Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. 

Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.

Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.   

Polêmica em três atos

Como em boas encenações, a polêmica artificial criada em torno de Alexandre e do TSE foi escrita em três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista estadunidense Michael Shellenberger uma troa de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas.

No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa.

No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro.

A acusação principal é a de que Alexandre e outros setores do Judiciário ameaçaram processar criminalmente empregados do Twitter porque a plataforma se recusou a entregar informações pessoais sobre os donos de perfis.

A partir daí tudo parece feito para confundir o leitor. A única conversa sobre processo criminal contra o twitter nada tem a ver com Alexandre, o TSE ou o Supremo. A comunicação trata de um pedido do MP de São Paulo, dentro do seu poder legal de requisição, sobre dados cadastrais de um integrante de organização criminosa investigado em uma ação sobre tráfico de drogas.

Com a negativa da plataforma, o MP abriu uma investigação contra o Twitter pelo crime previsto no artigo 21 da Lei de Organizações Criminosas.

Nem os e-mails nem a publicação feita no X pelo jornalista dos EUA deixam claro que esse pedido de informações em específico envolve um caso de tráfico. A publicação, no entanto, coloca Alexandre e a corte eleitoral em um mesmo balaio.

Xadrez internacional

A estratégia do chamado "Partido dos bilionários" é usar seu espetacular poder financeiro para desestabilizar a soberania de países democráticos. Quem explica é o jornalista Luís Nassif, em seu texto "Xadrez da guerra mundial de Elon Musk contra o Brasil". 

Esse tipo de influência pode ser feito nos bastidores, de forma discreta, ou por meio da aliança com a extrema direita, para que esta entregue o ouro de mão beijada.

O estilo silencioso pode ser exemplificado pela atuação de "ONGs" como a Fundação Lemann e a Transparência Internacional (ambas, aliás, tendo à frente o mesmo cérebro: Joaquim Falcão). 

"O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de "assessor técnico", poder opinar sobre verbas públicas", explica Nassif.

Nações soberanas

Os bilionários das empresas de redes sociais e tecnologia em geral tentaram sobrepor seu poder ao de países organizados. Não deu tão certo assim, conta Nassif, e isso ficou evidente quando Mark Zuckerberg, da Meta, teve de prestar contas ao Congresso dos Estados Unidos.

A melhor opção para garantir o próprio poder, na visão dos bilionários das big techs, então, seria aliar-se à extrema direita e trabalhar pela desestabilização das instituições dos países. 

Por que Elon Musk faria isso no Brasil? Há duas respostas: contratos de fornecimento de conexão e fábricas de carros elétricos.

Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o bilionário chegou a anunciar um projeto de conectividade envolvendo 19 mil escolas brasileiras. O serviço seria prestado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Musk. As negociações não caminharam no governo Lula.

O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD, que mostrou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.

A grita contra Alexandre de Moraes, assim, pode ser encarada como a reação do bilionário ao encontrar resistência aos seus projetos de expansão desenfreada sobre a infraestrutura e a indústria brasileiras.

Conivência da caserna

Nassif destaca que não foi só o presidente Jair Bolsonaro que se encantou com um gringo e quis entregar a ele poder sobre setores estratégicos da economia brasileira. Seus generais de estimação fizeram o mesmo.

"Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército, pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais", narra a reportagem.

"Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk não abre mão do capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros."

O problema é que, com a chegada de uma nova tecnologia, a de comunicação por laser entre satélites, as empresas que controlam esses satélites terão o poder de, passando por cima de qualquer autoridade nacional, cortar o sinal de todos os usuários desse sinal no país - o que agora inclui a força militar brasileira e setores públicos estratégicos. Foi, aliás, o que Elon Musk fez na Ucrânia em 2023.

"É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus. Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita."

Regulação

No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um mês depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.

A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.

O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).

De lá  para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs. O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).

Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.

Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados "manifestadamente ilícitos". As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.

A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.

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As discussões irracionais sobre os lucros da Petrobras, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Não há discussão mais irracional do que a polêmica envolvendo a Petrobras. Acusa-se o governo de intervir em uma empresa pública! Uma empresa pública, por definição, é uma empresa controlada pelo Estado. E, com tal, tem compromissos públicos. Obviamente, se é de capital aberto, tem obrigações com os acionistas, definidos pela Lei das Sociedades Anônimas e pelos estatutos da companhia.

Mas, respeitados esses limites, a orientação é dada pelo controlador, o governo. E a orientação é tanto mais legítima quanto mais legítimas forem as intenções do gestor em relação aos compromissos públicos da empresa.

A Petrobras é uma empresa estratégica. Fornece insumos essenciais para o funcionamento da economia. Mais que isso, é responsável por boa parcela do investimento público. Sua lógica pública é ajudar no desenvolvimento de setores da economia. Sua lógica, como empresa privada, é investir no desenvolvimento de tecnologias, na exploração de petróleo agora e na preparação para a transição energética.

É um conjunto monumental de responsabilidades em relação ao país e em relação ao seu futuro como empresa para o qual depende, essencialmente, dos seus resultados.

