Política: O xadrez dos cabeças de planilha

Por Luís Nassif – VIA: DoMacedo - "Para entrar na próxima etapa de desenvolvimento, há a necessidade de superar diversos tabus que se acumularam nas últimas décadas, especialmente no campo macroeconômico, romper com o círculo de ignorância que sustentou a política econômica nas últimas décadas.

Peça 1: As razões para a recessão econômica
Professor assistente do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, em Nova York, Felipe Rezende tirou um período sabático para tentar entender as raízes da crise brasileira. Por que razão sucessivos estímulos ao investimento, de financiamentos a custo baixo a isenções fiscais, não impediram a derrocada da economia?

Em seus estudos, Rezende identificou um círculo negativo, previsto nos trabalhos de Hyman Minsky, economista pós-keynesiano falecido em 1996, redescoberto a partir da crise de 2008.

1.     Nos períodos de bonança, empresas em áreas rentáveis do mercado são estimuladas a aumentar seu endividamento. O aumento dos lucros compensa o aumento das dívidas.

2.     Chega-se ao fim do ciclo ou pela entrada de novos competidores, ou pelo aumento da oferta descolando-se da demanda. A rentabilidade recua e se desprega dos índices de endividamento das empresas. Os lucros não mais cobrem o serviço da dívida.

3.     As empresas passam, então, a se ajustar, desfazendo de ativos e adiando novos investimentos.

4.     Com todas as empresas atuando nessa direção, há uma queda geral da demanda, que deprime ainda mais a taxa de lucro, levando à recessão.

Minsky dividia os credores em três tipos:

1.     Mutuários hedge, capazes de amortizar suas dívidas por meio de seu fluxo de caixa.

2.     Mutuários especulativos, que conseguem pagar os juros, mas precisam rolar constantemente sua dívida.

3.     Mutuários Ponzi (da pirâmide de Ponzi), que não conseguem pagar nem os juros nem o principal. Sua única saída é o aumento do valor de seus ativos, para poder refinanciar as dívidas.
Anote os pontos acima, para poder entender o tamanho do erro do Banco Central brasileiro.


Peça 2: Os erros teóricos do Banco Central
Em pelo menos dois momentos cruciais recentes, o Banco Central brasileiro induziu o governo a erros colossais.

O primeiro, quando convenceu Dilma Rousseff a autorizar uma elevação da taxa Selic em abril de 2013 (http://migre.me/u614J)  

A redução da Selic havia comprimido a rentabilidade de fundos de pensão e de investimento, amarrados à renda fixa. Todos eles se preparavam para migrar parte dos recursos para o longo prazo, isto é, para os projetos de infraestrutura em andamento. Ali se completaria o ciclo do investimento, garantindo a sustentabilidade do crescimento.

A elevação da Selic apanhou todos no contrapé, penalizando mais os gestores que mais acreditaram no governo. Não foi por outro motivo que as primeiras grandes vaias contra Dilma partiram de representantes do mercado.

Na época, havia uma pressão nos preços, fruto de choques externos. Mas o que mais pesou foi um colossal erro de avaliação: a presunção de que o FED (o Banco Central dos EUA) iria aumentar as taxas de juros atraindo dólares de todas as partes. A alta da Selic seria uma manobra preventiva do BC, para impedir a fuga de dólares.

Havia dois tremendos erros de avaliação. O primeiro, de superestimar a elevação dos juros nos EUA. Qualquer movimento seria mínimo, devido aos impactos sobre a economia global e sobre os passivos internos. O segundo, a ideia estapafúrdia de se antecipar à elevação de juros dos EUA, em vez de aguardar para depois calibrar os juros internos – se fosse necessário. Até hoje o FED não aumentou os juros.

O segundo erro colossal foi na avaliação dos impactos da política fiscal e monetária sobre a inflação de 2015. Segundo os sofisticados estudos do BC, a política monetária teria um impacto pequeno sobre o nível de emprego, para trazer a inflação para o centro da meta.

Foi essa fantasia que fez com que, em março de 2015, em uma coletiva à imprensa, Dilma assegurasse que o pior já tinha passado. E em breve o país começaria a colher os frutos do ajuste fiscal.

A expectativa estava amarrada a uma fantasia gerada pela ortodoxia econômica. A lógica era a seguinte:

1.     O aumento da divida pública e da inflação provocam insegurança nos agentes econômicos.

2.     A obtenção de superávit primário e a estabilização da relação dívida/PIB traz de volta a confiança na parte fiscal.

3.     Uma política monetária ativa, ao trazer a expectativa de inflação futura de volta ao centro da meta, provoca numa redução nas taxas de juros longas.

4.     A queda das taxas longas despertará imediatamente o espírito animal do empresário, trazendo de volta o crescimento.

Em vez disso, trouxe de volta uma brutal recessão.

O Samba do Banco Central
Esses dois erros se prenderam a uma metodologia pretensamente sofisticada que o BC brasileiro importou do FMI, a “Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach”, ou Samba.

Esse modelo foi o responsável pelos grandes desastres econômicos na Grécia, Espanha e Portugal. E colocado em xeque pelo próprio Olivier Blanchard, quando deixou o cargo de economista-chefe do FMI (http://migre.me/u61HS).

Blanchard já se dera conta da insuficiência da teoria na explicação das crises econômicas e nas formas de tratamento. Mas admitia a resistência dos economistas tradicionais, incluindo os quadros do FMI, em proceder a uma mudança de rota.

Afinal, a teoria em questão foi utilizada por eles por décadas, garantiu-lhes reconhecimento, reputação.

