'Correspondentes estrangeiros agora sabem que impeachment não é causa nobre'

Se impeachment, então quem? - Por Glen Greenwald e David Miranda, na Folha, 06/04/2016. Via Viomundo - "O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária – enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil.

Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo “Jornal Nacional” e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político – o PT – que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela –o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo."
 
"GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013".
 
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“É fácil fazer teoria da conspiração, mas a morte de Celso Daniel não foi política”

Por Carla Jiménez, no El País/Brasil - "Marcos Carneiro Lima, que trabalhou na Divisão Anti-Sequestro entre os anos 90 e 2000, trabalhou também na Corregedoria da Polícia e no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), depois como delegado geral em São Paulo, comandando a Polícia Civil. Ele conhece muito bem um personagem central do assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André, que volta ao noticiário pelas mãos da Lava Jato.

Monstro, líder da quadrilha que sequestrou, torturou e matou Daniel, era objeto de estudo de Lima há muito tempo, quando o crime aconteceu. Atualmente dando aulas na Academia de Polícia, o delegado, agora aposentado, diz que se incomoda com as ilações políticas sobre o caso, que coincidem com períodos eleitorais.

Pergunta. Qual é sua ligação com o caso do assassinato de Celso Daniel em 2002?

Resposta. Em 2000 eu era da delegacia Anti-Sequestro em São Paulo (atual Divisão Anti-Sequestro -DAS), onde fiquei sete anos. Vimos uma quadrilha fazendo sequestros de forma diferenciada, porque a vítima ficava pouco tempo no cativeiro, lhe roubavam pouco dinheiro, e muitas vezes o crime nem era denunciado à Polícia Civil. Descobrimos a partir do sequestro da esposa de um diretor do banco Itaú, que foi pega perto da praça Panamericana [Alto da Lapa, zona oeste de São Paulo, bairro nobre da capital paulista]. Ela trabalhava em uma ONG na favela Pantanal, na divisa com Diadema. Descobrimos ali que havia um chefe do crime, o Monstro (Ivan Rodrigues da Silva), o mesmo que liderou a quadrilha que matou Celso Daniel. E começamos a estudar seu modus operandi.

P. Haviam muitos sequestros nessa época?

R. Em 2000 ainda haviam poucos, eras 25 ou 30 ocorrências no Estado de São Paulo. Mas a partir de 2001 estouraram os sequestros. Mais de 200, fora os que não eram notificados. E as vítimas passaram a ser agredidas. Houve uma cartilha escrita no antigo presídio do Carandiru pelos sequestradores do empresário Abílio Diniz (sequestrado em 1989). Eram bandidos ligados ao Movimento Izquierda Revolucionaria (MIR, guerrilha que atuou no Chile na época da ditadura). Essa cartilha previa que a vítima fosse preservada. Algumas quadrilhas usaram bem essa orientação. Mas criminosos violentos agrediam muito e até cortavam pedaço de orelha.

P. Onde a morte de Celso Daniel se encaixa?

R. Saindo de 2001, ano crítico em número de sequestros, chegou janeiro de 2002. A quadrilha do Monstro sai da região deles e vai atrás de uma empresário do Ceasa (centro de abastecimento hortifrúti), perto da praça Panamericana. Ele estava numa Dodge de suspensão alta. Os sequestradores estavam com um Santana. O empresário que eles perseguiam conseguiu fugir. Quando estavam voltando para a região de Diadema, trombam com um Mitsubishi importado, com Celso Daniel de passageiro, e o fazem parar.

P. Por que Sombra não ofereceu resistência se era carro blindado?

R. Eles tinham armamento caríssimo, fuzis, e ainda que fosse um carro blindado, não havia como lidar com esse tipo de arma cara. Para os sequestradores, só interessava a vítima, ou seja, o Daniel, não o Sombra que parecia ser o motorista.

P. Mas por que não levaram o Sombra?

R. Era um padrão, que havíamos detectado desde o sequestro da mulher do diretor do Itaú. O modus operandi era ir atrás de vítimas que andavam em carros importados. Em alguns casos só pegavam o carro, quando descobriam que quem estava dentro era apenas o motorista do endinheirado, ou só levavam a vítima, caso ele estivesse com motorista, e extorquiam 10.000, ou 20.000 reais. Nessa época eu saí da DAS e fui para a Corregedoria e continuava monitorando os sequestros.

P. Por que mataram o Celso Daniel se não era padrão matar a vítima?

R. Eles não sabiam que era o Celso Daniel. Como já eram experientes, e planejavam pegar o empresário do Ceasa, que fugiu naquela noite, tinham já um local para usar de cativeiro, uma chácara na região de Juquitiba, na BR 116 [onde Daniel foi morto]. Tiveram de ficar ali porque naquele momento havia polícia na favela do Pantanal. Quando o Monstro viu a repercussão do sequestro na mídia, mandou liberar o prefeito. “Dá linha no cara”, pediu para seus comparsas, mas foi mal entendido por um integrante, que era o menor de idade, e esse menor matou o Celso. Essa foi a tragédia.

P. E então, como nascem as teses de crime político organizado?

R. Quando acontece o crime, há o impacto de uma coincidência. Daniel foi sequestrado no dia 18 de janeiro, e morto dois dias depois. No dia 17, ou seja, um dia antes do prefeito ser pego, dois presos de uma penitenciária de Guarulhos, entre eles, Dionísio Severo, saíram de helicóptero do presídio numa fuga espetacular. Eles haviam sequestrado o funcionário de um banco. Severo era um ladrão que roubava, mas que começou a fazer sequestros. A primeira vez que o prendi, em 1998, ele me disse que ia fugir. Tinha dinheiro guardado, era um sujeito articulado. Tanto que o prendi no litoral, Praia Grande, onde tinha até um programa de rádio. Mas ele estava articulando uma facção de contraponto ao Primeiro Comando da Capital, e estava jurado de morte. Por isso ele fugiu, com ajuda do filho dele, que deveria tê-lo resgatado uma semana antes, mas bebeu demais e perdeu o horário. Ele não tinha nada a ver com o sequestro. E precipitaram essa relação, o que foi um erro crasso da polícia, trabalhando teorias como se fossem verdadeiras.

P. Mas esse tal Severo teria relação com o sequestro de Celso Daniel?

R. Quando ele foi preso, Severo diz que sabia de muita coisa sobre o caso de Celso Daniel e que só responderia em juízo. Mas diz isso para ganhar tempo. Com medo do PCC. Daí se comete um erro crasso do sistema Judiciário, de deixá-lo detido num lugar onde haviam outros presos. Uma pessoa de cadeira de rodas se levanta e o mata. Era um preso ligado ao PCC.

P. Essa teoria de que o crime foi cometido a mando de alguém nasce em 2002?

R. A quadrilha que sequestrou Celso confessou o crime e sua participação na época, era ano de eleição. O PT pediu ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que a Polícia Federal acompanhasse a investigação. E foi assim, distribuíram o caso e tudo foi resolvido. Mas veio a eleição e o “Sapo barbudo” ganhou. E o sequestro de Daniel volta a ser questionado. Com Lula no Governo, vem a teoria de que o Sombra seria o mandante do crime [Sombra chegou a ser preso mas foi liberado por um habeas corpus que chegou até o Supremo]. O Sombra, na verdade, era arrecadador de Celso Daniel. Era o cara que passava na empresa de ônibus para arrecadar dinheiro. Aí está o crime. Quando os irmãos de Celso Daniel se manifestam todo mundo estranha. Eles não se falavam. E aí vieram com a tese de crime feito a mando de alguém. E associaram varias mortes com a de Celso Daniel. Ainda que investigadores tenham falado perante Comissões Parlamentares de Inquérito que se tratava de um crime comum.

P. Mas efetivamente morreram testemunhas deste caso.

R. Aí entra a teoria de seis graus de separação. Eu conheço o governador de São Paulo. O governador conhece o presidente da República. Que por sua vez conhece Barack Obama. Sou próximo de Obama? Entre a criminalidade e bandidos haverá sempre ligações muito próximas.

