Política: um projeto por mês em favor das empresas doadoras de campanha e mais corrupção

O Brasil padece de um grande mal. A maioria dos deputados e senadores eleitos comprometem seus mandatos com os interesses das grandes empresas, que doam quantias generosas nas campanhas eleitorais na expectativa que o valor investido futuramente se reverta em grandes lucros. Raramente esse tipo de parlamentar pauta suas atividades futuras no Congresso Nacional em favor do bem estar geral da maioria da sociedade. Aí está o embrião de todo o sistema corrupto que vem prejudicando o progresso do  país. A partir deste ponto que deve nascer uma reforma política ampla que contemple e regule de vez por todas, as doações de pessoas jurídicas para as campanhas políticas dos candidatos. Uma prática que por fim acaba sendo um importante fato gerador de cada vez mais corrupção.

Um dos promotores de justiça da Operação Lava Jato, que apesar de ações seletivas no que diz respeito a políticos e partidos faz o seu trabalho, disse hoje na entrevista de lançamento de mais uma fase da Operação, que "o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico". A própria Lava Jato provou também, com a prisão de dirigentes e altos executivos das maiores empreiteiras do país, que o Poder Privado contribuiu significativamente para que essa podridão se alastrasse como uma epidemia.

De tal forma, que em um conluio permissivo e criminoso com políticos de dentro e fora do governo, as empreiteiras montaram um poderoso cartel em torno da Petrobras, revelando um esquema de corrupção sem precedentes na história da maior estatal brasileira. Partindo deste ponto, é procedente afirmar que as grandes empresas brasileiras, salvo exceções, não raro têm participação efetiva nesse maléfico sistema criminoso que prejudica a economia do país. E dificulta quaisquer ações, de qualquer governo, que tragam benefícios à maioria da população. 

Participação essa, que se desenvolve mais comumente a partir de dois modos conhecidos. Primeiro com pagamentos de propinas, que tem por finalidade benefícios escusos em possíveis contratos de prestação de serviços para os diversos órgãos do Governo. Segundo, com vultosas contribuições para as campanhas eleitorais dos candidatos. Neste caso, a finalidade é fazer com que, depois de eleitos, passem a trabalhar tão somente a favor dos interesses das doadoras, dentro do Congresso Nacional. 

Os futuros parlamentares prometem tudo e mais um pouco, nas questões que dizem respeito diretamente à população. Durante a campanha são capazes de jurar que irão trabalhar na melhoria da saúde, da educação, da segurança. Mas, uma vez investidos do cargo que lhes foi concedido através do voto, não realizam exatamente nada do que prometeram. A prioridade dos eleitos passa a ser, a de trabalhar para satisfazer os interesses maiores de quem investiu nos seus mandatos, com a certeza do devido retorno das altíssimas contribuições que fizeram.

E como isso acontece? Na apresentação de propostas, emendas e Projetos de Lei que tragam benefícios diretos e indiretos para as doadoras dos parlamentares, que envolvam isenção e diminuição de impostos e tributos, redução dos direitos trabalhistas e responsabilidade social, flexibilidade nas leis do meio ambiente. Tudo feito meticulosamente para que as empresas doadoras possam angariar maiores lucros.

 

Vamos a um exemplo que envolve duas das mais sinistras personalidades públicas e os principais atores sinistros no processo que busca o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambos, atuando de maneira suspeita e obscura neste difícil momento político que atravessa o país. Trata-se do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, que formam uma dupla tão suspeita quanto gananciosa do poder. Ambos trabalhando ardilosamente na Câmara Federal para tentar o impedimento da presidente a todo custo.   

De acordo com a matéria de Pedro Lopes e Vinícius Segalla no UOL, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que sua atuação como parlamentar estava comprometida com a saúde pública. No entanto, das mais de 100 propostas, emendas e requerimentos apresentados pelo deputado, nenhum deles foram na área da saúde. Desse total, 21 projetos [média de 1,3 por mês], tratam de áreas diferentes. Envolvendo, agricultura, aviação civil, indústria de bebidas, mineração, mercado financeiro e telecomunicações, com algo notável em comum: todos são de interesse das empresas doadoras do deputado, diz a matéria.

Segundo declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Jovair Arantes recebeu R$ 1,5 milhão em doações, só em 2014. Sendo R$  1,192 milhão provenientes de 8 empresas e o restante de pessoas físicas. Sem contar, obviamente, contribuições que deve ter recebido via Caixa 2, pratica recorrente em tempos de campanha. Arantes, é oriundo do PSDB e antes de ser filiado ao PMDB. E por um desses lances de oportunismo partidário acabou pulando para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sua atual filiação. 

O que chamou a atenção dos repórteres do UOL, relatado na matéria, é a relação estreita entre Jovair Arantes e Eduardo Cunha, o mais corrupto presidente da Câmara dos deputados da história política do Brasil. Incólume até o momento, sobre as denúncias e acusações de diversos crimes de corrupção que pesam sobre si. Segundo a reportagem, "seis das oito empresas que doaram para Arantes doaram também para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tendo sido as maiores doadoras de sua campanha. O presidente da Câmara teve sua campanha financiada pelos mesmos setores que patrocinaram a eleição do relator do processo de impeachment."

"Além das empresas doadoras e a defesa de seus interesses, Cunha e Arantes têm outra coisa em comum: o advogado Renato Oliveira Ramos, que assessora Arantes na relatoria do processo de impeachment, presta serviços ao PMDB e já advogou em favor do presidente da Câmara em diversas ações no STF (Supremo Tribunal Federal)", observam os repórteres. 

Como não poderia deixar de ser, aparece um agente do PMDB nesse balaio de ratos, digo, de gatos. Não vamos esquecer que o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, e o vice-presidente da República, Michel Temer, pertencem ao mesmo PMDB. Outra dobradinha que se colocou a favor do impeachment da presidente Dilma para salvar o próprio pescoço, visando a manutenção do próprio poder adquirido ilegitimamente através de conchavos políticos. Diga-se de passagem, o vice-presidente "sem querer querendo", vazou para uma rede social um pronunciamento seu, como se presidente fosse. Uma clara manifestação oportunista e conveniente, diante da possibilidade do impeachment da titular do cargo.

