Por que tantos políticos agora defendem voto em lista fechada - e o que isso tem a ver com a lava Jato?

Mariana Schreiber, da BBC Brasil - "Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.

Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de "lista fechada". Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas - alvo de escrutínio na Operação Lava Jato - estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.

Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.

"Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.
"Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado", tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão.

As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política.

Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.

Vantagens e desvantagens

Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens.

No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista.

"Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido", nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP.

"Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro", ressalta.

Para Moisés, a defesa da proposta nesse momento parece mais uma "estratégia de autodefesa" do que uma tentativa de aperfeiçoar o sistema.

"Como é que eles se defenderiam? Eles se defenderiam ao conseguirem a manutenção do foro privilegiado", ressalta.

Em um estudo de 2011 sobre o tema, o consultor da Câmara dos Deputados Luiz Henrique Vogel nota que problema semelhante ocorreu na Espanha: "Na década de 1990, o partido (PSOE) decidiu colocar em uma das primeiras posições da lista o ministro do interior, José Barrionuevo, investigado por seu papel na 'guerra suja' contra os grupos militantes no país Basco, assegurando, assim, sua imunidade parlamentar e foro privilegiado em eventual processo judicial".

Sistemas mistos

Além do sistema de lista fechada, há também países que adotam listas flexíveis. É o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia, exemplifica Vogel, em seu estudo.

No caso da Bélgica, o eleitor pode escolher votar na lista do partido ou em um candidato avulso. Ambos os votos vão ser somados e usados para definir o número de cadeiras que a legenda terá direito no Parlamento. No entanto, na hora de definir os eleitos, nomes mais embaixo da lista poderão pegar a vaga daqueles do topo caso tenham atraído mais votos diretos.

Na prática, porém, apenas 1% consegue se eleger por voto nominal, aponta o estudo, pois os eleitores em geral escolhem os primeiros da lista, nomes que já são mais conhecidos.

Já na Noruega, o eleitor pode reordenar a lista, indicando sua ordem de preferência dos candidatos. Isso gera um sistema de pontuação que pode ter efeito de mudar a posição dos concorrentes na lista.

O PT historicamente tem sido um defensor do sistema de lista fechada. O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, disse à BBC Brasil que cresceu no partido a defesa por um sistema misto e que não saberia dizer qual a posição oficial da legenda hoje.

Apesar da polêmica em relação à Lava Jato, ele defendeu a necessidade de se discutir a mudança.
"Nós vamos ter eleição no ano que vem e é fundamental que a gente discuta esse tema. Se alguns têm esse objetivo (de se proteger da Lava Jato), não quer dizer que a mudança vai se prestar a isso.

Alguns estão dizendo que, se a lista for fechada, vai dar prioridade a quem for parlamentar, mas pode ser que a lei não aprove isso e diga que todos podem participar da lista", afirmou.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse por meio de sua assessoria que o partido continuará defendendo "o voto distrital misto de inspiração alemã". Nesse caso, explicou, metade das vagas é definida por voto distrital, ou seja, pelos candidatos mais votados em cada distrito (regiões do Estado ou Município, por exemplo) e a outra metade por lista fechada.

Outras propostas

No sistema atual brasileiro, os partidos disputam as vagas da Câmara dos Deputados e das assembleias estaduais e municipais em coligações.

Dessa forma, quando o eleitor escolhe um candidato, o voto vai para a coligação. Quanto mais votos essa coligação receber, mais cadeiras terá direito de ocupar na Câmara Federal ou nas assembleias. Depois de definido o número de cadeiras, elas são distribuídas entre os candidatos mais votados da coligação.

Esse sistema estimula campanhas mais caras e competição entre candidatos do mesmo partido ou coligação, já que cada um precisa atrair votos para si para conseguir ser eleito.

Outro problema é que as coligações costumam reunir partidos sem coerência ideológica, de modo que seu voto em um candidato X pode acabar elegendo um candidato Y com princípios totalmente diferentes do que você queria eleger.

Para muitos cientistas políticos, a proibição das coligações - uma mudança menos radical do atual sistema - também teria efeito de fortalecer os partidos.

