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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Pré-Sal: entrevista com o geólogo Guilherme Estrella

Do Site Diálogo Petroleiro - "Com mais de 40 anos como funcionário da Petrobras, o geólogo Guilherme Estrella é um dos diretores que passaram pela empresa que melhor conhece a história da companhia, suas capacidade e o papel central que a petrolífera brasileira no desenvolvimento nacional. De 2003 a 2012, foi diretor de exploração e produção da estatal. Foi neste período que a Petrobras e o governo federal divulgaram as informações sobre as imensas reservas brasileiras de petróleo e gás em águas profundas. Em entrevista exclusiva, Estrella destaca o papel da Petrobras para a independência e soberania do Brasil e deixa claro o porquê de ser conhecido como “pai do pré-sal”. Veja a entrevista abaixo:


A Petrobras como instrumento de desenvolvimento do Brasil…
Nesse ano e meio de nova gestão o governo tem se mostrado muito ausente, mesmo sendo o acionista majoritário da Petrobras. Isso passa uma imagem de descontrole. A empresa, na sua história, sempre refletiu o pensamento, a política e a ideologia do acionista controlador. E tem que ser assim mesmo. A Petrobras sempre foi uma ferramenta do governo brasileiro, dada a sua importância social, econômica, política, tecnológica e cultural para o país. É inaceitável a ausência de controle do governo, principalmente, porque sugere para o corpo de empregados falta de controle. A Petrobras tem que ser uma empresa de governo com políticas de governo.

Um olhar sobre a dívida da Petrobras…
Temos uma dívida elevada, mas porque tivemos que investir muito nos últimos 12 anos. O Brasil de 2002 era um país energeticamente dependente. Não tínhamos soberania. Hoje, com a descoberta do pré-sal, nós temos a possibilidade de projetar o Brasil que queremos. Antes não era possível. Para isso foram necessários grandes investimentos. O pré-sal foi descoberto e iniciou-se a operações em tempo recorde. O Setor petrolífero internacional fica surpreso quando vê essa capacidade e competência para explorar em águas profundas, com tecnologia nossa. A experiência profissional da Petrobras é ímpar. Estamos produzindo no pré-sal e não tem um acidente. Há um ou outro problema, mas grandes acidentes não há. Exploração e produção nos faz lidar com riscos, imprevisibilidade. Fura-se 10 poços para achar um com óleo. Os banqueiros jamais financiariam isso. Também criamos uma infraestrutura de gás ligando o sul e sudeste ao nordeste. Então, o governo tem que retomar a gestão da companhia e participar diretamente, como acionista majoritário, da solução da dívida da empresa, afinal o Brasil recebeu de sua companhia de petróleo a soberania no século 21. Somos uma das colunas mestras da economia nacional.

Defender a Petrobras é dar oportunidade ao futuro que queremos…
A Petrobras tem um poder indutor do desenvolvimento nacional que é incrível. Por exemplo, o agronegócio brasileiro é outra coluna mestra da nossa economia, seja no consumo interno ou para exportação. Mas extremamente dependente de fertilizantes importados. O pré-sal vem com muito gás, não só pra gerar energia elétrica, energia para indústria e consumo doméstico, mas vem também com uma riqueza de nutrientes nitrogenados que resolve o problema de fertilizantes brasileiros. Mas esse potencial precisa ser aproveitado, para termos independência nesse segmento também. Tudo isso foi o governo que fez através da Petrobras, uma empresa feita por brasileiros, que descobriu petróleo no Brasil, não em lugares distantes como Indonésia, Austrália ou no golfo arábico, como acontece com as grandes empresas petrolíferas. O nosso petróleo está em Copacabana (Rio de Janeiro), está de frente com São Paulo (Santos). É uma dádiva da natureza, uma riqueza natural estratégica. Isso tudo é de um valor inimaginável na geração de empregos e no desenvolvimento de tecnologia.

A corrupção nos olhos do cidadão comum…
A corrupção está sendo investigada e tratada pela justiça. Mas o funcionário da companhia deve sempre se sentir orgulhoso de fazer parte dessa história vitoriosa, de uma empresa que, com 63 anos, dá ao Brasil a sustentação energética, a segurança alimentar por todo o século 21. Os Estados Unidos importa hoje cerca de 5 milhões de barris por dia. Por isso tem que manter a OTAN, que na prática serve para garantir o suprimento energético da Europa e dos EUA. Iraque, Líbia e Síria estão aí para provar isso, ou estão destruídos ou sem governo, instáveis, por ações da OTAN. A equipe técnica da Petrobras é de longe a melhor do mundo.

Inovação e desenvolvimento tecnológico…
Para se desenvolver tecnologia e investir em inovação e preciso um motivo. Ninguém faz isso sem objetivo, e tudo por conta do acaso. O motivo é a necessidade e quando você supera essa necessidade você transforma isso num processo de causa e efeito extremamente virtuoso. Quando se supera uma etapa já se abre o olhar para novos desafios e isso dá uma robustez. A Petrobras hoje desenvolve tecnologia todos os dias nas suas frentes operacionais. Isso já foi incorporado no processo produtivo do sistema. Antigamente nós tínhamos o “do poço ao posto”, depois o “do poço ao poste” e agora estamos no “do poço ao campo”, com os fertilizantes, e depois “do poço ao plástico”, com a petroquímica. Todo esse sistema é integrado a partir de um importante olhar do que seria uma empresa estratégica e complexa dentro de um país em desenvolvimento. Para tudo isso, a presença do Estado é fundamental. Os diferentes elos desse sistema estão submetidos a variações de mercado diferentes. Por isso, é importante manter essa integração porque você mantem uma “vacina” anticíclica, que compensa perdas e ganhos. Por exemplo, quando você tem o preço dos combustíveis remunerando bem, às vezes o preço de prospecção não está bom. Então a integração é condição para o equilíbrio e para manter o sistema estável. Quando você fragiliza um dos elos interfere em todos os demais.

A política de conteúdo nacional e um Estado soberano…
A estratégia do conteúdo nacional não pode ser acéfalo. Temos hoje dois modelos de desenvolvimento disputando o Estado brasileiro: um com enfoque na soberania e independência; e um outro extremamente dependente, privatista. A principal diferença entre eles é o “cérebro”. Falamos aqui da competência tecnológica, de conhecimento, de engenharia. Quando se coloca isso no exterior, mata-se a inteligência brasileira. O verdadeiro desenvolvimento de um país acontece quando o país possui instrumentos para resolver seus próprios problemas. Essa é a verdadeira soberania. A experiência nacional é fundamental e a indústria petrolífera tem um espectro de tecnologia e cadeia produtiva extremamente largos. Passa pela informática, mecânica, eletrônica. E manter esses sistemas de avanços científicos e tecnológicos em 20 anos nós seremos outro país.

A relação da Petrobras e o golpe…
Estão querendo transforma o pré-sal de uma grande oportunidade em uma grande ameaça. Não é querer se isolar do mundo, mas estamos diante de uma perspectiva de desenvolvimento importante para o Brasil, os brasileiros, a engenharia nacional, a indústria de defesa, para a ciência e tecnologia, agricultura e a economia como um todo. Ter empresas estrangeiras participando da exploração do pré-sal é uma coisa, mas nos mantermos como controladores únicos é importante. Ter um estrangeiro operador é irreversível. É uma oportunidade que se deixa passar para o conhecimento e o desenvolvimento nacional. Afinal, essas empresas tem seus centros de pesquisas no exterior.

