Moraes garante que todos envolvidos no 8 de janeiro serão responsabilizados

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados. Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

"Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades", garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

"Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado". Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de "anos de ataques às instituições".

"O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras", afirmou.

PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

"Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir", afirmou.

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Edição: Fernando Fraga

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Para especialistas, pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro repete padrão histórico do país

Por Mateus Coutinho, no Brasil de Fato: Mesmo passando ao largo das condenações que vem sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro até agora, os militares já se articulam para tentar implementar uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Um dos principais representantes da categoria no Congresso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs em outubro do ano passado um projeto de lei que prevê anistia aos acusados e condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, exceto nos casos dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.

A proposta está na Comissão de Defesa da Democracia da Casa e foi encaminhada no último dia 15 de dezembro para o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai analisar a proposta e apresentar um relatório para a comissão.

Como mostrou o Brasil de Fato, um ano após o 8 de janeiro não há registro de punições significativas aos militares que poderiam ter evitado a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na avaliação do professor de Teoria Política da Unesp e estudioso do tema Paulo Ribeiro da Cunha, o comportamento de Mourão segue uma tendência histórica de anistias socialmente limitadas e ideologicamente norteadas do Brasil. "Se fossem militares de outro campo politico e ideológico ou mesmo praças envolvidos nestes atos, seguramente ele não teria essa posição. Para o senador, esses golpistas são 'patriotas', as se fossem desmocratas ou de esquerda, seguramente seriam vistos como subversivos", afirma o professor. 

Anistias orientadas politicamente

Em artigo sobre as anistias do Brasil, Cunha faz um apanhado histórico destas propostas. Segundo o estudo, ao longo do período republicano o Brasil teve 48 anistias, sendo a primeira em 1898 e a última em 1979. De acordo com o professor, historicamente no Brasil as manifestações mais alinhadas à direita que ocorreram no meio militar tiveram anistias que possibilitaram aos manifestantes retornarem às Forças Armadas. 

No caso das manifestações de militares mais alinhadas à esquerda e, sobretudo nos casos de patentes mais baixas, os processos de anistia foram mais complexos, com vários militares não conseguindo ser readmitidos. Um dos casos mais notórios é o da revolta da Chibata, uma rebelião de militares de baixa patente da Marinha contra os maus-tratos a que eram submetidos, sobretudo os negros, ocorrida em 1910. o líder do movimento, João Cândido, chegou a ser anistiado duas vezes, mas até hoje nenhum de seus familiares foi indenizado. Como mostrou o Brasil de Fato, o MPF defende que seja concedida uma reparação financeira a ele.

Outro episódio que marcou a história dos levantes militares do Brasil foi a anistia concedida por Getúlio Vargas à Intentona Comunista de 1935 e à tentativa de golpe promovida por militares integralistas (movimento de inspiração nazifascista) em 1938. As duas revoltas foram reprimidas durante o governo Vargas e seus participantes forma anistiados em 1945.

"A anistia em 45, concedida por Getúlio Vargas antes de ser deposto - portanto sancionada no início da democratização -, possibilitou a libertação de 565 presos políticos, entre eles Luis Carlos Prestes, preso havia 10 anos. Mas ela foi parcial e consequentemente excludente, até porque os militares da 'intentona' não foram reintegrados às Forças Armadas, mas o militares integralistas sim", afirma Paulo Ribeiro da Cunha em seu artigo "Militares e a anistia no Brasil: um dueto desarmônico".

Para Cunha, a Intentona Comunista de 1935 foi o principal marco a partir do qual as anistias consideraram critérios ideológicos. "A partir daquele momento, as anistias passaram a ser ideologicamente norteadas porque todas as manifestações que vinham do campo da esquerda eram vistas como subversivas, mas as da direita não", explica.

Especialistas veem com ressalva postura do governo com militares

Para além deste padrão histórico, a política do governo federal para a área de Defesa desde o início do terceiro mandato de Lula e após o 8 de janeiro é vista com ressalvas por especialistas. Em linhas gerais, o presidente repetiu uma estratégia já adotada em suas gestões anteriores de ampliação de investimentos para projetos militares e compra de equipamentos para as Forças Armadas. No anúncio da nova versão do PAC feito ano passado, por exemplo, o governo previu R$ 52,8 bilhões para a área de Defesa.