A maioria dos especialistas também defende a aprovação de uma "cláusula de barreira", com objetivo de reduzir o número de partidos com relevância no país. Isso criaria uma exigência mínima de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na TV aberta.

Ambas as propostas costumam enfrentar resistência dos partidos menores para ser aprovada no Congresso."

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Qual o verdadeiro peso das notícias falsas?

Também no Brasil, durante o período eleitoral este fenômeno sempre foi uma ameaça constante, influenciando consideravelmente no resultado final das eleições. “Estima-se que, durante as eleições americanas, informações mentirosas tiveram mais de 8 milhões de compartilhamentos no Facebook. Especialista afirma que fenômeno pode, sim, influenciar a opinião pública.”

"Desde a surpreendente vitória de Donald Trump nas eleições para a Casa Branca, a atenção da mídia se voltou para o fenômeno das notícias falsas, numa tentativa de entender o seu impacto no processo eleitoral americano.

No Facebook, entre agosto e 8 de novembro, data da eleição americana, as "fake news" ganharam mais atenção do que os sites de notícias convencionais, de acordo com o editor-fundador da empresa de notícias digitais Buzzfeed, Craig Silverman.

Foram "notícias" como "papa declara apoio a Trump" ou "agente do FBI que expôs e-mails de Hillary é encontrado morto". Textos com correções também circularam, mas nada comparado às dezenas de milhares de vezes em que as mentiras foram compartilhadas – muitas vezes inadvertidamente – nas redes sociais.

Segundo Silverman, que cita dados coletados do Facebook, as notícias falsas tiveram 8,7 milhões de compartilhamentos na rede social, reações e comentários, enquanto as notícias convencionais obtiveram 7,3 milhões.

Na ânsia de se detectar as influências da polarizada eleição americana, rapidamente, surgiram na rede social e nos sites de notícias acusações afirmando que as "fake news" teriam sido usadas para enganar deliberadamente o eleitorado. Isso levou o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, a anunciar novas medidas para combater o fenômeno.

"Após as eleições, muitas pessoas estão se perguntando se as notícias falsas contribuíram para o resultado e qual seria a nossa responsabilidade em impedir elas se espalhem. Essas são questões muito importantes e eu me importo profundamente em corrigi-las", postou Zuckerberg.

O fundador do Facebook afirmou que "mais de 99% do que as pessoas veem é autêntico", referindo-se aos feeds de notícias dos usuários da rede social.

"Dito isso, não queremos nenhuma fraude no Facebook. Nosso objetivo é mostrar às pessoas o conteúdo que elas vão achar mais significativo, e os usuários querem notícias precisas. Já começamos a trabalhar para que a nossa comunidade possa identificar fraudes e notícias falsas, e há mais coisas que podemos fazer", explicou Zuckerberg.

Alguns críticos afirmam que a política editorial poderia filtrar conteúdo considerado importante para movimentos sociopolíticos, como o "alt-right", um grupo de ideologia de direita visto como uma força motriz por trás da vitória eleitoral de Trump.

Mas dúvidas relativas a seus objetivos políticos surgiram na esteira da bem-sucedida campanha de Trump, que muitas vezes chegou próxima do incitamento ao ódio contra minorias nos EUA, condenando notícias convencionais como tendenciosas.

Mudar, manipular, deslegitimar

Bart Cammaerts, professor de mídia e comunicação na London School of Economics, diz que a ameaça das notícias falsas está na sua capacidade de espalhar sentimentos populistas e transformar a opinião pública, minando as regras da mídia tradicional.

"A diferença entre a paródia e as notícias falsas está na intenção. A produção de 'fake news' não se destina a criticar ou zombar de algo, mas serve antes a objetivos que são inerentemente manipuladores, muitas vezes para mudar a opinião pública ou deslegitimar algo ou alguém", explica Cammaerts.

"Isso tende a ir de mãos dadas com o populismo, com a promoção de várias teorias de conspiração, a rejeição de especialistas e uma rigorosa crítica dos meios de comunicação, que em todas as partes tende a enfatizar o factual em suas reportagens", acrescenta.