O plano de demissões apresentado pela gestão atual…
Voltando ao que falei sobre nosso modelo de sistema integrado, ele depende de um corpo técnico, administrativo e legal em longo prazo. É fundamental não apenas para fazer acompanhamento dos avanços tecnológico e operacional, mas para ir qualificando profissionais para as novas gerações. Para isso é fundamental um misto de experiência e conhecimento que nos dá confiança para tocar a imprevisibilidade cotidiana nas operações de prospecção, logística, refino entre outras da cadeia de petróleo. Por isso, dispensar gente experiente, que sabe lidar com as dificuldades de cada dia, é um contrassenso. Além disso, façam as contas, não apenas preocupados com enxugar gastos em período de crise. Mas é imensamente mais valioso o que está na cabeça das pessoas, que adquiriram experiência de como funciona o coração dos negócios. É uma riqueza insubstituível. Estão liberando o bem mais precioso. Demissões não podem sem uma ferramenta de gestão numa empresa petrolífera como a Petrobras. A empresa de hoje é resultado da transmissão entre gerações de competências, responsabilidades e de compromisso com o Brasil.

Combater a corrupção sem paralisar a atividade econômica…
É fundamental aplicar as leis contra os crimes. As empresas precisam ser investigas e penalizadas, mas não podem ser tiradas do grupo de fornecedores de bens e serviços da Petrobras. Porque na empresa esta a inteligência da engenharia brasileira e você não pode penalizar um corpo de profissionais porque os altos dirigentes foram envolvidos em corrupção. É preciso preservar essas companhias de capital privado nacional. E isso não é invenção nossa. Em 2008, quando dezenas de empresas americanas estavam sendo destruídas, em diversos setores, o que fez o governo dos EUA? Salvou aquelas empresas. Por quê? Elas são estratégicas para o país. Assim como a Petrobras as empresas de engenharia são estratégicas para o Brasil. Alí está uma parte importante da inteligência nacional e do que diz respeito ao desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil."

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sábado, 7 de maio de 2016

Petrobras quebrada? As desinformações de Sardenberg

Por Cláudio da Costa Oliveira (*) - Conteúdo especial do projeto do Brasil Debate e SindipetroNF Diálogo Petroleiro - O jornalista Carlos Alberto Sardenberg publicou artigo no último dia 28/04 no qual mostra total inconsequência e falta de conhecimento para falar sobre a Petrobras. Na sua tentativa de buscar justificativas, por interesses sombrios, para o atual plano de venda de ativos por que passa a empresa, busca denegrir o nome da companhia com informações descabidas e inverídicas.


Não sabemos quais são as fontes de informação do sr. Sardenberg, mas certamente não vem dos balanços publicados e nem dos fatos relatados no site da empresa.

Na verdade, acreditamos que o sr. Sardenberg não precisa de fonte de informação, pois ele cria a informação da maneira que bem entende, para alcançar seus objetivos sorrateiros.

Sabemos muito bem que nossos artigos ficam muito longe de alcançar a audiência dos artigos deste cidadão, mas pelo menos queremos fazer nossa parte na defesa do nome da Petrobras e no esclarecimento da classe petroleira.

Sem a menor vergonha o referido jornalista afirma:
 
“Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.”

Parece que o referido jornalista finge desconhecer o fato de que a Petrobras tem apresentado lucro constante desde 1991, o que só foi interrompido agora em 2014 e 2015 devido a ajustes contábeis (impairments) altamente contestados, mas que na verdade são apenas registros econômicos que não afetam o caixa da empresa.

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa que tem US$ 25 bilhões em caixa? O maior caixa de todas as petroleiras do mundo.

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa que gasta US$ 20 bilhões por ano com investimentos?

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa para a qual o Banco de Desenvolvimento da China abriu linha de crédito de US$ 10 bilhões, recebendo como garantia apenas a promessa de fornecimento futuro de petróleo?

Se tem alguém esperando que o governo faça alguma capitalização para “salvar” a Petrobras, é bom avisar que tenham paciência, pois vão esperar muito. Em entrevista após a publicação do balanço de 2015, o presidente Bendine reconheceu: “O caixa da empresa cobre suas necessidades até o final de 2017”.

Soma-se a isto o fato do fluxo de caixa projetado pela companhia para 2016 indicar que, somente neste exercício, a Petrobras vai gerar operacionalmente mais de US$ 22 bilhões de caixa.

O referido jornalista vai mais longe e sugere:

“O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado. Inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras?”

Evidentemente, evitando sugerir diretamente a privatização da Petrobras, ao que tudo indica o jornalista quer ir por etapas. Afirma, ainda:

“A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado”

O jornalista esquece de dizer que este excesso de pessoal bem remunerado está extraindo petróleo no pré-sal num custo abaixo de US$ 10, o mais baixo entre todas as majors.

Na verdade, como já falamos outras vezes, a Petrobras continua produtiva e lucrativa. Apesar dos problemas de corrupção e políticos, a empresa na essência é a mesma.
No próximo dia 12 será divulgado o resultado do 1º trimestre de 2016. Sabemos que em 2016 ainda estão previstos pagamentos de “garantias judiciais” referentes a problemas pretéritos, que nada têm a ver com a operação da empresa, no montante de US$ 5 bilhões.

Esperamos que tais pagamentos não sejam feitos de uma só vez neste trimestre. Mas, qualquer que seja a decisão, o balanço vai mostrar uma empresa economicamente sustentável com forte geração de caixa, o que incomoda a alguns jornalistas.
 
( *) Cláudio da Costa Oliveira é Economista aposentado da Petrobras

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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

A guerra do pré-sal

O Senado Federal decidiu na noite desta terça-feira (23), pela manutenção do regime  de urgência na tramitação PLS 131. Foram 33 votos a favor e 31 contra, com 16 ausências. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS propõe mudanças no sistema de partilha, que assegura participação da Petrobras em 30% da exploração do pré-sal, permitindo exclusividade às petrolíferas estrangeiras. Serra, tem o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB).
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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

Por Luis Nassif, no Jornal GGN – “Quando se pensava que haveria uma trégua política da Lava Jato, surge o inesperado: as denúncias que levaram à cadeia o senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves.

A prisão não decorreu diretamente da Lava Jato. Delcídio tentou convencer Nestor Cerveró a desistir da delação premiada. Prometeu interceder para libertar Cerveró e providenciar sua fuga para a Espanha. O filho de Cerveró, Bernardo, acertou com a Procuradoria Geral da República entregar Delcídio em troca de aliviar a prisão do pai.

O grampo resultou em um inquérito novo, da Polícia Federal de Brasília, sem a intervenção do juiz Sérgio Moro.

Todo o envolvimento de Delcídio visava abafar as investigações sobre os negócios do BTG com a Petrobras na África. De posse do grampo, o Procurador Geral Rodrigo Janot encaminhou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para deter Delcídio. Ontem de manhã o STF autorizou a prisão e, no final do dia, o Senado convalidou a prisão.


Há um conjunto amplo de desdobramentos nesse episódio.

O primeiro é o fato de Delcídio ser o líder do governo no Senado, e parlamentar com amplo trânsito em todos os partidos.

O segundo é que a degravação dos grampos joga um foco de luz em um personagem misterioso: Gregorio Preciado, o espanhol casado com uma prima do Senador José Serra e seu parceiro histórico. [Gregório Marin Preciado, é um dos personagens centrais do livro bomba que revelou os bastidores das privatizações no Brasil, na época do governo Fernando Henrique Cardoso].

