O depoimento de Lula à Lava Jato: assista na íntegra

O depoimento do ex-presidente Lula à Operação Lava Jato durou cerca de 5 horas. Após o término do interrogatório, Lula seguiu até a praça Santos Andrade, em Curitiba, onde discursou para milhares de apoiadores concentrados na capital paranaense, desde o início da manhã desta quarta-feira (10). Os vídeos da gravação do depoimento de Lula foram liberados para a mídia logo após o encerramento.

Lula depõe a Moro por quase cinco horas: “Estou sendo julgado por um PowerPoint mentiroso”

Por Fábio Góis e Isabella Macedo

Do Congresso em Foco

Depois de cerca de cinco horas, em interrogatório realizado na Justiça Federal em Curitiba na tarde desta quarta-feira (10), o ex-presidente Lula disse ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, que virou réu devido a “um Power Point mentiroso” produzido pelo Ministério Público Federal, responsável pela denúncia – era uma referência à exposição conduzida pelo procurador Deltan Dallagnol em 14 de setembro do ano passado, quando o petista foi apontado como o “grande general” do petrolão.  

Quando fazia suas alegações finais, Lula recordou de sua primeira eleição para presidente da República e o execício do mandato, quando “não tinha direito de errar”. Nesse ponto da fala do petista, Moro o interrompeu e pediu que ele abreviasse a intervenção, alegando não ser aquela a ocasião adequada para um resgate de memória. Lula contra-argumentou explicando que estava sob julgamento justamente por atos relativos à sua passagem pela Presidência da República.

“Estou sendo julgado pela construção um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura!”, reclamou o ex-presidente, réu em ação penal que envolve negociações em torno de um tríplex no Guarujá (SP), do qual nega ser proprietário ou ter se beneficiado. “Não solicitei, não recebi e não paguei nenhum tríplex.”

Pouco depois dos seis minutos do vídeo abaixo, Lula interrompe o início de uma discussão entre um de seus advogados e Moro, quando o juiz começava a fazer uma pergunta sobre reformas feitas no tríplex pela OAS, uma das empresas flagradas em ilícitos na Petrobras. “Doutor Moro, posso falar? Eu quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado. Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público, e nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a historia como o ‘mês Lula’”, acrescentou o petista.

“Sei”, limitou-se a dizer Moro, deixando Lula continuar sua fala.

“Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada ‘Lula’, sabe? O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, completou o ex-presidente, para quem delatores como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras considerado principal operador do PT no petrolão, mentem para terem condenações diminuídas. Ambos dizem que o ex-presidente os orientou a se livrar de provas incriminatórias.

Quando fazia suas alegações finais, Lula recordou de sua primeira eleição para presidente da República e o execício do mandato, quando “não tinha direito de errar”. Nesse ponto da fala do petista, Moro o interrompeu e pediu que ele abreviasse a intervenção, alegando não ser aquela a ocasião adequada para um resgate de memória. Lula contra-argumentou explicando que estava sob julgamento justamente por atos relativos à sua passagem pela Presidência da República.

“Estou sendo julgado pela construção um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura!”, reclamou o ex-presidente, réu em ação penal que envolve negociações em torno de um tríplex no Guarujá (SP), do qual nega ser proprietário ou ter se beneficiado. “Não solicitei, não recebi e não paguei nenhum tríplex.”

Pouco depois dos seis minutos do vídeo abaixo, Lula interrompe o início de uma discussão entre um de seus advogados e Moro, quando o juiz começava a fazer uma pergunta sobre reformas feitas no tríplex pela OAS, uma das empresas flagradas em ilícitos na Petrobras. “Doutor Moro, posso falar? Eu quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado. Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público, e nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a historia como o ‘mês Lula’”, acrescentou o petista.

“Sei”, limitou-se a dizer Moro, deixando Lula continuar sua fala.

“Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada ‘Lula’, sabe? O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, completou o ex-presidente, para quem delatores como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras considerado principal operador do PT no petrolão, mentem para terem condenações diminuídas. Ambos dizem que o ex-presidente os orientou a se livrar de provas incriminatórias.

No depoimento desta quarta, ele afirma que nunca teve a intenção de comprar o imóvel. Lula chegou a Curitiba em um jatinho por volta das 10h30 desta quarta. A ex-presidente Dilma chegou pouco depois, em um voo comercial.

Na chegada ao prédio da Justiça Federal, Lula desceu do carro em que estava para cumprimentar e abraçar os apoiadores que estavam nas redondezas. Curitiba amanheceu com um forte esquema de segurança, especialmente no bairro do Ahú, onde fica o prédio. Grades foram colocadas para evitar a presença de manifestantes e a passagem dos moradores era controlada pela Polícia Militar.

Antes do depoimento, os celulares foram recolhidos para evitar vazamentos. A audiência seguiu com tranquilidade, com apenas um intervalo. Das quase 5 horas, cerca de 3 foram dedicadas às perguntas de Sergio Moro e do advogado da Petrobras. Integrantes do Ministério Público Federal também fizeram perguntas ao ex-presidente.

Ao fim do depoimento, Lula foi para o ato que reúne manifestantes na praça Santos Andrade desde as 10h da manhã.

Massacre

Por volta das 19h40, o ex-presidente subiu no palco armado no centro de Curitiba, onde foi recebido aos gritos de “Lula, guerreiro, do povo brasileiro” e “Volta Lula!”.  Em seu discurso, Lula disse “ninguém nunca foi massacrado” como ele nos últimos anos. O pós-interrogatório se transformou em um ato político, com militância e parlamentares mobilizados em apoio ao cacique petista.

Ovacionado, o ex-presidente disse que esperava que eles [Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato] tivessem algo concreto contra ele. “Se um dia eu tiver cometido um erro, eu quero antes ser julgado pelo povo brasileiro. [...] Hoje eu pensei que os meus acusadores iriam mostrar uma escritura, um documento, um pagamento. Alguém tem que provar que tem escritura, que eu paguei e que o apartamento é meu”, disse o presidente ao público que o esperava na praça central de Curitiba.