O professor da London School of Economics aponta para um fenômeno similar na Alemanha, onde grupos anti-imigração e de extrema direita, como a Alternativa para a Alemanha (AfD) e o Pegida, acusam a mídia tradicional de distorcer propositadamente as suas posições, chamando-a de die Lügenpresse – "a imprensa da mentira".

"Como os alemães são mais conscientes, esse surgimento da política pós-factual, e tudo que vem junto, não é novidade. Ele remete a uma época fascista e antiliberal, que também foi racista, autoritária e acusava a mídia de ser 'die Lügenpresse'", aponta Cammaerts.

Na Europa, problema já é combatido

Em 2015, o órgão fiscalizador dos direitos da mídia na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) publicou uma reportagem criticando a propaganda disfarçada de noticiário, que acabou prejudicando a aproximação entre a Ucrânia e a Europa após a saída do presidente Viktor Yanukovich.

A propaganda em questão empregou táticas semelhantes às usadas pelos sites de notícias falsas durante as eleições americanas, incluindo manchetes enganosas, citações fabricadas e declarações incorretas, o que levou a União Europeia (UE) a criar uma força-tarefa para "abordar as campanhas de desinformação em curso por parte da Rússia."

Segundo Cammaerts, notícias falsas têm sido usadas para angariar apoio a várias causas políticas e representam uma grave ameaça para as sociedades democráticas, seja na Europa, nos EUA ou em qualquer outro país do planeta. Mesmo o direito à liberdade de expressão, muito elogiado pelos seguidores de sites de notícias falsas, tem os seus limites, afirma.

"A liberdade de expressão nunca é uma liberdade absoluta, nem mesmo nos EUA com sua doutrina da Primeira Emenda. Embora espalhar e fazer circular notícias falsas seja parte da liberdade de expressão de alguém, é uma obrigação democrática das organizações de mídia expor esse fato e se opor ativamente contra isso, o que pode significar também a recusa à sua divulgação", diz o professor.

"Acho que o Facebook e Twitter têm responsabilidades editoriais, e por isso é válido que eles ativamente combatam a propagação de notícias falsas. Mas tais decisões editoriais devem ser transparentes", conclui."

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Política: A vitória de Donald Trump e uma reflexão sobre o que ela nos diz

Por Guilherme Boneto, no Carta Campinas - "Eu havia selecionado uma linda imagem de Hillary Clinton abraçada a Michelle Obama, e pretendia postá-la hoje cedo no meu Facebook para festejar a vitória da candidata democrata – não reproduzo a fotografia aqui por questão de direitos autorais, mas ela pode ser vista no Facebook de Clinton.

A primeira-dama Michelle, que teve um protagonismo impressionante ao longo de toda a campanha eleitoral americana, pode ter futuro na política do país, exatamente como Hillary, cujo marido foi presidente na década de 1990. Michelle tem tudo para, quem sabe, ser a primeira mulher negra a presidir os Estados Unidos, e eu ficaria encantado em produzir um artigo a respeito nos próximos dias.

Ocorre que o mundo acordou sob forte impacto: Hillary Clinton, ao contrário da imensa maioria das previsões, perdeu as eleições presidenciais. Sob uma votação maciça e expressiva, o empresário Donald Trump foi eleito para substituir Barack Obama e os resultados disso já são sentidos na manhã de hoje. Pelo mundo, bolsas de valores como Londres, Tóquio e Hong Kong caem à medida que as urnas se fecham.

O ex-presidente do México, Vicente Fox, declarou que seu país “não vai pagar por aquela porra de muro”, em referência à barreira que o presidente eleito promete construir na fronteira sul dos Estados Unidos e cujos custos, declarou, ficarão por conta do governo mexicano. Logo, quero declarar que o meu texto sobre os simbolismos de um país eleger um homem negro, e na sequência uma mulher, com possibilidade de fazer o mesmo com uma mulher negra no futuro próximo, terá de ser postergado por alguns anos.