Há empresas privadas cujo objetivo do controlador é extrair o máximo possível de dividendos, gozar intensamente o presente e o futuro que exploda. Quando o controlador define como objetivo a ampliação dos investimentos, obviamente ele está defendendo a perpetuidade da empresa.

Uma empresa estratégica como a Petrobras, tem vários desdobramentos, dependendo da maneira como consegue resultados e como aplica seus lucros.

1. Pode construir refinarias, reduzindo a dependência brasileira de importados e economizando divisas.
2. Pode alavancar a construção de navios, através de suas encomendas a estaleiros nacionais, dinamizando inúmeras regiões do país.
3. Pode incrementar a indústria de máquinas e equipamentos com suas encomendas.
4. A construção de uma plataforma mobiliza desde indústria de máquinas equipamentos, motores, mobiliário entre outros setores.  

 

Caso o lucro seja distribuído como dividendos: 

1. Parte vai para o governo e estará sujeito às restrições orçamentarias.
2. Parte vai para os acionistas privados. 

É até ridículo comparar o impacto econômico das duas destinações. A primeira planta riquezas, gera emprego, estimula a economia. A segunda, ou para nas restrições orçamentárias ou serve apenas para enriquecer acionistas.

Quando um acionista adquire papéis de uma empresa pública, ele tem  em mente dois objetivos.

Tem a vantagem de ser uma empresa sem riscos, com previsibilidade, quase sempre atuando de forma monopolística. A desvantagem é que tem que cumprir funções públicas e o equilíbrio entre as duas missões cabe ao acionista controlador, o Estado.

Historicamente, ações da Petrobras - assim como as do Banco do Brasil, da Light - não eram expostas a jogadas especulativas.

Estavam em mãos de investidores conservadores, que as tratavam como uma poupança.

A imprudência do governo FHC, de abrir o capital na bolsa de Nova York, colocou a Petrobras nesse torvelinho especulativo. Aliás, os bravos procuradores da Lava Jato ajudaram a alimentar acionistas americanos nas ações coletivas contra a Petrobras; e ainda reservaram metade do dinheiro da tal Fundação para as ações coletivas internas, conduzidas pelo advogado Modesto Carvalhosa, seu parceiro político.

É hora de um mínimo de bom senso da parte da mídia, de entender a lógica de uma empresa pública de capital aberto. E de pensar minimamente no desenvolvimento brasileiro, em vez de montar lobbies para acionistas privados, em grande parte fundos estrangeiros. O que se pretende com esse terrorismo não é apenas desgastar o governo Lula. É derrubar o preço das ações da Petrobras para recompor na baixa.

Leia também: 1 - Petrobras não é obrigada a distribuir lucros extraordinários

                        

                       2 - Globo manipula dados e transforma sucesso da Petrobras em fracasso

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Ciro Gomes e a fakenews sobre os precatórios, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: De quem você escolheria comprar um carro usado: Paulo Guedes ou Fernando Haddad? Ciro Gomes compraria o de Paulo Guedes. Só isso explicaria sua tentativa de jogar sobre Fernando Haddad o golpe dos precatórios que foi armado por Paulo Guedes. E acusar o governo Lula de fazer jogada de bancos, ao decidir quitar os atrasados em precatórios. 

O governo não emite precatórios. Precatórios são títulos de dívida em ações já julgadas contra entes públicos. Portanto, nascem das ações judiciais.

A indústria do precatório nasce quando o governo atrasa o pagamento do que deve. Aí, quem precisa de dinheiro vende para o especulador como desconto.

As Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, promulgadas em dezembro de 2021 - por influência de Paulo Guedes -, alteraram a Constituição Federa em diversos pontos, principalmente em relação ao pagamento de precatórios e ao Novo Regime Fiscal.

O primeiro passo foi dificultar o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) com a criação de um teto anual para os pagamentos, equivalente a um percentual da receita corrente líquida dos entes federativos: 

- União: 1,5%

- Estados: 2,0%

- Distrito Federal: 2,5%

- Municípios: 2,8% 

A ideia central foi aplicar o calote em 2022 para permitir mais recursos para as jogadas eleitoreiras do governo.

Para completar o golpe, a Emenda Constitucional permitia a utilização dos precatórios para quitação de débitos com a União ou pagamento de outorgas ou de qualquer outro ativo público, como empresas privatizadas. Ou seja, abriu a possibilidade de uso do precatório apenas para o grande investidor.

Criava-se o ambiente ideal para a indústria de precatórios: credores apertados (grande parte são precatórios alimentícios), vendendo seu títulos com enormes deságios para investidores adquirirem e quitarem suas dívidas pelo valor de face. 

O primeiro golpe contra a indústria dos precatórios foi a decisão de Lula, de assinar uma portaria impedindo a utilização dos papéis no pagamento de concessões ou dívidas fiscais.

O segundo passo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1º de dezembro de 2023, derrubando, por maioria, as EC 113 e 114 e a imposição de tetos para o pagamento. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e na ADI 7047, assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).

Com o Supremo obrigando a União a pagar os precatórios, a Fazenda conseguiu autorização para o governo solicitar crédito adicional para pagar os precatórios. Isso matou definitivamente a indústria do precatório.

Por tudo isso, o carro que Ciro Gomes comprou de Paulo Guedes veio totalmente guaribado.