Segundo as conversas entre Delcídio, Bernardo e seu advogado, Preciado era sócio e o verdadeiro operador por trás de Fernando Baiano, o lobista do PMDB na Petrobras.

Delcídio conta que, assim que o nome de Preciado foi mencionado, dias atrás, Serra passou a rodeá-lo visando buscar informações.

Velho operador da Petrobras, em um dos trechos Delcídio revela que quem abriu a Petrobras para Preciado foi Paulo Roberto Costa, atendendo a ordens “de cima”. Na época, o governo ainda era de Fernando Henrique Cardoso e Serra Ministro influente.

Pelas tendências reveladas até agora, dificilmente Sérgio Moro e a Lava Jato abririam investigação sobre Preciado. Pode ser que as novas investigações, feitas a partir de Brasília, revelem maior independência.

Obviamente, em nada ameniza a situação do PT, do governo e do próprio Congresso.
Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

Outro ponto de turbulência é a prisão de André Esteves.

Particularmente não tenho a menor simpatia por Esteves. Esteve envolvido com os rolos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), calou a imprensa com subornos milionários, não tem limites. Quando passei a denunciar as jogadas com o CARF, ele conseguiu me calar na Folha.

Mas, por outro lado, o Pactual assumiu um papel central em vários projetos relevantes para a retomada do crescimento.

Aliás, será curioso conferir nos jornais de hoje o tratamento dado à prisão de André Esteves. Certamente será bastante poupado, se não por gratidão, ao menos por receio.”

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Imagem: reprodução/montagem/GGN

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sábado, 24 de outubro de 2015

Nelson Meurer e PP receberam R$ 357,9 milhões em propina da Petrobras, diz PGR


Saiu na Gazeta do Povo (*) - “A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelo recebimento de propina por contratos firmados na Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Segundo a denúncia, ele e o PP receberam R$ 357,9 milhões. Também foram denunciados os filhos do deputado, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Junior, por auxiliarem o pai no recebimento e na lavagem do dinheiro de corrupção da estatal, de acordo com a PGR.

Segundo a denúncia, Meurer recebeu valores mensalmente, 161 vezes, de diferentes maneiras: dinheiro em espécie, por emissários do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba; por meio de entregas no Posto da Torre, em Brasília; e por depósitos.


A denúncia aponta ainda que, em 2010, o deputado recebeu uma verba “extraordinária” para sua campanha de reeleição à Câmara. Uma parte, que soma R$ 4 milhões em espécie, foi dividida em sete entregas pessoais recebidas por Meurer e por um de seus filhos, segundo a PGR. Outra forma de repasse de propina, de acordo com a Procuradoria, teria sido a doação oficial de R$ 500 mil pela Galvão Engenharia para a campanha de Meurer daquele ano.

Beneficiário

De acordo com a PGR, Meurer “foi beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando da agremiação partidária”.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que os deputados do PP: Pedro Correa, Mario Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer “foram os grandes articuladores e beneficiários do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras” por causa do papel de comando exercido no partido.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi indicado ao cargo devido a articulação do ex-deputado José Janene, que faleceu em 2010, com os ex-deputados Pedro Henry(condenado no Mensalão) e Pedro Correa (preso na Lava Jato). Costa admitiu a corrupção na estatal e afirmou que cerca de 1% do valor dos contratos firmados na Diretoria de Abastecimento eram destinados ao Partido Progressista.

Rendimentos incompatíveis

De acordo com a denúncia, há uma incompatibilidade entre os rendimentos declarados por Meurer e sua movimentação financeira entre 2010 e 2014. Em depoimento, o deputado afirmou aos investigadores que “além da fonte de renda como parlamentar, possui uma única outra fonte, uma aposentadoria do INSS”.

Em suas declarações de Imposto de Renda, Meurer declarou “elevada quantia de dinheiro em espécie”, de acordo com a denúncia. Em 2010 foram declarados R$ 108 mil, em 2011 R$ 122 mil, em 2012 R$ 1,3 milhão, em 2013 o deputado declarou R$ 763 mil e em 2014 foram declarados R$ 804 mil em espécie.

“Nota-se que, no ano de 2012, as disponibilidades de dinheiro em espécie do deputado federal Nelson Meurer tiveram um acréscimo de R$ 1,2 milhão, ao passo que seus rendimentos líquidos foram de apenas R$ 861 mil”, aponta a PGR na denúncia. Para a procuradoria, a declaração do dinheiro em espécie no imposto de renda foi uma tentativa de “conferir-lhes uma aparência de licitude, com a finalidade de ocultar e dissimular a natureza e a origem de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”

Outro lado

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) evitou comentar o teor da denúncia apresentada pela PGR. “Não tenho nada a declarar. O que eu tinha para declarar já disse em meu depoimento que está postado no inquérito”, disse. Meurer afirmou que foi ouvido pela Polícia Federal (PF) e prestou todos os esclarecimentos às autoridades policiais. “Eu dei meu depoimento de tudo que eu tinha que dizer”, afirmou o deputado. Meurer não quis comentar a denúncia contra seus filhos.”

( *) Por Katna Baran e Kelli Kadanus

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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%


Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – “A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.


Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.

Edição: Jorge Wamburg

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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

"Só dedura quem tem o que dedurar", diz Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras


Por Ivan Richard. Edição: Carolina Pimentel. Fonte: Agência Brasil – “O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde junho em uma das fases da Operação Lava Jato, disse hoje (1º), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Curitiba, que não pretende firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

“Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui. E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta”, disse Marcelo Odebrecht, que  respondeu parcialmente aos questionamentos dos membros da CPI. O empresário afirmou que “por questões processuais” impossibilidade de falar sobre as acusações de que teria participado do cartel de empresas que superfaturou contratos da Petrobras e pagava propina a partidos e agentes políticos em troca de favorecimento.

Ladrão_delação premiada
“Gostaria de ter oportunidade, nesta CPI, de falar tudo o que sei, mas infelizmente estou engessado porque estou amarrado pela questão do processo penal que corre paralelamente, inclusive com depoimentos de testemunhas de acusação”, argumentou Marcelo Odebrecht. “Não estou me negando a falar, estou limitado a falar e peço desculpas”.

Perguntado se teve conversas com a presidenta Dilma Rousseff e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Petrobras, Marcelo Odebrecht respondeu ser “provável” e “natural” ter “conversas republicanas” sobre o tema com políticos e colegas.

“É difícil um empresário, representante de uma das maiores empresas do país, se encontrar com um amigo, com um empresário, com um político, qualquer um, e vir à tona o tema Petrobras. É provável que esse tema venha, não me lembro de nenhuma conversa específica”, disse.

Marcelo Odebrecht, primeiro a responder perguntas da CPI nesta segunda viagem da comissão à Curitiba, disse que, apesar das dificuldades do momento, a Odebrecht sairá fortalecida. O empreiteiro ressaltou o histórico de investimento da construtora em programas sociais e argumentou que a sociedade perde quando a empresa passa por dificuldades.

“Temos um histórico de vasta divisão de dividendos. Temos um histórico muito grande de pagamento de impostos, de geração de renda, de investimentos em projetos sociais. Quando temos um prejuízo na Odebrecht não é a Odebrecht que perde, mas a sociedade”, disse o empresário.
 
Segundo Odebrecht, muitas famílias estão sendo prejudicadas com a perda de empregos e com as vagas de trabalho que não estão sendo abertas, mas a empresa “continua absolutamente sólida”.

