‘Irresponsáveis estão colocando o meu país de joelhos’

Por Bárbara Gancia (*), em seu perfil no Facebook – “Esse Congresso que temos, e que lamentavelmente deve dizer muito sobre a sociedade que estamos fabricando, é o pior da nossa história.
Um lixo inimaginável.
Bancada antigay, PL anti "heterofobia", "cura gay", é a contramão da história...
Entra impeachment e sai impeachment da pauta todo santo dia e o país paralisado por conta de um camarada, parece filme do Buñuel!
E isso tudo para satisfazer aos vendilhões do Templo.


Bancada da bala promovendo a volta do bangue-bangue -vê se pode?- bancada "televangélica" que lê a Bíblia de forma tosca e literal pra atender seu público, ou seja, aquela parcela da população órfã do atendimento do Estado que não foi abraçada pelo crime organizado nem é "herdeira" (como diria a revista "Caras")...

São os denominadores mais baixos e tenebrosos, os pilares mais indesejáveis para se edificar um futuro.

Imagino Ruy Barbosa, Castro Alves, os inconfidentes mineiros tendo espasmos no túmulo.
E como se não bastasse um covil, há dois.

Ninguém, Serra, Alckmin, FHC, Suplicy, Mercadante, Berzoini, Delcidio... NENHUM político de que se tenha conhecimento consegue viver do salário oferecido pelo Erário.

Mas nunca se ouviu falar de a Polícia Federal tocar o pé na porta na madrugada para realizar uma busca e apreensão no escritório ou na casa do filho do FHC ou dos filhos do Serra.

Aliás, graças a Deus, porque seria uma verdadeira infâmia. Como bem afirmou ontem o José Serra.

Ainda bem que alguém teve a coragem de enfrentar a ira dos ignorantes e se insurgir contra essa violência seletiva da PF.

Quiqui é isso, minha gente?

É inacreditável o grau de desfaçatez a que chegamos. Tentar impedir que Lula se candidate novamente dessa maneira chega a ser ridículo.

E muito perigoso. Porque, goste ou não, Lula é liderança legítima admirada mundialmente. E com uma legião de seguidores aguerridos como vimos ontem na comemoração do seu aniversário.

Essa campanha para tentar polarizar o país e varrer o PT do mapa é de uma irresponsabilidade sem precedentes.

E tem limite até onde vai essa polarização maluca. Ele esbarra na luta armada.
Mas tem um monte de gente que além de não perceber ainda aplaude a desastrada ação da Polícia Federal.

E enche o buraco de bolo que tem na cara pra falar no "filho do Lula".

Aliás, o povo nem se dá conta de que o Lula tem mais do que um único filho!

Olha só. Acompanhe o meu raciocínio (eu sei, eu falo pra caramba, mas me dá só mais um minutinho, vá?) e tente perceber o preço que estamos pagando pela 1) "burritzia" (antônimo de intelligentsia) dos tempos da ditadura e 2) a era em que a turma se ufanava de dizer que estava pouco ligando pra política e iria descontar votando no Tiririca:

Pois então: até quando vai dar pra segurar essa camada de ignorantes politicamente acéfalos das camadas de renda média e alta que fica aí de forma grotesca vociferando a favor da "maioridade penal"?

Esses bocós não se dão conta do que vem a ser o PCC?

Parece normal a você, meu dileto leitor, que uma organização criminosa nascida com o propósito de dar respaldo à população carcerária, e que agora, no vácuo da presença do Estado já comanda o roubo de carga, a violência urbana (todo batedor de carteira paga dízimo pra essa máfia), a invasão de imóveis no centro, a adulteração de bebidas e medicamentos, o roubo de cabos, fios e tampas de bueiros, a danificação de equipamento público, as ações orquestradas do bloqueio nos transportes, a roubalheira no futebol, a jogatina ilegal, que chega a queimar 30 ônibus ao dia e dá voz, dia sim, dia não, a toque de recolher nas comunidades da periferia, tudo isso e mais, sem que a opinião pública tenha a menor ideia de que isso acontece porque a ordem de cima é "não dar voz e não fazer propaganda de organização criminosa", parece normal pedir que se coloque mais gente na cadeia diante dessa conjuntura?

A ignorância é tão pornográfica que o pessoal nem sequer reclama do próprio sistema patrimonialista -que nunca caminha para a democracia com economia de mercado.
A gente continua se conformando com a existência dos Agripinos Maias da vida, ou (até ontem) com o Eduardo Cunha. Somos complacentes com o fato de que o doleiro Youssef opera em sucessivos governos desde praticamente o grito do Ipiranga.