Assista ao depoimento de Lula na íntegra:

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Lula “tinha conhecimento de tudo”. Mais que um bom título, por Armando Coelho Neto

Por Armando Coelho Neto(*) - Neste GGN, sob o título “Inquérito de gaveta e inquérito engavetado", foi relatado como provas eram escondidas temporariamente nos inquéritos dentro da Polícia Federal. Era uma forma de dificultar o acesso de advogados na fase preliminar. Essa tal prática, que não se sabe se sobrevive, é improvável que ocorra na fase judicial. Nela, o acompanhamento da defesa é constante. Mesmo assim, tempos atrás os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, chegaram a insinuar que o juiz Sérgio Moro estaria “fazendo tramitar expedientes ocultos e ‘de gaveta’ – que sequer têm registro no sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

O tema expediente de gaveta é retomado hoje, em flash, devido à aproximação da data do interrogatório do ex-presidente Lula. Vem com o propósito de dizer que, exceto “expedientes de gaveta”, as ditas provas dos autos já estão demonstradas no processo. Assim sendo, a oitiva daquele réu cumpre apenas uma exigência processual. O que existe de prova, se é que existe já deve estar lá e, pela lógica, a tudo deve ter tido acesso seus defensores. São ou seriam fatos tão conhecidos, a ponto de encorajar o investigado, numa típica demonstração de que “a jararaca está viva”, haver proposto que seu depoimento tenha cobertura televisiva. Mas, ao que consta, a pretensão teria sido ironicamente negada em nome da “proteção de Lula”.

É oportuno lembrar que certos tipos de crime deixam vestígio, como por exemplo, o de enriquecimento ilícito. Dinheiro não evapora, apenas muda de bolso, já diziam os antigos. Eis uma implacável verdade num mundo virtual de privacidade relativa, na qual movimentações de grandes somas são rastreáveis e não se fazem necessariamente em carros fortes. Mais grotescamente, não são guardados em botijas, transportados em malas ou cuecas. Aliás, nem mesmo em colchões, mesmo que, segundo a mídia oficial, agentes da Farsa Jato tenham chafurdado os colchões da casa do ex-presidente.

Desse modo, seja por incompetência, má sorte, crime perfeito ou mesmo por não ter existido o fato que dá suporte às acusações, a Farsa Jato não achou a suposta riqueza do Lula. Talvez nisso resida o desespero daqueles que o acusaram em cadeira nacional de televisão, em palestras com ou sem PowerPoint. É o que se pode concluir ou deduzir nessa onda de presunções, deduções e convicções.

Em paralelo, correm notícias de que prisões são usadas para forçar confissões. As instâncias superiores não definiram se são ou não uma espécie de coação. Mas, é sabido que depoimentos obtidos sob coação geram nulidade processual. Tecnicamente, porém, aquelas instâncias têm estado mais atentas a aparente legalidade das prisões, considerando, em tese, a presença dos requisitos descritos em lei. Na prática, todavia, não deixa de ser uma espécie de coação. Como bem lembrou Renato Duque, “sou o investigado que está preso há mais tempo”.

Segue a Farsa Jato. As colaborações premiadas mais produzem manchetes do que apontam o caminho da prova material da qual os acusadores de Lula tanto precisam. O “arrependimento premiado” de Renato Duque traz o quê genérico de “todos sabiam” e “sempre se soube”. É um depoimento a mais a reforçar que não existe capitalismo samaritano, nunca existiu doação de campanha, o mundo corporativo não dá nada - investe. Caixa dois sempre foi tratado de forma cínica pela mídia e políticos, além de tolerada pelos Tribunais Eleitorais. Caixa dois sempre teve o mesmo tratamento dado ao jogo de bicho e a divulgação do preço do dólar no câmbio paralelo.

Ainda na linha das generalidades, Duque fala de crime institucionalizado que não começou em sua gestão, da criação de dificuldades para vender facilidades, de pessoas que pediram dinheiro em nome de outras sem que os supostos beneficiários nunca tenham visto a cor do dinheiro. Sócio roubando sócios, diretor roubando sua própria empresa, empresas tirando vantagens sobre outras. No rol de generalidades, interesses de Estado se confundem com interesses pessoais ou partidários, sem suporte factual objetivo - campo aberto para subjetividades e convicções.

Mesmo réu confesso, nunca é demais lembrar estar escrito na lei que até mesmo a confissão precisa estar coerente com a prova dos autos. No caso de Duque, é provável que a Farsa Jato tenha descoberto onde ele guardou o dinheiro surrupiado ou ele próprio tenha dado tal informação. A confissão em si não se basta e a indicação de coautores também precisa de provas.

Nas referências ao ex-presidente Lula, nenhuma ação especificamente criminosa é a ele atribuída. Suposições e deduções, e ao indicar que se encontrou com Lula num hangar do aeroporto de Congonhas, diz que pode haver indicadores de que lá tenham se encontrado. Isso também por si não se basta, pois será preciso provar o objeto desse colóquio, não apenas o simples encontro.

Mas, Duque conseguiu oferecer mais que um belo título para a grande mídia. Numa conclusão dedutiva, foi capaz de atiçar mais ainda a ira insana contra Lula e ao mesmo tempo mobilizar petistas. Tentando apagar o fogo, em vídeo veiculado na internet, o juiz Sérgio Moro declinou provisoriamente do apoio que tem recebido e explicou ser o interrogatório um mero ato processual. De qualquer forma, deixou nas entrelinhas um “Lula não vai ser preso pelo menos agora” ou “com ou sem vocês Lula vai ser preso”, pois golpe é golpe.

(*)Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

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Procuradores da Lava-Jato não querem ser filmados no depoimento de Lula

Do jornalista Mauro Santayana - "Rematada peça de cinismo a decisão dos procuradores da Lava Jato de evitar que se grave a imagem de todos os participantes do encontro de Lula com Moro, com a desculpa de impedir que se quebre o sigilo da comunicação entre o depoente e seus advogados, quando foi justamente a defesa que pediu que a audiência fosse gravada em todos os detalhes.

Tomada de depoimento a portas fechadas e com os holofotes na cara do depoente todo o tempo é típico da justiça nazista, stalinista, ou dos EUA nos tempos do Macartismo.

Como se dizia no sul antigamente, ninguém precisa ser o kid para saber que, omitindo-se as imagens dos outros personagens, fica mais fácil para qualquer um editar, como quiser - até mesmo em um filme do youtube - a fala do depoente, vide O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CENAS PROIBIDAS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO.

Em benefício da verdade e da transparência, todos os ritos e atos da Justiça tem que ser publicos, principalmente quando se trata de um ex-presidente da República.

E com todo direito a publicidade, ou não foi assim que se justificou - todos se lembram - o Juiz Sérgio Moro quando da quebra de sigilo da conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e e a Presidente Dilma Roussef e da sua maciça divulgação pela mídia para toda a população brasileira?

Ora, quem não deve - ou não quer ficar devendo - não teme.

A intenção dos procuradores de não aparecer lembra a famosa foto de Dilma em frente à Justiça Militar, com os oficiais presentes tapando o rosto para não ser captados pela câmera.

Ou os nobres procuradores do Ministério Público estão querendo esconder alguma coisa da opinião pública?"

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Algumas razões para não ir a Curitiba ao encontro de Lula

Por Mauro Santayana - "A oposição pode estar se equivocando com a ideia das pessoas irem para Curitiba no dia 3 de maio para se solidarizar com Lula.

