Justiça determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (08) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e do seu amigo, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Os dois terão que voltar à prisão, e a pedido das defesas poderão se apresentar em locais a serem determinados.

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Rodrigo Vianna: 'quem incentivou o estado policial contra petistas vira vítima do autoritarismo'

"O jornalista Rodrigo Vianna analisa o confronto escancarado que opõe o Supremo Tribunal Federal (STF) de um lado e a Lava Jato e a extrema-direita de outro que começou nesta segunda com a censura do STF a uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema-direita, ligadas à Lava Jato; "Quem incentivou o estado policial contra adversários petistas vira vítima do autoritarismo mal disfarçado", observa.

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Por que Lula, a exemplo de Temer, ainda não teve suas garantias constitucionais asseguradas? Por Carlos Fernandes

Por Carlos Fernandes, no DCM - O desembargador do TRF-2 Antônio Ivan Ithié revogou as prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis investigados detidos por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. A decisão do desembargador resgata da vala comum do justiciamento em série posto em voga pela Operação Lava Jato os mais básicos conceitos das garantias constitucionais previstas em nossa Carta Magna.

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Ex-ministra do STJ diz que o STF fez enterro de luxo da Lava Jato

A ex-ministra Eliana Calmon, aposentada há três anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrou que não perdeu o vigor crítico em relação ao judiciário brasileiro, enquanto no exercício da magistratura. Neste domingo (17), através das redes sociais, ela condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que avaliar crimes como corrupção e Caixa 2 envolvendo campanha, é competência da Justiça Eleitoral. Leia o que escreveu a ex-ministra do STJ.

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Medida Precária: Ministro do STF, Alexandre de Moraes suspende efeitos do acordo entre "Lava Jato" e Petrobras

Por Gabriela Coelho, no Conjur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta (15/3) o acordo celebrado pela operação "lava jato", que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, e intimou os envolvidos para prestarem esclarecimentos no prazo de dez dias.

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Justiça em transe: 'A troca de farpas entre o STF e a Lava Jato'

Cresce a tensão entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes da força-tarefa da Lava Jato após recentes decisões da Corte. A determinação do STF desta quinta-feira (14/03) de manter na Justiça Eleitoral os julgamentos de casos de corrupção que tenham ligação com crimes de campanha, como a prática de caixa dois, provocou crítica dos procuradores.

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Justiça: Policial envolvido na morte de Marielle recebeu depósito de R$ 100 mil, diz Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou um depósito de R$ 100 mil em dinheiro na conta de Ronnie Lessa. O policial reformado foi denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. Na terça-feira passada (12), Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz presos durante a Operação Lume, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro para investigar os assassinatos da vereadora e do motorista, que completaram um ano nesta quinta-feira (14).

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Justiça determina bloqueio de até R$ 166 milhões da família do ex-governador Beto Richa

Via Banda B - A 23ª Vara de Curitiba determinou o bloqueio de até R$ 166 milhões dos bens e contas do ex-governador Beto Richa (PSDB), da ex-primeira-dama Fernanda Richa, de um dos filhos do casal, André Richa, e empresas da família. De acordo com informações divulgadas pelo G1 Paraná, o bloqueio integra a ação em que os três são réus na Operação Integração, que apura pagamento de propina a agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná.

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Lava Jato: 'Conselho Superior do MPF dificulta pretensão de Dallagnol'

Publicado originalmente no blog do jornalista Marcelo Auler - Um sinal amarelo foi aceso na sexta-feira (01/03) para os membros da chamada República de Curitiba, notadamente os procuradores da República lotados no Paraná. Preocupados em conquistar e dominar espaços, como evidencia-se de forma clara a partir da criação de uma fundação com dinheiro da Petrobras, tal como denunciado por Luís Nassif -

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Lava Jato: Como a OAS pagou pelas delações premiadas de seus executivos

Por Luis Nassif, no GGN - Havia três interesses da OAS nas delações de seus executivos. O primeiro, o de uniformizar as narrativas, para evitar conflitos de informação. O segundo, amenizar as acusações contra direção da empresa. O terceiro, o de confirmar as informações de interesse da Lava Jato. Ou seja, aquelas versões que, mesmo descompanhadas de provas, ajudassem a criminalizar o ex-presidente Lula.

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Política: Senador protocola requerimento para criação da CPI do Judiciário [vídeo]

Com as assinaturas necessárias, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta quinta-feira (07), requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que deverá investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. Proposta, diz o senador, é abrir a "caixa-preta" do Judiciário.

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Gilmar Mendes manda soltar ex-governador tucano Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), cuja prisão preventiva havia sido decretada nesta sexta-feira (14). O tucano estava preso temporariamente deste terça-feira (11) e havia solicitado que o ministro analisasse seu pedido de liberdade. Mendes expediu ainda um salvo-conduto para que Richa não volte a ser preso, revogando a decisão do juiz Fernando Fischer de prorrogar sua prisão por tempo indeterminado.