O principal erro foi na avaliação dos impactos da consolidação fiscal sobre o produto. E também sobre a incapacidade da política monetária de compensar os efeitos negativos dos cortes no orçamento. Ou seja, quando o ajuste fiscal impõe cortes muito duros sobre a economia, a política monetária (isto é, a redução dos juros e ampliação do crédito) é incapaz de contrabalançar os efeitos recessivos do lado fiscal.

No caso brasileiro, foi pior: a política monetária foi pró-cíclica, isto é, aprofundando a recessão para teoricamente conter a inflação.

As empresas ficaram encurraladas pela ação conjunta de uma política fiscal rigorosa e uma política monetária brutal. Os passivos aumentaram, vão sendo rolados enquanto os ativos despencam por conta da recessão.

No futuro, os historiadores econômicos ainda irão registrar esses dois movimentos como duas das maiores barbeiragens da história do BCB.

O modelo mereceu críticas dos maiores jornalistas econômicos do mundo, como Martin Wolff. O megainvestidor George Soros montou um instituto próprio, descrente na capacidade do modelo de prever os movimentos da economia mundial. Culminou com Blanchard assegurando que o modelo não era eficiente para captar a dinâmica do sistema capitalista.

No entanto, o apego dos economistas seniores à teoria faz com que a revisão comece a partir dos jovens economistas. Foi por pressão deles que está havendo uma revisão nos currículos das principais escolas de economia do mundo, Harvard, MIT, Sorbonne.

É o caso de Felipe, que decidiu estudar no Missouri, por ter localizado por lá um grupo que trabalhava em cima da revisão dessa ortodoxia, recuperando os estudos de Minsky.
Com a crise de 2008, Minsky voltou à ordem do dia.

Toda essa enorme discussão passou batido no BC brasileiro. Inclusive os alertas de Blanchard sobre a importância de os países pensarem em ferramentas macro prudenciais, como controle de capital. “A maioria dos macroeconomistas está agora decididamente a favor da teoria do segundo ótimo”, disse Blanchard em sua entrevista de despedida do Fundo.

E concluiu com uma afirmação óbvia, mas que soaria como anátema para nossos cabeças de planilha: “Uma baixa taxa de crescimento, conjugada com o aumento da desigualdade não é apenas moralmente inaceitável, mas também extremamente perigoso em termos políticos”.


Peça 3: A insistência no erro por Henrique Meirelles
O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa. E vai ser repetido pela Fazenda de Henrique Meirelles e o BC de Ilan Goldfjan.

Artigo recente de Meirelles, de que a economia pode surpreender, não é levado a sério por Rezende.
Segundo ele, a crise atual não tem nenhuma semelhança com as de 2002 e 2008. Em ambos os períodos, o setor externo comandou a retomada do crescimento, em 2002 através da bolha e da superalavancagem da economia mundial, em 2008 com o ciclo dos commodities. Agora, o quadro é outro. O setor externo não conseguirá puxar a economia e as empresas estão em pesado processo de investimento. Resta apenas a perna dos gastos públicos.

Para tanto, diz Rezende, há a necessidade de romper o ciclo da ignorância que cerca o debate econômico público, da busca de superávit primário a qualquer preço, ou da criação do fantasma do default da dívida pública e calibrar a economia com o aumento dos gastos públicos.

Essa é uma das peças centrais do nosso xadrez. A política econômica continua a reboque do mercado, dos ganhos de curto prazo. Não se espere, em 2016 ou 2017, nenhuma mudança substancial no cenário econômico.

Fonte: Jornal GGN

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Comentários de Dodó Macedo:

"a) Diz Nassif: "O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa". Sim, mas, que o boicote sistemático da Câmara dos deputados às iniciativas fiscais do Governo Federal foi determinante para o aprofundamento da crise, não parece restar a mais remota dúvida. Uma alusão a essa particularidade deveria figurar obrigatoriamente da análise acima, visto que notória, no caso, a 'intimidade' entre economia e política; 
b) O artigo suscitou o seguinte comentário de André Araújo sobre os perfis do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central:
"Meirelles jamais foi um pensador ou formulador de política econômica, seu DNA é de gerente de banco.
Goldfajn é um arqui-monetarista que tem como única preocupação a segurança do capital.
Nenhum dos dois tem qualquer coisa a ver com os atuais problemas econômicos do Brasil."
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Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes

Por Débora Álvares, Folha de São Paulo – “Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta-feira (02).



Depois dos reajustes, os deputados aprovaram em primeiro turno a DRU (Desvinculação de Receitas da União).”

Siga para a matéria completa em:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777387-com-aval-de-temer-camara-aprova-pauta-bomba-de-r-58-bi-em-reajustes.shtml

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Barbosa rebate números apresentados por Meirelles

Do Congresso em Foco – “Ex-ministro da Fazenda da presidente afastada Dilma Rousseff diz que nova equipe econômica não considerou as previsões de arrecadação ao anunciar nova meta fiscal. Nelson Barbosa garante que estas medidas anunciadas já estavam sendo praticadas por ele”.

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticou o anuncio da meta fiscal anunciada ontem pelo governo, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões, por exagerar a queda na arrecadação tributária e não considerar as previsões de receitas com novos tributos em análise pelo Congresso. Ele classificou de pessimistas as previsões da nova equipe econômica sobre o comportamento da economia. Em nota divulgada neste sábado (21), ele escreveu que o seu sucessor Henrique Meirelles anunciou a mesma politica fiscal adotada desde março por ele com ideia nova.

“A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional” diz a nota. Barbosa ironizou e chamou de antigos os números apresentados pela equipe econômica, e que não há novidade além do que já havia sido previsto, calculado e negociado pelo governo com o Congresso, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, e projetos que alteram a concessão de benefícios assistenciais, como pensões e seguro-desemprego.

Último a ocupar o cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, há pouco mais de uma semana, Barbosa chamou de falácia o anúncio de Meirelles e do ministro do Planejamento, Romero Jucá: “Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido”.