Em primeiro lugar porque, quando começou-se a falar nas redes sociais e nos comentários dos portais de notícias, de partir para a capital paranaense para impedir, "na marra", a prisão do ex-presidente, caso ela viesse a ser decretada no dia do depoimento, pelo estilo das intervenções e a própria hipótese, descabida, era evidente que essas mensagens estavam vindo do campo adversário para montar uma esparrela, uma arapuca - como se vê no "meme" acima - na qual qualquer pessoa de bom senso dificilmente acreditaria que se viesse a cair com a facilidade e rapidez com que isso ocorreu.

Se a ideia é demonstrar apoio, por que razão não fazer exatamente o contrário do que os adversários estão esperando, e em vez de se manifestar em Curitiba, estabelecer vigílias simbólicas, em todas as capitais do país, durante a tomada do depoimento, com exceção, exatamente, da capital paranaense?

Em segundo lugar, porque um depoimento não pode se transformar em um cavalo de batalha.

Que os calvos nos desculpem a expressão, mas todo mundo está careca de saber que quem está se dando bem com a politização da justiça, com a decisiva ajuda da parte mais venal e hipócrita da mídia - é a direita.

Se Lula for abertamente hostilizado, ou alguma coisa injusta acontecer com ele, em Curitiba, o fato de ele estar enfrentando, sozinho, a situação, representará um tiro pela culatra para aqueles que querem enfraquecê-lo, fortalecendo, institucionalmente o seu papel, e ressaltando a injustiça e o arbítrio contra ele, não apenas junto à opinião pública nacional, mas aos olhos do mundo.

Em terceiro lugar, porque vai se dar ao Sr. Sérgio Moro mais importância ainda do que ele já pensa que tem, o que o discreto - e modesto - magistrado, ao ver as pessoas se digladiando, na rua, em sua defesa - poderá acabar achando uma maravilha.

Em quarto lugar, porque os fascistas estão desesperados com a consolidação de Lula nas pesquisas, apesar do massacre midiático cotidiano, e precisam de um fato novo, chocante e contundente, aos olhos da maioria da população, para tentar mudar esse quadro.

Quando tem gente que está louca para produzir um confronto, pode até se armar um atentado, para acusar o adversário de estar por trás dele.

Ou, no mínimo, existe o risco de que se tente infiltrar sabotadores e vândalos no lado pró Lula, para atacar, vestidos de vermelho - quando é que esse pessoal vai entender que o uso do verde e amarelo não é prerrogativa oficial da direita?- as forças de segurança presentes e desaparecer logo depois na multidão, justificando todo o tipo de violência que venha a ocorrer em seguida.

Essa é a tática que foi usada pra engrossar as estúpidas manifestações de 2013 e 2014, no Brasil, que está sendo usada na Venezuela, e que foi adotada na Ucrânia e na maioria dos países árabes, no início da tal “primavera” que os mergulhou no inferno de destruição, miséria e guerra em que se encontram agora.

Ou alguém duvida que, em caso de confronto, com a mentalidade predominante atualmente na polícia, na justiça, no ministério público, as vítimas vão ficar todas de um lado e as simpatias - e as armas - todas do outro?

A recente condecoração, no Dia do Exército, com a máxima condecoração da Força Terrestre, de um jornalista que se deu ao trabalho de escrever um livro diminuindo o papel da FEB na Itália - publicamente criticado, quando de seu lançamento, pelo Comandante do Segundo Exército, General Sebastião Ramos de Castro - e de um magistrado que, com a sua atuação, está colocando em risco projetos estratégicos de material de defesa que levaram décadas para voltar a ser executados em nosso país, são significativos dos estranhos tempos que estamos vivendo.

Se, no lugar de aceitar provocação - a começar a do próprio juiz que pretende obrigar Lula a assistir ao depoimento de todas as suas dezenas de testemunhas de defesa - e ir para as ruas em Curitiba, as pessoas que estão se preparando para viajar para lá tivessem defendido a governabilidade e a democracia nas redes sociais, desde o início desse processo nefasto, em 2013, com o mesmo denodo e empenho, o fascismo jurídico-midiático não teria chegado ao ponto que chegou, a - suposta - luta contra a corrupção não teria se transformado em um amplo movimento pela antipolítica, Dilma não teria caído e Lula não estaria depondo nas condições em que irá depor no início do mês que vem em Curitiba.

A guerra pela Democracia, a Constituição e o Estado de Direito, para males do debate livre e benefício do pensamento único imperante, foi perdida na internet, que continua praticamente vazia de comentários, nos espaços ditos "neutros", de gente que está incomodada com o que está ocorrendo com o país.

E ela - infelizmente para aqueles que desprezam a persistência e o planejamento - só poderá ser vencida se for travada no mesmo espaço, com garra, paciência, serenidade, informação e coragem.

Isso, se as pessoas entenderem que é preciso se mobilizar - inteligentemente - tanto do ponto de vista dialético como do jurídico - como mostrou a indenização que Chico Buarque recebeu recentemente por ter sido caluniado.

E não esquecerem que é preciso correr contra o tempo para se evitar a ascensão de um governo radical e fascista no Brasil, já que resta menos de um ano para se tentar vencer a batalha da opinião pública, na defesa da democracia, da liberdade, do voto, da República e das instituições, até que seja dada, oficialmente, em meados de 2018, a decisiva largada da campanha para as próximas eleições presidenciais."

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Política: “Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia”, diz Emílio Odebrecht [vídeo]

Jornal GGN - Em depoimento diante do procuradores da República, em Brasília, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira alvo da Lava Jato, disse que fica "incomodado" com a cobertura jornalística que parte da grande mídia faz sobre a operação, tratando com doses exageradas de "surpresa" as revelações sobre esquemas que, na verdade, são praticados no País há pelo menos 30 anos.

"O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a impresa, todos [agindo] realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exige em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade."

"O que me entristesse (...) é que a imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? Porque tudo isso acontece há 30 anos!", disse.

Emílio disse que compreende que os procuradores da Lava Jato, como são jovens, estão empolgados com as descobertas e que admira o trabalho e é o primeiro a querer colaborar com as investigados.

"Agora, os mais velhos, os das minha geração? Me perdoem, mas não aceitou essa omissão, de nenhuma área. É importante que haja compreensão disso, isso é realidade: A própria imprensa... Pode botar na conta, essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas", disparou.

Os vídeos da delação de Emílio à PGR foram divulgados pelo Estadão. Eles tratam principalmente do Anexo 10 da delação premiada, sobre um encontro com Lula, em 2009, para tratar do chamado Refis da crise.