P. Mas morreram testemunhas...

R. O Dionísio, que falou que sabia de tudo para fugir do PCC e foi morto. Um garçom que viu Celso, Ronan [Pinto] e Klieger [ex-secretário dos Transportes de Santo André] conversando. Voltou para casa, dois suspeitos foram tentar assaltar. O ladrão deu pontapé na garupa. Ele bateu com a cabeça e morreu. Nem desenho do Chaves... A testemunha que viu esse fato foi morto. Era um ex-monitor da Febem jurado de morte por maus tratos. Houve um investigador de polícia do Denarc. Ele tinha um grampo num celular da cadeia, celular este que foi usado uma vez por Dionísio.  Quem matou o investigador? Ele voltava de uma festa. Quando chegou no prédio, havia dois caras que se apresentaram como policiais federais. Mas eram bandidos, queriam dinheiro e arma. Prenderam ele e a namorada no apartamento. Ele se desvencilhou. Foi atrás de dois. Mas ele não sabia que havia um terceiro dando cobertura e foi alvejado. Crime de mando com alguém correndo atrás do algoz?

P. Mas o médico legista [perito criminal Carlos Delmonte Printes, que examinou o corpo de Celso Daniel, que morreu em circunstâncias que foram questionadas]?

R.  Foi suicídio. Estava com depressão porque havia perdido o filho. Fez todo esquema, era um homem muito inteligente. Conhecia o coquetel de remédios.Tive aula com ele na academia de Polícia. Todas as mortes que ocorreram no entorno são muito bem explicadas.

P. Se era um sequestro comum, por que ele foi morto?

R. Uma semana, ou dez dias antes do Celso Daniel, uma travesti foi sequestrada num carro importado perto da região da favela, onde ela fazia ponto ali perto. Avisou que não tinha dinheiro. Gastou com drogas, mas que iria recuperar e levantaria o prazo. Mas ficaram com medo, executaram e jogaram corpo numa estrada, a mesma coisa que Celso Daniel.

P. Você acha que a leitura de um crime político então é por conveniência?

R. Exatamente. Houve uma comissão parlamentar, chamaram os presos que cometeram o crime, e eles falaram a verdade. O que mais querem? O assunto aparece sempre próximo a eleição. Mandaram desarquivar inquérito para Elizabeth Sato [em 2005]. Para provar que foi crime de mando. Fez toda investigação e disse que foi sequestro seguido de morte. Desenterraram Celso Daniel de uma forma covarde. Para colocar a pecha de que é partido de bandidos.

P. Mas isto lembra o episódio do sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, quando descobriram o cativeiro e os sequestradores apareceram com camisetas novas, com marcas de vinco inclusive, de campanha do PT.

R. É isso mesmo. Para um crime de mando nunca se contrata um grupo de sequestradores. A polícia que acusa sabe que é assim. Se era para matar de cara, por que não mataram? E para o PT? Por que matar o coordenador e futuro ministro da Fazenda?"
 
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Política: 'O xadrez do pacto necessário'

Por luis Nassif, no GGN - "Os antecedentes da crise - Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.

O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas - ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação – mídia, procuradores, policiais – escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque – a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.
Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.
De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado – como os procuradores e o juiz – era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção – da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte – 2003 –, e um foco único – a Petrobras - ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.
Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada – mostrando o funcionamento do “sistema” – liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repentinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante.

Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista – de que o “tumor” PT foi extirpado - ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido – e trágico - do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso – que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional – e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco – um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, Ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade - ao contrário de DIlma.
Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas."

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Brasil: 'o xadrez político em um quadro indefinido'

Por Luis Nassif, no GGN - O quadro político é o seguinte, após a inundação de grampos pela Lava Jato. Há uma enorme guerra de informações superestimando atitudes contra Dilma e escondendo as posições a favor.

Nesse momento, está-se no auge da pressão pró-impeachment.
Serão necessários alguns dias para ver se a poeira assenta provisoriamente ou não, para poder avaliar melhor o cenário de curto prazo.



No momento, o jogo de forças é o seguinte:

Judiciário

Por oportunismo, interesse corporativo, preferências políticas, o sistema judiciário está rasgando todos os princípios de garantias individuais.

Já se aceitam como normais 114 conduções coercitivas, grampos sobre advogados de defesa, sobre a própria presidente da República. O decano do STF prefere se indignar com frases extraídas de conversas informais do que com a evidência de um estado policial em andamento.

Em Paris, em vez de deblaterar contra o grampo, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot também preferiu responder às conversas informais gravadas.

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual ofertou uma delação premiada em um episódio sem maiores evidências, de contratação de uma orquestra espanhola pelo Teatro Municipal. E não recorreu ao instituto da relação no caso da merenda escolar ou dos trens, demonstrando um ativismo político crescente.

O que se observa são Ministros exauridos pela tensão querendo que a novela termine logo. Do outro lado, corporações – como a dos procuradores e delegados da Polícia Federal - entrando ativamente na política em favor da Lava Jato.

Todas as manifestações são de crítica ao conteúdo de conversas informais, e não de reação à escalada policial.

Definitivamente, ocorreu a politização da Justiça é um jurisdicismo de tratar a Constituição com um manual, de como atropelar os princípios sem deixar marcas legais. Lembra o manual dos torturadores profissionais, sobre como torturar sem deixar marcas.

Até que as figuras referenciais se apresentem, o sistema judiciário continuará oferecendo respaldo à Lava Jato.

Congresso

Havia espaço para negociação com o PMDB. A divulgação dos grampos colocou todo mundo em compasso de espera. Qualquer desculpa serve para desembarcar da canoa do governo. A última foi a indicação de um deputado do PMDB para um Ministério.

Foi aprovada a comissão do impeachment. Mas ainda há água vai rolar até o desfecho. O governo precisa de 171 deputados para derrubar a tese do impeachment.

Empresários

Há dois tipos de empresários: os que são contra o governo em qualquer hipótese e os que são a favor da alternativa menos custosa. Neste momento, se não surgir nenhum fato novo contra a escalada da Lava Jato, a alternativa menos custosa será o impeachment.

Se a caminhada do impeachment endurecer, abrem-se espaços para pactos de governabilidade menos traumáticos.

Movimentos sociais

Hoje será o dia da demonstração de mobilização dos movimentos sociais. Nas últimas semanas as diferenças com o governo Dilma foram deixadas para trás e a defesa da legalidade serviu para unificar o movimento. Mais do que em qualquer outro momento, a manutenção do governo dependerá da capacidade de mobilização dos movimentos sociais.

A decisão do governador de São Paulo Geraldo Alckmin de permitir manifestações contrárias hoje, é mais uma demonstração da escalada irresponsável visando acirrar os conflitos.

Lula

Terá que aposentar a jararaca. O momento exigirá, acuma de tudo, habilidade para fazer baixar a poeira e tempo para remontar as alianças perdidas e perspectivas mínimas para a economia.

Cenário do momento

Há um quadro de radicalização crescente nas ruas e um desmoronamento de todas as formas de mediação jurídica ou política. A expressão estado policial define bem o momento. A segurança jurídica ganhou contornos políticos: tem segurança jurídica quem escolheu o “lado certo”.

Não se trata mais de uma disputa PT x oposição, mas um questionamento de todas as instituições e, especialmente, da democracia. A frente anti-impeachment está sendo engrossada por liberais e pelas bandeiras de defesa da democracia. Até que ponto a consciência democrática é forte no país, mesmo entre luminares do Judiciário?

Esta é a resposta que vale 25 anos de estabilidade democrática.

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Bob Fernandes: ‘Investiguem todos e todas. Ou que se terá é apenas mais uma farsa’

Via: o cafezinho - "Decretada prisão de João Santana, publicitário das campanhas do PT desde 2006. Investigação de pagamentos da Odebrecht para Santana no exterior. Esse é o caminho do juiz Moro, procuradores e Polícia Federal para chegar às contas da campanha Dilma/Temer, novamente sendo julgadas pelo TSE.

Investigar deveria ser normal. Anormal é o não investigar. Empreiteiras na Lava Jato doaram R$ 68 milhões para a campanha presidencial do PT. E R$ 40 milhões para a campanha presidencial do PSDB…além de grana para outros partidos e candidatos pelo Brasil.

Por que milhões para uma campanha seriam sujos, são investigados, e milhões para demais grandes campanhas seriam limpos e não são investigados se os doadores são os mesmos? Pergunte-se: como empreiteiras da Lava Jato pagaram demais grandes campanhas Brasil afora?

A resposta a essa pergunta costuma ser sofisma, ou cinismo: “Eles é que estão no Poder; foco legal; querem nivelar todos ao PT” …etc. Votos foram comprados para a emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. E nada de CPI, ou investigação pra valer.

