8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 

Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."

Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."

Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."

Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"

Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."

Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."

Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".

André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."

Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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Comentário do dia: "A sociedade unida jamais será vencida!". Por Rudolfo Lago

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: Talvez tenha acontecido no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) algo inédito na história brasileira. Ali, um sindicalista comandou uma assembleia da qual participavam, além de trabalhadores e estudantes, banqueiros e empresários. E o representante dos empregados mandou que os patrões dessem as mãos, as levantassem e cerrassem os punhos. Ao final, fez com que toda a plateia gritasse: "A sociedade unida jamais será vencida!".

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Carta aos Brasileiros foca na democracia porque ela está em risco

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho, no Conjur: Lemos que a já vitoriosa Carta aos Brasileiros, redigida por professores e antigos alunos da Faculdade de Direito da USP, não falou em corrupção. Para alguns, a Carta é omissa, porque não fala de coisas que poderiam comprometer a democracia.

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A "lava jato" se vendia como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se transformou no maior escândalo judicial da história brasileira. É o que afirma Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, em artigo publicado nesta terça-feira (9/2) no jornal norte-americano The New York Times.

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Opinião: PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição

Para os juristas, Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni, as PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. "A Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir "direitos e garantias individuais".

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Em vez dos militares. Por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas, via Dodó Macedo - Ainda sem saber o que liga o Exército ao bolsonarismo, estamos sob um teste novo do nosso futuro democrático e das perspetivas do país. As consequências que o Poder Judiciário der às transgressões de Sergio Moro vão indicar a determinação de sustentar o Estado de Direito ou a capitulação a um vale tudo irremediável, escancarando o país, ainda mais, ao que nele haja de pior.

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Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.

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As 10 medidas em defesa da democracia e do Estado de Direito

Por Mauro Santayana - "Nos últimos dias, ocorreu-me indagar para os meus zíperes, como faria, estupefato, qualquer observador externo - o ET de Varginha, por exemplo, se estivesse em órbita estacionária sobre esta nossa pobre República - por que as bandeiras estão quase todas nas mãos dos midiotas e a perplexidade, a descoordenação e o despreparo nas mãos vazias, balançantes - infiltrados e provocadores não valem - daqueles que deveriam estar defendendo a Liberdade e a Democracia.

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A democracia respira por aparelhos

Por Celso Vicenzi, em seu blog: "A democracia está em crise em todo o planeta. O problema é mais grave e perceptível nos países em que há grande desigualdade social e enorme concentração dos meios de comunicação. O pior sistema político, com exceção dos demais, como definiu Churchill, não enfrenta, nos tempos atuais, apenas problemas localizados, à espera de correções. É a própria essência do sistema que está em xeque, com desdobramentos que apontam para o aumento de violências e guerras.

O governo “do povo, para o povo e pelo povo” dele se distanciou tanto que tornou-se irreconhecível. Mais visíveis são os movimentos do capital que capturou e transformou a democracia em uma plutocracia, mas que “não ousa dizer o seu nome”. O custo para eleger um candidato, tornou a democracia totalmente refém dos interesses do capital. Bancadas são eleitas à imagem e semelhança de seus financiadores, enquanto as demandas populares são meros apêndices que, quando incorporados, pouco acrescentam à dominação total. Os políticos mais independentes ou eleitos para defender bandeiras mais solidárias são minoria e não alteram a correlação de forças. Ajudam, inclusive, por vias tortas, a legitimar o discurso de que todos têm as mesmas chances.

Os meios de comunicação, financiados pelo capital e por recursos públicos de governos dominados pelo empresariado, reproduzem ideias e conceitos que ampliam as desigualdades sociais sem que a maioria da população compreenda que é enganada. A falta de consciência política faz com que boa parte da população apoie projetos que comprometem o próprio futuro e o de seus filhos e netos. Milhares vão às ruas pedir mais arrocho econômico (sem o saber, claro!) e mais autoritarismo (sem perceber que também serão vítimas), ludibriados por um discurso de combate à corrupção que é seletivo e somente aplicado contra eventuais inimigos políticos. O mesmo discurso está presente nas redes sociais.

A crise política brasileira é um case exemplar do assalto à democracia. A atual bancada no Congresso Nacional é dominada principalmente por empresários, ruralistas e evangélicos. Não é muito diferente o perfil, majoritariamente conservador, também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Dos 513 deputados federais, 190 são empresários, 139 são ruralistas, 82 são evangélicos e 20 são policiais. Sindicalistas, em contrapartida, diminuíram na última eleição, de 83 para apenas 46 representantes. E, ainda assim, alguns deles com posições mais próximas do patronato do que dos trabalhadores. As bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, como ficaram conhecidas, recebem forte apoio e financiamento empresarial e midiático. Há um abismo, portanto, entre as demandas sociais por mais qualidade de vida, principalmente para os mais pobres, e os interesses particulares de setores poderosos que ditam as regras do jogo conforme as conveniências de poucos.