No depoimento, Emílio diz que foi conversar com Lula para que o então presidente discutisse o projeto com Guido Mantega, titular da Fazenda, pois haveria impacto para as finanças da Braskem e empresas de diversos outros setores. Emílio disse ainda que Lula ficou de conversar com Mantega, numa resposta protocolar. O patriarca da Odebrecht disse que, assim, atendia a um pedido de Marcelo Odebrecht, e que não havia, pelo menos de acordo com o que conhecia, nenhuma propina envolvida.







Leia mais: Imprensa criou departamento de propina, repasses eram para todos, diz Emílio Odebrecht

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Globo, Lula, Temer, Aécio e Dilma: somos todos Friboi

Por Helena Borges, no Intercept Brasil – As gigantes do setor alimentício JBS e BRF, alvos centrais da Operação Carne Fraca, já ativaram suas defesas. Estão cobrando a conta de seus dois maiores investimentos: as publicidades em redes televisivas e as doações a partidos políticos. 

 

A operação investiga 22 empresas do ramo alimentício envolvidas em um esquema corrupção para liberação de frigoríficos irregulares. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da JBS e da BRF. Segundo a Polícia Federal, esta é a maior operação já realizada em toda sua história.

Os agentes também relataram uma lista das substâncias misturadas nas carnes e embutidos que deixou o brasileiro assustado com o que põe à mesa: cabeça de porco, ácido ascórbico, papelão e carne podre ou infectada com salmonella. A lista, no entanto, tem sido relativizada por especialistas. Depois da operação, ações das empresas despencaram e as importações foram suspensas.

Maior doadora na campanha de 2014, a JBS distribuiu R$ 61,2 milhões para 21 dos 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. Para não demonstrar favoritismo na disputa pela Presidência da República, a empresa — que também foi a maior doadora das duas chapas do segundo turno — deu o mesmo valor para Dilma/Temer e Aécio/Aloysio: R$5 milhões para cada.

Logo após a polêmica aberta com a operação da Polícia Federal, Michel Temer foi a público colocar panos quentes: disse que apenas três dos 4.850 frigoríficos brasileiros foram interditados pela ação. O presidente ainda levou 40 embaixadores de países que importam carne brasileira para uma churrascaria em Brasília, na noite de domingo (19). Só esqueceu que o lugar não serve carne brasileira. “A gente não trabalha com carne brasileira, só europeia, australiana e uruguaia”, disse o gerente do local, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo. Em resposta, a assessoria de imprensa do planalto disse que todas as carnes servidas ao presidente e seus convidados eram de origem brasileira.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi — que figurou na lista de bilionários brasileiros da revista Forbes em 2014 por investimentos em agronegócio —, também defendeu as empresas. Chamou de “fantasias” e de “idiotice” acreditar haver papelão na fórmula de embutidos. É da pasta de Maggi que vem o “Grande Chefe” Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. O apelido é usado pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em ligação grampeada pela PF. As investigações da Operação Carne Fraca apontam Gonçalves Filho como mandante da organização de fiscais que recebiam propina dos grandes frigoríficos do país para fazer vista grossa em suas visitas.

A expansão da JBS, o maior frigorífico do mundo e que hoje conta com 200 mil funcionários em 350 unidades, começou no governo Lula, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se tornou sócio da empresa e ajudou na compra de empresas estrangeiras. Depois disso, a companhia — que começou como abastecedora dos refeitórios das empresas construtoras de Brasília — recebeu R$ 5 bilhões do banco entre 2007 e 2010, dando fôlego para sua expansão internacional. A BRF também contou com o apoio do banco público para ser criada: R$ 400 milhões foram injetados por meio de um financiamento.

Com tanto dinheiro, as duas entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do país. A BRF se encontra em 21º lugar e dispôs de R$ 817 milhões em propagandas veiculadas em todos os tipos de mídia em 2015. Já a Seara, do grupo JBS, ficou em 15º lugar e gastou R$ 860 milhões no mesmo ano.

Entre os investimentos em publicidade feitos recentemente pelas duas gigantes alimentícias estão os cachês dos globais Fátima Bernardes, Tony Ramos, Ana Maria Braga e do casal Angélica e Luciano Huck. Também conta com um especial publicitário no canal GShow e a campanha “Academia da Carne por Friboi”, que inseriu merchandising nos programas “Mais você”, “Encontro”, “Malhação” e “É de casa”.

Agora que a polêmica se instaurou, gerando críticas às empresas e àqueles que recebiam dinheiro delas — sejam políticos, sejam celebridades — a estratégia está sendo limpar a imagem geral. Na Globo, foi usado o espaço da propaganda entre blocos da novela das 21h, veiculado depois em outras redes de TV aberta, para as empresas começarem a divulgar seus comunicados institucionais em resposta à operação. Textos também foram divulgados em veículos impressos.

Na política, a defesa contou com figuras do governo, como Temer e Maggi, dizendo que a operação não pode sujar a imagem do agronegócio brasileiro. Argumento similar foi visto em sites identificados com a esquerda e com o PT, que acusaram a Polícia Federal de tentar destruir o mercado.

De fato, a operação abala um dos bastiões da economia brasileira. Contudo, se este mercado está abalado, a culpa não é dos agentes.

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TVT transmite inauguração popular da transposição do rio São Francisco

Por Redação RBA - A TV dos Trabalhadores (TVT) transmite neste domingo (19), a partir das 16h, diretamente do município de Monteiro, no interior da Paraíba, o ato político de inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco.

O ato contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será acompanhado pela presidenta deposta Dilma Rousseff,  o ex-ministro Ciro Gomes  e  os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), do Ceará, Camilo Santana (PT), da Bahia, Rui Costa (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT), entre outros políticos e autoridades.

O Nordeste está entrando no sexto ano de a inauguração da transposição tem grande retorno politico. É a obra hídrica de maior porte realizada no nordeste desde aos ano 50. As obras adiantadas do trecho leste foram visitadas até pelo presidenciável governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que chegou a emprestar bombas do sistema Cantareira para que as águas desse trecho cheguem à Paraíba.

No último dia 10, o presidente Michel Temer (PMDB) foi inaugurar a transposição das águas. Durante o ato, no entanto, Lula é que foi homenageado por populares, que cantaram "olê, olê, olê, olá, Lulá, Lulá".

Para todo Brasil pelo site :  www.tvt.org.br. Para sintonizar a TVT: Canal 8.1 HD na região metropolitana de São Paulo, na internet, no site e no YouTube. Quem for assinante de sinal a cabo na capital e na região do ABC, deve sintonizar o canal 12 NET.

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O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula

Por Jeferson Miola, via GGN - "O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração."

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Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

A decisão do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter o ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, por conseguinte com foro privilegiado, repercutiu muito na mídia e nas redes sociais. Matéria a seguir, na íntegra, ajuda você a comparar os argumentos do ministro Gilmar Mendes, no caso Lula, e de Celso de Mello, no caso do peemedebista.

