Mostrando postagens com marcador anistia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador anistia. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 13 de junho de 2024

Ex-prefeita investigada toma posse como senadora e pede anistia de 'patriotas'

Bem Paraná: Ex-prefeita de Sinop (MT), Rosana Martinelli (PL-MT) assumiu interinamente na quarta-feira, 12, vaga no Senado. Ela é segunda suplente do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que se licenciou para um tratamento de saúde e seguirá afastado da Casa até 9 de outubro. Rosana é uma das investigadas por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/Rosana Martinelli/posse/senadora/suplente/PL/

Durante o discurso de posse, a senadora criticou a condução do processo, que segue em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também afirmou que teve suas contas bancárias suspensas durante meses e que, até o momento, tem o passaporte retido pela polícia.


Estiveram presentes na sessão o presidente do partido da senadora, Valdemar Costa Neto, que também é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, além de colegas parlamentares, como o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), que discursaram a favor da congressista. 


Flávio Bolsonaro afirmou que a colega "representa os patriotas injustiçados que foram condenados a 17 anos de prisão por quebrarem vidraças". Marinho disse que a senadora "ousou" fazer "uma crítica aos poderosos" sem a proteção de um mandato. "Se a senhora, que hoje é senadora da República, sofre esse tipo de violência por emitir uma opinião, imagine centenas e milhares de brasileiros que estão passando pelo mesmo problema", disse o senador se referindo aos investigados e condenados pelos ataques.


Em seu discurso a favor do agronegócio, ela se definiu como "uma mulher forte, mas que também chora e é uma guerreira" e afirmou que é "terminantemente radical contra a invasão de propriedades". 

"Deus Realmente me colocou aqui hoje como prova de que não podemos ter medo de lutar por aquilo que acreditamos, que é o direito à vida e à liberdade, que é nosso bem mas precioso", disse. Ela afirmou se solidarizar com todos que tiveram seus "direitos violados" e diz esperar que o Senado possa ajudar os "patriotas" que "lutaram pela liberdade".


Tramita na Casa um projeto, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) a favor da anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é contra, e defende punição aos vândalos.


Segundo o site UOL, a ex-prefeita participou de bloqueios de estradas e fechamento do comércio em reação à derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022. Vídeos obtidos pela reportagem mostram Rosana encorajando que a paralisação deveria durar até que "provas" de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas fossem "apuradas e acatadas". Supostas irregularidades na votação já forma comprovadamente desmentidas por diversos órgãos de auditoria. 

Na época, a agora senadora afirmou que "sempre apoiou manifestações pacíficas e ordeiras", mas não o bloqueio de rodovias.


Fonte: Estadão Conteúdo

***

***


Leia Mais ►

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Para especialistas, pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro repete padrão histórico do país

Por Mateus Coutinho, no Brasil de Fato: Mesmo passando ao largo das condenações que vem sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro até agora, os militares já se articulam para tentar implementar uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/Hamilton Mourão/senador/anistia/bolsonaristas/8 de janeiro/

Um dos principais representantes da categoria no Congresso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs em outubro do ano passado um projeto de lei que prevê anistia aos acusados e condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, exceto nos casos dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.


A proposta está na Comissão de Defesa da Democracia da Casa e foi encaminhada no último dia 15 de dezembro para o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai analisar a proposta e apresentar um relatório para a comissão.

Como mostrou o Brasil de Fato, um ano após o 8 de janeiro não há registro de punições significativas aos militares que poderiam ter evitado a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.


Na avaliação do professor de Teoria Política da Unesp e estudioso do tema Paulo Ribeiro da Cunha, o comportamento de Mourão segue uma tendência histórica de anistias socialmente limitadas e ideologicamente norteadas do Brasil. "Se fossem militares de outro campo politico e ideológico ou mesmo praças envolvidos nestes atos, seguramente ele não teria essa posição. Para o senador, esses golpistas são 'patriotas', as se fossem desmocratas ou de esquerda, seguramente seriam vistos como subversivos", afirma o professor. 


Anistias orientadas politicamente

Em artigo sobre as anistias do Brasil, Cunha faz um apanhado histórico destas propostas. Segundo o estudo, ao longo do período republicano o Brasil teve 48 anistias, sendo a primeira em 1898 e a última em 1979. De acordo com o professor, historicamente no Brasil as manifestações mais alinhadas à direita que ocorreram no meio militar tiveram anistias que possibilitaram aos manifestantes retornarem às Forças Armadas. 


No caso das manifestações de militares mais alinhadas à esquerda e, sobretudo nos casos de patentes mais baixas, os processos de anistia foram mais complexos, com vários militares não conseguindo ser readmitidos. Um dos casos mais notórios é o da revolta da Chibata, uma rebelião de militares de baixa patente da Marinha contra os maus-tratos a que eram submetidos, sobretudo os negros, ocorrida em 1910. o líder do movimento, João Cândido, chegou a ser anistiado duas vezes, mas até hoje nenhum de seus familiares foi indenizado. Como mostrou o Brasil de Fato, o MPF defende que seja concedida uma reparação financeira a ele.