Para especialistas, a falta de punições aos militares envolvidos no 8 de janeiro aliada a uma política de Defesa que repete uma fórmula já adotada anteriormente, reforça que os militares não perderam protagonismo na vida política nacional. O professor Paulo Cunha relembra que a prática de dar mais recursos aos militares foi adotada também por Juscelino Kubitschek, que não viu diminuírem as tentativas de golpes por causa disso.

"A política de defesa é uma coisa, não se pode confundir isso com o controle político das Forças Armadas, há uma grande diferença. Pode até ter momentos em que os militares se sintam satisfeitos, mas de não forem enquadrados enquanto setor do governo que tem sua presença subsumida ao poder civil, você pode dar equipamento e tudo mais que eles querem, que os militares vão continuar tendo sua posição política própria", explica o professor.

Na avalição dele, o governo perdeu uma oportunidade de mudar a relação com os militares após o 8 de janeiro. "Era um governo recém-eleito que emergia fraco em um país dividido, mas naquele momento teve oportunidade de estabelecer uma diretriz mais ousada. O presidente poderia até optar por reequipar os militares e reforçar o orçamento destinado a eles, mas deixando claro que o comandante é ele e que ele, por exemplo, não teria que discutir com os militares o que eles pensam, mas determinar a orientação e a política para as Forças Armadas", afirma.

Já a pesquisadora do Observatório de Defesa e Segurança Nacional Ana Penido ressalta que, na prática, os militares não perderam nenhum espaço institucional no governo Lula, o que invalida qualquer receio de que a gestão petista poderia representar uma "revanche" contra a categoria, como foi aventado ao longo da eleição presidencial de 2022.

"não houve punição individual nem institucional após o 8 de janeiro. As Forças Armadas têm sido atendidas pelo governo Lula, que indicou o ministro que elas queriam (José Múcio Monteiro). Continuaram mantendo as áreas de domínio delas, com a política de Defesa Nacional construída dentro do ministério somente militares. Além disso, o governo aumentou o orçamento, incluindo verbas no PAC. Aquele receio de 'revanchismo' e de eventuais retaliações de um governo do PT que os militares aventavam, não precisavam ter", afirma Ana, para quem os militares nunca tiveram, de fato, medo de uma postura mais contundente do PT contra a caserna. 

Edição: Nicolau Soares

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8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 

Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."

Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."

Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."

Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"

Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."

Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."

Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".

André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."

Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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Moraes diz que bolsonaristas receberam palestras sobre invasão de Poderes e plano de golpe nos acampamentos

Por Iurick Luz, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram que bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília passaram por uma espécie de treinamento sobre a invasão das sedes dos Três Poderes e sobre o plano de golpe.

"As investigações mostraram - e várias testemunhas e réus disseram isso - que nos acampamentos, inclusive no quartel de Brasília, aconteceram palestras [para os acampados], em que se dizia que eles deveriam invadir os prédios [dos Três Poderes] e ficar, principalmente no Congresso Nacional, até que fosse convocada uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e o Exército chegasse. A partir daí, o movimento seria o de fazer com que as Forças Armadas aderissem àquele golpe", afirmou à CNN Brasil.

O ministro enfatizou ainda que, apesar desses planos, as Forças Armadas como instituição não "flertaram com essa possibilidade".

Vale destacar que no 8 de janeiro, membros do governo federal discutiram a possibilidade de usar a GLO em Brasília, mas a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi limitada à intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, sem acionar a GLO. 

Na última quinta-feira (4), o magistrado também revelou, em entrevista ao jornal O Globo, que simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques.

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Parlamentares bolsonaristas desafiam Moraes e negam plano para "enforcá-lo": "Factoide"

Por Caroline Saiter, no DCM: Parlamentares bolsonaristas rebatem as declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que teria sido alvo de um plano para assassiná-lo em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Em entrevista ao Globo, o ministro afirmou que a intenção de parte dos golpistas era "prendê-lo e enforcá-lo" na Praça dos Três Poderes. "Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio", disse.

"O terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. Houve uma tentativa de planejamento".

No X (antigo Twitter), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, disse que a entrevista de Moraes é "gravíssima" e questionou "onde estão as provas?". "O que a Polícia Federal fez? Prendeu as pessoas que iriam praticar tais atos? Quem são?", perguntou.

Outro correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na publicação, o parlamentar classificou o relato do ministro como "factoide". "O Ministro Supremo lança um factoide para chamar atenção e se faz de vítima sem revelar nada além - como lhe compete. Eles estão sempre em busca dos holofotes. Exatamente o contrário do que recomenda a magistratura", escreveu Portinho.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) utilizou um canal no YouTube para comentar as declaração de Moraes. "Pessoas no domingo, desarmadas, pessoas de idade, senhorinhas de idade... Entraram em um prédio público vazio. Esse era o plano para sequestrar o ministro e tirar sua vida? É meio difícil de acreditar", disparou. 

