Financial Times cita Moraes e diz que Musk e Suckerberg berram e bajulam Trump por fraqueza, não força

Por Kiko Nogueira, no DCM: X e Meta estão sentadas no colo de Donald Trump não por causa de seu penteado combover. Em um artigo do Financial Times, o advogado e escritor britânico David Allen Green diz que essas empresas precisam do apoio dos EUA para combater ações regulatórias, como na União Europeia e no Brasil.

Segundo ele, as big techs "não são tão fortes e poderosas quanto seus torcedores e críticos parecem acreditar. De fato, os provedores de plataformas de mídia social americanos são fracos diante de um obstáculo específico. Pois é a fraqueza, e não a força, que explica seu comportamento recente".

Alguns trechos:

Só porque alguém quer que algo seja regulado, isso não o torna capaz de realmente ser regulado. Se algo é desagradável ou indesejável, a demanda instantânea é que algo seja feito, e que a coisa indesejada possa ser regulada para que não aconteça.

A noção de que tudo o que precisamos para tornar o mundo um lugar melhor é "mais regulamentação" está profundamente enraizada em nossa cultura. E uma coisa pela qual o clamor por regulamentação é feito são as plataformas de mídia social. Se ao menos elas fossem "mais bem reguladas", diz o sentimento popular, então vários problemas políticos e sociais seriam todos resolvidos.

Mas há dois problemas com a regulamentação de plataformas de mídia social. O primeiro vem da própria tecnologia que deu origem a esse fenômeno relativamente recente, mas agora quase onipresente. O segundo é que impor regulamentação eficaz contra plataformas relutantes exigirá ação governamental determinada e inabalável, além de vontade política - a possibilidade da qual as plataformas agora estão fazendo o que podem para evitar.

Basicamente, a mídia social é sobre a capacidade de qualquer pessoa com uma conexão de internet usar uma plataforma online para dizer qualquer coisa que quiser sobre qualquer pessoa para qualquer pessoa. Assim que o que eles querem dizer é digitado - ou gravado em vídeo e áudio - tudo o que eles precisam fazer é pressionar enter e é publicado - ou transmitido - para o mundo. (...)

Como esse balbucio constante seria regulado? Seria possível Ou seria tão fútil quanto tentar regular conversas cotidianas em casa ou na rua? 

As plataformas fizeram lobby com sucesso para que a responsabilidade legal fosse incorrida somente se uma solicitação de remoção válida não fosse concedida. E, em qualquer caso, essa abordagem só funcionou quando havia causas de ação jurídica individuais preexistentes: fazia sentido em relação à difamação de um indivíduo específico identificável.

O obstáculo é a regulamentação por jurisdições fora dos EUA - principalmente na União Europeia mas também em outros lugares, como o Brasil e a China 

Mas a desinformação em massa e a desinformação muitas vezes não violam nenhum direito privado dos indivíduos. A verdadeira vítima, em vez disso, é o discurso público saudável. Outro desafio foi a informação perigosa em relação à automutilação e ao suicídio. E também a promoção de atividade criminosa, como abuso infantil ou terrorismo.

Esses problemas eram gritantes e exigiam mais do que meros avisos de retirada por parte dos reclamantes. De fato, muitas vezes não haveria reclamantes cientes de tal material, apenas aqueles que buscavam consumi-lo. Vigilância constante seria necessária.

Uma maneira de lidar com isso seria as plataformas de mídia social empregarem sistemas complexos e caros. Isso seria uma imposição de custo imensa para plataformas que queriam principalmente monetizar dados e vender publicidade no verso das postagens de usuários nas mídias sociais. Mas seria uma imposição que as plataformas só aceitariam se não houvesse alternativa. (...)

Figuras impulsivas como Elon Musk, o dono do X (anteriormente Twitter), e tomadores de decisão inconsistentes como Mark Zuckerberg, da Meta, podem nos desviar do que suas empresas estão racionalmente buscando alcançar.

E houve alguns eventos que indicam que tais empresas não são tão fortes e poderosas quanto seus torcedores e críticos parecem acreditar. De fato, os provedores de plataformas de mídia social americanas são fracos diante de um obstáculo específico. Pois é a fraqueza, e não a força, que explica seu comportamento recente.

O obstáculo é a regulamentação por jurisdições fora dos EUA - principalmente na União Europeia, mas também em outros lugares, como Brasil e China. As plataformas de mídia social perceberam que não podem vencer as batalhas com governos estrangeiros e sistemas legais sozinhas. Elas não são poderosas o suficiente para resolver seus próprios problemas. Elas precisam de ajuda.

Um exemplo aqui é como X e outros interesses comerciais dirigidos por Musk passaram pelos movimentos de se opor à ordem do Supremo Tribunal Federal brasileiro para retirar material ofensivo, apenas para capitular e cumprir as obrigações impostas pelo sistema judicial brasileiro e pela lei local.

Essa fraqueza corporativa da ação estatal determinada não deveria ser surpreendente. Em qualquer batalha final, o estado prevalecerá sobre uma corporação pela simples razão de que uma corporação como pessoa jurídica só tem existência legal e direitos na medida estabelecida pela legislação. Aqueles que controlam a lei podem, se quiserem, controlar e domar qualquer corporação em sua jurisdição. 

É por isso que, por exemplo, a corporação mais poderosa que o mundo tinha visto até então - a East India Company - foi sumariamente dissolvida pelo parlamento britânico em 1874. É também por isso que o Bell System de empresas de telecomunicações foi desmembrado pela lei e política antitruste dos EUA na década de 1980. As empresas  podem ser muito poderosas - mas sempre há algo mais forte do qual elas dependem para reconhecimento legal.

