A tentativa de Bolsonaro de discursar em inglês
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terça-feira, 8 de abril de 2025
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
7 de setembro: as mentiras dos bolsonarismo no ato da Avenida Paulista
Por Victor Nunes, no DCM: No sábado, 7 de setembro, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados promoveram uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, que reuniu apoiadores do ex-mandatário, foi marcada por discursos que criticaram o magistrado e pediram seu impeachment. Além disso, os políticos presentes repetiram diversas alegações, algumas já desmentidas, relacionadas às eleições e aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro, em seu discurso, fez uma série de acusações. Ele chegou a afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria se encontrado com traficantes durante uma visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. "O Lula se reuniu com bandidos no Alemão. Vocês sabem disso, é só procurar informações", disse.
A acusação surgiu após Lula ter sido visto usando um boné com a sigla "CPX". A partir disso, passou a circular nas redes bolsonaristas a alegação de que a ação representaria apoio a organizações criminosas.
No entanto, de acordo com a agência Lupa, do Uol, "CPX" é uma sigla amplamente usada no Rio para se referir aos complexos de favelas da capital carioca. O termo é, inclusive, utilizado por órgãos públicos, como no resumo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Rio de Janeiro para 2023.
Outra afirmação feita por Bolsonaro foi em relação ao inquérito 1.361, da Polícia Federal (PF). Segundo ele, o processo teria sido instaurado para "me transformar em fraudador".
Bolsonaro referia-se a uma investigação sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o inquérito não tinha relação direta com fraudes eleitorais, mas sim com a invasão aos sistemas do tribunal.
O ex-presidente também criticou o sigilo imposto ao inquérito, insinuando que Moraes teria sido o responsável pela decisão. "O Alexandre de Moraes colocou o processo no sigilo para esconder tudo o que está acontecendo", afirmou.
A acusação também é incorreto. Investigações policiais, por regra, são sigilosas durante seu andamento, sem a necessidade de uma ordem judicial para tanto.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal, também subiu ao palanque e reforçou as críticas. Ele citou uma famosa frase atribuída a Edmund Burke: "Para que o mal prevaleça, basta que os bons silenciem". Contudo, a citação frequentemente atribuída ao filósofo não tem uma fonte confirmada, sendo de autoria desconhecida.
A deputada federal Bia Kicis também fez declarações polêmicas, ao afirmar que Débora Rodrigue dos Santos, presa pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, seria inocente. Segundo Kicis, Débora "não fez nada além de se manifestar". No entanto, a acusada foi flagrada pela câmeras pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal, comprovando sua participação nos atos de vandalismo.
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sábado, 24 de agosto de 2024
Bolsonaristas preparam estratégias para atacar Moraes no 7 de setembro
Por Yurick Luz, no DCM: O grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está planejando cuidadosamente as manifestações de 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo. Neste ano, o principal alvo do ato será o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia dos apoiadores será focar na ideia de impeachment do magistrado. Porém, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo, a expectativa é que Bolsonaro não precise expressar essa ideia diretamente.
Os aliados do ex-capitão acreditam que, devido ao fato de Bolsonaro ser o centro de várias investigações conduzidas por Moraes, ele deve evitar ataques diretos ao ministro. Essa tarefa será delegada aos deputados e senadores presentes, que poderão fazer críticas mais contundentes ao STF e a Moraes, utilizando a imunidade parlamentar a seu favor.
O grupo bolsonarista avalia que, com o apoio popular, a posição de Moraes pode ser enfraquecida, especialmente após a divulgação recente de mensagens de seus auxiliares pela "Folha de S.Paulo".
Além de Bolsonaro, a manifestação contará com a presença de seus filhos, Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Magno Malta, Bia Kicis, Júlia Zanatta, Gustavo Gayer e outros apoiadores, como o pastor Silas Malafaia, que prometeu um discurso forte durante o evento. "Agora o pau vai torar em cima desse cara", disse Malafaia, referindo-se a Moraes.
Vale destacar que também são esperados candidatos a prefeito e vereador do PL, pois o ato será, segundo bolsonaristas, uma oportunidade importante para fortalecer suas campanhas junto ao eleitorado pró-Bolsonaro.
Além disso, a ala bolsonarista pretende aproveitar a situação para desgastar a imagem do governo Lula, especialmente se o desfile de 7 de setembro em Brasília, que será mais modesto este ano devido à falta de recursos, tiver pouca participação, enquanto a Avenida Paulista estiver lotada de apoiadores de Bolsonaro.
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sábado, 13 de abril de 2024
Após ataques de Elon Musk governo suspende publicidade no X
Por William de Lucca, no ICL/Notícias: A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) suspendeu a publicidade institucional na rede social X (antigo Twitter) após a escalada de ataques promovidos pelo dono da plataforma, o bilionário sul-africano Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT).
A informação foi confirmada por fontes ligadas à Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (12).
Desde o início do governo Lula, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 4,2 milhões de recursos públicos em publicidade feita diretamente pela SECOM, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), sem contar gastos de ministérios e de empresas públicas de economia mista, como Banco do Brasil e Correios.