No Instagram, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) compartilhou um trecho da gravação publicada por Gayer e fez menção ao presidente Luiz I~´acio Lula da Silva (PT). "Lula fazendo escola na arte de 'se não temos narrativa... CRIAMOS UMA'. Quem acredita levanta o dedo! Eu NÃO", escreveu.

"Quem planejou matar o ministro e quais são as provas desse plano?", questionou o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol. "Se o ministro era a vítima desses crimes, ele não deveria se declarar suspeito de julgar quem queria matá-lo?".

Já o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) compartilhou um vídeo questionando "quem quis matar" o ministro. Segundo o parlamentar, "essa é a pergunta que todos queremos a resposta!".

Quem quis matar Alexandre de Moraes?! Essa é a pergunta que todos nós queremos a resposta! pic.twitter.com/rAKPoKhegd

— Otoni de Paula (@OtoniDepFederal) January 5, 2024

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"Golpe": web repudia ataque e pede prisão de terroristas após entrevista de Moraes

Por Caíque Lima, em O Essencial: Usuários do X (ex-Twitter), políticos e outras autoridades têm feito um movimento de repúdio à tentativa de golpe que ocorreu durante o ataque terrorista de 8 de janeiro. O ato na rede social ocorre após entrevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que revelou que bolsonaristas fizeram planos para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.

"Uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir no nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição", afirmou ao jornal O Globo.

Após o relato do magistrado, usuários da rede social têm repudiado a tentativa de golpe durante o atentado. Internautas pedem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por inflar seus apoiadores contra o Supremo e outras instituições.

Usuários da rede social ainda pedem que todos os golpistas sejam responsabilizados e que ninguém seja anistiado. O movimento levou a palavra "golpe" aos temas mais comentados do X. Veja a repercussão:

Bandido Bolsonaro e seus sequazes fazem ironia da denúncia,ou pedem prova de Moraes da tentativa de sequestra-lo,mata-lo e enforca-lo no GOLPE de 8/1.Chefe da PF já disse q pode identificar os assassinos.Vão quebrar a cara.Esgoto bolsonarista deve voltar ao bueiro e cadeia neles.

— Ivan Valente (@IvanValente) January 4, 2024

É gravíssimo o relato do Ministro Alexandre de Moraes. Diante do vandalismo ocorrido no dia 08 de Janeiro e as demais evidências de planos de Golpe, sequestro e homicídio, SEM ANISTIA para Golpistas. Bolsonaro na cadeia!
Todos os financiadores e apoiadores na cadeia! pic.twitter.com/TkgMBqyTVP

— @Tweetando 12 🚩Lula 💋 (@Tweetando12) January 4, 2024

GRAVÍSSIMO: tentativas inclusive com participação da ABIN que monitorava os passos do Ministro Alexandre de Moraes. De que os golpistas mais "exaltados defendiam q após o golpe o ministro poderia ser preso e enforcado na praça dos três poderes" GRAVÍSSIMO BOLSONARO NA CADEIA JÁ pic.twitter.com/rLNFuSqztF

— Gilmar de Alcântara (@VoxGilmar) January 4, 2024

Alexandre de Moraes revela a informação de que a extrema-direita pretendia prendê-lo e enforcá-lo após o golpe. Por isso não pode haver anistia para esses golpistas. O Brasil se livrou ao eleger o presidente Lula de um regime que pretendia ser tão cruel quanto foi a ditadura.

— Ricardo Pereira (@ricardope) January 4, 2024

BOLSONARISMO MATA! Na semana que um "editorial" pedia o fim do inquérito contra os golpistas de 08 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes revela que no plano do golpe, a ideia era prendê-lo, enforcá-lo e sumir com o corpo. pic.twitter.com/HVkOZuvMhc

— Natália Bonavides (@natbonavides) January 4, 2024

Esse é o bolsonarismo:

Transforma adversários em inimigos.
Incita e estimula a violência política.
Planeja e tenta golpe. https://t.co/2JHJnXOyZx

— abocadelobo 🇧🇷 (@abocadelobo) January 4, 2024

Para quem acha que a tentativa de golpe foi um passeio no bosque, as investigações mostram que os lunáticos do zap eram potenciais assassinos. Sim, ninguém planeja um golpe sem armas. Eles contaram com as do Exército, que não vieram. Agora arquem com as consequências penais! pic.twitter.com/CRIwg4Jvxw

— Orlando Silva (@orlandosilva) January 4, 2024

Absurdo inaceitável!!!