Os atrasos no pagamento foram criados por Paulo Guedes.

A indústria dos precatórios explodiria se fosse mantida a autorização para a quitação de débitos fiscais e previdenciários com precatórios.

Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo dois caminhos: ou pagar, ou dar calote. Se desse calote, imediatamente seria reativada a indústria do precatório, para atender os mais necessitados.

Petrobras e as magias do mercado

Gostaria que alguém me informasse qual dispositivo da Lei das Sociedades Anônimas, ou dos estatutos da Petrobras, que obriga a empresa a distribuir - e não a investir - lucros extraordinários.

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Os jornalões entre os ataques ao desenvolvimento do país e o flerte com o bolsonarismo. Por Pepe Damasco

Por Pepe Damasco, em seu blog: Um ano depois de Lula ter subido a rampa do Planalto, já é possível enxergar a linha adotada pelos jornalões da mídia corporativa em relação ao governo. No que se refere ao oposicionismo da cobertura e a editorialização das notícias, verifica-se, como era mais do que esperado, um flagrante mais do mesmo na comparação entre o Lula 3 atual e o Lula 1 e Lula 2. Mas algumas nuances e fatos novos merecem registro.

Grupo Globo - Mantém o apoio às ações do governo voltadas para a defesa da democracia, bom como os avanços dos inquéritos e processos do Supremo Tribunal Federal, comandados pelo ministro Alexandre de Moraes, para enquadrar e punir exemplarmente os responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A transmissão ao vivo, na íntegra, do ato dos Poderes da República para marcar um ano da intentona golpista dá bem uma medida desta linha editorial.

Por outro lado, o conglomerado da família Marinho, na condição de porta-voz do setor financeiro e das grandes corporações capitalistas, segue virando bicho e se pintando para a guerra diante de todas as medidas do governo para impulsionar o desenvolvimento econômico do país e ampliar a soberania nacional, como nos casos da refinaria Abreu e Lima e do ambicioso projeto de reindustrialização anunciado nesta segunda (22). 

Quando a Globo trata o investimento no crescimento e na área social como gastança de dinheiro público deixa claro que ainda sonha com a viabilidade política de uma terceira via, a direita tradicional, que é radicalmente neoliberal. Os comentaristas Carlos Alberto Sardenberg e Demétrio Magnoli vêm se destacando como cães de guarda dos interesses políticos e econômicos da Globo.

Folha de São Paulo - No que se refere ao debate econômico, adota linha semelhante às Organizações Globo, mas já se percebe uma certa relativização acerca da gravidade da investida golpista do bosonarismo. Isso fica claro no espaço aberto pelo Grupo Folha para políticos e personalidades da direita e da extrema-direita, que criticam os métodos do ministro Moraes e o acusam de concentrar poder e defender penas excessivamente duras aos golpistas. Nesta toada, estampa manchetes para discursos e ações de notórios inimigos da democracia com a maior naturalidade, sem senso crítico, como se eles fossem comprometidos com a causa democrática. O antipetismo segue como uma característica marcante da Folha.

O Estado de São Paulo - "Cruzou o Rubicão" e já não se envergonha de flertar com teses bolsonaristas, como a anistia aos golpistas. Exemplo: em editorial, chegou a alertar o ministro Moraes, de que "O Brasil de hoje não é o mesmo de janeiro de 2023", encampando a causa da impunidade para os que tentaram destruir o regime democrático. Tudo que emana do governo Lula é alvo de ataques do Estadão, que não poupa nem mesmo a vida pessoal do presidente e de sua esposa Janja. 

É um direito do jornal fazer oposição sem tréguas ao governo. Mas o veículo vai além e não hesita em baixar o nível de seu jornalismo, como na acusação que fez à Polícia Federal de estar instrumentalizando politicamente o caso Marielle Franco, quando é de domínio público que, ao contrário, as investigações só começaram a andar depois que a PF, já sob Lula, entrou nas investigações. 

PS: O portal de notícias "Poder360" vem se esmerando em pinçar falas de próceres do bolsonarismo, muitas das quais absurdamente mentirosas, transformando-as em chamadas de destaque. Está a caminho de ser visto como um instrumento de mídia da extrema-direita brasileira.

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Política de combate a pobreza do governo Lula têm amplo apoio da sociedade brasileira

Redação/O Cafezinho, em 23/01/2024: O levantamento da CNT/MDA divulgada hoje aponta para uma mudança na visão dos brasileiros em relação aos benefícios destinados aos mais pobres após o primeiro ano do governo Lula. Segundo o gráfico apresentado, mais da metade dos entrevistados (52,2%) reconhece melhorias, contrastando com os 19% que tinham a mesma percepção no início da administração Bolsonaro.

O estudo segmentado por demografia mostra que a sensação de progresso é mais acentuada entre os idosos e pessoas com ensino fundamental, com 59% deste último grupo relatando melhorias.

Regionalmente, o Nordeste lidera o otimismo, com 64% dos entrevistados apontando uma situação melhorada.

Contrastando com o otimismo geral, a população evangélica apresenta uma percepção de melhoria menos evidente (31%) em comparação com o segmento católico (50%).

