Veja quais são os cinco pontos da Reforma da Previdência que vão mudar

Gazeta do Povo - "O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o presidente da República, Michel Temer, autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

O parlamentar garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a “espinha dorsal” da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro.

Maia se reuniu pela manhã com Temer para discutir e avaliar as reivindicações dos parlamentares.

Segundo o relator, a maior parte das emendas apresentadas tratam desses pontos, bem como as reivindicações que ele tem ouvido dos parlamentares durante visitas que tem feito às bancadas.

“Esses cinco temas são, sem dúvida, os mais demandados por ajustes. Essas mudanças que se solicitam são mudanças todas elas que vão na direção de atender pessoas menos favorecidas”, disse o relator.

Veja como devem ser as mudanças:

Regra de transição

Pelo texto enviado pelo governo, a regra de transição valerá para homens que tiverem a partir de 50 anos no momento da aprovação da reforma e mulheres a partir de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio”, que seria um acréscimo de 50% no tempo de contribuição. A nova proposta deve ser escalonada para tirar da pauta uma grande crítica ao projeto: pessoas de idades muito parecidas teriam de contribuir por tempos muito diferentes.

Uma das alternativas em estudo é combinar idade mínima e tempo de contribuição. A outra é fixar uma idade mínima diferente para quem for atingido pela transição. “Idade mínima poderia ser, por exemplo, dizer que já a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 60 anos, de 55 anos”, disse Arthur Maia. Ele esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima estrutural da proposta, que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição.

Aposentadoria rural

A PEC da reforma prevê que os trabalhadores rurais contribuam individualmente para a Previdência, com uma alíquota sobre o benefício mínimo. Também seria respeitada a idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição. Atualmente, a contribuição é sobre um percentual da produção e o benefício é concedido mesmo a quem não contribuiu, com idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Não ficou claro o que pode mudar, mas a idade mínima de 65 anos foi publicamente criticada e deve mudar. Também deve ser instituída uma alíquota menor.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é pago a qualquer cidadão que não tiver uma renda mínima a partir de 65 anos. O valor pago é de um salário mínimo. A ideia do governo era elevar a idade mínima para 70 anos, com o objetivo de diferenciar o benefício da aposentadoria – a avaliação é que a garantia do benefício é um desestímulo à contribuição. O relator ressaltou que o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como as pensões são pagas a “mulheres ou homens que perderam seus parceiros e, portanto, estão em condições de maior vulnerabilidade”.

Pensões

Com a reforma, a expectativa do governo era limitar a concessão de pensões. A proposta concedia uma pensão de no mínimo 50% do valor integral do benefício, e cotas de 10% por dependente. O valor seria desvinculado do salário mínimo. Também ficaria vetado o acúmulo de pensões e aposentadorias. O relator já se pronunciou a favor de manter o salário mínimo como piso para as pensões.

Aposentadorias de professores e policiais

O relator, que já vinha admitindo a criação de uma regra específica de aposentadoria para profissionais em profissão de risco (notadamente policiais), disse que professores e policiais serão agora contemplados – e não terão de seguir as regras de idade mínima e tempo de contribuição.

“Os professores e policiais, pelas suas características próprias, historicamente já estão sendo contemplados com situações diversas, e as solicitações que chegam ao presidente são para preservar condições diferenciadas para categorias que já historicamente se encontram em situação de diferença.

Não há aí nenhum privilégio, o que aí existe claramente é fazendo ajustes buscar equilíbrio maior, senso de justiça maior”, explicou o relator.

O relator também anunciou que todos estarão sujeitos ao teto do INSS. “Não importa se são deputados ou senadores”, disse. Afirmou que também haverá o fim dos supersalários. “Nesta PEC, com eventuais ajustes, estará preservado o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade."

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Política - Fundações ligadas ao PT e ao PSDB abrem diálogo inédito

No R7 - "Em um movimento classificado como inédito por petistas e tucanos, dirigentes dos braços teóricos do PT e do PSDB se reunirão no próximo dia 18 na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, para um debate político.

Partiu de Márcio Pochmann, presidente da Perseu Abramo, ligada ao PT, o convite para os institutos Fernando Henrique Cardoso (IFHC) e Teotônio Vilela, ligados ao PSDB. A pauta será uma pesquisa qualitativa feita pela fundação entre ex-eleitores da sigla na periferia de São Paulo.

O resultado mostrou que, para uma parcela deste segmento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o apresentador Silvio Santos e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), têm perfis semelhantes. O significado do encontro, porém, é mais amplo. "Precisamos de uma agenda para deixar o Brasil mais contemporâneo. Um dos pontos convergentes pode ser a reforma política", disse José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Viela.

Superintendente do IFHC, Sérgio Fausto minimiza o efeito político da iniciativa.

— Li o estudo e aceitei o convite, mas represento uma fundação que não é partidária.

A reunião, porém, é feita em um momento de distensão política entre tucanos e petistas. Passada a polarização durante o impeachment de Dilma Rousseff, as duas siglas falam hoje em "salvar" a política e destravar o Brasil.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou sobre a dificuldade de diálogo com o PT em seus 8 anos de governo, contou sobre a boa relação pessoal que manteve com Lula e defendeu o diálogo entre as duas forças políticas, mas com uma ressalva: "Ou a conversa tem uma agenda e ela pode se tornar pública, ou vira um conchavo que morre na hora".

Segundo o tucano, um tema nacional é o sistema partidário que, de acordo com ele, não funciona.
— Ninguém governa com tantos partidos. Quer discutir isso? Então, tem pauta.

Diagnóstico

O posicionamento do PSDB diante do convite animou vários petistas. "Essa aproximação entre PT e PSDB para um diagnóstico sobre as concepções da sociedade é muito positiva. Que seja o primeiro passo para a construção de uma agenda que, mesmo com todas as divergências políticas, o que é natural em uma democracia madura, nos leve a reformas e à recuperação da política. Caso contrário, a saída para a crise será no campo do autoritarismo", disse o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva.

Para Marcio Pochmann, da Perseu Abramo, a intensidade da crise política abre espaço para o debate. "A crise torna o ambiente mais sensível a este contexto em que não há soluções estabelecidas e existe insegurança até em relação à realização das eleições de 2018. Neste horizonte de crise sem solução imediata, vamos reunir a inteligência brasileira para pensar o Brasil além do curtíssimo prazo", afirmou.

Ponte

No PT, o debate é visto como a possibilidade de reconstrução de uma ponte de diálogo entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Há anos interlocutores comuns tentam reabrir os canais entre as duas lideranças políticas. "No começo de 2015, falei com os dois, ambos aceitaram, mas as coisas não foram para frente", disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

As tentativas se intensificaram nas últimas semanas, diante da possibilidade de que a crise política acabe tragando todo o sistema partidário e político.

