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domingo, 24 de junho de 2018

Virada crítica, por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas, na Folha - O ambiente de hostilidades no Supremo Tribunal Federal agravou-se. Atinge agora até ministros que jamais contribuíram para injetá-lo onde o país decaído precisava encontrar o seu esteio de ética e sobriedade. A divergência eleva-se a um nível perigoso, já no plano institucional, ao comprometer na opinião pública o conceito de quase metade dos ministros.
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quinta-feira, 21 de junho de 2018

Mauro Santayana: "Morolismo", "Justicialismo", "Policialismo" e o novo dicionário político brasileiro

Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.
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terça-feira, 3 de abril de 2018

Xadrez da escalada fascista, por Luis Nassif

Peça 1 - o nascimento do fascismo - O Breno Altman fez uma boa análise do fenômeno fascista em artigo para a Folha, "De onde vem o fenômeno do fascismo". A escalada do fascismo já é um fato concreto, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível. Até Fernando Henrique Cardoso deu-se conta do fenômeno. Como, há muito, FHC reflete apenas o pensamento médio do seu grupo, pode-se concluir que, enfim, caiu a ficha desse pessoal.
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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

STF decide que planos de saúde devem ressarcir o SUS por atendimentos na rede pública

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (07), mantém a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Judicialização da política e politização do Judiciário: carta aos juristas do mundo

Do Conjur*- O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direto à ampla defesa, afirmam advogados em uma "carta aos juristas do mundo". O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigações da PGR envolvendo o PMDB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a travar um embate no plenário da Corte em torno das investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo políticos do PMDB na delação da JBS. Mendes classificou a investigação conduzida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita.
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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Fechado acordo para pagamento de perdas na poupança por planos econômicos

"Representantes de bancos, associações de defesa do consumidor e a advocacia-Geral da União fecharam acordo para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 80 e 90.
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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Política: Senadores demonstraram desdém ao repúdio dos brasileiros contra a corrupção

Por Maiá Menezes, em o Globo, Via Tribuna da Internet - O Planalto, os aliados e os pares se uniram na hora H. Prevaleceu o jabuti chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, e o Senado deu a palavra final sobre o destino do senador Aécio Neves. Na semana passada, os ministros tinham julgado que cabe ao Supremo arbitrar sobre medidas cautelares aos parlamentares, mas ao Congresso decidir se elas serão colocadas em prática.
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quarta-feira, 12 de abril de 2017

A lista do Fachin - ‘Toda a cúpula política do Brasil sob a mira da justiça’


A lista do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, atinge oito ministros do governo interino de Michel Temer e quase toda as esferas de poder político brasileiro. O ministro também encaminhou a outras instâncias judiciais, pedidos de investigação contra FHC, Lula e Dilma, que não constam da lista por não terem o chamado “foro privilegiado”. Isto é, o direito de serem julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
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terça-feira, 11 de abril de 2017

Política: Fachin abre investigação contra nove ministros, 29 senadores e 42 deputados


O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer. Da lista de Fachin  constam os nomes de 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU. Segundo lista com os 108 nomes divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são alvos de cinco inquéritos cada um.


247 - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de 83 inquérito contra 108 pessoas no âmbito da investigação do esquema de propina na Petrobras. A lista foi divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Nela, há nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos que não têm foro privilegiado, mas estão relacionados aos fatos envolvendo os políticos e autoridades da lsita de Fachin.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada. Os pedidos de abertura de inquérito têm como base as delações de 78 executivos da Odebrecht.

O governo Temer é atingido em cheio. São alvos dos pedidos de investigação os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

Confira a lista:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente "Vicentinho" Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
 
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
 – a38
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro


A decisão do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter o ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, por conseguinte com foro privilegiado, repercutiu muito na mídia e nas redes sociais. Matéria a seguir, na íntegra, ajuda você a comparar os argumentos do ministro Gilmar Mendes, no caso Lula, e de Celso de Mello, no caso do peemedebista.

Ao comentar sobre a decisão do ministro, o jornalista Kennedy Alencar disse o seguinte: "levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki", afirmou.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.

Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para o Lula não vale para Moreira Franco, escreveu Kiko Nogueira, no DCM. "Como mandou o Jucá, o "pacto nacional com o Supremo, com tudo" vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes", conclui. 

Salutar lembrar, que os três poderes da República foram criados para funcionar independentes, mas com harmonia entre si. O que estamos constatando ultimamente, é que o Poder Judiciário vem se imiscuindo em atribuições do Legislativo, que no dia a dia do Congresso Nacional ultimamente tem demonstrado legislar em causa própria, com decisões politicas rasteiras.     



O diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, que já foi editor da revista Veja em São Paulo e redator de revistas famosas, como a Guia Quatro Rodas, também publicou uma matéria interessante sobre um fato envolvendo o ministro do Supremo.

O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."