A suspensão continua até que uma decisão sobre o corte permanente de publicidade para o X seja tomada pela Presidência.
Os dados são do Portal da Transparência e foram tabulados pelo ICL em parceria com o Sleeping Giants.
Musk partiu para o ataque
Há uma semana, o bilionário Elon Musk usou seu perfil oficial para fazer uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e à Justiça brasileira. Ele prometeu levantar "todas as restrições" impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil.
Menos de uma hora depois de um perfil institucional do X (antigo Twitter) postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, Musk repostou a publicação e passou a atacar Moraes - que é o relator de inquéritos contra bolsonaristas no STF e comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a eleição de 2022.
Em reação à postura do empresário, figuras importantes da esquerda, do governo e especialistas nas redes sociais criticaram a conduta do X em relação a campanhas de desinformação e combate ao discurso de ódio. A regulamentação das big techs voltou a ganhar força no debate digital.
Dois dias depois, Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira. O dono do "X" (antigo Twitter) chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".
[Outros tópicos sugeridos para leitura, nesta matéria:
1) Felipe Neto fala ao ICL sobre Musk: 'Ambiente digital regulamentado expurga extrema direita'.
2) Milei oferece colaboração a Musk nos ataques ao STF no Brasil]
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quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
Os jornalões entre os ataques ao desenvolvimento do país e o flerte com o bolsonarismo. Por Pepe Damasco
Por Pepe Damasco, em seu blog: Um ano depois de Lula ter subido a rampa do Planalto, já é possível enxergar a linha adotada pelos jornalões da mídia corporativa em relação ao governo. No que se refere ao oposicionismo da cobertura e a editorialização das notícias, verifica-se, como era mais do que esperado, um flagrante mais do mesmo na comparação entre o Lula 3 atual e o Lula 1 e Lula 2. Mas algumas nuances e fatos novos merecem registro.
Grupo Globo - Mantém o apoio às ações do governo voltadas para a defesa da democracia, bom como os avanços dos inquéritos e processos do Supremo Tribunal Federal, comandados pelo ministro Alexandre de Moraes, para enquadrar e punir exemplarmente os responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A transmissão ao vivo, na íntegra, do ato dos Poderes da República para marcar um ano da intentona golpista dá bem uma medida desta linha editorial.
Por outro lado, o conglomerado da família Marinho, na condição de porta-voz do setor financeiro e das grandes corporações capitalistas, segue virando bicho e se pintando para a guerra diante de todas as medidas do governo para impulsionar o desenvolvimento econômico do país e ampliar a soberania nacional, como nos casos da refinaria Abreu e Lima e do ambicioso projeto de reindustrialização anunciado nesta segunda (22).
Quando a Globo trata o investimento no crescimento e na área social como gastança de dinheiro público deixa claro que ainda sonha com a viabilidade política de uma terceira via, a direita tradicional, que é radicalmente neoliberal. Os comentaristas Carlos Alberto Sardenberg e Demétrio Magnoli vêm se destacando como cães de guarda dos interesses políticos e econômicos da Globo.
Folha de São Paulo - No que se refere ao debate econômico, adota linha semelhante às Organizações Globo, mas já se percebe uma certa relativização acerca da gravidade da investida golpista do bosonarismo. Isso fica claro no espaço aberto pelo Grupo Folha para políticos e personalidades da direita e da extrema-direita, que criticam os métodos do ministro Moraes e o acusam de concentrar poder e defender penas excessivamente duras aos golpistas. Nesta toada, estampa manchetes para discursos e ações de notórios inimigos da democracia com a maior naturalidade, sem senso crítico, como se eles fossem comprometidos com a causa democrática. O antipetismo segue como uma característica marcante da Folha.
O Estado de São Paulo - "Cruzou o Rubicão" e já não se envergonha de flertar com teses bolsonaristas, como a anistia aos golpistas. Exemplo: em editorial, chegou a alertar o ministro Moraes, de que "O Brasil de hoje não é o mesmo de janeiro de 2023", encampando a causa da impunidade para os que tentaram destruir o regime democrático. Tudo que emana do governo Lula é alvo de ataques do Estadão, que não poupa nem mesmo a vida pessoal do presidente e de sua esposa Janja.
É um direito do jornal fazer oposição sem tréguas ao governo. Mas o veículo vai além e não hesita em baixar o nível de seu jornalismo, como na acusação que fez à Polícia Federal de estar instrumentalizando politicamente o caso Marielle Franco, quando é de domínio público que, ao contrário, as investigações só começaram a andar depois que a PF, já sob Lula, entrou nas investigações.
PS: O portal de notícias "Poder360" vem se esmerando em pinçar falas de próceres do bolsonarismo, muitas das quais absurdamente mentirosas, transformando-as em chamadas de destaque. Está a caminho de ser visto como um instrumento de mídia da extrema-direita brasileira.
