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terça-feira, 14 de junho de 2022

Impugnação: Bolsonaristas tentam impedir candidatura de Moro no União Brasil

Por Caíque Lima, no DCM: Sergio Moro enfrenta resistência dentro do União Brasil para ser candidato pelo Paraná. A ala bolsonarista da sigla não quer que o ex-juiz seja candidato pelo estado. Essa seria a opção dele, que foi impedido de se candidatar por São Paulo após decisão da Justiça Eleitoral.
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quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Saiba quem é o "Superman brasileiro" citado na CPI da covid

Publicado originalmente no Bem Paraná, por Rodolfo Luís Kowalski: A sessão desta terça-feira (3 de agosto) da CPI da Covid teve uma inusitada e inesperada participação de um nome do Paraná. É que os senadores da República questionaram a ligação do reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado por representantes da Davati Medical Supply como um intermediador entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas, com um advogado do Paraná. Trata-se de Aldebaran von Holleben, de Ponta Grossa, da região dos Campos Gerais.

www.seuguara.com.br/Aldebaran von Holleben/Ponta Grossa (PR)/Superman/CPI da covid/

Em março último, Aldebaran já havia sido personagem de uma reportagem do Bem Paraná, que contava sobre a 'disputa' pelo título de Superman - o advogado chegou a ingressar com um ação numa Vara Cível pedindo para ser reconhecido como o Super-Homem no Brasil e reivindicando vaga como ator nas produções do Homem de Aço.


Já hoje, o advogado paranaense foi citado em uma pergunta do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que inquiriu o reverendo sobre a ligação de sua organização, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH), com outras organizações que estariam utilizando a logo da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre essa organizações estaria a United Nations Mission of International Relations (UNMIR), presidida por Aldebaran.


Em sua resposta, o reverendo afirmou que a UNMIR, assim como a SENAH, integraria uma rede de ONGs coordenadas pela ONU e voltadas ao trabalho humanitário, sem apresentar provas. A partir dali, a citação ao Superman de Ponta Grossa se tornou recorrente, aparecendo, por exemplo, na fla do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).


Procurado pelo Bem Paraná, Aldebaran von Holleben afirmou que a UNMIR é uma instituição inter-governamental (IGO). "Eu sou dono da UNMIR, titular e dono da UNMIR. Mas não tenho relação com o pastor - nem conheço ele - e nem com a instituição dele. Quem conhece ele é um diretor da Unmir, o Zigmund. Eu não conheço, nunca falei com ele", disse o advogado. "É o Zigmund que conhece o Amilton, sabe. Daí o reverendo fez um documento de parceria, queria que a gente assinasse esse documento, e nós falamos que não. Ele queria que a gente assinasse justamente para ele poder usar [o nome e a logo da UNMIR], e não foi assinado nada. Eu, pra mim, ele agiu de má-fé. Não confio nele em nada", disse o advogado paranaense.


Questionado, ainda, sobre o que seria efetivamente a UNMIR, Aldebaran afirmou tratar-se de uma instituição "humanitária, de direitos humanos, diplomática e educacional", que busca preparar as pessoas para serem "cidadãos melhores".


'Sou embaixador dos Estados Unidos e também posso conceder passaportes diplomáticos'


Albebaran também contou ter assumido a UNMIR, que estaria parada desde 2015, há pouco tempo. Ele alega que a partir do momento em que passou a presidir a instituição, tornou-se também embaixador humanitário dos Estados Unidos, podendo, inclusive, conceder os títulos de cônsul e embaixador honorário e ate mesmo conceder passaportes diplomáticos.


"Então, basicamente, o que acontece: os Estados Unidos não exerce monopólio sobre a sua atividade diplomática. Você pode ser embaixador honorário ou cônsul honorário, como é o meu caso. Eu sou embaixador honorário, presidente da UNMIR. Também posso conceder os títulos de cônsul e embaixador honorário para quem eu quiser. É assim que funciona, basicamente", tentou explicar Aldebaran. "Os passaportes diplomáticos, tenho que mandar fazer, posso cadastrar na União Europeia, Brasil, todos os países do mundo, e você pode viajar com o passaporte diplomático. Aí quando você for viajar com o passaporte diplomático, você não vai estar fazendo uma viagem de turismo, estará viajando em caráter diplomático, para fazer um trabalho humanitário. O passaporte diplomático te dá condição VIP. Ele não te impede de ser preso, não tem essa prerrogativa penal, mas ele te dá uma condição VIP. Fica VIP no aeroporto, não fica na fila. Mas aí tenho de mandar fazer os passaportes, ainda não estão prontos. Mas se alguém quiser participar da instituição, pode participar, não tem problema". 