Em entrevista o ministro Alexandre de Moraes revela detalhes do que pretendiam os golpistas, com participação da ABIN.

Derrotamos o golpe, mas ainda precisamos que todos os golpistas sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram.

Sem anistia! pic.twitter.com/yPlrugcfDy

— Tadeu Veneri (@tadeuveneri) January 4, 2024

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"Dama do tráfico": humorista exige R$ 90 mil de Nikolas Ferreira e Fernando Holiday

Por Victor Nunes, no DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Fernando Holiday (PL-SP) estão enfrentando um processo na Justiça, movido pela humorista Ana Virginia Teixeira, conhecida por abordar temas políticos de maneira "bem-humorada" nas redes sociais.

A denúncia busca indenização de R$ 90 mil após a dupla compartilhar uma foto da comediante ao lado do ministro da Justiça, Flavio Dino, identificando-a como uma "dama do tráfico", conforme noticiado pelo jornal O Globo.

Post em que Holiday espalha a notícia falsa e ataca a humorista e Dino (Foto: reprodução) 

O vídeo

O material em questão exibe a humorista ao lado do ministro Flávio Dino. 

Bolsonaristas disseminaram a fake news, afirmando que se tratava de uma mulher casada com um chefe do Comando Vermelho.

Após a circulação da mensagem falsa, em novembro, Virgínia fez um post desmentindo a farsa.

"A que ponto chega o bolsonarismo? A esse ponto aí, ó. Olha ao que estão me associando. Mas vão ter que provar. Inclusive vão ter que provar até que eu sou amazonense. Eu estou na UTI do Hospital do Rio Grande do Norte com minha filha hospitalizada e os bolsonaristas fazendo isso aqui", disse a humorista na publicação em questão, que acompanha um vídeo.

"Tá vendo a maldade? Agora vão ter que provar que vocês estão falando. Vocês estão mexendo com uma mãe de família que vocês nem conhecem. Simplesmente estou naquele vídeo com o Flavio Dino.

Simplesmente por não acreditar que o Flávio Dino pudesse conhecer uma nordestina arretada sem medo de ser feliz, que defende Lula a todo custo, estão me associando ao crime organizado. Vamos ver no que vai dar. Aguarde cartas."

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Uma publicação compartilhada por Virgínia Álvares (@vialvares)

Flavio Dino também fez um post desmentindo o ocorrido em suas redes sociais. 

"A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem. Esses bandidos inventam essas calúnias para aglutinar gente da mesma espécie, a fim de praticar o mal. Vejam o desmentido da atriz e humorista, que recebe a minha solidariedade pessoal", escreveu Dino.

A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo abaixo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem.
Esses bandidos inventam essas calúnias para aglutinar gente da mesma espécie, a fim de… pic.twitter.com/3Hfd5149wg

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 14, 2023

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Nunca foi Lula, sempre foi sorte

Por João Filho, no Intercept/Brasil: "Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre", brincou Lula ao lembrar dos críticos que colocam os avanços do seu governo unicamente na conta da sorte. O Estadão não achou graça e deu a seguinte manchete: "Lula falou em se 'eleger para sempre'; veja cinco países em que os presidentes 'não saem'".

Sem nenhuma preocupação em ser fiel ao fato, o jornal da família Mesquita transformou uma piadinha em uma possível ameaça de instauração de uma ditadura comunista. Eles não acreditam nisso, claro, mas sabem que a manchete vai gerar cliques entre os bolsonaristas que precisam que o fantasma do comunismo esteja sempre rondando para manter o rebanho unido e com medo.

Não importa que Lula lidere um governo de coalizão com partidos de esquerda e de direita sem causar qualquer ameaça ao sistema de produção capitalista e à ordem democrática. A extrema direita, alimentada por veículos como o Estadão, continuará tratando essa ficção como a sua tábua de salvação, já que não há sequer um projeto para apresentar para o país. Seu único projeto é combater um comunismo que está sempre à espreita. 

Enquanto brincam de caçar comunistas que não existem, o governo Lula chega ao fim do seu primeiro ano de mandato tendo avançado em seus projetos mais importantes, mesmo com um Congresso majoritariamente conservador. 2023 chega ao fim com melhora em praticamente todos os índices econômicos, recuo no desemprego e aprovação da reforma tributária.

