A seleção brasileira deu um show de bola na vitória sobre a Argentina, na noite desta quinta-feira (10), por 3 a 0, no Mineirão. O Brasil permanece em primeiro lugar nas eliminatórias Sul-americanas da Copa 2018, com 24 pontos conquistados. Seguido de Uruguai, com 23, Colômbia com 18, Equador com 17, e o Chile em quinto lugar, também com 17 pontos.
Vivemos tempos de desarmonia entre os três poderes da República. Consumado o golpe político que afastou Dilma Rousseff, eleita democraticamente presidente do Brasil, o Poder Executivo assumido pelo vice-presidente Michel Temer perdeu o rumo da convivência pacífica e da harmonia constitucional que deveria existir entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
A seleção brasileira assumiu a liderança das Eliminatórias Sul-americanas da Copa do Mundo 2018 ao vencer a Venezuela, por 2 a 0, na noite desta terça-feira (11), em Mérida. Os gols da vitória do Brasil foram marcados por Gabriel Jesus, aos 7 minutos da primeira etapa, e Willian, aos 7' do segundo tempo, que esteve paralisado por pouco mais de vinte minutos, devido a um apagão no refletores do Estádio.
Marina Estarque, para o DW/Brasil - "Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.
A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.
No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.
Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.
Investimentos sociais
A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. "A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil", diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. "Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia", afirma.
Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com "um atraso gigantesco". "Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito", afirma.
Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. "Vai haver uma redução do Estado", resume Rossi.
Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. "O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos", afirma.
Medida é dura em cenário negativo da economia
Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. "Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores", diz Matias-Pereira.
Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.
"A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas", afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. "Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica", diz a pesquisadora.
Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. "Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante", diz ele.
De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.
"Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros", defende Pinto.
Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.
O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.
Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. "Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios", afirma. "Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei", diz."
A seleção brasileira passou sem dificuldades pela Bolívia, em confronto válido pela nona rodada das Eliminatórias Sul-americanas à Copa do Mundo 2018 realizado nesta quinta-feira (06), na Arena das Dunas, em Natal. Com Neymar e Gabriel Jesus inspirados, o Brasil venceu de goleada, por 5 a 0. Depois de roubar a bola no meio campo e tabelar com Gabriel Jesus, Neymar abriu o placar, aos 10 minutos do primeiro tempo.
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil- "A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.
Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.
Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.
Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.
Dias parados não serão descontados
Os dias parados não serão descontados, mas desde que a categoria ponha um fim à greve nas assembleias de hoje (6), retornando ao trabalho amanhã (7).
Para o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, “os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos, impactada pela conjuntura política e econômica do país”, salientou ele, por meio de nota. Informou que, inicialmente, a Fenaban havia oferecido reajuste de 6,5% nos salários.
O líder dos bancários considerou ainda um avanço fechar questão sobre o acordo coletivo de 2017 com a garantia da reposição inflacionária e de aumento real, além dos reajustes dos benefícios com alimentação e auxílio creche/babá. “Garantimos a extensão dos direitos e valores para todos os bancos públicos, diferente dos anos 90, mas uma vitória inédita foi a garantia do não desconto e da não compensação dos dias da greve, um instrumento medieval de punição dos grevistas”, apontou.
A vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também fez um balanço positivo das negociações. Disse que elas ocorreram “em um ambiente de alta incerteza política e econômica”. Dados da entidade indicam que ontem (5) mantiveram-se parados os atendimentos ao público em 13.123 agências e 43 centros administrativos, o equivalente a mais da metade (55%) das instituições em todo o país."
"Um levantamento do grupo Pequena Mídia, enviado ao DCM, mostra o quanto a Globo faturou com a EBC, Empresa Brasil de Comunicação, entre 2015 e 2016. Foram cerca de 3,8 milhões de reais, a maior parte destinados à transmissão de eventos na área de esportes, sobre os quais a emissora detém os direitos exclusivos.
“As transmissões esportivas deveriam ser franqueadas ao público”, diz Ricardo Mello, ex-presidente da EBC. “Ou se compra dela, ou de ninguém. Não tem cabimento o monopólio. Esse ‘mercado’ resulta em escândalos como o da Fifa, por exemplo”.
Em 2014, o governo Kirchner adquiriu a Copa do Mundo na Argentina para a TV estatal. Foi acusada pelos suspeitos de sempre de transformar o futebol em “ferramenta política” — como se o normal fosse um governo fazer negócios com a mesma empresa eternamente e essa não fosse uma ferramenta política.
Em editorial, o Globo denunciou o “caso exemplar de aparelhamento da EBC”, que havia sido “convertida em instrumento de propaganda lulopetista”. Diversas matérias tinham o mesmo teor acusatório.
Com a ascensão de Michel Temer, a EBC sumiu do noticiário. Tudo como dantes no quartel de Abrantes, sem qualquer risco.
Os dados estão no Portal da Transparência, da extinta CGU. Hoje, para acessá-lo, você precisa caminhar por 4 telas, dentro do site do novo Ministério da Transparência. Não está na página inicial.
O custo anual de todos os serviços públicos prestados pela EBC é ligeiramente inferior à despesa anual da União somente com veiculação de mídia na TV Globo. Ou seja, descontando-se os demais veículos e empresas do grupo — e olha que são muitos.
Empresas do grupo Globo aparecem dentro do “contas a pagar” da EBC.
Matérias como estas abaixo devem ser vistas pelo prisma da reserva de mercado e não ideológico. Sumiram no pós-golpe.
Mergulhando no destrinchamento das linhas de pagamento ao favorecido, vê-se muita compra de serviço noticioso, conteúdo audiovisual e assinaturas de jornais e revistas.
A despesa com publicidade das estatais (BB, BNDES, CEF, EBCT, ELETROBRAS, PETROBRAS, entre muitas outras) não está presente no Portal da Transparência, que responde apenas pela execução orçamentária e financeira do Governo Federal (presidência e ministérios, por exemplo).
Abaixo, os recursos públicos transferidos pela União.
EBC -> TVGLOBO: 2 MILHÕES, 175 MIL, 930 REAIS E 37 CENTAVOS Referentes à compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo Sub20, Sub17, Feminina e de Areia.