Idem nas bilionárias privatizações. So a da telefonia, negócio de R$ 22 bilhões. Sem CPI, sem investigação com consequências. Mesmo com conversas escandalosas nos grampos. Há 4 anos, documentos oficiais em 115 páginas de um livro e…

… E tudo sempre enterrado pela desqualificação dos denunciantes. Pelo fundo das gavetas, e pelo estrondoso silêncio. O Instituto Fernando Henrique nascia com ele ainda presidente. Em um jantar no Palácio da Alvorada, como relatou Gerson Camarotti para a revista Época, em novembro de 2002.

Título: “FHC passa o chapéu”. No jantar, 12 empresários “selecionados pelo leal amigo Jovelino Mineiro”, diz o texto. E R$ 7 milhões “levantados” para o Instituto. No jantar, entre outros, Odebrechet e Camargo Correa. Isso há 14 anos. Alguma investigação, manchetes ou mesmo pergunta sobre tal noitada e amigos? Não. Por que não?

Perguntas devem ser feitas e respondidas. Sobre bens, Institutos, sejam de Lula, FHC ou demais. Sobre conexões, doadores, tantas vezes os mesmos. Idem sobre palestras e contratantes. Já a vida íntima de Fernando Henrique, de Lula, de qualquer mulher ou homem público não importa.
Importam seus atos na vida pública. Mas de todos. Ou o que se tem e terá é apenas mais uma Farsa."



- O jornalista Bob Fernandes, comenta tradicionalmente sobre política no Jornal da Gazeta.

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Operação Laja Jato - 'Os mistérios da Acarajé'

Por Tereza Cruvinel (*) - "A cada dia fica mais difícil entender algumas coisas que estão acontecendo no Brasil. Ou faltam partes do enredo ou estamos vivendo mesmo uma anomia, um surto inquisitorial ou um “clima de perseguição”, como disse o publicitário João Santana ao largar uma campanha presidencial na República Dominicana para voltar ao Brasil e ser preso, embora tenha tentado prestar depoimento antes.

Nesta Operação Acarajé, a 23ª conduzida pela força tarefa da Lava Jato, existe um texto e um sub-texto. O texto que chega ao senso comum diz o seguinte: vai ser preso o marqueteiro que o PT pagou com propinas do Petrolão. Mas o exame do sub-texto conta as coisa de modo diferente: Santana é suspeito de receber recursos ilegais mas isso não tem conexão com as campanhas petistas. Pelo menos até agora, foi o que disse a PF.

Não é fácil compreender a decretação da prisão preventiva de alguém que na semana passada ofereceu-se para prestar depoimento e esclarecer dúvidas e suspeitas, como fez Santana. Mas o juiz Sergio Moro não quis, e ainda negou aos advogados do publicitário acesso ao processo em que ele figura como suspeito. Claro, que graça haveria na notícia de que Santana, como bom cidadão, compareceu espontaneamente para prestar esclarecimentos à Justiça? Navegar é preciso, e a Lava Jato navega no espetáculo. Não poderia perder o efeito da fotografia em que o “marqueteiro do PT” aparecerá preso e sendo levado para Curitiba.

Aliás, nestes tempos interessantes, os acusados importantes têm seus nomes alterados numa metonímia que atende aos objetivos desejados. O empresário Bumlai já protestou contra o fato de ter sido rebatizado de “amigo do Lula” no noticiário. “Eu tenho nome”, disse ao depor numa CPI no final do ano passado. Assim também João Santana, que já teve e tem tantos outros clientes, foi carimbado como “marqueteiro do PT”.

É difícil também compreender por que só agora a Lava Jato saiu no encalço de Santana, se já faz um ano que a Polícia Federal descobriu um bilhete de sua mulher Mônica sobre pagamentos no exterior que embasou as suspeitas e investigações posteriores. Mas por que não antes? Não é por temer a ação de suspeitos que a Lava Jato usa e abusa das preventivas? Parlamentares do PT enxergam uma coincidência entre a iminente prisão de Santana, logo que ele chegar ao Brasil, e a proximidade do julgamento, pelo TSE, da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) em que o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a posse do senador Aécio. Isso dá para entender. Se ficar provado que Santana foi pago com recursos que eram na verdade propina, o jogo estará feito no TSE e o ministro Gilmar fará o gol da sua vida.

Mesmo assim, continua sendo difícil entender. A Polícia Federal declarou textualmente que, em relação aos pagamentos feitos pelas campanhas de Lula, Haddad e Dilma "não há, e isso deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidades". Ora que interesse. Mas Santana trabalha para o PT, e a conexão está feita. Não fosse o vínculo, será que suas finanças despertariam algum interesse? Você duvida? Eu também.

Mais espantoso foi o anúncio de que a Odebrecht pode ter “construído” o prédio do Instituto Lula. Centenas, talvez milhares de pessoas já estiveram no casarão antigo da rua Pouso Alegre, no Ipiranga, desde que lá foi implantado, em 1991, o IPET e depois seu sucessor, o Instituto da Cidadania, antecessor do Instituto Lula. Mas estamos na temporada de caça a Lula e toda notícia desta natureza, mesmo que depois desmoralizada pelos fatos, ajuda a matar o mito.

Mas o que não entendo mesmo é a eternidade da Lava Jato, se tão claro está que, enquanto ela durar, nem o governo vai governar nem a economia vai se recuperar. Mas quem se habilitará a negociar com Sergio Moro um limite temporal antes que o país derreta? O STF já deu mostras de que não fará isso."

(*) Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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Operação Lava jato - Uma visita ao sítio

Por Janio de Freitas, na Folha - "A renovada notícia sobre obras em um sítio que a família de Lula frequentaria, na paulista Atibaia, dá oportunidade à recuperação de dois casos reais da afinidade rural comum a presidentes e empreiteiros. Embora um caso se passasse na ditadura e outro na democracia, a discrição que os protegeu teve a mesma espessura. 

A ótima localização de um sítio em Nogueira, seguimento de Petrópolis, não chegava a compensar o aspecto simplório dada à área, nem a precariedade da casa. Em poucos meses, porém, acabou o desagrado do general-presidente com as condições locais. O terreno foi reurbanizado, a casa passou a ser um moderno bangalô de lazer. Surgiram piscina, uma pista de hipismo, estrebaria, estacionamento e um jardim como as flores gostam. Uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez ao general Figueiredo, então na Presidência.


Em poucos anos de novo regime, a Andrade Gutierrez podia provar que sua generosidade não padecia de pesares nostálgicos. Proporcionou até uma estrada decente para a fazenda em Buritis, divisa de Goiás e Minas, que o já presidente Fernando Henrique e seu ministro das Comunicações e sócio Sérgio Motta compraram em operação bastante original. Como a democracia tem inconvenientes, dessa vez a estrada foi guarnecida de um pretexto: era só dizer que serviria a uma área que a empreiteira comprara ou compraria na mesma região

O sítio que não é de Lula, mas recebeu-o em visitas injustificadas para a imprensa e depois para a Lava Jato, entrou nas fartas suspeições de crime quando "Veja" e logo Folha noticiaram, em abril do ano passado: a OAS de Léo Pinheiro "realizou uma reforma em um sítio a pedido do [já] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", área de 173 mil m² dos sócios de um filho de Lula.

A descoberta desse fato deu-se, disse a notícia, nas "anotações feitas por Léo Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba". Mas, como ninguém da Lava Jato falou nada, os jornalistas calaram o assunto por sete meses. Ou até que, em novembro, a opinião pública foi blindada com a aparente notícia de que "a Polícia Federal investiga se a OAS beneficiou a família do ex-presidente" Lula "ao pagar por obras" no sítio "frequentado pelo petista e seus parentes". Mas a obra deixara de ser "realizada" pela OAS para ser apenas "paga" pela empresa.

Nove meses depois da revelação, o sítio reaparece, ainda sem um esclarecimento da Polícia Federal e da Lava Jato: não houve delação a respeito, logo, só se investigassem. Nem por isso faltam novidades: sumiram a OAS e Léo Pinheiro e entrou a Odebrecht, empreiteira da moda. Citada por uma senhora vendedora de material de construção e um carpinteiro, com alegada base em alguns recebimentos que tiveram. E a tal anotação de Léo Pinheiro, que falava em OAS? Outra tapeação?
Figuras imaculadas, deve ter sido para não ver os seus novos bens em tal protelação e barafunda que Figueiredo, Fernando Henrique e Sérgio Motta preferiram que ninguém soubesse deles. Mas o sítio de Atibaia mostra bem o quanto fatos relevantes, pelas suspeitas-já-acusações que os utilizam, estendem consequências no tempo e confundem a indefesa opinião pública.

