O silêncio ensurdecedor das panelas e a hipocrisia do discurso anticorrupção

Por André Falcão (*) - "A campanha anti-PT tem dois viés fundamentais: a direita, usando com escancarada hipocrisia o discurso anticorrupção, e os paridos pela manipulação midiática (os “inocentes úteis”). Frente ao horror que desde o afastamento da presidenta se testemunha, avulta ensurdecedor o silêncio (envergonhado ou cúmplice) dos autoalardeados patriotas, paneleiros travestidos com a camisa da CBF (Movimento Brasil “Livre”, suprema ironia, à frente).

Na linha de frente do golpe, o presidente interino traidor, conspirador e ficha-suja. Nomeou ministério de homens brancos, e líder réu em ações penais no STF ─ investigado em inquéritos (um por tentativa de homicídio), além de condenado por improbidade administrativa.
Ao menos sete de seus ministros são investigados pela Justiça, alguns pela Lava Jato.

Extinguiu Ministérios da Cultura (voltou atrás depois de muita pressão), das Mulheres, da Previdência Social e da Igualdade Racial, e já acena com a redução de vários programas sociais, fim da aposentadoria, privatização, extinção do SUS, entrega do Pré-Sal ao capital internacional, desarticulação do MERCOSUL e, pasmem, do BRICS.

Para a imprensa internacional, o país sofreu um golpe. Vergonha!

Aí eis que, ontem (23/05), pelo vazamento de conversa gravada semanas antes do impeachment, entre o Ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o golpe restou escancarado. Não vou transcrevê-la (está na internet).

Repercuto, apenas: onde eles dizem que com a Dilma não haveria jeito de barrar a Lava Jato!
“Tem que ter um impeachment”, disse um. “Tem que ter o impeachment. Não tem saída”, reforçou o outro.

Aécio, segundo eles, seria o primeiro a ser “comido” pela Lava Jato.

O STF foi incluído no “grande acordo” para o golpe.

Lembrei-me do depoimento do insuspeito Procurador Carlos Fernando, da Lava Jato, que em final de março afirmou que o PT jamais interferira na PF e no MPF.

Por muito menos, Delcídio foi preso e perdeu o mandato. Aliás, Cunha, amigo de Temer, segue solto.
Aí, as perguntas que não querem calar: se eram anticorruptos e patriotas os paneleiros verde-amarelos da CBF, por que diabos não se ouve agora o bater de suas panelas? Envergonhados, porque se sabem agora manipulados midiáticos? Hipócritas?

Ora, cúmplices do golpe, o mínimo que lhes restaria seria desculparem-se com aquela sobre quem não paira a mínima mancha de corrupção. Ou continuem mudos. Porque o golpe… já era."

(*) André Falcão é advogado e autor do blog do André Falcão. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político

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Política: um projeto por mês em favor das empresas doadoras de campanha e mais corrupção

O Brasil padece de um grande mal. A maioria dos deputados e senadores eleitos comprometem seus mandatos com os interesses das grandes empresas, que doam quantias generosas nas campanhas eleitorais na expectativa que o valor investido futuramente se reverta em grandes lucros. Raramente esse tipo de parlamentar pauta suas atividades futuras no Congresso Nacional em favor do bem estar geral da maioria da sociedade. Aí está o embrião de todo o sistema corrupto que vem prejudicando o progresso do  país. A partir deste ponto que deve nascer uma reforma política ampla que contemple e regule de vez por todas, as doações de pessoas jurídicas para as campanhas políticas dos candidatos. Uma prática que por fim acaba sendo um importante fato gerador de cada vez mais corrupção.

Um dos promotores de justiça da Operação Lava Jato, que apesar de ações seletivas no que diz respeito a políticos e partidos faz o seu trabalho, disse hoje na entrevista de lançamento de mais uma fase da Operação, que "o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico". A própria Lava Jato provou também, com a prisão de dirigentes e altos executivos das maiores empreiteiras do país, que o Poder Privado contribuiu significativamente para que essa podridão se alastrasse como uma epidemia.

De tal forma, que em um conluio permissivo e criminoso com políticos de dentro e fora do governo, as empreiteiras montaram um poderoso cartel em torno da Petrobras, revelando um esquema de corrupção sem precedentes na história da maior estatal brasileira. Partindo deste ponto, é procedente afirmar que as grandes empresas brasileiras, salvo exceções, não raro têm participação efetiva nesse maléfico sistema criminoso que prejudica a economia do país. E dificulta quaisquer ações, de qualquer governo, que tragam benefícios à maioria da população. 

Participação essa, que se desenvolve mais comumente a partir de dois modos conhecidos. Primeiro com pagamentos de propinas, que tem por finalidade benefícios escusos em possíveis contratos de prestação de serviços para os diversos órgãos do Governo. Segundo, com vultosas contribuições para as campanhas eleitorais dos candidatos. Neste caso, a finalidade é fazer com que, depois de eleitos, passem a trabalhar tão somente a favor dos interesses das doadoras, dentro do Congresso Nacional. 

Os futuros parlamentares prometem tudo e mais um pouco, nas questões que dizem respeito diretamente à população. Durante a campanha são capazes de jurar que irão trabalhar na melhoria da saúde, da educação, da segurança. Mas, uma vez investidos do cargo que lhes foi concedido através do voto, não realizam exatamente nada do que prometeram. A prioridade dos eleitos passa a ser, a de trabalhar para satisfazer os interesses maiores de quem investiu nos seus mandatos, com a certeza do devido retorno das altíssimas contribuições que fizeram.

E como isso acontece? Na apresentação de propostas, emendas e Projetos de Lei que tragam benefícios diretos e indiretos para as doadoras dos parlamentares, que envolvam isenção e diminuição de impostos e tributos, redução dos direitos trabalhistas e responsabilidade social, flexibilidade nas leis do meio ambiente. Tudo feito meticulosamente para que as empresas doadoras possam angariar maiores lucros.

 

Vamos a um exemplo que envolve duas das mais sinistras personalidades públicas e os principais atores sinistros no processo que busca o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambos, atuando de maneira suspeita e obscura neste difícil momento político que atravessa o país. Trata-se do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, que formam uma dupla tão suspeita quanto gananciosa do poder. Ambos trabalhando ardilosamente na Câmara Federal para tentar o impedimento da presidente a todo custo.   

De acordo com a matéria de Pedro Lopes e Vinícius Segalla no UOL, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que sua atuação como parlamentar estava comprometida com a saúde pública. No entanto, das mais de 100 propostas, emendas e requerimentos apresentados pelo deputado, nenhum deles foram na área da saúde. Desse total, 21 projetos [média de 1,3 por mês], tratam de áreas diferentes. Envolvendo, agricultura, aviação civil, indústria de bebidas, mineração, mercado financeiro e telecomunicações, com algo notável em comum: todos são de interesse das empresas doadoras do deputado, diz a matéria.

Segundo declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Jovair Arantes recebeu R$ 1,5 milhão em doações, só em 2014. Sendo R$  1,192 milhão provenientes de 8 empresas e o restante de pessoas físicas. Sem contar, obviamente, contribuições que deve ter recebido via Caixa 2, pratica recorrente em tempos de campanha. Arantes, é oriundo do PSDB e antes de ser filiado ao PMDB. E por um desses lances de oportunismo partidário acabou pulando para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sua atual filiação. 

O que chamou a atenção dos repórteres do UOL, relatado na matéria, é a relação estreita entre Jovair Arantes e Eduardo Cunha, o mais corrupto presidente da Câmara dos deputados da história política do Brasil. Incólume até o momento, sobre as denúncias e acusações de diversos crimes de corrupção que pesam sobre si. Segundo a reportagem, "seis das oito empresas que doaram para Arantes doaram também para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tendo sido as maiores doadoras de sua campanha. O presidente da Câmara teve sua campanha financiada pelos mesmos setores que patrocinaram a eleição do relator do processo de impeachment."