E a PF tem a cara de pau de invadir o escritório do filho do Lula pra procurar "dinheiro de comissão"?

Fala a verdade?

Estou ao lado de Lula e do Serra nesta hora e, como pagadora de impostos (contribuinte é o escambau!) e eleitora eu me sinto profundamente ofendida e agredida com a cara de pau e a demagogia dessa FACÇÃO da Polícia Federal em sua guerrinha particular contra outra facção.

Esses irresponsáveis estão colocando o meu país de joelhos e os acéfalos que se dizem "gente de bem" não tem moral e nem se deram ao trabalho de se informar ou estudar pra saber do que estão falando ao aplaudir essa blitz. Só estão tentando mesmo é salvar seu fiofó.”

(*) Barbara Gancia, jornalista, colunista do jornal Folha de S. Paulo, atualmente é também uma das apresentadoras do programa Saia Justa, do canal GNT.

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PS: Esta postagem também foi replicada por Dodó Macedo, em seu blog. Leia aqui, seu comentário no final.

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Política - Mídia cria caos e joga tudo nas costas do PT

O político corrupto da vez, é nada mais nada menos que o homem que ocupa o terceiro mais importante cargo na hierarquia do poder político do Brasil. Eduardo Cunha, foi alçado ao cargo de presidente da câmara dos deputados pelo próprio Congresso Nacional. O deputado arrebanhou tanto apoio e influência política na Câmara federal, que se tornou impossível aos pérfidos oportunistas políticos, para não dizer detratores da Pátria, se posicionarem contra a sua indicação ao exercício do comando daquela Casa.

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Parecer do TCU sobre contas do governo federal chega ao Congresso

Da Agência Brasil ( *) – “O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo federal foi entregue hoje (9) à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. A secretaria informou ter recebido o documento no fim da manhã.

A recomendação para que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam rejeitadas foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TCU na quarta-feira (7).

Ontem (8), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que ele chegasse ao Congresso. Renan disse que o parecer seguirá regras e prazos.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou Renan Calheiro em entrevista aos jornalistas.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

( *) Por Yara Aquino – Edição: Armando Cardoso
Imagem: reprodução/GGN

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Contas do governo poderão ser votadas ainda este ano em comissão, diz senadora

Por Ana Cristina Campos, para a Agência Brasil – “A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), acredita que o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 poderá ser votado ainda este ano na comissão. O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou hoje (7) a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a CMO.

“Na CMO, temos 40 dias para que seja escolhido o relator, que elabora seu parecer preliminar, que também terá prazo para emenda. A comissão vai seguir os prazos legais, não vai pedir prorrogação. O parecer é votado na CMO e depois segue para votação em sessão conjunta do Congresso”, explicou a senadora.

O Congresso dará a palavra final, aprovando ou não as contas do governo.

A senadora elogiou o trabalho do Tribunal de Contas da União. “É um órgão técnico muito sério, muito eficiente. Tenho muito respeito pelo que o TCU faz”.

Edição: Fábio Massalli

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PSDB insiste em doação empresarial; DEM joga a toalha

Por Fábio Góis, no Congresso em Foco – "Principais defensores da manutenção das doações empresariais às campanhas políticas, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças do PSDB e do DEM no Senado divergem sobre o futuro da proposta que inclui na Constituição as contribuições de empresas a partidos políticos. Líderes tucanos querem que o Senado vote a PEC aprovada pela Câmara que, em tese, poderá anular os efeitos práticos da decisão do STF, que proibiu empresas de doarem para candidatos e legendas já nas eleições de 2016. Para que tenha validade no próximo ano, a emenda constitucional precisa ser promulgada até o fim do mês. Ainda assim, corre o risco de ser derrubada pelo Supremo. Mesmo contrariados com a proibição das doações empresariais, senadores do DEM avaliam que a decisão do STF é irreversível e que tentar contrariá-la só aumentará o desgaste do Congresso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se com lideranças partidárias nesta terça-feira (22) para decidir o futuro da PEC encaminhada pela Câmara à Casa ainda em julho, mas que segue engavetada, sem sequer a designação de relator. Alguns senadores do PT defendem que a proposta seja levada ao plenário para que possa ser rejeitada e enterrada definitivamente. Apenas um acordo de líderes permitirá que a PEC queime etapas regimentais e seja apreciada em tempo recorde. Para mudar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada por 49 senadores em dois turnos de votação. O problema é que o texto nem foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase que antecede a análise em plenário.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), declarou ao Congresso em Foco que, além de guardarem o devido respeito à decisão do STF, os senadores não podem votar a PEC “de afogadilho”. “Isso é matéria vencida”, resumiu. Para ele, contrariar o Supremo agora será “um tiro na cabeça”. Segundo o senador, a população também não entenderia o fato de o Senado votar diferentemente sobre o mesmo tema em tão pouco tempo.

