Imposto único, devolução de dinheiro e exceções: veja o que muda com a reforma tributária

Por Gabriella Soares, no Congresso em Foco: Alvo de tentativas de votação há quase 40 anos no Congresso, a reforma tributária tem como ponto central criar um novo modelo de tributação do comércio e dos serviços no Brasil. A proposta de emenda à Constituição finalmente avançou no Congresso nos últimos meses. Agora, deputados e senadores correm para tentar promulgar o texto ainda em 2023.

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar os impostos no Brasil. Para isso, cria o chamado IVA dual, com a unificação de cinco impostos em dois na tributação de comércio e serviços. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos estados e dos municípios.

Outro ponto central da PEC é que a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem. Com isso, a reforma tributária tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados, no qual cada um dava benefícios fiscais para atrair investimentos para sua região.

Conceitos básicos

Para entender o texto da PEC da reforma tributária, é necessário compreender alguns dos conceitos básicos, fundos e órgãos criados a partir do texto. São eles:

Exceções e regimes especiais

Um dos principais pontos para entender a reforma tributária é que, ainda que o novo sistema tributário estabeleça uma alíquota geral, alguns setores terão tratamento diferenciado. Os motivos são distintos, mas a passagem pelo Senado aumentou as exceções.

Os tratamentos diferenciados são criticados porque, com a lata de exceções, a alíquota geral aumenta. Ou seja, se um setor deixa de pagar parte do imposto, o público geral pagará em pouco mais para compensar. A alíquota será definida posteriormente, por meio de lei complementar. A expectativa, dentro do Ministério da Fazenda, é de que o novo imposto fique entre 25,45% a 27,5%.

  

Em um manifesto, 72 economistas e empresários criticaram o aumento de exceções na reforma tributária. "Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado", diz o documento.

A divulgação da carta foi feita antes da aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AL) no Senado, em 8 de novembro. Ainda que com críticas, os economistas defenderam a aprovação do texto e a simplificação do sistema tributário. Leia aqui a íntegra do manifesto.

Segundo entidades do Fisco, ainda que a reforma tributária do consumo e de serviços seja fundamental para a economia brasileira, a mais importante é a reforma do Imposto de Renda. O texto deve ser enviado pelo governo Lula (PT) em até 90 dias depois da promulgação da PEC atual e já está em fase avançada no Ministério da Fazenda.

A reforma do IR deve avançar na ideia de justiça tributária, com os mais pobres pagando realmente menos impostos que os mais ricos. Ao menos esse é o discurso do governo e de defensores da proposta no Congresso.

Tramitação

Politicamente, um dos temas de mais atenção na reforma tributária é a data em que ela será transformada em emenda à Constituição, ou seja, promulgada.

O objetivo dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar a reforma ainda em 2023. A PEC também é prioridade para o governo federal.

Por causa disso, os congressistas discutem a possibilidade de fatiar a reforma. Depois da aprovação no Senado, o texto retorna para a Câmara. Se os deputados alterarem o texto, a PEC volta novamente para análise dos senadores.

Com a reforma é uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], é necessário que o texto aprovado nas duas Casas seja o mesmo. Ou seja, não há possibilidade da Câmara alterar uma parte da proposta depois da revisão dos senadores e o resultado seguir para a promulgação. Até que deputados e senadores concordem, não há chance de promulgação da reforma.

Lira já defendeu o fatiamento como uma forma de garantir a promulgação ainda este ano. Na última quinta-feira (16), Pacheco afirmou que irá conversar com Lira e pediu que Braga converse com o relator da Câmara, Augusto Ribeiro (PP-PB), sobre o tema.

O governo já considera o fatiamento uma possibilidade. A ideia seria promulgar somente as partes em que há acordo entre a Câmara e o Senado. Em um segundo momento, os pontos de convergência seriam discutidos. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ao Congresso em Foco que não trabalha mais com o cenário do fatiamento nem de que o texto volte ao Senado.