Para conseguir um desses supostos passaportes diplomáticos, segundo Aldebaran, é necessário pagar à UNMIR. "Tem de pagar taxa de adesão, participar da instituição. Eu dou o título e você vai ajudar uma ONG. Vai ajudar a ONG dos cachorros vira-latas, a ONG das crianças adotadas, a ONG das pessoas com Aids, entende? Nós te colocamos para trabalhar numa ONG."


Questionado também sobre a utilização da logo da Organização das Nações Unidas (ONU) pela UNMIR, Aldebaran disse ter autorização dos Estados Unidos.


"Aquele senador do PT falou que era estelionato, falsidade ideológica, usar o símbolo da ONU. Não é , não. Os Estados Unidos autorizou a UNMIR a utilizar o símbolo da ONU. Podemos usar, sim, o símbolo da ONU e conceder os títulos de embaixador e de cônsul. Podemos conceder passaporte diplomático, inclusive, para a pessoa que quiser aderir à instituição. Ele, o senador, cometeu uma calúnia, falou que era estelionato, falsidade ideológica. Não é , não. Posso usar o símbolo da ONU e sou embaixador pelos Estados Unidos", afirmou o advogado, convicto, mas nada convincente. "Eles [Estados Unidos] me concederam a vaga na ONU e comunicou a ONU disso, entende? Não sou ligado com a ONU diretamente, os EUA que me concedeu a condição de ser membro da ONU, eles podem fazer isso."


VIA

Imagem: reprodução/Foto: Danilo Schleder


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quarta-feira, 26 de maio de 2021

Covid-19: aumento de contágio faz governo do Paraná ampliar prazo das medidas restritivas

www.seuguara.com.br/Ratinho Junior/Paraná/toque de recolher/restrições/pandemia/
Da Redação do Bem Paraná: Em razão do aumento do contágio da Covid-19 no Paraná e da maior taxa de transmissão no país, o Governo do Estado publicou nesta terça-feira (25) o decreto 7.716/21, que amplia ainda mais as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto anterior venceria no dia 31 de maio.
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quinta-feira, 1 de abril de 2021

Pandemia: Governo do Paraná prorroga medidas restritivas até o dia 15 de abril

Bem Paraná - O Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia que vigoram desde o dia 10 de março. O decreto 7.230/21, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (31), estende o período de restrição até as 5 horas do dia 15 de abril e traz algumas mudanças, como, por exemplo, a permissão para que shopping centers e comércio não essencial possam atender aos sábados nas modalidades delivery e crive thru.
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sábado, 6 de março de 2021

Governador do Estado do Paraná não quer pagar a conta da pandemia sozinho

www.seuguara.com.br/Paraná/pandemia/restrições/isolamento social/

Por Pedro Ribeiro, no Paraná Portal  - O governador Ratinho Junior (PSB) não cedeu às pressões de empresários para abrir o comércio. Foi, mais uma vez, cauteloso e prorrogou para até quarta-feira [10] o lockdown. Ao mesmo tempo, transferiu aos mesmos empresários a responsabilidade de se protegerem e proteger seus funcionários em relação à pandemia que a cada dia se alastra no país.
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Política: vereador preso por corrupção no Paraná é bolsonarista. "patriota, cristão e defensor da nova política"

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/Ricardo Zampieri/corrupção/

