PL e PT acreditam que Sergio Moro pode ter mandato cassado já no TRE do Paraná

Redação Bem Paraná: Autores das ações que tramitam conjuntamente contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o ex-juiz pode ter o mandato cassado já no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação e os questionamentos do relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha fortalecem a impressão dos dois partidos de que Moro será condenado já na instância inicial, antes mesmo do processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentaram que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo. 

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontece, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é grantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

Novas eleições

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

O parecer de 79 páginas apresentado ai TRE no último dia 15, a promotoria sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".

Previsão 

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Ao tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando quer ele é maior do que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.

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Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral do PR pede cassação de Moro

Redação/Migalhas: Nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, alegando a prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em caso de condenação, o ex-juiz enfrentará a perda do mandato e a possibilidade de inelegibilidade.

A manifestação, feita em uma ação movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, consiste em um documento de 79 páginas assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Segundo eles, "a integridade e legitimidade do processo eleitoral foram indiscutivelmente comprometidas devido ao uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, uma vez que foram aplicados montantes que, por qualquer critério objetivo adotado, ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis".

O texto elenca despesas relacionadas a viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, e locação de veículos, entre outros.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná."

No decorrer do documento, é mencionado um montante de R$ 2.030.228,09 investido pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo.

O Ministério Público destaca ainda que Moro teria se beneficiado da pré-campanha presidencial. Argumentam que os benefícios eleitorais decorrentes da ampla exposição do ex-juiz durante a pré-candidatura à presidência não podem ser dissociados de sua efetiva campanha ao Senado no Estado do Paraná.

"A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor."

Diante desses argumentos, a Procuradoria posiciona-se favorável ao julgamento parcialmente procedente dos pedidos nas duas ações, com o objetivo de reconhecer a prática de abuso de poder econômico.

Leia a íntegra do parecer.

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Política: Juíza manda apagar reportagens sobre delação contra deputado do Paraná

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir o Jornal Plural, o G1 e a filial da Globo do Paraná de noticiarem informações sobre uma ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil). Os veículos foram notificados também a retirar todas das matérias relacionadas ao assunto do ar, o que foi feito, e proibidos de voltar ao tema. Em caso de desobediência, será cobrada multa diária de R$ 50 mil.

"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", afirmou o Plural, que é um veículo independente, por meio de nota.

Segundo a juíza, os advogados de Ademar Traiano demonstraram "probabilidade de direito e perigo de dano" e que o trabalho dos veículos pode prejudicar o processe contra o deputado e o ex-deputado que corre em segredo de Justiça.

"Ainda, por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida no processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo , ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização", afirmou.

As denúncias contra Ademar e Miró foram divulgadas após a abertura de um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT). O petista passou a responder a processo no Conselho de de Ética por ter chamado o presidente da Assembleia de "corrupto". Em suas alegações finais, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucellli, diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação premiada. Segundo reportagens publicadas pelos veículos, o empresário apresentou ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam pedido R$ 100 mil cada.

Ainda de acordo com o delator, o dinheiro seria usado para campanha eleitoral, mas acabaram sendo utilizados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano. No acordo de delação premiada, Malucelli alega que pagou propina por ter entendido que um contrato que a TV Icaraí, de sua propriedade, tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser cancelado.

Vários veículos têm sido alvos da Justiça por conta de reportagens publicadas. Em julho, o Congresso em Foco foi obrigado a retirar do ar uma entrevista concedida ao site por Julyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Julyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023.

O Congresso em Foco excluiu o texto da página, assim como os posts nas redes sociais relacionados ao assunto, tão logo tomou conhecimento da decisão judicial, que previa pagamento, diário de multa em sado de descumprimento. Também em razão da ordem judicial retiramos uma nota feita com base em declarações dadas por Jullyenne à Agência Pública, veiculada em 21 de junho. A própria Púbica foi obrigada a retirar denúncias contra Arthur Lira do ar posteriormente.

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[Renato Freitas (PT) reitera acusação de corrupção contra Traiano (PSD), após censura judicial: "Na esteira da recente decisão judicial que impôs a censura de reportagens abordando a delação que implica o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), em um escândalo de corrupção, o deputado estadual Renato Freitas (PT) não hesitou em novamente rotular o parlamentar com "corrupto" durante a sessão desta segunda-feira (4) na Casa.

Sob investigação do Conselho de Ética, Freitas vem enfrentando um processo disciplinar por quebra de decoro, decorrente de sua anterior acusação de corrupção contra Traiano, durante uma discussão acalorada em outubro. Na ocasião, o presidente da Alep teria cortado o microfone do parlamentar petista. Em seu discurso no plenário, nesta terça, Freitas declarou: "Além do senhor não ser rei, não é um bom exemplo de deputado, ao meu ver, pois é corrupto, sabidamente. pelos corredores desta Casa, já estava certa a minha cassação."  (...)

