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sábado, 31 de maio de 2014

Nasce um novo político

Izabelle Torres na IstoéBrasil

Como todo bom político, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, fez o possível para criar uma cena de impacto. Na quinta-feira 29, quebrou um suspense – longamente preparado – ao anunciar sua saída da mais alta corte de Justiça do país, onze anos antes do prazo legal de permanência na instituição. Joaquim foi mais ou menos bem sucedido. Ao confirmar a decisão à presidenta Dilma Rousseff, logo pela manhã, Barbosa encontrou uma interlocutora que já fora informada da novidade na segunda-feira 26.

Neste mesmo dia, ela transmitiu a informação para os ministros mais próximos, exigindo sigilo absoluto. Depois de uma conversa rápida e amena com a presidenta, na qual anunciou sua maior prioridade nas próximas semanas – “assistir aos jogos da Copa do Mundo” – Joaquim tomou o rumo para o Congresso, onde encontrou interlocutores desprevenidos.

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Tentação das Urnas - Sem os limites impostos pela toga, Joaquim Barbosa pode desempenhar papel relevante na vida política nacional
O ainda presidente do STF entrou no gabinete de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, com ar descontraído. Renan temia uma discussão árida sobre temas espinhosos, como a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral de modificar a distribuição de cadeiras de deputado federal, medida que o Congresso define como um acinte às suas prerrogativas constitucionais. Mas Joaquim logo avisou que a pauta era outra.

Diante de um Renan que custava a vencer a própria incredulidade, disse que estava cansado, que trataria melhor da saúde sem se preocupar com compromissos do tribunal e agradeceu a boa convivência entre os Poderes. Perguntado sobre seu futuro, Joaquim reagiu como fazem os políticos. Negou, é claro, que tivesse projetos com atividade partidária. Foi ainda mais explícito na conversa seguinte, quando se encontrou com Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara de Deputados.

Sem possibilidade legais de entrar  no pleito de 2014, negou ter planos de disputar qualquer eleição em pleitos futuros – o calendário marca 2016, uma eleição municipal, e 2018, quando até a presidência da República estará em jogo nas urnas. Explicou também que pretende aproveitar as horas de folga para cuidar da saúde, voltando a mencionar as célebres dores lombares que tantas polêmicas provocaram nos meses anteriores ao julgamento da AP 470. Também disse que pretende reforçar o orçamento doméstico fazendo conferências e consultorias jurídicas pelo País. Quando falou nas palestras, Joaquim chegou a mencionar que hoje elas fazem parte da agenda do ex-presidente Lula.

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O meio político, no entanto, aguarda os próximos passos de Barbosa com ansiedade. Afinal, ninguém duvida do capital político acumulado pelo presidente do STF nos últimos anos, sobretudo a partir do desempenho demonstrado durante o julgamento do mensalão. Sua popularidade é atestada pelas recentes pesquisas de opinião, nas quais atinge facilmente os dois dígitos em intenções de voto.

Nas conversas ao longo da semana, Barbosa nada anunciou que um político sem partido, e sem condições de entrar na corrida por cargos eletivos em 2014, não pudesse fazer.  Nada que possa impedir sua aparição repentina durante a campanha presidencial. Na atual conjuntura política, é certo que Barbosa seria um eleitor e tanto para qualquer candidato.

Apesar de o presidente do STF, nos últimos tempos, ter tratado a presidenta com a deferência exigida pelo cargo, Planalto age como gato escaldado. Não por acaso, entre aliados do governo Dilma, Barbosa é chamado como “Ronaldo Fenômeno 2”. Eles se referem ao craque-empresário que, em apenas uma semana, abandonou a postura neutra de membro do Comitê Organizador Local, declarou que sentia vergonha dos preparativos da Copa e depois anunciou que iria votar no candidato tucano Aécio Neves. Fora do Supremo, nada impedirá Joaquim Barbosa, então um cidadão comum com os mesmos direitos que os 200 milhões de brasileiros, de subir no palanque e dizer em quem vai votar.

A grande questão é que, independentemente do que diga o presidente do STF, sua entrada na política é considerada o caminho natural, mesmo que ele não seja efetivamente um candidato. O afastamento do STF previsto para o fim de junho, quando se inicia o recesso do Judiciário, deixará Barbosa livre para declarar suas posições políticas sem o peso da responsabilidade imposto pela toga de ministro.

Poderá ser, sem dúvidas, um contraponto importante no xadrez eleitoral e alvo de cobiça dos partidos, especialmente os de oposição. O PSB de Eduardo Campos e o PSDB de Aécio Neves já sonham com sua adesão.
O comportamento pregresso de Joaquim Barbosa reforça as impressões em Brasília de que ele poderá exercer um papel muito mais relevante na vida política nacional e fazer muito mais do que apenas “proferir palestras, prestar consultorias, descansar, assistir à Copa e cuidar da saúde”. Não é de agora que o magistrado demonstra especial cuidado e apreço pela sua imagem pública.