Por Kiko Nogueira, no DCM - O vereador Ricardo Zampieri (Republicanos), aliado de Bolsonaro, foi alvo de mandado de prisão preventiva no Paraná no âmbito da Operação Saturno. Ele e o colega Valtão (PRTB) são suspeitos de integrar esquemas de corrupção, fraude em licitações e tráfico de influência junto a empresários e servidores públicos.
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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Sleeping Giants Brasil foi fundado por casal de 22 anos de Ponta Grossa, interior do Paraná

www.seuguara.com.br/Sleeping Giants Brasil/casal/Ponta Grossa-PR/

Do Poder360 - O perfil Sleeping Giants Brasil ganhou rosto neste domingo (13/12). Em entrevista à Folha de S.Paulo, Leonardo de Carvalho e Mayara Stelle, de 22 anos, saíram do anonimato e assumiram autoria da página que tem derrubado a monetização de sites que propagam fake news e discursos de ódio pela internet.
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sábado, 31 de outubro de 2020

Protesto: professores invadem prédio de secretária da Educação no Estado do Paraná

www.seuguara.com.br/protesto/professores/Paraná/

Redação Bem Paraná com assessorias - Professores, estudantes e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná, realizaram um Ato Público em frente à Secretaria Estadual de Educação pedindo a suspensão do projeto do governo do Paraná que pretende transformar 215 escolas estaduais em escolas cívico militares.
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sexta-feira, 24 de julho de 2020

Coritiba vence o Paraná e avança para as semifinais do Campeonato Paranaense 2020

www.seuguara.com.br/campeonato paranaense 2020/Coritiba/Paraná/
O Coritiba venceu o Paraná Clube, nesta quinta-feira (23), por 2 a 1, no Couto Pereira, vazio conta da pandemia do novo coronavírus. O Coxa tinha a vantagem do empate com a vitória por 1 a 0 no jogo de ida e confirmou a classificação para as semifinais do Campeonato Paranaense 2020. O adversário do Alviverde na próxima fase será o Cianorte, que eliminou o Operário. Na outra semifinal do Paranaense se enfrentarão Athletico e FC Cascavel, na busca da vaga para a final. 
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domingo, 19 de julho de 2020

Hidroxicloroquina volta ser tema de debate no Paraná e médicos alertam sobre seu uso

www.seuguara.com.br/Beto Preto/secretário de Saúde Paraná/coronavírus/hidroxicloroquina/coloroquina/
Medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina foram tema de debate, em reunião na sexta-feira (17), entre a diretoria da Secretaria de Saúde (Sesa) e médicos especialistas. No encontro, o secretário Beto Preto e a coordenadora de vigilância epidemiológica da secretaria, Acácia Nasr, ouviram o presidente da Sociedade de Infectologia, Clóvis Arns da Cunha, que alertou a Sesa sobre o uso de medicamentos que não tenham evidência científica comprovada contra o coronavírus (covid-19).
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sexta-feira, 10 de julho de 2020

Copel ganha ação na Justiça e conta de luz pode ficar mais barata no Paraná

www.seuguara.com.br/Copel/conta de luz/
A Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. Com isso, os clientes da Copel Distribuidora terão uma redução na tarifa de energia que pode variar entre 3,5% e $,1%, conforme a classe de consumo. Na média, a diminuição será de 3,8% e vale já a partir de julho, com resultados na fatura de agosto.
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terça-feira, 25 de junho de 2019

Justiça: Tacla Duran pagou Marlus Arns através de banco acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato

Por Luis Nassif, no GGN - O jornalista Jamil Chade mostra, em seu blog na UOL, que o advogado Tacla Duran pagou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, de Curitiba, através do Banco Paulista acusado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro. É a segunda comprovação de atuação de advogados estreitamente ligados ao casal Moro.
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terça-feira, 6 de novembro de 2018

Sport vence o Ceará, deixa a Zona de rebaixamento e manda o Paraná de volta à Série B do Brasileirão

O Sport do Recife venceu o Ceará por 1 a 0, na noite desta segunda-feira (05), na Ilha do Retiro. O confronto fechou a 32ª rodada do Brasileirão 2018, e com o resultado, o Leão pernambucano saiu da Zona de rebaixamento rebaixando o Paraná Clube para a Série B. Na lanterna do campeonato brasileiro, com 18 pontos, o Tricolor paranaense não consegue mais se livrar da queda.
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domingo, 15 de abril de 2018