Ao comentar sobre a decisão do ministro, o jornalista Kennedy Alencar disse o seguinte: "levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki", afirmou.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.

Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para o Lula não vale para Moreira Franco, escreveu Kiko Nogueira, no DCM. "Como mandou o Jucá, o "pacto nacional com o Supremo, com tudo" vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes", conclui. 

Salutar lembrar, que os três poderes da República foram criados para funcionar independentes, mas com harmonia entre si. O que estamos constatando ultimamente, é que o Poder Judiciário vem se imiscuindo em atribuições do Legislativo, que no dia a dia do Congresso Nacional ultimamente tem demonstrado legislar em causa própria, com decisões politicas rasteiras.     

O diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, que já foi editor da revista Veja em São Paulo e redator de revistas famosas, como a Guia Quatro Rodas, também publicou uma matéria interessante sobre um fato envolvendo o ministro do Supremo.

O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."

Não deixe de ler a matéria na íntegra que comprova, no texto transcrito do livro do jurista Saulo Ramos, que os juízes da Suprema Corte brasileira estão de olho na reação da mídia diante dos fatos e acontecimentos na política, no governo e na sociedade em geral. E comumente são suscetíveis a pautar, sem constrangimento, suas decisões jurídicas ao sabor do que é trombeteado nos meios de comunicações. Como tudo que é publicado e repercutido diariamente nos jornais da TV, significasse sem sombra de qualquer dúvida, a divulgação da verdade inquestionável sobre os fatos.

Lamentavelmente, a atitude dos senhores ministros do Supremo, tanto no caso de Lula quanto no caso de Moreira Franco, não condiz com a prática genuína da justiça. E com o dever primário do STF como guardião da democracia, conforme determina a própria Constituição brasileira.         

Interessante observar também, a opinião de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa de Lula, que comentou a decisão de Celso de Mello em sua página no twitter (print abaixo). 

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

No El País/Brasil, em 15/02/17

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.

Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.

Uso de mandado de segurança

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes

"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido políticoimpetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"
"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no  sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"

Investigado X necessidade de condenação

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial
"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo.

"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"

Vantagens do foro privilegiado

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)
"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça
"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição".

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Imagem: reprodução/montagem/CC/créditos da foto: José Cruz/ABr e Alessandra Anholete/AFP

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O depoimento de FHC como testemunha de defesa de Lula

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso depôs como testemunha de defesa de Lula e desmontou tese da Lava Jato sobre acervo presidencial do petista. Ex-presidente do PSDB foi tratado com reverência pelo juiz Sérgio Moro, que por três vezes pediu desculpas a FHC durante o interrogatório realizado por vídeo-conferência.

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Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia

Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.

Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira. 

Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país. 

Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.

Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da  contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment. 

Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.

A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido. 

Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.  

         

O erro fatal de Dilma e Lula no trato com a mídia

Por Paulo Nogueira, no DCM


Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.

No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.

Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.

Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.

É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.

Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.

O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.

Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.

São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.

Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.

Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.

O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)

Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.

Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.

Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.

Foi seu erro fatal.

Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.

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PEC de senador tucano impede volta de Lula e de FHC à Presidência

Por Marcella Fernandes, no HuffPost Brasil - Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), líder da legenda na Casa, impede a volta dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso ao comando do País.

A PEC 41/2016 altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis para cargos na mesma esfera quem tiver exercido mandato de chefe do Poder Executivo por duas vezes. Ou seja, quem exerceu duas vezes a Presidência da República não poderia voltar ao cargo.

Ao HuffPost Brasil, o autor da proposta explicou que a PEC também limita repetição de funções em âmbito estadual e municipal mesmo em cidades e estados diferentes.

Por exemplo, uma pessoa pode ser prefeita de São Paulo duas vezes, mas não pode se candidatar para o posto uma terceira vez nem para qualquer outra prefeitura do País. Também quem foi prefeito de Osasco (SP) e de São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, não poderia tentar o comando de uma terceira cidade.

O mesmo vale para governador. A PEC mantém a permissão para comandar o mesmo estado ou estados diferentes por duas vezes, mas impede uma terceira candidatura.

Pela proposta, o tucano Geraldo Alckmin, duas vezes governador de São Paulo, não poderia disputar o Palácio dos Bandeirantes novamente, mas poderia ser candidato ao Palácio do Planalto, por exemplo.

Enquete no site do Senado mostra 961 votos a favor e 573 contra a mudança.

De acordo com Bauer, o objetivo é evitar a perpetuação de uma mesma pessoa no poder.
“O que não pode é Lula voltar a ser presidente. FHC voltar. Porque já foram duas vezes”, afirmou. “O propósito é evitar que alguém se eternize no poder, como acontece, por exemplo, na Bolívia”, completou.
 
A proposta foi apresentada ao Senado em agosto. “Eu apresentei quando ainda não tinham impedimentos para Lula ser candidato de novo porque não tinham avançado as denúncias contra ele e em vários lugares temos exemplos tristes e ruins de repetição de mandato”, afirmou o tucano.

A PEC aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada no colegiado, será discutida em uma comissão especial sobre o tema antes de ir para o plenário.
Na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos, para que a medida seja aprovada. No Senado, é preciso o apoio de 49 parlamentares, também em dois turnos.

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Política - Agenda verão: condenação para Lula e articulações para o Poder futuro

Bob Fernandes, no Jornal da Gazeta - "Lula em alta. Nesta segunda (19), o juíz Moro tornou Lula réu pela 5ª vez... Lula na frente, crescendo nas pesquisas para a eleição de 2018. Lula é a crônica de uma condenação anunciadíssima.

Uns anúncios se cumprem, outros não. Delatado pela Odebrechet, Caixa 2 para chapa Dilma/ Temer.
Se o TSE julgasse a tempo, até 31 de dezembro, se teria eleições diretas. Trabalharam para que assim não seja.
Optaram por aquilo que Joaquim Barbosa definiu como "Impeachment Tabajara". Porque objetivos principais eram dois.
Neste ano, no auge do sufoco, salvar o Dinheiro Grande quando a inadimplência o ameaçou. Seguem os riscos, mas esse um capítulo para mercados futuros.
O outro objetivo, este já há anos: pavimentar, seja como for, o caminho para retomar o Poder.
Nas delações, os fatos. Todos os grandes candidatos a 2018 delatados: Alckmin, Aécio, Serra, e mesmo Marina, citados por, no mínimo, Caixa 2
Lula, que não está em poder algum, cairá antes.
Nem tudo saiu como esperavam. Era óbvio que em algum momento se tornaria público o que sempre se soube.
Que os dados da empreiteiragem em posse da Lava Jato eram caminho inevitável; entregariam a corrupção em todos os grandes partidos, campanhas e candidatos.
Foram feitas escolhas. Que atiçaram a euforia, e também ódios e resultados eleitorais. E agora, o desencanto... É tempo de improvisar.
Cercado por denúncias contra si mesmo, contra seus ministros e hoje contra sua campanha, Temer segue presidente provisório.
Basta um piparote mais forte de um Odebrecht. Ou de um Eduardo Cunha. Essa a urgência política para aprovação da agenda dos que fizeram Temer presidente.
É, e será, corrida contra o tempo. E contra a realidade. Manchetes são úteis nesse jogo, mas não podem tudo.
Banzé no Supremo, procuradores em surto. Arranca-rabo no Congresso, e entre poderes...Disputas pelo Poder. Ou para salvar pescoços. Articulações e conversas caminham.
Fernando Henrique, Jobim, Gilmar Mendes, Serra, banqueiros, empresários, em especial da comunicação. É o colóquio pelo Poder futuro."