“Isso iria criar uma revolta enorme da sociedade em relação a nós. As pessoas perguntariam que força é essa que mudou tudo em tão pouco tempo. O Senado não pode restabelecer o que foi demonizado”, acrescentou o parlamentar. Caiado se refere à recente decisão do Senado de vetar as doações empresariais em um projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral – posição derrubada, logo em seguida, pelos deputados. O presidente do DEM, José Agripino (RN), também avalia que não há condições no momento para reverter o julgamento do Supremo.

Em busca de recursos

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discorda de Caiado. Favorável à manutenção do modelo de financiamento misto (público e privado), com limites mais “estreitos” que os sugeridos pela Câmara (R$ 20 milhões), o tucano disse ao Congresso em Foco que o Senado tem de se manifestar sobre o assunto, para fazer contraponto à decisão do STF, ainda que não consiga impedir a vigência das novas regras para as eleições de 2016.

“Acho que nós vamos ter que votar a PEC. Não precisa ser nem hoje, nem amanhã. Temos que discuti-la sem paixões – a decisão [do STF] tomada agora parte de uma expectativa da sociedade pelo fim do financiamento. Eu respeito. Mas é preciso que a outra questão seja respondida, e não o foi ainda: de onde vamos tirar o dinheiro para as campanhas? Vem da saúde? Da educação? Da segurança pública? É preciso que as consequências sejam examinadas à luz do dia”, afirmou o senador.

Para Aécio, há uma armadilha na tentativa de combater a corrupção proveniente dos repasses de empresas a campanhas. “Vamos debater até o final para que não incorramos em mais um equívoco: sob a boa intenção de estarmos impedindo o financiamento privado, que contamina determinadas candidaturas – mas, obviamente, aquelas que se submetem a ele como indutor de seu posicionamento –, nós possamos estar, quem sabe, estimulando o resgate do caixa dois, que é algo extremamente grave”, acrescentou o tucano, reafirmando a preocupação com a fonte que abastecerá campanhas.

Na mesma linha de Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou à reportagem que a última palavra, em casos como esse, não deve ser do Supremo. “Devemos discutir a [PEC], sim, e submetê-la a voto. O STF se manifestou a respeito da constitucionalidade de uma lei e, portanto, ela não teria repercussão se o Congresso, dentro das suas atribuições legislativas, regulamentar dentro da própria Constituição essa possibilidade de financiamento empresarial”, ponderou o tucano.

Críticas no PMDB

Líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE) não concorda com a decisão do Supremo, mas avalia que a questão está superada e não há como o Congresso enfrentar a mais alta corte do país nesse assunto. Eunício aponta uma combinação de proposições que deveriam estar em vigência junto com o financiamento público, como o fim da reeleição e o estabelecimento do período de seis meses, antes dos pleitos, para que candidatos se desincompatibilizem de seus respectivos cargos nos Executivos. À frente da maior bancada do Senado, com 17 senadores, Eunício pode pesar a favor da votação da PEC. “Do jeito que está, só vai beneficiar quem está no poder, quem tem a máquina. Acredito ainda que desaparece a arrecadação dos partidos, porque no Brasil não há tradição de doações de pessoa física [em montante significativo]”, argumentou.

Partidos que temem a redução das verbas já buscam estratégias para reagir ao STF, incluindo as pressões sobre correligionários no Congresso. O presidente do Senado entende que o ideal seria a fixação de limites para doações e critérios mais rigorosos de transparência. “Quais são as dificuldades de hoje? É irreal financiamento público em uma circunstância em que o governo não cabe no PIB [Produto Interno Bruto]. Só para ter uma ideia, na última eleição municipal, se não estou enganado, foram ao menos 41 mil candidatos. Imagina, é irrazoável”, argumentou Renan.