Ainda tivemos a retomada do prestígio diplomático brasileiro no mundo, a reversão da queda da vacinação infantil. a ampliação do Bolsa Família e a volta do Minha Casa Minha Vida. Lembremos que este é um governo que assumiu terra arrasada graças a um projeto de destruição do estado liderado por um governo fascistóide de negacionista, que passou o mandato desrespeitando as instituições, fazendo ameaças golpistas e "combatendo o comunismo". 

No oitavo dia de trabalho, Lula teve que lidar com bolsonaristas destruindo os prédios dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de estado. O novo governo chegou com a missão de reconstruir o país em todas as áreas, recuperar o tecido democrático e, mesmo com tantos obstáculos, obteve sucesso no primeiro ano. 

A aprovação da reforma tributária é um símbolo dessa reconstrução do país e da retomada do respeito entre as instituições democráticas. Todos os governos das últimas três décadas tentaram reformar o sistema tributário brasileiro, mas nenhum conseguiu. Paulo Guedes, por exemplo, dizia que a reforma tributária seria a mais importante para o país, mas seu presidente estava muito ocupado enfiando a faca no pescoço da democracia. Já Lula e Haddad, com habilidade política, costurou a aprovação da reforma com a ajuda dos parlamentares da oposição.

A reforma aprovada não é exatamente a que o governo queria, mas foi a possível. Foi fruto de intensa negociação com Câmara, Senado, estados e municípios. As previsões de que seria impossível Lula governar com um congresso majoritariamente de direita caíram por terra. Eis aí o comunista autoritário que nos governa! 

A sessão solene de promulgação da reforma tributária forneceu o simbolismo desse novo momento do Brasil. Enquanto os políticos mais boçais do bolsonarismo xingavam o presidente, demonstrando o costumeiro desprezo pela democracia, Lula fez um discurso elogioso a seus opositores e enalteceu o papel dos presidentes da Câmara e do Senado. A cachorrada fascistóide latiu bastante, mas a foto que ficará para a história é a vitória da política sobre a antipolítica. 

E já que falamos de Paul Guedes, lembremos de algumas previsões furadas que ele e sua turma da Faria Lima faziam sobre o futuro governo Lula. O ex-ministro disse que o Brasil viraria uma "Argentina em seis meses" e uma "Venezuela em um ano e meio". Passado um ano, estamos aqui vendo o PIB crescer, a inflação sendo controlada, as agência de risco melhorando nossa classificação e o Brasil saltando da décima primeira para a nona posição no ranking da maiores economias do mundo. Tudo isso acontecendo e o Estadão preocupado com a sanha autoritária desse comunista que que se perpetuar no poder. 

Mas não foram só os bolsonaristas que previram os caos com a eleição de Lula. O marcado financeiro e seus faria limers entraram em pânico com a eleição do presidente "comunista". Assim como o seu guru Paulo Guedes, os barulhentos agentes o mercado previam um cenário de caos completo na economia: aumento da inflação, disparada do dólar, aumento da taxa Selic, o risco Brasil dispararia e o PIB cairia.

Chegamos ao fim do primeiro ano com absolutamente todas essas previsões se concretizando - só que ao contrário. Isso para não falar da Bolsa de Valores, que vem batendo recorde atrás de recorde, atingindo a máxima histórica.

No Twitter, um perfil dedicado a desmascarar as mentiras do bolsonarismo, fez um compilado das previsões furadas que os faria limers fizeram no início do primeiro mandato. É um deleite assistir os profetas do apocalipse sendo espancados pelos fatos.

As previsões furadas dos militantes do mercado sobre o governo Lula. Assista! pic.twitter.com/nCwnySGS94

— Desmentindo Bolsonaro (@desmentindobozo) December 20, 2023

É claro que nem tudo são flores. Há custos em compor com um congresso cuja maioria é de oposição. Muitas concessões ruins para o país acabam sendo feitas para acomodar alguns interesses. Como diria Ciro Gomes, "A democracia é uma delícia, mas tem seus custos". Mas é assim que funciona o jogo democrático. Os custos de não jogar esse jogo são muito altos, como vimos nos quatro anos da tragédia bolsonarista.