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domingo, 26 de julho de 2015

Senadores da Lava Jato preparam ‘limbo’ para novo procurador-geral

El País/Brasil (*)– “Se já não bastasse uma série de questionamentos de políticos acossados pela Lava Jato, o próximo procurador-geral da República deverá ser colocado pelo Senado Federal, ainda que temporariamente, em um limbo. Senadores aliados de alguns dos citados pela operação se articulam para causar algum constrangimento ao próximo ocupante do cargo máximo do Ministério Público Federal e tentar atrasar a investigação. O Governo Dilma Rousseff tenta barrar o movimento oferecendo cargos a sua base.'

Quatro procuradores concorrem ao cargo, que tem ser primeiro indicados pela presidenta e logo tem de passar pela confirmação no Senado. O atual ocupante da função,Rodrigo Janot, e os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge são os concorrentes. Janot é o alvo preferencial do constrangimento, caso seja escolhido por Rousseff, porque é ele o atual responsável pelas investigações que envolvem deputados federais e senadores na Lava Jato.

Collor-Calheiros-Governo-Senado

A estratégia para entorpecer a designação do procurador parte principalmente de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) — ambos citados na Lava Jato. A ideia é protelar o máximo de tempo possível a votação de quem for indicado pela presidenta. Assim, o órgão seria comandado interinamente por um procurador que nem está disputando a eleição interna do órgão. O mandato atual se encerra em 17 de setembro e o interino ocuparia a função a partir dessa data até a oficialização do novo nome. Pela legislação, o ocupante seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Quem está nessa função atualmente é Eitel Santiago Pereira.

Calheiros e Collor estão entre os principais nomes da lista de 50 políticos investigados por terem se beneficiado do esquema ilegal que desviou mais de 6 bilhões de reais da Petrobras nos últimos anos. No caso de Collor, que já teve sigilo fiscal quebrado e bens apreendidos, a apuração está mais avançada. No próximo mês a Procuradoria deverá apresentar uma denúncia contra Collor e contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados que também é suspeito de participação no esquema ilícito. Os três negam o envolvimento.

“É óbvio que a Lava Jato está pautando o Congresso Nacional. No Senado, há uma animosidade que tem deixado o clima mais quente e isso vai influenciar na indicação do procurador”, diz um dos senadores aliados de Calheiros. O peemedebista negou oficialmente que tenha agido desta maneira e que se pauta pela isenção para “possibilitar a independência do Legislativo”.

A tentativa dos senadores de constranger o novo procurador, porém, pode não ser de todo efetiva. “Já temos o comprometimento de qualquer um que assuma o cargo de que a Lava Jato terá a continuidade com toda isenção que vem tendo”, alertou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. Segundo ele, em outras três ocasiões recentes um procurador ocupou o cargo interinamente. Uma delas foi em 2009, quando Roberto Gurgel substituiu Antonio Fernando de Souza em meio ao processo do mensalão petista.

“O Gurgel herdou boa parte da estrutura deixada pelo Antonio Fernando e isso o ajudou a dar continuidade no caso. Em relação a Lava Jato isso deve ocorrer também, já que há dez assessores que estão ajudando o Janot na investigação”, salientou Cavalcanti. Naquela ocasião a interinidade ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demorou para definir quem seria seu indicado, não por um eventual revanchismo por parte do Congresso Nacional.

Até hoje nenhum indicado pelo Executivo para a Procuradoria Geral da República foi rejeitado. Para tentar influenciar na escolha do Poder Executivo, a associação nacional de procuradores promove uma consulta interna e apresenta uma lista tríplice para a Presidência. Desde 2003, o escolhido tem sido o primeiro colocado desta relação —pela intenção dos Governos petistas de se diferenciarem do antecessor tucano, que nem sempre fazia a deferência. A eleição na ANPR está será no dia 5 de agosto.

Precaução e barganha

Diante dessa possível retaliação por parte dos parlamentares, o Governo se prepara para acalmar sua base aliada, da qual Calheiros e Collor fazem parte. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a gestão Rousseff tem aproveitado o recesso parlamentar para acalmar seus aliados, com a nomeação de ocupantes de cargos comissionados e uma ampliação do diálogo com algumas lideranças estaduais.

Na próxima quinta-feira, a presidenta deverá se reunir com governadores que a apoiaram na eleição do ano passado para discutir um pacto de governabilidade. O objetivo é pedir o auxílio dos chefes dos Executivos estaduais para contornar a crise econômica que o país enfrenta e, principalmente, para eles a ajudarem a controlar os deputados de seus Estados que têm votado contra o Governo na Câmara.

Outra estratégia governista é começar a liberar as emendas parlamentares que estavam retidas por conta do ajuste fiscal. Mesmo com os trabalhos nos plenários da Câmara e Senado paralisados até o início de agosto, nesta semana era comum se deparar com funcionários dos gabinetes conversando com prefeitos sobre a liberação dessas emendas. “Achei que poderia organizar meus arquivos normalmente, mas não paro de atender prefeitos do interior pedindo informações sobre as emendas. Bastou alguém dizer que o dinheiro vai sair para o telefone começar a tocar”, disse a funcionária do gabinete de um congressista de Minas Gerais.

( * ) reportagem de Afonso Benites/Brasília,25/07/15

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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Corrupção: nova fase da Operação Lava Jato prende presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (19), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima revelou detalhes da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada no início da manhã. O procurador qualificou o esquema como “sofisticado”, e disse que o Brasil tem “profissionais” da lavagem de dinheiro. Segundo ele, nesta nova fase, onde foram presos pela Polícia Federal os presidentes da CNO (Construtora Norberto Odebrecht) e Andrade Gutierrez e mais sete pessoas, as duas empreiteiras estavam envolvidas em esquema em que havia depósitos de dinheiro do exterior. Dinheiro que tinha a finalidade de pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, operadores do esquema, políticos e partidos, afirmou o procurador.
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terça-feira, 19 de maio de 2015

Petrobras - Senado decide sobre exploração exclusiva do pré-sal

Jornal GGN – “O projeto de lei do senador tucano José Serra que propõe alterações no modelo regulatório do pré-sal vai ser votado na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL 131/2015 exclui a cláusula da lei de partilha que obriga a Petrobras a participar com no mínimo 30% em todos os campos. Os senadores têm pressa em aprovar o projeto e propõem uma votação conjunta na CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Infraestrutura.



Enviado por Ricardo Pereira

Do Brasil Econômico

Pré-sal vai a votação no Senado

Por Deco Bancillon

Na reta final das votações do ajuste fiscal na Câmara, o governo se prepara para entrar uma nova batalha no Congresso. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado colocará em votação o projeto de lei que propõe alterações no regime de partilha do pré-sal, tema que durante a última campanha colocou em lados opostos a presidenta Dilma Rousseff e seu adversário no segundo turno, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). De autoria do senador tucano José Serra (SP), o PL 131/2015 desobriga a Petrobras de integrar consórcios de exploração do pré-sal e exclui a cláusula estabelecida na lei de partilha, de 2010, que condiciona a participação da estatal em, no mínimo, 30% em cada licitação.

O relator da proposta é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que já avisou que tem pressa em vê-lo aprovado. Pelo rito normal, o PL teria de passar, além da CCJ, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura, antes de ir à votação no plenário do Senado. Mas, para acelerar o processo, Ferraço está negociando com os presidentes das três comissões uma votação conjunta, de modo que, em um mês, o projeto possa ser apreciado pelo plenário da Casa.