Grandes empresas, portanto, depositam grande confiança em serem capazes de influenciar políticas públicas e legislação. Isso explica o que a Meta fez, por exemplo, com a nomeação do ex-vice-primeiro-ministro pró-europeu do Reino Unido Nick Clegg como vice-presidente de assuntos globais e comunicação. Essa foi uma boa escolha para uma empresa que busca influenciar construtivamente a formulação e implementação da política da UE.

Como demonstra a rendição de Musk e X aos tribunais brasileiros, o poder estatal provavelmente sempre vencerá as plataformas se for testado

(...) A reeleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos proporcionou à Meta uma oportunidade gloriosa de mudar a cooperação fútil com a UE para o confronto e a coerção. Se a Meta conseguisse colocar o governo dos EUA do seu lado em suas batalhas com a UE e outras jurisdições, então maximizaria suas chances de sucesso.

Em seu anúncio no Facebook desta semana sobre mudanças em várias políticas, Zuckerberg disse abertamente que queira "trabalhar com o presidente Trump para pressionar governos ao redor do mundo. Eles estão indo atrás de empresas americanas e pressionando para censurar mais. Os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes para a liberdade de  expressão no mundo... A única maneira de pressionarmos contra essa tendência global é com o apoio dos governo dos EUA."

Isso foi listado em sua declaração pré-preparada como a sexta mudança de política, mas era declarante a mais importante - pois também explicava os outros cinco pontos, que incluíam abandonar a verificação de fatos e mover a moderação de conteúdo da Califórnia para um Texas "menos tendencioso". Tudo naquela declaração foi para alinhar o Meta com os valores e prioridades da nova administração. (...) 

E não é a única tática a serviço dessa estratégia comercial mais ampla. Os líderes de muitas empresas de tecnologia têm todo o interesse em promover o novo governo dos EUA e em enfraquecer a determinação na UE. Estados-membros com líderes simpáticos a Trump, como a Hungria e Itália, estão sendo cortejados igualmente para que a politica da UE possa ser enfraquecida de dentro.

Os gigantes da tecnologia estão adotando essa estratégia robusta não porque são forte - eles sabem que, como o X no Brasil, não podem enfrentar nenhum governo ou sistema legal determinado em um mercado significativo e vencer. Eles estão fazendo isso porque sabem que são fracos e que precisam de aliados. Seu modelo de negócios depende disso. 

E como os modelos de negócios da maioria das plataformas de mídia social exigem engajamento acima de tudo - pois em engajamento não é possível ter mineração de dados, monetização e publicidade - realmente não importa que o engajamento seja gerado e amplificado por desinformação e fake news.

Moderação e checagem de fatos são caras. Se as plataformas de mídia social fossem obrigadas, sob pena de sanção legal, a fazer tal moderação e checagem de fatos funcionarem, então essa seria  maneira comercial de avançar. Corporações internacionais tenderão a cumprir com a lei aplicável, e a despesa de conformidade é um custo de negócios.

Mas não ter tais procedimentos e políticas em vigor é muito mais barato e lucrativo. Então, se eles puderem evitar tais obrigações, eles o farão - e se o lobby "suave" não funcionar, então eles procurarão os governos para fazer coerção.

Se a Meta e X estivessem confiantes em evitar as imposições regulatórias da UE, do Brasil e de outros lugares, eles não precisariam apoiar Trump e a nova administração. O fato é de que eles estão fazendo isso aberta e sem pedir desculpas - na verdade, sem vergonha - significa que eles sabem que têm um desafio. Eles sabem que certos governos estrangeiros e sistemas legais são capazes de vencer qualquer batalha regulatória frente a frente. 

Pois, como mostra a rendição de Musk e X aos tribunais brasileiros, o poder estatal provavelmente sempre vencerá as plataformas se testado. Mas essa foi uma situação externa: a regulamentação é um fenômeno contínuo, e casos judiciais emocionantes e dramáticos devem ser uma exceção.   

As recentes nomeações no nível do conselho da Meta parecem que ela está se preparando para uma batalha, e uma na qual seu atual modelo comercial exige que ela derrote os objetivos de governos estrangeiros. As novas nomeações fazem muito sentido estratégico.

E se essa situação for bem interpretada, com o governo dos EUA intimidando outros estados em benefício das plataformas, essa é uma batalha e uma guerra que as empresas de tecnologia podem vencer - não por como exploram seus pontos fortes, mas por como cobriram suas fraquezas.

A questão agora é se a UE, o Brasil e outros têm determinação e estômago para o que se tronará uma disputa pública multinacional feia. (...)

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O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos

Aos Fatos: Comunicado das organizações que integram a rede LatamChequea sobre as mudanças anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdos. "A Meta anunciou nesta terça-feira o fim do programa de verificação independente de fatos (Third Party Fact Checking, ou 3PFC) nos Estados Unidos, que será substituído por um sistema de notas da comunidade semelhante ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).

Mark Zuckerberg, CEO da empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, afirmou, ao justificar a decisão - e sem apresentar evidências -, que o sistema de checagem tinha "muitos erros" e promovia "muita censura", acusando os checadores de viés político.

Nos preocupa que, ao justificar sua decisão, o fundador da Meta associe o jornalismo de verificação à censura, quando, em nenhum caso, os checadores decidem o que acontece com os conteúdos. Nosso trabalho termina ao apontar se as postagens são verdadeiras, falsas ou enganosas, após um rigoroso processo de verificação que segue um método público.

Os checadores sempre defendem a liberdade de expressão e buscam fornecer evidências, informações verificadas e contexto sobre o que circula para empoderar os usuários em sua tomada de decisões - e não eliminar ou censurar conteúdos.

