios do BMC-, o PKB da Suiça e o Carregosa, de Portugal, suspeitos de montarem representações clandestinas para clientes interessados em abrir contas em paraísos fiscais. Outro nome que apareceu no FPB foi o de Eduardo Rosa Pinheiro, também a família Pinheiro.

A suspeita da Lava Jato é que esse esquema teria sido usado por doleiros e operadores de propina para esconder o dinheiro da corrupção da Petrobras e de outras empresas públicas, investigadas pelas operações Lava Jato, Custo Brasil, Saqueador e Recebedor.

Os bancos tinham ligação direta com a Mossak Fonseca. A Polícia Federal e o MPF pediram prisão preventiva dos funcionários do banco, mas o juiz Sérgio Moro permitiu apenas condução coercitiva. Alegou que as evidências levantadas pela Lava Jato apenas apontavam atuação clandestina no país.


Assim como na batida na Mossak Fonseca, quando se constatou que não havia pistas que levassem a Lula – mas a alguns bilionários influentes -, abafou-se a investigação e manteve-se em sigilo as descobertas.

Mas outros países atuaram. No dia 10 de fevereiro de 2017, menos de duas semanas atrás, a Superintendência Bancária do Panamá suspendeu a licença de corretagem do Pine Bank, a partir de informações levantadas pela Lava Jato (https://goo.gl/KYF0gc). No Panamá, era um banco pequeno, com US$ 134 milhões em depósitos e apenas US$ 13 milhões de capitalização declarada,

Constatou-se que o banco recorria apenas à Serasa para analisar sua carteira de clientes, em vez de colocar relatórios reais das empresas. Além disso, a FPB tinha montado 44 empresas através dos escritórios da Mossak Fonseca, provavelmente para desviar dinheiro de suborno.

Os jornais do Panamá apontavam o fato do site do banco não informar nada sobre seus proprietários e acionistas. Sabia-se apenas que o banco pertencia a uma família de empresas debaixo do guarda-chuva de Brickell Group.

O jornal Panama News anotava que o FBK tinha um presidente de nome Eduardo Pinheiro, um gerente geral chamado José Palucci e um convidado especial para a inauguração da sede, de nome Mailson da Nóbrega.

O jornal levantou o nome da consultoria Brickell Management Services Inc, de Miami, com apenas 6 funcionários. E constatou que Pine Bank foi acusado pelo FED de violar vários pontos da lei anti-lavagem de capitais, tendo encerrado as operações nos Estados Unidos. Segundo o jornal, “propriedade anônima, gestão aparentemente ausente – um banco estranho para se fazer negócios, exceto se houver algum propósito especial”.

PEÇA 3 – OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA YUNES

Ao longo das últimas décadas, a família de José Yunes expandiu seus negócios por vários setores. Aparentemente, tem dois filhos bastantes empreendedores, dos quais Marcos Mariz de Oliveira Yunes é o que fica à frente dos negócios.

A principal empresa do grupo é a Yuny.

Trata-se de uma grande incorporadora criada em 1996 (https://goo.gl/9iirmz). Em 2007 recebeu aporte de R$ 700 milhões do Golden Tree Insite Partners. Pode ser coincidência de nomes, mas há uma Golden Tree Insite Partners no Reino Unido (https://goo.gl/0WddPa) que em 2010 foi declarada insolvente.

Mais tarde, a VR tornou-se sócia da Yuny. Hoje em dia, do Conselho participam Abraham  Szajman e Ury Rabinowitz, este alto funcionário da Brasil Telecom nos tempos de Daniel Dantas – em princípio, significa apenas que é um executivo requisitado. Depois, montou uma joint-venture com a Econ Construtora, a Atua Construtora, para imóveis de baixa renda.

No grupo, há outras empresas menos transparentes.

Uma delas é a Stargate do Brasil Estética de Produtos e Serviços.

Criada em 30 de abril de 2007, é sociedade de José Yunes com Arlito Caires dos Santos. No Google, consegue-se chegar próximo com um Carlito Aires dos Santos – trocando o C do sobrenome para o nome, empresário mato-grossense de Peixoto de Azevedo, cuja empresa foi aberta em 20 de março de 2015 (https://goo.gl/lv7cpF).