Na presidência do Supremo, montou uma equipe para acompanhar a repercussão de suas posições em plenário, confirmando aquilo que era possível perceber por intuição: a disposição para criticar colegas e outras categorias do Judiciário fizeram do ministro referência no ataque a privilégios, como o de advogados que atuam em tribunais superiores como juízes, e os filhos de ministros de Cortes que atuam como advogados.

Celebrizado pelo mensalão e pelo empenho em levar para a cadeia figuras influentes do PT e de legendas aliadas, Joaquim Barbosa também levou ao plenário  outros casos que discutiam a prisão de políticos. Relator do caso do falecido ex-governador Ronaldo Cunha Lima, acusado de assassinar um rival político, que conseguiu levar o caso para tribunais inferiores ao renunciar a um mandato eleitoral de deputado, Barbosa tornou-se adversário duro da tentativa de parlamentares de usar toda sorte de recursos para escapar do julgamento em foro privilegiado, como aconteceu com Cunha Lima.

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Enquanto no meio político a aposentadoria de Joaquim Barbosa alimenta especulações e provoca um misto de expectativa e apreensão sobre o papel que o magistrado desempenhará depois de junho, quando deixar oficialmente o STF, no âmbito jurídico a sensação é outra. Em pouco mais de uma década no Supremo, Joaquim colecionou desafetos entre magistrados, advogados e os próprios colegas. Daí, sua aposentadoria ter sido recebida com certo alívio por muitas carreiras. “A magistratura não sentirá saudades”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo.  “Ele vai deixar como marca, a arrogância e o destempero”, comentou o advogado Carlos Alberto de Almeida, o Kakay.

No STF, ministros mais críticos dizem que ao longo dos anos ele trocou a preocupação com o cumprimento das leis pela corte à opinião das ruas. Durante o julgamento do mensalão, Barbosa acusou o revisor da ação penal 470, Ricardo Lewandowski, de atuar em defesa dos réus e trabalhar pela impunidade. Anos antes, Barbosa acusara o ministro Gilmar Mendes de ter capangas, e o então presidente da Corte Cezar Peluso de manipular processos, de ser preconceituoso e caipira.

Entre um bate-boca e outro, Barbosa atacou políticos e fez um esforço considerável para que eles sentissem os rigores da lei. Suas declarações ganharam a mídia e as redes sociais. Na maioria dos casos, as respostas da população foram altamente positivas para sua imagem pública. Ou seja, tudo o que um político mais anseia.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/365929_NASCE+UM+NOVO+POLITICO


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terça-feira, 8 de abril de 2014

Vícios estavam se tornando virtudes

"Concorde-se ou não com as decisões proferidas em 2014, o fato é que elas passaram a ser entendidas por juristas e advogados como um sinal claro de que o STF ganhou uma nova cara." "A decisão de quarta-feira (dia 2), a respeito do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, foi considerada exemplar desse novo clima."
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sábado, 5 de abril de 2014

Governo contesta correção do FGTS pela inflação

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que rechaça a ação do Partido Solidariedade para que os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pela inflação.
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sábado, 29 de março de 2014

Ministro Barroso do STF: possíveis caminhos para uma vida boa

Cada qual com o seu Batman. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, patrono das turmas de Direito do Centro Universitário de Brasília-DF (UniCEUB) foi intensamente aplaudido ao proferir o seu discurso aos formandos. Falou sobre o sucesso, a felicidade e os possíveis caminhos para se chegar à "vida boa".
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sábado, 15 de março de 2014

Imposto de Renda e FGTS - Supremo aguarda informações do governo e analisa petição do BC


O relator da ação sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo federal e ao Congresso Nacional para decidir sobre a liminar do processo.  Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro analisa petição feita pelo Banco Central ao STF. O BC quer participar da ação que questiona a correção do Fundo pela Taxa Referencial (TR).
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sexta-feira, 14 de março de 2014

Mensalão - A lição dos embargos, segundo Paulo Moreira Leite

A LIÇÃO DOS EMBARGOS.
Vitória fácil nos embargos infringentes mostra fraquezas estruturais da AP470-
por Paulo Moreira Leite, em seu blog na Istoé -
O resultado dos embargos infringentes confirma aquilo que era possível saber há muito tempo. Se os réus da AP 470 tivessem tido direito a um julgamento de acordo com os fundamentos do Direito, quando todos têm acesso a pelo menos um segundo grau de jurisdição, o resultado teria sido outro.
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terça-feira, 4 de março de 2014

Mensalão: considerações sobre o durante e o pós-julgamento dos réus (PARTE II)

O resultado do julgamento dos embargos infringentes sobre o crime de formação de quadrilha dos réus da Ação Penal 470, o mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), causou uma espécie de comoção em diversos setores da sociedade. Tomou conta da mídia, foi assunto recorrente no meio jurídico e ganhou as redes sociais nos últimos dias. Exclusivamente, devido à posição do presidente da Suprema Corte, o ministro Joaquim Barbosa.
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Mensalão: considerações sobre o durante e o pós-julgamento dos réus

Essa história do mensalão e seu julgamento pela Suprema Corte de justiça, já está exaurindo a capacidade de tolerância e a paciência do cidadão comum, em seus desdobramentos. Já extrapolou o marco da politização em torno do processo. Primeiramente, porque o desenrolar do julgamento no Supremo, transmitido ao vivo pela primeira vez na história do país, foi uma peça teatral.
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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Em 2014 o Supremo continuará a promover a verdadeira justiça?