Michel Temer, é uma das figuras mais influentes de todo o referido sistema político brasileiro. Atualmente, e há muito tempo. ele é o personagem central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que na verdade é quem dá as cartas neste jogo degradante que se tornou a atual política brasileira. Um Partido importante, mas que de democrático tem o tamanho de uma letra na própria sigla. Antes de tudo, atende exclusivamente seus interesses particulares e de seus comensais. Uma agremiação igualmente gananciosa de poder político refletida no comportamento de seu principal líder, tal qual dos dois personagens aqui relatados. 

Imagem: reprodução/Uol

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Política: Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão

Por Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil - "A apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment acirrou ainda mais os ânimos entre os defensores e opositores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os governistas, além de não conseguir caracterizar crimes de responsabilidade, o relator abordou temas da denúncia que não foram aceitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a oposição, considerou que o parecer foi bem fundamentado e caracterizou os crimes cometidos por Dilma.

Foram quase cinco horas de leitura das 128 páginas do parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment elaborado pelo deputado Jovair Arantes. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é “absolutamente nulo” e pode ensejar questionamentos judiciais. “O relatório é uma excrescência, não se sustenta, é malandro. O relator fez uma malandragem que não é própria do Parlamento. Ele usa elementos que não poderiam estar no relatório e que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa. Então, dando uma de malandro, ele colocou no relatório uma série de itens que não poderiam estar”.


De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade –RJ) o relatório é “juridicamente frágil”. “Ele não responde as questões colocada pela defesa [da presidenta Dilma] que afastam a existência de crime de responsabilidade. Apresentação muito frustrante no sentido de ter argumentos jurídicos. Por isso tenho meu convencimento reforçado de que o relator ou não compreendeu bem os argumentos ou, os compreendendo, não alcançou o sentido jurídico deles”.

Sem surpresa
Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o parecer já estava “encomendado” e não surpreendeu. “O relatório foi feito sob encomenda, estava pré-agendado. Ele [relator] seguiu a lógica dos defensores do impeachment por meio de pedaladas fiscais. A lógica da pedalada fiscal é incorreta para impor crime de responsabilidade”, disse. O deputado lembrou que o mecanismo contábil foi usado por outros presidentes e teve tratamento diferenciado por parte do Congresso e do Tribunal de Contas da União.

“Isso não é motivo para cassar mandato presidencial. Isso é um grande álibi para tirar a presidenta da República pelo conjunto da obra, mas isso não é crime de responsabilidade. Assim como a impopularidade. As cartas estão marcadas no debate que está sendo feito aqui”, disse Valente.

Bem fundamentado
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso ai está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha [como] único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”

Na avaliação do coordenador do Comitê Pró-Impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o relatório conseguiu sintetizar todo “conjunto da obra” que motivam o pedido de impeachment. “A rigor, você tem crimes fiscais qualificados com crimes de responsabilidade, também, naquilo que diz respeito aos decretos que não passaram pelo Congresso. Por outro lado, o financiamento ilegal sem autorização da própria Constituição. O conjunto da obra sustenta o impeachment”.

Debate
Após a leitura do relatório, vários deputados apresentaram questões de ordem sobre o cronograma de discussão e votação do parecer. Os governistas são contrários que a comissão faça reuniões de debate no sábado (9) e no domingo (10). Já a oposição, defende que o colegiado trabalhe no final de semana para antecipar que na segunda-feira (11) seja feita apenas votação.

O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não confirmou se marcará reunião no final de semana, mas informou que Regimento Interno da Câmara não proíbe que a comissão funcione no final de semana.

Para Damous, a eventual reunião da comissão no final de semana abrirá um precedente para que a votação pelo plenário da Casa também ocorra no final de semana. “Na verdade, eles querem criar um precedente na comissão [trabalhando] no sábado e no domingo para fazer a vontade temerária do presidente da Casa, que anunciou que pretende colocar a votação do impeachment no próximo domingo”.

Até o momento, 110 deputados inscreveram-se para debater o relatório. Esse número pode ser ainda maior porque o prazo para inscrições encerra-se apenas quando houver o início dos debates. Cada parlamentar membro da comissão tem direito a falar por 15 minutos e os não membros por dez minutos.

A comissão é composta por 130 deputados, sendo 65 titulares e o mesmo número de suplentes. Os líderes também podem falar durante os debates. Segundo cálculos feitos pelo deputado Alessandro Molon, se todos os deputados inscritos até o momento efetivamente usarem do direito de manifestação, serão necessárias 1.510 minutos ou 25 horas de debates."
 
Edição: Fábio Massalli
 
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BNDES responde a acusações de advogada autora do impeachment

Em nota emitida nexta sexta-feira (01), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, respondeu às menções feitas pela advogada Janaína Paschoal à comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta da República. Na nota, o BNDES informou que não envia recursos para fora do país e negou que faça operações sigilosas. "Todas as operações, inclusive aquelas referentes aos créditos destinados a apoiar exportações de bens e serviços brasileiros em obras de engenharia em Cuba e Angola, estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão por meio do site do Banco", informou.

"Além disso, a instituição defendeu-se da acusação de que suas operações financeiras sejam guiadas por critérios ideológicos. "O Banco já deu suporte financeiro a vendas para 45 países e o principal destino das exportações financiadas pelo BNDES são os EUA. A concessão de crédito é condicionada à análise técnica e aprovação por órgãos colegiados."

"A legislação que dá suporte aos financiamentos à exportação é da década de 90 e a governança tem-se mostrado eficiente, já que a inadimplência dos financiamentos é simplesmente nula. No final da década em questão, o BNDES realizou a primeira operação de apoio a exportação de ônibus para Cuba".