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sábado, 13 de janeiro de 2024
Influenciadora é ameaçada de morte após publicação de Michelle Bolsonaro
Redação/Pragmatismo Político: Influenciadora de Pernambuco passou a receber ameaças de morte após Michelle Bolsonaro fazer uma postagem a seu respeito. Bolsonaristas chegaram a incitar o suicídio da jovem e disseram que ela seria assassinada. Polícia investiga o caso e diz que alguns dos agressores já foram identificados.
A influenciadora Karina Santos, de 30 anos, passou a ser alvo de ameaças de morte após ser exposta por Michelle Bolsonaro no Instagram oficial da ex-primeira dama.
Na publicação, realizada no dia 4 de janeiro, Michelle Bolsonaro postou uma foto da conta de Karina e escreveu a seguinte legenda: "Terrivelmente petista. Como uma voa comunista-caviar, ama um dinheirinho?".
As ameaças contra Karina iniciaram nos minutos seguintes: "Em breve, Karina, você vai para o lugar que tanto deseja: o inferno", escreveu um internauta. "Quero um Adélio na sua vida", disse outro. Uma terceira internauta desejou que caísse "uma bomba para acabar com todos vocês, nordestinos lixos". "Você é bem amada, hein? Por que não se mato logo?", sugeriu mais um.
A Polícia Civil está investigando o caso e já identificou os autores das ameaças. Em vídeo publicado nas suas redes sociais, Karina diz que alguns dos agressores foram pedir desculpas depois que ela registrou um Boletim de Ocorrência.
Imagens e vídeos:
DEPOIS DE TER SIDO EXPOSTA POR MICHELLE BOLSONARO EM SEU INSTAGRAM OFICIAL, OS BOLSOMINIONS ESTÃO FAZENDO AMEAÇAS VELADAS DE MORTE! pic.twitter.com/pTqSeOwKrF
— Karina Santos (@Kari_ssantos) January 5, 2024
Já dizia mainha: quem tem c* tem medo!
— Karina Santos (@Kari_ssantos) January 10, 2024
A Polícia Civil instaurou inquérito e já identificou quase todas as pessoas que me detrataram. Algumas pessoas já vieram pedir arrego, e eu tenho um recado: segurem o BO de vocês! pic.twitter.com/9JKnZSH9Yd
Recebi essa mensagem em meu instagram de um Bolsonarista que resolveu me atacar, após a exposição do meu perfil na página da Michelle Bolsonaro. Depois falam da choquei… pic.twitter.com/zSMlL1wqUD
— Karina Santos (@Kari_ssantos) January 6, 2024
"Michelle segue comportamento violento do marido"
Para o jornalista Tales Leite, Michelle segue o comportamento de sue marido ao estimular um bolsonarismo violento, algo perigoso para a vida política do país. "Michelle é uma potencial candidata e tanto ela como seu partido estão se colocando como tal. Não dá para fazer política nesses termos. Se fizer assim, teremos um país conflagrado ou essa gente é apagada da história. Esse bolsonarismo tem sido alimentado pelo seu líder e por sua esposa. Isso que é perigoso".
"O mais grave disso é Michelle incentivar esse tipo de agressão. A diferença entre Michelle e a influenciadora [Karina] é que uma ocupa uma certa posição de liderança na sociedade como mulher de um ex-presidente que tem milhões de seguidores [...] Michelle tem uma responsabilidade muito maior. Ela tem planos políticos e não pode pautar sua trajetória por esse tipo de embate".
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terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ONU pede punição a quem 'ordenou, facilitou e financiou' ataques em 8 de janeiro
A ONU pede que autoridades brasileiras garantam que os autores, financiadores e quem ordenou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às instituições democráticas no país sejam investigados e julgados. Para a entidade, os brasileiros precisam saber "toda a verdade" sobre o que ocorreu há um ano. Informa Jamil Chade, em sua coluna no Uol.
"Os ataques do ano passado, consequência da desinformação sobre o resultado das eleições democráticas e do incitamento à violência por líderes políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente grave à democracia", alertou Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.
"As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram ou facilitaram", disse Throssell.
"Pedimos às autoridades que conduzam investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a prestar contas, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", disse a porta-voz, em Genebra.
Contudo, a entidade aplaude os "esforços contínuos do atual governo para reavivar a adesão aos direitos humanos e ao estado de direito, fortalecer o espaço democrático e aumentar a confiança, a participação e a inclusão na sociedade por meio de políticas e programas dedicados".
A cúpula da entidade fez questão de destacar que o Brasil tinha meios para garantir uma resposta aos ataques. Numa declaração ao UOL, o secretário-geral da ONU, António Guterres, insistiu que tinha "confiança" que as instituições nacionais lidariam com o caso.
A tentativa de golpe no Brasil causou apreensão internacional, principalmente diante da constatação de que o movimento de extrema-direita havia comemorado os acontecimentos em Brasília.
No final de 2023, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, também comentou os acontecimentos no Brasil e deixou claro que os atos de 8 de janeiro tinham causado "arrepios" pelo mundo, relata Jamil Chade.