"Além das empresas doadoras e a defesa de seus interesses, Cunha e Arantes têm outra coisa em comum: o advogado Renato Oliveira Ramos, que assessora Arantes na relatoria do processo de impeachment, presta serviços ao PMDB e já advogou em favor do presidente da Câmara em diversas ações no STF (Supremo Tribunal Federal)", observam os repórteres. 

Como não poderia deixar de ser, aparece um agente do PMDB nesse balaio de ratos, digo, de gatos. Não vamos esquecer que o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, e o vice-presidente da República, Michel Temer, pertencem ao mesmo PMDB. Outra dobradinha que se colocou a favor do impeachment da presidente Dilma para salvar o próprio pescoço, visando a manutenção do próprio poder adquirido ilegitimamente através de conchavos políticos. Diga-se de passagem, o vice-presidente "sem querer querendo", vazou para uma rede social um pronunciamento seu, como se presidente fosse. Uma clara manifestação oportunista e conveniente, diante da possibilidade do impeachment da titular do cargo.

Michel Temer, é uma das figuras mais influentes de todo o referido sistema político brasileiro. Atualmente, e há muito tempo. ele é o personagem central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que na verdade é quem dá as cartas neste jogo degradante que se tornou a atual política brasileira. Um Partido importante, mas que de democrático tem o tamanho de uma letra na própria sigla. Antes de tudo, atende exclusivamente seus interesses particulares e de seus comensais. Uma agremiação igualmente gananciosa de poder político refletida no comportamento de seu principal líder, tal qual dos dois personagens aqui relatados. 

Imagem: reprodução/Uol

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O que é um doleiro, figura presente nos principais esquemas de corrupção

Por Lilian Venturini, no Nexojornal - "Algo em comum une o mensalão, a Lava Jato, o cartel de trens em São Paulo e as recentes investigações desencadeadas pelo “The Panama Papers”: a participação de doleiros. Por meio deles, investigadores refazem o caminho do dinheiro e conseguem identificar esquemas de corrupção ou fraudes financeiras.

A partir da prisão de dois doleiros (Carlos Habib Chater e Alberto Youssef), em março de 2014, a Lava Jato chegou ao esquema de desvios de contratos da Petrobras. Em pouco tempo a Polícia Federal e o Ministério Público estabeleceram conexões com executivos da estatal, empreiteiros e políticos.

Há seis doleiros que são centrais na Lava Jato. Dois anos depois do início da operação, um deles, Leonardo Meirelles, fechou recentemente acordo de delação premiada e afirma ter provas de transferências de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.

Cunha já foi denunciado em agosto de 2015 pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de receber esse valor em propinas do esquema. O presidente da Câmara nega a acusação. E desafia Meirelles a apresentar as provas.

Leonardo Meirelles, ex-sócio de Youssef, se apresenta como empresário, mas para a Lava Jato ele é um doleiro. Para assinar o acordo de delação, ele confessou sua participação no esquema. Segundo a força-tarefa, ele ajudava Youssef a enviar o dinheiro desviado de contratos da estatal a empresas abertas no exterior.

A remessa de valores para outros países é uma das formas de atuação ilegal em geral atribuídas a um doleiro.

Em três pontos, entenda melhor a questão.
 
1 – Atuação no mercado paralelo
 
A compra e venda dólares ou de qualquer outra moeda estrangeira é legal desde que realizadas dentro dos critérios determinados pelo Banco Central. No Brasil as transações devem ser feita apenas em locais e por agentes autorizados pelo órgão.
Quem não está autorizado a trabalhar no mercado de câmbio, atua no “mercado paralelo”, de acordo com a definição do próprio órgão. É nesse campo em que se inserem os doleiros.
A atividade irregular no mercado de câmbio existe há pelo menos 40 anos. Doleiros eram mais comuns no período em que o limite para compra de dólares era baixo no país e ajudavam a intermediar compras no exterior.
 
2 – Doleiro e práticas criminosas
 
É bastante comum doleiros serem donos de casas de câmbio legais, mas usarem os estabelecimentos para camuflar operações irregulares e sem declarar as operações aos órgãos de controle. Youssef, por exemplo, mantinha uma empresa do gênero em Curitiba (PR), cidade que concentra atualmente as investigações da Lava Jato. Carlos Habib Chater também tinha uma casa de câmbio e a empresa foi o ponto de partida das investigações.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, doleiros participam de ações fraudulentas para esconder o dinheiro fruto de crimes. Como esses valores não podem ser simplesmente depositados na conta bancária do beneficiário (porque a movimentação causaria desconfiança), um doleiro busca um destino seguro para o dinheiro.

A atuação ilegal no mercado de câmbio está associada a principalmente dois tipos de crimes:

EVASÃO DE DIVISAS
Remessas e depósitos feitos no exterior sem declaração aos órgãos competentes. Prevê de 2 a 6 anos de prisão e multa.

LAVAGEM DE DINHEIRO
Quem oculta bens resultados de práticas ilegais, como tráfico de drogas, contrabando de armas, crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. Prevê penas de três a dez anos de prisão e multa.
 
3 – Elo com esquemas de corrupção
 
Ao entrar em esquema de corrupção ou de fraudes financeiras, o doleiro recorre a outros dois expedientes bastante comuns: empresas offshore e paraísos fiscais.

O Banco Central obriga que operações financeiras sejam comunicadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mas por meio de operações de importação e exportação doleiros conseguem encontrar brechas na lei que dificultam a checagem detalhada da fonte e do destino do dinheiro.

O mais comum é o doleiro receber o dinheiro ilegal e depositá-lo em contas bancárias no exterior registradas em nome de offshores, empresas sediadas em um paraíso fiscal (países que não cobram impostos ou cobram pequenas taxas) que são usadas para ocultar o real proprietário dos depósitos.

A abertura de empresas offshore e a presença em paraísos fiscais são permitidas pelas leis brasileiras. A flexibilidade das regras desses países, no entanto, abrem brechas que facilitam a prática de crimes, já que as legislações locais não exigem dados detalhadas dos beneficiários das contas e da origem do dinheiro.

Na Lava Jato, investigadores identificaram diversas offshore ligadas a pessoas investigadas no esquema de desvios da Petrobras. O mesmo foi visto com a divulgação de documentos de uma única offshore, a Mossack Fonseca, pela “The Panama Papers”. A investigação jornalística revelou documentos sobre contas ligadas a chefes de Estado, grandes empresários e políticos do mundo todo, incluindo do Brasil."
 
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Lava Jato: Odebrecht pagava propina desde governo Sarney

Do Congresso em Foco - "O esquema de pagamento de propina da Odebrecht para agentes públicos, revelado pela 26ª etapa da Operação Lava Jato deflagrada na última terça-feira (22), funcionava desde a época do governo Sarney (1985-1990). A informação foi divulgada pelo portal UOL neste sábado (26).

Segundo a apuração, documentos internos da Odebrecht nos quais o UOL teve acesso mostram que os procedimentos de desvio de verba e o pagamento de propinas já aconteciam desde 1985. Ao todo, 516 pessoas, entre agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos estão envolvidos nas operações, segundo os documentos.

Entre os nomes que aparecem nas listas da empreiteira estão o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), o senador Fernando Collor de Mello, além dos filhos de Sarney, Fernando, José Filho e Roseana Sarney.