Os dados refletem não apenas uma avaliação do primeiro ano do governo Lula, mas também oferecem um comparativo com o mesmo período sob a gestão Bolsonaro, sinalizando uma expectativa positiva quanto às políticas voltadas para a redução da pobreza.

Confira!

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Xadrez dos desafios de Lula e a maldição do Brasil de Dunga, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Peça 1 - O entendimento sobre desenvolvimento - Duas coisas chamaram a atenção em Lula, na nova inauguração da refinaria Abreu e Lima (RNEST). A primeira, o seu discurso. A presença da multidão, as imagens de mocinhas e rapazes humildes, chorando enquanto cantavam o Hino Nacional, inspirou um discurso de Lula, como não se ouvia há tempos.

Teve espaço para desabafos, em relação à campanha ignominiosa que sofreu, mas na maior pare do tempo foi recheado de princípios políticos, econômicos e sociais da mais alta relevância - embora dito com a linguagem simples de um homem do povo. Essa é a mistura imbatível: princípios que parecem ser de um senso comum mas que, somados, definem um projeto de país como nenhum outro governante ousou fazer. 

Mostra a profunda empatia como o povo, com a geração de empregos, com a mudança na vida das pessoas, com o meio ambiente, com os princípios fundamentais da neoindustrialização. Depois, uma defesa enfática do desenvolvimento - visto como um processo de construção do país, com espaço para o social, par o setor privado e para o Estado.

Segundo: o discurso contrasta com a política do seu primeiro ano de governo, absolutamente submissa aos 3 emes - mídia-mercado-militares - e amarrada ao Centrão.

Peça 2 - a herança da lava jato

Hoje em dia, apenas pessoas ignorantes ou de má fé - como Demétrio Magnolli -, para tratarem as informações sobre a influência dos Estados Unidos na Lava Jato como teoria conspiratória.

Na série "Lava Jato Lado B" detalhamos como se deu essa influência. 

Aliás, em 27 de fevereiro de 2021 enviei o documentário a Gaspar Estrada. No dia 10 de abril ele publicou reportagem no Le Monde com as mesmas conclusões do documentário. Mas me garantiu, via mensagem do Twitter, que não teve tempo de assistir o documentário. Que seja! Mas a coincidência mostra os fatos disponíveis, pra quem se dispuser a ir atrás.

Orientada pelo Departamento de Estado, o tiro da Lava Jato foi certeiro, ao mirar os seguintes alvos: 

1. Liquidando com as empreiteiras nacionais, não apenas matou a competição com empreiteiras americanas no exterior mas, principalmente, desequilibrou totalmente o jogo político, especialmente no Congresso. As empreiteiras eram o único setor que se contrapunha ao lobby do mercado.

2. Tentou liquidar com os instrumentos de financiamento interno, como o BNDES. 

3. Atirou de modo fulminante na parceria da Marinha com a França, para a construção do submarino nuclear, ao atingir simultaneamente o Almirante Othon, o governo francês - através das denúncias contra o presidente Nicolas Sarkozy - e a Itaguaí Construções Navais (ICN), parceria entre o grupo Novonor e a empresa francesa Naval Group. Othon foi atingido por denúncias que eo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu diretamente de Leslie Caldwell, procuradora adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

E Sarkozys por denúncias colhidas no Brasil pelo procurador suíço Stefan Lenz. Em 2016, Lenz foi demitido do Ministério Público da Suíça. As razões para sua demissão não foram divulgadas oficialmente, mas especula-se que tenha sido devido a reuniões informais que ele teve com autoridades brasileiras envolvidas na Operação lava jato. O inacreditável PGR Janot tentou até contratá-lo como assessor da Lava Jato. Após sua demissão, Lenz fundou um escritório de advocacia em Zurque e ofereceu seus serviços para clientes brasileiros.

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4. Por orientações de procuradores norte-americanos, a Lava Jato poupou o sistema financeiro, mesmo sabendo que a lavagem de dinheiro ocorria através dos bancos. Poupou, inclusive o banco BTG, tão influente no governo Lula quanto a Odebrecht. A alegação era de que denúncias contra bancos poderiam desestabilizar a economia. As investigações da lava jato revelaram que o sistema financeiro brasileiro era amplamente utilizado para lavar dinheiro de corrupção. A única punição foi a um banco de São Paulo, de baixíssima penetração.             

O golpe do impeachment completou o ciclo, ao quebrar as pernas do BNDES, dar autonomia completa ao Banco Central e amarrar os gastos públicos com metas de gastos, que só não estipulava limites ao pagamento de jutos da dívida pública.

Em cima de tudo, surge o Centrão, como força política maior., e as bancadas do agro, do tiro e das religiões.

Peça 3 - o desequilíbrio político

Se Lula tem certeza sobre os fundamentos básicos de funcionamento do Estado e da iniciativa privada, por outro lado tem uma cautela ampla em relação aos setores com potencial de desestabilizar a política.

A cautela já se manifesta no Lula 1 e 2, mas ampliou-se agudamente no Lula 3 - justamente em função do enfraquecimento substancial do poder político do Executivo.