O ano de 2013 ficará na história da justiça brasileira. Foi o ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou àquele que supostamente  seria o "maior escândalo de corrupção do país". O processo que ficou conhecido como "mensalão" foi um julgamento cercado de polêmicas. Muito mais político do que técnico, segundo renomados juristas brasileiros e estrangeiros. Continuará a suprema Corte de justiça do país a promover a verdadeira justiça?
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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mensalão - Diante de críticas, Tribunal de Justiça nega troca de juiz responsável pela execução das penas

Um fato importante em relação ao julgamento do mensalão.Logo que saiu na imprensa a notícia da substituição do juiz titular Da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, responsável pela execução das penas dos condenados no mensalão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades de juízes  reagiram de forma crítica à decisão de afastamento do juiz.
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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Mensalão - José Dirceu, o esquerdista mais odiado pela Direita e pela mídia tradicional

A suprema Corte de justiça do país determinou a prisão imediata de 11 condenados no processo do mensalão, justamente no feriado alusivo à proclamação da República. Aprendi dos homens livres e de bons costumes, a busca incessante da verdade e olhar atentamente os dois lados da mesma moeda. Observo com desconfiança e prudência o regozijo de determinados setores da imprensa e da mídia tradicional ao noticiar com júbilo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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sábado, 19 de outubro de 2013

A pá de cal no julgamento do mensalão


"O artigo de dois jovens e brilhantes estudiosos de Direito, alunos do ilustre Claus Roxin, publicado na Folha hoje, demole completamente a condenação de José Dirceu, visto que esta foi inteiramente baseada da teoria do domínio do fato, desde a acusação da Procuradoria, passando por Joaquim Barbosa, até o voto da maioria dos ministros, com ênfase especial em Gilmar Mendes.
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terça-feira, 1 de outubro de 2013

Mensalão - A pressão brutal da mídia para subjugar um juiz

O foco principal da mídia nos últimos dias, foi para a votação dos embargos infringentes à Ação Penal 470, o julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou melhor, uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante, como disse o jurista Luiz Flávio Gomes (leia abaixo matéria na íntegra), dedicou-se com afinco ao exercício de uma pressão brutal sobre o ministro Celso de Mello.
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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

A miscelânea sobre o julgamento do mensalão

Não é pouco o que a grande mídia e seus asseclas tem falado e publicado sobre a Ação Penal 470, conhecida como escândalo do mensalão. Na maioria das vezes, mais desinformando do que esclarecendo a opinião pública. De tanto ver, ouvir e ler sobre "mensalão", o termo grudou no consciente coletivo de tal forma que a maioria das pessoas já o tem com sinônimo de corrupção.
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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Constitucionalismo e Democracia

O professor e advogado Luís Roberto Barroso, 55 anos, tomou posse ontem (26), no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso, é o quarto ministro indicado pelo Governo Dilma Rousseff e irá ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Britto. Ao tomar posse expressou um pouco de suas ideais. Coaduno com seus pensamentos.
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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Senado diz que STF não pode alterar dedução de imposto para educação

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil  - 
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda (IR).
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terça-feira, 30 de abril de 2013

Política - Marco Maia começa coleta de assinaturas para PEC que limita poderes do STF


Iolando Lourenço/ 

Repórter da Agência Brasil - 


Brasília - Em meio à crise instalada nos últimos dias entre o Legislativo e o Judiciário, o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS) iniciou hoje (29) a coleta de assinaturas para apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente lei ou emenda constitucional por decisão monocrática nas ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade.
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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Presidente da CCJ diz que polêmica sobre PEC 33 é “tempestade em copo d’água”


Iolando Lourenço* 

Repórter da Agência Brasil - 

Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), disse hoje (25) que a polêmica em torno da aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, “não passa de tempestade em copo d’água”.
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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Saiu o acórdão do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), o acórdão da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Os advogados de defesa dos réus condenados, dentre eles José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, todos ligados ao Partido (PT) do ex-presidente Lula e da atual, Dilma Rousseff, terão dez dias para apresentar seus embargos.
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terça-feira, 19 de março de 2013

Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties


Débora Zampier 
Repórter da Agência Brasil -
"Brasília - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro.
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