Como o sítio de Atibaia, há muitos fatos e circunstâncias, não só da Lava Jato, na atualidade brasileira.

O MENTIROSO

O delator Fernando Moura deixou uma pista nos depoimentos em que se desdisse, muito sugestiva de qual deles é o autêntico. No segundo, que desmentia o de suas ofertas para ter direito a delação premiada, negou que José Dirceu fosse o patrono da nomeação de Renato Duque na Petrobras, como a Lava Jato difundiu. Disse que Dirceu foi chamado a dirimir a indecisão final entre dois pretendentes, em reunião a que estava presente também Dilma Rousseff, então da equipe de transição. A indicação foi de Silvio Pereira.

Para quem buscava o prêmio por delação, seria um acréscimo estúpido citar a própria presidente da República como testemunha em narração que fosse falsa, sujeitando-se a um trompaço desmoralizador. Fernando Moura é cínico, mas não é estúpido. Só veio a desdizer o depoimento corretivo porque oprimido pela ameaça, reiterada em público, que lhe fez um procurador da Lava Jato.

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Corrupção: Lava jato acha lista de empresas de brasileiros em paraísos fiscais

Por Congresso em Foco – “A fase Triplo X da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (27), apreendeu uma lista com os nomes de centenas de empresas abertas em paraísos fiscais. As planilhas são consideradas por investigadores como uma rica fonte de informações a respeito de brasileiros que remeteram recursos para o exterior de formam ilegal, nos últimos anos. As informações são jornal Folha de S. Paulo.

A Polícia Federal ainda não divulgou o número exato de empresas. A lista estava armazenada em computadores da filial brasileira da panamenha Mossack Fonseca. O número exato de empresas offshore ainda não foi determinado pela Polícia Federal.

Corrupção

Investigadores esperam que as planilhas da Mossack possam detalhar um esquema de evasão de recursos e lavagem de dinheiro de suspeitos de corrupção na Lava Jato, mas também em outras áreas.

“A Mossack é bem mais ampla que o caso Lava Jato. A empresa não só apresentou indícios de aparecer em outras investigações já deflagradas como provavelmente vai se descobrir muita coisa. Não podemos descartar que surjam provas para outras investigações”, afirmou o delegado da PF Igor Romário de Paula.

A Mossack Fonseca, empresa fundada no Panamá, em 1977, tem filiais em 40 países e é especialista na abertura de offshores. O resultado das interceptações telefônicas da Lava Jato indica que a empresa oferece serviços ilícitos como a venda de “laranjas” e de empresas offshore para ocultar a titularidade dos proprietários brasileiros. Há também indícios de que ela facilitaria a abertura de contas bancárias no exterior.
Petrobras

O juiz Sérgio Moura alega, em decisão proferida sobre a 22ª fase da Lava Jato, que existem provas “de que a Mossack Fonseca providenciou os serviços necessários para a abertura de offshores para pelo menos quatro agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras e que as utilizaram para lavagem de dinheiro.”

A Folha não conseguiu localizar um representante da empresa. O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol, evitou comentar as apreensões na Mossack, porque a Procuradoria ainda não havia tido acesso ao material, mas alertou: “Aconselharia os donos dessas offshore a procurar espontaneamente o Ministério Público, tendo em mente o que aconteceu na Lava Jato.   Quem procurou primeiro obteve acordos melhores”.

Não é crime manter valores no exterior, mas quem tem recursos acima de US$ 100 mil é obrigado a informar à Receita Federal e o Banco Central.

Empresas offshore são abertas para ocultar dinheiro sem procedência, preservando a identidade de seus donos. Isso é possível porque as offshore geralmente são estruturas jurídicas de cotas ao portador. Em seguida, é aberta uma conta em outro país, em nome da offshore. O verdadeiro dono do dinheiro costuma aparecer apenas como procurador de uma conta bancária.

A empresa panamenha também é alvo da Operação Ararath, que investiga crimes financeiros no Mato Grosso e nos Estados Unidos.”  (Siga para a matéria completa).

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O "japonês bonzinho", afinal pode ser vilão

Por: João Almeida Moreira, do jornal "Diário de Notícias", de Lisboa - com comentários de Tereza Braga, responsável pelo blog Democracia&política - "O "japonês bonzinho" virou estrela, pop star, muito festejado pela mídia tucana e pela "elites" depois de identificado como suspeito de vender ilegalmente informações sigilosas da operação Lava Jato (somente aquelas que prejudicam o governo federal, conforme especificado na encomenda dos compradores). Ele é muito requisitado nos shoppins e restaurantes para fazer "selfies".

Os clientes habituais dos vazamentos têm sido, principalmente, a "Veja" e a "Globo". Quase todas as noites, o Jornal Nacional apresenta como atração trechos de documentos secretos e de gravações de interrogatórios da operação obtidos enigmaticamente pela Globo. Também foram encontradas partes sigilosas do processo conduzido pelo Juiz Moro na casa do banqueiro André Esteves. Em gravações obtidas pela PF no episódio Delcídio Amaral, há novamente a menção de que o fornecedor dos documentos secretos vazados para o banqueiro teria sido o bondoso japonês.

Para mim, o mais intrigante é que o Juiz Moro não investiga, nem prende "preventivamente" o japonês por essas suspeitas de repetidos crimes graves. Ele continua aparecendo desfilando de negro nos horários nobres das TV. Por muito menos, por suposições sutis e abstratas, Moro já manteve inocentes indefinidamente na cadeia, como no caso da irmã da cunhada de Vaccari filmada sacando R$ 2000,00 da conta dela em uma caixa automática de banco.

Nessa trama nebulosa, incompreensível, a fama do bondoso japonês já atravessou o Atlântico. Vejamos a seguinte notícia publicada em Portugal]:

As suspeitas sobre o "japonês bonzinho" da PF, na versão dos portugueses

Do "Diário de Notícias", de Lisboa

O "japonês bonzinho" afinal pode ser vilão

Por João Almeida Moreira

"Cada vez que a operação Lava-Jato prende poderosos no Brasil, ao lado do detido aparece o mesmo polícial.

A cada detenção da Lava-Jato, a operação policial que investiga o Petrolão e está a abalar as estruturas do Brasil, os olhos dos brasileiros concentravam-se no essencial: os milionários Marcelo Odebrecht e Otávio de Azevedo, algemados, rumo ao cárcere; José Carlos Bumlai, íntimo de Lula de Silva, a entrar na esquadra; o tesoureiro do PT Vaccari Neto a agachar-se para entrar no carro da polícia; e por aí adiante. Mas, qual mensagem subliminar, os mesmos olhos dos brasileiros passaram a concentrar-se no agente, de colete, óculos escuros, cabelo grisalho e traços orientais comum a todas as imagens. Quem é afinal aquele japonês, perguntou-se o Brasil?

"Se tocarem à campainha de sua casa às seis da manhã e for um japonesinho, não abra, você vai ser preso", escreveu nas redes sociais o humorista Sérgio Mallandro. Cidadãos anônimos que por um acaso se cruzavam com o agente pediam 'selfies' e faziam legendas sugestivas do tipo "ao lado do homem que está a consertar o Brasil" ou "estou com o japa mais famoso do país mas não estou indo preso, não". Como Sérgio Moro, o juiz da Lava-Jato, é, na medida do que lhe é possível, discreto, o japa tornou-se o rosto da operação. Mais tarde ou mais cedo, a história do agente chegaria aos media. E chegou: mas não como "fait divers".

Numa gravação que levou à detenção do senador Delcídio do Amaral no final do novembro, o político combinava a fuga do país de Nestor Cerveró, um dos principais delatores do Petrolão, com o filho deste, um advogado e um assessor. Às tantas, alguém diz que um agente da polícia vende informações às revistas e passa relatórios secretos para as defesas dos acusados. "Quem?", pergunta Delcídio. "O japonês, o japonês é bonzinho", responde o advogado.