EBC -> TVGLOBO: 678 MIL, 697 REAIS E 50 CENTAVOS
Compra dos direitos de transmissão via rádio dos Jogos Olímpicos Rio 2016. EBC -> GLOBOSAT: 165 MIL, 289 REAIS
Referentes à 1ª de 3 parcelas da compra dos direitos de transmissão dos Jogos Paralímpicos Rio 2016. EBC -> INFOGLOBO: 110 MIL, 040 REAIS E 48 CENTAVOS Referentes à compra de conteúdo jornalístico por 12 meses.
EBC -> RBS: 739 MIL, 185 REAIS E 22 CENTAVOS Referentes à locação de imóveis no sul do Brasil, por 1 ano, para instalação de retransmissoras de TV.
A “austeridade” do governo Temer não se aplica a esses contratos. Esse dinheiro não foi incluído na conta do déficit primário de R$ 170 bilhões. A conta deve aumentar porque Temer deve a seus patrocinadores e você vai pagar.
Os negócios dos Marinhos no Brasil necessitam de um choque de capitalismo."
* Kiko nogueiraé Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.
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Por Mauro Donato, DCM- "O acampamento da Fiesp não está mais lá. Aquele pessoal que ficou ali habitando a calçada em barracas e jantando filé mignon por diversos meses e que pedia desde intervenção militar a um mundo sem impostos do universo imaginário de Paulo Skaf, caiu fora.
Mas a Fiesp virou um marco. Ali é o templo do fascismo e para seus fiéis tudo o que é ciclofaixa, ciclistas, a cor vermelha, tudo é o PT. Para essa turma tudo é a mesma coisa: comunismo, bicicleta, tudo uma coisa só. O cérebro deles é um grande pântano onde nada escapa do lodo.
Na noite desta terça-feira, um grupo fascistóide tornou a se reunir em frente ao templo, ocupando a ciclofaixa. Com cartazes que exigiam Lula na cadeia, trajes em verde e amarelo, comportamento infantilóide exaltado, decidiram atrapalhar o trânsito no ‘símbolo’ da gestão Haddad.
Um ciclista tentou passar e acabou trombando com alguns manifestantes. Foi agredido agredido com socos, chutes, mastros das placas. Teve sua bicicleta chutada e pisada. Ensandecidos, ameaçaram o ciclista de morte.
Não foi a primeira vez e certamente não será a última. Em março deste ano, Isadora Schutte e seu namorado estavam pedalando e como uma das bicicletas era vermelha, também foram agredidos violentamente.
O próprio Fernando Haddad, no dia da inauguração da ciclofaixa da avenida Paulista em agosto de 2015 foi impedido por um casal de continuar o passeio. O prefeito preferiu se retirar para que aquilo não descambasse mas o casal permaneceu ali, plantado na ciclofaixa, insultando e obstruindo a passagem. Dá para imaginar ignorância maior?
O que quer essa turma agora, sendo que o presidente é o que queriam (se não queriam, fizeram por onde para colocá-lo na cadeira), o governador é o eleito por eles, assim como o mais novo prefeito, alinhadíssimo com as ideias retrógradas?
João Doria promete derrubar o limite de velocidade dos carros implantado por Haddad – e que tantos resultados positivos trouxe – o que tornará a vida de ciclistas mais perigosa.
Querem eliminar os civis que tenham uma tendência ideológica e política diversa? O fascismo é isso, a negação total da diferença. Não permite o pensamento divergente, a ideologia diferente, a cor diferente. Para eles ‘a bandeira nunca será vermelha’, gritam com ar apalermado.
O que foi visto na noite de ontem é fascismo no estado puro, no qual a violência fala mais alto que o debate. E com os atuais e futuros governantes, estamos vivendo no Reich, meus caros.
Luis Nassif, em matéria publicada nesta segunda-feira no site Jornal GGN, descreve com probidade e esclarecimento, a derrota do PT no último pleito eleitoral para prefeitos e vereadores. O fato foi alardeado pela mídia corporativista brasileira, com o intuito de causar impacto na opinião pública. Segundo o jornalista, quatro peças importantes foram sutilmente movimentadas no “xadrez da política de “delenda PT”. Isto é, uma demanda suprapartidária com o objetivo claro de golpear o Estado de Direito e o Partido dos trabalhadores, de modo a torná-lo inepto para as disputas políticas nas eleições de 2018.
"As eleições municipais trazem consequências variadas para a oposição e para a situação.
As principais conclusões a serem tiradas:
Peça 1 – a derrota de Fernando Haddad
A derrota no primeiro turno em São Paulo foi a maior demonstração, até agora, da eficácia da política de “delenda PT”, conduzida pela Lava Jato junto com a mídia. Não se trata apenas de uma derrota a mais, mas a derrota do mais relevante prefeito da cidade de São Paulo desde Prestes Maia.
Enquanto Prestes Maia e Faria Lima ajudaram a consolidar a era dos automóveis, com suas grandes obras viárias, Haddad trouxe para São Paulo a visão do cidadão, colocando a política metropolitana em linha com as mais modernas práticas das grandes capitais do mundo. Não houve setor em que não inovasse, da gestão financeira responsável à Lei do Zoneamento, das intervenções viárias às políticas de inclusão.
Teve defeitos, sim. Foi excessivamente tolerante com secretários medíocres, excessivamente personalista, a ponto de impedir que os bons secretários ganhassem projeção, descuidou-se da comunicação e da presença na periferia. E não soube difundir de maneira eficiente as políticas transformadoras que construiu, vítima que foi de um massacre cotidiano da mídia.
Haddad também era o último grande nome potencialmente presidenciável do PT.
Sua derrota sepulta definitivamente as pretensões do PT de ser líder inconteste das esquerdas, acelerando a necessidade de uma frente de esquerdas acordada. E aumenta as responsabilidades sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o do Piauí, Wellington Dias, o do Maranhão, Flávio Dino.
Esse rearranjo exigirá medidas rápidas do PT, a mais urgente das quais será a de eleger uma nova Executiva em linha com os novos tempos, aberta à renovação, aos acordos horizontais, antenada com a nova cultura das redes sociais e dos coletivos. Ou o PT se refunda, ou se tornará politicamente inexpressivo.