"Chegou a ser aventado [o fatiamento], é verdade, até em um momento quando estava mais tortuoso. Mas tenho que cumprimentar o trabalho do senador Eduardo Braga [MDB-AM]. Nós estamos na expectativa de ter um bom texto, um texto unificado promulgado em dezembro", declarou. "Se Aguinaldo Ribeiro quiser fazer ajustes de bom tom, o governo dá a missão como cumprida. O que o governo considera fundamental é nós chegarmos a um ponto em comum para promulgarmos o texto neste ano", acrescentou.

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Eram os deuses comentaristas de TV?, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Na CNN, com seus modos nada fidalgos, o apresentador William Waack é peremptório, na entrevista com Alexandre Padilha, da coordenação política do governo. Pergunta - em tom acusatório - se o governo vai repetir os erros do PAC e de outras políticas desenvolvimentistas, que levaram o país ao desastre e produziram desemprego. O fim dos estaleiros, apud Waack, se deveu a erros de política econômica, não ao trabalho devastador da Lava Jato.

Na Globonews, Mônica Waldvogel comenta o PAC e diz que a falta de sustentação fiscal jogou o país na crise.

Provavelmente não leram um livro de economia recente, nem acompanharam o tema financeirização x investimento público que domina o debate econômico em todos os países desenvolvidos. O que eles sabem, leram nos jornais, de jornalistas que aprenderam o que leram nos jornais, de outros jornalistas que sabem o que leram nos jornais. E, no fim da linha, operadores de mercado repetindo slogans que leram nos jornais. Papagaios em rede!

Um grande especialista em política internacional, Waack, uma analista ligada a bons princípios civilizatórios, Mônica, de repente passam a pontificar sobre economia, não com o espírito do repórter, querendo aprender, mas do juiz assinando sentenças definitivas sobre temas que desconhecem. Tenho o microfone, logo sou a lei.

Estava na hora dos grupos de mídia promoverem uma reciclagem, pelo menos para seus comentaristas mais conhecidos. Não dói. Basta chamar um bom especialista em ortodoxia e um bom especialista em heterodoxia, e, principalmente, alguém em dia com as discussões econômicas globais. E solicitar a seus comentaristas que retomem a curiosidade dos tempos de repórter e façam perguntas, tenham a humildade de se colocar como repórteres dispostos a aprender, não como amadores pretendendo ensinar. 

Se escolherem bem os expositores, haverá um notável avanço na qualidade dos comentários televisivos. Waack não precisará rebaixar seu notório conhecimento em outros temas repisando bordões da imprensa financeira, com a mesma segurança ignorante dos jovens repórteres que cobrem o mercado ouvindo o segundo e terceiro escalões.

Aí, serão capazes de entender que a economia é algo um pouco mais complexo do que o debate rasteiro sobre fiscalismo e desenvolvimentismo. Poderão até se dar o supremo benefício da dúvida, e se indagar porque de Joaquim Levy para cá - quando foi inaugurado o modelo mercadista - não houve desenvolvimento algum. Poderão aprender um pouco sobre as disfuncionalidades da Lei do Teto, sobre as restrições políticas de economia, sobre aspectos centrais do desenvolvimento, sobre o poder multiplicador e os limites dos investimentos públicos.

No mínimo conseguirão se livrar da doença do auto-engano, de supor que comentários, multiplicados por grandes redes, têm o poder da infabilidade.

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Economia: A pressão de Haddad sobre o Banco Central

Por Gabriel Barbosa, em O Cafezinho: Nesta sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a pressionar o Banco Central para diminuir a taxa básica de juros (Selic) e pediu que a instituição funcione como "mesmo organismo" do governo. "Política monetária e fiscal são dois braços do mesmo organismo. Não há mão mais importante que outra. As duas tem que trabalhar ativamente em proveito de uma política adequada", disse o ministro em São Paulo.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)

Ele também falou das críticas sobre a insistência do presidente Lula em pedir a queda dos juros. "Discutir política monetária não é afrontar política monetária", lembrou. "Estamos construindo essa relação. Todos que estão aqui estão correndo pelo mesmo objetivo", emendou.

Prévia do PIB dispara e se torna a maior desde 2020

Nesta sexta-feira, 19, o Banco Central revelou que o índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado a prévia do PIB, registrou um aumento de 2,41% já no primeiro trimestre deste ano.