O chefe de núcleo de operações de Curitiba, Newton Hidenori Ishii, na polícia desde 1976, ganhou imediatamente a alcunha de "japonês bonzinho" e já vai ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro sobre as supostas fugas de informação.

A imprensa procurou então saber mais sobre Ishii e descobriu que, em 2003, o agente fora apanhado em flagrante pela própria corporação a facilitar contrabando na Foz do Iguaçu, na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Demitido em 2009, foi considerado depois inocente e reintegrado à corporação por decisão judicial em 2012. "Estão a usar o meu nome e a minha história para criar uma cortina de fumo em torno da Lava-Jato", tem dito, segundo amigos próximos, o "japonês bonzinho". Mas Ishii passou mesmo num instante de rosto da impunidade no Brasil ao seu inverso.

"Este país não tem jeito mesmo: até tu, japa?"

Fonte: "Diário de Notícias" de Lisboa. Transcrito no "Jornal GGN". (http://jornalggn.com.br/noticia/as-suspeitas-sobre-o-japones-bonzinho-da-pf-na-versao-dos-portugueses).

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O parlamentar e o banqueiro

Por Janio de Freitas - “Apesar de menos escandalosa, a prisão do banqueiro André Esteves é tão ou mais importante, em vários aspectos, do que a prisão do senador Delcídio do Amaral. Até agora, as empreiteiras e um ou outro fornecedor da Petrobras compunham a imagem dos grandes patrocinadores da corrupção. A entrada em cena de um poderoso banqueiro necessitado de silenciar um delator não é a "ponta de um iceberg": é um grão no terreno arenoso da corrupção brasileira em sua verdadeira extensão.

As relações capitalistas adotam predominantemente, no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética. Qualquer que seja o setor de atividade, é inexpressiva a parcela que não se vale, com permanência, de vantagens ilegais. A verdade mais brasileira é que são práticas comuns a sonegação, a fraude, caixa dois, adulterações, produtos irregulares, e a corrupção com subornos que evitam fiscalizações e apagam multas, ou, no outro extremo, asseguram negócios, preços assaltantes e contratações ilícitas.

No setor financeiro, as manobras irregulares de especulação são o mais regular. Agora mesmo começa a despontar um caso gravíssimo de manobras cambiais de bancos dos Estados Unidos, ou sobretudo destes, inclusive com a moeda brasileira. O Banco Central tem muito a dizer a respeito, e o dever de dizê-lo, mas faz papel de espectador desinteressado. Trata-se, no entanto, de corrupção em altos bilhões.

A menção a André Esteves na reunião com Delcídio do Amaral, para salvarem-se ambos do perigo personificado por Nestor Cerveró, é só um flash das relações capitalistas no Brasil. Personagem de prestígio aqui e no exterior, André Esteves é conhecido também como abastecedor financeiro de alguns políticos, não só em campanhas eleitorais. O poder político é um dos seus negócios.

O pasmo causado pelo novo passo da Lava Jato não decorreu da prisão, sem precedentes, de um senador em exercício do mandato. Estão no Senado outras presenças a atestar que não há motivo para tamanho estarrecimento com a busca de um senador pela Polícia Federal. O espantoso veio sobretudo de ser Delcídio do Amaral, embora já estivesse citado em vazamento antigo da Lava Jato. Mas, parlamentar eficiente e bem conceituado mesmo pela oposição ao PT e ao governo, inclusive como negociador, Delcídio do Amaral figuraria em toda lista dos bons senadores.

O que o sereno Delcídio pretendeu, com André Esteves, foi livrar-se da acusação de um crime por meio de outro. Mas a falta de percepção com que o imaginaram diz mal de ambos. Era lógico que, à fuga de Nestor Cerveró desejada pelo parlamentar e pelo banqueiro, a família preferiria a delação premiada de seu chefe, para com ele gozar, pelo resto da vida, o saldo de riqueza que o acordo de delação deixa ao delator.

Fosse a fuga de perseguido político, aqui não poderia haver comentário reprovador. Auxílio à fuga de corrupto, por si mesma inaceitável, agrava-se porque os próprios Delcídio e Esteves seriam beneficiados, livrando-se, sem fugir, de acusações a que estavam sujeitos. Seu plano vale como uma confissão de culpa.

Por mais que os trombadinhas do impeachment explorem contra o governo a prisão de Delcídio do Amaral –houve até quem dissesse que agora a Lava Jato "caiu dentro do gabinete da presidente Dilma"– o efeito de fato é a perda do líder hábil da bancada governista no Senado. Tudo o que compromete Delcídio é estritamente pessoal. No mais, as coisas seguirão, com as mesmas dificuldades e as mesmas urgências."

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Todos estão perdendo nesta briga



"Não tem sentido revestir ou encobrir um crime ou roubo de dinheiro público pela luta política. O criminoso e o corrupto têm de se submeter a todos os ritos policiais e judiciais, sejam governistas ou oposicionistas, de esquerda ou de direita, petistas ou tucanos"; a afirmação é do colunista do 247 Hélio Doyle; ele ressalta que "não interessa se o senador Delcídio Amaral é do PT ou se foi do PSDB"; "As gravações mostram que cometeu um crime. Não interessa se o banqueiro André Esteves é mais amigo de Lula e Mantega ou de Aécio e Serra. Pelo jeito, é também suspeito de crime grave", complementa; Doyle pondera que "a postura dos partidos diante das investigações, de um lado e de outro, só tem contribuído para desmoralizar cada vez mais a política e os políticos"; "Não é só o PT que está perdendo, e muito. São todos. Isso já poderá ser verificado nas eleições do ano que vem". (texto replicado pelo blogueiro Briguilino)

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Leia também o comentário de Dodó Macedo, referente à matéria de Janio de Freitas.

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Nelson Meurer e PP receberam R$ 357,9 milhões em propina da Petrobras, diz PGR

Saiu na Gazeta do Povo (*) - “A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelo recebimento de propina por contratos firmados na Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Segundo a denúncia, ele e o PP receberam R$ 357,9 milhões. Também foram denunciados os filhos do deputado, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Junior, por auxiliarem o pai no recebimento e na lavagem do dinheiro de corrupção da estatal, de acordo com a PGR.

Segundo a denúncia, Meurer recebeu valores mensalmente, 161 vezes, de diferentes maneiras: dinheiro em espécie, por emissários do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba; por meio de entregas no Posto da Torre, em Brasília; e por depósitos.


A denúncia aponta ainda que, em 2010, o deputado recebeu uma verba “extraordinária” para sua campanha de reeleição à Câmara. Uma parte, que soma R$ 4 milhões em espécie, foi dividida em sete entregas pessoais recebidas por Meurer e por um de seus filhos, segundo a PGR. Outra forma de repasse de propina, de acordo com a Procuradoria, teria sido a doação oficial de R$ 500 mil pela Galvão Engenharia para a campanha de Meurer daquele ano.

Beneficiário

De acordo com a PGR, Meurer “foi beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando da agremiação partidária”.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que os deputados do PP: Pedro Correa, Mario Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer “foram os grandes articuladores e beneficiários do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras” por causa do papel de comando exercido no partido.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi indicado ao cargo devido a articulação do ex-deputado José Janene, que faleceu em 2010, com os ex-deputados Pedro Henry(condenado no Mensalão) e Pedro Correa (preso na Lava Jato). Costa admitiu a corrupção na estatal e afirmou que cerca de 1% do valor dos contratos firmados na Diretoria de Abastecimento eram destinados ao Partido Progressista.

Rendimentos incompatíveis

De acordo com a denúncia, há uma incompatibilidade entre os rendimentos declarados por Meurer e sua movimentação financeira entre 2010 e 2014. Em depoimento, o deputado afirmou aos investigadores que “além da fonte de renda como parlamentar, possui uma única outra fonte, uma aposentadoria do INSS”.

Em suas declarações de Imposto de Renda, Meurer declarou “elevada quantia de dinheiro em espécie”, de acordo com a denúncia. Em 2010 foram declarados R$ 108 mil, em 2011 R$ 122 mil, em 2012 R$ 1,3 milhão, em 2013 o deputado declarou R$ 763 mil e em 2014 foram declarados R$ 804 mil em espécie.