A presidenta Dilma Rousseff é contra o projeto e já avisou que ninguém no governo está autorizado a tocar no assunto enquanto não houver uma posição de consenso entre os ministros da área econômica. Por enquanto, já se manifestaram a favor da revisão do regime de partilha o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Mas, há indicações que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também é favorável a uma regra que permita a Petrobras decidir pela não participação dos leilões, se entender que não há necessidade estratégica ou suporte financeiro adequado.

Oficialmente, o Planalto nega que quaisquer mudanças no regime de partilha do pré-sal estejam em discussão neste momento, quando todo o núcleo de articulação política está voltado para votar o ajuste fiscal no Congresso. Mas, fontes ouvidas pelo Brasil Econômico disseram que a presidenta passou a avaliar com preocupação o assunto e já sinalizou que, na hipótese do texto-base de Serra ser aprovado sem alterações, o desfecho “certamente” seria o veto presidencial. “Da forma como está, não há qualquer chance de esse projeto contar com o aval do governo. A presidenta, inclusive, não quer ouvir falar nesse assunto”, disse um auxiliar de Dilma, acrescentando que todas as atenções estão voltadas para o ajuste fiscal.

A defesa do modelo de partilha vigente não é apenas ideológica, frisa um integrante do governo, sob condição de anonimato. A avaliação oficial é que tanto a regra que condiciona a participação mínima em 30%, quanto a que determina que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal são vantajosas à Petrobras, embora reconheça que as regras possam colocar em risco a saúde financeira da empresa num ano de dificuldades de obter recursos para tocar projetos prioritários.
 
Envolvida em um esquema de corrupção deflagrado pela Operação Lava Jato, a Petrobras acumula dívidas cinco vezes superiores a sua capacidade operacional de geração de receitas.
A empresa também já avisou, por meio de seu novo presidente, Aldemir Bendine, que não tem condições de participar em novas licitações do pré-sal neste momento. Mas também reconhece que os resultados na exploração da camada profunda de petróleo têm sido mais do que satisfatórios. Ao mesmo tempo em que elevou a produção na Bacia de Campos para cerca de 800 mil barris ao dia, a Petrobras conseguiu derrubar o custo de extração para US$ 9 o barril, 38% menos que a média obtida pela estatal nos demais campos de petróleo, de cerca de US$ 14,6 por barril.

São esses números que o governo se apega para defender a manutenção do modelo de partilha sem alterações. Essa posição só será revista, disse uma fonte, se a presidenta Dilma entender que a Petrobras não terá como arcar com os custos de participar de um novo leilão. Ou se a petista entender que um veto ao projeto do senador José Serra, caso seja aprovado no Congresso, poderá colocar em risco a capacidade de articulação política do governo. “Se a situação estiver muito difícil, é possível que a presidenta opte por não vetar o projeto. Mas, se assim o fizer, não será por convicção, e sim para evitar mais uma fadiga com o Congresso.”

AS OPÇÕES EM JOGO

Modelo de concessão

■ Como funciona — Empresas interessadas disputam o direito de explorar e produzir petróleo em áreas licitadas pelo Estado. Em caso de descoberta comercial, o concessionário tem de pagar à União, em dinheiro, tributos incidentes sobre a renda, além de ressarcir o Estado com royalties, participações especiais e pagamento pela ocupação ou retenção de área.
■ Áreas onde o modelo é adotado — Marlim, Roncador, Lula e Jubarte.

Modelo de partilha

■ Como funciona — Durante a licitação do bloco, a empresa que oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido sagra-se vencedora. Se houver descoberta comercial, ela pode solicitar o ressarcimento de despesas na exploração (o chamado óleo-custo). Como em outros modelos, há a cobrança de royalties, além do pagamento de bônus de assinatura do contrato, fixado no edital. Outra exigência é a participação da Petrobras como operadora exclusiva, com participação mínima de 30% no consórcio.
■ Áreas onde é adotado — Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a primeira a ser licitada sob esse regime. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco. Mas ainda há mais áreas a ser licitadas. Atualmente, o pré-sal engloba cerca de cerca de 800 km de extensão, que vai dos litorais dos estados de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Cessão onerosa

■ Como funciona — A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Os contratos de cessão têm duração de 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
■ Áreas onde o modelo é adotado — Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba.
O que está em jogo no pré-sal
■ Menor custo de exploração
Atualmente, o custo de exploração do pré-sal, segundo a Petrobras, caiu para US$ 9 o barril. Representa 38% menos que a média da estatal, de US$ 14,6 por barril, e 40% menos que o valor praticado pelas empresas do setor, de cerca de US$ 15 por barril.
■ Agilidade na exploração
Em dezembro, a produção diária no pré-sal atingiu a marca de 800 mil barris. Em junho de 2014, esse patamar era de 500 mil barris diários, diz a Petrobras, acrescentando que, para atingir essa marca em outros campos de exploração, foram necessários 31 anos de trabalho e a construção de 4.108 poços produtores. Na Bacia de Campos, esse volume foi atingido com 21 anos de exploração e apenas 411 poços produtores.
■ Ociosidade de produção ainda elevada

A Petrobras acredita ter conseguido elevar a produção no pré-sal para algo como 20% da capacidade. A meta da empresa é elevar essa utilização para 52% em 2018. Outra vantagem, diz a empresa, diz respeito ao alto poder de acerto na exploração. “Alcançamos 100% de sucesso exploratório no polo pré-Sal da Bacia de Santos em 2014, ou seja, encontramos óleo em todas as perfurações realizadas nessa área”, conta a estatal.”

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PS do blog do Guara: Conveniente e oportuno o comentário registrado pelo usuário Paulo Cezar, sobre o texto de Deco Bancillon. Incluiu link de matéria onde está registrada a opinião do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine sobre o pré-sal, e o regime de Partilha ora adotado pelo governo.

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sábado, 9 de maio de 2015

A disputa do pré-sal


-“Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%.
Alegam, entre outras coisas, seus adversários que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia.



Ora, se a Petrobras, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia?

Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade?

A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto.

Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro.

Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente.

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quinta-feira, 7 de maio de 2015

‘Lava jato’: Excessos de Sergio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005

Publicado no Conjur. 

- “Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).
O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique aqui para ler o acórdão.
Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo

O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.
Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.
Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”

O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.
Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.
“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”
Os demais ministros argumentaram que todas as ordens de prisão expedidas por Moro foram fundamentadas, embora posteriormente cassadas pelo tribunal, o que faz parte do devido processo legal. Mas Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.
O ministro listou, ainda em seu voto, as normas que estariam sendo violadas pelo juiz. Ele questiona: “[Ao negar o HC],  nós não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”
O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão de anular a investigação, porque a sentença condenatória foi mantida pelo TRF-4. Mas concordou que “todos os fatos aqui narrados são lamentáveis de toda ordem”. O julgamento do HC terminou em março de 2013, e dele participaram, além de Gilmar, Celso e Eros Grau, os minstros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

Sem problema

A Corregedoria de Justiça Federal da 4ª Região arquivou o caso, por entender que os mandados de prisão foram fundamentados. Discuti-los seria entrar em seara jurisdicional, o que não pode ser feito pela Corregedoria, um órgão administrativo.
Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do TRF-4, desembargador, Celso Kipper, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria ‘investigando a vida particular’ dos advogados.  Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”. A decisão é de 1º de dezembro de 2014.
O CNJ também arquivou o pedido. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em fevereiro deste ano, entendeu que não poderia reanalisar uma questão já debatida pela corregedoria local. Isso porque a Corregedoria Nacional não é uma instância recursal.