Sobre a ligação do BNDES com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a nota diz que insinuações de envolvimento do banco em práticas irregulares não tem fundamento. "O BNDES presta contas de suas atividades a todos os órgãos de controle do Estado brasileiro e tem colaborado de maneira diligente todas as vezes em que informações da instituição são requisitadas por autoridades".

"Por último, o BNDES informou que seus critérios para concessão de crédito são técnicos e impessoais, envolvendo órgãos colegiados. "Os recursos do Banco são disponibilizados para o conjunto do setor produtivo brasileiro. A demonstração de que o apoio do Banco é concedido de maneira ampla é que das 100 maiores empresas do país, 91 foram apoiadas pelo banco; das mil maiores, 783 receberam recursos", encerra a nota."



Fonte: RBA

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Exclusiva: “Na Comissão do Impeachment, zero manipulação”, diz Rosso

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil - "A apenas 3 dias de receber a defesa da presidenta Dilma Rousseff sobre o processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados a uma velocidade incomum em comparação a tramitações corriqueiras da Casa, o presidente da comissão que conduz a análise sobre o pedido, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), mantém o semblante e o tom de voz serenos, apesar do clima hostil entre os parlamentares do colegiado, que chega a agressões verbais.

Para ele, que, em seu primeiro mandato como deputado federal, assumiu o comando de uma das discussões mais acaloradas dos últimos anos da história política do país, esta tem sido a receita usada para conduzir os trabalhos “no limite da lei”. Advogado por formação e especialista em direito tributário, Rosso, que foi eleito pelo voto de 62 dos 65 titulares do colegiado, garante que continua imparcial diante do impedimento e está debruçado há 15 dias sobre os argumentos que culminaram no início do processo de impeachment.

A cautela com que conduz o processo o levou inclusive a conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reuniões frequentes com os mais de 10 consultores de orçamento e legislação da Câmara, além de assessores de seu partido e do gabinete.

O parlamentar está confiante de que conduz o processo da melhor forma possível, seguindo o Regimento Interno e a Constituição, para evitar qualquer judicialização e questionamentos sobre as atividades da comissão. Não esconde um olhar de indignação quando questionado sobre seu alinhamento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficialmente declarado crítico do governo Dilma. Assegura que os boatos são “especulações e maldades” e afirma que a comissão é especialíssima e independente.

Conciliador

Nesta entrevista à Agência Brasil, Rosso atribuiu a sua eleição para o comando da comissão ao seu perfil conciliador. Enquanto continua analisando documentos e argumentos das mais de 5 mil páginas do pedido de impeachment, ele afirma que, mesmo sem votar, vai declarar sua posição sobre o processo depois de analisar a defesa de Dilma e o relatório de Jovair Arantes, com calma. O parlamentar assegura que está formando sua convicção baseando-se “absolutamente” na Constituição. Sabe que tem nas mãos o comando de um colegiado que tem uma das decisões mais importantes a tomar e que serve como termômetro para o resultado final do julgamento da Câmara, mas não se arrisca a um palpite sobre placares. Afirma, inclusive, que não tem nenhuma curiosidade prévia. Rosso evita glamourizar seu papel, afirma-se simples e diz que, além da pouca vaidade, é católico e que sua compreensão sobre o ser humano é o que o ajuda a conduzir os debates com tranquilidade. Ele também tem tentado manter sua vida particular preservada, com atividades físicas e o convívio familiar.

Sobre o futuro político do país, Rosso, que evita qualquer “futurologia”, defende que os atores envolvidos no processo se empenhem em uma repactuação para a sanidade social e das instituições. Leia abaixo a entrevista do parlamentar.

Agência Brasil – Muitos têm dito que o senhor é alinhado ao pensamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é publicamente contrário ao governo Dilma. O senhor acha que isso pode influenciar na sua credibilidade à frente da comissão?

Rogério Rosso - É bom registrar que, antes de entrar aqui [na Câmara dos Deputados], no ano passado, eu não conhecia o deputado Eduardo Cunha. O PSD foi o primeiro partido a se posicionar pela candidatura do Arlindo Chinaglia (PT-SP) [para a presidência da Câmara] e nós não participamos da chapa que elegeu Eduardo Cunha. Como líder, eu tenho obrigação de manter uma boa relação institucional com o presidente da Casa, representando a bancada, uma vez que é muito importante para o desenvolvimento pleno das atividades de cada parlamentar aqui. Se manter uma boa relação institucional é estar próximo, então estou próximo. Mais do que isso é pura especulação e maldade.

Agência Brasil - Mas há alinhamento de posições com Cunha em relação ao impeachment? Pelo posicionamento do PSD também?

Rosso – Rogério Rosso nunca se manifestou a respeito do impeachment por um único motivo: todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório, à presunção da inocência. Eu só posso me manifestar, até por formação profissional, após ter elementos que me façam ter convicção. Até por isto, no comando da comissão, tenho tentado ser o mais imparcial possível. Ele [Cunha] admitiu preliminarmente a denúncia e, por isso, foi montada uma comissão. Eu estou imparcial desde o primeiro momento.

Agência Brasil - Na última quarta-feira [ dia 30], um acordo de líderes garantiria 30 minutos de depoimento para os juristas autores do pedido de impeachment seguido pelo tempo de perguntas do relator e dos 65 titulares da comissão. Como era uma audiência pública, esperava-se que não fosse interrompida pela abertura da Ordem do Dia no plenário, mas o senhor decidiu encerrar, desagradando parlamentares, principalmente da base governista, que queriam fazer perguntas aos advogados. Cunha manipulou?

Rosso – Na comissão do impeachment, zero manipulação. É uma comissão especialíssima, completamente independente. De manhã [no mesmo dia], fizemos uma reunião com líderes no gabinete do deputado relator Jovair Arantes [PTB-GO] para tentar maximizar o tempo dos convidados. Colocaram que se, por ser audiência pública, era possível [continuar mesmo com a Ordem do Dia em andamento]. Entretanto, esta informação, que sempre foi colocada de boa fé por todos, não é bem assim, porque o parágrafo 1o, do artigo 46 [do Regimento Interno da Câmara] impede o funcionamento de qualquer atividade de comissão quando a Ordem do Dia é aberta.