Agora, trata-se de aguardar o segundo turno no Rio. Em caso de vitória de Marcelo Freixo, do PSOL, completam-se as condições para a unificação das esquerdas em uma frente negociada, sem aparelhismos, sem pretensões hegemônicas de quem quer que seja.
Peça 2 – o novo desenho do golpe
A vitória de João Dória Jr desequilibra as disputas dentro do PSDB. José Serra já era uma miragem comandado um exército de três ou quatro pessoas. Como chanceler, tem acumulado uma sucessão inédita de gafes. Não há nenhuma possibilidade de se recuperar politicamente.
Aécio Neves ainda se prevalece de sua condição de presidente do partido, mas foi alvejado seriamente pelas delações da Lava Jato – apesar da blindagem garantida pelo seu conterrâneo Rodrigo Janot, Procurador Geral da República (PGR).
Com a vitória de Dória, quem sobe é Geraldo Alckmin e sua extraordinária capacidade de influenciar o homem médio, isto é, o homem medíocre.
Se for adiante a tese do golpe dentro do golpe, com a impugnação total da chapa Dilma-Temer, é provável que se decida colocar na presidência da República alguém com competitividade para se candidatar à reeleição em 2018. Nesse caso, o nome seria Alckmin.
O discurso da anti-política consegue, assim, dois feitos. O primeiro, o de eleger prefeito da maior cidade da América Latina uma pessoa armada dos conceitos mais anacrônicos possíveis sobre gestão metropolitana. E coloca como favorito provavelmente o governador mais inexpressivo da história moderna de São Paulo.
Peça 3 – o desenho das esquerdas
No “Xadrez de Fernando Haddad e a frente das esquerdas” (http://migre.me/v8ftE) levanto a necessidade da explicitação de um padrão de governança das esquerdas, para reconstrução de uma alternativa de poder.
Nos próximos meses, à destruição das políticas sociais do governo federal, corresponderá à destruição das políticas implementadas em São Paulo pela era Haddad.
O caminho seria construir uma instância de articulação suprapartidária, uma espécie de Conselho de Gestão juntando os principais estados e municípios governados pelos ditos governos progressistas. Os acordos se fariam acima das idiossincrasias das Executivas (especialmente do PT), e em cima de propostas concretas, de implementação de políticas públicas.
Seria a maneira de juntar os vastos contingentes que despertaram novamente para a política, depois de excluídos dela pela burocratização do PT – jovens, intelectuais, especialistas diversos. Nesse caso, Haddad poderia ser o grande articulador, devido à experiência acumulada em seus tempos de Ministro da Educação e prefeito de São Paulo, sua aceitação por jovens e intelectuais.
Peça 4 – o acirramento da repressão
Nem se pense que a vitória de Doria em São Paulo reduzirá a gana repressora.
Nos últimos dias, houve as seguintes ofensivas:
· Indiciamento de Lula.
· Prisão de Guido Mantega.
· Prisão de Antônio Palocci.
· Novo inquérito contra Lula, para investigar a colocação de uma antena de celular pela Oi, próxima ao sítio em Atibaia. Esses quatro itens precedendo as eleições.
· Decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) de consagrar o Estado de Exceção.
· Demissão de professor de direito no Mackenzie, por artigo contra o golpe.
· Ameaça de demissão a quem insistir no golpe, formulada por diretor de redação da revista Época.
· Demissão de José Trajano, comentarista símbolo da ESPN, por manifestações políticas.
Afastamento do ex-MInistro Carlos Gabas dos quadros do Ministério da Previdência por ter ajudado no pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff
Não há sinais de que essa escalada enfrentará resistências de jornais e jornalistas.
A fragilidade financeira dos jornais está submetendo-os a episódios outrora impensáveis, frente à camarilha dos 6 que assumiu o poder. Em outros tempos, com toda sua dose de conservadorismo, o Estadão se insurgiu contra práticas da ditadura.
Agora, dificilmente.
De grandes monstros tentaculares da estatização, por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se transformaram nas empresas mais admiradas pela mídia.
Na primeira semana após o golpe, a Folha convidou a diretoria da CEF e do BB para almoços sucessivos. E o Estadão inventou um novo prêmio para as empresas mais admiradas. No segmento bancário, deu CEF e BB na cabeça.
O balanço dos repasses publicitários à velha mídia, por parte do Miguel do Rosário, contemplou apenas a publicidade institucional, aquela dos ministérios. Quando se consolidar com os dados das estatais, se verá o desenho da bolsa-mídia.
A ideia do direito penal do inimigo está sendo aplicada em todos os cantos.
Na matéria sobre publicidade nos blogs considerados de esquerda, a Folha encampou a tese de Michel Temer, de que a publicidade somente seria para quem veiculasse notícias de interesse. Ou seja, notícias que atendessem a um público anti-esquerda.
Com o Estado de Exceção explicitamente endossado pelo TRF4, a colunista Mirian Leitão, de O Globo, depois de colocar gasolina na fogueira que fritou Mantega e Palocci, teimou em explicar que não se pode comparar os tempos atuais com os da ditadura. Reviveu a tese da ditabranda. Depois justificou que ela foi torturada etc. etc., o que lhe dá obviamente enorme autoridade moral para explicar que Estado de Exceção não é bem isso e para colocar mais gasolina na fogueira.
Em ambos os casos, fica nítida a pesada herança inquisitorial de uma cultura – a portuguesa – que aceitava toda sorte de inclusão, desde que quem chegasse professasse a fé católica.
Esse será o maior desafio do Brasil moderno: a luta pela volta do estado de direito, independentemente de quem esteja no poder."
O Brasil dos brutamontes
Por Wanderley Guilherme dos Santos, no Segunda Opinião
"Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.
Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!
O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas, algumas talvez justas, para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?
Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores."
Por Marcelo Auler, em seu blog- Há quem diga que não existe coincidência. Ou, simplesmente, quem nela não acredite. Na sexta-feira (23/09), à tarde, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça do governo que jogou no lixo 54 milhões de votos destinados à Dilma Rousseff com o golpe do impeachment, esteve na superintendência do Departamento de Polícia Federal (DPF) de São Paulo. Foi uma visita atípica, pois o habitual é que ministros de Justiça visitem superintendências acompanhados do Diretor Geral da instituição. Moraes foi sozinho.