“Nota-se que, no ano de 2012, as disponibilidades de dinheiro em espécie do deputado federal Nelson Meurer tiveram um acréscimo de R$ 1,2 milhão, ao passo que seus rendimentos líquidos foram de apenas R$ 861 mil”, aponta a PGR na denúncia. Para a procuradoria, a declaração do dinheiro em espécie no imposto de renda foi uma tentativa de “conferir-lhes uma aparência de licitude, com a finalidade de ocultar e dissimular a natureza e a origem de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”

Outro lado

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) evitou comentar o teor da denúncia apresentada pela PGR. “Não tenho nada a declarar. O que eu tinha para declarar já disse em meu depoimento que está postado no inquérito”, disse. Meurer afirmou que foi ouvido pela Polícia Federal (PF) e prestou todos os esclarecimentos às autoridades policiais. “Eu dei meu depoimento de tudo que eu tinha que dizer”, afirmou o deputado. Meurer não quis comentar a denúncia contra seus filhos.”

( *) Por Katna Baran e Kelli Kadanus

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‘Reforma política é mãe de todas as reformas no Brasil’, afirma Lewandowski

Jornal do Brasil - "A reforma política é “a mãe de todas as reformas no Brasil”, afirmou nesta segunda-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante palestra na Inter-American Dialogue, em Washington. Na opinião do jurista, a primeira etapa deveria ser a redução do número de partidos políticos. “Tenho certeza de que um país democrático não tem mais do que cinco partidos políticos – um no centro, centro-esquerda, esquerda, centro-direita e direita. É o suficiente, mesmo em um sistema parlamentarista”, opinou. Atualmente, o Brasil conta com 35 legendas.

Sobre outros desdobramentos da reforma política considerada essencial por ele, Lewandowski não quis se pronunciar. “Há outras propostas, como o voto distrital, voto proporcional, se o voto é por lista ou por pessoa, mas é um debate muito difícil e eu como juiz não quero dar minha opinião pessoal”, explicou.

Para o ministro, Lava Jato é uma revolução no Judiciário brasileiro

No que se refere à Operação Lava-Jato, o ministro elogiou a condução das investigações, sem citar Sérgio Moro pelo nome. “O juiz que está processando e investigando os figurões no Brasil ligados ao escândalo da Petrobras é um juiz federal localizado no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo na investigação. Nem mesmo eu, como presidente do STF e do CNJ, posso dar um telefonema e dizer ‘por favor, pare com a investigação’. O que nós temos até agora? As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras”, comemorou.

A liberdade das investigações, de acordo com ele, representa uma revolução para o país. “Eu não tenho dúvida de que tudo será revelado, tudo virá à tona. É tudo muito transparente, a mídia está acompanhando tudo, tudo está nos jornais, eu não tenho nenhuma dúvida sobre essa questão de que a investigação será concluída.

Questionado se a permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados poderia atrapalhar a operação, Lewandowski afirmou que isso depende de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. “Por enquanto não há, que eu saiba, nenhum requerimento do procurador-geral da República no sentido de retirá-lo do cargo. Essa é uma medida extrema também e se for o caso ela será submetida ao plenário do STF, aos 11 ministros, porque o presidente da Câmara tem o seu foto no plenário do Supremo”, explicou."

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Sobre Moro, Lava Jato, Cunha e Toffoli

Por Luis Nassif, no Jornal GGN – "Para que não se cometam injustiças e para se entender melhor o jogo politico, alguns esclarecimentos sobre episódios recentes.

1- Quem pegou Eduardo Cunha foi a Lava Jato
 
Não bate com os fatos a ideia de que Eduardo Cunha foi pego por uma distração da Lava Jato e pela iniciativa dos procuradores suíços.


O Ministério Público Federal tem acordos de cooperação internacional. As investigações suíças começaram a partir de solicitações enviadas do Brasil.
 
Aliás, desde o início se sabia que Cunha foi dos primeiros alvos da atuação da Lava Jato.
Cobra-se do juiz Sérgio Moro a prisão da esposa de Cunha, da mesma maneira que ordenou a prisão da cunhada de João Vaccari. Se pudesse, Moro prenderia todo mundo e mais alguma coisa. No caso de Eduardo Cunha e demais políticos indiciados, a competência passa a ser do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
Portanto, é mérito da Lava Jato, sim, ter apanhado na rede o maior peixe da história política brasileira pós-ditadura – depois de Paulo Maluf.

2. O elogio do PSDB a Toffoli
 
Considerou-se uma prova de honestidade a autocrítica de Carlos Sampaio a respeito das suspeitas de manipulação nas urnas eletrônicas por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 
Sampaio não apenas admitiu a lisura do pleito como elogiou a atuação de Dias Toffoli, presidente do TSE.
 
No ano passado denunciei a tentativa de “golpe paraguaio” em uma dobradinha Toffoli-Gilmar confirmada por várias fontes bem situadas no Judiciário.
 
O golpe falhou na época, mas nunca deixou de ser considerado por Toffoli. Nos últimos dias, em uma de suas intermináveis viagens ao redor do mundo - à custa do erário - e do alto de seu enorme conhecimento jurídico, Toffoli rebateu os argumentos de Dalmo Dallari, acerca da impossibilidade do TSE cassar o mandato de Dilma. E rebateu com uma única frase, porque poupado pelos repórteres do desafio de justificar sua afirmação.
 
Os elogios de Sampaio lembram a história do bandeirinha torcedor do Atlético Mineiro que, em uma lateral, avisou o jogador do galo: “bola nossa”.

3. A blindagem da Lava Jato
 
O problema principal da Lava Jato é o foco único das delações. Tendo em mãos delatores de empresas que praticam financiamento de campanha em nível nacional, há um cuidado extremo de delegados e procuradores em poupar um dos lados.
 
Em todo interrogatório, sempre aparecem perguntas sobre Lula e filhos. Em nenhum deles, perguntas sobre o PSDB de São Paulo e o de Minas e nada sobre Aécio Neves, mesmo ante todas as evidências de que recorre historicamente aos mesmos esquemas de financiamento dos demais partidos.
 
A sem-cerimônia com que Aécio discorre sobre as investigações mostra uma perfeita segurança de quem se considera blindado contra qualquer eventualidade. Numa livre adaptação do gracejo que, em tom amigável, o Procurador Rodrigo Janot endereçou a Aécio, na sabatina do Senado: “Como se diz lá em nossa Minas, senador, pau que bate em Chico bate também em Chico”. E salve-se Francisco."

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E agora, o comentário de Bob Fernandes: "Para a história: acusados de corrupção julgam impeachment de acusados de corrupção":

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Miguel Jorge: “Clinton também fez lobby por empresas dos EUA no Brasil”

EL PAÍS/Brasil – “Miguel Jorge, ex-ministro do Governo Lula entre 2007 e 2010, entrou para o centro das atenções políticas brasileiras nesta terça, com o vazamento de e-mails trocados por ele com um funcionário da Odebrecht em 2009 sobre uma obra de interesse da empreiteira na Namíbia. Numa das mensagens, Jorge relatava que o ex-presidente “fez o lobby” pela construtora em fevereiro daquele ano, durante um encontro com o presidente namíbio, Hifikepunye Pohamba. A expressão ‘lobby’ ganha alta voltagem num momento em que a Operação Lava Jato tenta provar o papel da Odebrecht como agente do esquema de propinas em negócios do setor público. Lula é ainda alvo de investigação da Procuradoria do Distrito Federal por suposto tráfico de influência no exterior em prol da Odebrecht principalmente na África e na América Latina entre os anos 2011 e 2014.

Segundo o jornal O Globo e O Estado de S. Paulo, e-mails vistos pela Polícia Federal nos computadores apreendidos em escritórios da Odebrecht pela força tarefa da Lava Jato, revelam a troca de mensagens suspeitas do executivo da empreiteira Marcos Wilson com Jorge, então ministro do Desenvolvimento, que cuida das exportações do país. Wilson tinha interesse num almoço entre Lula e Pohamba, em Brasília, em fevereiro daquele ano, pois a Odebrecht estaria tentando participar das obras de uma hidrelétrica binacional, que atenderia a Namíbia e Angola, e escreve a Jorge: “Se você estiver com o presidente Lula e o da Namíbia, é importante que esteja informado sobre esta negociação [da hidrelétrica], e se houver oportunidade, manifestar sua confiança [de Lula] nesta multinacional brasileira chamada Odebrecht”.