Legislativo x Judiciário

A inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas políticas foi declarada na semana passada pelo Supremo, por oito votos a três, ao analisar ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em uma espécie de queda de braço entre Câmara e Senado, duas proposições foram aprovadas nos últimos meses sobre o mesmo assunto, antes da manifestação do STF. Em 9 de setembro, a Câmara rejeitou as principais mudanças  propostas pelo Senado à minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/2013, encaminhado à sanção presidencial). Entre elas, a proibição de repasses de empresas em eleições. Antes disso, em julho, os deputados já haviam revalidado o financiamento por empresas com a aprovação, em segundo turno, da PEC 182/2007. É esta PEC que causa divergência agora na própria oposição.

Segundo o entendimento do STF, nem uma eventual sanção presidencial do projeto de lei aprovado com a versão da Câmara será suficiente para reverter o resultado do julgamento. Afinal, a Constituição está acima das leis ordinárias. A alternativa para a manutenção das regras em 2016, permitindo-se o financiamento empresarial, seria aprovar a PEC rapidamente no Plenário do Senado e promover sua promulgação antes da primeira semana de outubro – qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser formalizada com respeito ao prazo da anualidade, que impõe um ano de antecedência para a mudança pretendida. Mas ministros do STF avaliam que nem assim será possível reverter a decisão do tribunal. O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, já sinalizou a intenção de derrubar a nova emenda constitucional .

A decisão do STF abre caminho para que presidente Dilma Rousseff vete, ao menos parcialmente, o PL 5735/13, no trecho do conteúdo que regulamenta as doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A proposta fixa teto de até R$ 20 milhões a repasses de empresas privadas.

A proposta, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95), das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65), na prática é uma atualização das regras de financiamento privado em vigência antes da decisão do STF. A legislação atual permite que pessoas jurídicas ofereça, tanto a candidatos quanto a partidos, até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.

Pendências

Na sessão que rejeitou pontos do projeto de lei do Senado, também foi aprovada uma janela de desfiliação partidária sem perda de mandato, além de limites de gastos para as campanhas. Para Caiado, já que o STF decidiu em desfavor do financiamento empresarial, o ideal seria o modelo de eleição em lista fechada (outro item da minirreforma), com definição prévia e limite de candidatos por partido, para evitar a multiplicação de postulantes de ocasião de olho no dinheiro público a ser repassado.

“Com lista aberta é de um primarismo e de uma irresponsabilidade ímpar. Uma excrescência”, reclamou Caiado. Lembrando que o orçamento de 2015 veio com o triplo dos valores do fundo partidário em relação ao ano anterior, o democrata disse que os custos para o contribuinte aumentarão muito com o financiamento público. “Vai-se jogar isso no ombro de quem? Do cidadão brasileiro. Os fundos [partidários] vão ser bilionários. Se esse ano já reclamaram, imagine agora. Esse valor vai para a estratosfera.”

Segundo o senador goiano, não há razão para acelerar a votação de uma PEC – cuja tramitação é mais demorada do que a dos projetos de lei – em menos de dez dias, e ainda mais em colisão com o Supremo. “Votar essa PEC no afogadilho não tem sentido mais. Vamos deixar isso [financiamento público] acontecer. Aí a população vai sentir o que é o jogo jogado. Vamos ver o que acontece daqui a dois anos”, acrescentou."

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Apenas uma das 16 medidas do ajuste anunciado não depende do Congresso

Por: Congresso em Foco – "Novo pacote de ajustes do governo, anunciado nesta segunda-feira (14) pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, depende quase que integralmente da aprovação do Congresso Nacional. Das 16 medidas propostas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apenas uma depende unicamente de um decreto assinado pela presidente para entrar em vigor. A proposta é alterar a alíquota do Reintegra (programa de incentivo à exportação), o que aumentará a arrecadação em R$ 2 bilhões. As informações são de O Globo.

Aprovação de R$ 33,2 bi do ajuste depende de votos de 60% do Congresso - Imagem/Reprodução/Uol/Foto: Pedro Ladeira/Folha Press

Ainda sobre a receita, o governo propôs o retorno da CPMF, que arrecadaria cerca de R$ 32 bilhões. No entanto, a proposta necessita do aval do Congresso, em um momento de negação do ajuste pela oposição. Além disso, no primeiro semestre deste ano, o Congresso entrou em um braço de ferro com o Executivo contra as medidas iniciais de um ajuste fiscal que impôs sucessivas derrotas ao Palácio do Planalto.