A sós, reuniu-se, com o superintendente Disney Rosseti, no gabinete dele. Rosseti é um dos nomes que frequentam a bolsa de apostas de quem será o futuro Diretor Geral (DG) da instituição. Não é o único, mas teria como padrinho o atual DG Leandro Daiello Coimbra. Depois da reunião dos dois, Moraes e Rosseti se encontraram com os chefes de delegacias especializadas. Oficialmente, debateu-se o combate ao crime organizado.
Na sexta-feira, quando da visita do ministro à SR/DPF/SP, ali já estavam os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 12 de setembro. O alvo principal, como se sabe, foi o ex-ministro Antônio Palocci. Tratava-se da 35ª Fase da Operação Lava Jato, marcada para a segunda-feira, (26/09).
No domingo, véspera dos mandados serem cumpridos, Moraes estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para prestigiar a campanha a prefeito do seu correligionário no PSDB, o ex-secretário estadual de Logística e Transporte e atual deputado federal, Duarte Nogueira. Tucano como Moraes. Em um ato de campanha, ao encontrar-se com os membros do Movimento Brasil Livre, seus parceiros no golpe do impeachment, ele tratou de tranquilizá-los:
“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim“, disse.
Como se nota no vídeo, a fala foi espontânea, sem que ninguém tivesse o questionado. Apenas pediram apoio à Lava Jato. Mas, o ministro tomou a iniciativa de avisar que algo mais aconteceria. O inusitado anúncio ganha ares mais significativos diante do recado de Moraes aos seus aliados no golpe:
“(…) podem ficar tranquilos!”
Ribeirão Preto é a terra de Palocci e seu berço político. Ali, ele se elegeu, sucessivamente, vereador (1987), deputado estadual (1989), prefeito (1991 e 2000). Na eleição do próximo domingo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma Rousseff, não concorrerá.
Na sua cidade natal, o candidato à frente nas pesquisas é Ricardo Silva, do PDT. Atrás, em empate técnico está o candidato do PSDB, um antigo adversário político de Palocci. Moraes foi lá para ajudar seu correligionário. Na presença dele, os membros do Movimento Brasil Livre cobraram a continuidade da Lava Jato.
Porém, nada falaram sobre o candidato Nogueira – que o ministro da Justiça apoia para a prefeitura – e o escândalo da merenda em São Paulo. Foi o motivo dele ter deixado a secretaria estadual de Logística e Transporte. Mas, depois, a corregedoria do governo tucano paulista o inocentou, como anunciou a imprensa de Ribeirão Preto, em 02 de abril: Duarte nogueira é inocente em denuncia da merenda:
“Corregedoria arquiva denúncia contra ex-secretários na fraude da merenda.
Duarte Nogueira e Herman Voorwald foram citados em delação de suspeitos. ‘Lobistas usavam nomes de autoridades indevidamente’, explica corregedor.
A Corregedoria Geral de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-secretário da Educação Herman Voorwald e o deputado federa Duarte Nogueira (PSDB), que deixou a Secretaria de Logística e Transportes nesta sexta-feira (1º), por suspeita de envolvimento no esquema de fraude em licitações da merenda em prefeituras e no governo paulista”.
Em nota, Nogueira e Oswaldo Barba negam ter recebido doações de forma ilícita e alegam que as doações recebidas durante as campanhas eleitorais foram devidamente declaradas à Justiça”.
As planilhas foram apreendidas no dia 23 de março. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro, após o vazamento para a imprensa, determinou o sigilo sobre os documentos, como consta da mesma reportagem do G1:
“Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, diz o juiz no despacho.
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado“, conclui Moro.
“O deputado paulista tem 17 secretários parlamentares, entre eles José Paulo Alves Pereira. A norma da Câmara determina que o secretário parlamentar só pode trabalhar em atividades específicas dos gabinetes“.
Estas questões, porém, são irrelevantes. O que importa é que prenderam Palocci, por conta da acusação dele ter feito lobby, quando ministro e como deputado federal a favor da Odebrecht. A justificativa para a prisão foi noticiada por Pedro Canário, na revista eletrônica Consultor Jurídico: Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro:
“O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.
Antes, denunciaram sem prova, mas com convicção. Agora, prendem primeiro para encontrarem a prova depois.
Tudo às vésperas das eleições, com direito a vazamentos, durante campanha eleitoral.
Pouco a pouco, a Lava Jato demonstra seu viés político eleitoreiro. Vazam o que querem e guardam sigilo sobre o que incomoda. Como a famosa sindicância sobre o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef.
Volta a ocorrer nesta eleição, de forma indireta. Com prisões questionáveis como as de Mantega e de Palocci, embora eles devam realmente responder na Justiça pelos seus atos. De acordo com o Estado Democrático de Direito que, ao que parece, não prevê prisões para se chegar às provas.
"No Estado Democrático de Direito, o artigo 5° da Constituição Brasileira garante: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A Constituição Brasileira também prevê o princípio da presunção de inocência no inciso LVII do mesmo artigo: "Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Garante, ainda, habeas corpus, no inciso LXVIII: "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Isto posto, como explicar a notória seletividade da Justiça brasileira em investigações contra partidos e personalidades que atuam no campo da esquerda e a isenção de partidos e personalidades que atuam no campo da direita?
Trata-se de um flagrante desrespeito à Carta Maior, no caso, a carta constitucional brasileira.
A estratégia, todos conhecemos. Surge uma denúncia em um dos veículos do oligopólio midiático. Se for contra membros da base de apoio do governo de “plantão”, os anteriores, ela se torna instrumento de investigação e permanece durante semanas, meses, anos nas manchetes desses jornalões massacrando qualquer princípio de presunção de inocência.
O inverso é verdadeiro e se encaixa nas denúncias contra o governo de “plantão”, o atual, as notícias ganham as manchetes em um dia e somem no outro, sem qualquer investigação.
No que se refere às investigações da Polícia Federal, como visto em março de 2016, quando foi grampeada a própria presidência da República (G1, 16.03.2016), o que temos são abusos de autoridade inclusive reconhecidos pela Suprema Corte do país.
Um explícito abuso de poder.
Neste vale tudo, criam-se as condições para a ruptura da ordem institucional do país, chegando ao absurdo de levar ao poder um grupo de políticos contra os quais pesam seríssimas acusações.