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[Leia os nomes dos financiadores de ônibus para o 8 de janeiro: "A AGU (Advocacia Geral da União) identificou 59 suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para extremistas de direita que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro, em Brasília. Desse total, 52 são pessoas físicas e 7 são jurídicas, ou seja, empresas."]
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segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski
Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.
Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.
"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.
Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".
Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:
Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:
"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio."
Edson Fachin, vice-presidente do STF:
"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."
Cármen Lúcia:
"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."
Dias Toffoli:
"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."
Luiz Fux:
"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"
Gilmar Mendes, decano da Corte:
"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."
Alexandre de Moraes:
"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."
Kassio Nunes Marques:
"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".
André Mendonça:
"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."
Cristiano Zanin:
"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."
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sexta-feira, 21 de julho de 2023
A falsa equivalência da falsa guerra de versões. Por Moisés Mendes
terça-feira, 18 de julho de 2023
A impunidade dos manezões explica as agressões a ministros do Supremo. Por Moisés Mendes
quarta-feira, 7 de junho de 2023
"Kids pretos": Forças especiais do Exército participaram dos ataques em 8 de janeiro
Publicado por Jessica Alexandrino, no DCM: No dia 8 de janeiro, data em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, um Kid preto que dirigiu o setor de Logística do Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro, gravou um vídeo em que aparece festejando enrolado em uma bandeira do Brasil. "Quero dizer que eu tô arrepiado aqui", disse, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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| Golpistas durante atos de 8 de janeiro (Reprodução/Foto: Edison Bueno) |
"Kids Pretos" é o apelido dado a especialistas em operações especiais do Exército, que são altamente treinados em, por exemplo, ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular, as chamadas "operações de guerra irregular. Também intitulados "forças especiais", eles compõe a elite de combate do Exército.
Além de Fernandes, que mesmo com os olhos irritados pelo efeito do gás lacrimogêneo da Polícia Militar elogiou a corporação, outros dois Kids pretos da reserva comentaram o que acontecia na capital do Brasil. "O Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter `s ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. Força", disse o coronel José Plácido Matias dos Santos, se dirigindo ao então general Júlio Cesar de Arruda, no Twitter.
"Patriotas brasileiros, ignorem a grande imprensa nacional e internacional. Qualquer manifestação contra o establishment será sempre apresentada como atos antidemocráticos. Façam o que deve ser feito", incentivou o coronel Fernando de Galvão e Albuquerque Montenegro, outro Kid preto, de Portugal, onde vive.
Procurados pela revista Piauí, que fez uma reportagem sobre os indícios da participação dos Kids pretos nos ataques de 8 de janeiro, os três apresentaram posturas diferentes. O general Ridauto Fernandes não quis comentar sua presença no meio dos bolsonaristas e limitou-se a dizer que sempre pautou sua conduta "pela legalidade, que está embutida no conceito da disciplina".
O coronel Plácido negou que tenha publicado as postagens golpistas no Twitter: "Eu não incentivei [o golpe]. Ao contrário, repudio veementemente as depredações que ocorreram naquele dia. Eu não estava em Brasília e soube do ocorrido pelas notícias. Além disso, havia várias postagens na minha conta [do Twitter] que definitivamente não foram de minha autoria". Já o coronel Montenegro não retornou o contato da reportagem.
Os vídeos da tentativa de golpe mostram ações de quem teve treinamento militar. Os bolsonaristas, que ao chegar na Praça dos Três Poderes se depararam com grades que os impediam de avançar, se coordenaram e se organizaram para empurrar a barreira ao mesmo tempo. "É pura tática militar", disse um oficial do Exército ligado aos FE que preferiu não ser identificado.
Os baderneiros também se dividiram entre quem cuidava do enfrentamento direto com a polícia e quem distribuía água mineral para ajudar na diminuição dos efeitos do gás lacrimogêneo e do gás de pimenta no rosto. "Assim que invadiram o Senado, percebemos que eles logo procuravam as mangueiras anti-incêndio para espalhar pelo ambiente e minimizar os efeitos do gás", contou um policial do Senado.
"Enquanto expele o gás, esse dispositivo fica muito aquecido e só pode ser recolhido com luvas. Um civil sem treinamento dificilmente se prepararia para isso", completou, sobre o fato de que alguns dos vândalos utilizaram luvas de couro para atirar as bombas de volta. A dica do uso do acessório não constava nas postagens golpistas que faziam convocação para a manifestação.
No senado, aconteceu o caso mais grave. Golpistas atiraram uma granada do tipo GL-310, apelidada de "Bailarina" por saltitar no chão enquanto dispara o gás lacrimogêneo, o que evita que o alvo a capture e lance de volta: "O estranho é que as polícias do Senado e da Câmara não têm esse tipo de granada. Então isso veio de fora".
A GL-310 é utilizada pelo Exército em larga escala, para treinamentos militares e cursos dados aos Kids pretos. Porém, os investigadores da Polícia Federal ainda não estão apurando o aparecimento dessa arma nos ataques de 8 de janeiro.