Recente pesquisa da Oxfam, divulgada este mês (dezembro/2016), revelou que 45% da área rural do país está em mãos de menos de 1% de propriedades. Outro estudo, com base nas declarações do Imposto de Renda de 2012 mostrou que os 50% mais pobres detinham apenas 2% da riqueza, enquanto 0,9% dos brasileiros detinham 60% do total.
 
Aprofundar as desigualdades sociais neste país, mais do que uma crueldade, chega a ser uma temeridade. No entanto, este tem sido o projeto dominante nos três poderes, com enorme cumplicidade dos meios de comunicação, que apoiaram o golpe de 64 e também foram instrumentos fundamentais para promover e sustentar o golpe de 2016. Derrubaram um governo eleito com 54 milhões de votos, vítima de casuísmos políticos e jurídicos que tentaram dar ares de legitimidade a um farsesco impeachment. O golpe atual e o de 64 só puderam ser concluídos, primeiro, pela desestabilização dos governos eleitos por uma avassaladora campanha com denúncias seletivas e uma exacerbação do impacto da crise e, segundo, pela indução de legitimidade e expectativas positivas em relação aos usurpadores – tarefas em que a mídia aplicou-se à exaustão.

Os donos do dinheiro e os “donos da voz”, conseguem manter intacta a segregação que predomina no Brasil desde os tempos coloniais: a de uma classe privilegiada e uma classe de serviçais, sem direitos e sem perspectivas de ascensão, salvo como exceções. Mais do que uma democracia, o que se construiu no país, ao longo de séculos, e hoje se expressa claramente nos meios de comunicação e na sociedade, é uma demofobia – uma ojeriza a tudo que seja “popular”. Daí o preconceito com o voto nordestino, o desconforto com a presença de pessoas que ascenderam de classes mais pobres e hoje dividem espaço em aeroportos e aeronaves, enfim, o mal disfarçado apartheid, racismo e machismo de uma sociedade branca, patriarcal, que ainda não superou o seu passado escravocrata.
 
No Brasil, o Estado sempre serviu ao capital. Por isso o ataque, neste momento, aos direitos duramente conquistados na Constituição, que ampliaram o acesso a serviços públicos, previdência, saúde e educação – uma pequena porta aberta à ascensão das classes mais pobres. Mas que o golpe começa a desmontar, para favorecer a privatização, enriquecer poucos e manter na miséria a maioria da população.

E toda essa violência, que se agiganta com a entrega de recursos estratégicos do país ao capital internacional (um verdadeiro crime de lesa-pátria) tem sido perpetrada com um discurso falacioso de autoridades, com a cumplicidade ativa de jornalistas e comentaristas, nos principais veículos de comunicação.
 
Há, portanto, uma máquina tão extraordinária quanto perigosa e ilegítima, quando não submetida ao controle democrático: a dos veículos de comunicação, que no Brasil se constituem em um oligopólio que intimida e/ou atua em consonância com o Executivo, Legislativo e Judiciário. São exceções, nos Três Poderes, os cidadãos e cidadãs que ousam desafiar as regras históricas de um país que prefere viver em um apartheid do que esboçar um projeto de inclusão social da maioria da população.

Apenas seis famílias controlam as principais empresas de comunicação no país e 90% da receita publicitária pública e privada. Essa máquina de entorpecer consciências tem sido usada para desqualificar a política, sem mostrar que a incapacidade ética e política de resolver os problemas que afligem a nação são estimulados pela própria mídia e empresariado, ao financiar políticos e partidos sem nenhum compromisso com as demandas sociais. A alta concentração da renda e a incapacidade do Estado em atender as demandas sociais, geram permanentes tensões, controladas em parte pelo uso sedutor e enganador da mídia ou, quando insuficiente, pela ação violenta dos órgãos de repressão policial.

Desqualificar a política e mascarar as regras (não escritas) que constroem a desigualdade social, sob o apelo fácil de que o maior problema brasileiro é a corrupção (e não a construção da desigualdade pela transferência de renda), possibilitou um golpe sem o uso da força militar. Ardilosamente, mídia e Judiciário (com o apoio do capital), atuando em sintonia, hoje dominam a cena política, ameaçam e condenam quem se opõe ao projeto de poder da elite brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm no anonimato e longe das garras da justiça e dos ataques da mídia, corruptos iguais ou maiores, mas que são úteis à causa da plutocracia brasileira. O fato de um ou outro integrante da elite política ou empresarial ser atingido não desabona a regra. Trata-se apenas de efeitos secundários de uma ação que visa impedir que os mais ricos tenham que abrir mão (mesmo que numa ínfima porção) de suas riquezas para contribuir com um projeto menos desigual de país. Há um preço a ser pago para que tudo continue como está, ou seja, que o país continue a concentrar a renda e a ser um dos mais desiguais do planeta.