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Política: Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula

GGN - "A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da "venda" dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinatário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

A delação de Filho - que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa - fala em "Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13". Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

"Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013", disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um "setor empresário", estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. "Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares."

"O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão."

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que "garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020". Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão "intenção de vender" a "influência política de Lula" por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

"(...) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha."

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

"Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (...) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00."

"Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido."

Confira aqui a delação.

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Política: Moro tem "dúvidas relevantes" e "lamenta", mas transforma Marisa e Lula em réus

Cíntia Alves, para o Jornal GGN - "O juiz federal Sergio Moro decidiu, nesta terça (20), aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, sua esposa Marisa Letícia, e mais seis pessoas, transformando todos em réus na Lava Jato por conta do caso triplex e da manutenção do acervo presidencial com recursos da OAS. Na decisão, Moro "lamenta" a situação de Marisa e diz que durante o processo, deve reavaliar se é necessário, de fato, levá-la a julgamento.

No despacho (leia aqui), Moro diz o processo é uma "oportunidade" para que o ex-presidente Lula explique as acusações de que detém a propriedade oculta do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o MPF, a OAS fez reformas no apartamento, na ordem de quase R$ 1 milhão, para entregá-lo a Lula como propina disfarçada.

Após as críticas à exposição da Lava Jato à imprensa colocando Lula como o comandante máximo de toda a corrupção na Petrobras com base em "convicções", e não em "provas cabais", Moro apontou que, para aceitar a denúncia, basta "analisar se tem justa causa, ou seja, se ampara­-se em substrato probatório razoável. Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal."

De acordo com o MPF, "como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria concedido, em 2009, ao Ex-­Presidente vantagem indevida consubstanciada na entrega do apartamento 164-­A do Edifício Solaris, (...) bem como a partir de 2013, em reformas e benfeitorias realizadas no mesmo imóvel, sem o pagamento do preço. Estima os valores da vantagem indevida em cerca de R$ 2.424.991,00, assim discriminada, R$ 1.147.770,00 correspondente entre o valor pago e o preço do apartamento entregue e R$ 1.277.221,00 em benfeitorias e na aquisição de bens para o apartamento."

"Na mesma linha, alega que o Grupo OAS teria concedido ao ex-Presidente vantagem indevida consubstanciada no pagamento das despesas, de R$ 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 de bens de sua propriedade ou recebidos como presentes durante o mandato presidencial", resumiu Moro.

No caso do acervo, o juiz entendeu que a dissimulação do contrato da OAS com a empresa que armazenou é suficiente para levantar suspeitas sobre o caso e justificar a aceitação de denúncia.
Quanto ao apartamento em Guarujá, Moro citou alguns dados colhidos pela Lava Jato, como depoimentos de testemunhas que teriam dito que Lula visitou o apartamento em mais de uma oportunidade, sugerindo que tinha interesse ou já era proprietário do imóvel.

Ele também apontou como ação suspeita o fato de Marisa não ter recebido de volta cerca de R$ 200 mil que investiu na cota-parte de um imóvel no empreendimento quando a OAS assumiu a obra no lugar da Bancoop. O juiz, nesse caso, ignorou a informação disseminada na imprensa de Marisa entrou na Justiça pedindo ressarcimento.

Ao final, Moro escreveu que Lula seria "beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás", enquanto no caso de Marisa, ele "lamenta a imputação realizada".

"(...) Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo."

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Powerpoint: a mídia que nos emburrece

Replicamos postagem do Contexto Livre - "O título da matéria é uma tradução aproximada do título do livro de Franck Frommer publicado na França em 2010. O original é: "La pensée PowerPoint: "enquête sur ce logiciel qui rend stupide", conforme consta no artigo publicado neste endereço:     - http://www.editionsladecouverte.fr/catalogue/index-La_pensee_PowerPoint-9782707159533.html -

Entre outras pérolas, ele cita um artigo de pesquisadores americanos chamado “Powerpoint demonstrations: digital technologies of persuasion”.

Eles analisaram o discurso-espetáculo feito com Powerpoint por Colin Powell nas Nações Unidas, em 2003, para convencer o público da existência de armas de destruição em massa no Iraque.

Ou seja, o PowerPoint é a tecnologia ideal para os discursos que não têm consistência. Ele permite provar o que você quiser, tudo “com convicção”!

Não é à toa que em powerpoint a palavra-chave é poder.

Marilia Amorim, navegante afiada

No CAf



A inspiração de Dallagnol para seu power point velhaco

O procurador Deltan Dallagnol não é apenas espalhafatoso, exibicionista e, convenhamos, tolo.

É um também um plagiador. Um imitador. E o que é pior: um copiador de coisas ruins.

Veja a imagem abaixo.


É parte de um power point apresentado, algum tempo atrás, por um procurador americano para condenar um acusado. Reparou na semelhança?

A sentença foi anulada exatamente por causa daquele slide. Foi considerado uma peça destinada a “manipular os jurados”.

O uso de power points nas acusações tem sido crescente criticado nos meios jurídicos americanos.

Num artigo, essa estratégia foi classificada, no título, como a “maneira mais vil para os procuradores conseguirem um veredito de culpa”. Você pode ver o texto aqui.

Pelo menos dez sentenças foram anuladas, nos últimos anos, porque os tribunais americanos consideraram que as regras do julgamento justo foram violadas pelo emprego de power points “altamente inflamáveis”.

O expediente já está sendo chamado de “advocacia visual” pelos acadêmicos americanos da área de direito.

Um advogado definiu assim os power points. “Todos nós sabemos o que os comerciais publicitários podem persuadir as pessoas num nível subconsciente. Mas não me parece que a justiça criminal tenha interesse em ingressar nessa esfera.”

E é dentro desse quadro que Dallagnol e companheiros trazem para o Brasil uma prática que nos Estados Unidos é cada vez mais questionada.