Em relação ao corte de gastos, nove medidas anunciadas pretendem reduzir R$ 26 bilhões dos gastos federais. Nenhuma delas depende apenas do governo. O adiamento do reajuste salarial dos servidores e alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida exigem aprovação de projetos de lei pelos deputados e senadores, além de alteração no projeto de lei orçamentária de 2016, encaminhado ao Congresso no fim de agosto. Aquele que previa o déficit entre despesas e receitas de R$ 30,5 bilhões.

O governo ainda quer cortar as emendas parlamentares. O objetivo é reduzir R$ 3,8 bilhões os repasses dos congressistas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 3,8 bilhões a investimentos na saúde."

Confira íntegra da matéria
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Truco no Congresso

Por: UNISINOS – “Instituição mais poderosa do poder Legislativo, um dos três poderes da República, o Congresso Nacional chega ao seu 26º ano desde a redemocratização proclamando sua independência dos outros poderes como “nunca antes nesse país”.

A reportagem é de Bruno Fonseca, Edson Sardinha, Gabriela Salcedo, Jessica Mota, Marcelo Grava,Maurício Moraes, Tiago Aguiar, com ilustrações de Alexandre De Maio, publicada pela Agência Públicaem parceria com o Congresso em Foco, 03-08-2015.

Desde o início dessa legislatura, a Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, e o Senado, presidido por Renan Calheiros, ambos do PMDB, têm reivindicado – e logrado – um lugar de destaque na condução política do país e no noticiário nacional.
Acompanhar de perto, monitorar e checar o trabalho dos deputados federais e senadores torna-se portanto ainda mais essencial para o cidadão compreender e participar do debate sobre os rumos do país.

Por isso, a Agência Pública e o Congresso em Foco unem forças para lançar o Truco no Congresso, um projeto de fact-checking permanente sobre o dia a dia parlamentar inspirado no jogo de cartas “Truco”.

No Truco no Congresso, checamos as frases mais relevantes apresentadas pelos congressistas dentro e fora do plenário, cruzamos dados referentes ao que foi dito e verificamos os projetos de lei apoiados pelas bancadas. Então distribuímos as cartas correspondentes, deixando claro para o leitor até que ponto o que os parlamentares dizem é verdadeiro, se o contexto correto muda a informação ou se o que falam é simplesmente um blefe.

Além das cartas, todas as semanas vamos “pedir o Truco” a alguns congressistas, um desafio público para que expliquem melhor falas, dados ou promessas polêmicas.

Também podemos discordar frontalmente dos parlamentares quando acharmos suas propostas perigosas para a democracia e direitos humanos. Aí vamos carimbar a carta “Que medo!”, sempre com uma materinha explicando o porquê.

Ao verificar esses dados, nosso objetivo é melhorar a qualidade do debate e estimular os eleitores a questionar o discurso dos congressistas. Para isso, vamos sempre convidar o público a participar, dando sua opinião e contribuindo com dados relevantes sobre cada tema.

As cartas estão lançadas! Venham jogar conosco."

#1 | 03.08.2015
Checamos os discursos em que Renan e Cunha fizeram um balanço do semestre
#2 | 07.08.2015
Partido precisa de ministério? Veja qual é o caminho de uma PEC no Congresso
#3 | 14.08.2015
Qual é o papel da oposição? Checamos a Agenda Brasil e números da economia







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A semana das derrotas de Dilma, do panelaço e das conspirações

Afonso Benites, no El País/Brasil – “A primeira característica de quem honra o voto que lhe deram é saber que é ele a fonte da minha legitimidade, e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu", afirmou Dilma Rousseff nesta sexta-feira, imprimindo um tom resistência ao encerramento da semana em que a crise política atingiu sua maior voltagem desde que começou a minar seu segundo mandato. Os planos de reconciliação com a Câmara dos Deputados, que acabava de voltar de seu recesso parlamentar, foram por água abaixo. O presidenta acumulou contundentes derrotas no Congresso Nacional, viu dois partidos abandonarem a sua base aliada, assistiu um companheiro de legenda voltar para a cadeia e, mais uma vez, ouviu panelaços durante um pronunciamento na TV. A tensão abriu espaço para toda sorte de interpretações e boatos. Houve quem divulgasse que o apelo de que "alguém" deveria unir o país feito na quarta-feira por Michel Temer (PMDB), o vice-presidente, teria sido um sinal de que ele gostaria de substituir Rousseff o quanto antes e que ele estaria deixando a função de articulador político do Governo. Tudo desmentido mais tarde.