Barbosa também acusou Meirelles e Jucá, nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer, de se apoderar de medidas e politicas já adotadas desde março para anunciar agora como novidade. “O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano”.

E acrescenta: “Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”. E conclui: “Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano”.

A proposta de revisão da meta fiscal enviada pelo governo ao Congresso em março previa um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Agora, com o desaquecimento da economia e a consequente queda na arrecadação, a nova equipe econômica também recalculou a arrecadação com valores bem abaixo dos de janeiro ou fevereiro.

E alertou : “A elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um ‘piso fiscal’. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.


Leia a íntegra da nota do ex-ministro Nelson Barbosa


SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN 01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.


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Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Via: Boa Informação - Na noite desta sexta-feira (22), a Anatel soltou um comunicado em sua página do Facebookinformando que estão proibidos os limites de franquia na internet fixa por prazo indeterminado, impedindo qualquer redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente. A medida afeta todo tipo de conexão física, inclusive via satélite.

Um conselho irá estudar o caso com mais atenção e decidir o que deve ser feito de forma permanente. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz o comunicado.

A agência afirma que as mudanças nos modelos de cobrança “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata”. No entanto, a Anatel, que já se manifestou favoravelmente aos limites de consumo, declarou que as operadoras podem ofertar planos de acordo com seus modelos de negócios.


Os posicionamentos recentes da Anatel geraram muita controvérsia e insatisfação entre os clientes. A agência chegou a sofrer ataques DDoS e teve sistemas derrubados, ficando instáveis por mais de 24 horas, desde a noite de quarta-feira (20).

Para entender mais sobre o assunto, ouça o Tecnocast.zip, no qual falamos sobre o limite da banda larga fixa e suas consequências.

Fonte: Tecnoblog.net
 
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Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas

EBC (*) - "Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.

A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.

Ao fazer, em 25 de abril, o anúncio do desligamento, previsto para abril, das termelétricas com custo acima de R$ 211 por MWh, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a adoção da bandeira verde deverá resultar em redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Segundo Braga, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Também entram hoje em vigor as novas regras da resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Por meio desse sistema, é possível que o consumidor instale pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, de forma a reduzir os gastos com energia elétrica.

Ao simplificar a norma, a Aneel estima que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia – o que equivaleria a uma potência instalada de 4,5 gigawatts."

(*) Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto

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Com bandeira verde conta de energia elétrica pode ficar 6,5% mais barata

O POVO – “O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta quinta-feira, 25, que a conta de luz trará a bandeira verde a partir de 1º de abril, e as tarifas de energia deixarão de ter a cobrança extra. Com isso, os consumidores terão uma redução de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.

No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela e uma economia anual de R$ 2 bilhões.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara. "A tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa", disse o ministro.”

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Mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro a receber do PIS-Pasep

EBC - "Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro a receber do PIS-Pasep. A Controladoria-Geral da União analisou o fundo de participação e constatou que 15 milhões de pessoas têm abono a receber e não sabem. Saiba detalhes nesta reportagem do Repórter Brasil."

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‘Conselhão’: empresários aprovam novas medidas de crédito, mas nível de emprego preocupa

Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - "As medidas de estímulo ao crédito que devem injetar R$ 83 bilhões na economia, anunciadas hoje (28) [ontem] pelo governo, foram recebidas com simpatia pelos empresários e representantes do setor produtivo que participaram da reunião desta quinta-feira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. O chamado Conselhão estava desativado há mais de um ano e meio. Para o presidente do Brasdesco, Luiz Carlos Trabuco, a oferta de crédito não deverá pressionar a inflação e pode até ajudar a baixar os juros. “A oferta de crédito está num nível adequado e quando se oferta mais crédito a gente pode ter uma disputa até pelo preço e pela taxa de juros, acho que é o momento adequado para isso. O crédito é sempre algo que tem de ser colocado com oferta máxima, porque ele vai atender as demandas”, disse.

Para Trabuco, o crédito tem que existir “em tempos duros e maduros” e, neste momento difícil vivido pela economia brasileira, pode ajudar a preparar o país para a retomada do crescimento. Para isso, no entanto, é preciso reconquistar a confiança do consumidor brasileiro, segundo o presidente do Bradesco.

“O crédito é dirigido ou para investimento – e a taxa de investimento neste momento está baixa, precisamos retomar a confiança. E o crédito de consumo também está [baixo] porque o desemprego provocado pela desaceleração faz com que as pessoas estejam extremamente conscientes na tomada de crédito. Nós precisamos virar esse jogo”, afirmou.

Estímulo à indústria

A preocupação com o desemprego também foi lembrada pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, como um dos fatores que está “paralisando a economia brasileira”. Na opinião do executivo, a retomada do chamado Conselhão, e o apoio político que os membros deste colegiado estão oferecendo ao governo devem colaborar para passar ao cidadão a sensação de confiança nos rumos do país.

“Não tenho dúvida que poderemos estabilizar sim a indústria especificamente, não só a automotiva, mas a indústria como um todo. Nossos investimentos estão aí, a capacidade produtiva está aí, o que nós precisamos é voltar a gerar confiança no consumidor brasileiro. Porque hoje o que paralisa o mercado interno é o medo de perder o emprego. Esse medo de perder o emprego está provocado pelas questões políticas que correram a economia brasileira”, avaliou.

Para Moan, a iniciativa de retomar o Conselhão foi positiva não apenas pela “reabertura do diálogo” com os vários setores representados nele, mas também por mostrar a “disposição de se realizar quantas reuniões sejam necessárias para que a gente possa criar as medidas” necessárias para a saída da crise.