Dallagnol achava que estava sendo “moderno”. Não. Estava sendo inepto. Estava chegando com atraso a um expediente que onde surgiu, os Estados Unidos, já resulta em anulações de sentença e é objeto de estudos críticos dos estudiosos do Direito.

Por tudo isso, mereceu todo o esculacho que recebeu, expresso nos memes que inundaram as redes sociais.

Paulo Nogueira
No DCM"

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Mensalão Mineiro e Trensalão: casos onde além da convicção, existem provas

Por Francisco Toledo (*) - "Durante apresentação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, o promotor Roberson Pozzobon disse que não existem “provas cabais de que Lula é efetivo proprietário no papel do apartamento”, mas que tem “plena convicção” dos fatos. Mas e os casos de corrupção onde além da convicção, existem provas?"

"Nem os blogs e jornalistas de direita gostaram da denúncia apresentada pelo MPF nesta quarta-feira (14) contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, além de seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Veja o que disse o blogueiro Reinaldo Azevedo, da VEJA: “Se o MPF tem provas de que Lula é o dono do apartamento, elas não foram apresentadas — o que se tem ali são as circunstâncias”.
Estamos falando do mesmo jornalista que pratica uma oposição radical ao governo petista desde 2002.

Reinaldo vai além: “É inadmissível que o Ministério Público arme aquela cena, sim, mas sem apresentar o tipo penal: cadê a denúncia que aponta, então, Lula como o chefe de uma organização criminosa?” — escreve o blogueiro de direita.

Durante um verdadeiro show de Power Point, o promotor Roberson Pozzobon assumiu: “Em se tratando de lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de se manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é efetivo proprietário no papel do apartamento” — algo que já é escandaloso o suficiente para chamar a atenção sobre a legitimidade do caso.


Mas afinal, qual a necessidade de se conseguir provas em um julgamento midiático, onde o que está em jogo não é apenas o fato de Lula ter cometido um crime ou não, mas sim interesses políticos e econômicos para brecar a sua candidatura em 2018.

Ao contrário do caso apresentado pelo promotor do MPF contra o ex-presidente, existem diversos outros exemplos onde a corrupção vai além da convicção — mas nem por isso houve justiça.

Listamos dois casos:

O Mensalão Mineiro (ou Mensalão Tucano)

Trata-se do escândalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu na campanha para a reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em Minas Gerais, no ano de 1998. O ex-governador tucano foi denunciado pelo PGR ao STF, como“um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”.

O escândalo envolvia o empresário Marcos Valério, que ficou conhecido apenas no caso do “mensalão petista”, no primeiro mandato do governo Lula. Porém, apurações mostraram o envolvimento de pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira) e à Copasa (estatal de saneamento mineira). Nove anos depois, o PGR denunciou ao STF que esse esquema serviu como uma espécie de “laboratório” ao Mensalão petista.

A denúncia do PGR deixa claro: “Embora negu conhecer os fatos, as provascolhidas desmentem sua versão defensiva [sobre Azeredo]. Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo, Marcos Valério, Cristiano Paz e a empresa SMP&B, demonstrando intenso relacionamento do primeiro com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha”.

Cerca de 11 anos depois, Azeredo se tornou réu pelo esquema montado, a partir de votação no STF.

Porém, um ano depois, Azeredo conseguiu se eleger livremente deputado federal, em 2010. Dois anos depois ainda se tornou Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações, assumindo em 2015 as funções de Consultor de Assuntos Internacionais da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais). Pouco depois, no final do ano passado, teve a “honra” de ser nomeado Consul Honorário da Coreia do Sul em Minas.

Apesar de ter sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão, ele segue livre, quase 20 anos após o caso.

O Caso Alstom (mais conhecido como “Trensalão”)

Caso mais recente que o Mensalão Mineiro, o Trensalão Tucano foi um esquema de corrupção ocorrido em São Paulo, culminando na formação de um cartel entre corporações transnacionais para fraudar licitações do Metrô e da CPTM. Pelo menos cinco contratos fraudulentos foram assinados entre 1998 e 2008, nas gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra — todos do PSDB.
As denúncias envolviam grandes empresas, como a Siemens, Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui.

E foram funcionários da própria Siemens que denunciaram o caso — algo que se não fosse por eles, provavelmente nunca teria sido tornado público. Segundo eles, as corporações internacionais combinavam previamente os preços de vencedores e perdedores das licitações para a aquisição de equipamentos e serviços ferroviários, faturando acima do preço correto. Na denúncia, empresários corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB, além de servidores públicos de alto escalão.

Em maio de 2015, seis representantes da Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE, contratadas para a reforma de trens que foram suspendidos em seus contratos pelo MPSP em 2013, foram denunciados pelo próprio Ministério Público, além da prisão preventina de César Ponce de Leon, que foi diretor da Alstom.

Nenhum integrante do PSDB, citado pelos funcionários da Siemens que denunciaram o esquema, foi preso até hoje."

(*) Francisco Toledo é co-fundador e escritor pela Agência Democratize em São Paulo

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Lula: Inocente ou culpado?

Por Guilherme Santos Mello (*), para o Brasil Debate - "O ex-presidente Lula tem sido alvo de uma série de acusações, amplamente difundidas na imprensa e oriundas de autoridades do judiciário. Em todos os casos, há um questionamento acerca das relações que Lula manteve com as grandes empreiteiras brasileiras após sua saída da Presidência da República.

As acusações visam a demonstrar que Lula recebe propina sob diversas formas com o objetivo de beneficiar as empreiteiras, se tornando um homem rico ao praticar atos de corrupção. Tirando aqueles que, por qualquer motivo, já têm sua opinião formada previamente, a questão que fica na cabeça de muitas pessoas é: Será Lula inocente ou culpado das acusações?

Para tentar responder esta questão, em primeiro lugar vale listar as principais acusações feitas até hoje contra o ex-presidente. A primeira diz respeito à suposta compra de um apartamento no Guarujá, que teria sido reformado pela OAS com o intuito de beneficiar Lula e sua família. Os acusadores suspeitam que Lula é de fato o dono do apartamento e que a reforma foi uma forma de pagamento de propina.

A segunda acusação diz respeito a um sítio em Atibaia, que pertence a amigos da família de Lula e foi reformado pelo pecuarista Bumlai (inicialmente), tendo as obras sido assumidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht posteriormente. Neste caso, as duas acusações se repetem: os acusadores acreditam que Lula é de fato o dono do sítio e que a reforma foi uma maneira de pagar suborno que as empreitaras encontraram.

Por fim, a terceira acusação diz respeito à atuação do Instituto Lula e da empresa de Palestras do ex-presidente, a LILS, que teria recebido cifras milionárias das empresas investigadas na Lava-Jato. Os acusadores acreditam que as doações e pagamentos de palestras feitas as empresas de Lula são fruto de propinas, derivadas de contratos fraudados das empreiteiras com a Petrobras, conseguidos graças ao apoio do ex-presidente.