Agência Brasil – Mas, em todas as comissões, a prática é diferente. Só encerram ou suspendem quando a comissão está deliberando sobre questões, requerimentos ou matérias.

Rosso – Qual é a prática da Casa com impeachment? A comissão do impeachment é uma comissão especial. Não é um processo administrativo. A comissão lida com a admissibilidade da denúncia. O limite é a lei, na medida que eu ultrapassar o limite estou deixando uma insegurança no processo. Com toda a tranquilidade, para preservar a segurança jurídica dos trabalhos, encerrei porque, de fato, foram feitas várias questões de ordem nos últimos anos sobre isto. Não teria como não tomar a decisão que tomei sob o risco de anular a sessão. Nesta audiência pública, inclusive, eu tomei uma decisão importante sobre questão de ordem, portanto, eu deliberei. Se, funcionando em paralelo, qualquer deputado apresentasse questão de ordem, a decisão [relativa à questão de ordem] teria que ser cancelada. Tenho a impressão que não teria tomado a decisão correta [se  não tivesse encerrado a reunião].

Agência Brasil – Por que decidiu manter sessões quase diariamente, enquanto no julgamento do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, neste prazo de dez sessões do plenário da Casa, para contagem do prazo de defesa para a representada, não houve nenhuma reunião?

Rosso - Não imagina a cautela que temos que ter. Cada reunião dessa são várias questões de ordem, várias discussões, mas fizemos o que julgo mais importante que foi convidar técnicos e juristas para esclarecimento das denúncias. Tenho certeza que, nestes últimos dois dias, com denunciantes e, ontem, com o ministro Nelson Barbosa [Fazenda] e o professor de direito tributário [Ricardo Lodi Ribeiro], os deputados saíram com muito mais informações.

Agência Brasil – O senhor acredita em novos convencimentos?

Rosso – Depende de cada parlamentar. Por isso, o Supremo [Tribunal Federal] foi cristalino ao decidir que compete à Câmara a admissibilidade e ao Senado, o julgamento. E, na admissibilidade, é importante que se faça esclarecimento da denúncia. Não pode se fazer provas, mas pode-se fazer eventos para o esclarecimento da denúncia. Se isso contribuiu para a formação da convicção do parlamentar, depende de cada parlamentar. A impressão que eu tive, por depoimento de vários, é que o convicto já tem sua opinião, mas o indeciso vai aguardar agora a protocolização da defesa.

Agência Brasil – O senhor continua entre os indecisos? Como ficou sua opinião?

Rosso – Existe uma linha aqui que defende que eu só votaria em caso de empate, mas, independentemente disso, eu vou me posicionar - seja na comissão, seja no plenário -, de acordo com minha convicção. Nos últimos 10 ou 15 dias, tenho me dedicado a ler a denúncia e tem muitas questões complexas do ponto de vista da contabilidade pública do orçamento. Foi muito bom ter essas palestras, mas vou aguardar a defesa. A minha convicção está se formando em bases absolutamente constitucionais.

Agência Brasil – O ministro Nelson Barbosa limitou suas explicações às contas de 2015. O professor Lodi disse que crime de responsabilidade só recairia sobre a lei orçamentária e não poderia ser configurado crime por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto ajudou a esclarecer as questões que o senhor definiu como complexas?

Rosso – Eu quero ler com muita serenidade a defesa da presidente e aguardar o parecer do relator. Mas, não é o presidente da comissão, mas o parlamentar Rogério Rosso que vai posicionar o voto. Vejo este caso como complexo, de interpretação legal importante e difícil. É por isso que prefiro me manifestar após a defesa. Ainda estou estudando.

Agência Brasil – É possível, pelo perfil dos candidatos, prever um placar tanto na comissão quanto no plenário?

Rosso – Muito difícil aplicar algum tipo de análise comportamental aliada à decisão do voto. Aqui é uma casa política, mas é claro que o relatório tem um viés que não desconsidera aspectos técnicos e jurídicos da questão. É possível fazer estimativa de acordo com a bancada, estado, bandeiras e tendências, mas é difícil arriscar qualquer placar. É um momento difícil e somente ali, na votação nominal, quando cada parlamentar for chamado, é que, de fato, saberemos.

Tem várias histórias de 1992, que não sabemos se são histórias com H ou com E, que parlamentares se posicionavam de uma forma e, naquele dia, mudaram seus votos. É impossível prever o resultado.
Agência Brasil – Todos estarão no dia da votação do relatório ou há algum sinal de tentativa de evitar que a reunião tenha quórum?

Rosso – Acredito que todos. Um ou outro ausente.

Agência Brasil – Filosofando na possibilidade do impeachment avançar no Senado, como deputado, qual seria a melhor saída para o país?

Rosso – A gente tem que cumprir a Constituição, que define que, nos dois primeiros anos, caso o presidente da República seja afastado, assume o vice-presidente. Entrado no terceiro ano do mandato, teríamos eleições indiretas. Em tese, se a presidente for impedida depois de julgada pelo Senado, o vice-presidente [Michel Temer] terá todas as prerrogativas constitucionais, mas, qualquer que seja o desfecho, o país vai precisar se repactuar, a presidente Dilma ficando, ou Temer assumindo, ou convocando novas eleições.

Agência Brasil – O que seria esta repactuação?

Rosso – Os embates políticos jamais deixarão de existir até porque vivemos, felizmente, em um regime democrático. Mas estamos perdendo, a cada dia, espaço da atividade econômica interna e força exportadora. Nossa pauta de exportações hoje está resumida a minério e alimento, o que é louvável, mas um país que quer estar inserido num sistema global de economia forte, precisa ter manufaturados fortes, indústria forte, conhecimento aplicado à tecnologia, universidades altivas. O país está parado aguardando um desfecho de uma crise política. Esta repactuação terá que acontecer entre partidos de esquerda, direita ou de centro. Senão, além de não sair da crise econômica, vamos agravar. As crises são tão caras que é muito grave desperdiçá-las. Me preocupa quando um líder faz discurso para dividir o país. Não podemos continuar com uma pauta política negativa porque alimenta fortemente a econômica.