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[Renato Freitas escapa de cassação após decisão da Assembleia Legislativa paranaense: " O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu não atender ao pedido feito pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD) para cassar o deputado Renato Freitas (PT). O processo a que Freitas responde por quebra de decoro após chamar de "hipócritas" representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias se manifestando contra o aborto, na sessão da Alep no dia 9 de outubro. O parlamentar também chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano, de "corrupto".

Relator do parecer, o deputado Matheus Vermelho (PP) optou pela aplicação de uma advertência escrita. Em entrevista coletiva, Freitas afirmou que, até poucos dias, a cassação de seu mandato estava dada como certa na Alep. "Eu disse que o deputado Traiano era corrupto e não teria como provar e, por isso, seria um crime de calúnia. Consegui as provas necessárias e o próprio Traiano admite o crime de corrupção. Não poderiam mais me cassar. Só restava a advertência escrita, mas não pode prosperar. Como alguém que fala a verdade é advertido por isso?", disse.

(...)

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"Essa vai para o gás": universitários fazem apologia ao nazismo no Paraná

Por Letícia Cotta, no Metrópoles: A Polícia Civil do Paraná investiga três universitários de uma instituição privada de Foz do Iguaçu, no Paraná, por apologia ao nazismo e possível associação criminosa, após mensagens preconceituosas em grupo de aplicativo que reunia colegas de classe.

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Justiça Federal do Paraná é incompetente para investigar plano contra Sergio Moro

Por Sérgio Rodas, no Conjur: A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergi Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele se parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

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Paraná começa a aplicar o imunizante bivalente contra a Covid-19

Redação Bem Paraná: A campanha de vacinação bivalente contra a Covid-19 no Paraná foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (27), na Aldeia Indígena Campina, localizada no município de Mangueirinha, região sudoeste do Estado. As pessoas selecionadas para dar início a esta nova etapa fazem parte de um dos grupos prioritários pelo Ministério da Saúde.

No Paraná a Secretaria de Saúde chama a atenção da população. Mais de 10,2 milhões de primeiras doses foram aplicadas, mas apenas 1,7 milhão tomou a segunda dose de reforço, o que mostra que a maioria não conclui todo o ciclo sugerido. 6,4 milhões tomaram o primeiro reforço no Paraná. 

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[Perguntas e respostas: veja como vai funcionar a nova campanha de vacinação contra a Covid-19]

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Advogados paranaenses queimam livros em ato de repúdio ao STF; OAB Paraná classifica gesto como 'indefensável'

Por Rodolfo Luís Kowalski, no Bem Paraná: Na última sexta-feira (02) foi celebrado o Dia dos Criminalistas. E no Paraná, a data acabou marcada por uma manifestação ocorrida em frente à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, no Oeste paranaense. É que "advogados de direita" (como eles próprios se identificam) decidiram fazer um ato público "de repúdio aos desmandos do STF e TSE", conforma consta em convocação para o ato que circulou nas redes sociais. Tal ação acabou ganhando grande repercussão pela forma como os advogados decidiram protestar: promovendo uma queima de livros.

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Impugnação: Bolsonaristas tentam impedir candidatura de Moro no União Brasil

Por Caíque Lima, no DCM: Sergio Moro enfrenta resistência dentro do União Brasil para ser candidato pelo Paraná. A ala bolsonarista da sigla não quer que o ex-juiz seja candidato pelo estado. Essa seria a opção dele, que foi impedido de se candidatar por São Paulo após decisão da Justiça Eleitoral.

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Saiba quem é o "Superman brasileiro" citado na CPI da covid

Publicado originalmente no Bem Paraná, por Rodolfo Luís Kowalski: A sessão desta terça-feira (3 de agosto) da CPI da Covid teve uma inusitada e inesperada participação de um nome do Paraná. É que os senadores da República questionaram a ligação do reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado por representantes da Davati Medical Supply como um intermediador entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas, com um advogado do Paraná. Trata-se de Aldebaran von Holleben, de Ponta Grossa, da região dos Campos Gerais.

Em março último, Aldebaran já havia sido personagem de uma reportagem do Bem Paraná, que contava sobre a 'disputa' pelo título de Superman - o advogado chegou a ingressar com um ação numa Vara Cível pedindo para ser reconhecido como o Super-Homem no Brasil e reivindicando vaga como ator nas produções do Homem de Aço.

Já hoje, o advogado paranaense foi citado em uma pergunta do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que inquiriu o reverendo sobre a ligação de sua organização, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH), com outras organizações que estariam utilizando a logo da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre essa organizações estaria a United Nations Mission of International Relations (UNMIR), presidida por Aldebaran.

Em sua resposta, o reverendo afirmou que a UNMIR, assim como a SENAH, integraria uma rede de ONGs coordenadas pela ONU e voltadas ao trabalho humanitário, sem apresentar provas. A partir dali, a citação ao Superman de Ponta Grossa se tornou recorrente, aparecendo, por exemplo, na fla do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Procurado pelo Bem Paraná, Aldebaran von Holleben afirmou que a UNMIR é uma instituição inter-governamental (IGO). "Eu sou dono da UNMIR, titular e dono da UNMIR. Mas não tenho relação com o pastor - nem conheço ele - e nem com a instituição dele. Quem conhece ele é um diretor da Unmir, o Zigmund. Eu não conheço, nunca falei com ele", disse o advogado. "É o Zigmund que conhece o Amilton, sabe. Daí o reverendo fez um documento de parceria, queria que a gente assinasse esse documento, e nós falamos que não. Ele queria que a gente assinasse justamente para ele poder usar [o nome e a logo da UNMIR], e não foi assinado nada. Eu, pra mim, ele agiu de má-fé. Não confio nele em nada", disse o advogado paranaense.