O dilema de Lula é claro. Há pouco espaço no orçamento, e na política, para as políticas públicas. Ele optou, então, por ceder a todos os setores com algum poder político ou armado - Igrejas, PMs, Forças Armadas, Polícia Federal, empresas com isenção na folha de pagamentos, mercado etc -, e tirar o espaço de todos os setores alinhados com ele. 

Os setores beneficiados jamais apoiarão seu governo; os prejudicados são da sua base de apoio, eis a questão.

Cada concessão política mina sua imagem junto aos setores que o apoiam. O caso mais ostensivo de temor reverencial é a não retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos, deixando dezenas de mães morrendo sem saber o destino dos filhos. E também a recuperação dos salários da Polícia Federal e de outras forças de controle, em contraposição ao congelamento das verbas das universidades e do salário dos professores.

Lula tentará compensar esse desgaste avançando nas brechas. Do mesmo modo que fez no primeiro e segundo governo. Mas lá, o boom das commodities abriu espaço para os gastos atenderem a todos os setores.

A reinauguração da Refinaria, no entanto, mostrou que nem o desastre Jair Bolsonaro foi suficiente para conferir um mínimo de bom senso à imprensa. Uma medida totalmente racional - o aumento da capacidade de refino do país, para economizar divisas e aumentar a segurança energética -, e a ampliação da refinaria para produzir, também, energia verde, foi tratada como crime de lesa-pátria. Todas as besteiras foram levantadas, de argumentos ambientais - como se os refinados importados não afetassem a natureza - à lembrança da Lava jato. 

O discurso único dos comentaristas da Globonews foi a prova cabal da ordem unida - ou seja, ordem de cima, acatada por quem tem juízo. O restante da mídia veio atrás, em cima de slogans tão superficiais e preconceituosos como o artigo do Joel Pinheiro da Fonseca. Começou um ensaio de "delenda Lula", mostrando que Lula desenvolvimentista ainda é tratado como risco maior do que o bolsonarismo trescloucado.

Peça 4 - Lula 3, ano 2

Agora, Lula 3 viverá seu grande desafio. Promete sair pelo país, defendendo seu legado. Suas armas são as seguintes:

-Tentará obter apoio do setor industrial como o lançamento da política industrial nesta semana. 

- Tem um conjunto de medidas de estímulo fiscais a novos investimentos e linhas do BNDES que estão sendo organizadas, com juros abaixo da Selic.

- A Petrobras voltou a ser um centro importante de investimentos públicos, permitindo a reconstrução da cadeia do petróleo - incluindo portos e estaleiros - sem as restrições fiscais impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

- Tem a parceria com a rota da seda, da China, e com o banco dos Brics, para financiar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

- O papel do Supremo Tribunal Federal e da procuradoria Geral da República, que, através do levantamento das irregularidades das emendas parlamentares poderão coibir um pouco o apetite estrondoso do Centrão.

Na contramão, há os seguintes fatores negativos:

- A manutenção de taxas de juros proibitivas para a economia, com a maior parte do orçamento sendo consumida para pagamento de juros da dívida interna.

- A invasão dos produtos chineses, cada vez mais presentes na economia.

- As restrições orçamentárias, que o obrigarão a encarar, ainda no primeiro trimestre, a necessidade de cortes orçamentários.

- Um Congresso totalmente subordinado a interesses setoriais e corporativos.

- A impaciência cada vez maior de seus apoiadores históricos.

E, no final da linha, as eleições municipais.

O final do jogo é imprevisível, assim como é imprevisível o comportamento do nosso Ronaldinho da política - Lula. Em 2010, Dunga não levou Ronaldinho, alegando que ele não tinha comportamento adequado para um jogador de seleção. A razão era mais banal. No final dos anos 90, em um Grenal, Ronaldinho humilhou Dunga. No final, o Brasil foi eliminado nas quartas de final da Copa do Mundo de 2010. Dunga foi demitido após  torneio e Ronaldinho nunca mais foi convocado para a seleção brasileira.

Idiossincrasias e falta de foco na vitória continuam sendo os principais fatores de atraso do país. Resta saber se, em 2024, Lula conseguirá superar a maldição de Dunga e voltará a marcar gols.

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MP da reoneração: entenda por que medida causa tanto incômodo

Por Iara Lemos, no Congresso em Foco: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne os líderes nesta terça-feira (9), em pleno recesso parlamentar, para discutir os caminhos que serão tomados em relação à medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento. A medida é polêmica e, se for devolvida por Pacheco, será a primeira derrota do presidente Lula (PT) junto ao Congresso em 2024.

A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão do Congresso em defesa da desoneração veio por meio de projeto de lei. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional.

A edição da MP levou a críticas de congressistas e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP revogando uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado. Entidades do setor produtivo já pediram a Pacheco a devolução da medida. Nesta segunda-feira (8), em meio às negociações, nove frentes parlamentares assinaram um ofício também reforçando o pedido.

O documento é assinado pelas frentes de Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos. As frentes alegam que, se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.

A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor. O governo quer mitigar os danos. O tema é tão polêmico que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a interromper as férias por algumas horas no começo desta semana para colocar o dedo na negociação. Ele esteve reunido com os líderes do Governo no Congresso e no Senado, respectivamente os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), que serão os responsáveis por realizar o diálogo como os congressistas.