Sem sigilo

Outra atuação célebre de Sergio Moro é de quando ele foi juiz federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Paraná. Ele dividia o cargo com o juiz federal Leoberto Simão Schmit Junior. Naquela época, a coordenação das execuções penais federais era feita por juízes em regime de rodízio.
Reportagem da ConJur de 2010 mostrou que o monitoramento das conversas entre presos e advogados acontecia no Paraná pelo menos desde 2007. As gravações eram feitas no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.
Foi lá que ficou preso o traficante de drogas colombiano Juan Carlos Abadia e é onde está o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos em diversos lugares do mundo, os dois juízes de execuções penais federais determinaram que fossem instalados microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.
Eram monitorados, portanto, todos os encontros dos presidiários. Segundo reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao CNJ, os dois juízes “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.
De acordo com a entidade, “a existência e funcionamento desses aparelhos ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”
A OAB chegou a oficiar os dois juízes de execução. E Moro respondeu, em 2009, que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Ele diz haver ordem para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registre contatos do preso com seu advogado seja encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar que as gravações sejam usadas em processos.

Estado policial bisbilhoteiro

Moro ressalva, no entanto, que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”. Ele se justifica com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.
Para a OAB, a argumentação comprova que as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. “É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa do preso. Ou seja, é o Estado policial bisbilhoteiro chancelado pelas autoridades.”
O Conselho Nacional de Justiça sequer analisou o pedido. A argumentação descrita acima consta de uma Reclamação Disciplinar levada à então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas, em 2011, ela arquivou a Reclamação com base na decisão do plenário do CNJ de arquivar um Pedido de Providências sobre o mesmo fato.
A decisão era de que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais. O caso, portanto, esbarrou na “incompetência do CNJ para rever questões já judicializadas”.
Havia também um pedido para que o CNJ regulamentasse o monitoramento dos parlatórios, que também foi negado. A ementa da decisão afirma que “providência sujeita à análise de especificidades locais. Inviável a fixação de critérios uniformes”.
Hoje a OAB prepara uma Ação Civil Pública para encaminhar à Justiça Federal. O pedido será para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelos presídios federais brasileiros, se abstenha de gravar os encontros entre presos e seus advogados.

Big brother

A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ algumas vezes. Outra delas foi quando a vara da qual ele era titular, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tocou a operação com o sugestivo nome de big brother.
O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil, o “irmãozão” que, segundo a PF, “deu” milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.
No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal. O Ministério Público denunciou uma quadrilha pela prática de “estelionato judicial”, tipo penal criado no ato do oferecimento da denúncia.
A investigação tinha como alvo uma quadrilha supsotamente montada para falsificar liminares (daí o estelionato e daí o judicial) para sacar, junto ao Banco do Brasil, títulos emitidos pela Petrobras e pela Eletrobras. A operação nasceu depois que um dos investigados na big brother sacou R$ 90 milhões em título emitido pela estatal de energia.
Segundo o advogado Airton Vargas, que defendeu um dos investigados, foi “tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’”. No curso do processo fiou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas. E o tal do “estelionato judicial” foi considerado conduta atípica num Habeas Corpus julgado pelo TRF-4.

Outros meios, mesmo fim

O problema foi a condução da operação. Segundo Lagana, seu cliente ficou preso preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005. Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.
Há discussão judicial sobre a possibilidade de mais renovações. Mas a reclamação do advogado é que, se a acusação é de fraude a títulos de dívida e de falsificação de decisões judiciais, não era necessário grampear telefone algum. “Havia outros meios idôneos e recomendáveis para apuração de eventuais delitos por parte do investigado, e o principal recurso era a diligência com a Eletrobras acerca da falsificação dos títulos cobrados judicialmente, o que foi realizado apenas depois das interceptações e da prisão.”
A Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região decidiu por arquivar a reclamação. Entendeu que “não cabe qualquer atuação correicional pelo singelo motivo de a matéria suscitada estar absolutamente vinculada ao exercício da jurisdição”.

O caso chegou ao CNJ por meio de um recurso. E, segundo a corregedora nacional de Justiça à época, ministra Eliana Calmon, o pedido não se enquadrava em nenhum dos casos descritos pelo Regimento Interno do Conselho para autorizar rediscussão da matéria.

VIA

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quarta-feira, 6 de maio de 2015

Ricardo Semler: ‘Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada’

Em entrevista à BBC/Brasil o empresário Ricardo Semler, filiado ao PSDB, disse que casos como o da Petrobras e Swissleaks são sinais de que o país está mudando. "A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição", afirmou o empresário. Semler é autor do best-seller, Virando a Própria Mesa, seu primeiro livro publicado em 1988 e recomendável a todos os estudantes de Administração de empresas. 


Abaixo, a matéria na íntegra que contém a entrevista de Ricardo Semler:

'Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada'

Ruth Costas

Da BBC Brasil em São Paulo

Ricardo Semler-corrupção


Sócio majoritário do conglomerado Semco Partners e ex-professor de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Ricardo Semler tornou-se um dos empresários brasileiros mais conhecidos no exterior nos anos 90 por aplicar em sua empresa princípios gerenciais que ficaram conhecidos como 'democracia corporativa'.

Na Semco, os trabalhadores escolhem seus salários, horário e local de trabalho, além dos seus gerentes. A hierarquia rígida foi substituída por um regime em que todos podem opinar no planejamento da empresa.
Recentemente, Semler voltou a ganhar notoriedade no Brasil e no exterior por dois motivos. Primeiro, porque o desempenho extraordinário de algumas empresas criadas por jovens empreendedores (como Facebook e Google) aumentou o interesse por práticas gerenciais inovadoras.

Segundo, em função de um artigo polêmico publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em que, ao comentar o caso de corrupção na Petrobras, Semler defendeu que "nunca se roubou tão pouco" no Brasil.

"Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80 e 90, até recentemente", escreveu ele.
Semler é filiado ao PSDB, mas o artigo acabou sendo usado por quem defende o ponto de vista do governo e do PT no escândalo.

Ao comentar o episódio em entrevista à BBC Brasil, o empresário defendeu que a politização do debate sobre corrupção é contraproducente e que o escândalo da Petrobras e as repercussões do caso envolvendo a divulgação dos nomes de brasileiros com conta no HSBC da Suíça são sinais de que o país está mudando. "Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada", afirmou.

O empresário também defendeu um aumento do imposto sobre transmissão (herança) para os donos de grandes fortunas e disse que aceitaria pagar até 50%. "Isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir", opinou. Confira abaixo a entrevista:

BBC Brasil: O seu artigo virou referência para quem defende o governo e o PT nos debates sobre o caso Petrobras. Isso o incomoda?

Semler: O objetivo (do artigo) não era esse, mas isso não impede que cada um se aproprie dele para fins próprios. Queria que as pessoas se perguntassem: O Brasil está ou é corrupto?
Essas questões que estão sendo jogadas contra o governo do dia são muito antigas. A Petrobras é só a ponta do iceberg. Há corrupção nas teles, nas montadoras, nas farmacêuticas, nos hospitais particulares. O problema é endêmico e não adianta fazer de conta que surgiu agora. Se você vai para a Paulista e grita contra a corrupção, também precisa responder: Está declarando todos os seus imóveis pelo valor cheio? Nunca deu R$ 50 para o guarda rodoviário? Nunca pediu meio recibo para um médico? E quem está colocando no Congresso esses políticos? Não sei se a Paulista não estaria vazia se todo mundo fizesse um autoexame.

