sábado, 13 de abril de 2024

O que Lula pode fazer com os desencantos e ressentimentos da classe média. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se o Lula acabar com a fome na última casa ainda sem comida, seus índices de aprovação não vão mudar muito. A aceitação do seu governo não depende das respostas aos programas sociais básicos para quem precisa comer. O problema é que a classe média bem alimentada decidiu que não aceita seu terceiro governo. A classe média aprova Tarcísio de Freitas mais do que Lula e aplaude a matança da polícia do bolsonarista na Baixada Santista, porque não tá nem aí.

www.seuguara.com.br/Lula/calsse média/política/

É maior o retorno político de quem autoriza a matar gente do que de quem manda matar a fome. Se melhorar a vida do povo, como vem melhorando. Se baixa a inflação, se reduzir o desemprego, não adiantará muito para Lula.

Se caçar toas as armas de bandidos fantasiados de caçadores e colecionadores, seu nível de aprovação pouco irá se alterar. Não muda nem se prender todos os grandes traficantes do país. E talvez nem se reduzir o preço da luz em 20%.


Ações e conversas propositivas não rendem mais como rendiam antes. O que rende e tem fácil assimilação é a ação destrutiva antissistema, consagrada pelo lavajatismo e aperfeiçoada pelo bolsonarismo. Vem rendendo muito agora na Argentina.

Não vai mudar nada se, depois de jogar o filé dos lucros da Petrobras para a Faria Lima, decidir atirar toda a picanha como bônus. A Faria Lima vai querer mais e pedirá os ossos da Petrobras.


Não resolve nem se conseguir mediar o fim da guerra na Ucrânia, ou se salvar os palestinos que restam em Gaza. Não adianta Lula dizer que Elon Musk nunca plantou um pé de capim no Brasil.

Só vai entender sua fala sobre capim quem já entende tudo o que está acontecendo e o que Lula tanta dizer e fazer em seu terceiro governo.

www.seuguara.com.br/Lula e a classe média/

As pesquisas que indicam aumento da desaprovação de Lula na verdade não estão captando uma percepção fora da realidade, por causa de uma distorção entre o que as pessoa vivem e, nas pesquisas, dizem viver.

As pesquisas captam a realidade vista pelo ponto de vista da classe média, essa que também contamina hoje, com seus ressentimentos e abatimentos, os sentimentos dos pobres em dúvida sobre melhoria de vida.

O Datafolha do final de março mostrou que a rejeição a Lula se acentua nesse contingente intermediário, vasto e nebuloso, porque assim é a classe média.


No segmento que ganha de dois a cinco salários mínimos (R$ 2.800 a R$ 7.000), de 19% do eleitorado, a avaliação negativa de Lula foi de 35% para 39%. Na faixa acima dessa, dos nos 12% da amostra que ganham de cinco a 10 mínimos (R$ 7 mil a 14 mil), saltou de 38% para 48%.

Bem abaixo deles, os pobres continuam com Lula, nem tanto fiéis apenas no Sul. Mas a grande imprensa e a classe média vão convencendo os pobres até de que, se não distribui lucros para os ricos que têm ações, a Petrobras agiu mal com os brasileiros.


E pobres passam achar, e acham mesmo, que a Petrobras não deve garantir gasolina barata, mas lucros para a Faria Lima e para os donos de ações da estatal na Globo.

Assim como evangélicos remediados e pobres acreditam que Israel é um país cristão e que Bolsonaro, amigo dos nazistas, é parceiro dos judeus e de Israel.


Lula pode estar sendo desaprovado por estar acertando ao reduzir pobreza, inflação e desemprego. Porque, para a classe média que o rejeita, essas melhorias favorecem mais os pobres.

E a competição com os pobres é o problema da classe média desde que o lulismo passou a ser efetivo e substantivo com os resultados dos outros três governos petistas. 


A classe média lidava bem com utopias, e assim ajudou a construir o PT. Quando se viu com perda de poder econômico e de afirmação social e percebeu, ao mesmo tempo, que as classe subalternas subiam as escadas do avião, da universidade e dos restaurantes, aí a classe média se apavorou.

O que temo, segundo as pesquisas, é um agravamento dessa percepção de que o governo não oferece melhorias. Mas melhorias para quem? 