Ainda que o governo alegue que quer dialogar com o governo e apresentar uma nova proposta caso a medida não avance, a MP é vista como central para a manutenção do déficit zero, definida pelo Orçamento da União de 2023 e uma bandeira de Haddad em sua gestão à frente da Fazenda. Ainda não há um novo plano divulgado pelo governo. Segundo interlocutores ouvidos pelo Congresso em Foco, Haddad aposta na "sensibilidade" dos parlamentares a fim de manter a MP.

A MP já está em vigor desde a sua publicação, no fim de dezembro de 2023. O prazo de 60 dias para os congressistas avaliarem o texto se encerra em 31 de março. Caso não haja uma definição, o prazo é prorrogado por mais 60 dias.

A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a renovação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.

- Veja os 17 setores beneficiados.

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2024 chegou! Por que os brasileiros devem se animar com o novo ano

Reportagem de Maria Eduarda Portela, Flávia Said, Mateus Arantes, Letícia perdigão, no Metrópoles: Uma pesquisa mundial do instituto Ipsos mostrou que a humanidade espera que 2024 seja melhor do que 2023. Mesmo porque a expectativa para o ano passado (sim, ele já passou) não era das melhores. E há realmente motivos para que os brasileiros estejam otimistas.

Ou pelo menos um "otimismo com pé no chão". Porque  maior parte dos brasileiros gosta de boa música e esportes. E isso vai ter de sobra.

Mas também precisa de emprego e uma economia melhor. A tendência, até o momento, é de que essas árreas vêm com notícias um pouco melhores.

Montamos aqui algumas perspectivas para começarmos o ano, pelo menos neste primeiro dia, com um panorama mais positivo. Agora é esperar que ele se concretize.

Vagas de concurso

O ano de 2024 começa com grandes expectativas para os concurseiros. É esperada a abertura de quase 20 mil vagas, para nível fundamental, médio e superior em diferentes órgãos dos governos federal e estaduais.

O edital do Concurso Nacional Unificado (CNU) deve ser publicado ainda em janeiro de 2024. São Mais de 6 mil vagas na administração federal com salários que variam de R$ 5 mil a 22 mil.

Outro importante concurso é o unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prova deverá ser realizada ainda no primeiro semestre de 2024. Serão oferecidas 520 vagas para analista e técnico judiciário em diversas especialidades para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), exceto o TRE-TO, que tem certame válido. 

Confira aqui os melhores concursos nesta matéria publicada no Metrópoles. 

Brasileiros de olho na economia

As projeções do mercado financeiro para a economia em 2024 também são positivas. Não dá para esperar nada espetacular mas, depois de 2023 relativamente melhor do que o aguardado, o mercado não olha tão feio para o futuro.

O último boletim Focus - relatório do Banco Central (BC) que ouve especialistas do mercado - apontou uma tendência de que a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine o ano abaixo dos 4%, em 3,91%.

A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça um pouco mais do que o previsto inicialmente, 1,52%. Sim, é pouco. Inclusive, é um número menor do que aquele que deve ser registrado em 2023, mas ainda assim a variação é positiva.

Por sua vez, os juros contratados pelos brasileiros também deverão ficar mais baixos. A taxa básica de juros (Selic), que serve de referência para as demais taxas (como os empréstimos), deve romper a barreira dos dois dígitos e encerrar 2024 a 9% ao ano - hoje, a Selic está em 11,75% a.a.

É hora de olhar para Paris e torcer

O mundo vai parar entre 26 de julho e 11 de agosto para acompanhar os Jogos Olímpicos de Paris. E, como torcedor profissional, o brasileiro estará de olho.

Em 2023, no ano pré-olímpico, os atletas conquistaram 17 medalhas, sendo três ouros, seis pratas e oito bronzes. Apesar de o resultado ter mostrado uma queda em relação aos feitos dos últimos anos, poder ser explicado pelas inúmeras lesões sofridas por algumas das principais estrelas do esporte nacional.

Porém, há pelo menos dois nomes capazes de dar alegria ao país: a skatista Rayssa Leal e a ginasta Rebeca Andrade.

Mas não só de Olimpíada vive o brasileiro. Apesar de vir de uma amarga derrota para a Argentina, em pleno Maracanã, na última Copa América, a Seleção brasileira passa por uma reformulação e novos craques estão chegando com tudo.

Sempre sendo seleiro de craques, a Amarelinha já conta com grandes jogadores como Vini Jr. e Rodrygo e tem promessas como Vitor Roque, do Barcelona, e Endrick, do Palmeiras, despontando no futebol. A competição deste ano acontece entre 20 de junho e 14 de julho, nos Estados Unidos.

Ainda para os fãs de futebol, 2024 terá a Eurocopa. Contando com as principais seleções da Europa, o torneio ocorrerá entre 14 de junho e 14 de julho.

É tempo de cantar junto

Ainda dá tempo de guardar dinheiro para os shows internacionais que vão passar pelo Brasil neste ano novo. Entre as atrações mais esperadas, estão dois dos maiores festivais do país: o Lollapalooza e o Rock in Rio, além dos shows de uma das maiores bandas de rock do mundo.