A empreiteira não comentou as revelações e os políticos ouvidos pela reportagem negaram envolvimento no esquema."

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O Brasil perante o abismo

Por Ignacio Cano (*), no El País - América Latina é terra de sociedades desiguais e estados fracos, que arrecadam pouco e enfrentam dificuldades para aplicar o estado de direito. Esse é o cenário propício para o surgimento de caudilhismos que nos salvem periodicamente de nós mesmos. Por isso, qualquer projeto de futuro positivo para a região deveria passar pelo fortalecimento das instituições.

O Brasil, depois de anos de crescimento econômico e inclusão social, está imerso agora numa grave crise econômica e política que ameaça não apenas com o retrocesso desses avanços recentes, mas com uma profunda degradação institucional.

As raízes da crise institucional atual foram geradas ao longo do tempo. Cabe se perguntar, por exemplo, por que a Constituição brasileira deixou uma questão tão delicada como a substituição do chefe do Executivo por conta de uma lei pré-constitucional, de 1950, que emprega termos tão vagos quanto "honra e decoro do cargo", e que agora está sendo interpretada, no meio do turbilhão, pelo Supremo Tribunal Federal.

No processo de polarização crescente que o país vive, a política fica cada vez mais judicializada e a Justiça se politiza, de forma que os limites entre as duas esferas são cada vez mais tênues.
Assim, assistimos há meses à tentativa de derrubada da presidente em função da sua impopularidade, apelando simultaneamente a motivos políticos e a argumentos jurídicos, estes últimos sem maior sustentação. Num regime presidencialista, como o que o Brasil adotou plebiscitariamente, a solução para um governo impopular é a espera por novas eleições. Se irregularidades contábeis, que obviamente devem ser corrigidas de acordo com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), forem motivo suficiente para derrubar um governo, não haverá mais governo legal nesse país. E se o Governo federal for interrompido dessa forma, nenhum Governo futuro poderá ter sossego, de forma que os caçadores de hoje poderão se tornar caça no dia de amanhã.

Nos últimos tempos, todas as decisões políticas na esfera federal são recorridas judicialmente com melhores ou piores motivos. Por exemplo, após muitos anos em que promotores de justiça de licença exerceram como secretários do poder executivo estadual e municipal, a nomeação de um promotor como Ministro da Justiça ensejou ação legal de vários deputados contra essa possibilidade, que o STF acabou acatando.

Por sua vez, o exemplo mais claro da politização da justiça são as frequentes declarações públicas de vários ministros do Supremo Tribunal Federal com inegável cunho político, algumas delas inclusive contra as decisões do seu próprio tribunal, algo que em qualquer democracia madura se expressa exclusivamente através de votos divergentes nas sentenças.

Assistimos também a atuações judiciais que atropelam a legalidade, como a condução coercitiva de quem não se recusou a declarar. Já o abuso da prisão preventiva, que tem longa tradição no país em função da ambígua referência que a lei faz à "ordem pública" como um das suas fundamentações, adquire agora novas conotações políticas. O pedido de prisão preventiva dos promotores Conserino, Blat e Araújo contra o ex-presidente Lula é particularmente perturbador porque menciona, como fundamentos, possíveis ações futuras do ex-presidente contra as instituições e o fato de ele ter mostrado irritação em relação à investigação contra ele "em vídeo gravado". Ou seja, para esses promotores, quem não gostar de ser investigado deve logo ser preso preventivamente, para aprender a aplaudir da próxima vez. Além disso, eles parecem indicar que todos os ex-presidentes investigados deveriam ser submetidos à prisão preventiva em função de terem "poder de ex-presidente”.

Por outro lado, o fato de um presidente da República receber favores pessoais de empresários ou a nomeação como ministro de um ex-presidente que está sendo investigado, recebendo assim foro privilegiado, são ações que poderiam e deveriam ser questionadas politicamente, mas essa discussão política fica completamente ofuscada pela esfera penal à qual os casos foram remitidos.

A prisão dos principais donos de empresas construtoras no país confirmou que a corrupção é um problema endêmico em que elites políticas e econômicas conspiram regularmente para se apropriar dos fundos públicos. Entretanto, quase não se fala em como melhorar os mecanismos de fiscalização e de transparência para enfrentar o problema. Em vez disso, os atores políticos embarcaram numa corrida insana para mostrar que os outros são mais corruptos do que eles. Setores significativos do país parecem genuinamente acreditar que a corrupção se resolverá, com um passe de mágica, com só substituir o grupo político atualmente no poder. Na verdade, se as novas elites políticas forem trocadas pelas antigas, sem que mais nada seja alterado, esses circuitos escusos continuarão operando normalmente.

Não existe no Brasil a figura de juiz instrutor, comum em outros sistemas legais. A despeito disso, alguns juízes brasileiros parecem atuar na prática como verdadeiros diretores das investigações em casos de grande repercussão. De fato, alguns juízes atuam também como atores políticos e são elevados à categoria de heróis por, supostamente, apenas cumprir seu dever funcional enquanto promotores trocam notas apoiando ou criticando as atuações dos seus colegas.

O Brasil está virando um imenso Fla-Flu ou Gre-Nal em que as normas têm cada vez menos valor e a única pergunta que resta é a cor da sua camisa. Setores políticos que abominam da Venezuela e do seu grau extremo de polarização estão empurrando o Brasil exatamente nessa direção.
A crise econômica passará, como todas passam, mas se a institucionalidade não ficar em pé no final do processo, não será nada fácil começar de novo.

(*)Ignacio Cano é professor da UERJ e especialista em Segurança Pública

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Manifestações mostram crise sistêmica na política, dizem especialistas

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - "As manifestações ocorridas nesse domingo (13) no país mostram que o Brasil vive uma crise sistêmica na política, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.  Apesar de o foco dos atos ter sido a crítica à corrupção, ao governo da presidenta Dilma Rousseff e ao PT, o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, disse que a crise não é apenas do mandato da petista. “A Dilma é expressão máxima, mas acho que a gente não vai ter estabilidade tão logo. O que está movendo a mobilização é a investigação da Lava Jato, que é muito transversal a todos os partidos políticos. A investigação afeta PT, PMDB e PSDB. Isso já está gerando uma crise sistêmica e vamos ver que solução o Brasil vai encontrar para isso, porque estamos com poucos atores [políticos] com legitimidade”, disse Ortellado, que esteve na mobilização de ontem na capital paulista e estuda os protestos de rua em São Paulo nos últimos anos.

Para o professor da USP, o fato de políticos terem sido vaiados e hostilizados na manifestação realizada na Avenida Paulista, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mostra que os manifestantes estão insatisfeitos com todos os partidos políticos.

“A desconfiança não está apenas no PT. Para os manifestantes, o PT é um caso máximo e muito grave de corrupção, mas a corrupção é sistêmica e está espalhada por todos os partidos políticos. A desconfiança não está apenas nos partidos políticos, mas também nas suas principais lideranças. Poucos escapavam desse sentimento e é isso que a gente viu mais uma vez aqui [em São Paulo]. Quando os políticos se arriscaram a tentar ter um papel mais proeminente e subir nos carros de som, foram impedidos. Essa é uma novidade desse processo porque esta foi uma manifestação que foi chamada por partidos políticos também, não apenas por grupos da sociedade civil”, afirmou Ortellado.

Para o professor Ortellado, a instabilidade política pode gerar uma situação preocupante. “Isso pode abrir para uma situação muito perigosa para algum aventureiro se cacifar com um discurso antipolítico. Foi o que aconteceu na Itália com o [ex-primeiro-ministro Silvio] Berlusconi ou o que está acontecendo nos Estados Unidos agora com o [pré-candidato presidencial republicano Donald] Trump. Uma pessoa que vem de fora do sistema político que busca consertar isso, mas sem programas políticos claros”.