Considero que Lula cometeu muitos erros também. A escolha de Cristiano Zanin para o STF e a demora para enquadrar militares golpistas que rondam o governo, por exemplo, são alguns deles. Mas poder apontar esse tipo de erro é um alívio para os democratas que assistiram nos quatro anos anteriores a democracia sendo destruída com requintes de crueldade. Que os próximos anos continuem assim, com o governo avançando enquanto a caravana do apocalipse segue latindo contra o comunismo.

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Bolsonaristas xingam Lula e tomam enquadro de Lira na promulgação da reforma tributária

Por Augusto de Sousa, no DCM: Na cerimônia de promulgação da reforma tributária, nesta quarta-feira (20) no Congresso, parlamentares bolsonaristas optaram por dar as costas para a bandeira do Brasil, durante a execução do Hino Nacional, em protesto pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de proferirem xingamentos ao petista.

Insatisfeito com a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez gestos de negativo com a cabeça e deu uma bronca nos deputados.

"Imaginava ser um dia de consagração dessa Casa e do Congresso Nacional com respeito, com toda a situação que os nossos cargos exigem de pudor e respeito a quem pensa diferente. E o que eu pediria nesta casa é que nós terminássemos essa sessão com o maior nível de respeito possível à todas as autoridades constituídas", disse ele, até ser interrompido por aplausos de políticos que entenderam a mensagem. 

Contrariado com protestos de bolsonaristas, Lira pede “respeito às autoridades constituídas”.

Durante a execução do hino nacional, Presidente da Câmara fez sinal de negativo com a cabeça enquanto deputados de oposição viraram as costas para Lula. pic.twitter.com/RzmaAntf71

— Metrópoles (@Metropoles) December 20, 2023

Os ritos militares de respeito e saudação aos símbolos nacionais, como hino e bandeira, são constantemente exaltados pelos bolsonaristas, que pregam o patriotismo e acusam "esquerdistas" de desvirtuarem esses valores.

 

A cerimônia contou com a presença da cúpula dos três Poderes. Além de Lula e Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estiveram no Congresso para a promulgação da nova lei. 

As mudanças propostas pela reforma tributária só serão integralmente implementadas em 2033. Durante esse período, está previsto um processo de transição e a regulamentação de diversos trechos. O Executivo tem um prazo de até 180 dias, a partir da promulgação, para enviar os projetos de lei complementar que irão efetivar as mudanças propostas.

"Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária", disse Lula em seu discurso.

Na cerimônia, Pacheco enalteceu o texto como uma "vitória do Congresso", elogiando o trabalho de Lira e de todos os parlamentares envolvidos no processo. A promulgação da emenda constitucional representa um marco histórico no desenvolvimento da legislação tributária brasileira.

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Desesperados com indicação de Flavio Dino, bolsonaristas ignoram os fatos e propagam mentiras

Redação Ucho.Info: A indicação de Flavio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) levou a oposição no Senado a se movimentar para evitar a aprovação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que fazem oposição ao governo, em especial os bolsonaristas, temem que a chegada de Dino ao STF dificulte a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam um golpe de Estado.

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Política: 'Só um lugar pode conter o ímpeto do imbrochável arrependido'. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Os perguntadores podem continuar perguntando: por que Bolsonaro ainda ataca publicamente Alexandre de Moraes, para chamá-lo de mentiroso, como fez essa semana em entrevista à Rádio Gaúcha de Porto Alegre? 

Bolsonaro ataca Moraes ao vivo, aos brados, porque está solto. Se estivesse preso, poderia até dizer a algum interlocutor que o visitasse na cadeia que o ministro mente.

Mas ninguém além do entrono fascista ficaria sabendo. Como está em liberdade e circula por toda parte com desenvoltura, Bolsonaro ataca Moraes com a naturalidade dos impunes que precisam transmitir a sensação de que controlam pelo menos o futuro de curto prazo.

Outros da turma dele continuam atacando Moraes e o sistema de Justiça, e nem vale a pena dizer aqui os nomes dos agressores, alguns foragidos nos Estados Unidos.

Atacam porque se sentem fora do alcance da Justiça. Alguns estão certos de que o tempo passou e de que não serão enquadrados, ou se forem escaparão mais adiante. 

Já pegaram os manés, os terroristas amadores e até os financiadores de vans, lanches e banheiros químicos dos acampamentos e do 8 de janeiro. Mas ainda não chegaram a ninguém da turma da linha intermediária para cima.

Estão soltos e impunes os grandes financiadores do golpe, incluindo empresários milionários, entre os quais renomados sonegadores e lavadores de dinheiro, os militares e os filhos de Bolsonaro.