O presidente da Anfavea destacou o anúncio do governo de oferecer refinanciamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) como iniciativa positiva porque “visa não prejudicar o investidor que acreditou no Brasil e ao tomar o financiamento para investimento encontrou uma recessão bastante severa”.

Crédito e manutenção do emprego

Já o estímulo ao crédito na construção civil, também anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou satisfeito o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Segundo Martins, a caderneta de poupança é um dos grandes fundings (financiadores) da construção civil e a queda dessa aplicação provocada pelo aumento dos juros no último ano teve efeito ruim sobre o setor. Agora, a expectativa é que o dinheiro proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajude a repor a perda. “Esse aporte equivale a 20% do que a caderneta de poupança perdeu ano passado”, comparou.

O dirigente da CBIC disse que a oferta de crédito para o setor imobiliário pode não ser suficiente para repor os postos de trabalho já fechados na construção civil, mas ajudará a evitar o fechamento de novas vagas em 2016.

“Quando disponibilizo mais recursos para o crédito imobiliário, estou deixando de parar obras ou vou iniciar obras, algumas delas já foram até vendidas. Então, claro que quando eu faço dessa forma, com essas medidas que foram anunciadas, ajuda – não vou dizer a recuperar emprego – a não acontecer o que aconteceria em 2016 se não tivesse nenhum tipo de medida”, afirmou.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse que, além das novas linhas de crédito que serão abertas, com a oferta de mais recursos, em breve a instituição anunciará uma reformulação no cartão do banco.
“Nós temos ainda o cartão BNDES que, no ano passado, desembolsou R$ 11 bilhões. Estamos aperfeiçoando o cartão”, adiantou."

Edição: Luana Lourenço

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OIT revela que Brasil terá 700 mil desempregados em 2016

Agência Brasil (*) - "A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o número de desempregados crescerá em 2,3 milhões de pessoas em todo o mundo este ano e em 1,1 milhão em 2017. Ou seja, em dois anos, 3,4 milhões de pessoas a mais farão parte do contingente global de desempregados.

Do total de trabalhadores que passarão a integrar as estatísticas do desemprego em 2016, segundo a OIT, 700 mil serão brasileiros. Os dados estão no relatório World Employment and Social Outlook – Trends 2016 (Emprego no Mundo e Perspectiva Social – Tendências 2016), divulgado hoje (19) pelo organismo multilateral.

Segundo a OIT, que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), as estimativas se baseiam nas projeções mais recentes de crescimento econômico. Na avaliação da entidade, a desaceleração econômica global ocorrida em 2015 tende a causar um impacto atrasado sobre os mercados de trabalho em 2016, resultando em um aumento nos níveis de desemprego, particularmente nas economias emergentes. A entidade destacou principalmente as economias da Ásia e América Latina.

Especificamente na América Latina, a OIT informou que o Brasil, “maior economia da região”, está “entrando em uma severa recessão”. Conforme o organismo, o fenômeno de queda na atividade econômica no país e em outras economias emergentes reflete “uma combinação do declínio em preços de commodities (produtos básicos com cotação internacional) e fatores estruturais”. Como principal problema estrutural na América Latina, foram citados os baixos ganhos em produtividade.

O organismo acrescentou que a economia asiática foi afetada pelo crescimento mais fraco do que o esperado na China, combinado ao menor preço das commodities. “Em 2015, o crescimento econômico da China caiu para abaixo de 7% (para 6,8%) pela primeira vez em mais de duas décadas".

Segundo previsão da OIT, a China terá um acréscimo de 800 mil no número de pessoas desempregadas, sendo 400 mil em 2016 e 400 mil em 2017."

(*) Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso

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Os Marinho, os mais ricos do País, detonam o mínimo

247 - “Donos da maior fortuna do Brasil, que soma mais de US$ 25 bilhões, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, donos da Globo, publicaram editorial no último dia do ano, em que chamaram de "tosco" o argumento usado pelo governo para reajustar o salário mínimo ligeiramente acima da inflação; segundo os donos da Globo, trata-se de "seríssimo problema", o que prova que o grupo se mantém fiel à sua tradição contrária a qualquer política trabalhista; em abril de 1962, por exemplo, o jornal alertou para o que seria "desastroso": a instituição de um décimo-terceiro mês de salário; de acordo com o Dieese, a política de ganhos reais do mínimo (77% desde 2002) foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos”.

Em abril de 1962, o jornal O Globo, à época conduzido por Roberto Marinho, publicou uma manchete em que previa algo desastroso para o Brasil: a criação de um décimo-terceiro salário.



Hoje, ninguém questiona o fato de que o décimo-terceiro é um dos principais alavancadores das vendas do comércio no fim de ano e já foi devidamente incorporado aos custos das empresas, sem que nenhum desastre tenha ocorrido.

Nesta quinta-feira, último dia de 2015, o Globo retoma sua tradição contrária a qualquer política trabalhista. Em editorial interno, classifica como "tosco" o argumento usado pelo ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, para defender um aumento do salário mínimo ligeriamente acima da inflação – com reajuste de 11,67%, o piso salarial foi a R$ 880,00.
Segundo O Globo, trata-se de "seríssimo problema" que inviabiliza as contas públicas. O Globo ainda ironiza e afirma que, se o mínimo fosse capaz de estimular a economia, por que não triplicá-lo?

Coincidência ou não, os três irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) formam a família mais rica do Brasil, com patrimônio superior a US$ 25 bilhões.
A tese dos três, no entanto, não encontra amparo nos dados do Dieese, que aponta que a política de valorização do mínimo, que teve ganhos reais de 77% desde 2002, foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos.

Abaixo, o editorial do Globo:



Leia, ainda, análise do Dieese:

Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia

Incremento da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência.

Por Paulo Donizetti de Souza – Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1 cesta.

Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.

E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Muito a evoluir

Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.