Falta de representatividade

O cientista político Márcio Malta, da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que a crise política é estrutural. “É uma crise estrutural em termos de uma falta de representatividade em relação a todos os políticos: o Cunha [Eduardo Cunha, presidente da Câmara], o Temer [Michel Temer, vice-presidente da República], o PSDB, o PT. É como se falassem: não nos sentimos representados por esses políticos no Planalto e no Congresso. Parte da população que está indo para as ruas repudia também esse tipo de comportamento de alguns políticos que tentam tirar proveito nesse tipo manifestação”, disse.

Para Malta, o país está sem uma agenda. Na avaliação do cientista político, a saída passa por ações propositivas, reforma política e financiamento público de campanha efetivos. “A classe política tem responsabilidade: tem que entender essas manifestações pelo viés do que está levando as pessoas às ruas e por que tantas pessoas estão insatisfeitas com o governo. O quadro é bastante complexo, mas é preciso respeitar a Constituição”.

Segundo o professor da UFF, um outro fator que aumenta a insatisfação da população é a crise econômica. “Ela é decisiva. À medida que a classe média perde poder de consumo, também essa insatisfação e indignação crescem. Mas as instituições não podem ser abaladas, por exemplo, por uma crise econômica. Tem que respeitar o rito de um presidente eleito e a oposição, se estiver insatisfeita, que se organize e dispute uma próxima eleição”, afirmou."

Edição: Carolina Pimentel

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Miram Dilma não por ser corrupta. Mas por não ser

Alex Solnik (*) - “Todos estão contrariados com ela porque há tanta corrupção que nem ela pode fazer nada”. Uma das grandes contradições do nosso Brasil é a seguinte: a maioria da população rejeita a corrupção, mas também rejeita a presidente que rejeita a corrupção. Falta a compreensão que o cineasta Joel Cohen (um dos irmãos Cohen), autor da frase acima, em matéria de Rodrigo Salem hoje na "Folha de S. Paulo" demonstrou ter a respeito da presidente Dilma.

A lucidez de Cohen talvez tenha a ver com seu relativo distanciamento do dia a dia do país (que costuma visitar), o que o preservou, portanto, da lavagem cerebral que os brasileiros recebem diuturnamente através da mídia, que insufla a deposição da presidente e mistura joio com trigo, sem o menor escrúpulo, mas com muito método.

Se o ambiente não estivesse tão enevoado como está, saturado de contrainformações, conturbado por noticiário sinistro, que mais confunde do que explica, impedindo a visão mais clara e sensata dos acontecimentos, os brasileiros poderiam ter percebido a seguinte coisa estranha: a pessoa que mais ardentemente deseja e age pela queda da presidente é uma das mais acusadas de atos de corrupção e as acusações são as mais robustas possíveis, para dizer o mínimo, suficientes para provocarem haraquiri em outras sociedades mundo afora.

Não é possível admitir por um segundo sequer que tal pessoa, que ocupa um dos postos de maior poder no país, queira derrubar a presidente para acabar com a corrupção. Por que, então, o sr. Eduardo Cunha se empenha dia e noite em destruir o governo? Não seria o caso de imaginar que ele quer Dilma fora porque ela é a pedra no sapato dele e dos seus aliados que têm problemas semelhantes aos seus, se bem que em muito menor grau?

Será apenas mera coincidência o movimento do impeachment ter sido deflagrado quando a Lava Jato começou a fazer estragos no mundo político de Brasília?

Combater a corrupção instalada nos governos brasileiros, provavelmente desde a chegada de Dom João VI e sua corte ao Brasil, não é fácil. Ter vontade política não é o bastante. Não se acaba com ela com uma ordem. Com um decreto. Com um passe de mágica. E não é tarefa isenta de perigos. Não o perigo de perder em votações do Congresso, apenas, mas a própria vida.

O mais claro sinal de que ela não tem nada a esconder e está disposta a tirar da toca os ratos que trabalham nos porões para afundar o navio é permitir investigação profunda do seu próprio governo.
Ela teria, é óbvio, instrumentos para brecar a Lava Jato, mas não os utiliza e faz questão de manter um ministro da Justiça que pensa como ela, contra tudo e contra todos.

Dilma é aliada dos que combatem a corrupção, e não inimiga. Só falta aos que combatem a corrupção perceber.

Querem derrubar Dilma não por ser corrupta. Mas por não ser.”

(*) Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento setembro 2016). Este artigo foi publicado no 247, em 11/02/2016.

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Operação Lava jato - Uma visita ao sítio

Por Janio de Freitas, na Folha - "A renovada notícia sobre obras em um sítio que a família de Lula frequentaria, na paulista Atibaia, dá oportunidade à recuperação de dois casos reais da afinidade rural comum a presidentes e empreiteiros. Embora um caso se passasse na ditadura e outro na democracia, a discrição que os protegeu teve a mesma espessura. 

A ótima localização de um sítio em Nogueira, seguimento de Petrópolis, não chegava a compensar o aspecto simplório dada à área, nem a precariedade da casa. Em poucos meses, porém, acabou o desagrado do general-presidente com as condições locais. O terreno foi reurbanizado, a casa passou a ser um moderno bangalô de lazer. Surgiram piscina, uma pista de hipismo, estrebaria, estacionamento e um jardim como as flores gostam. Uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez ao general Figueiredo, então na Presidência.


Em poucos anos de novo regime, a Andrade Gutierrez podia provar que sua generosidade não padecia de pesares nostálgicos. Proporcionou até uma estrada decente para a fazenda em Buritis, divisa de Goiás e Minas, que o já presidente Fernando Henrique e seu ministro das Comunicações e sócio Sérgio Motta compraram em operação bastante original. Como a democracia tem inconvenientes, dessa vez a estrada foi guarnecida de um pretexto: era só dizer que serviria a uma área que a empreiteira comprara ou compraria na mesma região

O sítio que não é de Lula, mas recebeu-o em visitas injustificadas para a imprensa e depois para a Lava Jato, entrou nas fartas suspeições de crime quando "Veja" e logo Folha noticiaram, em abril do ano passado: a OAS de Léo Pinheiro "realizou uma reforma em um sítio a pedido do [já] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", área de 173 mil m² dos sócios de um filho de Lula.

A descoberta desse fato deu-se, disse a notícia, nas "anotações feitas por Léo Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba". Mas, como ninguém da Lava Jato falou nada, os jornalistas calaram o assunto por sete meses. Ou até que, em novembro, a opinião pública foi blindada com a aparente notícia de que "a Polícia Federal investiga se a OAS beneficiou a família do ex-presidente" Lula "ao pagar por obras" no sítio "frequentado pelo petista e seus parentes". Mas a obra deixara de ser "realizada" pela OAS para ser apenas "paga" pela empresa.

Nove meses depois da revelação, o sítio reaparece, ainda sem um esclarecimento da Polícia Federal e da Lava Jato: não houve delação a respeito, logo, só se investigassem. Nem por isso faltam novidades: sumiram a OAS e Léo Pinheiro e entrou a Odebrecht, empreiteira da moda. Citada por uma senhora vendedora de material de construção e um carpinteiro, com alegada base em alguns recebimentos que tiveram. E a tal anotação de Léo Pinheiro, que falava em OAS? Outra tapeação?
Figuras imaculadas, deve ter sido para não ver os seus novos bens em tal protelação e barafunda que Figueiredo, Fernando Henrique e Sérgio Motta preferiram que ninguém soubesse deles. Mas o sítio de Atibaia mostra bem o quanto fatos relevantes, pelas suspeitas-já-acusações que os utilizam, estendem consequências no tempo e confundem a indefesa opinião pública.