Estão livres e soltos os 79 citados no relatório da CPI da pandemia, com pedidos de indiciamento encaminhado há mais de dois anos ao Ministério Público.

Estão livres os listados pela CPI do Golpe. Estão soltos e faceiros os grandes transportadores e varejistas que bloquearam estradas para tentar impedir a posse de Lula.

Não foram alcançados até agora os planejadores e financiadores dos atentados a 16 linhas de transmissão de energia, com o objetivo de criar o caos para o golpe - ou alguém acredita que aquilo foi coisa de manés avulsos? 

Bolsonaro ataca Moraes porque precisa manter a base mobilizada. É o jeito de dizer que não teme o ministro, não tem medo de todo o Supremo e se adonou da certeza de que irá escapar.

Por isso, Bolsonaro disse na entrevista à Rádio Gaúcha que não afirmou, no palanque do 7 de setembro do ano passado, ao lado do véio da Havan e de Michelle, que era imbrochável.

O sujeito contestou a autoria da afirmação pública sobre sua condição de macho que não falha e aproveitou para atribuí-la a Moraes.

Esse é o trecho em que respondeu ao repórter Paulo Germano, ao ser questionado sobre a tentativa de fazer um coro com o público, repetindo aos gritos a palavra imbrochável naquele 7 de Setembro:

"Em primeiro lugar, quem falou imbrochável. É mentira, eu não falei em lugar nenhum isso. Se tem, por favor, vote no ar. Mentira do presidente do TSE. Mentiroso, parcial, defendeu o PT o tempo todo por ocasião das eleições. Então, é mentira essa questão de imbrochável".

Moraes seria responsável, segundo Bolsonaro, pela 'mentira' de que ele é imbrochável? E aí, se faz o quê? O que fazer se 30% dos brasileiros podem fingir acreditar que Moraes foi quem atribuiu ao sujeito a condição de infalível?  

O que fazer para que os outros 70% mantenham pelo menos a suspeita de que um dia Bolsonaro será contido, não só como inelegível, mas como criminoso comum e golpista?

Vão continuar entrevistando o imbrochável arrependido, porque ele está disponível e ainda fala pela extrema direita. E esse é o dilema dos que acham que um dia poderão pegá-lo.

A força política de Bolsonaro é uma incógnita que talvez só tenha a ser parcialmente desfeita nas eleições municipais do ano que vem. Que influência ele terá na reacomodação do poder municipal, das capitais às pequenas cidades?

Até lá, o cenário pode ficar imutável. Bolsonaro, segundo Bolsonaro, não disse que é imbrochável, não tentou dar o golpe, não mandou fraudar o cartão de vacina, não ficou com as joias das arábias, não deu ordens para que vendessem as joias, não negou vacina à população, não mandou exterminar com os yanomamis, não chefiou o gabinete do ódio.

É o que está valendo, enquanto o sistema de Justiça decide se não e bem assim. Por isso, por continuar solto e impune, o sujeito ataca Alexandre de Moraes, mais de um ano depois de perder a eleição para Lula.

O brasileiro democrata, que ainda confia nas instituições e continua esperando sem resignação, não pode ser levado a desistir de ver Bolsonaro na cadeia.

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17 anos de prisão: Moraes vota para condenar mais 5 réus pelos atos de 8 de janeiro

Por Yurick Luz, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (17), o julgamento de mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, para os cinco réus em questão.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Os votos poderão ser registrados até o dia 24 de novembro, sendo cada réu avaliado individualmente. 

Até o momento, o STF já condenou 25 réus, com penas variando entre 13 e 17 anos de prisão. Outros réus, acusados por crimes menos graves, buscam acordos com a Justiça para cumprir penas alternativas.

A maioria dos ministros considerou que houve clara intenção por parte de uma multidão em tomar ilegalmente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Além disso, a maioria da Corte afirmou que os ataques se configuraram como o crime de multidão, onde um grupo comete diversos crimes e cada um influencia as ações dos outros, caracterizando um efeito manada. Consequentemente, todos são responsáveis pelos resultados dos delitos.

As defesas negam a participação dos acusados nos atos golpistas e pleiteiam o arquivamento das ações.

Quem são os réus?

Ana Paula Neubaner Rodrigues

Ana Paula Neubaner Rodrigues. Foto: reprodução 

Foi presa no Palácio do Planalto, residente em Ipatinga (MG) e candidata à vereadora pelo Patriotas em 2020, tendo fotos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.