A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos até 2019.

A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho real dos próximos cinco anos.

Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. "Se continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro."

No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).

A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido no final do mês).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a caminhar "na direção correta". "Renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira", disse.

Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais, empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.
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Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/211532/Os-Marinho-os-mais-ricos-do-Pa%C3%ADs-detonam-o-m%C3%ADnimo.htm

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Governo diz que quitou pedaladas fiscais: R$ 72,4 bi

Jornal do Brasil - “A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (30) que foram pagas todas as obrigações devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. 

Os valores referem-se às chamadas pedaladas fiscais no valor de R$ 55,8 bilhões capturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores considerados devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões são obrigações de 2015, que já haviam sido quitadas. restam ainda R$ 55,8 bilhões que devem ser pagos nos últimos dias deste ano.

As pedaladas fiscais são atrasos dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como empréstimos à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Também em razão das pedaladas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

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Salário mínimo vai para R$ 871 em janeiro 2016

Portal EBC* - "A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Para alguns, o dinheiro a mais vai fazer diferença. Para outros, o reajuste poderia ser maior. De acordo com o Banco Central, cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros recebem salário mínimo e mais da metade ganha de um a três salários.

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Brasil agora: Glossário político-econômico com 21 termos

O portal de notícias R7 relacionou 21 termos sobre política e economia. O objetivo do pequeno glossário publicado hoje (21) no site, é oferecer ajuda às pessoas para que elas possam entender melhor o que está acontecendo no Brasil agora. Confira um print da página logo abaixo.

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O Brasil está na mira de Wall Street

Via: o Cafezinho - “Ao comentar a situação político-econômica do Brasil, o cientista político Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma que “Wall Street está por trás da crise brasileira”, numa referência ao ambiente-sede das grandes corporações financeiras dos Estados Unidos.

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As pedaladas domésticas dos brasileiros

Renato Meirelles*, no site da revista Brasileiros – “A atual crise econômica, que afeta o cotidiano dos brasileiros, tem provocado uma verdadeira mudança no comportamento da população, que não esconde o pessimismo com os rumos do País. Como a economia parou de alavancar os sonhos de consumo, o mau humor dos brasileiros é muito grande. E essa insatisfação é muito fácil de ser compreendida. Como diz meu amigo Carlos Ferreirinha, especialista em consumo de luxo, “quem bebe champanhe não quer voltar a beber cidra”. Quando ocorre a melhora de vida, é muito difícil aceitar uma volta atrás.

Já que a instabilidade econômica provocou mudanças de hábitos, principalmente na hora de fazer compras, os brasileiros estão fazendo as próprias pedaladas domésticas. O que eu tenho observado nas pesquisas do Data Popular é que os brasileiros estão se virando para pagar as contas. Para não parar de comprar, de um lado, o brasileiro faz de tudo para conseguir uma renda maior do que ele tinha antes – sete em cada dez já realizaram alguma ação para aumentar a renda.

Do outro lado, o brasileiro faz de tudo para economizar. Na crise, não existe fidelidade com as marcas. Na hora de comprar, ele troca marcas caras por mais baratas, estoca produto quando está em promoção, faz compras coletivas no atacado e divide a conta com o vizinho. Além de pesquisar mais os preços, reaproveita melhor os alimentos. Tudo isso para não fechar o orçamento da família no vermelho.


É o ajuste fiscal dentro de casa. Por isso, muitas famílias começaram a economizar, mudaram o comportamento para conseguir diminuir os gastos e aprenderam a identificar de verdade o que é necessário para a família continuar vivendo bem. O aumento da inflação, que já acontece há algum tempo, e o medo do desemprego, que é um fenômeno mais recente, fazem com que o brasileiro comece a adotar as próprias medidas, sem esperar atitudes do governo. Caso alguém fique desempregado, a família estará protegida.

Se o governo está com dificuldades para colocar as contas em dia, na casa de muitos brasileiros a situação não está muito diferente. Muita gente só está conseguindo pagar as contas quando tem um fôlego no orçamento.

Encontrar essa brecha está cada vez mais difícil. Por causa do encolhimento da renda, muitas famílias que se encontram apertadas fazem o rodízio de contas. Deixam de pagar a conta de água, luz e condomínio por um curto período e priorizam o pagamento de contas com juros mais altos, como o cartão de crédito, por exemplo. Não é que a pessoa não ache importante pagar a luz. Mas é que ela pode atrasar dois meses e pagar juros bem menores antes do corte do fornecimento.

Outro fenômeno que vem crescendo por causa do atual cenário de recessão econômica
é a venda do vale-refeição. Muitos trabalhadores estão trocando o benefício que recebem da empresa por dinheiro como forma de ter uma renda extra além do salário que recebe. Parte dessas pessoas tem o hábito frequente de vender o vale-refeição para conseguir mais dinheiro. Outra parte adota esta prática e forma eventual.

É preciso ter em mente que a atual situação do País tem provocado uma série de insatisfações na população. Os brasileiros estão mais exigentes e querem saber para onde vão. Eles não estão vendo uma luz no fim do túnel. O principal desafio do governo é estabelecer uma reconexão com os brasileiros em geral. É preciso encarar as críticas e o dissenso de frente. Em momentos de cautela, doses de otimismo são necessárias.”

*Renato Meirelles é presidente do Instituto Data Popular

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Clinton, Obama e os "comunas" da CIA

Por Mauro Santayana – “Conferencista internacional, assim como Fernando Henrique Cardoso e Lula, e um dos mais bem pagos palestrantes do mundo, o ex-presidente Bill Clinton esteve na última semana em Brasília, onde encerrou encontro da CNI – Confederação Nacional da Indústria.  