Como o sítio de Atibaia, há muitos fatos e circunstâncias, não só da Lava Jato, na atualidade brasileira.

O MENTIROSO

O delator Fernando Moura deixou uma pista nos depoimentos em que se desdisse, muito sugestiva de qual deles é o autêntico. No segundo, que desmentia o de suas ofertas para ter direito a delação premiada, negou que José Dirceu fosse o patrono da nomeação de Renato Duque na Petrobras, como a Lava Jato difundiu. Disse que Dirceu foi chamado a dirimir a indecisão final entre dois pretendentes, em reunião a que estava presente também Dilma Rousseff, então da equipe de transição. A indicação foi de Silvio Pereira.

Para quem buscava o prêmio por delação, seria um acréscimo estúpido citar a própria presidente da República como testemunha em narração que fosse falsa, sujeitando-se a um trompaço desmoralizador. Fernando Moura é cínico, mas não é estúpido. Só veio a desdizer o depoimento corretivo porque oprimido pela ameaça, reiterada em público, que lhe fez um procurador da Lava Jato.

VIA

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Corrupção: Lava jato acha lista de empresas de brasileiros em paraísos fiscais

Por Congresso em Foco – “A fase Triplo X da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (27), apreendeu uma lista com os nomes de centenas de empresas abertas em paraísos fiscais. As planilhas são consideradas por investigadores como uma rica fonte de informações a respeito de brasileiros que remeteram recursos para o exterior de formam ilegal, nos últimos anos. As informações são jornal Folha de S. Paulo.

A Polícia Federal ainda não divulgou o número exato de empresas. A lista estava armazenada em computadores da filial brasileira da panamenha Mossack Fonseca. O número exato de empresas offshore ainda não foi determinado pela Polícia Federal.

Corrupção

Investigadores esperam que as planilhas da Mossack possam detalhar um esquema de evasão de recursos e lavagem de dinheiro de suspeitos de corrupção na Lava Jato, mas também em outras áreas.

“A Mossack é bem mais ampla que o caso Lava Jato. A empresa não só apresentou indícios de aparecer em outras investigações já deflagradas como provavelmente vai se descobrir muita coisa. Não podemos descartar que surjam provas para outras investigações”, afirmou o delegado da PF Igor Romário de Paula.

A Mossack Fonseca, empresa fundada no Panamá, em 1977, tem filiais em 40 países e é especialista na abertura de offshores. O resultado das interceptações telefônicas da Lava Jato indica que a empresa oferece serviços ilícitos como a venda de “laranjas” e de empresas offshore para ocultar a titularidade dos proprietários brasileiros. Há também indícios de que ela facilitaria a abertura de contas bancárias no exterior.
Petrobras

O juiz Sérgio Moura alega, em decisão proferida sobre a 22ª fase da Lava Jato, que existem provas “de que a Mossack Fonseca providenciou os serviços necessários para a abertura de offshores para pelo menos quatro agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras e que as utilizaram para lavagem de dinheiro.”

A Folha não conseguiu localizar um representante da empresa. O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol, evitou comentar as apreensões na Mossack, porque a Procuradoria ainda não havia tido acesso ao material, mas alertou: “Aconselharia os donos dessas offshore a procurar espontaneamente o Ministério Público, tendo em mente o que aconteceu na Lava Jato.   Quem procurou primeiro obteve acordos melhores”.

Não é crime manter valores no exterior, mas quem tem recursos acima de US$ 100 mil é obrigado a informar à Receita Federal e o Banco Central.

Empresas offshore são abertas para ocultar dinheiro sem procedência, preservando a identidade de seus donos. Isso é possível porque as offshore geralmente são estruturas jurídicas de cotas ao portador. Em seguida, é aberta uma conta em outro país, em nome da offshore. O verdadeiro dono do dinheiro costuma aparecer apenas como procurador de uma conta bancária.

A empresa panamenha também é alvo da Operação Ararath, que investiga crimes financeiros no Mato Grosso e nos Estados Unidos.”  (Siga para a matéria completa).

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Dr Janot, 'o Aécio era o mais chato na cobrança de propina'

247 - "O senador Aécio Neves (PSDB-MG) era "o mais chato" na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. É o que afirma o entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, na gravação em vídeo de sua delação premiada, divulgada na reportagem de Rubens Valente e Aguirre Talento, da ‘Folha de S. Paulo’. Ele trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

"Ceará", como é conhecido, afirmou ainda ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio, de sobrenome Miranda, que seriam destinados a Aécio.

Segundo relator de Rocha, Miranda estava ansioso pela "encomenda": "Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado". Questionado, disse que Aécio era o destinatário do dinheiro. "[Miranda] ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar", contou Rocha.


Aécio negou a acusação e chamou a citação sem comprovação de "absurda e irresponsável".

Em sua delação, "Ceará" também acusou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de ter recebido propina, mas caso foi arquivo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após apontar uma contradição com outro delator (leia aqui)."





Imagem: reprodução/Facebook

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O "japonês bonzinho", afinal pode ser vilão

Por: João Almeida Moreira, do jornal "Diário de Notícias", de Lisboa - com comentários de Tereza Braga, responsável pelo blog Democracia&política - "O "japonês bonzinho" virou estrela, pop star, muito festejado pela mídia tucana e pela "elites" depois de identificado como suspeito de vender ilegalmente informações sigilosas da operação Lava Jato (somente aquelas que prejudicam o governo federal, conforme especificado na encomenda dos compradores). Ele é muito requisitado nos shoppins e restaurantes para fazer "selfies".

Os clientes habituais dos vazamentos têm sido, principalmente, a "Veja" e a "Globo". Quase todas as noites, o Jornal Nacional apresenta como atração trechos de documentos secretos e de gravações de interrogatórios da operação obtidos enigmaticamente pela Globo. Também foram encontradas partes sigilosas do processo conduzido pelo Juiz Moro na casa do banqueiro André Esteves. Em gravações obtidas pela PF no episódio Delcídio Amaral, há novamente a menção de que o fornecedor dos documentos secretos vazados para o banqueiro teria sido o bondoso japonês.

Para mim, o mais intrigante é que o Juiz Moro não investiga, nem prende "preventivamente" o japonês por essas suspeitas de repetidos crimes graves. Ele continua aparecendo desfilando de negro nos horários nobres das TV. Por muito menos, por suposições sutis e abstratas, Moro já manteve inocentes indefinidamente na cadeia, como no caso da irmã da cunhada de Vaccari filmada sacando R$ 2000,00 da conta dela em uma caixa automática de banco.

Nessa trama nebulosa, incompreensível, a fama do bondoso japonês já atravessou o Atlântico. Vejamos a seguinte notícia publicada em Portugal]:

As suspeitas sobre o "japonês bonzinho" da PF, na versão dos portugueses

Do "Diário de Notícias", de Lisboa

O "japonês bonzinho" afinal pode ser vilão

Por João Almeida Moreira

"Cada vez que a operação Lava-Jato prende poderosos no Brasil, ao lado do detido aparece o mesmo polícial.

A cada detenção da Lava-Jato, a operação policial que investiga o Petrolão e está a abalar as estruturas do Brasil, os olhos dos brasileiros concentravam-se no essencial: os milionários Marcelo Odebrecht e Otávio de Azevedo, algemados, rumo ao cárcere; José Carlos Bumlai, íntimo de Lula de Silva, a entrar na esquadra; o tesoureiro do PT Vaccari Neto a agachar-se para entrar no carro da polícia; e por aí adiante. Mas, qual mensagem subliminar, os mesmos olhos dos brasileiros passaram a concentrar-se no agente, de colete, óculos escuros, cabelo grisalho e traços orientais comum a todas as imagens. Quem é afinal aquele japonês, perguntou-se o Brasil?