Não há como contemplar, por maior que seja o esforço, a frustração e a queda de autoestima da classe média, essa que, como disse Paulo Guedes, viu a empregada doméstica viajando para Miami. Era, segundo ele, uma festa danada.

www.seuguara.com.br/Paulo Guedes/ex-ministro da Economia/

E ainda tem o fenômeno das igrejas. Tem a expansão da base de extrema direita no centro-oeste e no sul. E a sobrevivência, subestimada pelas esquerdas, da grande mídia hegemônica e mais articulada entre si (Folha, Globo e Estadão), para ser mais terrivelmente antilulista hoje do que foi nos governos anteriores.


Lula pode ter perdido a classe média, essa que está na origem do próprio lulismo, por não ter como lidar com seus desencantos, perda de sonhos e de perspectiva para filhos e netos. Não é a inflação da batata que atormenta a classe média.

É isso o que mostram as pesquisas. A degradação de um apoio que já existiu, mas não existe mais entre quem gostaria de ser dono de fato da Petrobras, não por causa do preço da gasolina na bomba, mas pelas ações na bolsa. 


Mais empregos, gasolina sob controle, juro baixo para a casa própria e inflação baixa já não atendem as demandas da classe média. E ela é que manda nas pesquisas e expressa junto os efeitos dos humores da grande mídia, do poder neopentecostal e agora até da influência das afrontas do gângster Elon Musk.


VIA

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Após ataques de Elon Musk governo suspende publicidade no X

Por William de Lucca, no ICL/Notícias: A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) suspendeu a publicidade institucional na rede social X (antigo Twitter) após a escalada de ataques promovidos pelo dono da plataforma, o bilionário sul-africano Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT).

www.seuguara.com.br/Governo/publicidade/X/antigo Twitter/Elon Musk/

A informação foi confirmada por fontes ligadas à Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (12).

Desde o início do governo Lula, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 4,2 milhões de recursos públicos em publicidade feita diretamente pela SECOM, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), sem contar gastos de ministérios e de empresas públicas de economia mista, como Banco do Brasil e Correios. 


A suspensão continua até que uma decisão sobre o corte permanente de publicidade para o X seja tomada pela Presidência.

Os dados são do Portal da Transparência e foram tabulados pelo ICL em parceria com o Sleeping Giants.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/Elon Musk/


Musk partiu para o ataque

Há uma semana, o bilionário Elon Musk usou seu perfil oficial para fazer uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e à Justiça brasileira. Ele prometeu levantar "todas as restrições" impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil. 

Menos de uma hora depois de um perfil institucional do X (antigo Twitter) postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, Musk repostou a publicação e passou a atacar Moraes - que é o relator de inquéritos contra bolsonaristas no STF e comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a eleição de 2022.


Em reação à postura do empresário, figuras importantes da esquerda, do governo e especialistas nas redes sociais criticaram a conduta do X em relação a campanhas de desinformação e combate ao discurso de ódio. A regulamentação das big techs voltou a ganhar força no debate digital.

Dois dias depois, Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira. O dono do "X" (antigo Twitter) chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".


[Outros tópicos sugeridos para leitura, nesta matéria:

1) Felipe Neto fala ao ICL sobre Musk: 'Ambiente digital regulamentado expurga extrema direita'

2) Milei oferece colaboração a Musk nos ataques ao STF no Brasil]

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sexta-feira, 12 de abril de 2024

Bolsonaristas chiam, mas defendem bandido ao tentar livrar Brazão da cela

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, no Uol: Após tentarem tirar da cadeia o colega Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal como o mandante do assassinato de Marielle Franco, bolsonaristas perderam a moral de chamar qualquer ser humano de "defensor de bandidos". Mesmo assim, untados em óleo de peroba, agora acusam Lula nas redes e do parlamento de defender criminosos ao sancionar com vetos a nova "lei das saidinhas".

www.seuguara.com.br/Chiquinho Brazão/Flavio Bolsonaro/campanha/

O presidente manteve o benefício em datas comemorativas para quem já está no regime semiaberto e tem bom comportamento. Há uma grande possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto, mantendo a possibilidade de saída apenas para trabalho e estudo (o benefício vale apenas para ensinos profissionalizante, médio e superior sendo que a maioria dos presos não tem nem o fundamental completo).


