Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a "gravíssima participação" de Braga Netto na trama golpista.

"A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações", escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Edição: Aline Leal

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Gilmar Mendes analisa prisão de Braga Netto e nova etapa do inquérito

Segundo informações publicadas pelo colunista Paulo Cappelli do Metrópoles: o ministro Gilmar, Mendes, Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver "bastante concretude" na investigação da Polícia Federal que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Para ele, os fatos descritos no relatório final indicam ações que vão além de atos preparatórios. À coluna, o magistrado analisou a prisão de Braga Netto e explicou que as investigações continuam mesmo após a conclusão do trabalho pela PF.

"Estamos na fase em que Procuradoria-Geral da República vai se debruçar sobre o trabalho investigatório da Polícia Federal. E vai oferecer denúncia em relação a determinados fatos ou não. A partir daí, virá a fase de defesa e depois a instrução. A investigação prossegue", disse Gilmar Mendes.

"Veja que o próprio inquérito foi atrasado por conta dessas últimas investigações. Esses fatos últimos surgiram mais recentemente e levaram à prisão do general Braga Netto. Que é um fato grave. Ninguém decidiria pela prisão de um general 4 estrelas, com toda a sua representatividade, se não houvesse substância bastante grande em relação aos fatos que estão sendo imputados. É claro que nós estamos falando ainda de investigações abertas", continuou o ministro. Braga Netto foi preso preventivamente, por determinação de Alexandre de Moraes, após indícios de que teria atuado para atrapalhar as investigações. 

Gilmar Mendes prosseguiu: "Vamos avaliar eventualmente a denúncia. Certamente será um elemento mais consistente feita pelo procurador-geral da República [Paulo Gonet]. E, depois, os desdobramentos. Mas um dado parece certo: a investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isto é bastante sério".

"O relatório tem mais de 800 páginas. Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata, por exemplo, de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. São coisas de extrema gravidade. E não eram pessoas que estavam lá no Acre fazendo um exercício lítero-poético-recreativo. Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas".

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Parecer da PGR mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.

A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

"As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade", justificou o procurador.

No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Edição: Carolina Pimentel

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Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

Por Cézar Feitosa, no ICL: (Folhapress) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do "golpe do golpe", segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder e não para mantê-lo no cargo. A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas. 

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram na sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe. 

"Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do "Plano Punhal Verde e Amarelo" e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro", disse Bueno.

Advogado: presidente não assumiria

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

"Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo", reforçou o advogado.

Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a "tese fantasiosa e absurda de 'golpe dentro do golpe'. "[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis", diz o texto assinado pela defesa do militar.

A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.

Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.

O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demostraram lealdade durante o governo.

Heleno: principal conselheiro de Bolsonaro

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeira informações do dia.

Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.

Braga Netto: vice da chapa em 2022

Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

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Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

Por Guilherme Arandas Domingos, no DMC: O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão crucial neste domingo (26) ao rejeitar o recurso contra a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A decisão, divulgada neste domingo, remete ao pronunciamento da última sexta-feira (24), quando Moraes analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, o recurso extraordinário necessita de uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão questionada foi emitida antes de seguir para o Supremo.

Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, destacando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Além disso, apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.

A defesa ainda pode recorrer ao Supremo para tentar prosseguir com o caso. Em outubro do ano passado, por uma votação de 5 a 2, o TSE aplicou uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo também o vice Braga Netto.

A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao utilizarem as comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos também forma condenados ao pagamento de multas, totalizando R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

O ex-presidente já havia sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação em outra ação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, até 2030. Embora a nova inelegibilidade não se some à sanção já aplicada, ela também é válida por 8 anos, impedindo Bolsonaro e Braga Netto de participarem de eleições durante esse período.

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Política: Braga Netto mandou Mauro Cid pedir dinheiro ao PL para financiar Kids pretos

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou à Polícia Federa (PF) que ele recorreu a Braga Netto, então ministro da Casa Civil, para conseguir um montante que teria financiado a ida dos Kids pretos às manifestações bolsonaristas, em Brasília, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Segundo informações de Malu Gaspar, no Globo, Cid esclareceu aos investigados - em seu último depoimento - o contexto de um diálogo, encontrado em seu celular, em que ele oferece ao major Rafael Martins de Oliveira o auxílio de R$ 100 mil para ajudar a bancar a ida de um "pessoal" a Brasília. 

As próprias mensagens indicam que o tal "pessoal" era um grupo de Kids pretos, como são chamados os integrantes da tropa de elite do Exército. A PF acredita que esses oficiais, formados nas forças especiais, orientaram a ação dos invasores.

Cid disse à PF que ele recorre a Braga Netto para conseguir os R$ 100 mil e o general mandou quwe procurassem o PL, o partido de Bolsonaro, para pedir recursos.

Ainda, segundo a reportagem, fontes ligadas à apuração disseram que imagens das câmeras de segurança da Esplanada dos Ministérios e depoimentos dos vândalos presos pela invasão indicam que havia Kids pretos em em vários pontos estratégicos da Praça dos Três Poderes.

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Ameaças de Bolsonaro usando Forças Armadas começaram antes da reunião no Planalto

Via: Bem Paraná: As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram a ameaçar o processo eleitoral, ao mesmo [tempo] que estimulavam a introdução do voto impresso com críticas às urnas eletrônicas. 