O ex-ministro responde então: “Estive e o PR [diminutivo de Presidente da República, no caso, Lula] fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”. O ex-ministro participou do almoço em questão junto com outros ministros, e envio essa resposta a Wilson depois do evento.

Jornalista de formação, que passou para diversas empresas como executivo antes de virar ministro, Jorge avalia que a dimensão dada aos e-mails é um exagero, pelo simples fato de o Brasil conviver mal com a ideia do lobby. Algo que o mundo inteiro reconhece como legítimo, segundo ele. “Em 1993, o Itamar [Franco, que governou o Brasil entre 1993 e 1994, depois da queda de Fernando Collor] me contou que o Bill Clinton ligou três para ele insistindo que o Brasil deveria contratar a empresa americana Raytheon para o projeto Sivam, que estava sendo licitado”, lembra Jorge, citando o projeto de monitoramento da Amazônia, que na época representava um investimento de cerca de 1,4 bilhão de dólares. Clinton era então presidente dos EUA, e sua pressão parece ter surtido efeito.

De fato, o Brasil contratou a Raytheon. Clinton, lembra Jorge, chegou a dizer a Itamar que ele estaria preservando 30.000 empregos de americanos se a Raytheon fosse escolhida. “Defender as empresas locais é uma prerrogativa de chefes de Estado. É uma questão de interesse nacional”, completa Jorge que diferencia o teor do seu email do foco de investigação da Polícia Federal. “A Lava Jato foi corrupção explícita, não foi por problema de lobby, que é algo correto no mundo inteiro”, afirma.

Outro caso que ele traz na memória é o do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, que defendia em seus encontros com representantes do Governo de Lula os caças Rafale da francesa Dassault como alternativa para o Brasil na concorrência aberta pelas Forças Armadas para renovar a sua frota. Estavam na disputa, além da Dassault, a Boeing dos Estados Unidos, e a Gripen, da Suécia. O ex-primeiro ministro François Fillon também fez esse lobby durante o Governo Dilma, em 2011. O exemplo, neste caso, ilustra que nem sempre o lobby é eficiente. O Brasil acabou se decidindo pelos caças suecos, conforme anunciado em dezembro de 2013.

A reportagem de O Globo destaca ainda que o então diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar [que foi preso na operação Lava Jato] era a ponte com o Planalto para fazer chegar os recados de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, também preso em Curitiba há três meses.

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, a assessoria do ex-presidente afirma que há uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica”  de Lula na defesa dos interesses nacionais, “atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.

A Odebrecht também divulgou nota afirmando que os trechos de mensagens que foram divulgadas na imprensa apenas registram a atuação institucional e legítima da empresa e “sua participação nos debates de projetos estratégicos para o país - nos quais atua, em especial como investidora". A empresa disse que as mensagens não teriam "qualquer relação com o processo em curso.”

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"Só dedura quem tem o que dedurar", diz Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras

Por Ivan Richard. Edição: Carolina Pimentel. Fonte: Agência Brasil – “O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde junho em uma das fases da Operação Lava Jato, disse hoje (1º), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Curitiba, que não pretende firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

“Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui. E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta”, disse Marcelo Odebrecht, que  respondeu parcialmente aos questionamentos dos membros da CPI. O empresário afirmou que “por questões processuais” impossibilidade de falar sobre as acusações de que teria participado do cartel de empresas que superfaturou contratos da Petrobras e pagava propina a partidos e agentes políticos em troca de favorecimento.


“Gostaria de ter oportunidade, nesta CPI, de falar tudo o que sei, mas infelizmente estou engessado porque estou amarrado pela questão do processo penal que corre paralelamente, inclusive com depoimentos de testemunhas de acusação”, argumentou Marcelo Odebrecht. “Não estou me negando a falar, estou limitado a falar e peço desculpas”.

Perguntado se teve conversas com a presidenta Dilma Rousseff e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Petrobras, Marcelo Odebrecht respondeu ser “provável” e “natural” ter “conversas republicanas” sobre o tema com políticos e colegas.

“É difícil um empresário, representante de uma das maiores empresas do país, se encontrar com um amigo, com um empresário, com um político, qualquer um, e vir à tona o tema Petrobras. É provável que esse tema venha, não me lembro de nenhuma conversa específica”, disse.

Marcelo Odebrecht, primeiro a responder perguntas da CPI nesta segunda viagem da comissão à Curitiba, disse que, apesar das dificuldades do momento, a Odebrecht sairá fortalecida. O empreiteiro ressaltou o histórico de investimento da construtora em programas sociais e argumentou que a sociedade perde quando a empresa passa por dificuldades.

“Temos um histórico de vasta divisão de dividendos. Temos um histórico muito grande de pagamento de impostos, de geração de renda, de investimentos em projetos sociais. Quando temos um prejuízo na Odebrecht não é a Odebrecht que perde, mas a sociedade”, disse o empresário.
 
Segundo Odebrecht, muitas famílias estão sendo prejudicadas com a perda de empregos e com as vagas de trabalho que não estão sendo abertas, mas a empresa “continua absolutamente sólida”.

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Aceitamos ou não o PT no clube? That’s the question do impeachment

Por: Glauco Cortez, no Carta Campinas – "Há uma grande dúvida na elite brasileira. E elite aqui não é a classe média que bate panela e tem medo do comunismo. Que horror! Veja bem. Estamos falando de gente mais atenta, dos grandes grupos de mídia, dos grandes industriais, dos grandes bancos etc. Estamos falando de quem tem PIB, de alguns grupos que praticamente controlam a economia do país.

A dúvida dessa elite poderosa é o impeachment, ou melhor, a dúvida é: “aceitamos ou não o PT no sistema eleitoral corrupto que temos? Ou corremos o risco financeiro de uma grande crise como o golpe travestido de impeachment?”
Essa divisão da elite, essa dúvida cruel está na nota da Federação das Indústrias de São Paulo e do Rio Janeiro contra a instabilidade política. Ela também está no editorial do jornal das organizações Globo contra o impeachment.
Há uma incerteza, uma dúvida na elite brasileira, e essa é a verdadeira crise. PT ou not PT?

No entanto, e aí continua a dúvida, para muitos do poder econômico o PT não é confiável. Apesar de fazer a política rezada pelos setores da Casa Grande, em algum momento pode estabelecer políticas que os prejudiquem. Vide as tentativas de Dilma Rousseff no primeiro mandato com a redução do valor da energia elétrica e dos juros bancários.

Além disso, Dilma parece não mexer uma palha para evitar as investigações contra a corrupção. Que horror! Os Cunhas que o digam.

Para outros, principalmente os partidos políticos mais à direita, o PT é uma ameaça, visto que lhe rouba o espaço e controle econômico e político com melhores políticas públicas.

É essa dúvida também que alimenta a Operação Lava Jato, segundo o cientista político, Wanderley Guilherme dos Santos. Para ele, o PT tentou entrar no clube dos corruptos e se deu mal.

“A Operação Lava Jato é a revelação de que o Partido dos Trabalhadores cedeu à tentação de patrocinar e se beneficiar das relações espúrias entre interesses de grupos privados e iniciativas públicas. Faz parte da história intestina de todas as sociedades acumulativas o vírus da predação, do suborno, do saque, da extorsão e da violência em busca de vantagens além dos méritos competitivo…A caça ao intruso foi imediata. A cada política em benefício dos miseráveis, mais se acentuava a perseguição ao novo jogador, insistindo em reclamar parte do botim tradicional da economia brasileira. A penetração do PT na associação das elites predadoras era encoberta pelo compromisso real de muitos de seus quadros com o destino dos carentes. E assim como os grandes capitães de indústria, pelo mundo a fora, os nossos também cobraram uma exploração extra, uma vantagem desmerecida, uma nova conta na Suiça em troca dos empregos criados, da produção aumentada, do salário menos vil. Mas assim também como os operadores tradicionais, os petistas se entregaram à sedução da sociedade acumulativa: o roubo com perspectiva de impunidade” (texto integral)."

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PS: A matéria que Glauco Cortez faz referência na conclusão deste post, também foi replicada com breve análise pelo jornalista Miguel do Rosário em seu site, o Cafezinho, com o título: O pito de Wanderley Guilherme no PT.