Impacto positivo no combate à desinformação

O jornalismo de verificação não começou com o Programa da Meta, e há organizações na região dedicadas a essa trabalho desde 2010. O trabalho dos checadores foi avaliado muitas vezes, demostrando que contribuiu para corrigir percepções equivocadas sobre um tema em diferentes contextos e que ajuda a limitar a disseminação da desinformação, entre outras coisas. Mesmo no caso das etiquetas em redes sociais, como as utilizadas pela Meta, elas mostraram ter um efeito positivo ao reduzir crenças em desinformação.

O programa de verificadores independentes de fatos é um sistema implementado pela Meta desde 2016 para ajudar a combater a desinformação em suas redes sociais, do qual participam vários membros da LatamChequea. Nele, os jornalistas checadores, certificados pele Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês), analisam postagens potencialmente desinformativas e, caso as evidências mostrem que são verdadeiras, falsas ou enganosas, as rotulam. Depois, é a empresa - não os verificadores - que decidem o que fazer com essas informações.

Conforme explicado várias vezes pela Meta, a política da plataforma é reduzir a visibilidade do conteúdo, adicionar contexto às postagens e alertar aqueles que compartilham o conteúdo de que há novas informações disponíveis. O conteúdo falso não é excluído nem deixa de estar acessível.

Desde que os checadores começaram a trabalhar com a Meta, não houve acusações de viés por parte da empresa, e um dos requisitos do programa é possuir a certificação da IFCN, o que inclui uma análise do conteúdo publicado para comprovar a ausência de viés político - um dos princípios básicos do jornalismo de verificação. De acordo com as próprias regras do programa, não são checadas postagens de políticos.

A Meta também não apresentou evidências de erros no trabalho dos checadores. Segundo dados apresentados pela empresa à União Europeia, do conteúdo que teve a visibilidade reduzida por erro, apenas 3,15% foi devido ao trabalho de verificação, o menor percentual entre todas as categorias, como destacou a Rede Europeia de Padrões de Verificação de Fatos (EFCSN, na sigla em inglês). 

Decisões como a anunciada pela Meta tendem a aumentar a opacidade e a retirar a visibilidade de uma comunidade que navega nas sombras da desinformação. A eliminação desse tipo de programa, que busca neutralizar os efeitos da desinformação, beneficia atores interessados em influenciar a opinião pública ou lucrar com inverdades. Em tempos em que diferenciar o verdadeiro do falso se torna um desafio, essa decisão traz consigo uma certeza: é verdadeiro que os produtores de desinformação comemoram essa decisão e se preparam para aproveitar essa janela de oportunidade.

O jornalismo de verificação, mais necessário do que nunca

A desinformação pode minar a confiança nos sistemas democráticos, confundir os cidadãos e até levá-los a tomar decisões perigosas sobre sua saúde, entre outras consequências. Os checadores têm um papel fundamental, como destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA): 

"As agências verificadores, que nos últimos anos cresceram exponencialmente em nossa região, desempenham um papel importante no combate à desinformação. Por meio da verificação do discurso público, oferecem um serviço que pode ajudar os cidadãos a navegar em um debate público complexo e - muitas vezes - contaminado por informações falsas." 

O jornalismo de verificação foi vital em momentos como a pandemia, as eleições e os protestos sociais, sendo uma da muitas estratégias necessárias para combater a desinformação. Medidas e acusações sem evidências prejudicam o ecossistema informativo.

É essencial que governos, organizações internacionais e plataformas como a Meta trabalhem em conjunto para garantir a transparência nas política de moderação de conteúdo e para reforçar a regulamentação do ambiente digital. Somente assim será possível proteger os direitos humanos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade informativa.

A rede de checadores latino-americanos LatamChequea reafirma seu compromisso com a evidência, os dados e o acesso à informação para os cidadãos. Continuaremos trabalhando com altos padrões jornalísticos para combater a desinformação, promover o debate público informado e fortalecer aliança internacionais que defendam a transparência no ambiente digital.

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A LatamChequea é a rede latino-americana de checadores, reunindo 47 organizações de 21 países.

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Starlink, de Elon Musk, acata decisão do STF e suspende o X no Brasil

Por Camila Bezerra, no GGN: A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que vai acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai bloquear a rede social X, que pertence ao grupo, no país. Moraes suspendeu o acesso ao X na última sexta-feira (30), após reiterados descumprimentos de decisões judiciais por parte da plataforma, entre elas a resistência em retirara do ar perfis com conteúdos criminosos ou antidemocráticos.

Para voltar às atividades, os responsáveis pelo X precisam ainda pagar multas que ultrapassam o total de R$ 18 milhões, além de indicar um representante legal no país.

A Starlink classificou a decisão de Moraes, reafirmada na última segunda-feira (2) no STF, "inconstitucional". "independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", informou a empresa no X.   

A empresa divulgou ainda que instaurou um processo da Suprema Corte dos Estados Unidos, país-sede da plataforma digital, em que explica "a ilegalidade grosseira" das decisões de Alexandre de Moraes.

Além de determinar a suspensão do X, o ministro do STF também impôs o congelamento de finanças do X e da Starlink e impediu a companhia de realizar transações financeiras no Brasil até que as multas aplicadas sejam honradas.

Atualmente, a Starlink tem cerca de 200 mil clientes e é a líder no segmento de internet por satélite no país, de acordo con informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em vez de recorrer da decisão do bloqueio de contas, cujo prazo expirou na última segunda-feira (2), a Starlink protocolou um mandado de segurança, a fim de reverter a decisão de Moraes. O ministro Cristiano Zani recusou a ação. 

Recuos

No último domingo (1º), o GGN mostrou que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, Starlink, Tesla e Space X, empresa de transporte interplanetário em fase de teste, não tem grandes problemas em cumprir ordens de autoridades locais, especialmente quando as relações políticas influenciam seus negócios.