Agência Brasil – Esta pauta política negativa também tem afetado as instituições e a sociedade. Como esta repactuação atingiria essas esferas?

Rosso – Dada a crise econômica, temos que enfrentar estas duas outras crises: institucional e social, que são as mais importantes a se evitar neste momento. O início de uma crise institucional é o início de uma crise no abalo da democracia. O início de uma crise social é o início de um estabelecimento de perigo. A gente tem que evitar a qualquer custo e não vejo como evitar senão através de uma repactuação.

Agência Brasil – O senhor quer deixar esta comissão com que marca?

Rosso – A mensagem é de uma comissão formada num momento de muita intolerância, que termine como uma comissão da tolerância. Num momento de muita antecipação de julgamentos, ser uma comissão mais correta possível do ponto de vista jurídico. Uma comissão onde os ânimos estão muito acirrados, mas de respeitabilidade forte. E uma comissão que não teve medo, receio ou preguiça de se reunir todos os dias, sejam reuniões ordinárias, internas ou em finais de semana. No impeachment de 1992, não tinha tantas controvérsias. Era quase uma linha única. Nesta veio uma denúncia formulada por cidadãos diferentemente do conjunto de provas de CPIs [comissões parlamentares de inquérito]. Se eu não fizesse os quatro depoimentos de agora eu estaria muito, mas muito infeliz."

Edição: Lana Cristina
 
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Impeachment - Barbosa diz à comissão que contas do governo estão dentro da legalidade

EBC (*) - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31), na Comissão Especial do Impeachment, que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

À comissão, Barbosa apresentou razões econômicos e fiscais. “Acho que não há base legal. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.

No caso das operações que foram questionadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro disse que, depois das recomendações do tribunal de promover mudanças na gestão fiscal,  o governo alterou imediatamente a metodologia de pagamento de taxa de juros, de reembolso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pagou todos os valores apontados. Segundo o ministro, após a mudança no entendimento do TCU, os atos foram readequados. "Na minha opinião, não houve violação da lei orçamentária, independentemente das análises do TCU, idependentemente das análises dos parlamentares da comissão".

Barbosa destacou que decretos de crédito suplementar são práticas legais e um instrumento de transparência orçamentária. Barbosa explicou aos parlamentares da comissão que quando o Congresso Nacional abre um espaço para que haja um remanejamento de recursos age conforme previsto na legislação. “A abertura do crédito suplementar não aumenta as despesas. Todos os anos o Congresso abre a Lei Orçamentária Anual com os valores que podem ser executados, estabelece os limites e, assim, a simples edição de crédito suplementar não representa aumento de despesas”, destacou.

De acordo com o ministro da Fazenda, nenhum dos seis decretos mencionados modificou o limite global de gastos discricionários do governo e, em relação a eles, foram elaborados pareceres técnicos. Barbosa afirmou que o valor total dos decretos, de R$ 95,96 bilhões, levou em conta a anulação de outras dotações orçamentárias, sem, por isso, aumentar o limite orçamentário. “Do total de decretos, a maior parte foi por anulação de outras despesas”.

O ministro disse, ainda, que várias suplementações orçamentárias foram demandas de outros poderes, inclusive do Judiciário. Ele citou a Justiça Eleitoral como um desses demandantes. No caso, houve uma receita maior com a inscrição de concursos, o que levou o Judiciário a pedir uma suplementação orçamentária, mas com a anulação de outras contas.

Outro exemplo dado por Barbosa à comissão foi uma solicitação do Ministério da Justiça, que pediu recursos para a escolta de carga com base no aumento de arrecadação, por exemplo, em ações judiciais. “Como o limite global não foi alterado, a utilização de recursos tem que ser compensada em outras rubricas. É preciso separar o que é gestão orçamentária da gestão financeira. A Lei Orçamentária especifica como isso pode ser feito. São questões técnicas”, afirmou.

Para exemplificar a diferença entre financeiro e orçamentário, regulado por lei, Barbosa deu um exemplo sobre as duas situações utilizando como personagem uma pessoa que vai ao supermercado com uma lista de produtos a serem comprados. “No caso, a pessoa vai com uma lista para comprar 1 quilo de arroz, feijão etc. Isto é a dotação orçamentária. Limite financeiro é quanto ela tem no bolso. A caminho [do mercado], alguém liga e fala para a pessoa que compre 2 quilos de arroz. Muda a dotação orçamentária, mas você continua com R$ 100 no bolso. Se vai comprar 2 quilos, vai ter que deixar de comprar outra coisa”, explicou, para mostrar como o governo se comportou diante das mudanças na lei orçamentária.

Sobre o fato de os decretos não conterem numeração, Barbosa disse que é porque eles são normativos que não precisam ser numerados, mas são públicos e estão publicados no portal do Palácio do Planalto.

Sobre a relação do governo com os bancos públicos, o ministro explicou que há um contrato de prestação de serviços para o repasse dos recursos para os agentes financeiros. Segundo Barbosa, pode acontecer que, em determinado momento, um valor não seja igual ao que deveria ser repassado.

Para resolver esse desequilíbrio, há uma conta de suprimento que equaliza a diferença. “[Funciona assim] Não sei quanto vou pagar a cada mês. Se as despesas forem maiores, a Caixa, por exemplo, paga e, depois, a União sana essa diferença. Em 2013, essa conta-suprimento ficou negativa por longo tempo, mas a legislação evoluiu”, disse. De acordo com o ministro, ao analisar as contas de 2014, o TCU resolveu fazer uma melhora na legislação e, ainda em 2014, o governo, obedecendo às mudanças, zerou o saldo e editou os decretos para voltar a permitir saldos elevados.