Por sua vez, a Stargate é sócia da Golden Star, Serviços e Participações Ltda. Aparentemente, a intenção da sociedade foi a aquisição dos bens do panamenho Kamal Mohan Mukhi Mirpuri por Gilberto Pereira de Brito. O endereço de Kamal remete às proximidades do Trump International Hotel em Colon, Panamá. Kamal é proprietário da Multitrade Export Ltda, do Panamá.
Não é o único elo panamenho na nossa história, como se viu no caso do PInebank.

PEÇA 4 – AS LIGAÇÕES DE PINE COM YUNES

Como já se viu, o Banco Pine foi apontado como um dos canais para o dinheiro da corrupção das empresas investigadas pela Lava Jato.

Em outros tempos, uma das maneiras de “esquentar” dinheiro frio, depositado fora do país, era através de uma operação cruzada. O investidor depositava seus dólares nas agências externas do banco; e elas serviam de garantias para empréstimos que eram concedidos, aqui, para empresas controladas por ele. Foi assim com o Banco Excel, de um membro da família Safra, que chegou a adquirir a massa falida do Econômico, mas quebrou quando a apreciação do real promoveu o descasamento das garantias externas com os financiamentos internos.

No dossiê do Anonymous são inúmeras as evidências de ligações comerciais do Pine com as empresas dos Yunes, particularmente com a incorporadora Yuny.

Em setembro de 2010, a Atua Construtora e Incorporadora convoca AGE para autorizar a contratação de financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco Pine.



Em dezembro de 2011, outra AGE  para autorizá-la a tomar mais R$ 5 milhões com o Pine


Em 18 de julho de 2013, outros R$ 5 milhões (ou renovação do crédito rotativo) novamente junto ao Pine


PEÇA 5 – OS NEGÓCIOS DE TEMER COM YUNES

Os caminhos de Michel Temer, da família Pinheiro, do Banco Pine e da incorporadora Yuny se cruzam em vários imóveis de Michel Temer e de sua holding Tabapuã.

Edifício Lugano

Temer tem duas unidades no edifício Lugano, na rua Pedroso Alvarenga 900, uma construção luxuosa com conjuntos comerciais de 102 a 202 m2.


A incorporadora é a Yuny, dos Yunes.

Spazio Faria Lima

Temer possui duas salas no edifício na rua Iguatemi  (https://goo.gl/4XecSC), com escritórios que vão de 350 a 700 m2. Na região, escritórios de 350 m2 custam de R$ 3,5 a R$ 7 milhões.
Trata-se de uma obra faustosa também da Yuny.


Em 23 de maio de 2011, transferiu para a Tabaupã, empresa que tem em sociedade com a filha Luciana.



Quem aluga o escritório é Andréa Pinheiros, da BR Partners, e uma das herdeiras do banco Pine, filha de Jaime Pinheiro, o patriarca.

CONCLUSÃO DO JOGO

Tem-se, então, todas as peças do jogo:

1. O melhor amigo do presidente, José Yunes,  participava dos processos de arrecadação de propinas das empresas investigadas pela Lava Jato.

2.  As empresas de Yunes tinham financiamento farto com o Banco Pine, da família Pinheiro, envolvido com os escândalos da Lava Jato, fechado nos Estados Unidos por acusação de lavagem de dinheiro e, há duas semanas, fechado tambem no Panamá.

3. Temer com grandes investimentos em projetos da Yuny, a incorporadora da família Yunes, convidando o patriarca José Yunes para assessor especial.

Dificilmente toda essa movimentação passaria despercebida pela Lava Jato, ainda mais depois de invadir os escritórios da Mossak Fonseca e ter identificado o papel do Pine Bank.

Um dia se saberá ao certo a razão de terem segurado essas informações.

***

Leia Mais ►

Colunistas vão descartando Temer. É sinal que a classe média desembarca…

Por Fernando Brito, no Tijolaço - "Ricardo Noblat, que chamava Michel Temer até de “bonito”, escreve que seu governo subiu no telhado. Josias de Souza os classifica agora com palavras que só destinava a Lula e Dilma: “A cúpula do governo vira chorume junto com a fina flor do PMDB. E Temer encontra-se perigosamente próximo do lixão para o qual a Lava Jato arrasta personagens como Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, José Sarney, Jader Barbalho…”

Mesmos os mais fiéis – Merval Pereira, Cantanhêde, entre outros – que  ainda livram o presidente, “detonam” Padilha e pedem sua cabeça, o que é cortar as pernas de Temer.