Em seu discurso, ele lembrou as conquistas do Brasil nos últimos anos, afirmou que o nosso futuro é brilhante, e que é preciso unir as forças positivas da Nação para enfrentar os eventuais desafios deste que é “um dos melhores países para se investir em todo o mundo”.

E, por isso, por nadar contra a corrente - daqueles que prefeririam ver o país descer, se arrebentando, pedregosas corredeiras em direção a um ralo de esgoto - Clinton foi e está sendo execrado e insultado por dezenas de indignados hitlernautas na internet.        
Em quem os brasileiros que “detonam” Clinton nas redes sociais - porque ele diz que o Brasil não é, ao contrário do que afirmam muitos, um barco que está afundando - querem que o ex-presidente norte-americano confie?

Nas manchetes de uma mídia seletiva, associada entre si em veículos, negócios e pautas comuns, que pinta com as cores do diabo, o Brasil de todos os dias, na capa dos diários, das revistas semanais, nos telejornais e nos programas de rádio?

Ou no que diz, por exemplo, o órgão de espionagem e contra-espionagem norte-americano, que tem o dever de informar o governo dos EUA, a Central Intelligence Agency, Agência Central de Inteligência, tão cantada e decantada - como bastião na linha de frente da defesa do “ocidente” e da democracia, contra a assustadora “ameaça comunista” - pelos mesmos radicais de direitaque atacam o ex-presidente norte-americano, por falar bem do Brasil?

Pelo que dizem a mídia, e os fascistas de plantão nos grandes portais e nas redes sociais, o Brasil está quebrado, no fundo do poço, dominado, destruído e inviabilizado economicamente, por um grupo  criminoso mais poderoso e tentacular que a K.A.O.S, a organização galhardamente combatida pelo Agente 86, mais conhecido como Maxwell Smart, nas telas de televisão, no auge da Guerra Fria.

Uma suposta e fantasiosa ORCRIM (organização criminosa) - comandada por certo Foro de São Paulo, com o objetivo de se assenhorear do poder na América Latina, e construir “paredões” por todos lados - que destruiu o país.

Pelo que diz a CIA, em seus relatórios anuais de informação (The Worldfactbook 2002) (The Worldfactbook 2015), o Brasil passou de um PIB de 1.3 trilhões de dólares, em 2002, para 3.2 trilhões de dólares, em 2014, quase triplicando o tamanho de sua economia por Poder Paritário de Compra, e mais que duplicando, de pouco mais de 7.000 dólares, em 2002, para 16.100 dólares, a renda per capita, também por Poder Paritário de Compra, desde que o Senhor Fernando Henrique Cardoso deixou o poder.

É esse o retrato de um país acabado, no fundo do poço, que está quebrado e sem solução?
Vejamos como começa o relatório da CIA sobre o Brasil:

“Characterized by large and well-developed agricultural, mining, manufacturing, and service sectors, and a rapidly expanding middle class, Brazil's economy outweighs that of all other South American countries, and Brazil is expanding its presence in world markets. Since 2003, Brazil has steadily improved its macroeconomic stability, building up foreign reserves, and reducing its debt profile by shifting its debt burden toward real denominated and domestically held instruments. Since 2008, Brazil became a net external creditor and all three of the major ratings agencies awarded investment grade status to its debt.”

“Caracterizada por setores agrícola, de mineração, manufatura e serviços grandes e bem desenvolvidos, e uma classe média em rápida expansão, a economia do Brasil supera a de todos os outros países da América do Sul, e o Brasil está expandindo sua presença nos mercados mundiais. Desde 2003, (será que essa data é mera coincidência?) o Brasil melhorou a sua estabilidade macroeconômica, construiu reservas de divisas, e reduziu o seu perfil de dívida, transferindo sua dívida para instrumentos denominados em reais no mercado interno. Desde 2008, o Brasil tornou-se um credor externo líquido e as principais agências derating concederam grau de investimento para sua dívida.”

Faltou completar dizendo que a dívida líquida pública brasileira caiu quase pela metade no mesmo período, e que o Brasil é, hoje, o terceiro maior credor individual externo dos EUA, como se pode ver na página do próprio tesouro norte-americano:

https://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt

Estará a imprensa brasileira sabendo de alguma coisa que a CIA, ou, melhor, que o Fundo Monetário Internacional, ou o Banco Mundial, que apresentam números ainda melhores do que os da Central Intelligence Agency  sobre a evolução do Brasil nos últimos 13 anos, não sabem?

Ou que a ONU não sabe, sobre a evolução dos indicadores sociais do Brasil no mesmo período?

Ou terão sido os valorosos agentes secretos dos EUA, sedutoramente enganados pelos malvados e famintos "MAVs" comedores de pão com mortadela do PT?

Ou pior, não terão os petistas, com sua conhecida competência na insidiosa arte do aparelhamento, tão a gosto dos esquerdistas-comunistas-gramscianos-bolivarianos, infiltrado alguns agentes duplos “melancia” (verdes por fora, vermelhos por dentro), nos escritórios da sede da CIA, em Langley, na Virginia?

A resposta é simples.

Clinton é norte-americano – teoricamente menos informado sobre o Brasil, embora já tenha estado aqui por 15 vezes nos últimos anos – mas não é burro, nem idiota.

Ao contrário de uma pseudo “maioria” ignorante e manipulada que pulula pelos portais e redes sociais brasileiras, torcendo abertamente contra o país e contra nossas maiores empresas (praga de urubu magro não pega em cachorro gordo) ele não tem a mente feita – ou melhor, permanentemente desfeita – pelo discurso raso e rasteiro da crise absoluta e do apocalipse nacional.

Mister Clinton vive no século XXI, em um momento em que os Estados Unidos acabam de reatar relações diplomáticas com Cuba, e são obrigados a sentar-se e a negociar com russos e iranianos a situação na Síria.