“Então, no que se refere aos contratos de prestação de serviços foram aperfeiçoados. Não há que se falar em desrespeito em 2015. Como se muda o entendimento de uma regra e uma lei, a segurança recomenda que valha para a frente”, defendeu.

A Comissão do Impeachment questiona se foram legais os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais). Com o atraso, dizem os críticos, as contas do governo apresentavam despesas menores enquanto o Tesouro não enviava os recursos aos bancos estatais.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Impeachment é um termo de origem inglesa, que significa, na tradução livre, impedimento. O ato é regulado pela Constituição, nos artigos 85 e 86. Segundo a Carta Magna, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o processo seguirá para o Senado Federal.
 
(*) Carolina Gonçalves e Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina

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Política: Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil, em 30/03/16 - Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.

Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”

Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.

A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.

O deputado também disse que a atitude de Rosso prejudicou o equilíbrio e paridade de forças no embate entre oposicionistas e o governo. “Cinco líderes da oposição falaram e apenas dois líderes do governo.”

Questionado no Plenário Cunha reconheceu que geralmente muitas comissões continuam os trabalhos mesmo após o início das votações principais da Casa, mas disse que o regimento determina que “em nenhum caso” as comissões podem funcionar simultaneamente ao Plenário.

Para Teixeira, apesar da determinação do regimento, o acordo entre os líderes partidários sustentava a continuidade da reunião. “Isso tudo vai configurando um rito que atropela a lei. É um rito fora da lei, açodado, e não podemos admitir que um rito açodado se concretize”, disse.

Acusação

Na exposição de hoje, os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse Reali Junior referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Janaína disse que a denúncia está bem caracterizada quanto ao crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse.

Defesa do governo

A defesa do governo na comissão será feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo  professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014.

Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.
Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa", disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Edição: Luana Lourenço
 
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Impeachment: STF decide voto aberto na Câmara dos deputados e Senado com a palavra final

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o rito adotado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Câmara dos deputados, a votação que define a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será aberta, e não secreta como almejava o presidente da Casa e pretendiam seus aliados.

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Polícia Federal cumpre mandados na Casa de Cunha, de ministros e Câmara

JORNAL DO BRASIL – "Na manhã desta terça-feira (15), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e também na casa e no escritório do peemdebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também são alvos da operação desta terça, assim como os ministros Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

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Comissão do impeachment tem pelo menos 20 parlamentares que respondem a acusações criminais no STF

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco revela que pelo menos um terço dos integrantes da comissão especial, que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, é alvo de inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba quem são eles. Antes, alguns fatos que ocorreram pouco antes e logo depois da votação para a escolha dessa comissão especial, na Câmara dos deputados.

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Política: Ministro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara

Por: André Richter e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil – “O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachmentaté a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.

A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial,  começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.

“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.  

Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras  eleições são assim, sem encaminhamentos."

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Entenda o ritual do processo de impeachment

Da Agência Brasil ( *) - “O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) [ontem] autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário.

O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.

Veja abaixo o rito do impeachment:

Denúncia

Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.

A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

Votação

O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.

O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.

Análise

Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.

O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.

Acusação

Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.

No Senado

A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.

Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.”

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( *) Mariana Tokarnia
Edição: Armando Cardoso
Com informações da Agência Ansa/ggn

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Política: Câmara mantém o veto ao financiamento privado de campanha

Da Agência Câmara – “A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa forma, não haverá votação no Senado.

O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
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VIA

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Política: PSC e mais 12 partidos assinam manifesto em defesa de Eduardo Cunha

É de causar indignação a qualquer cidadão, o posicionamento de muitos parlamentares em relação à situação de Eduardo Cunha. Em meio a essa balbúrdia inconsequente de impeachment da presidente Dilma Rousseff e de tudo o que veio à tona sobre a conduta corrupta do presidente da Câmara dos deputados, um número expressivo de integrantes de 13 partidos se manifestem descaradamente a seu favor.

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Política - Deputado Jorge Solla diz não haver acordo com Cunha e cobra cassação [vídeo]

Do Jornal da Mídia – “O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou a oposição para que dê celeridade ao pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (10). O petista negou haver qualquer acordo com a bancada de seu partido para livrar a cabeça do peemedebista.

“Não faço acordo com corruptos. Não há nenhum acordo com Eduardo Cunha. Assinei, assim como a maioria da bancada do PT, o pedido de cassação de seu mandato. E se precisar de minha assinatura para colocar para votar amanhã sua cassação neste plenário, eu assino”, disse.

O deputado recordou que quem elegeu e apoiou Eduardo Cunha nos momentos em que o presidente da Câmara foi alvo das investigações foram os deputados da oposição. “Quando elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara, sabiam o corrupto que estavam colocando aqui. Elegeram, sustentaram e sustentam um corrupto. Fizeram com o único e exclusivo objetivo de criar instabilidade política e tentar viabilizar o impeachment de Dilma”, afirmou.

“Esta casa precisa dar a única resposta possível para esta situação vexatória, que é cassar o presidente desta Câmara. Qualquer atitude que não seja esta é estar conivente com a presença deste senhor no comando da Câmara e merece a repulsa de toda a população”, completou.

Por fim, Jorge Solla ainda ironizou a explicação de Cunha para as contas na Suíça em nome de empresas Off-shore que têm o próprio presidente da Câmara como beneficiário final. “Por tudo que fez nesta Câmara neste ano, todas as manobras, todas as negociatas, eu estimava mais a perspicácia do presidente da Câmara. Não é possível que ele acredite mesmo que com essa desculpa esfarrapada vá convencer este parlamento e o povo brasileiro”, disse.



VIA

PS - Cassação do Presidente da Câmara dos deputados depende daqueles que o elegeram. Quem pariu Cunha, que embale.