Embora seu alinhamento seja o patronal, todos eles interpretam em algo o pensamento da classe média moralista – embora todos eles convivam com práticas totalmente imorais do ponto de vista da democracia, a de manipulação política.

Ela está espremida entre o antipetismo que desenvolveu e o bolsonarismo que viu brotar de sua mobilização. Marina e Aécio foram engolidos por essa radicalização, percebe-se.

O único que se resguarda, entre os tucanos, de mergulhar na promiscuidade com temer, é Geraldo Alckmin.

As próximas pesquisas mostrarão o crescimento de Lula e, do outro lado, o de Bolsonaro, embora ainda num patamar de inviabilidade. E, com isso, se acenderão mais luzes de alerta.

Mais ainda porque o país já não suporta mais viver mergulhado na crise e no medo.

Paulatinamente, estes fatores vai sendo o de maior influência na tendência de definição do voto.
Mostrar que pode ser o centro, o equilíbrio e que pode representar o fim da crise.

É uma tolice, própria de uma esquerda descolada da realidade popular – o fato de ser composta de gente boa e bem intencionada é irrelevante  politicamente – achar que Lula deve apresentar-se como o candidato do “contra”, seja o contra Temer, Aécio, Bolsonaro ou Marina Silva.

Não é preciso dizer, como na expressão francesa “ça vas sans dire”: Lula tem um significado seu, aquilo que o velho Leonel Brizola chamava de “luz própria” e, a esta altura, é um gigante cercado de anões.

Para o desespero dos pretensiosos, o quadro que se vai desenhando é o do “bota o retrato do velho, outra vez/bota no mesmo lugar”."

***

Leia Mais ►

Ministro do STF solicita ao Governo Temer melhores explicações sobre a reforma da Previdência

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello solicitou ao Governo interino de Michel Temer que explique, porque não há um estudo que comprove o alegado déficit da Previdência. E porque a Proposta de emenda Constitucional (PEC) da reforma não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

Leia Mais ►

Hacker - charge do Elvis

Leia Mais ►

A farsa como política

Jose Roberto de Toledo, em seu blog, no Estadão - Interesses em conflito é a razão de ser da política – um modo teoricamente menos sangrento de equacionar disputas. Na Brasília de Michel Temer, do PMDB e da Turma do Pudim, a nova velha ordem está rapidamente invertendo a sequência das palavras. Fazer política virou sinônimo de produzir conflitos de interesses – mas encená-los de modo a fazer a tragédia parecer uma farsa.

Leia Mais ►

Lava Jato: Cunha joga Temer na fogueira

O ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas através de contas na Suíça, afirmou nesta terça-feira (07) em depoimento ao juiz Moro, que é alvo de um processo político e que corruptores internacionais são poupados na Lava Jato. O mais sinistro, Cunha afirma durante o interrogatório, que o presidente interino Michel Temer coordenava as nomeações na Petrobras.

Leia Mais ►

Finalmente, o reconhecimento nacional! - charge do Clayton

Leia Mais ►

O retrato da hipocrisia

Sinceramente. Se as delações dos executivos da Odebrecht, que estavam nas mãos do falecido ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, não forem homologadas na íntegra e as investigações não forem realmente levadas a cabo para punir devidamente os criminosos sitados, então tudo estará perdido. A Operação Lava Jato não passará de um embuste na demanda pelo poder público e a nação brasileira cairá em descrédito total. Não somente perante a sociedade brasileira, mas no cenário mundial.

Na foto abaixo podemos ver o presidente interino Michel Temer, citado inúmeras vezes nas referidas delações e seus parceiros comensais. Cada qual referido nas delações com um codinome. Senão criativo, grotesco. Tão estranho e enigmático quanto a expressão que revelaram durante os momentos de permanência no velório de Teori Zavascki, que estava prestes a homologar as delações no Supremo Tribunal Federal (STF).    

Segundo consta, as delações da Odebrecht atingem diretamente não só o presidente interino Michel Temer, como vários integrantes do seu governo. Bem como, grande parte de parlamentares do seu partido, o PMDB. Além de muitos outros políticos de alto quilate, filiados ao PSDB. Partido que, junto com o PMDB do condenado e preso ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, articularam o golpe politico que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil.

Reprodução/http://www.humorpolitico.com.br/stf/lagrimas-2/

Leia Mais ►