O Lollapalooza, que acontece em São Paulo (SP), entre os dias 22 e 24 de março, traz apresentações de grandes artistas como Sam Smith, banda Blink-182, Arcade Fire, Paramore, Limp Bozkit e SZA. 

Já o Rock in Rio, que acontece no Rio de Janeiro (RJ) entre 13 e 22 de setembro, conta com shows de Ed Sheeran, Imagine Dragons, Ne-Yo, Joss Stone, e muito mais. Kate Perry é esperada.

Além dos festivais, outros shows imperdíveis já estão confirmados, como é o caso da banda Iron Maiden, que retorna ao Brasil com apresentações em São Paulo (SP), nos dias 6 e 7 de dezembro.

Os fãs de Jonas Brothers também podem comemorar! Após anunciarem a turnê mundial do trio, os irmãos Joe, Kevin e Nick confirmaram que vêm ao Brasil no dia 16 de abril, para um show em São Paulo (SP).

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Reforma tributária é promulgada no Congresso

Por Tatiane Correia, no GGN: A Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária, foi promulgada nesta quarta-feira (20/12), em cerimônia realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira reforma que engloba o sistema tributário de forma mais ampla dentro da Constituição Federal de 1988, em uma discussão que durou 30 anos para ser finalizada.

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto. 

Entres outros pontos, destaca-se a unificação de cinco tributos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS- Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS - Imposto sobre Bens e Serviços). 

Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia, além de medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transição de heranças.

A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barros; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. 

Também estiveram presentes os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A sessão foi coordenada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Leis complementares

Contudo, outros pontos serão abordados por meio de leis complementares, cujos textos devem ser encaminhados nas primeiras semanas de 2024, segundo declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

E um dos pontos de destaque é o Imposto de Renda, que deve passar por mudanças como na taxação de dividendos. Para que essa e outras mudanças aconteçam, elas serão feitas via projeto de lei, o que exige um quórum menor de votação.

Com Agência Senado e Agência Brasil.

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Brasil salta duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023

Por Weltton Máximo, repórter da Agência Brasil: Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões 

2. China – US$ 17,7 trilhões 

3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões 

4. Japão – US$ 4,23 trilhões 

5. Índia – US$ 3,73 trilhões 

6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões 

7. França – US$ 3,05 trilhões 

8. Itália – US$ 2,19 trilhões 

9. Brasil – US$ 2,13 trilhões 

10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

(Fonte: Fundo Monetário Internacional)

[Clique aqui e confira as 20 maiores economias globais]

Repercussões

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: "Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte...", escreveu.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também celebrou a divulgação do FMI afirmando, em suas redes sociais, que o Brasil está "de volta ao top 10".

Edição: Valéria Aguiar

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Câmara aprova reforma tributária em segundo turno

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator,deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votaçãoda reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

Edição: Marcelo Brandão

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Política: Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil: Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração.  “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.

Entenda 

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Edição: Sabrina Caide

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A lógica bolsonarista e o editorialista da Folha, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há duas maneiras de enfrentar um tema polêmico. A primeira, é estudando, entendendo a lógica do tema e desenvolvendo argumentos consistentes para rebatê-lo. Se não tiver condições, crie um espantalho, uma caricatura do argumento, e espanque à vontade: espantalhos não reagem.

É o que faz o inacreditável editorialista da Folha no editorial "Delírios petistas". Parece feito por um marciano que acabou de baixar na terra, sem nenhuma noção das grandes discussões econômicas que estão ocorrendo no mundo.

Hoje em dia, temas como políticas de austeridade dominam a discussão econômica mundial, através de autores do Nobel Joseph Stiglitz à jovem Clara Mattei. A lógica da política, visando beneficiar exclusivamente o grande capital e abortando qualquer tentativa de desenvolvimento é objeto de discussão geral. Atribui-se a ela a perda de dinamismo da economia norte-americana, o sentimento de orfandade da população em geral, em relação ao Estado, e, em última instância, o avanço da ultradireita mundial. Não é pouca coisa.

Os contra-argumentos levantados é que o equilíbrio macroeconômico aumenta a confiança do capital que volta ao país. Aí haveria outro argumento mostrando que esse capita financeiro não aumenta a capacidade produtiva do país: limita-se a operações de arbitragem. 

Enfim, há uma discussão rica e interminável, disponível para economistas de bom nível.

Sem nível para entrar nesses meandros teóricos, o que faz o editorialista da Folha? Recorre a uma caricatura das críticas, para poder responder com uma caricatura de argumentos. E o leitor? Cada jornal conhece o leitor que merece. 

Diz ele: 

"Na fantasia do PT, apenas interesses perversos e forças malignas o impedem de solucionar todas as carências do país - em renda, educação, saúde, saneamento, infraestrutura - por meio do aumento contínuo do gasto público". 

Uma bobagem sem tamanho! Meio ponto da taxa Selic equivale a quase 0,5% do superávit primário. Ao mencionar "interesses perversos e forças malignas", assim entre aspas, o articulista visa apenas trazer a discussão para o nível de conversa de bar, como se ganhos do mercado com s os ganhos do mercado com tal política não passassem de superstição - e isto em um jornal que já foi dos mais relevantes do país. 