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Política - Mídia cria caos e joga tudo nas costas do PT

O político corrupto da vez, é nada mais nada menos que o homem que ocupa o terceiro mais importante cargo na hierarquia do poder político do Brasil. Eduardo Cunha, foi alçado ao cargo de presidente da câmara dos deputados pelo próprio Congresso Nacional. O deputado arrebanhou tanto apoio e influência política na Câmara federal, que se tornou impossível aos pérfidos oportunistas políticos, para não dizer detratores da Pátria, se posicionarem contra a sua indicação ao exercício do comando daquela Casa.

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Deputados derrubam veto do Senado ao financiamento empresarial de campanhas

Do jornal O DIA/Brasília – “A Câmara dos deputados aprovou a doação de empresas  a partidos, que havia sido proibida pelos senadores na noite de terça-feira. O texto da chamada minirreforma eleitoral, relatado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a mudança sugerida pela votação da reforma política feita pelo Senado - por lá, ficou estabelecido que os candidatos só poderiam receber recursos do Fundo Partidário e de pessoas físicas.

Além de manter a doação empresarial, os deputados rejeitaram a restrição à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. E mantiveram a redução, de um ano para seis meses antes da eleição, do prazo que um candidato tem que estar filiado a um partido para concorrer por ele. O texto aprovado também reduziu o tempo de campanha de 90 para 45 dias, e o tempo de propaganda eleitoral na TV de 45 para 35 dias. Os deputados correm contra o tempo para que o projeto seja aprovado antes de 2 de outubro para valer nas eleições municipais do próximo ano.

O projeto de reforma política foi aprovado em julho pela Câmara e enviado ao Senado. Como sofreu alterações, voltou e seguirá, após a votação, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Deputados do PT, PSB, PDT, PC do B, PPS, PV e Psol votaram contra o financiamento privado. PMDB, PSDB, DEM, PSDB, PR, PTB, PP e demais partidos votaram a favor.

MUDANÇAS

FINANCIAMENTO EMPRESARIAL
Como antecipado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário rejeitou a proibição do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, que havia sido aprovado no Senado.

CABOS ELEITORAIS
A Câmara também rejeitou propostas do Senado como a proibição de cabos eleitorais e de carros de som, que seguem permitidos pela legislação.

MULHERES
O texto do relator Rodrigo Maia aceitou mudança do Senado que prevê mínimo de 10% de participação feminina nos programas de TV e nas inserções partidárias.

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Câmara dos Deputados aprova mudanças na remuneração do FGTS

BRASÍLIA (Reuters)* – "A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto que altera as regras da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subirá de forma escalonada até se igualar ao mesmo índice de correção da poupança em 2019. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A correção atual do FGTS é a Taxa Referencial (TR) mais 3 por cento ao ano. O parecer aprovado, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a correção subirá para 4 por cento ao ano mais TR em 2016, para 4,75 por cento mais TR em 2017 e para 5,5 por cento mais TR em 2018, até chegar a 6 por cento ao ano a partir de 2019.

A nova regra, que ainda será analisada pelos senadores, valerá para os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Durante as negociações, o governo pediu que essa mudança gradual nas regras de remuneração ocorresse em 11 anos. Depois, segundo o relator, passou a aceitar que o escalonamento ficasse em 8 anos e se chegou a sinalizar a possibilidade de fixar o prazo em 5 anos.

Sem acordo, o deputado estabeleceu em seu relatório a janela de 4 anos.

"Eu tenho certeza que nós estamos fazendo um projeto equilibrado que de forma nenhuma prejudica os investimentos que o governo tem em habitação ou saneamento", disse o relator a jornalistas.

"Se formos colocar a poupança amanhã para todos os cotistas, dará aumento da despesa do governo de 8 bilhões de reais. Só a rentabilidade do patrimônio daria 12. Então eu não estou vendo em qual equação o governo sai perdendo."

Em plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não havia acordo total sobre o projeto e que não poderia assumir um compromisso de sanção integral do projeto, uma vez que o Executivo ainda demandava um prazo maior para o escalonamento.

"O governo vai analisar os números... Não posso falar em sanção ou veto", afirmou Guimarães a jornalistas durante a votação.

O texto aprovado pelos deputados prevê ainda que a mudança das regras será válida apenas para novos depósitos. Também estabelece que até 60 por cento do lucro efetivo do fundo no exercício anterior poderá ser utilizado para o programa habitacional para pessoas de baixa renda Minha Casa Minha Vida.

De início, o governo trabalhava para adiar a votação da proposta, mas tentou um acordo diante das turbulências que enfrenta na Câmara e da rebeldia da base. O Executivo temia que a mudança na remuneração pudesse gerar impacto no Minha Casa Minha Vida, já que o FGTS é importante financiador do setor de habitação.

A votação do projeto também é acompanhada pelo mercado financeiro. Uma eventual mudança do cálculo de reajuste do fundo, cujos recursos são importantes no financiamento de imóveis, pode afetar as construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, que veriam seus custos de financiamento aumentarem."

*Reportagem de Maria Carolina Marcello

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Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política

Da Agência Câmara de Notícias (*) – “Proposta será encaminhada para votação no Senado” – “O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na votação desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. O texto foi aprovado por 317 votos a 162.

Inicialmente, destaques do PT e do PPS pediam a retirada apenas da parte do texto que permite a doação por empresas. No entanto, esses destaques foram indeferidos após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na qual acatouquestão de ordem dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Para garantir a votação em dois turnos do tema, o artigo todo foi votado novamente e não somente a parte pretendida pelos partidos contrários ao financiamento privado de campanhas.

No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330 votos a 141. Com o encerramento das votações em segundo turno, a PEC será enviada ao Senado.

A votação em primeiro turno sobre o financiamento de campanha está em contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado pelos partidos contrários ao financiamento privado.

A ministra Rosa Weber negou pedido de liminar de 61 deputados questionando a votação, mas o Pleno do STF poderá julgar novamente o caso.

Os deputados questionaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de colocar em votação nova emenda sobre o tema depois que texto semelhante foi rejeitado por insuficiência de votos.