O Banco Central chegou ao resultado após fazer ajustes sazonais, que permitiram a comparação entre períodos distintos, ou seja, o BC comparou os resultados em relação aos três últimos meses de 2022.

Esse resultado positivo sinaliza uma aceleração da economia brasileira nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Vale lembrar que no quarto trimestre de 2022, ainda no governo Bolsonaro, a prévia do PIB apresentou uma queda de 1,65%. Ainda sobre esse resultado divulgado hoje, representa a maior taxa trimestral desde o quarto trimestre de 2020 (+3,93).

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Petrobras anuncia nova política de preços de combustíveis

Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil: A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15), sua estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.

Reprodução/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são os preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

"Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável", afirmou o diretor de Logística, Comercialização e Marcados da Petrobras, Claudio Schlosser, segundo nota divulgada pela empresa. 

Os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

"A precificação competitiva mantém também um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade", diz a nota. 

As decisões sobre os preços continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Marcado e Preço, composto pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, pelo executivo de Logística, Comercialização e Marcados e pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

Edição: Maria Claudia

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Lula assina acordos com Emirados Árabes Unidos

Por Wellton Máximo, Agência Brasil: Na última escala da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do governo brasileiro assinaram neste sábado (15) acordos de cooperação com os Emirados Árabes Unidos. A assinatura ocorreu durante recepção no palácio presidencial de Abu Dhabi, onde Lula jantou com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan. Alegando cansaço, o presidente saiu sem falar com a imprensa.

Imagem/reprodução/Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula prometeu falar com os jornalistas na manhã deste domingo (16), em Lisboa, onde a comitiva fará escala antes de voltar a Brasília. A chegada ao Brasil está prevista para este domingo às 21h20 (horário de Brasília).

No único compromisso do dia, Lula participou de um iftar, refeição celebrada após o pôr do sol durante o ramadã (período de jejum durante a luz do dia na religião islâmica), com al-Nahyan. Enquanto ocorria o jantar, membros da comitiva brasileira e integrantes do governo dos Emirados Árabes assinavam memorandos de entendimento.

As cooperações entre os dois países abrangem o comércio, os esportes e a inteligência artificial. “A parceria entre nossos países está amparada em ricas conexões nas mais diversas áreas, traduzida nos números expressivos do nosso comércio, na cooperação em esportes e em inteligência artificial”, disse o presidente em rápida declaração no encerramento do evento.

Memorandos

Integrante da comitiva oficial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou memorando de entendimento entre o estado e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. O fundo empresarial comprometeu-se a investir R$ 12 bilhões em dez anos na construção de uma fábrica de diesel verde e de querosene de aviação sustentável.

O embaixador André Corrêa do Lago assinou memorando de entendimento entre o governo dos Emirados Árabes e o governo brasileiro sobre ação climática. Em novembro, o país sediará a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 2023). O encontro será realizado em Dubai, emirado vizinho a Abu Dhabi.O embaixador Carlos Sérgio Duarte, secretário do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente Médio, assinou um memorando para a cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Dr. Anwar Gargash.

Antes do jantar, a esquadrilha Al Fursan, da Força Aérea dos Emirados Árabes, deixou rastros das cores da bandeira brasileira sobre o palácio presidencial na chegada do líder brasileiro.

Essa é a segunda visita de Lula aos Emirados Árabes. O presidente brasileiro havia ido ao país em 2003, no primeiro mandato. O governo brasileiro esclareceu que a parada em Abu Dhabi, realizada na volta da viagem a China, ocorreu a convite do governo dos Emirados Árabes Unidos e informou que as despesas foram pagas pelo país.

Na China, Lula assinou15 acordos de parceria com o presidente Xi Jinping. Antes de embarcar para os Emirados Árabes, o líder brasileiro disse que a relação entre o Brasil e a China mudou de patamar. Segundo ele, o Brasil se beneficiará de investimentos em transição energética, conectividade, educação e cultura.

Edição: Juliana Andrade

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O Banco Central, o ratinho de Pavlov e o homem de Bolsonaro, por Luis Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: O que esperar do Banco Central no relacionamento com um governo desenvolvimentista? A ideia do Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, não é o confronto, mas o de implementações que transformem o BC em uma instituição minimamente autônoma? Com assim, não é o BC independente? Em relação ao governo, sim; em relação ao mercado, sua posição é de total subserviência.