A cúpula bolsonarista tentou emplacar a ideia de que os votos impressos eram a única forma de garantir "eleições limpas",

Segundo declarações do ex-presidente, a urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Porém, tanto Bolsonaro quanto os seus aliados e nunca apresentaram provas sobre as suas ilações.

Em julho de 2012, um ano antes do encontro ministerial, o Estadão revelou que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviou um recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que não haveria eleições se os pleitos não contassem com os votos impressos e auditáveis.

Depois de receber a dura mensagem de Braga Netto, Lira foi se reunir com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que seguiria apoiando o governo, mas avisou que não iria apoiar uma ruptura democrática.

A ameaça vocalizada pelo então ministro da Defesa já havia sido feita pelo próprio Bolsonaro durante uma live para apoiadores no dia 6 de maio daquele ano. O ex-presidente disse que o voto impresso seria introduzido em 2022 - o que não se concretizou - e que os pleitos não seriam realizados se não houvesse o modelo. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado", afirmou.

Assim como o ex-presidente, Braga Netto também foi um dos alvos da operação da PF nesta quinta-feira. O ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teve a sua residência vasculhada pelos policiais e está proibido de sair do País, além de estar impossibilitado de manter contato com outros investigados.  

Na reunião ministerial de 2022, Bolsonaro defendeu um "golpe sem armas" a a partir da massificação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e exigiu que os seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a deflagração da operação da PF, o encontro ministerial mostrou uma "dinâmica golpista" planejada pelos integrantes do governo anterior. 

Bolsonaro disse que eleições não seriam realizadas se elas não fossem 'limpas'

Dias antes do recado dado por Braga Netto, Bolsonaro fez outras ameaças golpistas diante de apoiadores no Alvorada. O então chefe do Executivo afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições."

Também naquele período, o ex-presidente disse em outra live que iria entregar a faixa presidencial para qualquer um que o derrotasse "de forma limpa" que, na sua visão, era a introdução do voto auditável.

Bolsonaro afirmou que, caso isso não se concretizasse, o Brasil iria ter um "problema seríssimo", sem explicitar qual seria a consequência.

"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto 'mandrake' aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seríssimo no Brasil", disse o ex-presidente.

Tanques marcharam em Brasília quando a Câmara rejeitou voto impresso

No dia em que a Câmara iria votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iria formalizar a adoção do voto impresso, 150 blindados marcharam pela Praça dos Três Poderes. A tendência era que a PEC seria rejeitada, o que fez aumentar entre parlamentares, a leitura de que houve uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional a provar a medida.

Apesar do gesto, a Câmara rejeitou a PEC por um placar de 229 votos a favor e 218 contra. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, a proposta tinha que ter o apoio de 308 parlamentares.

Bolsonaro usou 7 de setembro para atacar Moraes e sistema eleitoral

Durante a gestão de Bolsonaro na Presidência, o feriado da Independência foi instrumentalizado como palanque político. No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso inflamado para apoiadores na Avenida Paulista. O ex-presidente disse que os brasileiros não poderiam admitir um sistema eleitoral "que não oferece qualquer segurança" e atacou diretamente Alexandre de Moraes declarando que "ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

Em um momento do discurso, Bolsonaro disse que o magistrado ainda tinha a chance de "se redimir", o que gerou vaias entre os bolsonaristas.

O ex-presidente então mudou novamente o tom: "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."

A resposta dos apoiadores foi o grito em coro de: "Eu autorizo".

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Dias decisivos para a democracia, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Prepare-se para um aumento de tensão nas próximas semanas, pelo menos até a posse de Lula. Há um movimento de gerações de fake news, sim. Mas alguns sinais significativos de que esse festival de gravações e notícias visa criar iniciativas golpistas no setor militar.

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Efeito Capitólio: Ministro de Defesa atua pra desacreditar as eleições. Por Luis Nassif

Publicado por Luis Nassif, no Jornal GGN, em 02/02/2022: Há uma conspiração em marcha contra as eleições, liderada pelo Ministro da Defesa, Braga Netto. No artigo "Braga Neto é a maior ameaça à democracia" apontei pontos que levam à conclusão sobre a ameaça representada por ele. Há Muito mais dados.

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"Os militares democratas incomodam. Esse é o título da análise de Moisés Mendes que relaciona o relatório final da Comissão Nacional da Verdade com a iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA); que está pedindo explicações ao ministro do Defesa, Braga Netto, sobre denúncias de perseguições a militares da ativa que seriam filiados ao PT."

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Política: 'As Forças Armadas e o Centrão. Algumas observações a mais'. Por Maringoni

Publicado por Gilberto Maringoni, no DCM: Escrevi há pouco um post dando conta da entrada do Centrão no núcleo do governo, ação que desaloja as Forças Armadas dos principais espaços decisórios da administração federal. Com isso, julgo ter fracassado a tentativa de se constituir um governo militar e estaria fora da agenda a possibilidade de um golpe até a realização das eleições de 2022.

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Por Moisés Mendes, em seu blog - Há um certo alvoroço toda vez que Bolsonaro se desentende com algum general, depois de ter mandado sete generais embora do governo. Há quem acredite que o fim de Bolsonaro não será num embate contra os adversários, mas com gente da sua própria turma.

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