Mandato igual
 
O segundo turno começou a ser votado em julho, quando a Câmara decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados e de oito anos para senadores.
De acordo com a redação do primeiro turno, os mandatos seriam de cinco anos para todos os cargos, com uma transição nas próximas eleições. A mudança ocorreu devido a resistências do Senado na mudança da duração do mandato daquela Casa.
Como o texto excluído em segundo turno estava ligado à mudança na data de posse de governadores e presidente, essa alteração também caiu. Assim, a posse para esses cargos permanecerá em 1º de janeiro. A proposta previa 4 de janeiro para governadores e 5 de janeiro para presidente.

Sistema proporcional
 
Um dos pontos polêmicos votados na reforma política foi o sistema de eleição de deputados e vereadores. O Plenário manteve o sistema proporcional usado atualmente, que preenche as cadeiras de acordo com os votos recebidos pela legenda e pelos candidatos, possibilitando o acesso de candidatos menos votados devido às coligações partidárias.
Todas as alternativas apresentadas foram rejeitadas pelos deputados, desde o distritão (eleição apenas dos mais votados segundo um sistema majoritário) até a lista fechada (legendas indicando os candidatos), passando pelo distrital misto (mistura entre esses dois sistemas).

Fim da reeleição
 
A PEC aprovada pelo Plenário acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.

Cláusula de desempenho
 
Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito, ao menos, um congressista (deputado ou senador).
Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

Idade mínima
 
Outro ponto da reforma política é a redução da idade mínima para a disputa de cargos. Os candidatos a deputado federal, estadual ou distrital poderão disputar as eleições com 18 anos e não mais com 21.
Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade passará a ser de 29 anos. Atualmente, a Constituição Federal determina que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador, é preciso ter 35 anos.

Fidelidade partidária
 
A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.

Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.

Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Voto impresso
 
A PEC trata ainda de assuntos como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.
O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento.

Reserva de vagas
 
Entre os pontos rejeitados nas votações da reforma política está a emenda apresentada pela bancada feminina que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308.

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(*)Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Cunha autoriza criação de CPIs para investigar BNDES e fundos de pensão

Da Agência Brasil (*) – “Após anunciar o rompimento político com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou hoje (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). Elas vão investigar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra animais e crimes cibernéticos no país.  

O foco da CPI do BNDES são os empréstimos concedidos a empreiteiras e outras empresas investigadas na Operação Lava Jato. Entre 2003 e junho de 2014, o banco concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para essas empresas. Também serão investigados os empréstimos para empresas do ramo de frigorífico e em favor de empresas do Grupo do empresário Eike Batista, além dos empréstimos concedidos a outros países como Angola e Cuba, cujas informações foram classificadas como secretas.

A CPI dos Fundos de Pensão, apesar de ter a criação autorizada, ela só poderá funcionar após encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, previsto para o início de agosto. Pelo Regimento da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além das quatro criadas hoje, atualmente funciona a CPI da Petrobras.

O alvo da CPI será a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Câmara dos Deputados e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

( * ) Por Luciano Nascimento - Edição:Aécio Amado - Fonte:Agência Brasil
Imagem: reprodução/Google

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Pronunciamento de Cunha provoca panelaços em pontos de São Paulo

Do Jornal Diário Catarinense, em 17/07/15, as 23:00 horas – “O pronunciamento do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em cadeia nacional de rádio e TV, que foi ao ar na noite desta sexta-feira provocou panelaços em alguns pontos da capital paulista.
De acordo com relatos colhidos pela reportagem, houve registro de manifestações contrárias ao presidente da Câmara em bairros como Bela Vista, Jardins, Consolação, Pompeia, Perdizes, Santa Cecília, Higienópolis e na região da Avenida Paulista. Esses mesmos bairros, todos de classe média e classe média alta, também registraram panelaços e protestos contra os últimos pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff. 



De acordo com os relatos, nas falas da petista a mobilização foi significativamente maior do que as realizadas na noite desta sexta-feira, quando Cunha falou à nação. Durante o dia, Cunha usou as redes sociais para chamar os seguidores para um "aplausaço" no horário de seu pronunciamento.
 
— Hoje às 20h25 o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, fará um pronunciamento em rede nacional, e as demonstrações de apoio já começaram — dizia a postagem, acompanhada das hashtags #EquipeCunha #CamaraIndependente #DemocraciaForte #CunhaPresidente #CunhaMeRepresenta.

Contraditoriamente, o presidente da Câmara chegou a dizer na quinta que não esperava aplausos.
 
— Estou fazendo prestação de contas, não estou esperando aplausos — disse a jornalistas ao ser questionado sobre um possível panelaço — comunidades nas redes com temas "Fora Cunha" chamam para um protesto contra o peemedebista no horário do pronunciamento, como já aconteceu em pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff.

Ainda na declaração de sexta à imprensa, Cunha chegou a ironizar possíveis protestos e disse que ficaria "muito feliz" com um panelaço, pois isso significaria que o PT estaria liderando o movimento contra ele, o que poderia dar mais destaque ao pronunciamento.
 
— Será um PTzaço — brincou.

Cunha convocou o pronunciamento para fazer um balanço da atividade da Câmara nos seis primeiros meses do ano. Ele, entretanto, lembrou a crise política e econômica vivida no País e sem citar seu desligamento do governo disse que a Câmara tem trabalho com critérios para garantir "a governabilidade do País, que é nosso dever assegurar", disse.

Após ter sido citado na quinta em depoimento do lobista Julio Camargo, que acusa o peemedebista de cobrar US$ 5 milhões em propinas, Cunha anunciou hoje seu rompimento pessoal com o governo.
 
Depois do anúncio, a hashtag #CunhaNaCadeia ficou durante boa parte do dia na liderança dos assuntos mais comentados do Twitter.”

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Para o jornalista Paulo Nogueira, do DCM, Eduardo Cunha está morto. E diz porque. “Sabe aquele lutador que cisca, cisca cisca até que leva um golpe na pera e desaba? É Eduardo Cunha. O golpe foi o depoimento de Júlio Camargo", [delator na Operação Lava Jato]. (clique aqui).

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