"Se tocarem à campainha de sua casa às seis da manhã e for um japonesinho, não abra, você vai ser preso", escreveu nas redes sociais o humorista Sérgio Mallandro. Cidadãos anônimos que por um acaso se cruzavam com o agente pediam 'selfies' e faziam legendas sugestivas do tipo "ao lado do homem que está a consertar o Brasil" ou "estou com o japa mais famoso do país mas não estou indo preso, não". Como Sérgio Moro, o juiz da Lava-Jato, é, na medida do que lhe é possível, discreto, o japa tornou-se o rosto da operação. Mais tarde ou mais cedo, a história do agente chegaria aos media. E chegou: mas não como "fait divers".

Numa gravação que levou à detenção do senador Delcídio do Amaral no final do novembro, o político combinava a fuga do país de Nestor Cerveró, um dos principais delatores do Petrolão, com o filho deste, um advogado e um assessor. Às tantas, alguém diz que um agente da polícia vende informações às revistas e passa relatórios secretos para as defesas dos acusados. "Quem?", pergunta Delcídio. "O japonês, o japonês é bonzinho", responde o advogado.

O chefe de núcleo de operações de Curitiba, Newton Hidenori Ishii, na polícia desde 1976, ganhou imediatamente a alcunha de "japonês bonzinho" e já vai ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro sobre as supostas fugas de informação.

A imprensa procurou então saber mais sobre Ishii e descobriu que, em 2003, o agente fora apanhado em flagrante pela própria corporação a facilitar contrabando na Foz do Iguaçu, na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Demitido em 2009, foi considerado depois inocente e reintegrado à corporação por decisão judicial em 2012. "Estão a usar o meu nome e a minha história para criar uma cortina de fumo em torno da Lava-Jato", tem dito, segundo amigos próximos, o "japonês bonzinho". Mas Ishii passou mesmo num instante de rosto da impunidade no Brasil ao seu inverso.

"Este país não tem jeito mesmo: até tu, japa?"

Fonte: "Diário de Notícias" de Lisboa. Transcrito no "Jornal GGN". (http://jornalggn.com.br/noticia/as-suspeitas-sobre-o-japones-bonzinho-da-pf-na-versao-dos-portugueses).

VIA

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Lula assinou ou não MP que teria beneficiado seu filho? Entenda o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento na Operação Zelotes. A PF investiga duas, e não uma Medida Provisória (MP), sob suspeita de terem sido compradas por esquema de corrupção envolvendo lobistas e montadoras de veículos, que se beneficiariam de incentivos.

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BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para mudar emenda, segundo documento apreendido

Do G1, via DCM – “A Procuradoria Geral da República relatou, no seu pedido para conversão da prisão banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporária em preventiva – acolhido neste domingo (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki – que foi encontrado um documento, com uma escrita no verso, indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, na residência de Diogo Ferreira, foi encontrado este documento, contendo uma escrita, com o seguinte texto: “Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”.

Ainda de acordo com o pedido da Procuradoria Geral da República para que a prisão temporária fosse convertida em preventiva, a anotação informa que teriam participado da operação, pelo BTG, Carlos Fonseca e Milton Lyra. “Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”, informou a PGR.”

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O parlamentar e o banqueiro

Por Janio de Freitas - “Apesar de menos escandalosa, a prisão do banqueiro André Esteves é tão ou mais importante, em vários aspectos, do que a prisão do senador Delcídio do Amaral. Até agora, as empreiteiras e um ou outro fornecedor da Petrobras compunham a imagem dos grandes patrocinadores da corrupção. A entrada em cena de um poderoso banqueiro necessitado de silenciar um delator não é a "ponta de um iceberg": é um grão no terreno arenoso da corrupção brasileira em sua verdadeira extensão.

As relações capitalistas adotam predominantemente, no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética. Qualquer que seja o setor de atividade, é inexpressiva a parcela que não se vale, com permanência, de vantagens ilegais. A verdade mais brasileira é que são práticas comuns a sonegação, a fraude, caixa dois, adulterações, produtos irregulares, e a corrupção com subornos que evitam fiscalizações e apagam multas, ou, no outro extremo, asseguram negócios, preços assaltantes e contratações ilícitas.

No setor financeiro, as manobras irregulares de especulação são o mais regular. Agora mesmo começa a despontar um caso gravíssimo de manobras cambiais de bancos dos Estados Unidos, ou sobretudo destes, inclusive com a moeda brasileira. O Banco Central tem muito a dizer a respeito, e o dever de dizê-lo, mas faz papel de espectador desinteressado. Trata-se, no entanto, de corrupção em altos bilhões.

A menção a André Esteves na reunião com Delcídio do Amaral, para salvarem-se ambos do perigo personificado por Nestor Cerveró, é só um flash das relações capitalistas no Brasil. Personagem de prestígio aqui e no exterior, André Esteves é conhecido também como abastecedor financeiro de alguns políticos, não só em campanhas eleitorais. O poder político é um dos seus negócios.

O pasmo causado pelo novo passo da Lava Jato não decorreu da prisão, sem precedentes, de um senador em exercício do mandato. Estão no Senado outras presenças a atestar que não há motivo para tamanho estarrecimento com a busca de um senador pela Polícia Federal. O espantoso veio sobretudo de ser Delcídio do Amaral, embora já estivesse citado em vazamento antigo da Lava Jato. Mas, parlamentar eficiente e bem conceituado mesmo pela oposição ao PT e ao governo, inclusive como negociador, Delcídio do Amaral figuraria em toda lista dos bons senadores.

O que o sereno Delcídio pretendeu, com André Esteves, foi livrar-se da acusação de um crime por meio de outro. Mas a falta de percepção com que o imaginaram diz mal de ambos. Era lógico que, à fuga de Nestor Cerveró desejada pelo parlamentar e pelo banqueiro, a família preferiria a delação premiada de seu chefe, para com ele gozar, pelo resto da vida, o saldo de riqueza que o acordo de delação deixa ao delator.

Fosse a fuga de perseguido político, aqui não poderia haver comentário reprovador. Auxílio à fuga de corrupto, por si mesma inaceitável, agrava-se porque os próprios Delcídio e Esteves seriam beneficiados, livrando-se, sem fugir, de acusações a que estavam sujeitos. Seu plano vale como uma confissão de culpa.

Por mais que os trombadinhas do impeachment explorem contra o governo a prisão de Delcídio do Amaral –houve até quem dissesse que agora a Lava Jato "caiu dentro do gabinete da presidente Dilma"– o efeito de fato é a perda do líder hábil da bancada governista no Senado. Tudo o que compromete Delcídio é estritamente pessoal. No mais, as coisas seguirão, com as mesmas dificuldades e as mesmas urgências."

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Todos estão perdendo nesta briga



"Não tem sentido revestir ou encobrir um crime ou roubo de dinheiro público pela luta política. O criminoso e o corrupto têm de se submeter a todos os ritos policiais e judiciais, sejam governistas ou oposicionistas, de esquerda ou de direita, petistas ou tucanos"; a afirmação é do colunista do 247 Hélio Doyle; ele ressalta que "não interessa se o senador Delcídio Amaral é do PT ou se foi do PSDB"; "As gravações mostram que cometeu um crime. Não interessa se o banqueiro André Esteves é mais amigo de Lula e Mantega ou de Aécio e Serra. Pelo jeito, é também suspeito de crime grave", complementa; Doyle pondera que "a postura dos partidos diante das investigações, de um lado e de outro, só tem contribuído para desmoralizar cada vez mais a política e os políticos"; "Não é só o PT que está perdendo, e muito. São todos. Isso já poderá ser verificado nas eleições do ano que vem". (texto replicado pelo blogueiro Briguilino)

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Leia também o comentário de Dodó Macedo, referente à matéria de Janio de Freitas.