Pessoas com bom trânsito tanto com Lula como com FHC argumentam que com a ampliação das investigações da Lava Jato — antes restritas ao PT — para lideranças do PSDB, os tucanos também passaram a ter interesse no diálogo.

Na visita que FHC fez a Lula no Hospital Sírio-Libanês, em janeiro, na véspera da morte da primeira-dama Marisa Letícia, os dois ex-presidentes falaram sobre a necessidade de encontrar saídas para a crise. E ficaram de voltar a conversar. A partir de então, o grupo de interlocutores comuns entrou em campo."

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Martin Luther King: de perseguido por ser “comunista” a garoto-propaganda de camiseta reaça

Por Cynara Menezes, em seu blog - De 1963 até seu assassinato há 49 anos, em 4 de abril de 1968, Martin Luther King Jr. foi perseguido e investigado pelo FBI sob a acusação de ser “comunista” e de ter atividades “antiamericanas”. Ideologicamente situado à esquerda do Partido Democrata, o reverendo King passou a vida tendo que desmentir a todo momento ser comunista, embora nunca tenha demonstrado publicamente simpatia pelos soviéticos. A desculpa do governo dos Estados Unidos para espioná-lo durante anos foi sua amizade com um homem que teria ligações com o Partido Comunista Americano.

Todas as falsas “descobertas” do FBI eram fornecidas a repórteres com a intenção de desacreditar King. As fitas com todas as gravações feitas com ele só viriam à tona em 2002. Em 2014, o jornal The New York Times revelou na íntegra uma carta de 1964 em que o FBI chamava o reverendo de “besta do mal” e lhe fazia toda sorte de insultos racistas, inspirado pelo chefão da agência, J. Edgard Hoover, para quem King era “o mais notável mentiroso da nação”.

A carta vinha acompanhada de uma fita onde os agentes o chantageavam com gravações de supostos casos extra-conjugais. A intenção, o reverendo disse a amigos, era fazer com que ele se matasse. “Há algo que você tem de fazer, já sabe o que é. Não se pode crer em Deus e agir assim”, dizia um trecho. Quatro anos depois, King seria assassinado em circunstâncias que permanecem suspeitas.

Em 1965, bem no clima “escola sem partido” da direita brasileira atual, o reverendo teve de se explicar a jornalistas por ter ido a um colégio no Tennessee acusado de ser uma “escola de treinamento de comunistas”. Em cartazes espalhados pelo Alabama durante as marchas pelos direitos humanos de Selma a Montgomery, em 1965, Martin Luther King aparece sentado na tal escola, que ele defendeu como um local apoiado por “grandes norte-americanos”, a exemplo da ex-primeira-dama Eleanor Roosevelt.


Mas afinal: Martin Luther King era ou não comunista? Não, não era. King tinha várias discordâncias com Marx, a quem leu com atenção, mas preferia Cristo enquanto ideal de revolucionário. “Li O Capital e o Manifesto Comunista anos atrás, quando era aluno de faculdade. E muitos movimentos revolucionários do mundo nasceram como resultado daquilo que Marx discutiu. A grande tragédia é que a cristandade não conseguiu ver que ela tinha a prerrogativa revolucionária. Não é preciso recorrer a Marx para aprender a ser um revolucionário. Eu não me inspirei em Karl Marx; inspirei-me num homem chamado Jesus.”

De fato, 20 anos antes, o jovem Martin Luther King fez algumas anotações sobre a leitura de Marx e do Manifesto. “Durante os feriados de Natal de 1949, decidi passar meu tempo de folga lendo Karl Marx para tentar entender a atração que o comunismo exerce sobre muitas pessoas. Pela primeira vez examinei cuidadosamente O Capital e o Manifesto Comunista. Também li alguns trabalhos interpretativos sobre o pensamento de Marx e Lenin. Ao ler esses textos comunistas, extraí certas conclusões que até hoje têm me acompanhado como convicções.”

O resultado de suas leituras foi que, por um lado, King desprezava parte do pensamento de Marx e sobretudo no que os regimes dito comunistas se transformaram, mas admirava, e muito, as ideias da doutrina em relação aos pobres e a justiça social. “Apesar do fato de que minha reação ao comunismo foi e é negativa, e de eu o considerar basicamente maligno, há aspectos em que o considero desafiador. Com todos os seus pressupostos e métodos perversos, o comunismo surge como um protesto contra as agruras dos desprivilegiados. O comunismo, em teoria, enfatizava uma sociedade sem classes e uma preocupação com a justiça social (…). O cristão deveria sentir-se sempre instigado por qualquer protesto contra o tratamento injusto em relação aos pobres.”

E prosseguia: “Marx levantou algumas questões fundamentais. Desde minha adolescência, eu tinha uma preocupação profunda com o abismo entre a riqueza supérflua e a pobreza abjeta, e minha leitura de Marx me tornou mais consciente desse abismo. (…) Além disso, Marx tinha revelado o perigo do motivo lucro como base única de um sistema econômico: o capitalismo corre sempre o perigo de inspirar os homens a se preocuparem mais em ganhar a vida do que em construir uma vida. Tendemos a avaliar o sucesso de acordo com nossos salários ou com o tamanho de nossos carros, e não pela qualidade de nosso serviço à humanidade e de nossa relação com ela.” Todo o oposto do que a direita defende.

Martin Luther King conclui que não gosta do marxismo, mas tampouco do capitalismo. “Minha leitura de Marx também me convenceu de que a verdade não está nem no marxismo nem no capitalismo tradicional. (…) O capitalismo do século 19 não conseguiu ver que a vida é social e o marxismo não conseguiu, nem consegue ver, que a vida é individual e pessoal”.

Se vivesse hoje em dia, certamente o reverendo seria um eleitor de Bernie Sanders e de seu “socialismo democrático”, como antevê, escrevendo para sua futura esposa, Coretta, em 1952: “Eu sou muito mais socialista em minha teoria econômica do que capitalista. No entanto, não sou tão oposto ao capitalismo que não possa ver seus relativos méritos.”

Imaginem o que Martin Luther King diria ao ver seu rosto estampado em camisetas vendidas por um bando de reacionários brasileiros, comparado a um vereador negro que atenta contra a liberdade de pensamento nas escolas de São Paulo? Morreria de novo, de desgosto.

Leia mais em A Autobiografia de Martin Luther King, Clayborne Carson (org.), editora Zahar, 480 págs., R$69,90.

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Política: O que acontece se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?

Do Pragmatismo Político - Na manhã desta terça-feira (4) terá início o primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil. Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias após do segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico naquela campanha.

Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los.

Atualmente integrando o governo Temer, o PSDB ‘alternou de ideia’ e diz que o atual presidente não cometeu irregularidades, apenas Dilma.

ORDEM DE VOTAÇÃO

1º — Herman Benjamin (relator do processo e ministro do STJ)
2º — Napoleão Nunes Maia (ministro do STJ)
3º — Henrique Neves* (jurista)
4º — Luciana Lóssio ** (jurista)
5º — Luiz Fux (ministro do STF)
6º — Rosa Weber (ministra do STF)
7º — Gilmar Mendes (ministro do STF e presidente do TSE)

Julgamento pode ser adiado?

Após o início da sessão, os ministros do TSE terão que decidir sobre o primeiro dos itens que podem interromper e adiar o andamento do julgamento.
A defesa de Dilma cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório, mas Benjamin concedeu 48 horas.
Se o pleito inicial for atendido, a sessão será suspensa antes que o relator apresente seu voto.
O julgamento também pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas após o voto do relator.

E se Temer for cassado?

No caso de o presidente Temer ser cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.

A professora da FGV Direito Rio Silvana Batini afirma que é comum que o TSE não determine a saída imediata do cargo de políticos cassados à espera de que os embargos à decisão sejam julgados.

“Uma eventual sentença de cassação da chapa não é executada imediatamente porque sobre ela ainda podem haver embargos de declaração”, diz.

Caso os embargos de Temer sejam rejeitados pelo TSE e o tribunal confirme a cassação, nesse caso a corte determinaria o imediato afastamento dele do cargo. Mas, nessa hipótese, os advogados do presidente ainda podem recorrer ao STF, pedindo o chamado efeito suspensivo, ou seja, que ele não seja afastado do cargo até que o Supremo julgue o recurso.

A decisão de suspender a cassação determinada pelo TSE não precisa passar pelo plenário do STF e pode ser emitida pelo ministro que for escolhido como relator do recurso, antes mesmo de julgar o caso.

A professora da FGV afirma que, nesse caso, o presidente estaria numa situação política delicada.
“Em termos de governabilidade seria muito difícil. Imagine um presidente cassado, pendurado [no cargo] por uma liminar”, diz Batini.

Não há prazo fixado para que o STF julgue um eventual recurso da defesa de Temer. Isso quer dizer que seria possível que ele concluísse o mandato, que termina em dezembro de 2018, sem um desfecho do julgamento no Supremo.

Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República e convoca novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.

O TSE também terá que decidir se pune Dilma e Temer com a pena da inelegibilidade. Eles podem ficar proibidos de disputar eleições por oito anos.

Quem são os ministros

Gilmar Mendes. O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.

Luiz Fux. Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra). Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio. Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.

Rosa Weber. Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.

Herman Benjamin. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016. De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer. À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos. O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade. Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.

Napoleão Nunes Maia Filho. O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados. Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.

Henrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015. *Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo. Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.

Luciana Lóssio. A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. **Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio. Lóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.

Admar Gonzaga. O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves. Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma. Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Tarcisio Vieira. Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.

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Política - Proposta de prevalência de acordo coletivo sobre a lei recebe críticas na Câmara dos deputados

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil - Na série de audiências públicas que a Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza pra discutir a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo, participantes criticaram hoje (30) a previsão de que o acordo coletivo negociado entre os trabalhadores e a empresa prevaleça sobre a legislação.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto considera que o Projeto de Lei 6.787/16 retira direitos e precariza as condições de trabalho. Ele citou como exemplo disso a prevalência do negociado sobre o legislado. “Colocar numa regra que é possível negociar para menos é precarizar as condições de trabalho”, disse.

O advogado e professor José Augusto Lyra considera que, com o atual quadro de desemprego no Brasil, este não é o momento adequado para fazer valer a regra do negociado sobre o legislado. “A figura do negociado sobre o legislado pode ser exercida, mas não neste momento em que temos 13 milhões de desempregados. Urge gerar empregos. E ao, gerar empregos, não se pode deixar que essa eresia jurídica prolifere dentro do ordenamento”, afirmou.

Cézar Britto disse que é favorável à modernização do direito do trabalho desde que essa modernização ocorra para proteger direitos, o que ele avalia não ocorrer na proposta de reforma em discussão na Câmara. “A proposta que se discute aqui procura modernizar ou voltar para um sistema que achávamos já revogado que é de coisificar as pessoas, transformar as pessoas em coisas?”, questionou.

O presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei de Oliveira, também avaliou como negativa a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Para ele, a atual realidade de desemprego pode levar os trabalhadores a aceitar condições desfavoráveis em negociações coletivas. “Qual é o poder de barganha do trabalhador?”

Contrato temporário

Oliveira fez ainda críticas à previsão de ampliação do tempo de contrato de trabalho temporário dos atuais 90 dias para 120 dias. Para ele, a medida não vai gerar empregos. “Será que é para aumentar o emprego o trabalho temporário? Não consigo ver isso, é uma ilusão”, disse o presidente da Contac.

O advogado e professor José Augusto Lyra concorda que é negativa a ampliação do tempo de contrato de trabalho temporário para 120 dias e criticou também a possibilidade de parcelar férias em até três vezes. Para o advogado, a possibilidade de tirar férias muito curtas não é favorável ao trabalhador por não proporcionar um período suficiente para permitir o descanso. “Todos sabemos que, quando você vem num ritmo forte, até acalmar a adrenalina demora uns dois dias. Isso vai dar auxílio-doença”, disse.

O assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Narciso Figueiroa Júnior, defendeu a valorização da negociação coletiva. Para ele, essa negociação não deve servir apenas para acrescentar direitos, mas sim pressupor concessões entre as duas partes, empregado e empregador.

“Defendemos a necessidade de se valorizar a negociação coletiva, se existem muitos sindicatos no país, se existem situações onde não há a proteção jurídica ao trabalhador nessa negociação, acho que temos que criar mecanismo para que isso seja fortalecido. Mas dizer que não dá para fazer a negociação coletiva porque não há representatividade dos sindicatos, eu contesto essa afirmação. E negociação coletiva hoje não é somente para acrescentar direitos. A negociação pressupõe uma concessão recíproca, senão não é negociação”, disse.

O Projeto de Lei 6.787/2016, em análise na comissão especial, altera as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Ministério do Trabalho

Para o governo, a proposta de reforma trabalhista é importante para garantir a retomada da geração de empregos no país. Em audiência pública ontem (29) na Câmara, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou que a reforma possa resultar na precarização das condições de trabalho e no enfraquecimento dos direitos do trabalhador.