O escárnio é mais um capítulo do espetáculo de violência na República brasileira, aplaudida por milhares de brasileiros manipulados, dia sim e no outro também, por uma máquina política ancorada na mídia, na corrupção política e em um modelo de judicialização nunca visto no país.
Segue abaixo uma lista de denúncias que saíram na imprensa brasileira envolvendo políticos intocáveis, até agora. Resta a pergunta: se “todos são iguais perante a lei”, quando o Supremo Tribunal Federal irá investigar essas pessoas?
[Logo abaixo, assista alguns vídeos com áudios que revelam a trama do golpe, que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ardilosamente arquitetado pelo grupo de maus políticos, que tomou o poder de forma ilegítima golpeando de morte o processo democrático em curso no Brasil. Se a Operação Lava Jato comandada pelo probo juiz César Moro, estivesse verdadeiramente comprometida na luta contra a corrupção, de forma irrestrita e imparcial, não seria tão seletiva em relação a determinados atores e partidos políticos. Não existe razão para não determinar ações jurídicas visando atingir exclusivamente algumas agremiações. Tendo em vista que outros partidos comprovadamente estão envolvidos da mesma forma, no esquema de corrupção cometendo os mesmos crimes. Inclusive partidos de direita, como PSDB, evidentemente poupado das investigações].
Michel Temer: o presidente interino e golpista já foi citado por cinco delatores na Lava Jato e aparece em planilhas sob investigação da PF. Confiram as denúncias de Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016); Sérgio Machado ex-presidente da Transpetro, (G1, 15.06.2016); planilhas apreendidas de um executivo da Camargo Corrêa (OESP, 08.12.2014); Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, (OESP, 22.08.2015); Léo Pinheiro, presidente da OAS (FSP,19.12.2015) e Delcídio do Amaral, (OESP, 15.03.2016).
José Serra: surge na delação de funcionários da Odebrecht e de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS (JB, 17.09.2016), (FSP, 07.08.2016), (Congresso em Foco,24.03.2016). Denúncias de irregularidades em suas gestões no governo de São Paulo também aparecem (G1, 28.01.2016). As reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM, 11.02.2016) reúnem várias dessas denúncias.
Eliseu Padilha: ministro-chefe da Casa Civil, surge nas delações de Delcídio do Amaral (O Globo, 25.04.2016), Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016), sendo réu em ação civil de improbidade administrativa (FSP, 17.05.2016).
Romero Jucá: citado na delação de Flávio Barros, ex-executivo da Andrade Gutierrez (OESP, 20.07.2016), de Nelson Mello, do Grupo Hypermarcas (OESP,28.06.2016), de Paulo Roberto da Costa e Alexandre Yousseff (Valor, 09.03.2016), de Delcídio do Amaral (O Globo, 09.03.2016) e Sérgio Machado (G1, 15.06.2016).
Governo FHC: irregularidades da Era FHC surgiram nas delações de Pedro Barusco (OESP, 05.02.2015), Nestor Cerveró (OESP, 11.01.2016) e (OESP,02.06.2016), e Delcídio do Amaral (El País, 03.05.2016). Confira as reportagens “Tucano bom é tucano solto?”(CM, 11.02.2016), “A sociologia da honestidade de FHC” (CM, 13.01.2016) e “FHC, o pior cabo eleitoral do país” (CM, 08.01.2016) com mais denúncias.
Governo Alckmin: citado em um relatório da PF (O Globo, 26.03.2016), além de denúncias de irregularidades envolvendo doleiros da Lava Jato (VioMundo,18.12.2015). Confira as reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), “A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP” (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM,11.02.2016) que reúnem várias denúncias.
Eduardo Cunha: citado pelo ex-executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo (O Globo, 16.07.2015), também por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (O Globo, 16.12.2015), além de ser réu em duas ações penais no STF e uma denúncia sobre desvios do FGTS (OESP, 01.07.2016).
Moreira Franco: secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, a primeira citação do homem bomba Eduardo Cunha por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (UOL, 18.09.2016).
Sérgio Guerra: finado presidente do PSDB, citado nas delações de Yousseff e Paulo Roberto da Costa (EBC, 25.08.2015).
José Sarney: citado por Sérgio Machado (G1, 15.08.2016).
Renan Calheiros: alvo de nove inquéritos no escopo da Lava Jato (OESP,03.05.2016). Citado porSérgio Machado (G1, 15.06.2016), Delcídio do Amaral (G1, 29.05.2016); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (G1, 21.03.2016), Nestor Cerveró (OESP, 16.12.2015) e Fernando Baiano (OESP, 12.11.2015).
Aécio Neves: citado pelo doleiro Alberto Youssef (UOL, 25.08.2015); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (O Globo, 30.12.2015); Fernando Moura (FSP, 03.02.2016); Delcídio do Amaral (OESP, 15.03.2016); Sérgio Machado (FSP,15.06.2016) e Leo Pinheiro (RBA, 11.07.2016) e (FSP, 27.08.2016). Confira também as reportagens Tucano bom é tucano solto? “(CM, 11.02.2016) e 14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados” (CM, 17.10.2014)."
Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política escolheu dez trechos do discurso do presidente interino do Brasil, Michel Temer, e fez um breve comentário em seu blog. É importante saber o ponto de vista do jornalista, sobre a distância que existe entre a retórica usada por Temer e a realidade política e social do Brasil, depois que foi alçado à presidência da República de forma ilegítima, através de um golpe político perpetrado em conluio com seus asseclas.
A seguir, os trechos do discurso de Michel Temer comentados por Leonardo Sakamoto:
1) ''Queremos para o mundo, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.'' Meu comentário – Por isso, numerosos parlamentares de sua base no Congresso Nacional estão doidos para mudar a legislação a fim de dificultar a demarcação de territórios de indígenas e comunidades tradicionais. E outros tantos querem alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo vigente no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para livrar da cadeia um naco dos empresários que sobrepõem a busca do lucro à dignidade humana.
2) ''Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.'' Por isso o seu ministro da Justiça e (ex)secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes – acusado de ser responsável pela violência contra manifestantes, truculência contra estudantes e matança indiscriminada de jovens negros e pobres da periferia – estava na plateia da Assembleia Geral das Nações Unidas, aplaudindo o seu discurso.