Os investigadores suspeitam que a ação dos Kids pretos podem ter relação com os ataques ocorridos depois daquela data. Nos dias subsequentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou uma série de sabotagens, quando quatro torres foram derrubadas (3 em Rondônia e 1 no Paraná) e dezesseis, danificadas (6 no Paraná, 3 em São Paulo, 6 em Rondônia, 1 em Mato Grosso). Os ataques a instalações de infraestrutura integram o treinamento das forças especiais, mas não é um ensinamento exclusivo deles.
No curso do Bope, inspirado no treinamento dos Kids pretos do Exército, sargentos e oficiais precisam provar que possuem resistência física e psicológica extrema ao longo de um ano. Após a aprovação, passam a fazer parte de um dos quatro batalhões do Comando de Operações Especiais (COpEsp), todos eles instalados em Goiânia, ou a 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus.
É por conta disso que as "brigadas de operações especiais em Goiânia" apareceram duas vezes nos áudios que se tornaram públicos depois que o celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi apreendido. Em um diálogo, Ailton Barros, ex-paraquedista expulso do Exército nos anos 2000, defende que o golpe é tarefa para os Kids pretos.
"Tem que ser dada a missão às Brigadas de Operações Especiais de Goiânia pra prender o Alexandre de Moraes no domingo na casa dele, como ele faz com todo mundo. E na segunda-feira ser lido o decreto de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e botar o Exército pra agir", disse ele.
"Esse Alto Comando de merda que não quer fazer as porras! É preciso convencer o comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia a prender o Alexandre de Moraes. Vamos organizar, desenvolver, instruir e equipar 1,5 mil homens", completou, dessa vez em diálogo com Elcio Franco Filho, militar envolvido no caso das vacinas da Covid-19.
No dia 8 de janeiro, dentro do prédio do Senado, os golpistas atiraram uma granada do tipo GL-310, apelidada de "bailarina" por saltitar no chão enquanto dispara o gás lacrimogêneo, evitando que o alvo a capture e lance o artefato de volta. pic.twitter.com/5gnC12Iczu
— revista piauí (@revistapiaui) June 6, 2023
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terça-feira, 18 de abril de 2023
PF prende 4 bolsonaristas do PL que participaram de ataques terroristas
Por Caíque Lima, no DCM: A Polícia Federal prendeu ao menos quatro integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta terça (18). As detenções ocorreram na 10ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca bolsonaristas que participaram, financiaram ou fomentaram os ataques terroristas de 8 de janeiro. A informação é do jornal O Globo.
Três dos presos foram candidatos na eleição de 2022 e o quarto deles é presidente do diretório municipal do PL de Monte Azul (MG). A corporação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e de 22 de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento nos ataques.
Silvio de Melo Rocha, advogado e presidente do diretório municipal da sigla, foi identificado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e preso pela manhã. Ele apareceu em imagens das invasões dizendo que "as instituições haviam sido tomadas".
No registro obtido pelo órgão, ele ainda faz menção ao início de uma guerra e pede "intervenção militar pelas Forças Armadas para auxiliar os extremistas".
Os outros bolsonaristas presos são Aline Leal Bastos Morais de Barros, que foi candidata a deputada federal pelo partido na última eleição e obteve 4.693 votos; a professora Claudebir Beatriz da Silva Campos, candidata derrotada a deputada estadual pelo PL, que obteve 1.460 votos, e que já foi presa no Pará pela PF; e o ex-comandante da Rotam e coronel Benito Franco, que foi candidato a deputado federal e obteve 10.343 votos.
Franco já era alvo de um processo interno na corregedoria da corporação por ter dito que Lula não seria empossado. Em dezembro do ano passado, ele divulgou um vídeo dizendo: "Eu, coronel Benito Franco, da Polícia Militar de Goiás, ex-comandante do batalhão de Rotam, falo com todas as letras: o ladrão não sobe a rampa".
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domingo, 9 de abril de 2023
Ministério da Justiça pede que Twitter derrube 270 contas com conteúdos de ataques a escolas
Por Jessica Alexandrino, no DCM: Neste sábado (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu ao Twitter que derrube 270 contas que compartilhavam conteúdos com hashtags relacionadas a ataques contra escolas, como o que aconteceu nesta semana em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, onde quatro crianças foram assassinadas.
Segundo Flavio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, os conteúdos das páginas rastreadas pela pasta e seus autores estão sendo investigados. O balanço dos trabalhos da operação Escola Segura, que já prendeu um suspeito e apreendeu sete armas, foi publicado no microblog.
Em força-tarefa com os estados, o MJSP também solicitou ao Tik Tok que retire do ar duas contas que estavam viralizando conteúdos que aterrorizavam famílias, de acordo com Dino. A operação foi colocada em prática na última quinta-feira (6), dia em que o criminoso invadiu a creche em Blumenau.