“A proposta do governo não é o conceito do acordado sobre o legislado. Aquilo que está legislado está consolidado. O que se permite é que, por meio da convenção coletiva, o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos", disse Ronaldo Nogueira, em referência à possibilidade de dar força de lei aos acordos coletivos. "É fundamental proporcionar ambiente de segurança jurídica para que o empreendedor não fique com medo de contratar”, afirmou.

Edição: Juliana Andrade

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Política: 'Relator quer cassar chapa, mas indica que Dilma e Temer não sabiam de nada'

Reportagem de Camila Mattoso, Leticia Casado e Leandro Colon, na Folha - VIA: Tribuna da Internet (ver nota ao final da matéria) - "O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”. Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

PRINCIPAIS PONTOS – O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.
Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.
Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.

INSISTÊNCIA – Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso. Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia – se a minha interpretação é correta – falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”

O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.

TRATOU COM TEMER? – Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu. “Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.

O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.
Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime. O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente."

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem os colegas da Folha, mas a matéria tem um equívoco, ao dizer que parecer de relator não entra no mérito, apenas expõe o que há no processo. É justamente o contrário – o parecer não só entra no mérito, como é o relato do próprio mérito. Quanto à informação que os colegas receberam, de que Dilma e Temer podem ser condenados, mas continuar elegíveis, é uma versão eleitoral do “Samba do Crioulo Doido”, digo, Samba do “Afrodescendente com Necessidades Especiais”. O informante dos jornalistas esqueceu que ainda está em vigor a Lei da Ficha Limpa, aquela que Gilmar Mendes diz que foi feita por bêbados. (C.N.)

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Política: ‘Serraglio não tem condição moral para continuar ministro da justiça’

Por João Filho, no Intercept - "O esquartejamento dos direitos trabalhistas e o atentado à liberdade de imprensa promovido pelo juiz Sérgio Moro foram os grandes assuntos da semana. Sorrateiramente, Rodrigo Maia (DEM) e o governo não eleito encaminharam a aprovação de um antiquado projeto de terceirização de FHC que estava engavetado há 19 anos. Em pouquíssimo tempo, anos de conquistas trabalhistas foram golpeados sem dó e sem debate com a população. Agora, todo trabalhador poderá ser sua própria empresa, mas sem os lucros do negócio e sem os direitos de trabalhador. Não tem como dar errado.

O blogueiro Eduardo Guimarães teve violado o seu direito ao sigilo da fonte e telefônico. O juiz que se julga super-herói, escorado numa opinião pública favorável, segue à vontade para descumprir a lei em nome de uma missão divina. Não é a primeira vez que ele comete irregularidades sem se preocupar com punições, afinal de contas, quem irá punir Deus? Moro ficou irritado por um blogueiro ter publicado um vazamento da Lava Jato, mas silenciou quando o ex-ministro da Justiça vazou igualmente em pleno comício do PSDB. Ele também não vê problema quando jornalistas da grande imprensa publicam vazamentos da operação de forma recorrente. Parece mesmo que o problema é o fato de Guimarães ser de esquerda. Não há como classificar o caso senão como um grave ataque à liberdade de imprensa.

Esse é o país em que Osmar Serraglio (PMDB) comanda o importante Ministério da Justiça. É sobre ele que falaremos na coluna de hoje."



"Serraglio mal tomou posse e já está enrolado em um escandaloso caso de corrupção. Não podemos nos dizer surpresos, já que ele quis anistiar os crimes de seu parceiro Eduardo Cunha (PMDB). Quando esteve à frente da CCJ, fez o diabo para adiar o processo de cassação do seu correligionário criminoso. Agora, na Operação Carne Fraca, foi flagrado conversando com o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná – apontado pela PF como chefe de organização criminosa – a quem chama carinhosamente de “grande chefe”. Uma funcionária do Ministério da Agricultura, outro braço governista da quadrilha, chama Serraglio de “velhinho que está conosco” em conversa com outros comparsas de crime.

Na quarta-feira, um ex-assessor do senador Sérgio Souza (PMDB) – que havia sido conduzido coercitivamente na sexta (17) pela Carne Fraca – procurou o delegado espontaneamente e decidiu confirmar que sete parlamentares do PMDB, entre eles Serraglio, pressionaram pela indicação do fiscal Daniel Gonçalves Filho para o Ministério da Agricultura. Com o apoio do atual ministro da Justiça, Daniel se tornaria o “líder da organização criminosa”, como classificou a Polícia Federal.

No cargo, Daniel cometeu diversos desvios de conduta. Kátia Abreu (PMDB), então ministra da Agricultura, decidiu afastá-lo do cargo quando veio à tona que ele absolveu, sem ter poderes para isso, um funcionário que seria punido pela corregedoria por roubo de combustível. Segundo Kátia, foi “aí que o mundo veio abaixo”. A dupla Serraglio e Souza, colega de partido da então ministra, fez grande pressão para manter o chefe da quadrilha no governo:

“Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e eu nunca vi, em todo o tempo que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá. Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e comunicar da minha decisão de demitir e avisar que eu iria arcar com as consequências políticas. E ela disse: demita já!”

O peemedebista que brigou para manter o chefe de quadrilha no governo acabou sendo premiado posteriormente por Temer com o Ministério da Justiça. Parece que a “solução mais fácil era botar Michel” mesmo, como dizia um outro velhinho peemedebista antes do impeachment de Dilma.

Essas histórias não são ilações ou suposições, mas fatos apurados pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Osmar Serraglio (PMDB) mal assumiu a pasta e já não tem mais a mínima condição moral de continuar no comando. Mas isso nunca foi problema para Michel Temer. Ele já demonstrou por diversas vezes que, entre agradar a opinião pública ou proteger companheiros, não hesita em ficar com a segunda opção. O ministro da Justiça anterior também não era nenhuma reserva moral, mas permaneceu lá até ser agraciado com uma toga no STF.

Serraglio é nome de Cunha no governo. E Cunha, como Renan Calheiros (PMDB) já alertou, “manda no governo de dentro da prisão”. O criminoso vem conseguindo cada vez mais espaço na configuração do poder mesmo estando na cadeia.

Para piorar o quadro, na última quinta, Sérgio Souza foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara por unanimidade. Já Serraglio, como ministro da Justiça, estará no comando de processos de demarcação de terras indígenas e será o responsável administrativo pela Funai – órgão que já tentou enfraquecer através de uma PEC. São dois integrantes da tropa de elite da bancada ruralista em lugares que não deveriam estar. Ou seja, teremos duas raposas com posições-chave dentro do galinheiro. É esse o rumo que o Brasil está tomando em todos os setores do governo e, ao que parece, nada será capaz de mudar."