Imagem: reprodução/créditos:Andrew Smith CC

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Senadores da Lava Jato preparam ‘limbo’ para novo procurador-geral

El País/Brasil (*)– “Se já não bastasse uma série de questionamentos de políticos acossados pela Lava Jato, o próximo procurador-geral da República deverá ser colocado pelo Senado Federal, ainda que temporariamente, em um limbo. Senadores aliados de alguns dos citados pela operação se articulam para causar algum constrangimento ao próximo ocupante do cargo máximo do Ministério Público Federal e tentar atrasar a investigação. O Governo Dilma Rousseff tenta barrar o movimento oferecendo cargos a sua base.'

Quatro procuradores concorrem ao cargo, que tem ser primeiro indicados pela presidenta e logo tem de passar pela confirmação no Senado. O atual ocupante da função,Rodrigo Janot, e os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge são os concorrentes. Janot é o alvo preferencial do constrangimento, caso seja escolhido por Rousseff, porque é ele o atual responsável pelas investigações que envolvem deputados federais e senadores na Lava Jato.



A estratégia para entorpecer a designação do procurador parte principalmente de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) — ambos citados na Lava Jato. A ideia é protelar o máximo de tempo possível a votação de quem for indicado pela presidenta. Assim, o órgão seria comandado interinamente por um procurador que nem está disputando a eleição interna do órgão. O mandato atual se encerra em 17 de setembro e o interino ocuparia a função a partir dessa data até a oficialização do novo nome. Pela legislação, o ocupante seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Quem está nessa função atualmente é Eitel Santiago Pereira.

Calheiros e Collor estão entre os principais nomes da lista de 50 políticos investigados por terem se beneficiado do esquema ilegal que desviou mais de 6 bilhões de reais da Petrobras nos últimos anos. No caso de Collor, que já teve sigilo fiscal quebrado e bens apreendidos, a apuração está mais avançada. No próximo mês a Procuradoria deverá apresentar uma denúncia contra Collor e contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados que também é suspeito de participação no esquema ilícito. Os três negam o envolvimento.

“É óbvio que a Lava Jato está pautando o Congresso Nacional. No Senado, há uma animosidade que tem deixado o clima mais quente e isso vai influenciar na indicação do procurador”, diz um dos senadores aliados de Calheiros. O peemedebista negou oficialmente que tenha agido desta maneira e que se pauta pela isenção para “possibilitar a independência do Legislativo”.

A tentativa dos senadores de constranger o novo procurador, porém, pode não ser de todo efetiva. “Já temos o comprometimento de qualquer um que assuma o cargo de que a Lava Jato terá a continuidade com toda isenção que vem tendo”, alertou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. Segundo ele, em outras três ocasiões recentes um procurador ocupou o cargo interinamente. Uma delas foi em 2009, quando Roberto Gurgel substituiu Antonio Fernando de Souza em meio ao processo do mensalão petista.

“O Gurgel herdou boa parte da estrutura deixada pelo Antonio Fernando e isso o ajudou a dar continuidade no caso. Em relação a Lava Jato isso deve ocorrer também, já que há dez assessores que estão ajudando o Janot na investigação”, salientou Cavalcanti. Naquela ocasião a interinidade ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demorou para definir quem seria seu indicado, não por um eventual revanchismo por parte do Congresso Nacional.

Até hoje nenhum indicado pelo Executivo para a Procuradoria Geral da República foi rejeitado. Para tentar influenciar na escolha do Poder Executivo, a associação nacional de procuradores promove uma consulta interna e apresenta uma lista tríplice para a Presidência. Desde 2003, o escolhido tem sido o primeiro colocado desta relação —pela intenção dos Governos petistas de se diferenciarem do antecessor tucano, que nem sempre fazia a deferência. A eleição na ANPR está será no dia 5 de agosto.

Precaução e barganha

Diante dessa possível retaliação por parte dos parlamentares, o Governo se prepara para acalmar sua base aliada, da qual Calheiros e Collor fazem parte. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a gestão Rousseff tem aproveitado o recesso parlamentar para acalmar seus aliados, com a nomeação de ocupantes de cargos comissionados e uma ampliação do diálogo com algumas lideranças estaduais.

Na próxima quinta-feira, a presidenta deverá se reunir com governadores que a apoiaram na eleição do ano passado para discutir um pacto de governabilidade. O objetivo é pedir o auxílio dos chefes dos Executivos estaduais para contornar a crise econômica que o país enfrenta e, principalmente, para eles a ajudarem a controlar os deputados de seus Estados que têm votado contra o Governo na Câmara.

Outra estratégia governista é começar a liberar as emendas parlamentares que estavam retidas por conta do ajuste fiscal. Mesmo com os trabalhos nos plenários da Câmara e Senado paralisados até o início de agosto, nesta semana era comum se deparar com funcionários dos gabinetes conversando com prefeitos sobre a liberação dessas emendas. “Achei que poderia organizar meus arquivos normalmente, mas não paro de atender prefeitos do interior pedindo informações sobre as emendas. Bastou alguém dizer que o dinheiro vai sair para o telefone começar a tocar”, disse a funcionária do gabinete de um congressista de Minas Gerais.

( * ) reportagem de Afonso Benites/Brasília,25/07/15

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MPF denuncia executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez e pede mais de R$7 bi em ressarcimento

CURITIBA (Reuters*) –“O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no âmbito da operação Lava Jato e pediu o ressarcimento de mais de 7 bilhões de reais aos acusados. 

Entre os denunciados estão Marcelo Odebrecht, então presidente da construtora quando foi preso no mês passado, e Otávio Marques Azevedo, que ocupava a mesma posição na Andrade Gutierrez. Outras 20 pessoas são acusadas pelo MPF de crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o promotor Deltan Dallagnol afirmou que as investigações apontaram que a corrupção envolvendo a Andrade Gutierrez somou 243 milhões de reais e a Odebrecht, 389 milhões de reais, além de um dano de 6 bilhões de reais provocado por um contrato de fornecimento de nafta pela Petrobras PETR4.SA à Braskem BRKM5.SA, controlada pela Odebrecht.

Segundo Dallagnol, o Ministério Público busca o ressarcimento de 486 milhões de reais dos acusados de irregularidades na denúncia que envolve a Andrade Gutierrez e de outros 6,7 bilhões de reais aos denunciados por supostas irregularidades vinculadas à Odebrecht.
Durante entrevista coletiva em Curitiba, Dallagnol disse ainda que, até o momento, a força-tarefa da Lava Jato já conseguiu a restituição de 870 milhões de reais aos cofres públicos, além de obter o bloqueio de outros 2 bilhões de reais.

"Vivemos um momento histórico, em que a impunidade de poderosos grupos econômicos e políticos que se enriquecem às custas da sociedade brasileira é rompida ao longo de um grande caso e uma grande investigação", disse Dallagnol.

Também presente à entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva afirmou que as investigações apontam que tanto Odebrecht quanto Azevedo tinham conhecimento das irregularidades praticadas, segundo ele, nas empreiteiras que comandavam.

Em entrevista coletiva em São Paulo, os advogados da Odebrecht criticaram a denúncia do Ministério Público e o juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Afirmaram ainda que a apresentação da denúncia pelo MPF é o "marco zero" do trabalho da defesa e questionaram a continuidade da prisão dos executivos da empreiteira.

"Hoje começa o marco zero da defesa, porque o Ministério Público ofereceu a denúncia e podemos ter acesso aos autos", disse a advogada Dora Cavalcanti, que acrescentou que os pedidos de habeas corpus feitos em favor dos executivos serão mantidos, apesar da decretação de nova prisão preventiva contra eles nesta sexta.

Em nota, a Braskem afirmou que comprou nafta da Petrobras nas mesmas condições dadas à época para sua então concorrente Quattor, posteriormente adquirida pela própria Braskem. A empresa disse ainda que ela e a Quattor eram as únicas consumidoras de nafta do país, e a Petrobras a única produtora e, por isso, o preço acertado era "a melhor alternativa de comercialização desse produto" para todas as partes envolvidas.
A Braskem acrescentou que, em depoimento no âmbito da Lava Jato, um executivo do grupo técnico da Petrobras disse à Polícia Federal que o valor acordado não trazia prejuízos à estatal.

Já a Andrade Gutierrez declarou em nota que seus advogados ainda estão estudando a denúncia do MPF, mas que pelo que se viu na entrevista coletiva, a peça "parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito".

"A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia", segundo a nota.


*(Por Sérgio Spagnuolo, em Curitiba; Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr. e Aluísio Alves, em São Paulo)

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