Ainda nesta semana, o governo anunciou o repasse de R$ 150 milhões para fortalecer rondas escolares e criou um grupo de trabalho interministerial para sugerir soluções para o problema.
Segundo Camilo Santana, ministro da Educação, em 90 dias o grupo divulgará uma Política de Enfrentamento à violência nas Escolas. Uma das propostas é a criação de um Disque Denúncia somente sobre o tema.
Operação Escola Segura - dia 8
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) April 8, 2023
1) Houve solicitação para exclusão de 270 contas do Twitter, as quais veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas. Conteúdos e autores em investigação.
2) Cumpridos mandados de busca com apreensão de 7 armas e prisão de suspeito.…
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quinta-feira, 6 de abril de 2023
PGR denuncia mais 203 acusados de incitar ataques terroristas ao STF
Publicado por Caíque Lima, no DCM: A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 203 denúncias contra acusados de incitar os ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília. Segundo o órgão, as denúncias se referem a bolsonaristas que foram presos em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília um dia após os ataques. A informação é da Folha de S.Paulo.
Elas vão responder pelos crimes de incitação equipara pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa.
"A PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para crimes leves", diz o órgão.
No total, 1.390 forma denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam do ataque, sendo 239 executores, 1.150 incitadores e um pessoa no núcleo que investiga omissão de agentes públicos. Com as novas denúncias, o grupo estratégico da PGR que trata do episódio esgotou os trabalhos. A procuradoria diz que eventuais casos pendentes ainda serão analisados e pode apresentar novas denúncias.
"A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo", afirmou Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República e coordenador do grupo.
Ele afirma que a conclusão dessa etapa faz com que as buscas pelos financiadores dos atos e agentes públicos que se omitiram avancem.
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sábado, 25 de fevereiro de 2023
Lava Jato: a razão dos ataques de Dallagnol a Eduardo Appio. Por Luis Nassif
Por Luis Nassif, no GGN: Os ataques desesperados do deputado de ultradireita Deltan Dallagnol contra o juiz Eduardo Appio - que assumiu a vara da Lava Jato - tem uma razão objetiva. Certamente não se trata do destino dos processos que ainda tramitam por lá - já que estavam praticamente parados, a exemplo do que ocorreu com a Operação Banestado.
O receio maior são os 4 terabytes da Vaza Jato, mantidos em segredo pelo Supremo Tribunal Federal. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas pelo pool de veículos até agora.
O papel de Dallagnol tem sido o de alimentar o chamado jornalismo de fofocas, de notas curtas, com ataques a Appio, recorrendo a Cláudio Humberto e Malu Gaspar.
Hoje, no Estadão, Fausto Macedo volta a fazer jornalismo e vai à fonte - o próprio Appio - em uma entrevista em que dá a palavra ao juiz.
Aliás, é curioso que aceitem acusações de Dallagnol contra o pai de Appio, sem querer apurar a veracidade e circunstâncias, e deixem de lado o processo que corre contra o pai de Dallagnol, por acusação de supervalorização de imóvel desapropriado pelo INCRA.
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domingo, 29 de janeiro de 2023
Alexandre de Moraes mantém posse de deputados bolsonaristas suspeitos de envolvimento com ataques de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido para a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de estarem envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo informações do portal UOL, para Moraes, caberá ao Conselho de Ética da Câmara decidir sobre a questão.
Dessa forma, "por ausência de justa causa", conforme disse o ministro todos poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira (1º/02), data do início das atividades no Congresso Nacional.
O pedido para suspensão da posse [diplomação] dos parlamentares foi feito pelo grupo de advogados Prerrogativas. Os juristas argumentam que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
Há exceção para as condutas dos deputados André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que já são alvos de inquéritos abertos pelo STF à pedido da PGR.
Abaixo, os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativas:
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Dr. LuizOvando (PP-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- André Fernandes (PL-CE);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Wallber Virgolino (PL-PB); e
- Rafael Tavares (PRTB-MS).
Informa o site Poder360: "Desde o resultado das eleições, extremistas de direita acamparam em frente a quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal". (Leia mais aqui).
Imagem: reprodução/Foto: Carlos Moura/STF
sábado, 28 de janeiro de 2023
Moraes pede que PGR avalie suspensão de posse de deputados envolvidos em ataques
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Infiltrados alimentam 'guerra fria' entre direita e esquerda após ataques
A reportagem é de Gabriela Soares, no Lupa: Após os ataques golpistas, grupos de esquerda e de direita no Telegram intensificaram a estratégia de se infiltrar em chats de adversários políticos para coletar informações. De um lado, o foco é mapear quem os esquerdistas apontam como responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Do outro, até forças-tarefas foram montadas para ajudar na identificação de financiadores e golpistas.
A disputa virtual, em um clima de "guerra fria", também resulta em outros efeitos colaterais, como cautela e desconfiança, que cresceram nos grupos enquanto temores da presença de "espiões" se reservaram ambos nos lados.