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PF investiga funcionários a partir das curtidas no Facebook

Conexão jornalismo - O caso da identificação da suposta informante do blogueiro Eduardo Guimarães, conduzido coercitivamente, de maneira extemporânea, pela Polícia Federal esta semana, suscita algo alarmante. As curtidas que investigados dão nas páginas de Facebook poderá levá-lo a ser enquadrado em "radical político". A expressão, que nos remete a todos ao pior momento da ditadura no Brasil, e identifica o cenário político do país como restritivo a orientação de partidos de esquerda, consta no relatório da PF.

Este episódio revela com nitidez o quanto o encaminhamento da Operação Lava-Jato tenta conduzir o país para um enquadramento ideológico liberal. Ao criminalizar quem vota e segue páginas de políticos de esquerda, o aceno feito é o defesa do pensamento único. A suposta informante de Eduardo Guimarães lia e curtia páginas de políticos como Lindbergh Farias, Jandira Feghali, do escritor Fernando Morais e do próprio Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães.
 
Fernando Haddad, ex-prefeito paulistano do PT, também figura como uma das páginas proibitivas sob o olhar da Polícia Federal.

Críticas a Operação Lava-Jato também são citados e foram anexados ao processo. Fernando Morais, que mantém o Blog Nocaute, teve o nome citado no particular. Desta feita, quem vê sinais de seletividade na Operação comandada por Sérgio Moro também estaria incorrendo em alguma espécie de delito ainda não classificada no Código Penal.

Quando, em algum regime, só se pode falar bem do comandante a gente sabe muito bem qual o nome deve aplicar.

A pergunta que fazemos é: quem é que vai punir os servidores federais pelos excessos cometidos? Até quando vão deixá-los agir como se pudessem perseguir e punir quem pensa de maneira contrária no campo político ideológico? Quando foi que o Brasil abdicou da democracia e da pluralidade de opinião e da livre manifestação? O mundo cinza que querem impingir só terá legitimidade através do voto.

Se liga, Moro!

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A mão invisível dos vazamentos

Por Helena Chagas, em Os Divergentes - De novo a pauta recorrente diz vazamentos. Parece até brincadeira, mas enquanto duas importantes autoridades da República – o PGR Rodrigo Janot e o ministro Gilmar Mendes – batem boca sobre eles, a sangria continua. É como se os vazadores dissessem: não estamos nem aí pra vocês!

A culpa, evidentemente, não é da imprensa, que quer notícia e a quem não cabe se auto-censurar. Mas é óbvio que os vazamentos atendem a algum propósito. O de ontem, com o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e outros executivos ao TSE, que começou no site Antagonista e foi parar no Jornal Nacional, tinha o claro propósito de detonar os petistas: Lula, Dilma, Palocci, Guido, etc.

Esse é o estado normal das coisas desde o início da Lava Jato, que começou com o PT no alvo. A esta altura, porém, Dilma já perdeu a presidência, Lula tem cinco processos nas costas, Palocci está preso, Guido quase foi e o relator Herman Benjamin tem elementos suficientes para pedir a cassação da chapa Dilma-Temer. O PT já está detonado. Por que então o vazamento de detalhes escabrosos dos horrores petistas?

Tudo indica que a mão invisível dos vazamentos cuidou de dar uma relembrada no enredo petista porque o que vem por aí contra os outros, sobretudo o PMDB de Temer e o PSDB, é também forte e estarrecedor.

Muita gente começava a avaliar que, aos olhos da opinião pública, a corrupção petista estava se diluindo em meio aos valores estratosféricos e contas no exterior de peemedebistas e tucanos. E que estavam ficando todos iguais na Lava Jato.

O intuito da mão invisível, desta vez, parece ter sido reavivar a memória do distinto público, já que o conjunto das delações da Odebrecht chegou às mãos do ministro Edson Facchin, que em poucos dias suspenderá o sigilo de quase tudo.

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Governo exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou na noite desta terça-feira (21) que retirou os servidores públicos estaduais da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A justificativa dada é a de que a decisão reforça o princípio federativo, ou seja, a autonomia dos estados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente Michel Temer , em rápido pronunciamento feito no Palácio do Planalto.

A decisão faz com que todos os servidores estaduais – entre eles professores da rede pública e policiais civis, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados – aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Entretanto, os servidores públicos federais continuam dentro da proposta em discussão no Congresso Nacional. Também não há mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada – aqueles cujos contratos de trabalho são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Ao decidir pela exclusão do funcionalismo estadual, o presidente atendeu a um pedido feito por integrantes da base governista no Congresso. “É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da reforma da Previdência.

Regras de transição

Também nesta terça-feira, o relator da reforma na Câmara , deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que há entre os parlamentares “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição  para a aposentadoria . Apesar do discurso sobre o desejo dos congressistas por mudanças, Maia afirmou que o governo ainda não manifestou a disposição de negociar esse ponto específico.

A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Os trabalhadores que estão nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio proposto pelo governo de Michel Temer também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-03-21/michel-temer.html

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Por que tantos políticos agora defendem voto em lista fechada - e o que isso tem a ver com a lava Jato?

Mariana Schreiber, da BBC Brasil - "Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.

Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de "lista fechada". Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas - alvo de escrutínio na Operação Lava Jato - estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.

Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.

"Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.
"Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado", tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão.

As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política.

Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.

Vantagens e desvantagens

Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens.

No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista.

"Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido", nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP.

"Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro", ressalta.

Para Moisés, a defesa da proposta nesse momento parece mais uma "estratégia de autodefesa" do que uma tentativa de aperfeiçoar o sistema.

"Como é que eles se defenderiam? Eles se defenderiam ao conseguirem a manutenção do foro privilegiado", ressalta.

Em um estudo de 2011 sobre o tema, o consultor da Câmara dos Deputados Luiz Henrique Vogel nota que problema semelhante ocorreu na Espanha: "Na década de 1990, o partido (PSOE) decidiu colocar em uma das primeiras posições da lista o ministro do interior, José Barrionuevo, investigado por seu papel na 'guerra suja' contra os grupos militantes no país Basco, assegurando, assim, sua imunidade parlamentar e foro privilegiado em eventual processo judicial".

Sistemas mistos

Além do sistema de lista fechada, há também países que adotam listas flexíveis. É o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia, exemplifica Vogel, em seu estudo.

No caso da Bélgica, o eleitor pode escolher votar na lista do partido ou em um candidato avulso. Ambos os votos vão ser somados e usados para definir o número de cadeiras que a legenda terá direito no Parlamento. No entanto, na hora de definir os eleitos, nomes mais embaixo da lista poderão pegar a vaga daqueles do topo caso tenham atraído mais votos diretos.

Na prática, porém, apenas 1% consegue se eleger por voto nominal, aponta o estudo, pois os eleitores em geral escolhem os primeiros da lista, nomes que já são mais conhecidos.