Rousseff recorreu aos recados dados por meio de discursos. Nesta sexta-feira, durante a entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Boa Vista (Roraima), além de afirmar  que ninguém vai retirar a legitimidade dos votos que a reelegeram em outubro do ano passado, ela também demonstrou que não está disposta a renunciar ou a antecipar as eleições, como querem algumas lideranças oposicionistas: “Me disponho a trabalhar também incansavelmente para assegurar a estabilidade política do nosso País. Quero dizer a vocês que me dedicarei com grande empenho a isso nos próximos meses e anos do meu mandato”.

Congressistas e auxiliares da presidenta viram o discurso como um sinal de que dias piores poderão vir. “Achei que esta semana não iria acabar nunca. Mas a tempestade está só começando”, disse um senador petista. Ainda neste mês, o Tribunal de Contas da União deve julgar as contas do Governo Rousseff do ano passado e, se reprovadas, podem ensejar um pedido de impeachment por parte da oposição.

Cinco dias de tormenta

Na segunda-feira, quando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso pela segunda vez por um caso de corrupção, Rousseff reuniu 80 líderes de partidos aliados para pedir que apoiassem as medidas de ajuste fiscal do Governo e reduzissem as traições nas bancadas. Na semana anterior, ela havia pedido o mesmo esforço para os 27 governadores, que se comprometeram a ajudá-la.

No dia seguinte, a solicitação dela não surtiu nenhum efeito. Os primeiros sinais de que os aliados fizeram ouvidos moucos começaram com a não aprovação de um simples requerimento que solicitava o adiamento da votação de um projeto da pauta bomba. Para aprová-lo, eram necessários 256 votos. Mas, com uma base que contava com 364 deputados, era para ser uma missão fácil. Não foi. O requerimento foi rejeitado.

Entrou na jogada, então, o vice-presidente Michel Temer. Ele apelou aos aliados que fizessem sua parte para superar a crise política. Disse que o país precisava de uma liderança para reunificar o país. O discurso teve um tom ambíguo e soou como se ele estivesse levantando o dedo e pedindo a vez. “O Temer tem a maturidade política de não se portar dessa maneira. Sua fala foi no sentido de que precisamos superar a crise e ele está disposto a ajudar o país”, amenizou as críticas o ex-deputado Moreira Franco, um dos dirigentes do PMDB mais próximos do vice-presidente.

Na noite de quarta-feira e na madrugada de quinta-feira a derrota governista foi maior e se dividiu em três atos. O primeiro foi a exclusão do PT do comando de três CPIs recém-abertas na Câmara dos Deputados. O segundo, foi o anúncio de rompimento do PDT e do PTB da base aliada, retirando 44 parlamentares do grupo dilmista. E o terceiro, e mais duro, foi a acachapante derrota (445 votos contra 17) na votação do primeiro item da pauta-bomba, o que eleva o salário de membros da Advocacia Geral da União e de delegados. O impacto dessa medida é de aproximadamente 2,4 bilhões de reais ao ano.

“A base do Governo está exaurida. Temos nossa responsabilidade de ajudar o país, mas a presidente precisa nos ouvir também”, alertou o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani. O recado dado por ele e por parte da bancada é que uma reforma ministerial é mais do que necessária neste momento. Os aliados, porém, não querem apenas novos cargos, mas também a redução de ministérios. Hoje são 39. “Não adianta trocar de nome. Defendemos uma reforma estrutural. Não nos importamos de perder alguns deles”.

A principal reclamação dos aliados é que os ministros de seus partidos que estão nos cargos não são os indicados pelos congressistas. “Nossas demandas não chegam até o Governo, mas o Governo quer que a gente receba a deles”, disparou um outro deputado do PMDB. Ainda na noite de quinta-feira, Rousseff ouviu mais uma vez o protesto das varandas. O som das panelas batendo umas nas outras voltaram a ocorrer durante a propaganda partidária do PT.

Central de Boatos

Foi neste clima que começou a circular em Brasília na sexta-feira a versão de que conspirações estão em marcha: boa parte dos aliados estaria se unindo aos opositores (do PSDB e do DEM) para derrubar Rousseff, o vice e fiador do Governo na crise, agraciado até com nota dos empresários de São Paulo e do Rio, estaria disposto a abandoná-la. Temer teve de vir a público para conter a onda:  “São infundados os boatos de que deixei a articulação política. Continuo. Tenho responsabilidades com meu país e com a presidente Dilma”.