Já fui aos Estados Unidos quatro vezes desde 2012, todas elas a turismo. Conheço cidades como Nova York, Washington D.C., Kansas City, Miami, Orlando, Pittsburgh e Chicago, além de localidades menores no interior. Fui várias vezes àquele país porque admiro os Estados Unidos e porque sempre  fui muito bem tratado pelas pessoas. Lembro-me de ter entrado numa loja certa vez na capital americana, e a moça atrás do balcão me perguntou se eu vivia nos Estados Unidos, num tom que me pareceu apenas curioso. Ao ouvir a minha negativa, ela limitou-se a dizer, sorrindo: “seja bem-vindo aos Estados Unidos!”. Com outros comerciantes, com as pessoas na rua, com funcionários do metrô, com a polícia, até mesmo com a segurança dos aeroportos – e eu passei por vários – sempre tive ótimas experiências, com praticamente todos. E eu acreditava com absoluta sinceridade que os americanos não seriam capazes de eleger Donald Trump.

Mas eu estava lamentavelmente errado. Hoje, vejo reforçar-se a velha ideia de que os americanos dão mesmo uma banana para o mundo. Que, de fato, eles não são capazes de enxergar a importância dos imigrantes para a construção dos Estados Unidos da América enquanto país e para que eles possam se constituir na nação que são hoje. Que um país tão fortemente miscigenado não “pertence” ao povo A ou B, mas a todos que nele quiserem estar, uma ideia moderna que implica reformas imigratórias profundas às quais o presidente eleito não se comprometeu, muito ao contrário. Que fechar as fronteiras aos pobres e necessitados, num momento em que milhares de pessoas fogem da guerra, é mais do que ridículo: é absurdo e desumano.

Eu acreditava de coração que a maioria dos americanos seguia essa linha de pensamento, e que apenas havia uma minoria muito idiota e muito barulhenta. Neste momento, a “minoria” em questão totaliza mais de 58 milhões de votos em favor da candidatura de Donald Trump. Num universo de mais de 300 milhões de habitantes, temos de fato uma minoria. Esta foi suficiente, no entanto, para eleger o presidente da República.

No discurso do presidente eleito, feito na madrugada de hoje, notou-se um tom bem mais ameno do que aquele visto às largas na campanha republicana. Quero crer que Donald Trump será apenas uma figura caricata e não tão perigosa como se alardeia que talvez seja. Sua vitória nos diz muito sobre o mundo em que vivemos e a negação dos líderes e políticos tradicionais, classe muito bem representada pela senadora Hillary Clinton, que lamentavelmente encerra sua carreira política sem ocupar o cargo ao qual aspirou por muito tempo e com muita capacidade de exercer.

Hillary foi elogiada por Trump em seu discurso de vitória: “Nós temos uma dívida com ela por seu serviço ao país”, disse o presidente eleito. Do lado de fora do Hilton Hotel, em Nova York, onde o republicano discursava, centenas de apoiadores não aparentavam a mesma disposição para seguir nessa linha conciliadora. “Prendam-na!”, gritavam com referência a Clinton, repetindo um bordão da campanha sobre a prisão que gostariam de ver para a ex-secretária de Estado. Mais do que assinalar a vitória maciça e inquestionável do republicano Donald Trump, as eleições presidenciais de 2016 nos dizem muito sobre os Estados Unidos da América e o mundo como o conhecemos."

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A melhor parte das eleições - charge do Oliveira

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Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.

Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas

Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=

1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.

Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.

2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".

É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer

Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.

ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS

Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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Política - STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos

Da Agência Brasil (*) - “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

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Política: Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Jornal do Brasil – “A Câmara dos deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.



Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual

Anteriormente, os deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado).
Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório.

Apesar de liberar a bancada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo.
“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue”, completou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu o voto obrigatório. “A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse.

Outros países

Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão”.

Com Agência Câmara

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É de praxe na política brasileira acontecer uma reforma ministerial em ano de eleições. É a ocasião em que crescem olhos e bocas dos partidos políticos para arrebanhar maior número de cargos públicos disponíveis. Momento estratégico na busca da vitória diante de mais um pleito eleitoral. A moeda de troca? O apoio político.

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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Eleições Limpas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que agrega várias entidades representativas da sociedade, foi como todos sabem o precursor do projeto de Lei Ficha Limpa aprovado pelo Congresso Nacional. O Movimento está há alguns dias mobilizando novamente cidadãs e cidadãos a subscreverem nova proposta.