Próximo de Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, Musk acompanhou a censura a um documentário da BBC sobre o líder extremista indiano, que acusou a emissora britânica de difamação.

"As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas e nós não podemos violar as leis do país", justificou o bilionário.

Musk também se comporta bem na Turquia, tendo em vista o interesse na reeleição do presidente Recep Tayyip Erdogan. Para tanto, ele removeu conteúdos e perfis em 2023 a pedido das autoridades turcas sem reclamar censura.

"Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje", informou o X.

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'É preciso uma operação de guerra para qualificar a informação', alerta pesquisador das fake news

Por Ayrton Centeno, no Brasil de Fato: O consultor Lúcio Uberdan lida com tecnologias de informação e comunicação há 17 anos. Compôs, em 2011, a equipe de redes sociais da secretaria de comunicação do governo Tarso Genro. Antes, participou da campanha digital da então candidata à presidência, Dilma Roussef. Atualmente faz consultoria no campo do marketing político, setor de sua formação. Trabalhou durante muitos anos com monitoramento digital e, hoje, o foco de sua atuação é o marketing digital.

Nesta conversa com Brasil de Faro RS, ele analisa a enxurrada de fake newsfake news em diferentes momentos da história recente do Brasil, especialmente agora no Rio Grande do Sul abalado pelas cheiasRio Grande do Sul abalado pelas cheias, solo fértil para os produtores e os propagadores de mentiras. Entre suas advertências, uma deve ser ressaltada: não se combate desinformação somente com Judiciário e polícia.

Acompanhe: 

Brasil de Fato RS - Junto com a enxurrada que maltrata o Rio Grande veio outra, a enxurrada de notícias falsas que agrava ainda mais uma situação que já é tremendamente crítica. Como alguém que lida, estuda e monitora as redes sociais, o que viu que mais o espantou nas últimas semanas?

Lúcio Uberdan - Vivemos uma enxurrada de desinformação mas que são se restringe só a um evento em especial. Vamos ver traços de fake news, seja por perspectiva política ou econômica, em todos os grandes debates que envolvem a sociedade. Por quê? Porque ela é, de certa forma, um produto dessa sociedade hiperconectada, com excesso de informação.

Hoje, cada pessoa tem um celular que destrava dezenas, talvez uma centena de vezes por dia, em busca de conexão. Destrava para ir na rede social, tentar falar com alguém, olhar um grupo. Acaba sendo um produto deturpado desse excesso de comunicação que a gente tem e que, por orientações políticas ou econômicas, vai tentar aproveitar todos os eventos que puder. No Rio Grande do Sul, o que me chamou a atenção, entre várias fake news, duas foram bem impactantes.

"O Exército foi elencado como principal alvo dessas baterias de fake news"

Uma, de um ponto de vista mais dramático, com todas as mentiras sobre corpos boiando. Foi muito impactante porque pega no emocional das pessoas. "Quando a água baixar, vocês verão dezenas, centenas de corpos", coisa do gênero. 

Outra tem uma conotação mais política, que é a desconstrução dedo Exército, até então um parceiro político de um setor que se aproveita muito dessa tática. o Exército foi elencado como principal alvo dessa baterias de fake news.

BdF RS - Em termos de plataformas usadas para semear mentiras como está o seu ranking no que se refere às cheias no Sul? Onde mais a mentira prosperou? Quem está gastando mais com impulsionamento? Quem está ganhando mais dinheiro com a desinformação? Você tem números da visualização?

Lúcio Uberdan - Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Algumas, por serem visíveis, abertas para as pessoas verem o que é publicado, como o Instagram, o Facebook, e também por seus interesses comerciais por terem escritório no país, vêm avançando no diálogo com os órgãos de controle e assinando termos de conduta, de parceria, de apoio no combate à desinformação.

"O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado"

Seguem, sem dúvida alguma, sendo instrumentalizadas pelas redes de desinformação mas, a cada dia, torna-se mais difícil para essas redes operaram nelas. Por outro lado, os mensageiros e os sites, em especial, também, são duas áreas de conteúdo dentro da internet que ainda seguem em zonas cinzentas muito grandes. 

O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar no combate à desinformação porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado. E por quê? Porque não quer tornar público, que ele (a plataforma) pode estar lendo aquela mensagem. No caso dos sites, muitas vezes eles estão dentro de um servidor próprio, de um CNPJ próprio, e aí, para derrubar essa desinformação, é preciso uma ordem judicial. O que envolve um trâmite muito maior. 

Todas as plataformas são instrumentalizadas. Algumas caminham num processo de maior contribuição, de maior parceria com os órgãos de controle. Outras se tornam ainda mais difíceis pela sua própria natureza.

"A revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento em 30 dias"

Agora, quem dessas plataformas e desses atores está lucrando, ou está investindo, ou está ganhando dinheiro com essa desinformação, é um pouco mais difícil de dizer. Mas posso, por exemplo, citar, sem medo de errar que, entre esses atores, a revista Oeste, o Brasil Paralelo e a Gazeta do Povo, sem dúvida alguma, estão entre os primeiros.

Um exemplo: a revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento nos últimos 30 dias dentro do grupo Meta, Facebook e Instagram. Quase meio milhão de reais em impulsionamento. O Brasil Paralelo, mais de R$ 260 mil. A Gazeta do Povo eu não sei quanto investiu, por exemplo, no Twitter (X) mas todo dia tem anúncio no Twitter. Muitos deles, anúncios de opinião, de estímulo a discurso de ódio, contra o governo, muitas vezes com informações de caráter bem duvidoso. Esses três, pelo volume de informação e de investimento que têm vão estar na linha de frente.

DdF RS - O que percebeu de diferente, agora, na enchente de 2024, em comparação com outros dois grandes surtos de desinformação ocorridos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022? Embora o caso seja mais parecido com a maré de desinformação surgida na pandemia, quando contou com Bolsonaro como o grande propagador, não?