O que ocorre com a corrupção é algo semelhante a nossa percepção sobre violência. Nunca se matou tão pouco no mundo – pense nas duas grandes guerras, na guerra civil espanhola, etc. Mas a internet, os debates, a difusão da informação faz com que tenhamos a sensação contrária.
BBC Brasil: Qual sua posição sobre os protestos?

Semler: Os protestos são legítimos e positivos. As pessoas estão se mobilizando por causas diversas. Daqui a pouco, por causa da situação econômica, também vão reclamar da inflação, do desemprego. Mas sobre esse tema, a corrupção, acho interessante entender se quem está na rua vai levar os princípios pelos quais está lutando para sua vida pessoal, a empresa onde trabalha.

Petrobras (AFP)

Semler diz que cobrança de propina por funcionários da Petrobras não é novidade

BBC Brasil: A politização da questão é um problema?


Semler: A politização é inevitável, mas não era necessária para essa discussão - porque o que está acontecendo não tem nada a ver com partidos. Basta olhar para o escândalo do HSBC. Ele revelou que quase 10 mil brasileiros têm conta no exterior – imagino que a grande maioria não declarada. Isso não tem a ver com o PT - ou com o PSDB. Há 30, 40, 50 anos as pessoas mandam dinheiro para a Suíça para pagar menos imposto.

BBC Brasil: Os casos Petrobras e HSBC indicam alguma mudança?

Semler: É bom ver alguns executivos de algema. Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada. Até agora, você tinha uma classe média assustada, os pobres assustados e os ricos em suas mansões e helicópteros, ou indo para a Europa. Quando o cara é notificado pela polícia federal para explicar o dinheiro que ele tinha na Suíça, é um horror para essa elite e é uma beleza para o país.
A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição.

BBC Brasil:É possível acabar com a corrupção?

Semler: Alguns países nórdicos e europeus têm um grau de corrupção muito baixo hoje, apesar de terem sido os grandes corruptores do mundo no século 15, 16 ou 17. Acho que a educação, sem dúvida, faz parte desse processo. Nesses países, as escolas há muito tempo também se dedicam a discutir questões éticas e padrões de comportamento em comunidade. Se você só ensina a estrutura do átomo, a tabela periódica e equações matemáticas o aluno pode passar no vestibular, mas não vai ter parado um segundo para pensar em questões fundamentais da vida.

BBC Brasil: Qual a extensão do problema de corrupção no setor privado?

Semler: Muitas vezes, o principal interessado em acabar com o problema é o investidor, o dono do negócio. É esse o caso, por exemplo, de um diretor de compras (de uma empresa), que age com muita discrição (cobrando propina de fornecedores). Mas é difícil detectar e acabar com isso. O processo de controle e a gestão clássica das empresas é muito ineficaz.

BBC Brasil:Por que um milionário ou bilionário arrisca colocar a reputação em risco para não pagar imposto?

Semler: Acho que a questão é antropológica-humanística. Por que uma pessoa que tem 20, 30, 40 bilhões de dólares quer ganhar mais cinco (bilhões)? Porque não fica em Zurique, jogando tênis? Talvez porque pense que com mais um pouquinho vai ser feliz.

BBC Brasil: É possível ser um empresário honesto no Brasil?

Semler: Sim. Uma boa parte dos empresários é honesta. Mesmo gente controversa. O Abílio (Diniz) não construiu sua rede de supermercados dando propina para ninguém. Pode ser comum receber a proposta: você me dá dez por cento e eu te ajudo. E aí tem gente que diz: 'Ah, o Brasil é assim mesmo'. Ou: 'O que adianta eu pagar imposto se essa turma do PT não vai usar o dinheiro direito'. Isso precisa acabar.

Protestos (AFP)
Para Semler quem protesta contra corrupção deve responder: 'Você está declarando seus imóveis pelo valor cheio?'

BBC Brasil: Os empresários ricos e donos de grandes fortunas poderiam pagar mais imposto no Brasil? Há gente que defende que isso poderia aliviar o peso do aperto fiscal sobre o resto da população, por exemplo...

Semler: O imposto sobre a operação já está no limite. Mas acho que particularmente os impostos de transmissão (herança) são baixos. Quando o patrimônio de um grande empresário passa para seus filhos, muitas vezes eles compram mais Ferraris, mais mansões, etc. O uso social desse patrimônio é o mais estúpido possível. Há muito espaço para aumentar (a taxa) e isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir. Até porque muitas vezes esse patrimônio foi construído por pessoas de outras gerações.

BBC Brasil: O senhor aceitaria pagar mais imposto?

Semler: Tranquilamente.

BBC Brasil: Quanto seria aceitável?

Semler: No caso do imposto de transmissão, não acho chocante o Estado ficar com 50%. No de imposto de renda, 40% (para a faixa mais alta de renda). Tinha um sócio na Suécia que chegou a pagar 101% de sua renda em imposto.

Leia mais: Como os EUA 'viraram o jogo' contra a corrupção

BBC Brasil: Como isso é possível?

Semler: É um princípio difícil de a gente aceitar. Hoje, isso não existe mais. Agora, o imposto (de renda) máximo lá é 85%, se não me engano. Mas a Suécia dizia o seguinte: 'Você já tem tanto que seu único papel é devolver um pouquinho'. A questão é que a pessoa sai na rua e não há pobreza. O dinheiro é usado de forma eficiente.

Pagar 50% (de imposto sobre herança) é aceitável para muita gente se é feito bom uso desses recursos. Se você sai na rua e tem a sensação de que está indo nessa direção (Suécia), mesmo que não chegue a ver o resultado em vida. É uma opção melhor do que gastar (o dinheiro) em um helicóptero e depois ter de sobrevoar favelas.

Mas também há muita gente (rica) que prefere fazer homenagem a si mesma. Temos aquelas doações que são um exercício de vaidade… as pessoas doam dinheiro para ter uma ala do hospital com seu nome: 'Todo mundo que for esperar para fazer uma mamografia vai ver o meu nome'. Ao fazer uma unidade de um determinado hospital ou escola (privados) em Paraisópolis cria-se uma ilha da fantasia.

São Paulo tem mais 180 favelas aonde ninguém vai. Acho que isso não funciona, não adianta para a sociedade como um todo. A elite brasileira costuma se vangloriar de fazer pequenas coisas, mas o Brasil tem problemas muito maiores.

HSBC (AP)
Brasileiros com conta no HSBC da Suíça tiveram seus nomes divulgados

BBC Brasil: O senhor também tem falado muito sobre o tema da desigualdade. Qual o papel dos empresários e das empresas na redução do fosso entre ricos e pobres?

Semler: Tenho a impressão de que o grande empresário, tal como o sistema está constituído hoje, com essa liberdade, não vai contribuir em nada. Pense no global. Ele não tem interesse em dizer: estou lucrando muito aqui, mas tem uma população que vai mal em Gana, no Camboja... O cara dá de ombros. 'Não tenho nada a ver com isso. Pago meu imposto', pensa.

A autopropulsão, ou o drive, do empresário está associada a um egoísmo. No melhor dos casos, a um autocentrismo. Ele até pode pensar 'preciso fazer algum projeto ambiental’, mas não quer que se metam com seu carro, sapatos caros, etc. Os grandes empresários tendem a ser egoístas ou autocentrados. No Brasil ou em qualquer lugar do mundo.