3) ''Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades.'' Por isso, Michel Temer está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real). Terá que restringir o que é gasto em áreas como educação e saúde pois não poderá cortar de outros lados protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores, ministros e presidente. Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos investimentos forem cortados.
4) ''É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade – e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme previsto no artigo primeiro da nossa Constituição.'' Por isso, o governo Michel Temer está defendendo a aprovação de proposta para ampliar a possibilidade de terceirização da força de trabalho para todas as atividades de uma empresa (retirando a proteção social de boa parte dos empregados); ou de possibilitar que a negociação entre empresa e trabalhadores passe por cima da CLT mesmo em prejuízo para o trabalhador; ou ainda que se imponha uma idade mínima (65 anos para quem está na ativa) à aposentadoria, sendo que a expectativa de vida dos homens no Maranhão é de 66. O mundo evolui, leis podem ser mudadas para que direitos trabalhistas e previdenciários o acompanhem. O problema é que o governo ignora a dignidade da pessoa humana ao colocar todo o custo da solução da crise econômica nas costas dos mais pobres, preservando os privilégios dos mais ricos.
5) ''Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.?
Por isso, a insegurança alimentar e nutricional em comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul atinge 100% das famílias, segundo pesquisas realizada pela Fian Brasil, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ter uma ideia do que isso significa, considerando o país inteiro, o índice é de 22,6% da população em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Um das causas apontadas pelo estudo é a expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais pela agropecuária. Isso seria uma tragédia sem comparações, motivo para governos serem obrigados a se justificarem e ao país – como um todo – ser espinafrado pela mídia nacional e internacional. Mas como são indígenas, tudo bem.
6) ''Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes.'' Por isso, jovens foram detidos antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo. Não haviam cometido nenhum delito, mas a polícia os prendeu mesmo assim. Segundo o juiz Rodrigo Tellini, que mandou soltá-los, ''o Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica''.
7) ''Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição.'' Por isso, mulheres e negros, que são maioria numérica, mas minoria em direitos, não foram escolhidos originalmente para compor o ministério de Michel. A Advocacia Geral da União agora é comandada por uma mulher depois do governo apanhar muito publicamente. Programas habitacionais foram incluídas em listas de cortes, provocando a indignação de trabalhadores sem-teto. E sobre educação, ler trecho sobre o tema.
8) ''Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.''
Por isso, a área de Direitos Humanos, que era independente, tornou-se hoje uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça. Isso sem contar que o seu governo conta, no Congresso Nacional, como uma base com parlamentares que expressam um fundamentalismo religioso tacanho, que age para tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe e homossexuais e transexuais como abominações.
9) ''Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia.'' Por isso, Michel levou vaias. Na abertura e no encerramento. Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
10) ''O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.'' Por isso… E ele nem piscou.
Por Francisco Toledo (*) - "Durante apresentação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, o promotor Roberson Pozzobon disse que não existem “provas cabais de que Lula é efetivo proprietário no papel do apartamento”, mas que tem “plena convicção” dos fatos. Mas e os casos de corrupção onde além da convicção, existem provas?"
"Nem os blogs e jornalistas de direita gostaram da denúncia apresentada pelo MPF nesta quarta-feira (14) contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, além de seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Veja o que disse o blogueiro Reinaldo Azevedo, da VEJA: “Se o MPF tem provas de que Lula é o dono do apartamento, elas não foram apresentadas — o que se tem ali são as circunstâncias”.
Estamos falando do mesmo jornalista que pratica uma oposição radical ao governo petista desde 2002.
Reinaldo vai além: “É inadmissível que o Ministério Público arme aquela cena, sim, mas sem apresentar o tipo penal: cadê a denúncia que aponta, então, Lula como o chefe de uma organização criminosa?” — escreve o blogueiro de direita.
Durante um verdadeiro show de Power Point, o promotor Roberson Pozzobon assumiu: “Em se tratando de lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de se manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é efetivo proprietário no papel do apartamento” — algo que já é escandaloso o suficiente para chamar a atenção sobre a legitimidade do caso.
Mas afinal, qual a necessidade de se conseguir provas em um julgamento midiático, onde o que está em jogo não é apenas o fato de Lula ter cometido um crime ou não, mas sim interesses políticos e econômicos para brecar a sua candidatura em 2018.
Ao contrário do caso apresentado pelo promotor do MPF contra o ex-presidente, existem diversos outros exemplos onde a corrupção vai além da convicção — mas nem por isso houve justiça.
Listamos dois casos:
O Mensalão Mineiro (ou Mensalão Tucano)
Trata-se do escândalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu na campanha para a reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em Minas Gerais, no ano de 1998. O ex-governador tucano foi denunciado pelo PGR ao STF, como“um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”.
O escândalo envolvia o empresário Marcos Valério, que ficou conhecido apenas no caso do “mensalão petista”, no primeiro mandato do governo Lula. Porém, apurações mostraram o envolvimento de pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira) e à Copasa (estatal de saneamento mineira). Nove anos depois, o PGR denunciou ao STF que esse esquema serviu como uma espécie de “laboratório” ao Mensalão petista.
A denúncia do PGR deixa claro: “Embora negu conhecer os fatos, as provascolhidas desmentem sua versão defensiva [sobre Azeredo]. Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo, Marcos Valério, Cristiano Paz e a empresa SMP&B, demonstrando intenso relacionamento do primeiro com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha”.
Cerca de 11 anos depois, Azeredo se tornou réu pelo esquema montado, a partir de votação no STF.
Porém, um ano depois, Azeredo conseguiu se eleger livremente deputado federal, em 2010. Dois anos depois ainda se tornou Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações, assumindo em 2015 as funções de Consultor de Assuntos Internacionais da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais). Pouco depois, no final do ano passado, teve a “honra” de ser nomeado Consul Honorário da Coreia do Sul em Minas.
Apesar de ter sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão, ele segue livre, quase 20 anos após o caso.
Caso mais recente que o Mensalão Mineiro, o Trensalão Tucano foi um esquema de corrupção ocorrido em São Paulo, culminando na formação de um cartel entre corporações transnacionais para fraudar licitações do Metrô e da CPTM. Pelo menos cinco contratos fraudulentos foram assinados entre 1998 e 2008, nas gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra — todos do PSDB.