O Google Trends mostrou que, entre os dias 9 e 10 de janeiro, houve um pico nas buscas pelos termos "infiltrado" e "infiltrados". A ferramenta Crowdtangle revelou que o mesmo padrão se repetiu no Facebook e no Instagram.
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| Postagens públicas no Instagram com os termos "infiltrados" e "infiltrado", de 1º a 17 de janeiro/2023. Foto: reprodução |
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| Postagens públicas no Facebook com os termos "infiltrados" e "infiltrado, de 1º a 17 de janeiro/2023. Foto: reprodução |
E não foi apenas o termo que se potencializou. Em grupos de Telegram, usuários têm buscado, literalmente, infiltrar-se nas conversas de seus respectivos antagonistas, atuando como informantes nessa guerra de narrativas.
Nos grupos de esquerda, forças-tarefas forma formadas para acessar chats golpistas, coletar provas e identificar os responsáveis pelos ataques em Brasília. Em alguns grupos monitorados pela Lupa, uma das investidas foi apelidada de "Operação sexta-feira 13" - data que, além de carregar a fama de ser dia de azar, também faz alusão ao número de Lula nas urnas.
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| Reprodução/Lupa |
Nesses grupos, circulam, ainda, orientações para realizar a devida captura de provas. Umas das técnicas sugeridas foi a de "printar" as postagens e arquivá-las por meio de plataformas como o Archive.today e o Wayback Machine.
Os conteúdos eram separados em tópicos que compunham linhas de investigação. Entre os alvos dessas forças tarefas, estavam cenas de vandalismo e informações sobre financiadores e organizadores dos atos.
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| Reprodução/Lupa |
Em uma estratégia semelhante, grupos de direita se articulavam para obter informações. Mensagens enviadas em grupos golpistas alertavam sobre os mutirões que buscavam identificar os responsáveis pela depredação na capital federal. "monitorando de perto", disse o administrador de um dos chats sobre a possível presença de infiltrados no espaço.
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| Imagem/reprodução: Lupa |
"Hoje eles vão começar a entrar nos grupos em massa", alertou uma outra mensagem enviada junto de informações vazadas de grupos de esquerda.
O anonimato proporcionado pelo Telegram - que permite a ocultação do número telefônico - é um aliado nessa "guerra fria virtual", mas também inimigo de ambos os lados. Nos grupos, é difícil identificar quem é quem, o que facilita o trabalho dos "espiões" e dificulta saber quem é realmente confiável.
Em um dos grupos golpistas monitorados pela Lupa, um dos administradores publicava diariamente uma lista de nomes de possíveis espiões para excluí-los do chat. Ele, inclusive, buscava acessar grupos de esquerda para coletar nomes e bani-los.
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| Imagem/reprodução: Lupa |
Os grupos de esquerda, também cientes do monitoramento, adotaram a mesma estratégia de vigilância, além de terem compartilhado medidas de segurança para evitar a identificação.
"Nenhum dado sensível foi vazado, mas temos que tomar cuidado porque chamamos muita atenção", orientava uma das mensagens.
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| Imagem/reprodução: Lupa |
Tese sobre infiltrados cresce também fora das redes
No dia 12 de janeiro, durante um café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse estar convencido de que a porta do Palácio do Planalto "foi aberta" para que os golpistas entrassem. "Teve muita gente conivente. Teve muita gente da Polícia Militar conivente, muita gente das Forças Armadas aqui dentro coniventes", argumentou na ocasião, sinalizando a possibilidade de envolvimento de "infiltrados" golpistas.
Em resposta, o governo tem articulado mudanças, principalmente em áreas ligadas à segurança presidencial. Na quarta-feira (18), por exemplo, 13 militares foram dispensados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No dia anterior, 40 militares que cuidavam da administração do Palácio da Alvorada já tinham sido exonerados.
O discurso de responsabilização de infiltrados, contudo, já vinha sendo utilizado havia dias por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como mostrou uma reportagem da Lupa. A tese de que infiltrados de esquerda foram os responsáveis pela depredação dos prédios dos três poderes começou a ser propagada em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos golpistas.
Seguindo essa linha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, votou contra o decreto do presidente Lula de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. Em seu perfil no Twitter, Flávio publicou um vídeo em que reforça a tese de que infiltrados aproveitaram a situação para "sujar a reputação de quem estava lá de maneira pacífica".
Outros parlamentares, como o vereador da capital paulista Fernando Holiday (Republicanos-SP) e o deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (Podemos), também endossaram o discurso.
Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado nas eleições de 2022, chegou a fazer um pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Segundo Ferreira, Dino sabia que os ataques ocorreriam e foi omisso. O pedido, porém, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de indícios criminais que justificassem a abertura do inquérito.
Editado por: Leandro Becker e Bruno Nomura
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
O bolsonarismo quis a guerra, e agora terá que arcar com a derrota. Por Leonardo Mendes
sábado, 14 de janeiro de 2023
'Ataques em Brasília configuram terrorismo, e não vandalismo'
Por João Batista Damasceno*, no Conjur - artigo originalmente publicado na edição deste sábado (14/1) do jornal O Dia - Poucas palavras têm suas origens efetivamente conhecidas. A etimologia é o estudo da origem e história das palavras, de onde surgiram e como evoluíram ao longo do tempo. E não faltam polêmicas sobre algumas. Mas de uma temos referência da primeira vez em que foi empregada. Trata-se da palavra "vandalismo".