O veto é decorrente da avaliação da equipe do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski de que o impedimento de saída temporária para detentos visitarem suas famílias e terem convívio social pode gerar rebeliões nos presídios - que, há anos, são um barril de pólvora. Como há parlamentares estão interessados apenas em provocar o caos no Brasil para que seu grupo volte ao poder, então quanto pior, melhor.

www.seuguara.com.br/Chiquinho Brazão/Marielle Franco/

Na quarta, o plenário da Câmara manteve o prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (hoje, sem partido, ex-União Brasil) que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal, por 277 votos a 129. Ele é apontado como o responsável por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco em 14 de março de 2018 e interferir nas investigações do crime.

Um dos grupos mais aguerridos na luta para libertá-lo foi o dos bolsonaristas, os mesmos que, agora, chamam Lula de defensor de bandido.


Como disse aqui, o bolsonarismo e setores do centrão venderam a ideia de que a libertação não tinha a ver com Brazão, mas era um recado ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes de que o Poder Judiciário não manda no Legislativo. Na verdade, os principais recados foram à sociedade: 1) mandatos parlamentares servem sim para cometer e acobertar crimes; 2) mexeu com miliciano, mexeu comigo; 3) quem mandou Marielle ser negra, de origem pobre e LGBTQI+?


Para um grupo acostumado a bradar "bandido bom é bandido morto", a defesa de Brazão foi como se colocassem um adendo: "bandido bom é bandido morto, com exceção dos nossos bandidos". A questão não é falta de coerência dos parlamentares, mas oportunismo. O que surpreende, portanto, não é o comportamento deles, mas de quem consome isso bovinamente, aceitando que uma contradição é válida desde que seja para ferrar um adversário.

VIA

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Política: A reação de Moro ao saber que Bolsonaro e PL lhe abandonaram no processo que pode cassá-lo

Redação/O Cafezinho: Sergio Moro (União-PR) foi informado pela imprensa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu manter a promessa de evitar a cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro havia garantido ao ex-juiz que o Partido Liberal (PL) não recorreria da decisão de primeira instância favorável a Moro. No entanto, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, optou por continua com a ação. 

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Jair Bolsonaro/PL/Valdemar Costa Neto/cassação/TSE/

De acordo com informações da colunista Bela Megale, no Globo, ao tomar conhecimento da decisão na manhã de quinta-feira, Moro buscou explicações de interlocutores de Bolsonaro. Foi informado que Bolsonaro ainda trabalha para persuadir o partido a desistir do recurso ao TSE.

Parlamentares do PL interpretam que a atitude de Valdemar diminui a influência de Bolsonaro dentro do partido, reforçando a posição de Costa Neto como líder efetivo. Bolsonaro, surpreendido pela decisão, acreditava que o partido acataria seu pedido.


Em contato com a imprensa, o senador Flávio Bolsonaro expressou desconhecimento sobre a decisão de Costa Neto e considerou que tal medida pode prejudicar as chances eleitorais do PL no Paraná.

Caso ocorra uma nova eleição, o candidato do PL será Paulo Martins, que foi o segundo mais votado em 2022. Flávio e Jair Bolsonaro acreditam que a decisão de prosseguir com a ação contra Moro poderá alienar os eleitores que favorecem Moro no Estado.

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Palmeiras bate o Liverpool-URU de virada e vence a primeira na Libertadores 2024

O Palmeiras conquistou sua primeira vitória na Copa Libertadores 2024 vencendo o Liverpool-URU de virada, por 3 a 1, nesta quinta-feira (11), no Allianz Parque, em confronto válido pela 2ª rodada da fase de grupos da competição. Com o resultado, o Verdão assumiu a liderança do Grupo F, com 4 pontos. Mesma pontuação do Independiente del Valle (2º). O Liverpool-URU ficou na 3ª posição, com 1 ponto, empatado com o San Lorenzo (4º). Confira os melhores momentos da partida.
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quinta-feira, 11 de abril de 2024

Arthur Lira matou o PL das fake news

Por Tatiana Dias, no Intercept/Brasil: O PL das fake news está morto. Na tarde de terça, 9, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a morte do PL 2630, o PL das fake news. Depois de quatro anos de discussões, audiências públicas e um lobby pesado das big techs, o projeto, até então relatado por Orlando Silva, do PC do B paulista, será enterrado.