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O caso das empreiteiras da Lava Jato, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Há uma confusão enorme a respeito das propostas que circulam por aí, das empreiteiras da Lava Jato pagarem suas multas com obras para o governo. Trata-se de uma operação conceitualmente simples, mas que está provocando uma maré de interpretações tortas. O conceito correto da proposta é simples.

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A festa está no fim e a guerra será na economia. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: Um bom amigo de Lula, Leonardo Boff, já escreveu que "a festa é o tempo forte no qual o sentido da vida é vivido mesmo inconscientemente" e que, nela, todos estão juntos não para aprenderem ou ensinarem algo uns aos outros, mas para alegrarem-se, para estar aí, um-para-o-outro comendo e bebendo na amizade e na concórdia".

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INSS deve parar nesta quarta-feira (7) por falta de recursos

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: Os recentes bloqueios orçamentários determinados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) devem comprometer as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir desta quarta-feira (07).

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Lula às voltas com o capital financeiro. Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Paulo Nogueira Batista Jr., em colaboração para o Tijolaço: Só o Lula mesmo! Imagine, leitor, a eleição de 2022 sem ele na disputa. Estaríamos neste momento diante de mais quatro de desastre e desagregação. Agora, leitor, imagine o dificílimo quadro pós-eleitoral sem Lula. Digo isso sem nenhuma satisfação ou idolatria. A nossa dependência em relação a um só homem é altamente problemática. Muito pior do que a dependência da seleção brasileira jamais foi em relação a Neymar.

Nietzsche dizia que a capacidade de suportar sofrimento é o que determina a hierarquia. Lula tem essa capacidade em altíssimo grau. E é com ela que estamos contando (de novo!) para tentar superar os imensos desafios pós-eleição. Imensos porque a sociedade brasileira está profundamente degenerada. Não apenas os bolsonaristas estacionados em frentes aos quartéis ou bloqueando rodovias, mas grande parte das camadas dirigentes, do Congresso, do empresariado e da mídia. Há muitas exceções a isso, felizmente, mas o quadro geral é desolador.

O presidente eleito enfrenta, ao mesmo tempo, pelo menos três blocos hostis a ele e ao que ele representa: a extrema direita (rebelada contra o resultado das eleições com apoio de parte das Forças Armadas), a direita fisiológica que domina o Congresso (o chamado Centrão) e, last but not least, o capital financeiro. Este último, referido impropriamente como "mercado", tem estreita ligação com a finança internacional e domina amplamente a mídia tradicional, que em geral vocaliza de modo automático e monótono seus interesses e preconceitos. A direita fisiológica e o capital financeiro são mais hipócritas e disfarçam sua hostilidade, mas ela é real e não deve ser subestimada.

Evidentemente, os três blocos não são estanques. Colaboram com frequência, e não raro ativamente. Aliaram-se, por exemplo, para patrocinar a devastação bolsonarista. Agora tentam inviabilizar ou capturar o novo governo. Estou exagerando? Não creio.

O bloco mais perigoso talvez seja aquele formado pelo capital financeiro e a mídia tradicional. É dele que gostaria de falar um pouco hoje.

Para além do óbvio - o nexo dinheiro/poder/influência - o perigo reside no fato de que boa parte desse bloco embarcou na famosa Arca de Noé do Lula. Em outras palavras, aderiu à frente ampla formada para derrotar o bolsonarismo nas eleições. Agora querem cobrar caro pela sua participação. Era previsível.

Imediatamente depois das eleições, sem dar tempo para a poeira baixar, promoveu-se uma campanha midiática para intimidar e enquadrar o presidente eleito. E a campanha continua. Uma verdadeira inquisição financeira, como notou Luiz Gonzaga Belluzzo.

O mote é a "responsabilidade fiscal" e as supostas indicações que Lula teria dado, depois da vitória eleitoral, de não entender a importância desse princípio. Ora, ora, nada que Lula tenha declarado depois das eleições diverge do que ele disse, repetidamente, durante a campanha. Ou ele não avisou, várias vezes, que não conviveria com o teto constitucional de gastos? E que o enfrentamento da crise social seria a prioridade número 1 do seu governo?