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Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

Por Luis Nassif, no Jornal GGN – “Quando se pensava que haveria uma trégua política da Lava Jato, surge o inesperado: as denúncias que levaram à cadeia o senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves.

A prisão não decorreu diretamente da Lava Jato. Delcídio tentou convencer Nestor Cerveró a desistir da delação premiada. Prometeu interceder para libertar Cerveró e providenciar sua fuga para a Espanha. O filho de Cerveró, Bernardo, acertou com a Procuradoria Geral da República entregar Delcídio em troca de aliviar a prisão do pai.

O grampo resultou em um inquérito novo, da Polícia Federal de Brasília, sem a intervenção do juiz Sérgio Moro.

Todo o envolvimento de Delcídio visava abafar as investigações sobre os negócios do BTG com a Petrobras na África. De posse do grampo, o Procurador Geral Rodrigo Janot encaminhou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para deter Delcídio. Ontem de manhã o STF autorizou a prisão e, no final do dia, o Senado convalidou a prisão.


Há um conjunto amplo de desdobramentos nesse episódio.

O primeiro é o fato de Delcídio ser o líder do governo no Senado, e parlamentar com amplo trânsito em todos os partidos.

O segundo é que a degravação dos grampos joga um foco de luz em um personagem misterioso: Gregorio Preciado, o espanhol casado com uma prima do Senador José Serra e seu parceiro histórico. [Gregório Marin Preciado, é um dos personagens centrais do livro bomba que revelou os bastidores das privatizações no Brasil, na época do governo Fernando Henrique Cardoso].

Segundo as conversas entre Delcídio, Bernardo e seu advogado, Preciado era sócio e o verdadeiro operador por trás de Fernando Baiano, o lobista do PMDB na Petrobras.

Delcídio conta que, assim que o nome de Preciado foi mencionado, dias atrás, Serra passou a rodeá-lo visando buscar informações.

Velho operador da Petrobras, em um dos trechos Delcídio revela que quem abriu a Petrobras para Preciado foi Paulo Roberto Costa, atendendo a ordens “de cima”. Na época, o governo ainda era de Fernando Henrique Cardoso e Serra Ministro influente.

Pelas tendências reveladas até agora, dificilmente Sérgio Moro e a Lava Jato abririam investigação sobre Preciado. Pode ser que as novas investigações, feitas a partir de Brasília, revelem maior independência.

Obviamente, em nada ameniza a situação do PT, do governo e do próprio Congresso.
Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

Outro ponto de turbulência é a prisão de André Esteves.

Particularmente não tenho a menor simpatia por Esteves. Esteve envolvido com os rolos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), calou a imprensa com subornos milionários, não tem limites. Quando passei a denunciar as jogadas com o CARF, ele conseguiu me calar na Folha.

Mas, por outro lado, o Pactual assumiu um papel central em vários projetos relevantes para a retomada do crescimento.

Aliás, será curioso conferir nos jornais de hoje o tratamento dado à prisão de André Esteves. Certamente será bastante poupado, se não por gratidão, ao menos por receio.”

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Imagem: reprodução/montagem/GGN

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Operação Zelotes vai chegar aos “magnatas da corrupção e queridinhos da mídia”, diz deputado

Eu duvido. Mas, “o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da subcomissão que acompanha a Operação Zelotes, afirmou no início da tarde deste sábado (7), em uma série de postagens no Twitter, que novas etapas da operação Zelotes vão revelar em breve o “esquema mais podre de corrupção que já se teve notícias”.

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Bomba! Os documentos secretos da Operação Zelotes!

Por Miguel do Rosário, no Cafezinho – “Mais um furo histórico do Cafezinho!

Fontes do Cafezinho que detêm informações e documentos sigilosos sobre a Operação Zelotes estão chocadas com a armação midiático-policial montada para cima do filho de Lula.

A Zelotes envolve dezenas de empresas e figurões. É a nata do sistema bancário e midiático nacional. Largar esse osso para perseguir o filho de Lula é o cúmulo do mau caratismo!

Jamais a imprensa procurou obter, junto aos órgãos competentes, informações sobre esses suspeitos.


Milhares de repórteres, e nada!

Tão diferente da Lava Jato, onde as informações, também sigilosas, são vazadas praticamente online para a imprensa!

No Senado, foi montada uma CPI, sob presidência do PSDB, e nenhuma informação jamais vazou, apesar da importância capital dessa operação, que poderia se tornar o símbolo do combate à principal corrupção no país: a corrupção fiscal, que desvia mais de R$ 600 bilhões por ano dos cofres públicos!

Uma dessas fontes, revoltada com a pistolagem de setores da mídia e do Ministério Público, que parecem ter se tornado agentes políticos anti-PT ao invés de autênticos representantes do povo na luta contra a corrupção no país, passou-me um conjunto de documentos sigilosos da Polícia Federal, contendo os pedidos de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de contas.

Com esses documentos, a mídia não poderá mais seguir o seu jogo sujo de desviar o foco para o "filho de Lula", que não tem nada a ver com a história.

São 494 páginas! A imprensa, se estiver mesmo interessada, se quiser ao menos fingir que é imprensa, poderá se fartar!

Os leitores do Cafezinho - que são repórteres bem mais honestos e livres do que a nossa imprensa comercial - também podem ajudar, recortando partes específicas e trazendo para a área de comentários.

São bilhões de reais desviados, que envolvem sobretudo bancos e empresas de mídia, como a RBS, afiliada da Globo.

Usem a ferramenta de buscar e confiram: os documentos estão cheios de referências à RBS, ao banco Safra, ao Santander, ao Bradesco, à Gerdau.

Nada sobre o filho de Lula!

Enfiar o filho de Lula ou sua empresa nesse lamaçal é a mais sombria desonestidade jornalística.


Esta nova fase Operação Zelotes, me contam essas fontes, foi aberta como forma de tentar tirar do foco a incapacidade da PF e do MPF de prender os responsáveis pelos desvios no CARF, estimados pela PF em quase R$ 20 bilhões.

Segundo minhas fontes, e os documentos estão aí, as investigações da Zelotes levantaram os seguintes nomes, como suspeitos pelos desvios no CARF: Leonardo Siade Manzan,
Maurício Taveira e Silva, Antônio Lisboa Cardoso, Mauro Marcondes Machado, Edison Pereira Rodrigues (ex-presidente do CARF nomeado por FHC), Meigan Sack Rodrigues(filha do Edison), Jorge Victor Rodrigues (caso Santander e Safra), Lutero Fernandes do Nascimento, Eduardo Cerqueira Leite (caso Bradesco), Jeferson Ribeiro Salazar (caso Santander), José Teriju Tamazato (caso Santander e Bradesco), Mário Pagnozzi Junior, João Inácio Puga (ex-diretor banco Safra), Wagner Pires de Oliveira (caso JS SAFRA), Jorge Celso Freire da Silva (caso Santander), José Ricardo da Silva (centro das investigações), João Batista Gruginski (caso Gerdau), Adriana Oliveira e Ribeiro (caso Gerdau), Silvio Guatura Romão, Ezequiel Antonio Cavallari, Alexandre Paes dos Santos(lobista).

Destes 21, só foi pedida a prisão de Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo, Eduardo Valadão, Mauro Marcondes e Cristina Marcondes. Há um foragido.