As circunstâncias dirão quem perde ou quem ganha entre aqueles que sempre serviram à elite política e econômica do país. Na linguagem popular: perdem-se alguns anéis, mas permanecem os dedos e a mão grande para pegar a riqueza produzida pela maioria dos brasileiros.

Mas como o golpe perdeu um pouco o rumo, pela constituição de um governo fraco, afundado em corrupção e que quer impor à sociedade uma agenda de arrocho e perda de direitos previstos na Constituição, o desfecho é imprevisível. Boa parte do Judiciário (STF à frente), Congresso Nacional e o novo governo estão numa guerra entre poderes que pode ameaçar, mais do que já está, a frágil democracia brasileira, que sempre que timidamente tentou servir à maioria, foi atacada por golpes militares ou, na versão mais moderna, por uma ampla coalizão de forças do capital, da mídia, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Congresso Nacional, sem esquecer do provável apoio (logístico, de inteligência) de países que disputam a hegemonia geopolítica mundial, notadamente do lado ocidental.

Estamos na antessala de uma possível ditadura. A democracia, atualmente, respira por aparelhos.
PS: Da série, coincidências: concluí este artigo com a frase que usei como título. Ao procurar por citações ao artigo nas redes sociais, me deparo com outras menções à metáfora. Talvez haja até mesmo registros anteriores. Inconsciente coletivo? Fazer o quê? Acontece!"

Compartilho os dois links onde encontrei a mesma expressão:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/a-democracia-no-brasil-respira-por-aparelhos-critica-academia_a907459

http://www.ocafezinho.com/2016/11/28/estado-democratico-de-direito-respira-sob-aparelhos-no-brasil

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Política: ‘Xadrez da grande derrota do PT”

Luis Nassif, em matéria publicada nesta segunda-feira  no site Jornal GGN, descreve  com probidade e esclarecimento, a derrota do PT no último pleito eleitoral para prefeitos e vereadores. O fato foi alardeado pela mídia corporativista brasileira, com o intuito de causar impacto na opinião pública. Segundo o jornalista, quatro peças importantes foram sutilmente movimentadas no “xadrez da política de “delenda PT”. Isto é, uma demanda suprapartidária com o objetivo claro de golpear o Estado de Direito e o Partido dos trabalhadores, de modo a torná-lo inepto para as disputas políticas nas eleições de 2018.

Xadrez da grande derrota do PT

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

"As eleições municipais trazem consequências variadas para a oposição e para a situação.

As principais conclusões a serem tiradas:

Peça 1 – a derrota de Fernando Haddad

A derrota no primeiro turno em São Paulo foi a maior demonstração, até agora, da eficácia da política de “delenda PT”, conduzida pela Lava Jato junto com a mídia. Não se trata apenas de uma derrota a mais, mas a derrota do mais relevante prefeito da cidade de São Paulo desde Prestes Maia.

Enquanto Prestes Maia e Faria Lima ajudaram a consolidar a era dos automóveis, com suas grandes obras viárias, Haddad trouxe para São Paulo a visão do cidadão, colocando a política metropolitana em linha com as mais modernas práticas das grandes capitais do mundo. Não houve setor em que não inovasse, da gestão financeira responsável à Lei do Zoneamento, das intervenções viárias às políticas de inclusão.

Teve defeitos, sim. Foi excessivamente tolerante com secretários medíocres, excessivamente personalista, a ponto de impedir que os bons secretários ganhassem projeção, descuidou-se da comunicação e da presença na periferia. E não soube difundir de maneira eficiente as políticas transformadoras que construiu, vítima que foi de um massacre cotidiano da mídia.

Haddad também era o último grande nome potencialmente presidenciável do PT.

Sua derrota sepulta definitivamente as pretensões do PT de ser líder inconteste das esquerdas, acelerando a necessidade de uma frente de esquerdas acordada. E aumenta as responsabilidades sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o do Piauí, Wellington Dias, o do Maranhão, Flávio Dino.

Esse rearranjo exigirá medidas rápidas do PT, a mais urgente das quais será a de eleger uma nova Executiva em linha com os novos tempos, aberta à renovação, aos acordos horizontais, antenada com a nova cultura das redes sociais e dos coletivos. Ou o PT se refunda, ou se tornará politicamente inexpressivo.