Não deixe de ler a matéria na íntegra que comprova, no texto transcrito do livro do jurista Saulo Ramos, que os juízes da Suprema Corte brasileira estão de olho na reação da mídia diante dos fatos e acontecimentos na política, no governo e na sociedade em geral. E comumente são suscetíveis a pautar, sem constrangimento, suas decisões jurídicas ao sabor do que é trombeteado nos meios de comunicações. Como tudo que é publicado e repercutido diariamente nos jornais da TV, significasse sem sombra de qualquer dúvida, a divulgação da verdade inquestionável sobre os fatos.

Lamentavelmente, a atitude dos senhores ministros do Supremo, tanto no caso de Lula quanto no caso de Moreira Franco, não condiz com a prática genuína da justiça. E com o dever primário do STF como guardião da democracia, conforme determina a própria Constituição brasileira.         

Interessante observar também, a opinião de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa de Lula, que comentou a decisão de Celso de Mello em sua página no twitter (print abaixo). 




Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

No El País/Brasil, em 15/02/17

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.

Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.
Uso de mandado de segurança
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes

"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido políticoimpetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"
"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no  sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"
Investigado X necessidade de condenação
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial
"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo.

"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"
Vantagens do foro privilegiado
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)
"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça
"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição".

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Imagem: reprodução/montagem/CC/créditos da foto: José Cruz/ABr e Alessandra Anholete/AFP

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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármem Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Política: ‘PSDB prepara-se para controlar o Estado’

STF, Procuradoria da República e PF já atendem ao comando dos tucanos e da mídia. Por isso, partido segue imune à Lava Jato”. A Operação da Polícia Federal sob o comando do juiz Sérgio Mouro, continua a fluir seletivamente. Nos últimos dias, foram presos dois eminentes políticos de “expressiva importância” no atual cenário político e corrupto instalado em nosso país. Nenhum deles pertencem aos quadros do PSDB. Um deles, apoiou Aécio Neves, em 2014, contra Dilma Rousseff, e foi favorável ao impeachment da presidente.
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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Ministros batem boca e trocam provocações na sessão do Supremo Tribunal Federal [vídeo]

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes bateram boca durante a sessão plenária desta quarta-feira (16/11). Esta foi a sessão mais tensa desda que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Supremo em setembro."
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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que coleciona polêmicas

Por Gil Alessi, no El País - "Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

Gilmar Mendes-STF
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu "delírios autoritários" após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”. O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado. Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. "É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma. “Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Casos envolvendo tucanos

Este ano, com o maremoto da Operação Lava Jato varrendo o mundo da política e chegando cada vez mais perto de algumas eminências tucanas, Mendes novamente foi questionado por seus críticos pela sua ligação com o PSDB. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez dois pedidos ao STF para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Um deles tem relação com supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de propina ligada ao caso de Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras. O outro é relacionado à suposta maquiagem dos balanços do Banco Rural que poderiam levar ao esclarecimento de fatos do mensalão tucano – neste caso o ministro sequer autorizou a abertura das investigações. Ele devolveu os dois à PGR, alegando que a resposta dada pela defesa do parlamentar tucano havia sido suficiente. Janot bateu o pé, atentou para o risco de parcialidade num segundo requerimento que ganhou destaque na imprensa, e Mendes acabou cedendo.

Não foi a primeira decisão polêmica de Mendes envolvendo tucanos. Em 2008 ele mandou arquivar ações de improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de Fernando Henrique Cardoso. José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan foram beneficiados pela medida. Posteriormente, em março de 2016, procuradoria-geral da República entrou com recurso contra a decisão, e a 1ª turma do STF derrubou o arquivamento. O caso tem relação com uma ajuda financeira irregular feita pelo Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, bem como a programas do Governo como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Ainda em 2008, outra decisão polêmica. Mendes concedeu dois habeas corpus para a soltura do banqueiro Daniel Dantas , do grupo Opportunity, preso na operação Satiagraha. Sob ele pesavam as acusações de crimes financeiros e tentativa de suborno. À época comentou-se no meio jurídico como a concessão do habeas corpus aconteceu em tempo recorde. Além de soltar o banqueiro, o ministro também encaminhou denúncia contra o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelo processo e pela prisão de Dantas, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça Federal.

Segundo Mendes, a atuação do magistrado foi acintosa, uma vez que ele teria concedido outro mandado de prisão contra o investigado após a concessão do primeiro habeas corpus. Mais de 40 procuradores protestaram contra a decisão de Mendes, e em carta aberta afirmaram que "definitivamente, não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais".

Algumas contratações feitas pela AGU quando Mendes era o chefe do órgão também foram motivo de crítica – e de processos jurídicos. Isso porque a entidade teria assinado acordos com o Instituto Brasiliense de Direito Público, ligado ao ministro, em desacordo com a Lei de Licitações. Segundo reportagens da época, foram pagos mais de 32.000 reais ao IDP. A questão deu origem a uma ação de improbidade administrativa contra Mendes, que sempre negou qualquer irregularidade. Posteriormente o caso foi arquivado pelo STF quando ele já havia ingressado na Corte.