A crise fez com que a presidenta antecipasse sua reunião semanal de coordenação política. Ao invés de acontecer na manhã de segunda-feira, ocorrerá na noite de domingo. Oficialmente, a justificativa é que ela terá compromissos em São Luís (Maranhão) na segunda, e por isso, teria de reunir seus 11 ministros mais próximos— em pleno Dia dos Pais— para debater as estratégias para tentar virar o jogo.

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Vídeo: nova fórmula no calculo das aposentadorias já está valendo

Na última quinta-feira (18), foi publicado no diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 676 /2015, que altera o calculo das aposentadorias para o setor privado. A MP altera as bases da fórmula 85/95, correspondente à soma da idade e tempo de contribuição, 85 para mulheres e 95 para os homens. O novo mecanismo de calculo da aposentadoria chamado cálculo progressivo parte deste parâmetro (85/95), acrescendo um ponto (1 ano) até alcançar 90/100.

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Quando a bengala bate na panela

“O debate político, que amadurece os projetos e permite as composições, que incorpora os anseios da sociedade ao mesmo tempo em que dá ouvidos aos especialistas, está praticamente interditado” - Marcelo Semer*, no Justificando - “Mal acabavam de bater as panelas na varanda, a Câmara dos Deputados estava em sessão para aprovar uma das mais casuísticas emendas constitucionais de que nossa história republicana tem lembrança. Uma espécie de pacote de abril, só que com o Congresso aberto.

As panelas não bateram pela democracia que o casuísmo rompia, nem mesmo pela corrupção que ele institucionaliza ao ser fincado no coração da Carta Magna. Elas batiam só contra o governo, curiosamente na mesma toada que os discursos que os membros da oposição ou da base nada-aliada faziam tentando justificar o injustificável naquela sessão.

A PEC da Bengala, tal como aprovada pelo Congresso, com o aval de ministros do STF que prestigiaram a promulgação, e a estimularam nos bastidores, ganhou força apenas como forma de amputar o poder da presidenta, nada mais.

Para evitar atrasos e impor imediatamente uma derrota ao governo, os parlamentares evitaram, por exemplo, estender a regra de aposentadoria compulsória aos 75 anos a todos os servidores do país. Os desembargadores, como se tem visto, estão tomando a providência de estendê-la para si mesmos, porque em seus cargos repousa o poder de fazê-lo por provimento judicial. Mas é apenas ilusão supor que o corporativismo será capaz de anular esse casuísmo. Se levado a extremo, apenas cria outro.

Enquanto o governo, que tanto criticava as medidas impopulares dos adversários, tenta realizar essa mesma pauta, o Congresso abriu a caixa de Pandora para uma agenda reacionária, da qual, pode-se dizer sem medo de errar, que o inferno é o limite.

O mal-ajambrado anteprojeto do Código Penal, reprovado por dez entre dez penalistas, está sendo trazido à votação, na mesma pauta de fim-do-mundo em que se insere o fim do auxílio reclusão, a revogação do estatuto do desarmamento e sabe-se lá quantos novos crimes hediondos. O sinal mais inequívoco do populismo penal é o convite formulado para que apresentadores de programas policialescos fossem à Câmara “debater” a redução da maioridade penal.

Há tempos que se reclama que deputados e senadores ganham demais para trabalhar pouco. Mas a operosidade dos congressistas não pode ser medida apenas pelos projetos que aprovam. Principalmente porque a maioria que hoje impulsiona o parlamento, entre aqueles que querem que o governo caia e os que só querem que ele se mantenha agachado, têm feito de tudo nas sessões, menos parlamentar.

O debate político, que amadurece os projetos e permite as composições, que incorpora os anseios da sociedade ao mesmo tempo em que dá ouvidos aos especialistas, está praticamente interditado.

Projetos vem e vão ao sabor de pedidos ou ameaças. Nada a estranhar na medida em que nas presidências das Casas parlamentares estão dois indiciados pelo Procurador-Geral da República, mais empenhados em contestar o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal contra si.

Curiosamente, são esses mesmos parlamentares que lideram decisões sobre temas sensíveis à própria composição da Justiça na qual podem ser julgados, como a PEC da Bengala, com sua inusitada e inconstitucional segunda sabatina a ministros já vitalícios, a aprovação do novo membro do STF e até mesmo uma proposta que pretende superar-se no oportunismo: a proibição da recondução do Procurador-Geral da República que os investiga.