Agora, trata-se de aguardar o segundo turno no Rio. Em caso de vitória de Marcelo Freixo, do PSOL, completam-se as condições para a unificação das esquerdas em uma frente negociada, sem aparelhismos, sem pretensões hegemônicas de quem quer que seja.

Peça 2 – o novo desenho do golpe

A vitória de João Dória Jr desequilibra as disputas dentro do PSDB. José Serra já era uma miragem comandado um exército de três ou quatro pessoas. Como chanceler, tem acumulado uma sucessão inédita de gafes. Não há nenhuma possibilidade de se recuperar politicamente.

Aécio Neves ainda se prevalece de sua condição de presidente do partido, mas foi alvejado seriamente pelas delações da Lava Jato – apesar da blindagem garantida pelo seu conterrâneo Rodrigo Janot, Procurador Geral da República (PGR).

Com a vitória de Dória, quem sobe é Geraldo Alckmin e sua extraordinária capacidade de influenciar o homem médio, isto é, o homem medíocre.

Se for adiante a tese do golpe dentro do golpe, com a impugnação total da chapa Dilma-Temer, é provável que se decida colocar na presidência da República alguém com competitividade para se candidatar à reeleição em 2018. Nesse caso, o nome seria Alckmin.

O discurso da anti-política consegue, assim, dois feitos. O primeiro, o de eleger prefeito da maior cidade da América Latina uma pessoa armada dos conceitos mais anacrônicos possíveis sobre gestão metropolitana. E coloca como favorito provavelmente o governador mais inexpressivo da história moderna de São Paulo.

Peça 3 – o desenho das esquerdas

No “Xadrez de Fernando Haddad e a frente das esquerdas” (http://migre.me/v8ftE) levanto a necessidade da explicitação de um padrão de governança das esquerdas, para reconstrução de uma alternativa de poder.

Nos próximos meses, à destruição das políticas sociais do governo federal, corresponderá à destruição das políticas implementadas em São  Paulo pela era Haddad.

O caminho seria construir uma instância de articulação suprapartidária, uma espécie de Conselho de Gestão juntando os principais estados e municípios governados pelos ditos governos progressistas. Os acordos se fariam acima das idiossincrasias das Executivas (especialmente do PT), e em cima de propostas concretas, de implementação de políticas públicas.

Seria a maneira de juntar os vastos contingentes que despertaram novamente para a política, depois de excluídos dela pela burocratização do PT – jovens, intelectuais, especialistas diversos. Nesse caso, Haddad poderia ser o grande articulador, devido à experiência acumulada em seus tempos de Ministro da Educação e prefeito de São Paulo, sua aceitação por jovens e intelectuais.

Peça 4 – o acirramento da repressão

Nem se pense que a vitória de Doria em São Paulo reduzirá a gana repressora.

Nos últimos dias, houve as seguintes ofensivas:
·       Indiciamento de Lula.
·       Prisão de Guido Mantega.
·       Prisão de Antônio Palocci.
·       Novo inquérito contra Lula, para investigar a colocação de uma antena de celular pela Oi, próxima ao sítio em Atibaia. Esses quatro itens precedendo as eleições.
·       Decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4^a Região) de consagrar o Estado de Exceção.
·       Demissão de professor de direito no Mackenzie, por artigo contra o golpe.
·       Ameaça de demissão a quem insistir no golpe, formulada por diretor de redação da revista Época.
·       Demissão de José Trajano, comentarista símbolo da ESPN, por manifestações políticas.

• Afastamento do ex-MInistro Carlos Gabas dos quadros do Ministério da Previdência por ter ajudado no pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff

Não há sinais de que essa escalada enfrentará resistências de jornais e jornalistas.

A fragilidade financeira dos jornais está submetendo-os a episódios outrora impensáveis, frente à camarilha dos 6 que assumiu o poder. Em outros tempos, com toda sua dose de conservadorismo, o Estadão se insurgiu contra práticas da ditadura.

Agora, dificilmente.

De grandes monstros tentaculares da estatização, por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se transformaram nas empresas mais admiradas pela mídia.

Na primeira semana após o golpe, a Folha convidou a diretoria da CEF e do BB para almoços sucessivos. E o Estadão inventou um novo prêmio para as empresas mais admiradas. No segmento bancário, deu CEF e BB na cabeça.

O balanço dos repasses publicitários à velha mídia, por parte do Miguel do Rosário, contemplou apenas a publicidade institucional, aquela dos ministérios. Quando se consolidar com os dados das estatais, se verá o desenho da bolsa-mídia.