Da palavra "vandalismo" sabemos onde e quem usou pela primeira vez. Foi o Padre Grégoire, deputado influente na Constituinte francesa e membro da Convenção, período da Revolução Francesa que antecedeu o Diretório e a ascensão de Napoleão Bonaparte. Ele a escreveu em 1794. Em seus relatórios o Padre Grégoire estigmatizou "o vandalismo e a violência revolucionária do populacho que destrói patrimônio".
O termo foi usado correntemente depois da decapitação de Robespierre, a quem a alta burguesia dizia ser "vandalista que se infiltrou entre nós". Padre Grégoire compunha a "Comissão dos Monumentos" ou "Comissão de Instrução Pública", que tinha o objetivo de apurar e denunciar a 'barbárie' e os 'vândalos' como forças hostis. Além de apontar a violência dos revolucionários como nociva, inventariou "os prejuízos resultantes da venda de bens nacionais" pela aristocracia.
A referência aos vândalos já era estigmatizada, pois se tratava do povo que o Império Romano havia expulsado quando de sua expansão e que, ante o declínio deste, retornavam aos seus territórios. Aliás, esta é a história de todos os pejorativamente nominados como bárbaros. Bárbaro era, na ótica grega, qualquer povo que não falasse sua língua e não compartilhasse sua cultura e forma de organização social. O termo foi apropriado pelos romanos e se tornou modo de expressão pejorativa na referência aos povos estrangeiros.
Gentio era apenas quem não tinha a cidadania romana, mas bárbaro era quem - além de não ter a cidadania romana - não compartilhava os mesmos valores. Numa sociedade excludente e dividida, como é a brasileira, não é difícil compreender o que pensa a classe dominante em relação aos excluídos, tratados como bárbaros a quem não se pode garantir direitos.
A história registra como feito heroico a expansão romana. Na verdade, o que tivemos foi pilhagem, dominação e violência contra outros povos. A história que exalta a expansão romana registra como invasões bárbaras o retorno do povo espoliado aos lugares de origem dos seus ancestrais.
Os vândalos compunham uma tribo germânica oriental que contornou o atual território da Espanha, possivelmente passando por Sevilha na Andaluzia visando à travessia do Estreito de Gibraltar. Conquistado o norte da África, criaram um Estado com capital em Cartago, onde hoje existe a Tunísia. Em 455 os vândalos vingam-se da tomada e dominação daquele território pelos romanos, desde as Guerras Púnicas. Assim, atravessaram o Mediterrâneo e saquearam Roma. Bárbaros e vândalos eram povos estigmatizados. "Vandalismo" foi palavra criada pelo Padre Grégoire.
O que aconteceu em Brasília no último dia 8 não pode ser classificado como vandalismo. Não se tratou de uma turba aloprada e desorganizada destruidora de patrimônio público. Não se tratou de um evento tal como se fosse um grupo de jovens bêbados em briga de rua na saída de um baile na madrugada. Foi muito pior e é preciso juntar as peças do quebra-cabeça para nos certificarmos do fenômeno com o qual estamos efetivamente tratando. Foi terrorismo.
Terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida por meio de um ataque a um grupo político, ao governo ou à população que o apoia, visando ao transtorno psicológico que transcenda ao círculo das vítimas e se estenda a todos os indivíduos do grupo ou habitantes do território.
Terrorismo é uma estratégia política e não militar levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efetuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra. A intenção mais comum do terrorismo é causar um estado de medo na população ou em setores específicos da população, com o objetivo de provocar num inimigo político (ou seu governo) uma mudança de comportamento.
Vandalismo é mero crime de dano. O que aconteceu foi terrorismo, pois se tentou, por meio de violência e grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído, bem como abolir o Estado Democrático de Direito. Tratam-se de crimes contra as instituições democráticas definidos no Código Penal.
A questão que se torna necessária não é, apenas, a responsabilização dos peões do tabuleiro do xadrez já identificados. Claro que devem responder pelos atos que incidiram diretamente e pelos quais contribuíram de qualquer forma. Mas em tempo de guerra híbrida é preciso analisar a quem serviam, quem comandou e quem facilitou a atuação.
O ovo da serpente começou a ser chocado nos acampamentos tolerados, apoiados e incentivados pelos comandantes militares. As Forças Armadas estão completamente implicadas no processo. Prevaricaremos perante a história se, em nome da pacificação, não impormos responsabilizações. É hora de passarmos a história republicana a limpo, a começar pelo restabelecimento da redação original do artigo 42 da Constituição de 1988, que tratava dos servidores públicos militares, insuscetíveis de se arvorarem como poder moderador.
*João Batista Damasceno é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Política.
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