E como uma figura pública, cuja mulher disputa a indicação para candidata a Presidente da República pelo Partido Democrata nos EUA, ele prefere certamente se basear em informações como as compiladas pelos  funcionários do serviço secreto do seu país e por organizações econômicas multilaterais internacionais, para analisar o Brasil, diante de  brasileiros, muitos deles contaminados, infelizmente,  por um ódio cego e um preconceito ideológico que os impede, como viseiras, de avaliar a verdadeira situação do país.

Nisso, Clinton se iguala a Obama, que, apesar, também, de ser norte-americano, sabe muito bem que o Brasil é, enquanto a quinta maior nação do planeta em território e população, e a sétima maior economia do mundo (ocupávamos o décimo-quarto lugar em 2002) uma potência mundial, e não regional, como disse claramente - contestando à abjeta pergunta-afirmação de uma repórter “brasileira”, em entrevista coletiva na Casa Branca, durante visita da Presidente Dilma aos EUA, em julho deste ano.  
         
Tem razão o Ministro Lewandowski, que está sendo também execrado, como Judas, pela mesma tropa fascista da internet, ao dizer que é preciso esperar “três anos” sem golpe, que haverá eleições daqui a um ano, e que a crise é mais política que econômica.
Como se pode ver pela recuperação do saldo da balança comercial, pelo aumento da produção da Petrobras, pelo avanço da redução da desigualdade, por 1.5 trilhão de reais em reservas internacionais, pelos fantásticos lucros dos bancos, está claro que a crise é, principalmente, política.

Uma crise cada vez mais artificial, exagerada, mentirosa, conspiratória e hipócrita.

Que precisa ser desmentida, desmistificada e combatida, politicamente, por todo cidadão responsável e consciente deste país.

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Fonte: 247
Imagem: reprodução/wnyc.org/Getty Images

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O ajuste do desajuste fiscal: os verdadeiros vilões

Por Fabrício Augusto de Oliveira (*) – “Ocultar a principal causa do desequilíbrio e do maior endividamento do Estado, atribuindo a responsabilidade exclusivamente aos gastos não financeiros - para expulsá-los do orçamento e ampliar os espaços dos ganhos da riqueza financeira - é de uma desonestidade intelectual que tem de ser repudiada”.

Depois de muita hesitação, o governo anunciou, no dia 28 de outubro, um novo ajuste do desajuste fiscal: em vez de um superávit primário de R$ 8,7 bilhões, correspondente a 0,15% do PIB, como prometido em julho, distribuído entre o Governo Central (0,1%) e estados e municípios (0,05%), admitiu que a União deverá registrar um déficit de R$ 51,8 bilhões, ou de 0,9% do PIB, mantendo-se a projeção do superávit para os governos subnacionais, o que, para o setor público consolidado corresponderá a um déficit, no ano, de 0,85% do PIB.
Este será o segundo ano consecutivo de geração de um déficit primário do setor público, já que, em 2014, registrou-se também um resultado negativo de 0,63% do PIB, o que não ocorria desde 1997 e, menos ainda, a partir de 1999, quando, cedendo às imposições do capital financeiro, o governo PSDB/Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se com a geração de elevados superávits primáriospara pagar, pelo menos parcialmente, parte dos juros da dívida dos credores do Estado.

Tal compromisso continuou sendo rigorosamente cumprido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e durante os três primeiros anos do mandato da presidente Dilma Rousseff, mas acabou sendo negligenciado com a política expansionista dos últimos anos diante da queda das receitas provocadas pelas renúncias fiscais feitas pelo Estado na busca infrutífera do crescimento econômico e pela crise econômica que se instalou no país.

O rombo projetado de 0,9% do PIB no orçamento do Governo Central pode, no entanto, ser maior, caso fracasse o leilão de 29 hidrelétricas, marcado para novembro, com o qual o governo espera arrecadar R$ 11,1 bilhões, e caso tenha, também, de efetuar o pagamento de todas as “pedaladas fiscais” que foram dadas anteriormente, que somam R$ 40,2 bilhões. Nessa hipótese mais pessimista, o déficit chegaria a R$ 103,1 bilhões para a esfera federal (ou 1,78% do PIB) e a R$ 100,2 bilhões para o setor público como um todo (1,73% do PIB).

O rombo “real” do Governo Central no ano pode chegar, portanto, a R$ 62,9 bilhões, equivalente a 1,09% do PIB, considerando que, se necessários, os desembolsos para o pagamento das “pedaladas fiscais” dizem respeito a gastos efetuados nos anos anteriores. Mesmo assim, deve ser considerado um déficit apreciável, especialmente para um governo que em nenhum momento rompeu, de fato, com o modelo ortodoxo do tripé macroeconômico, com o qual se garante espaço no orçamento para o pagamento dos ganhos da riqueza financeira, o que não mais estaria ocorrendo.

Enquanto o déficit primário projetado para 2015 pode chegar a R$ 62,9 bilhões, apenas no mês de setembro os juros nominais da dívida alcançaram R$ 70 bilhões, totalizando R$ 408,3 bilhões no ano, de acordo com o Banco Central, e R$ 510,6 bilhões, ou 8,89% do PIB, no acumulado de 12 meses.

Com isso, o resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais da dívida, registrou déficit de R$ 416,7 bilhões no ano e de R$ 536,2 bilhões, o equivalente a 9,34% do PIB, em 12 meses, o maior do mundo. Como consequência, a dívida bruta do governo geral (DBGG) saltou para 66% do PIB, crescendo, e isso só até setembro, 7,1 pontos percentuais do PIB em relação a dezembro de 2014.

Nenhum economista de bom senso defende o desequilíbrio fiscal/financeiro do Estado, a não ser em conjunturas muito adversas, quando a sua ação é necessária para reativar a economia.