As denúncias envolviam grandes empresas, como a Siemens, Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui.
E foram funcionários da própria Siemens que denunciaram o caso — algo que se não fosse por eles, provavelmente nunca teria sido tornado público. Segundo eles, as corporações internacionais combinavam previamente os preços de vencedores e perdedores das licitações para a aquisição de equipamentos e serviços ferroviários, faturando acima do preço correto. Na denúncia, empresários corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB, além de servidores públicos de alto escalão.
Em maio de 2015, seis representantes da Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE, contratadas para a reforma de trens que foram suspendidos em seus contratos pelo MPSP em 2013, foram denunciados pelo próprio Ministério Público, além da prisão preventina de César Ponce de Leon, que foi diretor da Alstom.
Nenhum integrante do PSDB, citado pelos funcionários da Siemens que denunciaram o esquema, foi preso até hoje."
(*) Francisco Toledo é co-fundador e escritor pela Agência Democratize em São Paulo
Por Mario Vitor Santos (*) - "Este golpe não aconteceria sem a liderança da mídia. Ela foi a protagonista de primeira hora. Desde cedo, os jornais se incomodavam com o que consideravam “fraqueza” da oposição aos governos petistas e se dispuseram assim a substituí-la.
Para a ruptura institucional de agora, a mídia foi mais importante do que Eduardo Cunha. Antes de Cunha reunir as condições para desatar o impeachment, a mídia já tinha cerrado fileiras, engatado o revezamento de esforços complementares.
Foi a mídia que, afinal, fustigou o governo na sucessão das manifestações de 2013, orientou seus desdobramentos cada vez mais contrários às motivações iniciais, amplificou e convocou a reação à Copa, encorpou a sublevação contra o resultado das urnas de 2014 e sepultou o período de trégua pós-eleitoral.
Para isso, foi preciso relativizar preceitos capitais do jornalismo, como o de dar voz a todos os lados e, portanto, o da presunção de inocência. Foi nesse ambiente que necessárias apurações anticorrupção, um tema jornalístico, descambassem para a derrubada do governo eleito, com base em pretextos.
De duas uma, ou a mídia estrutura o golpe ou faz jornalismo, cuja essência, como se sabe, é a reportagem. Faz jornalismo quem tem repórteres para apurar notícias. O trabalho dos repórteres nutre-se da obtenção de informações por meio de investigação independente, desligada de interesses de poderes oficiais e privados.
O trabalho exige a checagem prévia, autônoma e ponderada de informações por meio do confronto com outras informações, chocando e registrando versões muitas vezes contraditórias. Demanda o veto de informações suspeitas ou apressadas, extirpando especialmente as que podem estar contaminadas por viés político.
É por isso que o bom jornalismo é o jornalismo da dúvida. O bom jornalismo se vale de fontes plurais, segue diferentes linhas de investigação, tenta construir um retrato dos acontecimentos e suspeita sempre do que os poderosos, de todos os lados, pretendem trazer ou ocultar do conhecimento geral. O bom jornalismo age com contenção e toma cuidados.
Não foi isso o que aconteceu no Brasil, como registraram veículos da mídia internacional. Os “furos”, informações exclusivas e inéditas, que são a razão de ser do jornalismo investigativo, não existiram. Os meios de comunicação foram veículos de “vazamentos”, ou seja, de informações obtidas, recortadas e liberadas por três fontes principais, todas oficiais: o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal.
Em estratégia assumidamente calculada de uso da mídia, eles comandaram o noticiário. O ritmo da cobertura foi ditado pelas autoridades que também regulavam a dosagem, os personagens em foco, o sentido e o contexto.
Para os jornalistas, o grosso do trabalho chegava pronto. Não havia esforço maior de checagem. Repórteres e editores procuravam mostrar-se confiáveis aos fornecedores, que realizavam verdadeiros leilões de vazamentos entre os veículos. Ouvir o outro lado passou a ser um preceito muito subversivo no jornalismo atual. O grande jornalismo brasileiro rebaixou-se. Não é à toa que inexistem profissionais homenageados na cobertura dessa operação.
Contribuiu ainda para esse desfecho um outro poder tão poderoso como desconhecido do grande público: as empresas de estratégias de comunicação consorciadas ou não com as associações de classe. Ambas constituem em seu conjunto máquinas de influenciar cada vez mais a agenda dos veículos, impor seus temas, agir sobre a temperatura das redes sociais, ditar os humores do país. A busca pela verdade teve diante de si obstáculos inéditos. Fracassou, e o país fica então com as consequências de um jornalismo transfigurado em seu oposto: mera ideologia."
(*) Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha. Este artigo foi publicado no Carta Capital.
Por José Romildo - Correspondente da Agência Brasil- "A imprensa internacional deu hoje (31) ampla cobertura sobre a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal. O jornal The New York Times afirmou que a decisão do Senado encerra uma "luta de poder que consumiu a nação [brasileira] durante meses e derrubou um dos mais poderosos partidos políticos do hemisfério ocidental".
De acordo com o jornal, a votação de 61 votos contra 20 condena Dilma Rousseff por ter manipulado o Orçamento, mas, na verdade, a decisão esconde crescentes problemas econômicos da nação. "Foi muito mais do que um julgamento sobre a culpa [de Dilma]", disse o jornal. "Foi um veredicto sobre sua liderança e as sortes que deslizam sobre o maior país da América Latina."
A rede de televisãoCBS news afirmou que a decisão do Senado brasileiro "culmina a luta de um ano que paralisou a economia mais poderosa da América Latina e expôs fendas profundas" entre todos os setores da sociedade do Brasil, desde as relações raciais até as decisões sobre gastos sociais.
Outra rede de televisão, a ABC news lembrou que Dilma Rousseff foi uma referência mundial por combater a corrupção, mas agora é ela própria quem está sofrendo o resultado de uma acusação de ter "supostamente manipulado as finanças do governo para esconder um crescente déficit na arrecadação.
Em sua edição americana, o jornal britânico The Guardian informou que a decisão do Senado fará com que Dilma Rousseff seja substituída pelos restantes dois anos e três meses de seu mandato por Michel Temer, um político de centro-direita, que estava entre os líderes da conspiração contra sua ex-companheira de chapa.