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Eleições para grão-mestre na Maçonaria

Matéria publicada hoje, 03/03/13, no caderno “Poder” do jornal Folha de São Paulo, de responsabilidade do editor-assistente Ricardo Mendonça, fala sobre os três candidatos ao cargo de grão-mestre da maçonaria brasileira. Destaque para o proeminente senador da república (PTB-RR) e maçom, Mozarildo Cavalcanti, que é deputado da Assembléia Federal Legislativa da entidade e concorre com dois outros candidatos. Mozarildo disputa pela terceira vez ao cargo.

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As polêmicas manifestações pró e contra Vladimir Putin na Rússia

O frio glacial e a temperatura constante abaixo de zero na Rússia, não impedem que a população esquente as eleições presidenciais previstas para o próximo Domingo. O primiê Vladimir Putin, foi presidente de 2000 a 2008, depois tratou de conduzir seu protegido, Dmitry Medvedev, ao Kremlin. Mas, continuou sendo o líder de fato do país. Putin, que tem a preferência da maioria, quer voltar à presidência e colocar Medvedev em seu lugar. As manifestações favoráveis ao premiê, continuam. Mas, nos últimos dias grupos contrários agitaram a oposição.

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Supremo decide: Lei da Ficha Limpa vale para as eleições 2012

Em sessão na tarde desta Quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O placar de 7 x 4 favorável a aplicação da Lei, determina sua validade para as eleições municipais a serem realizadas no mês de Outubro deste ano. De iniciativa popular, e com a ajuda de diversas entidades representativas da Sociedade, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em Junho de 2010. O próprio STF determinou que a Lei não valeria para as eleições daquele ano, por não ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência, conforme determina a Constituição Brasileira.  

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Título eleitoral - regularização é até amanhã

Se você não votou, nem justificou tua ausência nas últimas eleições e quer regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, tem até amanhã (14) para fazer isso. Procure um Cartório Eleitoral (normalmente no fórum da cidade), ou consulte o site  www.tse.gov.br . Basta pagar a multa para reativar o teu título de eleitor. A partir de 2 de maio serão cancelados aqueles que estiverem irregulares. Se é o teu caso, você estará impedido de realizar matrícula na rede de ensino oficial, solicitar emissão da Carteira de Identidade, ou passaporte.

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Marcelo Adnet: ironia perfeita à eleição presidencial 2010.

Tudo bem! O que passou, passou. Me perdoem eleitores, amigos, e simpatizantes do despretensioso Blog do Guara. A verdade é que o resultado da eleição presidencial nos parece uma incógnita. Mas, a campanha eleitoral teve nuances significativas. Porém , nem um pouco desconhecidas. Isto é, falácias, mentiras, e ataques pessoais entre os candidatos.

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Campanha politica: uma guerra em que só morre inocentes.

Fatos e factóides. Mentiras e inverdades. Instrumentos ilegítimos a produzir desinformação, e a iludir o pobre eleitor. Sempre foi assim. Agora é a vez de assuntos polêmicos como aborto e homossexualismo, vindos à baila para decidir uma eleição. Enquanto surge um terceiro elemento, a Igreja. Ou a crença religiosa em suas diversas ramificações eclisiásticas a interferir no processo democrático da escolha de um governante. Elas próprios tentam dissuadir o eleitorado. No final, um único perdedor. O confuso cidadão, diante de tanto ardil inescrupuloso dos candidatos que tão sómente sonham em vencer o pleito e desfrutar das benesses do poder. O que restará é o eleitor com cara de pastel, por acreditar nas promessas de campanha.

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Cartillha do cidadão consciente.

Vejo no momento politico que vive nosso país, uma oportunidade para compartilhar com os leitores e amigos deste Blog, a Cartilha do Cidadão Consciente. Em plena guerra da campanha para o segundo turno da eleição para presidente, este pequeno apanhado serve como um "recall" à nossa consciência de cidadão. Um repasse aos nossos deveres e direitos preconizados na Constituição brasileira. Confirmar conceitos sobre democracia e os deveres do Estado. Apresentada de forma simples, é mais um instrumento de preparo para o exercício pleno do ato de votar. Para que não fiquemos refém de fatos ou factóides que vem à baila somente em época de campanha.

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