Já na Noruega, o eleitor pode reordenar a lista, indicando sua ordem de preferência dos candidatos. Isso gera um sistema de pontuação que pode ter efeito de mudar a posição dos concorrentes na lista.

O PT historicamente tem sido um defensor do sistema de lista fechada. O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, disse à BBC Brasil que cresceu no partido a defesa por um sistema misto e que não saberia dizer qual a posição oficial da legenda hoje.

Apesar da polêmica em relação à Lava Jato, ele defendeu a necessidade de se discutir a mudança.
"Nós vamos ter eleição no ano que vem e é fundamental que a gente discuta esse tema. Se alguns têm esse objetivo (de se proteger da Lava Jato), não quer dizer que a mudança vai se prestar a isso.

Alguns estão dizendo que, se a lista for fechada, vai dar prioridade a quem for parlamentar, mas pode ser que a lei não aprove isso e diga que todos podem participar da lista", afirmou.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse por meio de sua assessoria que o partido continuará defendendo "o voto distrital misto de inspiração alemã". Nesse caso, explicou, metade das vagas é definida por voto distrital, ou seja, pelos candidatos mais votados em cada distrito (regiões do Estado ou Município, por exemplo) e a outra metade por lista fechada.

Outras propostas

No sistema atual brasileiro, os partidos disputam as vagas da Câmara dos Deputados e das assembleias estaduais e municipais em coligações.

Dessa forma, quando o eleitor escolhe um candidato, o voto vai para a coligação. Quanto mais votos essa coligação receber, mais cadeiras terá direito de ocupar na Câmara Federal ou nas assembleias. Depois de definido o número de cadeiras, elas são distribuídas entre os candidatos mais votados da coligação.

Esse sistema estimula campanhas mais caras e competição entre candidatos do mesmo partido ou coligação, já que cada um precisa atrair votos para si para conseguir ser eleito.

Outro problema é que as coligações costumam reunir partidos sem coerência ideológica, de modo que seu voto em um candidato X pode acabar elegendo um candidato Y com princípios totalmente diferentes do que você queria eleger.

Para muitos cientistas políticos, a proibição das coligações - uma mudança menos radical do atual sistema - também teria efeito de fortalecer os partidos.

A maioria dos especialistas também defende a aprovação de uma "cláusula de barreira", com objetivo de reduzir o número de partidos com relevância no país. Isso criaria uma exigência mínima de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na TV aberta.

Ambas as propostas costumam enfrentar resistência dos partidos menores para ser aprovada no Congresso."

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O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula

Por Jeferson Miola, via GGN - "O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração."

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'Dilma: o que Cunha diz é que quem roubava era o Temer'

Por Fernando Brito, em seu blog – "Sensacional, sob todos os aspectos, a entrevista da ótima repórter Maria Cristina Fernandes, do Valor, com Dilma Rousseff. Feita com delicadeza e honestidade, descortina a austeridade com que vive uma mulher espartana. Recomendo a todos a leitura, mas dela retiro o que é explosivo.

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Caixa dois é crime, mas agora pode não ser. FHC quer separar 'o joio do joio'

Assista aos vídeos em que os eminentes jornalistas, Bob Fernandes do Jornal da Gazeta e Ricardo Boechat da Band News, relatam sobre a nova interpretação da Justiça Eleitoral e dos políticos em relação ao Caixa 2 dos Partidos. Montante formado exclusivamente a partir das contribuições de estatais e empresas públicas, com a finalidade de financiar as promiscuas campanhas eleitorais brasileiras, o Caixa 2 ganha novos e estranhos aspectos na opinião dos dois jornalistas.

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Ministro do TSE censura trecho do caixa dois de Aécio de R$ 9 milhões

No 247 - "Ministro Herman Benjamin, relator no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, atendeu a um pedido do PSDB e determinou que seja "tarjado" trecho do depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht, que citava Aécio Neves; o partido argumentou no pedido que as menções à sigla e à candidatura de Aécio se prestaram apenas a "uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves"; Benedicto Júnior apontou o caixa dois de R$ 9 milhões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foram peças centrais no golpe de 2016."

Clique na imagem para mais informação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, relator no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, determinou que seja 'tarjado' trecho do depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivo da Odebrecht, em que ele cita o senador tucano Aécio Neves e o PSDB.

Benjamin atendeu a um pedido do PSDB, que argumentou que as menções ao partido e à candidatura de Aécio que constam no depoimento se prestaram apenas a "uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves".

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a um trecho do despacho do ministro, o magistrado também afirma considerar "lamentável" os vazamentos dos depoimentos de ex-funcionários da Odebrecht.

Benedicto Júnior apontou o caixa dois de R$ 9 milhões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foram peças centrais no golpe de 2016.

Leia aqui reportagem sobre o que o TSE decidiu censurar.

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Política: ‘Cunha e PSDB tomaram de assalto o Planalto, acusa Renan Calheiros’

No 247 - Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “descobriu” nesta quarta 8 que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o PSDB tomaram de assalto o Palácio do Planalto; Renan acusou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz de Cunha no Planalto e de ter negociado as nomeações do deputado André Moura (PSC-SE) à liderança do governo no Congresso, de Osmar Serraglio para o ministério da Justiça e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara, disse reportagem do Globo.

Do Blog do Esmael - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “descobriu” nesta quarta (8) o que o Blog do Esmael e a imprensa livre e democrática já anotaram há muito tempo: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o PSDB tomaram de assalto o Palácio do Planalto.

Segundo reportagem d’O Globo, o líder da bancada do PMDB no Senado mostra-se irritado com a influência de Cunha nas nomeações do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde outubro de 2016 pela Lava Jato.

Globo registrou o incômodo de Renan Calheiros da seguinte forma:

“Renan acusou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz de Cunha no Planalto e de ter negociado as nomeações do deputado André Moura (PSC-SE) à liderança do governo no Congresso, de Osmar Serraglio para o ministério da Justiça e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara.”

A reação de Renan ocorreu porque Marun articula o afastamento da direção do PMDB de envolvidos na Lava Jato.

Globo atribui a Renan uma preocupação central: ‘Essa gente vai avançar sobre o partido’.

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Nova lista de Janot abre temporada do ‘salve-se quem puder’ em Brasília

Talita Bedinelli, no El País/Brasil - O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias os primeiros nomes dos políticos acusados de corrupção com base na delação do fim do mundo, a série de depoimentos de executivos da Odebrecht que promete transformar de vez a Operação Lava Jato em um escândalo quase universal na elite política brasileira. Ao menos dois ministros do Governo de Michel Temer devem estar na lista. E já apareceram vazamentos na imprensa que dão conta de que o senador Aécio Neves, o ex-presidenciável tucano, pode ter sido delatado por um funcionário da construtora. A espera da nova "lista de Janot" já produz reflexos em Brasília, com o clima de "salve-se quem puder" instaurado. Enquanto o Planalto tenta desviar a atenção para pautas positivas, membros do PSDB relativizam o crime de caixa dois eleitoral.