Lúcio Uberdan - Existem técnicas de conteúdo, de abordagem, de táticas de viralização muito similares. Mas muito mais complexas do que a gente tinha. Em 2018, por exemplo, o foco era muito em torno do WhatsApp. Após 2018, muito em torno dos influencers, mas atualmente muito em torno do impulsionamento, como a Revista Oeste, com quase meio milhão de reais em 30 dias.

Acho que a grande diferença que temos agora é menos do jeito que é produzido, das táticas de viralização que se tem, e muito mais da priorização, da mobilização, da proatividade que se tem hoje das instituições em combater as fake news.

"Depois do que aconteceu em janeiro de 2023, o combate à desinformação ganhou urgência nas instituições"

Em 2018, quase não tinha oposição (à desinformação). Em 2022, o Judiciário já acorda, a área política já acorda, a imprensa, de certa forma, já estava acordada mas executava pouco, mas já estava um pouquinho presente.

Agora, em 2014, principalmente depois do que aconteceu em janeiro de 2023 (a invasão dos poderes e tentativa de golpe), esse tema ganha urgência dentro das instituições. Aqui no Rio Grande do Sul, com 23 dias de crise, o tema de fake news já foi uma prioridade. Foi a principal questão durante a crise e, em dois ou três dias já mobilizou o governo, o Judiciário, as plataformas.

Acho que a grande mudança que se tem, na comparação entre 2018/2022 e agora, é a prioridade que está se dando a combater e entender a gravidade que é a desinformação.

"Um dos objetivos da notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo"

BdF RS - Seria correto dizer que o objetivo da onda de notícias falsas é gerar insegurança e raiva na população como forma de criar um caos informativo e, assim, atingir o poder público envolvido no resgate e no acolhimento das vítimas? 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, um dos principais objetivos dessa onda de notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo, dificultando as ações de campo. É aí que reside o crime das fake news. Porque fake news por fake news em si não é crime, mas num contexto como esse que vivemos, uma onda de desinformação que prejudica um salvamento ou gera pânico na sociedade, tem problemas para a vida das pessoas. Sem dúvida alguma, é criminoso.

Porém, tem outras camadas também que são importantes para pontuarmos. As fake news também têm por objetivo a desconstrução do seu oponente político, principalmente para aquelas que são criadas por atores políticos. Também têm o objetivo de consolidar determinadas narrativas. Ou seja, eu produzo notícia falsa para destruir meu oponente político, produzo notícia falsa para também consolidar uma determinada mensagem. E também, em alguns casos, principalmente para aqueles atores que têm o objetivo da monetização, as fake news são uma forma de extrair valor com a audiência e também desinformar.

"Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando vais gerar uma audiência muito maior"

Um bom exemplo disso é a desconstrução do Exército. É sabido também que a monetização das plataformas, a venda de publicidade online, alimenta-se da audiência e a audiência se alimenta com uma constante desinformação. A desinformação gera audiência. Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando e fizeres (postares) umas fotos quaisquer, isso tudo vai gerar uma audiência muito maior do que explicar o passo-a-passo para as pessoas acessarem determinada politica pública. Então, tem um interesse econômico também.

BdF RS - É interessante notar que, embora a origem e o impulsionamento venham da extrema direita, e tenham como alvo o governo federal, também outras instâncias de governo são atingidas. Dois exemplos: a) em Canoas, a prefeitura teve que gravar boletins desmentindo que todas as doações dirigidas ao município seriam confiscadas pelo poder municipal; b) em Pelotas, a prefeita fez o mesmo para desmentir que uma onda gigante com sete metros de altura vinha pela lagoa dos Patos e afogaria a cidade. 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, o governo federal é um dos alvos principais, o mais visível de toda essa campanha de desinformação. Mas, como a desinformação é muito mais ampla do que apenas combater um inimigo político, acaba tendo zonas cinzentas muito grandes. E se agrava mais porque estamos em ano eleitoral. Cada cidade tem algum interesse diferente para aquele grupo mais à direita daquele município.

Dificilmente a gente vai ver algum ataque coordenado contra a prefeitura de Porto Alegre ou algumas prefeituras da Serra. Mas, tirando elas, quase todos as restantes são alvos, inclusive empresas, inclusive outros órgãos que, em tese, são apartidários, como o Exército. 

"A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue"

BdF RS - Há uma distinção entre os influenciadores políticos propriamente ditos e os não políticos, grupos do qual fazem parte as celebridades. Como está acompanhando o comportamento de um e outro grupo na catástrofe de agora?

Lúcio Uberdan - Vejo, no caso das celebridades - acompanho um pouco pela mídia - tal pessoa do BBB chegou agora no abrigo. Quero ver se esse tipo de celebridade tenta aproveitar o momento. É algo pontual em busca de visibilidade, fazendo algo muito básico. Já os influencers políticos são aqueles que se pautaram menos pela discussão politica do que pelo apoio direto às pessoas atingidas pela enchente, como o caso do Felpe Neto, que ganhou uma exposição muito grande, principalmente porque viabilizou inúmeras coisas (ajudas) e menos pelo debate político.

BdF RS - Os governos, especialmente o federal, através do ministro Paul Pimenta, têm usado a internet para rebater notícias falsas. Você acompanhou essas falas? Este modo de rebater funciona? 

Lúcio Uberdan - Todo os esforços da Secom e do ministro são de grande importância e já apresentam resultados concretos. Inclusive do ponto de vista de rebater a desinformação de forma direta, ainda que, nesse caso específico, acho que houve um resultado menor.