Mas ocultar a principal causa desse desequilíbrio e do maior endividamento do Estado, como é feito pelo pensamento conservador com o apoio da mídia, em geral, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente aos gastos não financeiros do Estado, com o objetivo de expulsá-los do orçamento e de recuperar e ampliar os espaços para os ganhos da riqueza financeira, chega a ser de uma desonestidade intelectual irritante que tem e deve ser repudiada.

Isso porque, enquanto se divulga com estardalhaço o excesso de gastos do Estado com as políticas sociais, que estaria na origem de seus desequilíbrios, um silêncio sepulcral ocorre em relação aos seus principais vilões: os gastos financeiros com os juros da dívida. A menos que alguém comprove, por meio de uma mágica matemática improvável, que o déficit primário de 0,45% do PIB registrado até setembro seja responsável pela expansão de 7,1 pontos percentuais da dívida bruta em apenas nove meses.

O ajuste fiscal que se encontra em curso no país representa a prova mais cabal dessa visão distorcida sobre os desequilíbrios do Estado, que é vendida pelo pensamento conservador para defender e proteger a riqueza financeira e as camadas mais ricas da sociedade.

De um lado, todo seu ônus é lançado sobre as camadas menos favorecidas, com o aumento dos impostos indiretos, cortes de programas sociais, recessão e desemprego, delas subtraindo o que não possuem e destruindo as bases de onde poderiam garantir o seu sustento, prometendo-se o improvável paraíso do "crescimento após o ajuste".

De outro, os juros permanecem desnecessariamente em níveis elevados para alimentar os ganhos financeiros, assim como nenhuma iniciativa é tomada para se cobrar impostos diretos sobre as altas rendas e o patrimônio, visando a envolver os mais ricos nesse ônus e garantindo, para eles, o paraíso no curso desse ajuste, independentemente de seus resultados. Com essa equação, nenhum ajuste se torna possível.

O fato é que, ao instrumentalizar a ciência econômica para defender os interesses dos setores mais poderosos, com construções teóricas tendenciosas, o pensamento conservador consegue transformá-la, como apontado pelos economistas clássicos, apenas numa ciência “triste”.

(*) Fabrício Augusto de Oliveira, doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012. Artigo publicado no "Brasil Debate"

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Sindicatos não apoiam greve de caminhoneiros

Por Marina Schmidt, no Jornal do Comércio - “As entidades representativas dos caminhoneiros autônomos não reconhecem a mobilização convocada pelo Comando Nacional do Transporte para hoje. A paralisação, que tem adesão livre dos profissionais, sindicalizados ou não, é criticada por representantes da categoria por não trazer uma reivindicação voltada para as demandas do setor.

"A queda da presidente é a pauta. Não tem uma pauta econômica do movimento dos caminhoneiros autônomos. Teriam muitas reivindicações justas que deveriam ser feitas, mas não é o caso", aponta Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí. Como o movimento é descentralizado, não é possível identificar quantos caminhoneiros participarão do ato, que, eventualmente, pode resultar em interrupção de trechos rodoviários no Estado. "Pode ser que haja movimentação em Ijuí, porque a base de filiados foi liberada, mas é difícil prever", diz.

A principal ferramenta de comunicação do Comando Nacional do Transporte tem sido a internet e os aplicativos de mensagem instantâneas. Além do perfil oficial do grupo no Facebook, os organizadores criaram um evento na mesma rede social. Na página, o líder do Comando Nacional do Transporte, Ivar Luiz Schmidt, convoca a paralisação nacional da categoria e cita que a mobilização tem apoio de grupos como o Vem Pra Rua, Revoltados Online, Avança Brasil Maçons BR e o Movimento Brasil Livre. "A pauta conjunta é a renúncia da presidente Dilma Rousseff e seus 'gerentes'", explica no texto.

Para o representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro em Porto Alegre, Osmar Lima, o movimento não deve "vingar". O grupo não está participando da greve e vê como um ato que pode dificultar ainda mais a conquista de melhores condições para os caminhoneiros, já que tende a ser interpretado mais como um evento de cunho político e sem legitimidade por não contar com a representação sindical da categoria. "Essa mobilização só vai resultar em austeridade. Está se tornando uma conspiração contra o governo", afirma.

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Medidas do Serpro para resolver problemas do eSocial foram insuficientes, diz a Receita Federal

Por Welton Máximo, repórter da Agência Nacional – “As medidas adotadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para resolver os problemas de instabilidade no site do eSocial foram insuficientes, informou há pouco a Receita Federal em nota, na qual ressalta que o adiamento do prazo de pagamento da guia única de arrecadação foi necessário porque não havia garantias de que todos os patrões [de empregados domésticos] conseguissem a impressão do documento até sexta-feira (6).

De acordo com a Receita, quem emitiu a DAE com vencimento em 6 de novembro tem duas opções. O contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, sexta-feira (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.

A Receita também atualizou o balanço de emissão das guias. Até as 19h de hoje (4), foram geradas 265.503 Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE), o que representa somente 22,9% do total de empregadores que tentaram imprimir a guia.

“Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro”, justificou o comunicado.

De acordo com o comunicado, a prorrogação do prazo dará mais tempo para que o Serpro resolva os problemas e amplie a capacidade do sistema informatizado. “A medida [prorrogação] permitirá que o Serpro conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial”, justificou a Receita.

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Bandeira vermelha para a conta de energia elétrica permanece para o mês de novembro

Conforme anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sexta-feira (30), a fatura conta de energia elétrica ainda terá a bandeira vermelha no mês de novembro, para todos os consumidores. O que significa que, permanece o acréscimo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos em todos os estados, exceto Amapá e Roraima, ainda não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 

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