O debate econômico quase desapareceu da mídia tradicional. Há muito tempo. O que se tem, na maior parte do tempo, é a repetição monocórdia de uma mesma mensagem, dos mesmos slogans, transmitidos por economistas e jornalistas a serviço da turma da bufunfa. Não são muito frequentes os lampejos de inteligência ou criatividade. Como dizia Nelson Rodrigues, subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos.

O que está por trás do barulho todo? Em uma frase: o capital financeiro quer povoar o futuro governo Lula de funcionários do status quo. Como Lula não entregou, ou ainda não entregou os pontos, o barulho continua. Temos de tudo: entrevistas, editoriais, noticiário editorializado, opiniões, artigos e, de quebra, cartas abertas ao presidente eleito. O Banco Central já está sob comando do capital financeiro, graças à lei de autonomia,  aprovada durante o governo Bolsonaro. Não é o suficiente, porém, para eles. Querem também o comando do Ministério da Fazenda e tentam induzir o presidente Lula a colocar lá alguém palatável, que não desafie seus interesses e privilégios. Alguém que dance conforme a música.

No entorno de Lula, no campo da esquerda ou da centro-esquerda, há muita gente de alto nível e espírito público. Por outro lado, há também gente ansiosa para agradar e se mostrar "responsável", buscando viabilizar projetos individuais de poder. Instala-se assim uma race to the bottom, um nivelamento por baixo, com algumas pessoas disputando para ver quem se mostra mais confiável aos olhos do capital financeiro e da mídia corporativa.

É a síndrome de Palocci. O que o capital financeiro busca, na verdade, é um novo Palocci, E seus representantes manifestam, abertamente, o desejo de que Lula 3 seja parecido com o Lula 1, isto é, aquele Lula dos anos iniciais de governo, mais dócil, enquadrado, com Palocci na Fazenda e Meirelles no Banco Central. Meirelles era um típico executivo do mercado financeiro, mais ou menos equivalente a Roberto Campos Neto, o atual presidente do Banco Central. Palocci era um político do PT que se viabilizou dando todas as garantias de que nada faria contra os poderes estabelecidos. E copiou descaradamente a política que vinha sendo seguida por seu antecessor, Pedro Malan, o ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso - sem nunca pagar os devidos direitos autorais. Colheu todos os elogios da Faria Lima e da mídia. Deslumbrou-se. E terminou  melancolicamente, na traição mais abjeta. 

Lula prometeu que voltaria "para fazer mais e melhor". Não conseguirá se perder o controle da área macroeconômica do governo. 

Imagem: reprodução

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O discurso do 'rombo' da PEC vai para o espaço. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: Finalmente, parte da mídia brasileira começa a assumir óbvio: a crise a que a administração pública federal enfrenta hoje e a desgraça que se projeta no Orçamento do próximo ano - que não dá para pagar nem despesas essenciais - não é falta de dinheiro nos cofres públicos, mas o teto imposto aos gastos públicos, que impede o pagamento mesmo havendo sobra de recursos em caixa.

A Folha diz que "Revisão de receitas para 2023 pode aliviar rombo deixado por PEC da Transição", com a escolha escandalosa da palavra "rombo", apresenta o déficit que não há como uma possibilidade ("pode aliviar"), quando ele é, conforme os números demonstram, uma realidade, porque o crescimento da arrecadação não só já existe como, em todas as métricas econômicas, já existe nas receitas de 2022, como há 15 dia já se havia registrado aqui. 

Os números do Tesouro Nacional publicados ontem ratificam o que todos os que acompanham os resultados fiscais do país sabem: há um brutal (considerada a carência de recursos para gastos públicos) superávit fiscal no Brasil e não déficit como vivem apregoando. Descontado pagamento de uma despesa eventual como indenização federal a São Paulo, por conta do terreno do aeroporto do Campo de Marte (em ação judicial de 1958), seria da ordem de R$ 110 bilhões, algo em torno de 0,8% do PIB e com tendência de fechar o ano numa alta maior, superior a 1% do Produto Interno Bruto.

Note-se: este resultado inclui o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, dos "vales" táxi e caminhoneiro e os corte de impostos federais aplicados sobre combustíveis.