Os grandes resultados que temos no combate à desinformação ocorrem menos pela capacidade da nossa informação se sobrepor a esse movimento e muito mais por conta das articulações com outra s instituições, como o Judiciário e polícia. Existe uma certa crença - e aí estou apenas chutando - de que se a gente conseguir tirar as pessoas que desinformam, derrubar os conteúdos e enquadrar as plataformas, vamos resolver o problema da desinformação. Isso é uma grande ilusão. A desinformação não será resolvida apenas assim. Isso vai cumprir um papel importante mas se a comunicação institucional segue com um vácuo de comunicação, se segue burocrática, se segue lenta será sempre uma presa para a desinformação.

Dou um bom exemplo com o que estamos vivenciando no Rio Grande do Sul. Foi montada uma estratégia de guerra para salvar os gaúchos que estão em áreas alagadas. Está se formando uma estratégia de guerra para financiar a economia. Durante esse processo, está se dizendo que as fake news são muito importantes. Só que a gente não montou igualmente uma estratégia de guerra de informação junto às pessoas do estado sobre o que, de fato, está acontecendo. Então o que acontece? A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue.

"Só silenciar quem desinforma - e tem que silenciar mesmo - manter as plataformas em rédea curta não vai resolver o problema"

Temos um problema grave que torna difícil acharmos que, em um horizonte próximo, vamos conseguir vencer a batalha. Principalmente se seguirmos apenas na lógica de que se eu silenciar todos os que desinformam - e tem que silenciar mesmo - e manter as plataformas numa rédea curta, vou resolver problema. Não vou.

Preciso também resolver um vácuo da informação institucional e preciso em momentos como essa também montar uma estratégia de guerra para a comunicação. Senão eu posso atracar o maior navio de guerra aqui e, daqui a pouco, ser uma péssima notícia. Virar uma péssima marca. Ser o exemplo de uma narrativa negativa. Por quê? Porque eu não tenho condições de projetar aquela informação com a potência, a velocidade, as características que se pedem na sociedade contemporânea e hiperconectada. 

"É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade que a crise pede"

BdF RS -  Teremos um longo período de reconstrução do estado e das cidades atingidas, o que irá se misturar, logo adiante, com as campanhas eleitorais. Certamente, as fake news aumentarão juntando os dois eventos. Qual a melhor maneira de combater as mentiras que virão?

Lúcio Uberdan - O que vimos de fake news agora, durante esses dias de catástrofe que abateu o estado, provavelmente vai ser muito pouco perto do que veremos durante todo o processo. E, se nesse período curto, achamos que foi muito negativo, precisamos entender que devemos ir além de jogar boa parte das fichas, ou talvez quase todas, num processo de achar que se resolve a desinformação anulando os seus agentes, localizando quem é o promotor e tirando-o da rede, derrubando o conteúdo.

Esta linha de atuação é muito importante, não pode parar e tem que ser aprofundada junto às plataformas, ao Judiciário, à polícia. Mas essa linha sempre vai correr atrás e sempre vai chegar em uma só parte. Nunca vai conseguir resolver o problema. Para um processo longo como esse e para inúmeros outros, inclusive para o governo como um todo, é preciso resolver esse vácuo da comunicação institucional.

É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade e na intensidade que a crise pede. Só como exemplo inicial. Repito: não adianta atracar o maior navio de guerra do país. Vai salvar inúmeras vidas e quem foi salvo vai entender. Mas quem não for salvo precisa ser comunicado. Quem não teve contato com esse navio precisa ser comunicado sobre isso de uma forma potente. 

É o grande desafio e passa por essa combinação de várias ações, seja de maior controle das plataformas, de identificação das redes de desinformação, de derrubada de conteúdos, mas também de uma operação de guerra de qualificação da informação. Senão, enquanto a gente depender só da parte jurídica e policial, nunca vamos dar conta de toda a desinformação que se tem. Precisamos resolver esse vácuo informacional. Enquanto não resolvermos vamos estar sempre perdendo.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira

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Quem tem medo da regulamentação das redes sociais

Por Araré Carvalho, no Congresso em Foco: A partir de 2018, as busca por votos ganhou um novo ingrediente que mudou o comportamento de políticos/candidatos e da população/eleitores: o surgimento das fake news, impulsionadas pelas gigantes da tecnologia, assumiu um papel central na busca pelo poder. Hoje, boa parte dos políticos investe mais tempo e recursos na disseminação de ódio, preconceito e notícias falsas do que em pensar e elaborar soluções para os problemas reais da sociedade. Além da verdade, a democracia também é afetada, pois, neste cenário de disseminação de  desinformações, o principal interesse de parte dos políticos é o apoio e o engajamento que conseguem nas redes sociais, e não o debate público baseado em evidências e estudos.

A tragédia ambiental no Rio Grande do Sul é o mais recente palco de proliferação de fake news. E, pasmem, os maiores divulgadores dessas informações falsas são os políticos! Um levantamento feito pelo O Globo identificou "ao menos vinte notícias falsas diferentes que circularam durante esse período, potencializadas por políticos. Apenas as postagens originais tiveram 13,46 milhões de visualizações, segundo dados públicos das plataformas.". 

Recentemente, tanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, apontaram a necessidade de regulamentar as redes sociais. Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. O objetivo deste grupo é elaborar um texto para ser votado no Plenário, já que o PL 2630/20, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acabou estigmatizado nas redes sociais como o "PL da censura", o que prejudicou sua apreciação pela Câmara.

Mas quem tem medo da regulamentação das redes sociais? Justamente aqueles que capitalizam votos e apoio nas redes sociais como a divulgação de mentiras. "Ah, mas fake news sempre existiram na politica!" Sim, isso é verdade, mas na quantidade e o alcance atual só foram possíveis porque a internet é o espaço ideal para a proliferação dessas notícias. A internet, essa ágora, esse espaço polifônico onde todos se manifestam - o que é muito interessante, diga-se de passagem - serviu para o surgimento e estabelecimento de mitos conspiratórios, concretizados na política do "nós contra eles". Esses mitos reforçam no imaginário das pessoas uma luta patriótica, religiosa e moral contra a liberdade nos costumes, o comunismo e tudo o que ameaça a sociedade e a família. 