Veto e contribuição de campanha

Marcelo Figueiredo Santos, professor de direito da Pontifícia Universidade de São Paulo, diz que um dos maiores problemas de Mendes é com relação aos pedidos de vista [mais tempo para análise] dos processos feitos pelo juiz, que acabam se estendendo por meses.

Em agosto de 2015 ele foi um dos três ministros do STF a votar contra o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Mendes alegou que a medida beneficiaria apenas o PT, que, de acordo com ele, não precisaria mais das doações por já ter acumulado um soma considerável ao lesar os cofres públicos. Por oito votos a três a Corte determinou o fim das doações de empresas, medida saudada pela Ordem dos Advogados do Brasil e por diversas entidades da sociedade civil.

Antes da votação da matéria em plenário, Mendes foi responsável por paralisar por 20 meses o andamento do processo. A análise do caso havia começado em abril de 2014, mas o ministro pediu vista [tempo para estudar o assunto], e só liberou para votação em 2015. A demora dele em entregar a ação ao plenário do STF gerou protestos nas redes sociais, que pediam: “Devolve, Gilmar”.

Gilmar Mendes, o progressista

Em várias das questões mais polêmicas analisadas pela Corte o ministro apresentou votos considerados progressistas. O caso mais recente ocorreu em setembro de 2015, quando o plenário do STF analisava a descriminalização do uso da maconha, Mendes, que é o relator da matéria, se manifestou pela descriminalização de todos os entorpecentes. Ele se disse a favor da descriminalização do uso e porte de drogas mas "em medida alguma, da legalização das drogas". “A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou em seu voto. O ministro Teori Zavascky pediu vista do processo, e ainda não devolveu o caso para o plenário.

Em 2011, o ministro votou favoravelmente, e afirmou que a Corte precisa dar uma resposta para proteger os casais homoafetivos. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias”, afirmou à época. No final o plenário do STF aprovou o reconhecimento por unanimidade. Ele fez uma ressalva, no entanto, sobre discutir a questão da adoção por casais homoafetivos: “Neste momento me limito a reconhecer esta união”.

Quando a corte discutiu o aborto de fetos anencéfalos sem que a prática fosse considerada crime, em abril de 2012, novamente Mendes votou de forma progressista, e defendeu a interrupção da gestação. No final o plenário do STF aprovou o aborto nestes casos por 8 votos a 2. O ministro ainda tentou acrescentar à decisão do tribunal a exigência de que a mulher apresentasse dois laudos médicos distintos comprovando a anencefalia do feto, mas a proposta foi recusada.

De família proprietária de terras em Diamantino, no Mato Grosso, Mendes votou em março de 2009 favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão, que obrigou fazendeiros a deixarem a região, foi criticada por ruralistas."

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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Supremo: Janot sinaliza limites a procuradores e advogados

Kennedy Alencar, em seu blog - "Há claramente uma disputa de poder entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Reportagem recente da revista “Veja” é inconsistente para sustentar eventual crime de Dias Toffoli.


Pelo que foi publicado, no máximo, há exposição de uma relação de amizade entre o ministro do STF e o presidente da OAS, Leo Pinheiro, que seria, no limite, inadequada para um magistrado. No entanto, não aponta crime ou indício de delito cometido por Dias Toffoli.

Logo, se isso realmente faz parte de pré-acordo de delação, é injusto com Dias Toffoli. Também é preocupante, porque revelaria a aceitação por parte da Procuradoria Geral da República de uma informação com valor apenas para criar constrangimento a um ministro do Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu rompendo a negociação da delação de Leo Pinheiro, o que sugere que o comandante do Ministério Público Federal considera que advogados da OAS tenham vazado essa informação para criar um fato consumado ou que tenha havido algum abuso de sua equipe.

Estão em curso duras negociações entre o Ministério Público e as empreiteiras OAS e Odebrecht. Há relatos de que investigados se queixam de que são pressionados a carregar nas tintas. Do lado dos investigadores, existem suspeitas de que delatores procuram esconder fatos graves.

A suspensão da delação de Leo Pinheiro não significa que ela não possa ser retomada, mas sinaliza um cuidado de Janot em colocar limites para a sua tropa e para advogados.

Quando Dias Toffoli libertou o ex-ministro Paulo Bernardo, procuradores o criticaram publicamente. O ministro Teori Zavascki já fez reparos a decisões de Sérgio Moro que considerou indevidas. É natural que haja conflitos, mas é importante separar o joio do trigo.

É fundamental que haja uma medida entre a pressão dos investigadores para descobrir fatos e a real responsabilidade dos acusados. Carregar nas tintas poderá manchar a Lava Jato e estimular comportamentos autoritários de quem deveria agir sob o império da lei, o que produziria injustiça."

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