Não haverá "rombo" ou gastança alguma, ao contrário, o que ocorrerá é economia, com a focalização do Bolsa Família em quem realmente precisa, recuperando o Cadastro Único e filtrando a fantasiosa proliferação de "famílias individuais" - que hoje representam mais de 1/4 do Auxílio Brasil e quase triplicam no final do governo Bolsonaro.

No jornalismo econômico mais tarimbado, os comentaristas começam a "tirar o corpo fora" do discurso de "PEC da Gastança" com que se tenta desqualificar a necessária adequação do Orçamento não apenas à vontade eleitoral da população mas também a realidade econômica que, ao contrário do que se apregoa, é positiva, porque nem mesmo o crescimento vegetativo da economia, nos últimos anos, se cumpriu e o atraso dos anos anteriores tende a gerar expansões maiores no próximo ano e seguintes. 

Isso, é claro, depende de muitos fatores para se consumar, mas um deles está dado: há um governo com credibilidade e desejoso de articular os atores sociais e econômicos do país.

Os urubus devem tomar cuidado: o discurso do "rombo", daqui a um ano, será tão favorável a Lula quanto foi, uma década atrás, o da "marolinha".

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Em resposta a Armínio, Malan e Bacha, economistas publicam carta de apoio a Lula

Publicado por Caíque Lima, no DCM: Cinco economistas publicaram uma carta de apoio a Lula, em resposta a texto escrito por Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan que criticava o presidente eleito. A "Carta ao presidente Lula" foi publicada na Folha de S. Paulo e aponta que a ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir disciplina fiscal é "uma falácia".

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Ideologia de mercado e domínio da especulação. Por J. Carlos de Assis

Publicado por J. Carlos de Assis, no DCM: O verniz aparentemente científico com que os porta-vozes do mercado financeiro programam através da grande mídia sua ideologia privatista não passa de defesa de interesses próprios. São todas figuras riquíssimas que se tornaram prósperas na base da especulação. Não há ciência verdadeira em suas afirmações, mas simples ideologia. Quando alegam que "o governo não pode gastar mais do que arrecada", simplesmente negam ao povo o direito de apoio estrutural do Estado para reivindicarem seu próprio "direito" a privilégios.

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Política e economia: Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos de governo

Reportagem de Mariana Schreiber, na BBC News Brasil: O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos - regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.

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A Folha e o 'Bolsobrando', vergonha que a tarja não esconde. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito*: A Folha publica hoje, em primeira página, um editorial histórico, no pior sentido, semelhante àquele em que chamou a ditadura brasileira de "ditabranda", não importa que tenha sido um período de perseguições, exílios e assassinatos. O texto de hoje, aliás, bem poderia ter como título um Bolsobrando.

Diz que "é um acinte (...) que Lula mantenha a opacidade quanto a seus planos e nomes para a gestão da economia", como se o ex-presidente tivesse de comparecer ao escritório da sua sede com a promessa de nomear alguém bem ao gosto da empresa e dando detalhes sobre cada norma e decreto que vá adotar, mesmo que, em economia, antecipar programas com este nível de especificidades seja, na prática, inviabilizá-los.

Aliás, de candidato algum, nem de Bolsonaro, exigiu-se algo semelhante, e é pior ainda que o faça com Lula, de quem tem como testemunho oito anos de governo e, mais ainda desta vez, a orientação moderada que sua campanha tem, a começar pela formação da chapa, a menos que ache que o seu ainda mais conhecido Geraldo Alckmin (16 anos governando o São Paulo da Folha) converteu-se ao maoísmo.

A arrogância, muito além de fugir à mínima racionalidade, acaba por confessar a cumplicidade que assume o jornal, espancado diariamente pelo presidente e testemunha privilegiada da volta do país ao mapa da fome e de uma "recuperação" feita à base de um rombo nas finanças públicas e de uma situação de preços rebaixados pela intervenção brutal nos preços dos combustíveis.

Tido feito, aliás, sob o fedor de uma tentativa de compra de votos no atacado, como nunca na história da República.