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/PL 2630/PL das fake news/

No lugar, Lira propôs a criação de um grupo de trabalho com lideranças para discutir um novo projeto - um truque conhecido quando se quer enterrar uma ideia. Ele culpa a "falta de consenso" e a "polemização" na discussão do PL 2630. Sua ideia é discutir o novo projeto até julho, com apoio do governo federal.

Os próximos meses serão cruciais. Quem discutirá o projeto? Qual será a influência das grandes empresas de tecnologia? Por que o governo Lula, que tem tantas frentes para discutir políticas digitais, apoiou essa decisão? 


São muitas as perguntas, e há muito a ser revelado nessa decisão abrupta do presidente da Câmara. Nós já mostramos aqui no Intercept Brasil o quanto a imprensa no país é contaminada com dinheiro das gigantes de tecnologia. O jornalismo independente será crucial nos próximos meses. 


Lira simplesmente jogou fora os quatro anos de discussão do PL das fake news, que foi profundamente debatido e modificado para tentar abarcar os diferentes interesses envolvidos no tema. O texto sofreu várias modificações, e seus pontos mais "polêmicos", para usar a palavra de Lira, já haviam sido suprimidos. Mas Lira acha que seu grupo de trabalho vai criar, em 40 dias, um texto "mais maduro".


A decisão pegou todo mundo que acompanha o projeto de surpresa. "Nos parece que, nessa queda de braços, a extrema direita munida com os argumentos das empresas acabou vencendo", me disse Bruna Martins, gerente de campanhas global na Digital Action e membro da Coalizão Direitos na Rede, que acompanha o tema desde o princípio. A Coalizão, que reúne dezenas de organizações de dfesa de direitos digitais, soltou uma nota sobre o tema

O Intercept é uma das principais vozes fiscalizando as Big Techs e sua aliança como o bolsonarismo. Sem o jornalismo independente, tudo pode acontecer neste ano eleitoral. (...)


Para piorar, o presidente da Câmara ainda quer misturar outro assunto, a regulação da inteligência artificial, que está sendo discutida no Senado. Sua ideia é alinhar os debates "sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do 2630". 

Não está claro o que Lira considera "disputa ideológica". As discussões do PL das fake news giravam em torno, por exemplo, da responsabilidade civil das empresas por conteúdos patrocinados ou monetizados - ou seja, se elas estão lucrando com conteúdos criminosos -, e punição em relação a conteúdos que violem o Estatuto da Criança e do Adolescente. 


Não vejo muita polêmica nessas questões. 

A briga, mesmo, era porque as big techs sabiam que ia doer no bolso. E justamente fizeram um lobby pesado, que incluiu anúncios alarmistas em jornais, ecoando o discurso de bolsonaristas do naipe de Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer.

Esse esforço engavetou o PL em duas tentativas de votação, em 2022 e 2023. No ano passado, o próprio Lira se mostrou surpreso: disse que as big techs fizeram "o horror" com a Câmara e operaram paara "colocar o Congresso de joelhos". Sugeriu, até, entrar com uma ação contra elas. "É como se tivessem impedido o funcionamento de um poder", disse. 

Só que a gente não caiu nesse discursinho surpreso do Lira. A gente sabe que ele pende para o lado que for mais conveniente. E já contamos aqui que ele próprio já havia sido premiado pela bancada das big techs - que morreu, mas segue operando nos bastidores -, sentou à mesa e posou para fotos com representantes das empresa de teconologia.


Agora, o tema ferveu essa semana após Elon Musk peitar as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes de suspender contas de notórios golpistas no X. De acordo com o Marco Civil da Internet, as empresas de internet são obrigadas a remover conteúdo após uma ordem judicial.

Em uma sequência insana de tuítes, Musk atacou o magistrado brasileiro e espalhou fake news e teorias conspiratórias, enquanto era aplaudido como paladino da liberdade de expressão pela direita brasileira. Quem lê o Intercept sabe: não tem nada de ideologia ali, É interesse em desestabilizar nosso país para beneficiar seus negócios.