Por que os envolvidos com o sistema bancário não foram alvo de prisão temporária?
Por que a busca e apreensão na empresa do filho do Lula senão houve busca e apreensão nas empresas que, segundo a PF, fraudaram o CARF?

Não há exatamente nada contra o filho de Lula nas investigações da Zelotes. Houve até uma CPI, presidida pelo PSDB, e o nome do filho de Lula jamais foi sequer citado.
Com a palavra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deveria ser responsável por não deixar a Polícia Federal se transformar numa polícia política de terceira categoria.
Deveria, no mínimo, promover um debate, dar entrevistas, fazer a batalha da comunicação.
Cardozo prefere dar entrevistas à TV Veja...

Acho oportuno acrescentar uma observação.

A Polícia Federal não fez nada para investigar a sonegação da Rede Globo, apesar das provas contundentes, dos documentos contendo as assinaturas dos irmãos Marinho, e do histórico de problemas fiscais da emissora.

E quem vai para as manchetes é o filho de Lula?

Leia mais: "Operação Zelotes é 200 vezes maior que Lava Jato"

Os documentos da Zelotes from Miguel Rosario

VIA

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Zelotes: RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF

Por Najla Passos, no Carta Maior – “Documentos sigilosos vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência, manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.

A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na  última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.

Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.

As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009. O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso. Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco.

Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf.
 
Suspeitos ilustres
 
Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos.
 
Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.
 
Processo disciplinar
 
Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.

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‘Reforma política é mãe de todas as reformas no Brasil’, afirma Lewandowski

Jornal do Brasil - "A reforma política é “a mãe de todas as reformas no Brasil”, afirmou nesta segunda-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante palestra na Inter-American Dialogue, em Washington. Na opinião do jurista, a primeira etapa deveria ser a redução do número de partidos políticos. “Tenho certeza de que um país democrático não tem mais do que cinco partidos políticos – um no centro, centro-esquerda, esquerda, centro-direita e direita. É o suficiente, mesmo em um sistema parlamentarista”, opinou. Atualmente, o Brasil conta com 35 legendas.

Sobre outros desdobramentos da reforma política considerada essencial por ele, Lewandowski não quis se pronunciar. “Há outras propostas, como o voto distrital, voto proporcional, se o voto é por lista ou por pessoa, mas é um debate muito difícil e eu como juiz não quero dar minha opinião pessoal”, explicou.

Para o ministro, Lava Jato é uma revolução no Judiciário brasileiro

No que se refere à Operação Lava-Jato, o ministro elogiou a condução das investigações, sem citar Sérgio Moro pelo nome. “O juiz que está processando e investigando os figurões no Brasil ligados ao escândalo da Petrobras é um juiz federal localizado no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo na investigação. Nem mesmo eu, como presidente do STF e do CNJ, posso dar um telefonema e dizer ‘por favor, pare com a investigação’. O que nós temos até agora? As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras”, comemorou.

A liberdade das investigações, de acordo com ele, representa uma revolução para o país. “Eu não tenho dúvida de que tudo será revelado, tudo virá à tona. É tudo muito transparente, a mídia está acompanhando tudo, tudo está nos jornais, eu não tenho nenhuma dúvida sobre essa questão de que a investigação será concluída.

Questionado se a permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados poderia atrapalhar a operação, Lewandowski afirmou que isso depende de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. “Por enquanto não há, que eu saiba, nenhum requerimento do procurador-geral da República no sentido de retirá-lo do cargo. Essa é uma medida extrema também e se for o caso ela será submetida ao plenário do STF, aos 11 ministros, porque o presidente da Câmara tem o seu foto no plenário do Supremo”, explicou."

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Impeachment: corruptos à caça de corruptos nos labirintos da corrupção

Nelson Marcondes(*), aposentado, ex-bancário, com bastante propriedade descreve neste post a trajetória estratégica maléfica dos principais atores da política brasileira. E suas ações deletérias para abater seus adversários e manterem-se no poder a todo custo. Uma batalha inconsequente de crimes e contravenções, dentro deste labirinto de corrupção que se tornou o sistema político brasileiro, onde o único perdedor é a própria sociedade.

PSDB e DEM com Eduardo Cunha

Por Nelson Marcondes

"Caras Amigas e Amigos!

Os partidos de oposição PSDB e DEM à luz do dia dizem "Cunha é carne morta". Nas sombras da noite se reúnem com Eduardo Cunha para acertar os próximos passos na tentativa do 3º turno da eleição para Presidente de 2014 porque estão desesperados pelas soluções que estão sendo encontradas pela Presidente Dilma e o Ministro Levy com o "ajuste fiscal", com o apoio do Congresso.  

Eu escrevo estas modestas matérias e encaminho para meus contatos porque vejo na TV e leio nos jornais notícias que não correspondem com a realidade, mas ninguém é forçado a aceitar meus argumentos, pode-se discutir sem levar para o lado pessoal, me disponho a esclarecer minhas opiniões.
 
A Presidente Dilma teve uma derrota ontem na Câmara dos Deputados, e os partidos insatisfeitos da base foram o PP, aquele que surgiu da Arena da ditadura e só faz parte da base para ações como a de exigir o cargo na Petrobrás em que colocou Paulo Roberto Costa, partido de Maluf e de Ana Amélia Lemos, cuja maioria apoiou Aécio nas eleições presidenciais e o PTB que foi tirado de Leonel de Moura Brizola pelo general Golbery que o entregou para Ivete Vargas, acumpliciada com o Presidente Figueiredo, partido de Roberto "corrupto" Jefferson, que montou nos Correios uma equipe para trazer recursos para seu partido, acusado também de montar em Furnas o mesmo esquema, cassado e preso.
 
Os mais afoitos defensores do "impeachment" da Presidente Dilma são Aécio Neves, presidente do PSDB, partido que teve seu ex-presidente Sérgio Guerra acusado de receber dez milhões para engavetar uma CPI no Congresso, Aécio que é acusado de desviar verbas na saúde do Estado de Minas Gerais, seu Estado onde perdeu as eleições, acusado de envolvimento na corrupção da Petrobrás, igualmente de estar comprometido com a corrupção em Furnas, denunciado por um policial civil de envolvimento com o tráfico de drogas, cujas provas foram entregues à justiça, Agripino Maia, presidente do DEM, denunciado de ter recebido um milhão de reais de propina, que será julgado pelo STF, Aloysio Nunes Pereira do PSDB de São Paulo, acusado de ter recebido duzentos milhões de reais para a campanha que não foram declarados ao TSE e também será julgado pelo STF, Ronaldo Caiado do DEM, acusado de envolvimento com o o contraventor Carlinhos Cachoeira, denunciado pelo senador cassado Demóstenes Torres do DEM.
 
A última acontece em São Paulo em que o governo decretou "sigilo por 25 anos" da corrupção acontecida no chamado "trensalão", segundo o governador Alkmin do PSDB atitude tomada pela Secretaria de Transportes e que ele pediu uma reavaliação com a maior "cara de pau".
 
Como é que esta gente, de "rabo preso", tem a ousadia de pedir "impeachment", de cobrar alguma coisa cometendo os maiores crimes contra o povo brasileiro?
 
É preciso que a população fique atenta, aguarde o julgamento do STF, os maiores esclarecimentos da operação "zelotes", a investigação que envolve o HSBC para realmente tomar conhecimento do que acontece no Brasil, que não é aquilo que jornais, TVs e revistas mentirosas pretendem contaminar as mentes do povo.

Um abraço

Nelson"

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( *) Nelson Marcondes é responsável pelo blog: Brasil Desnudo

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