O apoio a Bolsonaro, diz, está "longe de se limitar à maioria que partilha de teses autoritárias e delírios conspiratórios", porque "a despeito de dificuldades, o panorama econômico, decisivo em qualquer eleição, não corresponde a um cenário de terra arrasada."

Não?

Pergunte ao Sr. Luís Frias, na linguagem dos "bacanas" publisher da Folha, se o insulfim de seu carro, não repara na multidão de gente atirada nas calçadas, nem lê, em seu próprio jornal, as reportagens sobre os indicadores sócio-econômicos do país regredindo uma década?

Nem O Globo, que também experimenta, em editorial, tentativa de chantagem semelhante, vai tão longe na indulgência com Bolsonaro, mesmo no momento em que ele e seu círculo assumem abertamente que, vencedores, atropelarão as instituições e irão estender ao Judiciário sua dominação autoritária.

Não há, porém, diagnóstico melhor sobre a elite empresarial brasileira que o que estampa-se, na mesma Folha, no artigo de Janio de Freitas, que escreve sem temor, do alto de sua trajetória, cada vez mais antípoda à do jornal:

A pobreza mental e moral desse empresariado que age na política só por interesse direto, dominado por ganância e egoísmo patológicos, é responsável por grande parte das desgraças que assolam o país. A corrupção grossa começa por aí.

Lula governou por oito anos, encerrados há menos de 12, e saiu com 82% de aprovação ao seu governo. Não saber quais são as ideias e métodos, que o caracterizam como governante e como pessoa, só se explica por asnice insolúvel. 

A exigência do nome já, e que saia da turma obcecada pelos cifrões privados, é só pretexto para apoiar Bolsonaro com o engodo de que o fazem por indefinição de Lula.

Os leitores do jornal, vê-se nas centenas de comentários que seus assinantes fazem, também acham. Ao menos que a Folha faça um "enxugamento" de seu velho slogan publicitário. De um jornal "de rabo preso com o leitor". diga-se apenas "um jornal de rabo preso".

É tão vergonhosa a posição da Folha que, a seu favor, só e pode dizer que há a sadia coincidência de que um encarde de um anúncio "da casa" serve para que, ao ser pendurado nas bancas de jornal, a sua exposição de vergonha saia, ao menos, "tarjada".

*Fernando Brito é jornalista e editor do blog Tijolaço

Imagem: reprodução

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Guedes diz ser contra piso da enfermagem e abandona entrevista

Reportagem de Rafaela Gonçalves, no Correio Braziliense: Em entrevista ao jornalista Luís Ernesto Lacombe para a Rede TV, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser pessoalmente contra o piso de enfermagem, sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

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Servidores do BC repudiam fala de Bolsonaro sobre Pix e ameaçam greve

Por Ana Flávia Castro, no Metrópoles, em 23/08/22: Os servidores do Banco Central (BC) divulgaram nota de repúdio, nesta terça-feira (23/8), sobre o uso eleitoral do Pix por certos grupos políticos". Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reforçou que o sistema foi criado e implementado por servidores de Estado, e "não pelo atual governante ou por qualquer outro governo".

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Política: Aumento do Auxílio Brasil não resolve distorções do programa, dizem especialistas

Por Rayanne Azevedo, no DW/Brasil: O aumento temporário do valor do Auxílio Brasil, cujo valor mínimo pago a beneficiários passará de R$ 400 a R$ 600 às vésperas da eleição, ajudará a reduzir a pobreza e a fome nesse período, mas não inclui melhorias no formato do programa. A medida foi autorizada pelo Congresso nesta quinta-feira (14/07) e deve valer até dezembro.

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As nuvens estão escuras e a janela está escancarada. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: Paulo Guedes, siderado como sempre, disse ontem que "os [outros] países estão revendo o crescimento para baixo; nós estamos revendo para cima". Alguém aí lembra daquela "recuperação em V", quando a economia estava "bombando", segundo o genial Ministro da Economia?

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Petrobras aumenta gasolina em 5,2% e o diesel em 14,2%

Depois de reunião do Conselho de Administração convocada e realizada no feriado dessa quinta-feira, a Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) novo reajuste para os combustíveis. O aumento para as distribuidoras será de 5,2% para a gasolina e de 14,2% para o diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado (19).

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