Justiça do Paraná determina multa para acampamentos pró e contra Lula

O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, fixou o pagamento de E$ 500 mil por dia a cada réu que descumprir a medida de desocupação imediata do acampamento no entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. No documento, o juiz cita o Movimento Brasil Livre (MBL), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Curitiba contra a Corrupção, o Movimento UFPR Livre e o Partido dos Trabalhadores (PT), cujos integrantes permanecem no local onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (07).
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segunda-feira, 26 de março de 2018

Política: Beto Richa se despede do governo sem deixar saudades

Ex-governador será lembrado por beneficiar ricos e agredir trabalhadores. A renúncia de Beto Richa (PSDB) é um alívio para os paranaenses. Após sete anos à frente do Paraná, o governador não deixará saudades. Sem nunca ter sido líder ou ter tido visão de futuro, ele algora tenta carreira solo no Senado Federal, imitando o colega de perfil e desconfianças iguais, Aécio Neves.
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domingo, 7 de fevereiro de 2016

6 estudos para entender o pedágio no Paraná

Por Katia Brembatti, na Gazeta do Povo – "Um dos assuntos mais polêmicos do Paraná, o pedágio é alvo de muitas reclamações e teorias conspiratórias. O que é fato, porém, é que a concessão de rodovias para a iniciativa privada já foi objeto de vários tipos de estudos e investigações para saber se seria possível ter serviços melhores – com mais estradas duplicadas, por exemplo – e tarifas menores. Durante o governo Requião, era questão de honra escarafunchar tudo o que fosse possível sobre o assunto. A iniciativa rendeu algumas ações judiciais, mas nada que fosse capaz de reduzir os valores em larga escala (um aditivo foi assinado com a Caminhos do Paraná e posteriormente contestado).

Agora, o Anel de Integração é novamente foco de um levantamento, dessa vez pelo Ministério dos Transportes, que avalia se há formas de aumentar o volume de obras e baratear as despesas para os usuários. Depois do carnaval, uma reunião com as concessionárias vai indicar os rumos da negociação. A Gazeta do Povo compilou levantamentos que já foram feitos sobre o pedágio no Paraná que podem nortear a discussão.



Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) também tentou esmiuçar os contratos de pedágio do Paraná. Começou analisando a concessionária Ecocataratas, que administra a BR-277 de Guarapuava a Foz do Iguaçu. Em 2012, a auditoria indicou que o desequilíbrio era de 31,9% – a empresa teria recebido R$ 347 milhões a mais (em valores de 2010). O relatório do TC sustentou que o histórico das concessões de rodovias no Paraná é uma sucessão de equívocos e o contrato em vigor se mostrou um instrumento ruim. Um levantamento semelhante foi feito com relação à Viapar, que atua no Noroeste, teve resultados similares , que foram apresentados em 2013. O órgão de controle recomendou a “devolução”, em forma de obras ou redução de tarifa, de R$ 397 milhões, referentes às duas concessionárias, e a revisão dos contratos. Os efeitos do relatório também estão em suspenso. Uma auditoria sobre a atuação da Rodonorte, responsável por rodovias na ligação Curitiba-Londrina e nos Campos Gerais, também foi iniciada pelo TC.

TCU

A pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou as concessões de rodovias no Paraná. O foco da auditoria foi o prejuízo que teria sido causado aos usuários pelas sucessivas mudanças de contratos – os chamados aditivos. O resultado foi anunciado em 2012 e apontava que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. De acordo com o relatório, as mudanças foram feitas sem critérios técnicos e acabaram beneficiando as concessionárias. O estudo não indica quanto as empresas deixaram de investir ou mesmo qual foi o impacto nas tarifas. Mas determinava que o governo do Paraná promovesse, em 360 dias, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Na prática, a exigência deveria significar preços menores ou mais benefícios para os usuários. Mas as concessionárias conseguiram, na Justiça, impedir os efeitos da auditoria. Dessa forma, os prazos e a obrigações ainda estão em discussão.