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Confusão no Pacaembu: destino do Santos na Copa Libertadores 2018 nas mãos da Conmebol e da justiça

O Santos empatou em zero a zero com o Independiente da Argentina na noite desta terça-feira (28), no Pacaembu. Com o resultado, o Peixe por ora está fora da Copa Libertadores 2018 devido a uma punição imposta pela Conmebol. Clube vai recorrer da decisão. A arbitragem encerrou a partida antes do tempo regulamentar, aos 35 minutos do segundo tempo, devido arremesso de bombas e tentativa de invasão de campo pela torcida.

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Virou zona

Mauro Santayana, em seu blog - A atitude de certo juiz de Curitiba de interferir na decisão de um desembargador do TRF-4 que mandou soltar o ex-presidente Lula ainda neste domingo é a gota que faltava para mostrar que a justiça está sendo descaradamente desobedecida e vilipendiada por bufões e tartufos de primeira instância no Brasil.

Caso o comportamento não seja coibido, isso equivalerá a um reles golpe de estado dado por um juiz de piso contra a República e o Estado de Direito em nosso país.

A mídia de sempre quis dar a impressão que se trata de um imbróglio judiciário quando não há imbróglio algum.

Moro não é o delegado da Polícia Federal encarregado de cumprir a determinação da justiça, não é dono da custódia de Lula e não tem que se meter, interceptando ou prejudicando o cumprimento ´especialmente no fim de semana - de uma decisão tomada pela autoridade competente, hierarquicamente superior, de um desembargador de plantão.

O que vai ocorrer daqui pra frente quando um juiz de primeira instância discordar da determinação - que sequer estava dirigida a ele - de um desembargador? 

Independente do desfecho desse episódio, a palavra e a responsabilidade estão com o órgão máximo do Judiciário, que deve assumir o seu papel de fazer cumprir a lei e a Constituição e a velha máxima de que decisão judicial não é para ser desobedecida e sim para ser cumprida incontinenti, evitando que se abram precedentes que irão transformar a justiça brasileira em uma balbúrdia em que terá maior poder quem espernear ou gritar mais alto, no lugar de obedecer aos prazos e ritos previstos no trâmite judiciário normal.

Caso o STF se exima de manisfestar-se sobre esse gravíssimo ato, absolutamente político, será o mesmo que confessar que quem manda no Brasil é a famigerada república que se instalou em Curitiba. 

Nesse caso é melhor abandonar o prédio da Suprema Corte ao porteiro que estiver de plantão com as chaves de arquivos e gabinetes para que sejam entregues em prazo hábil ao insolente - e totalmente desequilibrado - juiz de piso que está agindo como se estivesse no comando da Nação. 

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VIA

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Mauro Santayana: "Morolismo", "Justicialismo", "Policialismo" e o novo dicionário político brasileiro

Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.

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Liberdade de expressão: Mais da metade dos processos contra a imprensa é por difamação

Por Ana Pompeu, repórter do ConJur - Quase 60% dos casos relacionados à liberdade de imprensa que chegam ao Judiciário são motivados por alegações de difamação, com pedido de danos morais, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Violação à privacidade, aos direitos autorais e à marca na sequência, com nenos de 10% dos casos cada uma.

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Política: Relembre 15 escândalos envolvendo tucanos que não deram em nada

Via, Falando Verdades - A lista é grande e inclui Furnas, Caso Sivam, Caso da Pasta Rosa, Cartel dos Metrôs de SP e DF, Mensalão tucano, Máfia do Carlinhos Cachoeira, Aeroporto de Cláudio, JBS e muitos outros. A diferença entre políticos do PSDB e de outros partidos não é a quantidade de escândalos em que estão envolvidos, mas a quantidade de vezes que a justiça ou o MP garantiram que filiados à legenda tivessem seus casos prescritos ou suas investigações retardadas.

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Os descaminhos da Justiça e o caráter do brasileiro

Por Luis Nassif, no jornal GGN, em 06/06/2018 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a sequestrar a carteira de motorista do devedor, atropelando os princípios que impedem as penas indiretas. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza um juiz a presidir julgamentos armado de revólver.

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Prendam-nos todos!

Por Lenio Luiz Streck*, na Folha - "Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!" Diz-se que estas foram as palavras ditas pelo Abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209. É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do papa Inocêncio 3º (1161-1216).

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Justiça do Paraná determina multa para acampamentos pró e contra Lula

O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, fixou o pagamento de E$ 500 mil por dia a cada réu que descumprir a medida de desocupação imediata do acampamento no entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. No documento, o juiz cita o Movimento Brasil Livre (MBL), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Curitiba contra a Corrupção, o Movimento UFPR Livre e o Partido dos Trabalhadores (PT), cujos integrantes permanecem no local onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (07).

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