E por que os políticos figuram entre os maiores criadores ou disseminadores de notícias falsas? A disseminação de notícias falsas pode beneficiar os políticos de várias formas: influenciando a opinião pública, manipulando e sequestrando o debate político e consolidando seu poder junto a um espectro ideológico.

Além de pautar o debate público e manipular a opinião pública, elas contribuem para desacreditar adversários, gerando dúvidas sobre suas intenções e capacidades. As notícias falsas são usadas para mobilizar a população, pois provocam emoções como raiva, ódio e/ou indignação. Essas emoções ajudam no engajamento em torno de um político, partido ou causa de maneira mais fervorosa. 

Não raramente, fake news são usadas para tirar o foco de problemas reais, desviando a atenção de questões importantes e criando uma cortina de fumaça.

A força das fake news é tamanha que elas têm o poder de definir e pautar a discussão pública, moldando o debate político de acordo com os interesses de quem as produz. Isso gera engajamento e visibilidade para os políticos nas redes sociais. Conteúdos sensacionalistas, textos falsos e conspiratórios, imagens geradas por inteligência artificial são privilegiados pelos algoritmos das redes sociais, pois mantêm os usuários navegando por mais tempo.

O efeito mais perverso, no entanto, é a capacidade que as fake news têm de solapar as instituições democráticas como o Judiciário, o sistema eleitoral, os meios de comunicação de massa e instâncias governamentais. Políticos que se beneficiam dessa desconfiança geralmente se apresentam como as únicas fontes de verdade.

Diante desse cenário, é urgente que a sociedade e os legisladores tomem medidas concretas para enfrentar a proliferação de fake news. A regulamentação dessas plataformas não deve ser vista como censura, mas como uma forma de garantir um ambiente democrático onde o debate público seja baseado em fatos, estudos, dados, pesquisas, enfim, em evidências.

A democracia depende da verdade e do diálogo entre diferentes pontos de vista. Sem esses pilares, corremos o risco de transformar a esfera pública em um campo de batalha onde a desinformação reina e a intolerância se fortalece. E neste cenário corremos o risco de eleger este ano, prefeitos e vereadores que fica lutando contra problemas imaginários e não sabem lidar com problemas reais quando eles surgem. A tragédia do Sul tá mostrando como isso é perverso para a população. 

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Brasil precisa desenvolver uma plataforma pública para garantir uma internet livre, democrática e sem crimes. Por Jeferson Miola

Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog: Elon Musk, proprietário da plataforma "X", ex-Twitter, atacou a soberania nacional e a Suprema Corte do Brasil. Ele arrogantemente desobedeceu a ordem judicial de suspender as contas/perfis de extrema-direita que utilizam a plataforma para a prática de crimes. E, além disso, ainda pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Em abril de 2022, quando ofertou 43 bilhões de dólares para arrematar o Twitter, Musk disse que a plataforma deveria ser uma "arena para a liberdade de expressão". Na verdade, ele defendia a total liberalidade e a condescendência absoluta com o uso criminoso da plataforma pelas extremas-direitas fascistas e não-fascistas.

Musk é um bilionário ambicioso que se identifica com Donald Trump, Jair Bolsonaro e outros do gênero. Ele milita por um projeto fascista de poder e pela expansão dos seus negócios - a ponto de estar por trás do golpe de 2019 contra Evo Morales para se apossar das reservas de lítio da Bolívia, uma das maiores do mundo. 

No mundo contemporâneo as plataformas, redes sociais e mídias digitais representam grandes ameaças à democracia, aos valores humanos, às sociedades nacionais e à própria humanidade.

Episódios traumáticos recentemente ocorridos no Brasil, como suicídios de jovens, incitação de hordas, linchamentos e destruição de reputações são consequências da ausência de auto-regulação e de regulamentação pública dessas tecnologias.

Está disponível uma ampla literatura que demonstra como a ultradireita se expande mundialmente por meio das redes sociais, mídias digitais e plataformas.

E também está fartamente documentado como a exploração do sensacionalismo extremista motoriza o modelo de negócios das plataformas digitais, baseado no agenciamento de ressentimentos, ódios e rancores.

No livro "Como as guerras civis começam e como impedi-las", da editora Zahar, a escritora estadunidense Barbara W. Walters analisa o papel das redes sociais em golpes, conflitos siciais radicalizados e guerras civis que levam à destruição da democracia.

A autora, que é professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, constata que o retrocesso democrático "ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já forma consideradas sacrossantas".

Ela identifica um padrão universal: as redes e plataformas funcionam como "veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular". 

Na visão de Barbara Walters, há uma relação nítida de causa-efeito entre a queda global da democracia, "o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais".

O Brasil é hoje reconhecido mundialmente como referência no enfrentamento da extrema-direita e do fascismo na esfera institucional-judicial.

É preciso, no entanto, se avançar mais nesta luta sem tréguas contra o fascismo. Para isso, a abordagem sobre a ameaça antidemocrática representada pelas plataformas digitais é um fator central, prioritário e estratégico para a sobrevivência da nossa debilitada democracia.

Há no debate mundial um consenso acerca da "necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos" [aqui].

Nesse sentido, é urgente a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.

Mas, além da prioridade de aprovação urgente do PL 2630/2020, o Brasil precisa dar um gigantesco passo adiante. É preciso superar esta realidade absurda e inaceitável, em que três ou quatro indivíduos de toda galáxia mantêm o controle privado sobre o quê nove bilhões de habitantes do planeta Terra deverão saber, ler e ouvir. E pio ainda: desde a perspectiva da contrarrevolução fascista e reacionária.