A ideia do direito penal do inimigo está sendo aplicada em todos os cantos.

Na matéria sobre publicidade nos blogs considerados de esquerda, a Folha encampou a tese de Michel Temer, de que a publicidade somente seria para quem veiculasse notícias de interesse. Ou seja, notícias que atendessem a um público anti-esquerda.

Com o Estado de Exceção explicitamente endossado pelo TRF4, a colunista Mirian Leitão, de O Globo, depois de colocar gasolina na fogueira que fritou Mantega e Palocci, teimou em explicar que não se pode comparar os tempos atuais com os da ditadura. Reviveu a tese da ditabranda. Depois justificou que ela foi torturada etc. etc., o que lhe dá obviamente enorme autoridade moral para explicar que Estado de Exceção não é bem isso e para colocar mais gasolina na fogueira.

Em ambos os casos, fica nítida a pesada herança inquisitorial de uma cultura – a portuguesa – que aceitava toda sorte de inclusão, desde que quem chegasse professasse a fé católica.

Esse será o maior desafio do Brasil moderno: a luta pela volta do estado de direito, independentemente de quem esteja no poder."

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O Estado de Direito e o estado de direita

Um ótimo artigo de Mauro Santayana, publicado em seu blog e replicado no site RBA - "É curiosa a situação que vive hoje o Brasil. Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de frequentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.

No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião.

No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um feliz ano novo.

No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “Tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.”

No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.

No estado de direita, você pode ficar preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente alguma coisa que atraia o interesse do inquisidor.

No Estado de Direito, você tem direito a ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.

No estado de direita, quebra-se o sigilo de advogados na relação com seus clientes.
No Estado de Direito, a Lei é feita e alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.

No estado de direita, instituições do setor público se lançam a promover uma campanha claramente política – já imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar os seus próprios poderes? – voltada para a aprovação de um conjunto de leis que diminui – em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento – ainda mais as prerrogativas de defesa dos cidadãos.

No Estado de Direito, você é protegido da prisão pela presunção de inocência.

No estado de direita, inexistem, na prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no “disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”, teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço de papel – tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”, como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.

No Estado de Direito, você pode expressar, em público, sua opinião.

No estado de direita, você tem que se preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em legítima defesa, ou “sair na mão”.

No Estado de Direito, os advogados se organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.

No estado de direita, eles deixam agir livremente – sem sequer interpelar judicialmente - aqueles que ameaçam a Liberdade, a República e os cidadãos.

No Estado de Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura investigam e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.

No estado de direita, eles buscam a luz dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.

No Estado de Direito, punem-se os corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos de trabalho para a Nação.

No estado de direita, “matam-se” as empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o governo e destruir a Nação.

No Estado de Direito, é possível fazer acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando, enquanto se encontram sob investigação.
No estado de direita, isso é considerado “imoral”.

Não se pode ser leniente com empresas que pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha “acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado.
No Estado de Direito, existe liberdade e diversidade de opinião e de informação.

No estado de direita, as manchetes e as capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.

No Estado de Direito você pode ensinar História na escola do jeito que a história ocorreu.
No estado de direita, você pode ser acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.

No Estado de Direito você pode comemorar o fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do mundo.

No estado de direita você tem que dizer que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.

No Estado de Direito, você pode se orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de realização.

No estado de direita, você deve acreditar que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais, porque as empresas estrangeiras – mesmo quando multadas e processadas por tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países – “não praticam corrupção.”

No Estado de Direito você pode defender que os recursos naturais de seu país fiquem em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e a dignidade da população.

No estado de direita você tem de dizer que tudo tem de ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar confusão.

No Estado de Direito, você pode defender abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa da Nação.

No estado de direita, você vai ouvir que isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são “bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em cinco minutos, que o governo tem de investir é em saúde e educação...

No Estado de Direito, é crime insultar ou ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da República.

No estado de direita, quem está no poder aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações, insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia, a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e, teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.

No Estado de Direito, você pode interpelar judicialmente quem o ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da hierarquia e da desobediência à Constituição.

No estado de direita, muita gente acha que “não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam, fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades e hipocrisia e formando opinião.

No Estado de Direito você poderia estar lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.

No estado de direita, no lugar de estar aqui você deveria estar defendendo o futuro da Liberdade e dos seus filhos, enfrentando, com coragem e informação, pelo menos um canalha por dia no espaço de comentários – onde a Democracia está perdendo a batalha – do IG, do Terra, do MSN, do G1, do UOL..."

VIA
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