Fiep

Os preços do pedágio no Paraná deveriam ser reduzidos pela metade e a quantidade de obras nas rodovias deveriam dobrar. Esse é o resultado de um levantamento feito pela Federação Paranaense da Indústria (Fiep), em parceria com a consultoria Macrologística. Um comparativo entre o sistema paranaense e as recentes licitações de concessões de rodovias do governo federal indicou que, na média, os valores e o volume de obras exigidos no Paraná está bem abaixo dos parâmetros praticados no mercado. O estudo comparou os pedágios de primeira geração, feitos no fim da década de 1990, com os de terceira geração, realizados no ano passado pelo governo federal. Ao considerar os modelos atuais – que estão sendo aplicados em estradas do Mato Grosso e de Minas Gerais, por exemplo – ficou evidente que a remuneração das concessionárias paranaenses é bem maior. Nos outros estados, a tarifa por eixo a cada 100 quilômetros é mais barata e a quantidade de duplicações a serem realizadas pela concessionária é o dobro da média no Paraná.

CPIS

A Assembleia Legislativa do Paraná também investigou os contratos de pedágio. Foram três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A primeira instalada em 2003, a segunda em 2007 e a mais recente em 2013. Depois de ouvir depoimentos e reunir documentação, os deputados defenderam a redução de até 25% nas tarifas. O relatório final apresentou 19 recomendações, como o corte imediato de porcentuais residuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto em 2008, e que ainda constariam dos cálculos de custos. A comissão também sugeriu a isenção de impostos. As concessionárias pagam, por exemplo, um porcentual da receita a título de Imposto sobre Serviço (ISS), que acaba sendo revertido para as prefeituras das áreas cortadas por rodovias. Também parte do valor das tarifas vai para custear a fiscalização do sistema e a compra de viaturas e equipamentos para a polícia rodoviária.

Fipe

O órgão que é responsável por fiscalizar as concessões de rodovias no estado – a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) – contratou um levantamento para analisar todos os detalhes das obras e balanços financeiros apresentados pelas concessionárias. Ao custo de R$ 1,5 milhão, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou relatório em 2013. A conclusão foi de que vários aspectos vagos no contrato de concessão levaram as empresas a fazerem obras pelas quais não foram compensadas. Um exemplo foi a construção de acostamento em rodovias, que foi exigida das empresas sem ser contabilizada entre as despesas. Assim, as concessionárias precisariam ser ressarcidas. Em alguns casos, a indenização seria de várias centenas de milhões. O principal trabalho desenvolvido pela Fipe foi a criação de um simulador que permite calcular o custo de inclusão de obras ou definir qual seria o impacto na arrecadação de uma eventual redução de tarifa. A fundação apontou como alternativa a prorrogação do prazo de concessão.

Fia

A Fundação Instituto de Administração (FIA), foi contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e apresentou relatório em 2013, ponderando que havia um desequilíbrio nos contratos com as concessionárias e que seria possível reduzir a tarifa em um valor aproximado ao do reajuste anual. Ou seja, em um determinado ano, o pedágio não sofreria o aumento que sempre acontece em dezembro. “Uma estratégia que será proposta é um desconto tarifário da ordem de 7%, o que deve corresponder à correção da tarifa de 2013 para 2014. A percepção do usuário será, portanto, de que a tarifa de pedágio se manteve”, diz o estudo da FIA. Individualmente, a situação com números mais expressivos ocorre no lote 2, administrado pela concessionária Viapar. O custo de mais cinco anos de pedágio resultaria em 28% de desconto na tarifa ou em R$ 320 milhões de novos investimentos – valor que seria suficiente para fazer 100 quilômetros de duplicações, segundo a FIA. O levantamento custou R$ 3,3 milhões para o governo do Paraná."

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VIA

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Aumentou a tarifa do pedágio no Paraná: confira os valores

Por Guilherme Batista, da Redação Bonde - “A tarifa de pedágio já está mais cara nas 27 praças espalhadas por todo o Paraná. O reajuste médio, de 10,28%, foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado (Agepar) na última sexta-feira (27) e passou a valer à meia-noite desta terça, 1º de dezembro.