Em todas estas acusações, existe uma questão moral e uma questão legal. Moralmente, pode ser argumentado que um ex-presidente não deveria aceitar nenhum tipo de benefício de empresas, uma vez que é uma figura pública e que isso poderia levantar suspeitas de favorecimento.

Porém, do ponto de vista legal, as acusações precisam demonstrar de forma concreta que os eventuais benefícios recebidos por Lula teriam origem em uma “troca de favores”. É preciso comprovar que o ex-presidente teria irregularmente beneficiado as empreiteiras através de seu poder e influência.
Esta questão, diferentemente da discussão moral, não abre muito espaço para interpretações: ou as evidências existem e são cabais, ou não existem e não há provas, apenas ilações. Pois então vejamos se, nas três acusações, há algo de comprovadamente ilegal relacionado ao ex-presidente.

No primeiro caso, do apartamento no Guarujá, a primeira grande dificuldade da acusação é provar que Lula seria, de fato, dono do apartamento. Isso porque ele nunca pagou nem assinou contrato de compra deste apartamento, sendo apenas um “cotista” da construção original da Bancoop (que foi devidamente declarado em seu imposto de renda).

Como poderia Lula ser dono de algo que não comprou e não pagou? A hipótese da utilização de terceiros ou empresas para adquirir o bem está longe de ser comprovada, não havendo nenhuma evidência até o momento de que isso teria de fato ocorrido.

Mas o fato de a empreiteira OAS ter reformado o apartamento para a família de Lula, sob orientação da esposa de Lula, não comprovaria a posse do apartamento? Legalmente, não. A reforma do apartamento foi realizada pela OAS como proprietária do imóvel, na esperança de vendê-lo para um ex-presidente da República, fato que certamente valorizaria o edifício.

Os custos da reforma poderiam ser acrescidos no ato da eventual venda do apartamento, que, no entanto, não ocorreu. Sendo assim, do ponto de vista legal, parece frágil a acusação de que Lula seria dono e beneficiário do apartamento do Guarujá, que, além disso, nunca frequentou.

O segundo caso é similar ao primeiro, mas com dois agravantes: Lula e sua família frequentam o sítio de Atibaia e as obras foram realizadas pelas empreiteiras de maneira injustificada (diferente da primeira acusação, em que a reforma pode se justificar pela expectativa de venda e valorização do imóvel).

Do ponto de vista legal, no entanto, parece claro novamente que a posse do sítio não é de Lula. O contrato de compra do sítio e as verbas para tal transação estão devidamente registradas em cartório, declaradas nos impostos de renda e assinadas pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O número dos cheques e a origem do dinheiro podem ser devidamente comprovados, fragilizando em demasia o argumento de que Lula seria o real dono da propriedade.

Resta o agravante das reformas de ampliação do sítio, que teriam sido supostamente financiadas e realizadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Neste caso, há de se admitir que existem indícios fortes de benefício injustificado para os proprietários do sítio e, indiretamente, para Lula e sua família.

O que cabe questionar, no entanto, é se tais benefícios podem ser diretamente ligados a algum ato criminoso de Lula, ou se foram apenas “agrados” dos grandes empresários ao ex-presidente. Cabe recordar que Lula é uma figura com trânsito internacional e que promove sobremaneira o Brasil e suas empresas no exterior, fato de grande interesse destes empresários.

Um “agrado” pode ser moralmente indevido, mas não é necessariamente um crime. “Agrados” são corriqueiros no mundo dos negócios, como uma forma de manter o cliente satisfeito, de cair nas boas graças de uma personalidade importante, ou mesmo de manter as boas relações com uma pessoa ou grupo desejado.

O policial que ganha o café fiado na padaria, o cliente fiel que recebe um desconto especial pela preferência ou o parceiro comercial que oferta um vinho ou um jantar especial ao final de um grande projeto: Todos “agrados”, alguns talvez moralmente condenáveis, mas nenhum deles ilegal.

Sendo assim, é fundamental aos acusadores estabelecer o nexo criminoso, ou seja, estabelecer qual benefício ilícito direto Lula teria feito para receber os “agrados” das empreiteiras. Apenas desta forma seria possível caracterizar o “agrado” como uma atitude de fato ilegal, passando-se da ilação para a comprovação do crime.

Falar abstratamente em “contratos” é insuficiente como prova para condenar Lula, sendo necessário apontar (com provas) exatamente quais contratos e de que maneira o ex-presidente teria operado para beneficiar ilegalmente as empresas.

Esta comprovação, no entanto, ainda não deu o ar da graça nos processos, segundo as informações disponíveis sobre eles. Até o momento, não há evidência material ou testemunhal de que Lula teria agido irregularmente para beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Por fim, a acusação de que as verbas para o Instituto Lula e a LILS teriam origem em propina claramente são fruto de ilação, ao menos até o momento. Na prática, é praxe no mundo todo que ex-presidentes tenham suas atividades financiadas por grandes empresas.

Para ficarmos no exemplo brasileiro, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), muito antes do surgimento do Instituto Lula, já dependia pesadamente do financiamento das grandes empreiteiras nacionais, seja por meio de doações, seja por meio do pagamento de palestras.

Da mesma forma, os presidentes americanos e de vários outros países do mundo têm suas fundações financiadas por grandes empresários nacionais e internacionais, sendo esta uma prática usual do mundo político e corporativo. Apesar desta observação de ordem prática, o fato pode ser considerado por muitos imoral, o que não necessariamente afeta a legalidade destas relações.

Aparentemente, nenhuma acusação possui (até o momento) elementos probatórios que transformem Lula em um insuspeito criminoso. Ilações sempre podem ser feitas, mas são insuficientes para fundamentar juridicamente acusações tão graves quanto as que estão sendo feitas.

Com os elementos atuais, Lula pode ser considerado por alguns “moralmente” culpado de se relacionar estreitamente com empreiteiras, mas parece ser “legalmente” inocente das acusações de crime que lhe imputam.

Talvez a questão que poucos se façam e que mais demonstre a fragilidade das acusações contra Lula seja a seguinte: Por que seria preciso pagar propinas milionárias aos diretores da Petrobras, se com pequenos agrados seria possível “subornar” o presidente da República?

Para além da falta de provas, o que assusta nas ilações feitas pelos acusadores de Lula é a falta de lógica. Parece que a razão se perdeu em meio ao embate político, fazendo com que o ódio abrisse os olhos de justiça: Lamentavelmente, os olhos que deveriam estar devidamente vendados só enxergam Lula."

(*) Guilherme Santos Mello, é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).

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