Na sexta-feira, o senador Aécio Neves, que concorreu nas eleições presidenciais de 2014, teve um  indicativo do que deve enfrentar com as delações. Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht, afirmou que Neves solicitou 9 milhões de reais a candidatos tucanos. Ele disse, ainda, que a Odebrecht doou 80 milhões de reais a campanhas por meio de caixa dois, ou seja, doações eleitorais não contabilizadas, metade por meio de uma cervejaria. Não está claro se parte desse dinheiro ilegal foi doado a pedido de Aécio, entretanto. A ironia do episódio é que foi o PSDB quem provocou o processo no qual Benedicto Júnior e outros delatores da Odebrecht falaram. O partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que avaliasse se a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, cometeu irregularidades na campanha eleitoral. Os tucanos tentaram retirar o trecho em questão da ação, já que a investigação diz respeito à coligação petista. Mas, como Benedicto Júnior é um dos delatores da empresa na Lava Jato, é possível que a mesma declaração já esteja nas mãos de Janot, o que pode acabar em um inquérito a ser encaminhado ao Supremo.

Aécio Neves tem repetido que o depoimento não fala que ele pediu doações ilegais e que sua função, como presidente da legenda, era a de pedir doações a diversas empresas. Depois que o depoimento do ex-funcionário da construtora se tornou público, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota, em que disse que os adversários tucanos adotavam a estratégia de difundir "notícias alternativas" para confundir a opinião pública. "O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE", ressaltou. "No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", afirmou. FHC disse ainda que a palavra de delatores, que devem implicar o PT, não é prova em si. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, outro dos delatores, afirmou também ao TSE que doou 150 milhões por meio de caixa dois para a chapa de Dilma/Temer. A ex-presidenta nega que tenha pedido recursos a ele.

Diferença legal e reforma da Previdência 

O esforço de FHC em diferenciar o crime de caixa 2 de outros como enriquecimento ilícito deve ser a tônica nas próximas semanas, quando se espera que dezenas de políticos de matizes variados sejam tragados pelo escândalo. As delações de 78 ex-funcionários da construtora, que aceitaram contar detalhes do esquema em troca de penas mais baixas, prometem ser tão desastrosas porque devem revelar que a corrupção estava enraizada e espalhada para além do campo federal. Estados e municípios estavam igualmente envolvidos na troca de obras por propinas ou ajuda a campanhas eleitorais.

Desde o final do ano passado, o material está sob análise de Rodrigo Janot, que decidirá contra quem abrirá inquérito. Eles serão, então, encaminhados ao Supremo, responsável por analisar as acusações contra políticos com foro privilegiado. A nova "lista do Janot" será uma sequência da primeira relação de inquéritos apresentados pelo procurador em 2015, todos ligados à trama de corrupção da Petrobras investigados na Operação Lava Jato, que envolveram 54 políticos. A nova listagem deve contar com nomes dos atuais ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, homens importantes do Governo federal.

Padilha já havia sido citado na delação, vazada em dezembro, de Cláudio Melo Filho, um dos executivos da construtora. Ele havia dito que repassou 10 milhões de reais ao advogado José Yunes, que até as revelações exercia o cargo de assessor especial da Presidência e depois renunciou. O pedido do dinheiro, que seria para a campanha do PMDB de 2014, teria partido do ministro da Casa Civil. Moreira Franco também foi citado três dezenas de vezes na delação de Melo Filho. No mês passado, ele se tornou ministro após um ioiô judicial como o que já havia ocorrido com Luiz Inácio Lula da Silva -ganhou, assim, foro privilegiado, levando seu caso para o Supremo.

Outros ministros-chave de Temer também podem ser afetados, abalando o Palácio do Planalto. Como reação, o Governo pretende começar a impulsionar suas pautas econômicas para tentar desviar o foco do que está por vir, conforme revelou a Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Segundo o jornal, Temer pediu um esforço extra a parlamentares neste final de semana para que se consiga votar o projeto de terceirização e se acelere o processo da reforma da Previdência. Quer, assim, mostrar que o Governo não está paralisado.

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Na verdade, governo do PT nunca existiu

Sequestramos mais uma interessante matéria, que julgamos ser de alta relevância para quem sinceramente busca uma informação genuína, distante de interesses econômicos, políticos, ou partidários. Leia na íntegra, logo abaixo. Muito diferente daquelas reportagens que comumente vemos na TV, lemos nos jornais e nas revistas semanais brasileiras, tradicionalmente comerciais e corporativistas.

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Noblat angustiado: ‘Temer subiu no telhado’

Por Altamiro Borges, no seu blog - O jornalista Ricardo Noblat, blogueiro de estimação da famiglia Marinho, até que se entusiasmou com o Judas Michel Temer e, principalmente, com Marcela Temer – a “primeira-dama recatada e do lar”. Na patética entrevista coletiva com o golpista, realizada em novembro passado, a pergunta mais crítica e incisiva que ele conseguiu fazer foi: “Temer, como você conheceu Marcela?”. Haja subserviência e chapa-branquismo! Agora, porém, ele parece angustiado. Em artigo postado nesta sexta-feira (24) em seu blog, hospedado no site do jornal O Globo, ele lamentou: “O governo Temer subiu no telhado”.

Segundo a sua lamúria, “para o presidente Michel Temer, a quarta-feira de cinzas chegou antes do carnaval. A Igreja Católica trata a quarta-feira de cinzas como um dia para lembrar a fragilidade da vida humana, sujeita à morte. Temer está em ótima forma física. Quanto à saúde do seu governo, ela passou a inspirar sérios cuidados desde que o advogado José Yunes depôs à PGR no último dia 14, em Brasília. Amigo de Temer há mais de 40 anos, assessor especial dele na presidência da República, Yunes pediu demissão do cargo em dezembro depois de ter seu nome citado na delação de executivos da Odebrecht”.
 