O pedido de reajuste foi feito pelas seis concessionárias de pedágio existentes no estado, que alegaram precisar custear a variação dos preços de diversos produtos e serviços. A chamada correção anual contratual - definição adotada pelo poder público - varia entre 6,69% e 7,05%. O índice, conforme a Agepar, fica abaixo da inflação do período, medida em 9,93% pelo IPCA.


Entretanto, a agência reguladora também autorizou a aplicação da revisão tarifária, conhecida como degrau tarifário, para cobrir os custos de obras não previstas em contrato, como viadutos e duplicações, ou obras cujo cronograma foi antecipado. Com isso, o reajuste anual médio nas tarifas chegou aos 10,28%.

A tarifa de pedágio da praça de Jataizinho, na BR-369, subiu de R$ 16,10 para R$ 18,60, e continuou a ser a mais cara entre todas as praças do Paraná. Já em Arapongas, a tarifa foi reajustada de R$ 6,80 para R$ 7,50, e segue sendo a mais barata, ao lado da cobrada pela praça de Mandaguari, também na região norte do estado.

Confira os valores que já estão sendo cobrados pelas concessionárias no Estado do Paraná:

Econorte: 
 
Jacarezinho: R$ 17,10
Sertaneja: R$ 16,00
 
Viapar: 
 
Presidente Castelo Branco: R$ 10,10
Floresta: R$ 11,20
Campo Mourão: R$ 11,20
Corbélia: R$ 11,20
 
Ecocataratas: 
 
São Miguel do Iguaçu: R$ 14,10
Céu Azul: R$ 10,80
Cascavel: R$ 11,60
Laranjeiras do Sul: R$ 11,60
Candói: R$ 11,60
 
Caminhos do Paraná: 
 
Prudentópolis: R$ 11,00
Irati: R$ 9,60
Porto Amazonas: R$ 11,00
Imbituva: R$ 9,60
Lapa: R$ 11,00
 
Rodonorte: 
 
Balsa Nova: R$ 7,60
Palmeira: R$ 10,80
Carambeí: R$ 9,00
Jaguariaíva: R$ 6,90
Tibagi: R$ 10,10
Imbaú: R$ 10,10
Ortigueira: R$ 10,10
 
Ecovia 
 
São José dos Pinhais: R$ 18,00

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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Por que o imposto sobre herança irrita tanto os deputados do Paraná?

Por Rogério Galindo, no Caixa Zero – "Se a semana da Assembleia Legislativa nos ensinou alguma coisa foi que mexer com imposto sobre herança deixa os deputados paranaenses muito mais irritados do que aumentos no IPVA ou no ICMS.

Desde o ano passado, o governo Beto Richa (PSDB), reeleito, passou a promover aumentos de impostos e de arrecadação de diversas maneiras.

– Aumentou em 40% a alíquota de IPVA.
– Aumentou o ICMS de uma longa lista de produtos.
– Passou a taxar o funcionalismo inativo.



O resultado é conhecido. Os parlamentares da base de Richa, com exceções, aceitaram aprovar tudo. O primeiro pacotaço, que envolvia as mudanças nos impostos, não causou maiores defecções.

(No segundo pacote, que envolveu mudanças na previdência, o clamor popular aumentou consideravelmente a oposição a Richa na Assembleia. Mas é preciso reparar: isso ocorreu depois das manifestações e da ocupação do plenário do Legislativo, não antes. Não por convicção, e sim por concessão aos eleitores e a grupos organizados.)

De todo modo, os aumentos de impostos passaram tranquilamente. Agora, não. Assim que se falou em mexer em heranças, começou a gritaria. O tom subiu. Mesmo deputados fiéis ao governo subiram à tribuna com sangue nos olhos para dizer que se recusariam a votar a proposta.

Há motivos para o burburinho. Alguns deles têm a ver com a própria construção do projeto. Novamente, como é de praxe da atual administração, tudo foi feito a portas fechadas, sem consulta a ninguém que não faça parte da cozinha do governo. Os deputados receberam o prato feito e teriam de engolir – ou chiar. Chiaram.

As alíquotas não são exageradas. Mas também pode-se dizer que o governo exagerou ao tascar já o maior porcentual em R$ 700 mil. Talvez fosse o caso de jogar esse valor mais para cima? Talvez. Mas isso poderia ser discutido em plenário sem que se obstruísse totalmente o projeto. E 8% não é o tipo de imposto que corroa todo o patrimônio herdado.