Angelo Sotero de Lima

Angelo Sotero de Lima. Foto: reprodução

Detido no Palácio do Planalto, morador de Blumenau (SC), identificado como músico nas redes sociais, com postagens que incitam a cassação de ministros do STF e clamam por intervenção militar.

Alethea Verusca Soares

Prisão no Palácio do Planalto, residente em São José dos Campos (SP), com registros em vídeos e fotos nos acampamentos bolsonaristas em São José dos Campos, especialmente no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica).

Eduardo Zeferino Englert

Detido no Palácio do Planalto, empresário de Santa Maria (RS), com vídeos em seu celular mostrando a invasão de prédios, incluindo um em que pessoas tentavam persuadir soldados do Exército Brasileiro para liberar acesso ao interior do edifício público. Seu perfil genético foi encontrado em uma garrafa deixada no Planalto.

Rosely Pereira Monteiro

Prisão no Palácio do Planalto, moradora de Colíder (MT), relatada como participante de acampamento em frente ao Quartel do Exército.

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Quem é George Santos, deputado ex-drag queen que recebeu bolsonaristas nos EUA

Por Augusto de Sousa, no DCM: O deputado dos Estados Unidos, George Santos, do Partido Republicano, recebeu uma comitiva de parlamentares bolsonaristas, liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que viajou aos Estados Unidos durante o feriado da Proclamação da República no Brasil, na quarta-feira (25).

A comitiva incluiu, além do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC), e os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gustavo Gayer (PL-GO), e o comentarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo.

George Santos, de 36 anos, filho de imigrantes brasileiros, foi o primeiro republicano abertamente gay a ser eleito para o Congresso norte-americano no ano passado. Desde então, seu caminho foi marcado por mentiras e acusações de corrupção. 

Após a vitória, Santos foi acusado de fabricar histórias e enfrentou investigações do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados e da Justiça norte-americana. As acusações incluem fraude, lavagem de dinheiro e roubo de fundos públicos, com alegações de uso indevido de dinheiro público em compras de itens de luxo. Ele chegou a ser preso por ter cometido, segundo a Justiça estadunidense, 13 crimes.

Outra mentira exposta após sua eleição veio após o reconhecimento de amigos de longa data que ele fez no Brasil. Defensor dos costumes conservadores nos EUA, ele desfilava como drag queen, cujo nome artístico era Kitara Ravache em Niterói, no Rio de janeiro.

O ativista Eula Rochard foi o responsável por relembrar a personificação de Santos no carnaval de 2008. "Eu com o deputado republicano na parada de Niterói. Como eu havia falado, ele não saía da minha casa. Está aí a prova para quem me chamou de mentirosa", disse em uma entrevista ao Fantástico, da Globo.

Relembre quem é George Santos, mais conhecido como Kitara Ravache, deputado brasileiro (eleito nos EUA) que foi preso por fraude, lavagem de dinheiro, entre outras acusações, num total de 13 crimes.
Parlamentares da extrema direita brasileira se reuniram com Kitara hoje, nos EUA. pic.twitter.com/lYMgDBorLc

— Jurunense (@o_jurunense) November 16, 2023

Apesar de sua orientação sexual, Santos não é um defensor ativo dos direitos LGBTQIA+. Suas principais pautas estão centradas na área econômica e nos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.

Nascido em Nova York, ele alega ter construído uma carreira de sucesso no mercado financeiro antes de entrar para a política. Em seus discursos, ele enfatiza o "sonho americano" de oportunidades e educação de qualidade para todos.

A trajetória de George Santos ganhou destaque após revelações do The New York Times, que expuseram inconsistências em sua biografia. O jornal revelou que muitas das afirmações feitas por Santos durante a campanha eram fabricadas, desde suas credenciais acadêmicas até sua carreira em Wall Street.

Dentre as falsas declarações, destaca-se a alegação de que sua mãe teria sobrevivido ao atentado às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. Documentos oficiais de imigração dos EUA desmentem essa afirmação, mostrando que ela não estava no país na época.

Outras mentiras incluem alegações sobre seus avós maternos terem sido judeus sobreviventes do Holocausto, o que não foi comprovado. Santos também afirmou ter perdido funcionários no atentado à boate gay Pulse, em Orlando, sem evidências que respaldem essa história.

Diante das revelações, George Santos enfrenta pressões tanto de democratas quanto de republicanos para renunciar ao cargo. As investigações sobre suas declarações financeiras e despesas de campanha estão em andamento, mas ele nunca se manifestou sobre as acusações.

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