No meio disso tudo, muita gente começou a defender que Arthur Lira finalmente pautasse o PL 2630 - inclusive o relator do projeto, Orlando Silva. "As big techs se arrogam poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado!", ele tuitou na segunda.

No dai seguinte, foi surpreendido com a decisão de Lira de atropelar o PL 2630. Publicou uma mensagem agradecendo o apoio nos últimos anos, em tom resignado. Os próximos meses prometem.

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Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. 

Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.

Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.   


Polêmica em três atos

Como em boas encenações, a polêmica artificial criada em torno de Alexandre e do TSE foi escrita em três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista estadunidense Michael Shellenberger uma troa de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas.

No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa.

No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro.


A acusação principal é a de que Alexandre e outros setores do Judiciário ameaçaram processar criminalmente empregados do Twitter porque a plataforma se recusou a entregar informações pessoais sobre os donos de perfis.

A partir daí tudo parece feito para confundir o leitor. A única conversa sobre processo criminal contra o twitter nada tem a ver com Alexandre, o TSE ou o Supremo. A comunicação trata de um pedido do MP de São Paulo, dentro do seu poder legal de requisição, sobre dados cadastrais de um integrante de organização criminosa investigado em uma ação sobre tráfico de drogas.


Com a negativa da plataforma, o MP abriu uma investigação contra o Twitter pelo crime previsto no artigo 21 da Lei de Organizações Criminosas.

Nem os e-mails nem a publicação feita no X pelo jornalista dos EUA deixam claro que esse pedido de informações em específico envolve um caso de tráfico. A publicação, no entanto, coloca Alexandre e a corte eleitoral em um mesmo balaio.


Xadrez internacional

A estratégia do chamado "Partido dos bilionários" é usar seu espetacular poder financeiro para desestabilizar a soberania de países democráticos. Quem explica é o jornalista Luís Nassif, em seu texto "Xadrez da guerra mundial de Elon Musk contra o Brasil"

Esse tipo de influência pode ser feito nos bastidores, de forma discreta, ou por meio da aliança com a extrema direita, para que esta entregue o ouro de mão beijada.


O estilo silencioso pode ser exemplificado pela atuação de "ONGs" como a Fundação Lemann e a Transparência Internacional (ambas, aliás, tendo à frente o mesmo cérebro: Joaquim Falcão). 

"O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de "assessor técnico", poder opinar sobre verbas públicas", explica Nassif.


Nações soberanas

Os bilionários das empresas de redes sociais e tecnologia em geral tentaram sobrepor seu poder ao de países organizados. Não deu tão certo assim, conta Nassif, e isso ficou evidente quando Mark Zuckerberg, da Meta, teve de prestar contas ao Congresso dos Estados Unidos.

A melhor opção para garantir o próprio poder, na visão dos bilionários das big techs, então, seria aliar-se à extrema direita e trabalhar pela desestabilização das instituições dos países. 

Por que Elon Musk faria isso no Brasil? Há duas respostas: contratos de fornecimento de conexão e fábricas de carros elétricos.


Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o bilionário chegou a anunciar um projeto de conectividade envolvendo 19 mil escolas brasileiras. O serviço seria prestado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Musk. As negociações não caminharam no governo Lula.

O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD, que mostrou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.

A grita contra Alexandre de Moraes, assim, pode ser encarada como a reação do bilionário ao encontrar resistência aos seus projetos de expansão desenfreada sobre a infraestrutura e a indústria brasileiras.


Conivência da caserna

Nassif destaca que não foi só o presidente Jair Bolsonaro que se encantou com um gringo e quis entregar a ele poder sobre setores estratégicos da economia brasileira. Seus generais de estimação fizeram o mesmo.

"Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército, pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais", narra a reportagem.

"Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk não abre mão do capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros."


O problema é que, com a chegada de uma nova tecnologia, a de comunicação por laser entre satélites, as empresas que controlam esses satélites terão o poder de, passando por cima de qualquer autoridade nacional, cortar o sinal de todos os usuários desse sinal no país - o que agora inclui a força militar brasileira e setores públicos estratégicos. Foi, aliás, o que Elon Musk fez na Ucrânia em 2023.

"É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus. Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita."


Regulação

No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um mês depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.

A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.


O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).

De lá  para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs. O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).


Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.

Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados "manifestadamente ilícitos". As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.


A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.

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