O que parece pesar mais é a própria ideia de um imposto sobre heranças. Ao contrário do ICMS, trata-se de um imposto sobre propriedade. Ao contrário do IPVA, pega todas as propriedades de alguém.

Em seu discurso na tribuna, Plauto Miró (DEM, foto acima) reclamou da situação de um pequeno agricultor, com 20 alqueires, uma propriedade que ele avaliou em R$ 1,6 milhão, ter de pagar 8% sobre a herança da terra. Nesse caso, seriam cerca de R$ 100 mil de imposto. O que, realmente, não é pouca  coisa.

Mas as grandes economias do mundo taxam muito mais. Valeria dizer também: as grandes democracia cobram mais. Na Inglaterra, a média de imposto sobre herança é de 40% (no exemplo acima, mais de R$ 600 mil). Nos EUA, perto de 30%. Na França e na Alemanha, perto de 30%. No Japão, 32%.

É que no caso do imposto sobre a herança, não é só a arrecadação que está em jogo. O que se pretende com esse tipo de cobrança é implantar uma ideia de sociedade. Um conceito de justiça social. Por quê?

Hoje, no Brasil, uma família que tem muito dinheiro vai passando a riqueza de pai para filho. E o filho de alguém muito rico herda tudo sem precisar fazer esforço. Pela loteria da vida (e não pelo mérito) tem uma posição de início de vida privilegiada.

Se alguns têm essa sorte (e, de novo, trata-se de sorte nascer numa família assim, e não de mérito), outros não a têm. E, pelo contrário, partem de uma situação não só ruim em si, mas péssima porque terá de ser comparada com a dos que têm mais. A pessoa terá de lutar não só para fazer o seu melhor como para ser comparada com outros que tiveram mais sorte e não precisam fazer o mesmo esforço.

A utopia de que todos deveriam ter uma situação econômica totalmente igual se mostrou um pesadelo – muito pouca gente se disporia a reprisar o desastre dos governos comunistas do século 20 e suas horrendas continuações atuais.

Mas está bem claro pelo exemplo das principais democracias que algo desse ideal de manter as pessoas com um ponto de partida parecido, com chances semelhantes na vida, deve ser respeitado em um regime moderno. O sucesso de uma geração não deve ser a garantia de dinheiro, poder e influência para uma dinastia de sucessores.

Mesmo os defensores do “mérito” poderiam concordar com isso, já que isso forçaria as novas gerações a repetir os esforços feitos anteriormente, ao invés de viver dos louros recebidos. Isso estimula o mérito, o esforço, a competição e a iniciativa. Não se trata de qualquer tipo de convicção socialista.

Mas é claro que isso contraria interesses. O deputado Romanelli, líder do governo, falou disso ao chamar os colegas de defensores dos poderosos. Pode ser que tenha tido muita razão nisso."

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sábado, 13 de dezembro de 2014

Beto Richa, os aposentados, e um comentário certeiro

O "pacotaço" do governo do Estado do Paraná sob a batuta do governador reeleito Beto Richa, continua repercutindo negativamente nos canais de notícias, nos blogs e nas redes sociais. Motivo pelo qual voltamos ao assunto. O eminente blogueiro Esmael Morais, fez várias referências ao assunto em sua página na Web. Uma delas é uma charge do Paixão para o jornal Gazeta do Povo, que replico abaixo. Verdade é, que as medidas do governo foram recebidas como um golpe baixo pelos paranaenses. Inclusive por aqueles que votaram em Beto Richa.
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Política - O danoso "pacotaço" de Beto Richa. Veja quem votou contra.


Depois de uma vitória acachapante nas eleições para governador em primeiro turno, o governador reeleito Beto Richa propôs um "pacotaço" antipopular que certamente vai doer no bolso do cidadão paranaense. Além do aumento de 40% no IPVA com o desconto por pagamento antecipado caindo de 10% para 3 %, aumenta inclusive o ICMS da gasolina, que certamente será repassado para o consumidor.
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