Acho difícil esperar que tenham uma posição altruísta ou idealista em relação ao resto da humanidade. Figuras como Steve Jobs ou Bill Gates, por exemplo, não são muito diferentes dos grandes empresários americanos do fim do século 19, que expandiram as redes de eletricidade e ferrovias do país. São monopolistas, tentam quebrar os concorrentes, têm um ego enorme.

BBC Brasil: O senhor ficou famoso por aplicar a chamada democracia corporativa em sua empresa. Os trabalhadores escolhem seus horários e seus salários. Como isso pode dar certo?

Semler: Se você dá às pessoas todos os parâmetros para que elas decidam, elas decidem bem. É claro que o único fator a ser considerado não é, por exemplo, quanto cada um quer ganhar. Os trabalhadores se organizam para fazer o orçamento dos próximos 6 meses ou 1 ano, analisam o que precisam e que salário é preciso pagar para isso. Cada um diz o que gostaria e o grupo vê se é possível. O autointeresse é cotejado pelo coletivo. Em parte, o que fizemos foi mudar esse sistema do 'eu mando, você obedece' por um sistema em que eu pergunto: 'Quando você quer trabalhar? Quer vir até aqui ou não?'

BBC Brasil: Há mais interesse por esse sistema hoje?

Semler: Certamente. Fiz recentemente uma palestra TED (formato de conferências curtas, que se popularizaram na internet) que conseguiu 1,2 milhões de views (acessos) em pouco mais de um mês, principalmente de americanos. Conforme empresas abertas por grupos de jovens conseguem em poucos anos se equiparar a empresas tradicionais, muita gente está percebendo que a hierarquia militar que prevalece em algumas companhias não serve mais.
Olhei esses dias uma lista da revista INC das cem empresas mais promissoras (do globo) e só conhecia duas. Nunca tinha ouvido falar das outras 98. O novo jeito de se organizar e de ser criativo, de inovar, não passa mais pela GE (General Electric) e pela GM (General Motors). Essas empresas que aparentemente tinham o poder e o controle sobre tudo estão perdendo espaço.
Não faz mais sentido dizer que os funcionários de uma empresa devem chegar às 8h e sair às 5h, que devem se vestir e falar como mandam seus superiores. Esse sistema criado com a linha de montagem de Henry Ford, há cem anos, está obsoleto.

BBC Brasil: Qual o objetivo desse modelo de gestão alternativo? Obter mais lucro ou ter funcionários mais satisfeitos?

Semler: Há 30 anos, crescemos 41% ao ano, em média. E, ao mesmo tempo, tenho 2% de turnover (rotatividade de empregados) e o índice de satisfação de nossos funcionários também é bastante alto, embora não seja o que gostaríamos. Então, o que mostramos é, justamente, que é um falso dilema dizer que ou a empresa lucra ou seus funcionários ficam felizes.

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domingo, 22 de março de 2015

Corrupção: toma que o filho também é seu

A política brasileira ganhou proporções monstruosas nos últimos meses. Não foi só por causa do escândalo de corrupção na Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal. Há outros escândalos de iguais proporções, como o "Trensalão" e o recente "Suiçalão". Mas a mídia brasileira resolveu dedicar-se com exclusividade às repercussões da Lava Jato, em virtude de envolver o atual governo. Justamente por que a imprensa tradicional e os meios de comunicação no Brasil tem um lado partidário.
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sexta-feira, 13 de março de 2015

Política - Valor de um mandato e teatro da oposição

O artigo publicado hoje (13), pelo jornalista e escritor Juremir Machado da Silva em seu blog, com o título que empresto para este post, nos leva a refletir sobre o quanto é importante para o sistema político brasileiro delimitar, ou até mesmo por fim às doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. De quanto é pernicioso este elo criado entre o poder público e o privado contra a sociedade em geral e à própria democracia.
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sábado, 7 de março de 2015

Petrobras: lista de inquéritos da Lava Jato tem parlamentares ex-integrantes do Executivo

Por Marcelo Brandão e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado

- A lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de abertura de inquéritos para investigar pessoas citadas em depoimentos na Operação Lava Jato consta, entre outros, nomes de senadores, deputados federais, ex-governadores e ex-ministros de Estado. O ministro do STF Teori Zavarski, que recebeu o documento encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quebrou o sigilo e autorizou a instalação de 28 pedidos de abertura de inquéritos.
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quarta-feira, 4 de março de 2015

Corrupção na Petrobras: PGR envia lista ao STF com nomes dos políticos envolvidos na operação Lava Jato

O resultado das investigações da Polícia Federal sobre o caso de corrupção na Petrobras, na operação denominada Lava Jato, culminou com a prisão dos principais suspeitos. Sabemos também, que eles optaram pela chamada delação premiada e revelaram nomes de políticos e de executivos ligados às mais importantes empreiteiras do país, que estariam envolvidas no esquema. Desde muito longe essas grandes empresas tem contratos de serviços com a Petrobras.
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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

A Petrobras e o Brasil

Por Cândido Grzybowski, no GGN

-No delicado momento político que atravessa a Petrobras penso que se torna fundamental relembrar o que ela significa para a economia, a sociedade e a democracia no Brasil. Precisamos, cidadãs e cidadãos brasileiros, nos por em alerta e estar prontos a defender um dos maiores patrimônios por nós criados ao longo de gerações. Isto não significa defender os envolvidos pegos com a “mão na massa” pela operação “Lava Jato” da Polícia Federal. Aliás, tanto eles como os seus cúmplices, executivos de grandes empresas, e todos que de algum modo se beneficiaram do esquema de corrupção merecem o repúdio da cidadania, que exige justiça acima de tudo, dentro de critérios republicanos e de justiça democrática, sem privilégios de classe ou de poder.
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sábado, 7 de fevereiro de 2015

Petrobras: com blindagem política no comando, mas com cara de mercado no Conselho de Administração

A presidente Dilma Rousseff surpreendeu com a nomeação do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para o lugar de Graça Foster no comando da Petrobras. Segundo um ministro ouvido pela Agência de notícias Reuters, foi uma solução caseira com o objetivo de blindar o governo do escândalo de corrupção que atinge a estatal. Para equilibrar, sugere um Conselho de Administração voltado ao mercado, disse o ministro sob a condição de anonimato. "À boca pequena", como se costuma dizer.
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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Petrobras: Graça Foster e mais cinco diretores renunciam ao cargo

Por Nielmar de Oliveira - Edição:José Romildo - Fonte: Agência Brasil – “A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e cinco diretores da empresa renunciaram ao cargo hoje (04). O Conselho de Administração da companhia se reúne da próxima sexta-feira para a escolha dos novos executivos que ficaram no comando da companhia. A informação foi confirmada pela Bovespa em comunicado ao Mercado. 


Na solicitação, a Bovespa pede esclarecimentos à Petrobras sobre notícias publicadas na imprensa sobre o fato de que o Palácio do Planalto já havia informado à presidente da Petrobras, Graça Foster, de que ela será substituída no cargo. “Solicitamos esclarecimentos, o mais breve possível, considerando o comportamento das ações no pregão de hoje, diante das informações do afastamento da cúpula da Petrobras”, diz a solicitação da Bovespa.

Em resposta a Petrobras informou, em nota, à Bolsa de Valores de São Paulo: “Em resposta a esta solicitação, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração se reunirá na próxima sexta-feira, dia 06.02.2015, para eleger nova Diretoria face à renúncia da Presidente e de cinco Diretores".


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