Ele cria a caricatura e rebate com a presunção vazia dos sofismadores:

"Por caricatural que pareça, o delírio se repete, em formulações variadas, nas manifestações de seus quadros e nos inúmeros documentos divulgados ao longo dos mais de 40 anos de vida do partido. No mais recente, datado de sexta-feira (8), a legenda arremete contra "a ditadura do Banco Central 'independente' e do austericídio fical".

"O tal austericídio, sabe-se, é a meta apresentada pelo próprio governo petista de equilibrar as receitas e despesas do Tesouro nacional no próximo ano, eliminando o déficit. Esse propósito seria uma imposição de um BC atrelado ao mercado financeiro, de rentistas e, claro, seus porta-vozes na mídia".

É óbvio! Não existe nada mais ostensivo e óbvio que a ideologia de mercado propagada essencialmente pela mídia. E nenuma interferência mais direta do mercado do que o Banco Central independente.

Só a mídia brasileira para permitir um editorial com tal grau de superficialidade, naquele que, nos anos 90, era considerado o mais influente jornal nacional. Hoje, conversa com seus leitores com a mesma sem-cerimônia de um influenciador bolsonarista com seu gado.

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Aguardando 2024, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Em outros momentos, a humanidade passou por retrocessos civilizatórios dessa ordem. Aliás, desde a internacionalização do capital, há momentos em que se entra em uma espiral tão profunda de desumanização, que só é interrompida por uma grande tragédia, capaz de trazer o bom senso de volta à humanidade.

Foi assim no século 19. Houve uma internacionalização do capital, como etapa seguinte ao da exploração colonial. Nos países emergentes, esse poder veio lastreado na financeirização do pensamento econômico, no financiamento de campanhas e na parceria com os capitais nacionais. Tornou-se um poder tão ilimitado que sobrepôs-se a qualquer forma de regulação. 

No século 19, Manoel Bonfim já mostrava que, quando explodiam as crises, aparecia o "financista", dizendo-se portador de verdades científicas, e passando a conta para o país. No seu período entre a deposição e a eleição para presidente, Getúlio Vargas referiu-se à economia liberal, como maneira de dar mais poder aos poderosos e deixar os vulneráveis ao desamparo. E incluía as famílias donas de jornais como parte central desse jogo. 

Em todos esses períodos, o desmonte do Estado e das formas de regulação faziam parte da estratégia de estabelecer um poder ilimitado para o capital financeiro.

Pensava-se que o pesadelo Bolsonaro tivesse sido suficiente para despertar a Nação, por que o enfrentamento tratava-se de uma questão de sobrevivência nacional. Nenhum país sobrevive dominado pela lógica selvagem das milícias e do mercado. 

Passado pouco tempo, percebe-se que nada se aprendeu, nem ao preço de 700 mil mortes na pandemia, nem na destruição de quase todas as políticas públicas, nem na parceria explícita entre a presidência e as milícias. 

Há um desarranjo geral, mais que nas instituições, que na economia, mas nas próprias ideias, nos conceitos, como se um vendaval tivesse varrido todos os avanços civilizatórios do pós-guerra.

Lá atrás, quando Olavo de Carvalho e seus discípulos da Veja - especialmente Reinaldo Azevedo e Mainardi - expeliam impropérios contra o politicamente correto, acusavam professoras de psicologia de traficantes - por defenderem politicas de redução de danos -, delatavam alunos do Pedro 2º, por suas manifestações estudantis, tudo parecia uma extravagância retórica, para alimentar o novo mercado que surgia, da ultradireita. 

Mas, adubado pelo retórica do ódio e do desmonte do politicamente correto, e alavancando pelos algoritmos das redes sociais, a irracionalidade parece ter tomado conta de todo debate. Esquerda e direita se perdem em elocubrações desimportantes, em discussões estéreis, cada qual tratando de falar para sua bolha. 

E a superficialidade parece dominar todos os cantos. Dia desses, assisti a um debate entre Mangabeira Unger e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A discrepância entre ambos era assombrosa e provavelmente não se devia apenas ao status de Mangabeira, de professor da Universidade de Harvard. Mangabeira tinha a sabedoria dos velhos, dos que enxergavam a realidade de forma sistêmica, dos que entendem que a formação de um país é tarefa complexa. Barroso, por seu lado, agia como um vomitador de slogans liberais, rasos como uma poça de água no asfalto.

Só que os sábios fala para poucos. E o fútil tem palanque para ousar desenhar um novo país, sem dispor de noção mínima sobre processos de formação da cidadania.

Quando se olha para o Executivo, o quadro não e muito melhor. O governo enredou-se em um programa único, que o tornou totalmente dependente do Congresso, de Arthur Lira. Há temas capazes de unificar a opinião pública, temas que estão acima das quizílias ideológicas, das disputas partidárias, mas que não aparecem no discurso presidencial, menos ainda dos Ministros.

Espera-se que no próximo ano, liberto da dependência da Câmara, Lula proceda a uma reforma ministerial, encontre o discurso correto e comece a enfrentar o enorme desafio de reconstruir um país - não apenas as instituições, mas os conceitos, a lógica de desenvolvimento.

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