De casuísmo em casuísmo, entre ameaças e rancores, de uma situação que luta de forma desesperada por implantar a agenda da oposição, e esta que contraditoriamente a repele em busca do quanto-pior-melhor, poucas coisas representam simbolicamente mais a política sem palavras, o diálogo que desapareceu e a institucionalização que progressivamente vem esmaecendo do que o bater de panelas.

É um grito surdo de quem, sobretudo, se recusa a ouvir. De quem impede que o outro fale.

Elas não levam a lugar nenhum –mas as bengalas talvez nos levem a lugar pior.”

*Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia.

VIA

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Política - Ministro da Fazenda alerta Congresso Nacional

Da EBC* – Levy pede que Congresso tenha cuidado com medidas que podem criar impostos – “O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu hoje (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

 
“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que está ocorrendo na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário "não acabou",  tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido”, disse.

*Por Bruno Bocchini - Edição:Aécio Amado - Fonte: Agência Brasil

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“Caciques” em pé de guerra no Congresso Nacional

Desde que que foi alçado ao cargo de presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem demonstrado seu perfil polêmico, ao tratar de assuntos relevantes naquela Casa de leis. Também é clarividente certa animosidade entre Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A partir do momento que foram aprovados na Câmara pontos importantes  do Projeto de Lei que trata da Terceirização, veio à tona divergências existentes entre os dois “caciques” do Congresso Nacional.

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Sobre o Projeto de Lei 4.330 da terceirização

A Câmara dos deputados adiou de ontem para hoje (08) o início da votação do Projeto de Lei nº 4.330, que regula e amplia a terceirização da mão-de-obra por empresas privadas e órgãos públicos. Um dos principais pontos do controverso PL, é a possibilidade da contratação de funcionários terceirizados para executar atividades-fim, que até agora podiam ser contratados para execução de atividades-meio.

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Imposto de Renda: Governo aceita proposta do Congresso para reajuste da tabela

Governo Federal e Congresso Nacional chegam a um acordo sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tabela terá reajuste escalonado, de acordo com a faixa de renda do contribuinte. A Medida Provisória (MP) publicada  nesta quarta-feira (11), beneficia 65,8% das pessoas sujeitas à declaração de renda, mas não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano.

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Política - Oposição pressiona, mas Congresso aprova alteração da meta fiscal de 2014

Após mais de 17 horas de discussão, e mesmo sob intensos protestos e duras críticas da oposição, a base governista conseguiu aprovar, no Plenário do Congresso, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto de lei do Congresso (PLN) 36/2014, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e desobriga o governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano. A decisão, entretanto, ressalva quatro destaques apresentados pelos parlamentares oposicionistas, que continuam em discussão.

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Governo - Congresso mantém a multa sobre o FGTS e dezenas de vetos presidenciais

Conforme divulgado pela Secretaria Especial de Informática do Senado, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidência a sete projetos analisados na sessão de ontem (17), do Congresso Nacional. Fica mantido, por exemplo, a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Presidente da CCJ diz que polêmica sobre PEC 33 é “tempestade em copo d’água”

Iolando Lourenço* 

Repórter da Agência Brasil - 

Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), disse hoje (25) que a polêmica em torno da aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, “não passa de tempestade em copo d’água”.

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Congresso derruba vetos dos Royalties do petróleo

Da Agência Senado - 

"A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração dos votos de deputados e senadores na sessão em que foram apreciados os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes.

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Volta de Renan Calheiros à presidência do Senado ainda vai dar muita polêmica

Que a eleição do senador Renan Calheiros para novo mandato como presidente do Senado causou indignação e revolta na sociedade está claro como um dia de sol. Curiosamente importantes meios de comunicação da mídia limitaram-se a noticiar o fato, sem maiores cobranças e juízos, como foi feito da última vez. Naquela ocasião, o senador renunciou ao cargo para não ser cassado por denúncia de corrupção. A pressão da imprensa teve papel importante no caso. Contudo, Calheiros está de volta ao comando da casa. Respaldado pela maioria dos seus pares e sem grande alardeamento dos principais órgãos de notícias do país comandará as ações do Senado nos próximos dois anos.

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Blindemo-nos uns aos outros e locupletemos-nos todos

Enquanto a voz surda do povo grita lá fora, probos senhores detentores do poder público tramam a seu próprio favor e de seus comensais. Dois deles, eram candidatos a presidência do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Pedro Taques (PDT-MT). O primeiro, uma raposa velha, ficha suja, porém detentor da preferência do PMDB.

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