No inflamável depoimento, o “quase-irmão” do golpista relatou que serviu de “mula” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebendo um “pacote” que poderia conter parte dos R$ 10 milhões em propina da Odebrecht. Para Ricardo Noblat, o que José Yunes contou na Procuradoria-Geral da República “deixa Temer muito mal”. O serviçal do Grupo Globo cita a entrevista concedida à edição desta semana da revista Veja. “Fui mula involuntária”, declarou Yunes, apresentando-se como um inocente útil nas mãos de Padilha”. Diante desta bomba, que antecipa a quarta-feira de cinzas, o porta-voz informal da famiglia Marinho concluiu:
 
“O estrago que a entrevista causará na imagem do governo será muito grande. Por mais que Temer tenha dito que só afastará do cargo o ministro que tenha sido denunciado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, a situação de Padilha se tornará insustentável. Se ele não agir com rapidez livrando-se desde logo de Padilha, sua própria situação deverá ser duramente afetada. Afinal, segundo Yunes, Temer foi informado por ele há mais de dois anos sobre como tudo se passou, não procurou Padilha para tratar do assunto e o nomeou ministro depois que assumiu a vaga da ex-presidente Dilma Rousseff”.
 
A conclusão de Ricardo Noblat, que só fala o que os donos autorizam, pode indicar que a Rede Globo, principal protagonista do “golpe dos corruptos”, prepara-se para desembarcar do covil de Michel Temer. Bem informada, inclusive pelo compadre Sergio Moro – tão premiado pelo império global devido aos serviços prestados na seletiva e midiática Lava-Jato –, a famiglia Marinho talvez até já tenha obtido acesso a outros vazamentos sobre as relações sinistras entre José Yunes, Eliseu Padilha e o chefão da quadrilha, o presidente ilegítimo. Daí a conclusão de que “o governo Temer subiu no telhado”.
 
Em tempo: Na semana passada, o covil golpista obteve duas vitórias na sua missão para “estancar a sangria” das investigações sobre corrupção. Emplacou o nome do “guarda-costas” Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal e nomeou Osmar Serraglio, fiel aliado do correntista suíço Eduardo Cunha, para a função de ministro da Justiça. Tudo parecia uma festa na semana de abertura do Carnaval. As confissões do “ingênuo” José Yunes, porém, estragaram a “suruba”. Para complicar ainda mais o cenário, antecipando a quarta-feira de cinzas, nesta sexta-feira (24), a Interpol prendeu em Miami, na Flórida, os dois principais operadores do PMDB em contas no exterior – os ricaços Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho. Eles já chegaram ao Brasil e podem atazanar de vez a vida da quadrilha que assaltou o poder. A conferir!

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O pérfido Temer e a vergonha nacional

Dissemos que Dilma Rousseff, legitimamente reeleita presidente da República, perdeu o cargo para um bando de corruptos e malfeitores, inimigos da Pátria e da democracia. O plano traiçoeiro e maquiavélico que culminou no impeachment da presidente, começou bem antes das eleições de 2014. Informações vindas a público recentemente, revelam que o vice-presidente Michel Temer e sua cambada de maus políticos vinham tramando o golpe há muito tempo.

O fato veio à tona quando o nome de um amigo muito próximo ao golpista Temer, apareceu em delação de um executivo da Odebrecht. O advogado José Yunes, entrou em pânico e deu um depoimento muito estranho ao Ministério Público Federal (MPF) revelando detalhes importantes até então desconhecidos, sobre a trama do golpe arquitetado contra Dilma Rousseff.

Além disso, expõem o elo desconhecido do relacionamento íntimo com o amigoTemer, que comprova a velha prática do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, através de "tenebrosas transações" feitas entre dois proeminentes “cidadãos de bem” e seus comparsas. Fato que, curiosamente, pelo menos por enquanto, foi desconsiderado pelos promotores de justiça e juízes da Operação Lava Jato.

Temer e a pouca vergonha de nossos tempos

Por Eugênio Aragão*

As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente. 

Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de 2014. A aliança entre o hoje sedizente presidente e o correntista suíço Eduardo Cunha existia já em maio daquele ano, quando o primeiro recebeu no Palácio do Jaburu, na companhia cúmplice de Eliseu Padilha, o Sr. Marcelo Odebrecht, para solicitar-lhe a módica quantia de 10 milhões de reais. Não para financiar as eleições presidenciais, mas, ao menos em parte, para garantir o voto de 140 parlamentares, que dariam a Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados, passo imprescindível na rota da conspiração para derrubar Dilma.
 
Temer armou cedo o golpe que lhe daria o que nunca obteria em uma disputa democrática: o mandato de Presidente da República. Definitivamente, esse sujeitinho não foi feitopara a democracia. É um gnomo feio, incapaz de encantar multidões, sem ideias, sem concepções, sem voto, mas com elevada dose de inveja e vaidade. Para tomar a si o que não é seu, age à sorrelfa, à imagem e semelhança de Smeágol, o destroncado monstrengo do épico "O Senhor dos Anéis".

Muito ainda saberemos sobre o mais vergonhoso episódio da história republicana brasileira, protagonizado por jagunços da política, gente sem caráter e vergonha na cara, que só conseguiu seu intento porque a sociedade estava debilitada, polarizada no ódio plantado pela mídia comercial e reverberado com afinco nas redes sociais, com a inestimável mãozinha de carreiras da elite do serviço público.
 
O resultado está aí: o fim de um projeto nacional e soberano de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A mais profunda crise econômica que o país já experimentou. A desconstrução do pouco de solidariedade que nosso Estado já prestou aos mais necessitados.

A troca do interesse da maioria pela mesquinhez gananciosa e ambiciosa daminoria que, "em nome do PIB" ou "do mercado", se deu o direito de rasgar os votos de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Rasgaram-nos pela fraude e pelo corrompimento das instituições, com o único escopo de liquidar os ativos nacionais e fazer dinheiro rápido e farto, como na privatização de FHC. Dinheiro que o cidadãonunca verá.
 
É assim que se despedaça e trucida a democracia: dando o poder a quem perdeu as eleições, garantindo aos derrotados uma fatia gigantesca do governo usurpado e até a nomeação de um dos seus para o STF, para assegurar vida mansa a quem tem dívidas com a justiça. A piscadela de Alexandre de Moraes a Edison Lobão, na CCJ, diz tudo.
 
Assistiremos a tudo isso sem nenhum sentimento de pudor?
 
A essa altura dos acontecimentos, o STF e a PGR só podem insistir na tese da "regularidade formal" do impedimento da Presidenta Dilma Roussef com a descarada hipocrisiadefinida por Voltaire como "cortesia dos covardes".
 
Caiu o véu da mentira. Não há mais como negar: o golpe foi comprado e a compra negociada cedinho, ainda no primeiro mandato de Dilma. O golpe foi dado com uma facada nas costas, desferida por quem deveria portar-se com discreta lealdade diante da companheira de chapa. O Judas revelado está.

E os guardiões da Constituição? Lavarão as mãos como Pilatos - ou tomarão vergonha na cara?


*Eugênio Aragão é sub-procurador-geral da República e foi ministro no governo de Dilma antes do golpe.

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