Questionado, ainda, sobre o que seria efetivamente a UNMIR, Aldebaran afirmou tratar-se de uma instituição "humanitária, de direitos humanos, diplomática e educacional", que busca preparar as pessoas para serem "cidadãos melhores".

'Sou embaixador dos Estados Unidos e também posso conceder passaportes diplomáticos'

Albebaran também contou ter assumido a UNMIR, que estaria parada desde 2015, há pouco tempo. Ele alega que a partir do momento em que passou a presidir a instituição, tornou-se também embaixador humanitário dos Estados Unidos, podendo, inclusive, conceder os títulos de cônsul e embaixador honorário e ate mesmo conceder passaportes diplomáticos.

"Então, basicamente, o que acontece: os Estados Unidos não exerce monopólio sobre a sua atividade diplomática. Você pode ser embaixador honorário ou cônsul honorário, como é o meu caso. Eu sou embaixador honorário, presidente da UNMIR. Também posso conceder os títulos de cônsul e embaixador honorário para quem eu quiser. É assim que funciona, basicamente", tentou explicar Aldebaran. "Os passaportes diplomáticos, tenho que mandar fazer, posso cadastrar na União Europeia, Brasil, todos os países do mundo, e você pode viajar com o passaporte diplomático. Aí quando você for viajar com o passaporte diplomático, você não vai estar fazendo uma viagem de turismo, estará viajando em caráter diplomático, para fazer um trabalho humanitário. O passaporte diplomático te dá condição VIP. Ele não te impede de ser preso, não tem essa prerrogativa penal, mas ele te dá uma condição VIP. Fica VIP no aeroporto, não fica na fila. Mas aí tenho de mandar fazer os passaportes, ainda não estão prontos. Mas se alguém quiser participar da instituição, pode participar, não tem problema". 

Para conseguir um desses supostos passaportes diplomáticos, segundo Aldebaran, é necessário pagar à UNMIR. "Tem de pagar taxa de adesão, participar da instituição. Eu dou o título e você vai ajudar uma ONG. Vai ajudar a ONG dos cachorros vira-latas, a ONG das crianças adotadas, a ONG das pessoas com Aids, entende? Nós te colocamos para trabalhar numa ONG."

Questionado também sobre a utilização da logo da Organização das Nações Unidas (ONU) pela UNMIR, Aldebaran disse ter autorização dos Estados Unidos.

"Aquele senador do PT falou que era estelionato, falsidade ideológica, usar o símbolo da ONU. Não é , não. Os Estados Unidos autorizou a UNMIR a utilizar o símbolo da ONU. Podemos usar, sim, o símbolo da ONU e conceder os títulos de embaixador e de cônsul. Podemos conceder passaporte diplomático, inclusive, para a pessoa que quiser aderir à instituição. Ele, o senador, cometeu uma calúnia, falou que era estelionato, falsidade ideológica. Não é , não. Posso usar o símbolo da ONU e sou embaixador pelos Estados Unidos", afirmou o advogado, convicto, mas nada convincente. "Eles [Estados Unidos] me concederam a vaga na ONU e comunicou a ONU disso, entende? Não sou ligado com a ONU diretamente, os EUA que me concedeu a condição de ser membro da ONU, eles podem fazer isso."

VIA

Imagem: reprodução/Foto: Danilo Schleder

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Covid-19: aumento de contágio faz governo do Paraná ampliar prazo das medidas restritivas

Da Redação do Bem Paraná: Em razão do aumento do contágio da Covid-19 no Paraná e da maior taxa de transmissão no país, o Governo do Estado publicou nesta terça-feira (25) o decreto 7.716/21, que amplia ainda mais as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto anterior venceria no dia 31 de maio.

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Por Pedro Ribeiro, no Paraná Portal  - O governador Ratinho Junior (PSB) não cedeu às pressões de empresários para abrir o comércio. Foi, mais uma vez, cauteloso e prorrogou para até quarta-feira [10] o lockdown. Ao mesmo tempo, transferiu aos mesmos empresários a responsabilidade de se protegerem e proteger seus funcionários em relação à pandemia que a cada dia se alastra no país.

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Por Kiko Nogueira, no DCM - O vereador Ricardo Zampieri (Republicanos), aliado de Bolsonaro, foi alvo de mandado de prisão preventiva no Paraná no âmbito da Operação Saturno. Ele e o colega Valtão (PRTB) são suspeitos de integrar esquemas de corrupção, fraude em licitações e tráfico de influência junto a empresários e servidores públicos.

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