O Estado brasileiro dará esse passo adiante na proteção da democracia se desenvolver uma plataforma digital pública, não-estatal, controlada democraticamente pela sociedade civil e instituições da República, com o objetivo de garantir uma internet pública, livre, e sem crimes.

Sem isso, a soberania nacional continuará sendo atacada, o Judiciário desrespeitado e bilhões de recursos públicos e privados de propaganda e publicidade continuarão sendo transferidos para não mais que três ou quatro pústulas chamados de humanos que acumulam dinheiro de modo inescrupuloso destruindo a democracia em todo mundo.

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VIA

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Celular seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

Por Sabrina Caide, repórter da Agência Brasil, em 19/12/2023: Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

Edição: Fernando Fraga

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Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: Na Câmara dos deputados, você sabe, esquentou muito na semana passada o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na terça (25), foi aprovada a urgência para votação da proposta, que está marcada para amanhã (2). Mas a discussão ganhou ainda mais força nas redes sociais. Os números levantados pelo grupo Democracia em Xeque, formado por estudiosos de política e comunicação vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, ajudam a compreender como foi isso.

O levantamento é de Letícia Capone, professora substituta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do grupo de estudos sobre comunicação, internet e política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PC-Rio).

Ela monitorou uma série de perfis relevantes de atores políticos e de veículos de informação no Youtube, no Instagram e no Facebook e verificou que em 22 e 23 de abril tais contas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630/2020. No dia 24, foram 6.652 visualizações de vídeos e posts relacionados com o assunto. Nos dias seguintes, o tema simplesmente explodiu nas redes, como você pode ver nos dois gráficos abaixo, que mostram a evolução das visualizações e das interações (comentários, curtidas e compartilhamentos).

   

O monitoramento aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm dado as cartas no debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101,280 visualizações geradas por postagens que continham o termo "2630" entre 18 e 28 de abril.

"Ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas mensagens", observa a pesquisadora.

Uma marca dessas mensagens é a caracterização do texto apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como "PL da Censura". Os fatos não amparam tal afirmação. O projeto, que institui a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência", é bem mais brando do que a legislação aprovada pela União Europeia nessa área. Entre outras coisas, a regulação em vigor na Europa obriga as redes sociais (como as acima citadas), os aplicativos de mensagens (WhatsApp, por exemplo) e as ferramentas de busca (Google e Bing), entre outras) a abrirem os seus algoritmos. Ou seja, a darem ampla publicidade aos critérios que utilizam para alavancar - ou não - os conteúdos que circulam em seu ambiente.

Apoiado pelas empresas jornalísticas e pela quase totalidade dos estudiosos de comunicação, o PL 2630 cria diversas regras para, como costuma defender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, garantir que "não seja feito no mundo virtual aquilo que é proibido no mundo real". Exemplos: apologia da violência, incitação ao terrorismo, manifestações racistas ou LGBfóbicas, crimes contra crianças e adolescentes e disseminação de informações falsas.

Diversas pesquisas indicam que a grande maioria da população - incluindo a maior parte dos eleitores bolsonaristas - é favorável a tais medidas disciplinadoras, sobretudo após o 8 de janeiro e a série de atentados ocorridos em escolas brasileiras. De modo competente, porém, a ofensiva contra o PL 2630 investe na pregação típica da extrema direita brasileira: a identificação dos adversários como inimigos da liberdade de expressão.

"Todos os perfis estão alinhados nesse discurso, usando fake news para compor a linha narrativa do campo conservador", diz Letícia Capone. E o grande alcance obtido por tais publicações pode ter sido deliberadamente estimulado pelas plataformas digitais?

"Grande parte do alcance é orgânico", responde a pesquisadora, "e se deve a um trabalho que o campo conservador faz, de modo articulado, nas redes sociais já há algum tempo. E sabemos que as plataformas normalmente recomendam para os usuários aqueles conteúdos que mais viralizam. Se há algo além disso, não dá para dizer porque não há transparência sobre o funcionamento das recomendações de conteúdo feitas pelas plataformas".

Coube ao deputado Detan Dallagnol (Podemos-PR) criar a mais comentada fake news, atribuindo ao PL uma suposta censura a trechos da Bíblia. Apesar de a crítica ser inteiramente falsa, foi incorporada ao discurso de parte da bancada evangélica e levou Orlando Silva a incluir uma alteração no texto para evidenciar que seu texto assegura pleno respeito a crenças religiosas. Veja o post de Deltan no Twitter:  

Letícia Capone também chama atenção para a desarticulação dos atores governistas e daqueles aue são favoráveis à aprovação do projeto: "No campo progressista, a narrativa de defesa do PL não aparece de forma coesa ou articulada, embora alguns temas relacionados apareçam com mais frequência. Não foram encontradas mensagens do presidente Lula sobre o assunto." 

Incrível é que a publicação mais compartilhada pelo campo democrático, ainda que para contestá-la, foi exatamente o post de Deltan no Twitter. nesse campo político, não há mensagem-chave unificada. Veículos de imprensa favoráveis ao projeto tendem a enfatizar aspectos como a remuneração para produtores de jornalismo ou a discussão sobre o órgão regulador. Outros priorizam o debate sobre o próprio combate às fake news e ao discurso de ódio. A linha possivelmente de maior apelo popular, de proteção da infância e da adolescência, foi trilhada pelo Sleeping Giants, que defende a aprovação do que chama de "PL Salva-Vidas".

Clique aqui para acessar a matéria na íntegra e ver quais foram os canais que obtiveram maior alcance na discussão do PL das Fake News, entre os dias 18 e 28 de abril.

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