O The Guardian fez um rápido balanço do governo de Dilma Rousseff. A publicação revelou que, apesar de nunca perder uma eleição, Dilma sofreu com a redução do apoio político junto à sociedade e junto ao Congresso, em razão da crise econômica, da paralisia do governo e de um escândalo de corrupção maciça que implicou quase todos os principais partidos.
"Por mais de dez meses, a líder esquerdista lutou para desmentir acusações de que manipulou fundos para programas sociais e de que assinou decretos para alterar gastos orçamentários, sem a aprovação do Congresso.
A oposição, conforme lembrou o jornal, alegou que estes constituíam um "crime de responsabilidade". Dilma negou e afirmou que as acusações sobre as operações- igualmente feitas em administrações anteriores - foram forjadas pelos adversários "incapazes de aceitar a vitória de Partido dos Trabalhadores".
Dramatização
O jornal francês Le Monde, ao comentar o resultado da votação, afirmou que a dramatização de sua queda, a denúncia de um "golpe" ameaçando a jovem democracia brasileira, seu passado de guerrilheira, seu sofrimento e resistência à tortura durante a ditadura militar (1964-1985) não aplacaram a decisão dos juízes (senadores).
Depois de horas de debate marcado por insultos e lágrimas, os senadores terminaram por aprovar o impeachment de Dilma Rousseff por 61 contra 20, bem acima dos dois terços necessários para a sua saída.
O jornal espanhol El Mundo afirmou Dilma Rousseff já é história no Brasil, mas acrescentou que o impeachment de Dilma "não decreta a pena de morte política da ex-presidenta", que não ficou inabilitada para ocupar no futuro cargos públicos.
A revista alemã Spiegel afirmou que, depois de uma luta de poder de meses de duração, a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo. O Senado votou com a necessária maioria de dois terços para a retirar do poder a primeira mulher a dirigir o quinto maior país do mundo. Ela foi acusada de ter maquiado o orçamento federal, segundo a revista. E observa que o ex-vice-presidente Michel Temer, do PMDB, conduzirá o país com um programa de governo liberal-conservador até as próximas eleições em 2018.
O jornal britânico The Independent diz, ao comentar o resultado da votação no Senado, que, quem apoia a ex-guerrilheira Dilma Rousseff continua insistindo que as "acusações apresentadas contra ela foram sempre um pretexto para retirá-la de poder sem uma eleição". O jornal lembra que Dilma tem desafiado os que a acusam de ter manipulado o orçamento e afirmado que o processo de impeachment constitui um "golpe". O jornal lembra uma frase que Dilma pronunciou no Senado: "Agora a única coisa que eu temo é o fim da democracia"."
O Senado realiza hoje (30), a última sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Primeiramente haverá debates entre defesa e acusação, onde cada uma das partes falará durante uma hora e trinta minutos. Na sequência será iniciada a discussão entre os senadores. O número de oradores inscritos para a discussão da denúncia é de 61.
Jornal GGN - "Luis Fernando Veríssimo escreve em O Globo deste domimgo (28), na véspera da última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que não seria nenhuma surpresa se após o afastamento defitinivo da presidente reeleita em 2014 a Câmara decidisse não mais cassar o mandato de Eduardo Cunha, premiando-o com o título de "herói do impeachment".
Isso, para o escritor, faz sentido num cenário em que Michel Temer comete os mesmos "crimes de responsabilidade" que Dilma e nenhum jornal faz grita sobre isso; Sergio Moro, o juiz que vaza grampo presidencial, é "justiceiro" para a maioria da população, e Gilmar Mendes é o único que se levanta contra os abusos da Lava Jato. Que dose! Melhor evitar o espelho para não descobrirmos que somos os palhaços nessa história toda, diz Veríssimo."
247- "Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha", diz o escritor Luis Fernando Verissimo, um dos maiores intelectuais brasileiros; "Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!"; neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil; no jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa; no NYT, Dilma é devorada por ratos; Verissimo faz ainda um lembrete: "evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós"
"Neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil. No jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa (leia aqui). No NYT, Dilma é devorada por ratos (aqui)."
Em O Globo
Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha. Nossa situação é como a ópera “Pagliacci”, uma tragicomédia, burlesca e triste ao mesmo tempo. E acaba mal. Há dias li numa pagina interna de um grande jornal de São Paulo que o Temer está recorrendo às mesmas ginásticas fiscais que podem condenar a Dilma. O fato mereceria um destaque maior, nem que fosse só pela ironia, mas não mereceu nem uma chamada na primeira página do próprio jornal e não foi mais mencionado em lugar algum.
A gente admira o justiceiro Sérgio Moro, mas acha perigoso alguém ter tanto poder assim, ainda mais depois da sua espantosa declaração de que provas ilícitas são admissíveis se colhidas de boa-fé, inaugurando uma novidade na nossa jurisprudência, a boa-fé presumida. Mas é brabo ter que ouvir denúncias contra o risco de prepotência dos investigadores da Lava-Jato da boca do ministro do Supremo Gilmar Mendes, o mesmo que ameaçou chamar o então presidente Lula “às falas” por um grampo no seu escritório que nunca existiu, e ficou quase um ano com um importante processo na sua gaveta sem dar satisfação a ninguém. As óperas também costumam ter figuras sombrias que se esgueiram (grande palavra) em cena.
O Eduardo Cunha pode ganhar mais tempo antes de ser julgado, tempo para o corporativismo aflorar, e os parlamentares se darem conta do que estão fazendo, punindo o homem que, afinal, é o herói do impeachment. Foi dele que partiu o processo que está chegando ao seu fim previsível agora. Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!
Contam que um pai levou um filho para ver uma ópera. O garoto não estava entendendo nada, se chateou e perguntou ao pai quando a ópera acabaria. E ouviu do pai uma lição que lhe serviria por toda a vida:
— Só termina quando a gorda cantar.
Nas óperas sempre há uma cantora gorda que só canta uma ária. Enquanto ela não cantar, a ópera não termina.
Não há nenhuma cantora gorda no nosso futuro, leitor. Enquanto ela não chegar, evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós.
(*) Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha. Este artigo foi publicado no Carta Capital.
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