Outro episódio que marcou a história dos levantes militares do Brasil foi a anistia concedida por Getúlio Vargas à Intentona Comunista de 1935 e à tentativa de golpe promovida por militares integralistas (movimento de inspiração nazifascista) em 1938. As duas revoltas foram reprimidas durante o governo Vargas e seus participantes forma anistiados em 1945.


"A anistia em 45, concedida por Getúlio Vargas antes de ser deposto - portanto sancionada no início da democratização -, possibilitou a libertação de 565 presos políticos, entre eles Luis Carlos Prestes, preso havia 10 anos. Mas ela foi parcial e consequentemente excludente, até porque os militares da 'intentona' não foram reintegrados às Forças Armadas, mas o militares integralistas sim", afirma Paulo Ribeiro da Cunha em seu artigo "Militares e a anistia no Brasil: um dueto desarmônico".

Para Cunha, a Intentona Comunista de 1935 foi o principal marco a partir do qual as anistias consideraram critérios ideológicos. "A partir daquele momento, as anistias passaram a ser ideologicamente norteadas porque todas as manifestações que vinham do campo da esquerda eram vistas como subversivas, mas as da direita não", explica.


Especialistas veem com ressalva postura do governo com militares

Para além deste padrão histórico, a política do governo federal para a área de Defesa desde o início do terceiro mandato de Lula e após o 8 de janeiro é vista com ressalvas por especialistas. Em linhas gerais, o presidente repetiu uma estratégia já adotada em suas gestões anteriores de ampliação de investimentos para projetos militares e compra de equipamentos para as Forças Armadas. No anúncio da nova versão do PAC feito ano passado, por exemplo, o governo previu R$ 52,8 bilhões para a área de Defesa.


Para especialistas, a falta de punições aos militares envolvidos no 8 de janeiro aliada a uma política de Defesa que repete uma fórmula já adotada anteriormente, reforça que os militares não perderam protagonismo na vida política nacional. O professor Paulo Cunha relembra que a prática de dar mais recursos aos militares foi adotada também por Juscelino Kubitschek, que não viu diminuírem as tentativas de golpes por causa disso.


"A política de defesa é uma coisa, não se pode confundir isso com o controle político das Forças Armadas, há uma grande diferença. Pode até ter momentos em que os militares se sintam satisfeitos, mas de não forem enquadrados enquanto setor do governo que tem sua presença subsumida ao poder civil, você pode dar equipamento e tudo mais que eles querem, que os militares vão continuar tendo sua posição política própria", explica o professor.

Na avalição dele, o governo perdeu uma oportunidade de mudar a relação com os militares após o 8 de janeiro. "Era um governo recém-eleito que emergia fraco em um país dividido, mas naquele momento teve oportunidade de estabelecer uma diretriz mais ousada. O presidente poderia até optar por reequipar os militares e reforçar o orçamento destinado a eles, mas deixando claro que o comandante é ele e que ele, por exemplo, não teria que discutir com os militares o que eles pensam, mas determinar a orientação e a política para as Forças Armadas", afirma.


Já a pesquisadora do Observatório de Defesa e Segurança Nacional Ana Penido ressalta que, na prática, os militares não perderam nenhum espaço institucional no governo Lula, o que invalida qualquer receio de que a gestão petista poderia representar uma "revanche" contra a categoria, como foi aventado ao longo da eleição presidencial de 2022.


"não houve punição individual nem institucional após o 8 de janeiro. As Forças Armadas têm sido atendidas pelo governo Lula, que indicou o ministro que elas queriam (José Múcio Monteiro). Continuaram mantendo as áreas de domínio delas, com a política de Defesa Nacional construída dentro do ministério somente militares. Além disso, o governo aumentou o orçamento, incluindo verbas no PAC. Aquele receio de 'revanchismo' e de eventuais retaliações de um governo do PT que os militares aventavam, não precisavam ter", afirma Ana, para quem os militares nunca tiveram, de fato, medo de uma postura mais contundente do PT contra a caserna. 

Edição: Nicolau Soares

***

Leia Mais ►

terça-feira, 4 de julho de 2023

Veja quem são os 65 deputados que assinaram projeto para anistiar Bolsonaro

Congresso em Foco: Após o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentar o projeto que visa anistiar Jair Bolsonaro durante um evento da própria legenda realizado na sexta (30), a lista de deputados que assinaram o documento para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deixou o ex-presidente inelegível até 2030 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, registrou 65 assinaturas no domingo (2).

Leia Mais ►

terça-feira, 14 de março de 2017

Caixa dois é crime, mas agora pode não ser. FHC quer separar 'o joio do joio'

Assista aos vídeos em que os eminentes jornalistas, Bob Fernandes do Jornal da Gazeta e Ricardo Boechat da Band News, relatam sobre a nova interpretação da Justiça Eleitoral e dos políticos em relação ao Caixa 2 dos Partidos. Montante formado exclusivamente a partir das contribuições de estatais e empresas públicas, com a finalidade de financiar as promiscuas campanhas eleitorais brasileiras, o Caixa 2 ganha novos e estranhos aspectos na opinião dos dois jornalistas.
Leia Mais ►

quarta-feira, 20 de abril de 2016

A Anistia a Eduardo Cunha - charge do Lute

Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger