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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Moraes manda redes sociais enviarem à PGR posts de Bolsonaro atacando eleições

Por Caíque Lima, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens de Jair Bolsonaro sobre os temas eleição, fraude, Forças Armadas e intervenção militar. A decisão foi direcionada às plataformas Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, TikTok e YouTube.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/redes sociais/Alexandre de Moraes/PGR/

Posts com menções às Forças Armadas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio STF também devem ser incluídas no documento que será enviado à PGR. Moraes ainda ordenou que as empresas informem se 244 terroristas denunciados por participação no 8 de janeiro eram ou ainda são seguidores do ex-presidente nas redes. Caso eles tenham deixado de segui-lo, as plataformas ainda devem informar em que data isso ocorreu.


O ministro ainda pede que seja feito um levantamento sobre as postagens feitas pelos terroristas para apurar se eles compartilham publicações do ex-presidente sobre os temas.

Para a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, Moraes fez um pedido direto: enviar vídeo em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral. A publicação golpista ocorreu após o ataque de 8 de janeiro.


"Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", diz o ministro. 

www.seuguara.com.br/postagem/Bolsonaro/Facebook/

Em junho, a PGR pediu que o Supremo determinasse que as redes enviassem um documento com todas as publicações do ex-presidente sobre as eleições. Na ocasião, o órgão solicitou as métricas de cada post (número de visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários) e uma lista completa dos seguidores do ex-presidente nas plataformas


A procuradoria argumentou que o objetivo é obter "dados concretos" para "fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais".

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segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Política: Discurso de Zema repercute negativamente nas redes

Por Tatiane Correia, no GGN: O discurso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em torno de uma aliança Sul/Sudeste no Parlamento repercute de forma negativa nas redes sociais. Em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo neste sábado, Zema diz que os governadores do Sul e Sudeste (em sua maioria de oposição aos governo Lula) estão se organizando no Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), organizada no primeiro governo Zema e atualmente presidida pelo governador do Paraná, Ratinho Junior.

www.seuguara.com.br/Romeu Zema/governador/Minas Gerais/discurso/consórcio Sul-Sudeste/

"Temos 256 deputados -metade da Câmara - 70% da economia e 56% da população do País. Não é pouco, né? Já decidimos que, além do protagonismo econômico que temos nós queremos - que é o que nunca tivemos - que é o protagonismo político", disse, afirmando que o bloco promete atuar em conjunto no Parlamento sempre que possível. 


Zema também criticou a criação de um fundo para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, afirmando que Sul e Sudeste também precisam de ações sociais e que essa região "vai seguir arrecadando mais do que recebendo".

"Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década. Se não você vai cari naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito. Daqui a pouco as que produzem muito vão começar a reclamar o mesmo tratamento", disse.


A declaração pegou mal entre os políticos nas redes sociais. Segundo o senador Otto Alencar (PSD), o discurso de Zema "é repugnante, pobre, num estado de estadistas como JK, Tancredo, Milton Campos, Valadares e Afonso Pena".

"A ignorância duvida porque desconhece o que ignora. Governador Zema, o norte de Minas Gerais tem 249 municípios incluídos como região nordeste, têm os mesmos benefícios da Sudene, Banco Nordeste, etc", afirmou.

www.seuguara.com.br/Otto Alencar (PSD)/Ywitter/Romeu Zema/

"Zema quer união do Sul/Sudeste contra o Nordeste? Não conte comigo. Ao povo nordestino eu tenho é que agradecer, e muito", disse o deputado federal Glauber Braga (PSOL).

"A união que pregamos é a dos trabalhadores contra os fascistas e neoliberais, incluindo aqueles que usam sapatênis e aumentam o próprio salário em 298%", ressaltou.

www.seuguara.com.br/Glauber Braga/Twitter/Romeu Zema/

Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL), a falade Zema "É de uma insensibilidade atroz. Desumanidade típica do bolsonarismo". 

www.seuguara.com.br/Ivan Valente/Twittr/Romeu Zema/

"O Brasil precisa de mais união, não de ódio. Precisa de mais compreensão, não intolerância. Precisa de mais respeito, não de preconceito. Respeite o povo, o sudeste, o sul e o nordeste. Respeite o Brasil", disse o deputado federal Lindenbergh Farias (PT).

www.seuguara.com.br/Lindbergh Farias/Twitter/Romeu Zema/

"Após sancionar lei que aumenta o próprio salário em 298%, o governador de MG, anuncia agora, uma "frente Sul-Sudeste contra o Nordeste". Uma vergonha!, disse o deputado federal Chico Alencar (PT).

www.seuguara.com.br/Chico Alencar/Twitter/Romeu Zema/

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Dino sobre Zema e a polêmica frente Sul-Sudeste: "Traidor da Pátria": (...) No post, o ministro afirma que é necessário um país unido e quem trai a Constituição também trai a pátria, em alusão ao parlamentar Ulysses Guimarães, falecido em 1992. Guimarães, que era o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, foi um dos mais notórios políticos que lutaram contra a ditadura, em vigor no Brasil durante os anos de 1964 a a 1985.

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/Twitter/

O governador mineiro Zema, por sua vez, respondeu as críticas que vêm sofrendo de diversas personalidades após a declaração na entrevista e afirmou que o objetivo não era diminuir outras regiões. (...)

www.seuguara.com.br/Romeu Zema/Twitter/
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terça-feira, 25 de julho de 2023

Moro tenta se meter no caso Marielle, fala besteira e é detonado nas redes sociais

Por Yuri Ferreira, na Forum: O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR) decidiu criticar as investigações da Polícia Federal que conseguiram obter a confissão e a delação de Élcio Queiroz como um dos participantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018. Através do Twitter, o senador prestes a perder o seu mandato afirma que o governo vai "morder a língua" com as delações premiadas.
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sábado, 1 de julho de 2023

A reação de políticos e alguns famosos à condenação de Bolsonaro no TSE

Por Carla Castanho, no GGN: Diversas figuras públicas, entre políticos, ministros de Estado, famosos e até aliados de Jair Bolsonaro, foram às redes sociais comentar a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o declarou inelegível até 2020. Em uma das manifestações, o ministro da Justiça Flávio Dino anuncia que vai recorrer à Advocacia-Geral da União em busca de indenização pelos danos causados ao poder Judiciário e à sociedade, em face de Bolsonaro.
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segunda-feira, 26 de junho de 2023

Natalia Viana: Os robôs vão mandar nas próximas eleições

Por Natalia Viana, no Agência Pública: Se a votação da inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE, que teve início no dia 22 de junho e deve ser retomada na terça-feira (27), pode ser considerada o primeiro ato das próximas eleições presidenciais, falta atenção a um elemento, talvez o mais importante da equação. Estou falando do impacto que a inteligência artificial (IA) terá na campanha de 2026.
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terça-feira, 13 de junho de 2023

A luz que guia - charge do Amarildo

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sexta-feira, 2 de junho de 2023

Projeto de Lei das fake news: a que será que se destina

Por Homero Costa, no Saiba Mais: O Projeto de Lei 2.630, que busca combater a disseminação de informações falsas na internet, e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, passou a ser conhecido como PL das fake news e foi aprovado no Senado no dia 30 de junho de 2020. Foram 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções. Naquele ano, 2020, apenas na Câmara dos Deputados havia mais de 50 projetos de Lei sobre fake news. Nenhum foi aprovado.
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sábado, 27 de maio de 2023

Estadão é escrachado nas redes após editorial contra Lula: "O seu tempo passou"

Por Augusto de Souza, em O Essencial: Em novo editorial, o jornal O Estado de S.Paulo, o Estadão, afirmou que o presidente Lula não tem um "plano estratégico para o Brasil, o petista parece desorientado". Ao fazer um trocadilho com o nome "perdido da Silva", o jornal argumentou não haver explicação razoável para tantas crises em apenas cindo meses de governo.

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Lula é mais uma vez alvo de críticas do Estadão (Imagem/reprodução)

A insistência do Estadão em tentar desmoralizar o governo Lula rendeu, mais uma vez, memes e críticas nas redes sociais. Além de lembrarem o editorial em que o jornal disse que seria uma "difícil decisão" ter de escolher entre Haddad e Bolsonaro no segundo turno das eleições em 2018, os usuários lembram do posicionamento do veículo paulista em momentos como a ditadura militar e nas primeiras eleições após o período, que elegeram Fernando Collor à presidência.


Veja a repercussão:







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domingo, 21 de maio de 2023

Moderadores do Facebook pedem aumento pelos horrores que são obrigados a assistir

Por Rodrigo Mozelli, no Olhar Digital: Imagine que, em seu trabalho, Trevin Brownie viu mais de mil pessoas serem decapitadas. Nesse emprego, ele precisava assistir um novo vídeo do Facebook a cada 55 segundos, mais ou menos, ele conta. Após, ele removia e o categorizava como conteúdo nocivo e explícito. Ele recorda que, no primeiro dia de trabalho, a repulsa o fez vomitar, pois viu um vídeo no qual um homem se suicidou na frente de seu filho de três anos.

www.seuguara.com.br/Facebook/moderadores/
Reprodução/Imagem: TY Lim/Shutterstock

"Você vê pornografia infantil, zoofilia, necrofilia, violência contra pessoas, violência contra animais, estupros. Como usuário, você não vê coisas como essas no Facebook. É meu trabalho, como moderador, garantir que você não veja coisas como essas", [diz] Trevin Broenie, ex-funcionário do Facebook.


Ele pontua que, após algum tempo vendo vídeos assim, eles os afeta de forma medonha. "Você chega a um ponto, depois de ter visto 100 decapitações, em que começa a torcer para que a próxima seja mais horrível. É um tipo de vício."

Brownie está na faixa dos 20 anos, assim como a maioria das centenas de jovens recrutados pela Sama, empresa de terceirização de mão-de-obra sediada em San Francisco, para trabalhar no centro de operações mantido em Nairóbi, centro de moderação do Facebook.


Sul-africano, Brownie é um dos 184 queixosos que processaram Sama e Meta por supostas violações de direitos humanos e rescisão indevida de contratos. O processo movido é um dos maiores do mundo desse tipo. Porém, é o terceiro contra a Meta no Quênia, apenas.

Os advogados envolvidos no caso afirmam que, juntos, eles têm implicações potencialmente mundiais para as condições de emprego de dezenas de milhares de moderadores, "empregados para filtrar o material mais tóxico de mídia social do planeta".


Não é o primeiro

Em 2020, a rede social aceitou acordo, no qual pagou US$ 52 milhões para encerrar processo e prover tratamentos de saúde mental para moderadores de conteúdo estadunidenses. Moderadores irlandeses, por sua vez, buscam indenização por transtorno de estresse pós-traumático.

Os casos apresentado no Quênia são os primeiros apresentados fora dos EUA que visam mudar a maneira como moderadores de conteúdo do Facebook são tratados.


Se forem bem-sucedidos, podem levar a várias outras ações onde a Meta e demais redes sociais analisam conteúdos publicados via empresas terceirizadas, podendo melhorar as condições de milhares de trabalhadores que possuem salários que não se equiparam ao tipo de serviço desgastante e degradante que possuem.

Os advogados que cuidam das ações comparam a era industrial ao que seus clientes sofrem - da mesma forma que inalar pó de carvão destruíam os corpos dos trabalhadores naquela época, as mentes dos trabalhadores que atuam na "modera fábrica digital" podem ser arruinadas.

A Meta foi procurada para comentar sobre as ações, mas afirmou que não comenta casos em curso. Neema Mutemi, professora da Universidade de Nairóbi que está auxiliando na divulgação do caso de Brownie, afirma que "essas são questões de primeira linha para os direitos trabalhistas nesta geração". 


Guerra online

Nos últimos anos, a Meta sofre pressão cada vez maior para moderar conteúdos ofensivos e pejorativos, bem como a desinformação em seus serviços.

Em Mianmar, a empresa enfrentou acusações de que seus algoritmos reforçariam a retórico do ódio, e de que não conseguiam remover as postagens incitadoras de violência contra a minoria rohingya, povo que perdeu milhares de pessoas e sofreu êxodo de centenas de milhares de refugiados para Bangladesh.


Já na Índia, especialistas indicam que a empresa não conseguiu impedir a desinformação e o incitamento à violência, levando a tumultos em seu maior mercado nacional.

Em 2021, Frances Haugen vazou milhares de documentos internos, que mostram a abordagem para proteger seus usuários. Ela disse ao Senado dos EUA que o Facebook priorizava "o lucro em detrimento da segurança". 

Tais documentos indicaram que a Meta falhou em filtrar conteúdo polêmico e na proteção dos usuários nos países não ocidentais, a exemplo: Etiópia, Afeganistão e Líbia, mesmo que pesquisas internas da rede social classifiquem tais regiões como de alto risco, dado o cenário político frágil e uso frequente da retórica de ódio.


Investimentos

Ultimamente, a Meta vem investindo bilhões de dólares visando combater danos em suas plataformas, recrutando em torno de 40 mil pessoas para trabalhar nas áreas de segurança e proteção. Muitas delas são contratadas por terceirizadas, como Accenture, Cognizant e Covalen.

Desses, cerca de 15 mil são moderadores de conteúdo. Além dos EUA, a Meta tem terceirizadas em mais de 20 lugares no mundo todo, como Índia, Filipinas, Irlanda e Polônia, ajudando a filtrar conteúdo em vários outros idiomas.


A Sama começou a moderar o conteúdo da Meta em 2019. Antes, ela já rotulava dados para treinamento de software de IA para a empresa de Mark Zuckerberg e outras, com a Tesla. A assunção do novo compromisso faria parte de nova central africana, concentrada na filtragem de conteúdo em idiomas africanos.

A empresa nunca tinha feito isso antes, mas sua equipe local apoiou a ideia e trouxe de Burundi, Etiópia, Quênia, Somália, África do Sul, Uganda, entre outros. 


Não deu certo: após quatro anos, a Sama saiu do setor e encerrou seu contrato com a Meta em janeiro deste ano, além de demitir alguns dos supervisores executivos. Brownie, recrutado em 2019 na África do Sul, está entre os dispensados.

A presidente-executiva da Sama, Wendy Gonzalez, disse ao Financial Times que "é um trabalho importante, mas acho que está se tornando muito, muito desafiador. Optamos por sair completamente deste negócio". O setor era apenas 2% do faturamento da empresa.


"As coisas que você vê são indeléveis. Muitos não conseguem dormir agora", afirma Kauna Ibrahim Malgwi, nigeriana formada em psicologia que também começou na central em 2019 moderando conteúdo em hauçá, idioma falado na África Ocidental. A moça passou a tomar antidepressivos.

Segundo Cocri Crider, diretora do Foxglove, escritório de advocacia sem fins lucrativos que apoia antigos moderadores da Sama, alega não haver proteção adequada por parte da Meta. "Policiais que investigam casos de imagens de abusos infantil contam com armada de psiquiatras e limites rígidos de materiais que podem ver."


Já os conselheiros contratados pela Sama "não são qualificados para diagnosticar ou tratar o transtorno de estresse pós-traumático. Esses 'coaches' se limitam a recomendar que as pessoas façam exercícios de respiração e que pintem os dedos. Não são profissionais".

Por sua vez, a Sama afirmou que tais profissionais possuem qualificações conferidas pelo Quênia. No caso do processo contra as demissões, a Meta entende que os tribunais quenianos não têm jurisdição para julgá-las. 

Porém, em 20 de abril, um juiz determinou que isso pode acontecer. A empresa estadunidense está recorrendo da decisão da autoridade queniana.


"Se a Shell viesse e despejasse coisas na conta do Quênia, seria muito óbvio se o Quênia tem ou não jurisdição. Não se trata de algo físico, tangível. Trata-se de tecnologia. Mas o argumento é o mesmo. Eles vieram aqui para causar danos." (Mercy Mutemi, advogada queniana do Mzili and Sumbi Advocates, representante dos moderadores).


Não é o primeiro - Parte dois


Engana-se quem pensa que este é o único processo judicial movido em prol dos moderadores de conteúdo pelo escritório de Mutemi, com apoio do Foxglove. O primeiro é do ano passado, em nome de Daniel Motaung, sul-africano que processou Sama e Meta.

Motaung diz ter sido demitido injustamente após ter tentado formar sindicato para pressionar por melhores salários e condições de trabalho. Afirma também ter sido atraído para a vaga com pretextos, sem saber das verdadeiras implicações do cargo.


A Sama afirma que os moderadores sabem bem o que fariam, durante os processos de contratação e treinamento, e que o reclamante foi demitido por violar os códigos de conduta da empresa. "No que diz respeito à formação do sindicato, temos normas em vigor quanto à liberdade de associação. Se um sindicato estava sendo formado, isso não seria problema", diz Gonzalez.

Os moderadores de fora do Quênia recebem cerca de US$ 564 (taxa de câmbio de 2020), além de subsídio para para expatriados. Eram turnos de nove horas, com uma hora de intervalo duas semanas durante o dia e duas semanas à noite.


Enquanto a Sama alega que o salário pago (US$ 2,20 por hora) é "significativo" - várias vezes mais altos que o salário mínimo e equivalentes aos de paramédicos e professores de nível superior no Quênia -, com dados indicando ser quatro vezes acima do mínimo, há quem contrarie. "US$ 2,20 por hora para se submeter a repetidas imagens de assassinato, tortura e abuso infantil? É uma ninharia, defende Crider.

Este mês, moderadores de Nairóbi votara para formar o que os advogados indicam ser o primeiro sindicato de moderadores de conteúdo do mundo, com Motaung afirmando ser "momento histórico".


A terceira ação contra o Facebook no Quênia trata-se das possíveis consequências trazidas pelo material postado na rede. A ação afirma que a falha da plataforma em lidar com a retórica de ódio e incitação à violência só piorou a intolerância étnica na guerra civil da Etiópia, que durou dois anos e acabou em novembro passado.

Para Crider, os três casos se conectam, pois o tratamento inadequado aos moderadores resulta diretamente na disseminação de conteúdo inseguro, veiculado sem controle.


Sobre a guerra civil, um dos dois autores da ação, Abrham Meareg, diz que seu pai, professor de química, foi assassinado após um post do Facebook revelar seu endereço e afirmar que ele deveria ser morto. Meareg conta que pediu várias vezes a remoção do conteúdo, sem sucesso.

À época, a Sama tinha 25 pessoas para moderar o conteúdo etiópio e em três idiomas: amárico, tifrínio e oromo. O conflito pode ter causado até 600 mil mortes.


Advogados quenianos querem um fundo indenizatório de US$ 1,6 bilhão, além de melhores condições de trabalho para os futuros moderadores e mudanças no algoritmo do Facebook para evitar mais tragédias no futuro.

Os advogados afirmam que a concorrência com outras plataformas faz o Facebook maximizar, deliberadamente, o envolvimento do usuário visando o lucro, podendo ajudar a viralizar conteúdos inseguros e perigosos.

Gonzalez admite a deficiência da regulamentação da moderação de conteúdo, afirmando que a questão deveria ser "prioritária" para líderes de empresas de mídia social.


"As plataformas, e não só esta [Facebook] em particular, como outras também, estão meio que à solta. É preciso haver controles, contrapesos e proteções." (Wendy Gonzalez, presidente-executiva da Sama).


Adeus, humanos, olá IA


A Meta segue com dezenas de milhares de moderadores humanos sob contrato, mas já conta com IA capaz de fazer o mesmo. No último trimestre, ela afirmou que 98% do conteúdo violento e explícito da plataforma foi detectado via IA.

Mas críticos apontam que a tecnologia ainda é deficitária para captar nuances necessárias para moderar imagens e a fala humana, sendo prova disso a gigantesca quantidade de conteúdos nocivos online em lugares, como a Etiópia.


Além da realidade comum


Os moderadores de conteúdo são obrigados a trabalhar de forma anônima, assinando acordos de confidencialidade que os proíbem de detalhar sua vida laboral até mesmo para sua família.

Ou seja, enquanto funcionários de trabalhos comuns chegam em casa e compartilham como foi sua jornada de trabalho, os moderadores não podem exprimir sequer o que sentem, devem guardar tudo para si.


Segundo Gonzalez, isso acontece para proteger a confidencialidade de seus clientes. Já Frank Mugisha, ex-funcionário da Sama em Uganda, afirma que o motivo é outro. "Nunca tive a chance de compartilhar minha história com ninguém, porque minha situação sempre foi mantida em segredo , um segredo sujo."

Os ex-funcionários da Sama no Quênia estrangeiros correm o risco de serem expulsos do país. Porém, um tribunal concedeu liminar provisória, que impede que Meta e Sama rescindam seus contratos até o julgamento da validade das demissões. 


O problema é que, mesmo com a liminar, muitos desses ex-funcionários não recebem salários desde abril, quando houve a rescisão efetiva entre Sama e Meta, o que pode provocar o despejo de vários deles por falta de pagamento de aluguel.

Além de afirmarem não saber do que se tratava exatamente a função a ser desempenhada na Sama, os vários moderadores africanos também dizem que seus responsáveis faziam forte pressão para que cumprissem metas de ver vídeos a cada 50 ou 55 segundos.

A Meta alega não realizar tal cota e que eles "não são pressionados a tomar decisões precipitadas", apesar de afirmar que "eficiência e eficácia" são fatores importantes no trabalho.


Outra moderadora, a etíope Fasica Gebrekidan, conseguiu emprego na Sama logo após escapar da guerra civil em seu país, ainda em 2021. Quando soube que trabalharia indiretamente para a Meta, ela pensou ser a garota mais sortuda do mundo, mas que "não esperava que todos os dias tivesse que ver corpos desmembrados por ataques de 'drones'".

Até agora, ela não pôde falar da natureza de seu trabalho sequer para sua mãe. "Sei que o que faço não é um trabalho normal", diz a formada em jornalismo. "Mas me considero heroína por filtrar todo aquele material tóxico e negativo."

Com informações de Folha

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domingo, 14 de maio de 2023

O que levou o STF a abrir inquérito contra Google e Telegram

DW/Brasil - Supremo pede investigação de diretores das duas empresas que tenham participado de ações abusivas contra o PL das Fake News. Câmara acusa "big techs" de "sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação" - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12/05) a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do aplicativo de mensagens Telegram que teriam atuado contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido com PL das Fake News.

www.seuguara.com.br/STF/inquérito/Google/Telegram?Big techs/PL das Fake News/
Imagem/reprodução/Foto: Evaristo Sa/AFP

Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito tem como objetivo investigar diretores e responsáveis das duas empresas que "tenham participado da campanha abusiva" contra o projeto de lei.

O magistrado deu m prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a investigação. Ele determinou a preservação e perícia das mensagens e a identificação e depoimentos dos investigados.


O pedido de inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime alegando que o Google e o Telegram têm realizado ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do PL das Fake News.

A notícia-crime enviada à PGR dizia que Google e Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".


Congressistas sob pressão

O pedido da Câmara à PGR menciona um link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", além de uma mensagem disparada pelo Telegram no 9 do mesmo mês, quer alertava que a lei iria "acabar com a liberdade de expressão".


Arthur Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram instigam seus usuários a "pressionarem os congressistas", além de promoverem uma campanha de desinformação.

Segundo afirmou, isso teria levado a uma "sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos". Lira alega que essa instabilidade afetou os trabalhos do órgão.


Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que "o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal".


Votação na Câmara adiada

O votação do PL das Fake News, que propõe medidas para o combate à desinformação nas redes sociais, criminalização da divulgação de conteúdo falso e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, foi adiada, após pressão exercida pelas gigantes da internet.

O PL, em discussão há três anos, ganhou força após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os atentados a escolas em São Paulo e Blumenau.


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação que estava marcada para o dia 2 de maio, atendendo a um pedido do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PDdoB-SP).

Silva pediu o adiamento em meio a incertezas de que o projeto teria os votos necessários para a aprovação em plenário, evitando assim uma dura derrota para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 


O alcance do projeto de lei brasileiro

As normas previstas no PL se aplicam aos provedores com número de usuários no Brasil maior do que 10 milhões, mas não se limita a plataforma sociais, incluindo também serviços de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. Veículos de imprensa e aplicativos de videoconferência não estão comtemplados.

O projeto também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para o caso de precisarem ser acionados judicialmente e administrativamente.


De acordo com o projeto, decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes deverão ser cumpridas pelas plataformas no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.

O PL das Fake News prevê que as plataformas devem disponibilizar aos usuários mecanismos de denúncia e "atuar diligentemente para prevenir e mitigar" uma série de crimes.


Na lista estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo, crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes, crime de racismo, violência contra a mulher, infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de emergência em saúde pública.

Além disso, os provedores terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.


Responsabilização, publicidade paga e robôs

Embora os provedores não possam ser imediatamente responsabilizados por conteúdos individuais falsos ou criminosos produzidos por usuários comuns, a avaliação muda no caso da distribuição paga ou publicidade. Pelo texto, as plataformas serão responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se essa distribuição tiver sido feita mediante pagamento.


Além disso, o texto determina que as plataformas exijam a identificação, por meio de documento válido, de anunciantes e usuários que pagam para impulsionar conteúdo. A medida mira especialmente anúncios de golpes financeiros disfarçados ou a propagação de fake news.

O texto ainda prevê a tipificação de um novo crime, que envolve usar robôs para divulgar em massa mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.


De acordo com o projeto, será considerado crime "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de conta automatizada e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal". A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.        


Limitações em aplicativos de mensagem

O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão em aplicativos de mensagens e que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.


Segundo a proposta, haverá uma limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

Listas de transmissão, por exemplo, somente poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes e destinatários.


Nos últimos anos, a criação da ferramenta de Comunidades do WhatsApp, que permite criar grupos com até 5 mil pessoas, levantou acusações de que esses aplicativos de mensagens deixaram de ser simplesmente um espaço de comunicação interpessoal e passaram, na realidade, a funcionar como meios de comunicação de massa. Os efeitos desse tipo de ferramenta foram sentidos nas eleições de 2018, quando aplicativos de tornaram uma arena de disparos em massa de fake news.


Caso os provedores não cumpram decisões judiciais para a remoção de conteúdo, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento e poderão triplicar de valor caso envolvam publicidade paga.

No caso de descumprimento das normas previstas na lei, os provedores poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.00o por usuários cadastrado, com limite de R$ 50 milhões. Também estão previstos mecanismos de suspensão temporária das atividades.

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terça-feira, 2 de maio de 2023

Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: Na Câmara dos deputados, você sabe, esquentou muito na semana passada o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na terça (25), foi aprovada a urgência para votação da proposta, que está marcada para amanhã (2). Mas a discussão ganhou ainda mais força nas redes sociais. Os números levantados pelo grupo Democracia em Xeque, formado por estudiosos de política e comunicação vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, ajudam a compreender como foi isso.

www.seuguara.com.br/fake news/PL 2630/redes sociais/

O levantamento é de Letícia Capone, professora substituta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do grupo de estudos sobre comunicação, internet e política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PC-Rio).

Ela monitorou uma série de perfis relevantes de atores políticos e de veículos de informação no Youtube, no Instagram e no Facebook e verificou que em 22 e 23 de abril tais contas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630/2020. No dia 24, foram 6.652 visualizações de vídeos e posts relacionados com o assunto. Nos dias seguintes, o tema simplesmente explodiu nas redes, como você pode ver nos dois gráficos abaixo, que mostram a evolução das visualizações e das interações (comentários, curtidas e compartilhamentos).

   

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O monitoramento aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm dado as cartas no debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101,280 visualizações geradas por postagens que continham o termo "2630" entre 18 e 28 de abril.

"Ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas mensagens", observa a pesquisadora.


Uma marca dessas mensagens é a caracterização do texto apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como "PL da Censura". Os fatos não amparam tal afirmação. O projeto, que institui a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência", é bem mais brando do que a legislação aprovada pela União Europeia nessa área. Entre outras coisas, a regulação em vigor na Europa obriga as redes sociais (como as acima citadas), os aplicativos de mensagens (WhatsApp, por exemplo) e as ferramentas de busca (Google e Bing), entre outras) a abrirem os seus algoritmos. Ou seja, a darem ampla publicidade aos critérios que utilizam para alavancar - ou não - os conteúdos que circulam em seu ambiente.


Apoiado pelas empresas jornalísticas e pela quase totalidade dos estudiosos de comunicação, o PL 2630 cria diversas regras para, como costuma defender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, garantir que "não seja feito no mundo virtual aquilo que é proibido no mundo real". Exemplos: apologia da violência, incitação ao terrorismo, manifestações racistas ou LGBfóbicas, crimes contra crianças e adolescentes e disseminação de informações falsas.


Diversas pesquisas indicam que a grande maioria da população - incluindo a maior parte dos eleitores bolsonaristas - é favorável a tais medidas disciplinadoras, sobretudo após o 8 de janeiro e a série de atentados ocorridos em escolas brasileiras. De modo competente, porém, a ofensiva contra o PL 2630 investe na pregação típica da extrema direita brasileira: a identificação dos adversários como inimigos da liberdade de expressão.


"Todos os perfis estão alinhados nesse discurso, usando fake news para compor a linha narrativa do campo conservador", diz Letícia Capone. E o grande alcance obtido por tais publicações pode ter sido deliberadamente estimulado pelas plataformas digitais?

"Grande parte do alcance é orgânico", responde a pesquisadora, "e se deve a um trabalho que o campo conservador faz, de modo articulado, nas redes sociais já há algum tempo. E sabemos que as plataformas normalmente recomendam para os usuários aqueles conteúdos que mais viralizam. Se há algo além disso, não dá para dizer porque não há transparência sobre o funcionamento das recomendações de conteúdo feitas pelas plataformas".


Coube ao deputado Detan Dallagnol (Podemos-PR) criar a mais comentada fake news, atribuindo ao PL uma suposta censura a trechos da Bíblia. Apesar de a crítica ser inteiramente falsa, foi incorporada ao discurso de parte da bancada evangélica e levou Orlando Silva a incluir uma alteração no texto para evidenciar que seu texto assegura pleno respeito a crenças religiosas. Veja o post de Deltan no Twitter:  

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/PL 2630/Twitter/

Letícia Capone também chama atenção para a desarticulação dos atores governistas e daqueles aue são favoráveis à aprovação do projeto: "No campo progressista, a narrativa de defesa do PL não aparece de forma coesa ou articulada, embora alguns temas relacionados apareçam com mais frequência. Não foram encontradas mensagens do presidente Lula sobre o assunto." 


Incrível é que a publicação mais compartilhada pelo campo democrático, ainda que para contestá-la, foi exatamente o post de Deltan no Twitter. nesse campo político, não há mensagem-chave unificada. Veículos de imprensa favoráveis ao projeto tendem a enfatizar aspectos como a remuneração para produtores de jornalismo ou a discussão sobre o órgão regulador. Outros priorizam o debate sobre o próprio combate às fake news e ao discurso de ódio. A linha possivelmente de maior apelo popular, de proteção da infância e da adolescência, foi trilhada pelo Sleeping Giants, que defende a aprovação do que chama de "PL Salva-Vidas".

Clique aqui para acessar a matéria na íntegra e ver quais foram os canais que obtiveram maior alcance na discussão do PL das Fake News, entre os dias 18 e 28 de abril.

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segunda-feira, 1 de maio de 2023

Projeto de lei das fake news é defesa do cidadão; não é censura à liberdade de expressão

Por Euler de França Belém*: A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira, 2, o projeto de lei 2630/2020 - conhecido como PL das Fake News. O projeto provocou a ira de bolsonaristas, de alguns não bolsonaristas e, também, das big techs - que, a rigor, se tornaram ditaduras transnacionais, se comportando como se não estivessem acessíveis às leis dos Estados nacionais.

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Pintura de Tommy Ingberg (reprodução/jornal opção)

Google, Twitter, Tik Tok, Meta (empresa que reúne Facebook, WhatsApp e Instagram) e Telegram não expressam isto, mas agem como se estivessem acima das leis dos países. De fato, estão, ou melhor, estavam. Porque, ao menos na Europa, os Estados nacionais começam a enquadrá-las. Alemanha, França e Espanha, para citar três países, estão jogando pesado, e dentro das leis, para coibir os abusos das big techs, ou seja, das redes sociais, das plataformas.


O argumento básico das big techs é vulgar, digamos: não divulgam material próprio sobre temas que constrangem e colocam a vida das pessoas em risco - tão-somente acolhem e, ainda que indiretamente divulgam.

Noutras palavras, os negócios das big techs, como as redes sociais, não teriam responsabilidade por aquilo que divulgam. Elas atuam como se fossem plataformas neutras - um quadro em branco - a serem utilizadas por quem quiser. Este é um mito que muitos, sobretudo os libertários, compram e passam a defender. Ou seja, a defender um argumento que não é seu, que não defende seus direitos, e é densamente enganoso.


Na verdade, por mais que o tema seja discutível, o incentivo ao crime, à violência - como ataques a alunos e professores em escolas -, tem alguma participação das redes sociais, que são espécies de grandes teatros onde se aprende a atuar, não em termos de ficção, e sim na vida real. Apreende-se tudo - do bem ao mal. 


O mito da neutralidade das redes sociais


Então, não há neutralidade alguma por parte das big techs e seus vários empreendimentos. Elas são sujeitos, espécies de sócias daquilo que divulgam e, de alguma maneira, impulsionam. Portanto, precisam ser responsabilizadas judicialmente por aquilo que acolhem, disponibilizam e, ainda que indiretamente, incentivam.


Fala-se em censura à liberdade de expressão. Ora, o projeto que está na Câmara dos Deputados não versa, em nenhum lugar, sobre censurar a liberdade de expressão. O que se busca, isto sim, é responsabilizar aqueles que cometem determinados crimes - como divulgar notícias falsas ou, mesmo, incentivar agressões e, até, assassinatos.


O que querem os neonazistas? Primeiro, nem são neonazistas, porque, na prática, repetem aquilo que o poderoso chefão Adolf Hitler dizia e fazia, entre as décadas de 1920, 1930 e 1940. Segundo, querem a destruição da democracia, o único regime que, de tão aberto, permite que os extremistas de direita se associem, não para radicalizá-las, em sim para tentar eliminá-la, substituindo-a por um discurso e uma práticas únicos.


As redes sociais estão cobertas de razão, quando, em nome da liberdade de expressão, abrem espaço generoso aos nazistas? Pode-se falar em liberticídio. Porque ditaduras, e não democracias, não relutam em exercer um controle total sobre a liberdade de exprimir. Sob o nazismo, como o que vigorou na Alemanha entre 1933 3 1945, não há mínimo espaço para a apresentação de divergências. Quem diverge vai preso e, por certo, pode ser condenado à morte.


Não se está sugerindo que as redes sociais são nazistas, por acolher o discurso da extremíssima direita. Não é isto. O que está se dizendo é que o discurso do ódio, nazista ou não, ao ganhar amplo espaço nas redes sociais, em todas elas, está, de alguma maneira, sob sua proteção. Por isso, responsabilizá-las não fere a liberdade de expressão. Na verdade, é uma maneira de defender a liberdade de expressão contra aqueles que não a aceitam de fato. 

O que se cobra é que as big techs, com suas vastas redes, sejam mais responsáveis. Frise-se que, em alguns casos, as redes adotaram procedimentos razoavelmente eficazes.


A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia, que inspira o projeto brasileiro, é razoável e está começando a enquadrar as bigs techs. Então, se é assim, por que elas e seus lobbies sugerem que é preciso de mais prazo para discutir a questão? Porque não querem nenhum controle. Com as leis mais eficazes, as, digamos, caixas cinzas das big techs, com o uso de inteligência artificial para a invasão da vida privada dos usuários das redes sociais - o que, isto sim, fere o direito à privacidade -, poderão ser, aos poucos, abertas. Seu conteúdo, sabe-se, é assustador. Porém, se divulgado de maneira ampla, será, por certo, ainda mais espantoso.


O que as big techs temem é mais do que uma lei para fiscalizá-las - para multá-las (têm dinheiro sobrando), em casos de descumprimento de decisões judiciais. O que se teme é que as leis avancem, depois das primeiras, e mostrem como se tornou "proprietária" da vida das pessoas, numa espécie de controle que deixaria Ievguêni Zamiátin, autor de "Nós", e George Orwell, autor de "1984" - romances distópicos - altamente perplexos. Um deles certamente diria, quem sabe: " O que descrevemos é "frango de granja" em relação ao que as big techs estão fazendo com a vida privada dos indivíduos". A rigor, praticamente não há mais vida privada.


As big techs criaram, digamos assim, uma "ciência do comportamento", que pode ser traduzida como controle, cada vez mais absoluto, da vida das pessoas. Bastou ligar o celular para ser inteiramente mapeado. Faça uma viagem para qualquer lugar, levando seu celular, e depois verifique que foi acompanhado pelo Google - que sabe tudo sobre você, a respeito do que comprou e visitou. Cada vez mais, o indivíduo perde sua intimidade - sua liberdade -, mas os dirigentes do Google, do Facebook, do Twitter e do Instagram sugerem que o projeto de lei brasileiro é contrário à liberdade de expressão. Como diz o vulgo, vale rir para não chorar.


O projeto lei 2630 é uma maneira de proteger, de alguma maneira, os cidadãos, ou seja, uma forma de manter a cidadania - cada vez mais corrompida e vilipendiada pelas big techs. E mais: deve ser seguido por outros. Porque as big techs, com o uso fabuloso da inteligência artificial - que veio para ficar, e é  incontrolável (para o bem, muito, ou para o mal, às vezes) -, são hábeis em burlar os cercos dos Estados Nacionais. Elas rápidas e os países, com suas leis, são lentos. Até porque, na democracia - e não sob regimes ditatoriais, como os nazistas -, é preciso discutir tudo, o que é positivo, mas demora-se a criar leis e colocá-las em prática. Enquanto isto, aquilo que parece um território sem lei - as nações galácticas, como Google, Facebook, Twitter, Instagram, Tik Tok -, tem "leis" próprias, as das empresas.


Ao se reinventar, com uso da inteligência artificial, o capitalismo quer escapar, inteiramente, do controle do Estado. Mas é o Estado que, bem ou mal, está a serviço dos indivíduos, da sociedade. O mercado está a serviço de si próprio, do imediato. No momento, as big techs criaram uma servidão voluntária... tanto que são defendidas nas redes sociais pelos inocentes úteis de sempre. Tal crítica não deve levar à demonização das redes sociais. O que se precisa é de regulação, e não de destruí-las. Que suas regras sejam claras e afeitas às eis de cada país. O que está se exigindo é pouco... e as big techs, que estão jogando para plateias que não sabem o que está realmente acontecendo - nos e fora dos bastidores - sabem disso.


*Euler de França Belém, é jornalista e editor-chefe do Jornal Opção

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sábado, 1 de abril de 2023

"Negócio assustador": Moraes chama terroristas presos de "alienados" e conta que os visitou na cadeia

Por Caíque Lima: no DCM: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os relatos ouvidos por ele nas visitas aos terroristas presos pelo ataque de 8 de janeiro demonstram "alienação". O magistrado conta que uma pessoa disse ter se escondido embaixo da cadeira de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, por um "pedido de Deus".

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quarta-feira, 29 de março de 2023

Google: "Responsabilizar plataformas não garante internet mais segura"

Por Manoela Alcântara, no Metrópoles: O advogado da Google há nove anos, Guilherme Sanchez, afirmou nesta terça-feira (28) que "aumentar a responsabilidade civil das plataformas não é a chave para uma internet mais segura". Sanchez participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras do Marco Civil da Internet.

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Os temas em pautas são a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

O encontro foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux no âmbito de dois Recursos Extraordinários (RE 10373396 e RE 1057258) e dos Temas 533 e 987, de repercussão geral.


Durante sua explanação, Sanchez ressaltou que acompanha as ações judiciais para a retirada de conteúdos hospedados ou exibidos nas mais diversas plataformas do Google, como a Busca, o YouTube e o Google Maps. Por isso, em nome do Google Brasil, falou que pretende desfazer o "mito" de que a empresa só age para impedir conteúdos ilegais e danosos após o recebimento de uma ordem judicial.


"É um mito supor que o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria a razão pela qual se pode encontrar conteúdos nocivos ou ilegais na internet. Nós, do Google, não esperamos até que haja uma decisão judicial para remover esse tipo de conteúdo das nossas plataformas. Pelo contrário. Nós removemos, com eficiência e em larga escala, os conteúdos que violam as políticas das plataformas do Google", disse aos ministros e representantes da sociedade civil presentes no evento.


Somente no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que violavam as políticas contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outras. "Esse número contrasta com uma quantidade muito menor de requisições judiciais para a retirada de conteúdo, que em todo o país, forma pouco mais de 1,7 mil", completou o advogado.


"As políticas do YouTube contra o discurso de ódio proíbem a discriminação com base em fatores como idade e classe social, que vão além das categorias legais. Nós também criamos regras específicas para remover desinformação sobre a Covid-19, pautadas pelas orientações da Organização Mundial da Saúde. Além disso, como forma de apoiar a democracia e a integridade das eleições brasileiras", completou o advogado da Google Brasil.


O advogado do Facebook, Rodrigo Ruf, defendeu a mesma linha: "Três milhões de conteúdos foram removidos pela Meta por serem considerados irregulares. A Meta está comprometida com o sistema de aprimoramento", afirmou.


Regulamentação

O ministro da Justiça, Flávio Dino e os ministros do STF tem opinião diversa à das plataformas. Na audiência, Dino defendeu a regulação da mídia: "Não há nada de exótico ou heterodoxo ou pecaminoso discutir regulação. Liberdade de expressão sem responsabilidade não é liberdade, é crime, é violação de direito, é abuso de direito", analisou o ministro de Lula.

Flávio Dino ainda completou ao dizer que o tema é debatido dentro do governo. "A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos", completou. 


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes, também defendeu a regulamentação das redes sociais. De acordo com Moraes, o atual modelo em que as plataformas funcionam, no Brasil e no mundo, está "falido" e precisa ser aperfeiçoado.


"O modelo atual é ineficiente, destrói reputações, dignidades, faz e fez com que houvesse um número de aumento de depressão de adolescentes, de suicídios, sem contar instrumentalização que houve no dia 8 de janeiro. Modelo falido, o modelo atual. E não é só no Brasil, é no mundo todo. Não é possível que só por serem depositadoras de informações não tenham nenhuma responsabilidade", frisou o ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 


Todas as contribuições vão subsidiar o STF com o conhecimento especializado necessário para a resolução das controvérsias.

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quinta-feira, 23 de março de 2023

O caso Moro navegou sozinho nas redes, sem resposta oficial, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Como uma grande empresa trabalha a comunicação na era das redes sociais, especialmente se tiver muitos departamentos e sucursais? O primeiro passo é montar uma rede de assessores de comunicação em cada área sensível. No caso de governos, seria nos Ministérios e agência mais relevantes.
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terça-feira, 14 de março de 2023

Alexandre de Moraes: Extrema-direita usa redes sociais para manipular pessoas

Reportagem de Gabriela Boechat*, no Poder360: No seminário "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia", organizado pela TV Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na FGV, nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a extrema-direita do mundo todo passou a utilizar as redes sociais para manipular informações e 'instrumentalizar" usuários.

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"Uma extrema-direita radicalíssima percebeu, de forma extremamente competente, que era possível manipular informações e, principalmente, os ódios internos, revoltas e traumas de diversos segmentos da sociedade; juntar essas pessoas socialmente e, a partir disso, instrumentalizá-las", afirmou o ministro.


Segundo Moraes, outro ponto importante é esses grupos radicais terem tido como "1º grande alvo" a imprensa livre, sob a ideia falsa de que a mídia tradicional é conivente com determinados grupos e não possibilita uma ampla discussão.

"Isso foi pensado. Um plano articulado pela extrema-direita radical no mundo todo. A partir da desarticulação da mídia, ataca-se o 2º pilar da democracia, que são as eleições", completou.


Para o ministro, a direita radical faz uso das redes sociais, aproveitando a forma como ela é estruturada - por meios dos algoritmos - para reunir pessoas com interesses comuns. Dentre eles, o interesse antidemocrático. "As redes sociais e as big techs foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro. Toda a organização do dia 8 foi feita pelas redes sociais, nem disfarçaram", declarou.


Regulamentação das Big Techs

Durante do discurso no evento, Moraes reiterou a necessidade de regulamentação das big techs. "Não é possível tratarmos as redes sociais e plataformas como terra de ninguém. Não é possível acharmos que é um mataverso, que você ingressa e pode praticar tudo o que faz na vida real. Você não pode", disse.


"Venho conversando com as empresas e propondo, primeiro, uma autorregulação". O ministro acredita que, de forma inicial, as empresas possam usar modelos de controle já existentes, como os utilizados no combate à pornografia infantil e pedofilia, para restringir discursos antidemocráticos e de ódio.

Ele também levantou a possibilidade de que as big techs sejam responsabilizadas e regulamentadas de forma equiparada a empresas de publicidade, já que é por este meio que elas conseguem a maior parte do lucro. "Não importa qual seja a informação. Se está ganhando dinheiro em cima dessa informação, então é responsável por ela", declarou.       


Boatos sobre prisão

Ao comentar sobre o nível de desinformação presente nas redes sociais, Moraes lembrou os boatos de que ele havia expedido um mandado de prisão contra si mesmo em janeiro deste ano. "Teve até gente comemorando, né? Ajoelhada, agradecendo aos céus. É um negócio impressionante", brincou.

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*Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Gabriela Boechat sob a supervisão do editor-assistente Gabriel Máximo.

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sábado, 4 de março de 2023

Por uma internet confiável

Por Beth Veloso, no Congresso em Foco: Internet for trust, ou, por uma internet confiável, foi um clamor internacional. Diversos países se deram as mãos em torno do diálogo da ONU, a Organização das Nações Unidas, para clamar por um conceito um pouco raro na língua portuguesa: accountability. O que pode ser diretamente traduzido por: responsabilidade.

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Democraticamente, falamos do clamor dos países que as plataformas passem a ser responsáveis pelo conteúdo que reproduzem na internet, que hoje ataca a democracia e impede o libre fluxo da informação.

O que é unanimidade é que a janela da transformação digital tem um poder de estabelecer uma agenda democrática e inclusiva, o que não está acontecendo.



A tendência hoje é que o modelo de negócios das plataformas e redes de sociais impostas por algoritmos sob uma lógica que ameaça a liberdade do discurso coloca em risco as democracias e restringe as liberdades individuais e sociais.


Eu conversei com a Bia Barbosa, integrante do DiraCom - Direito à Comunicação e Democracia, e representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI), que participou do encontro da Unesco em Paris, na semana passada.


"Foi uma conferência bastante relevante porque deixou claro o quanto o tempo da regulação das plataformas é uma agenda que interessa ao mundo todo, tínhamos uma diversidade enorme de países, de setores e de perspectivas, todos muito comprometidos em encontrar caminhos democráticos para enfrentar os desafios que estão colocados do ponto de vista da regulação das plataformas".


A gente pode dizer que a conferência serviu para os governos darem uma lição nas plataformas digitais sobre como se devem comportar? 

A conferência foi além da tentativa de demostrar o óbvio. Ou seja, o desinteresse das plataformas em combater o conteúdo danoso, a desinformação e o discurso de ódio está consolidado. A pergunta agora é: o que o mundo todo, ou, pelo menos as democracias que estão incomodadas com esse tipo de exploração dos nossos dados pessoais pra gerar engajamento a partir de conteúdos que chamam mais atenção na rede, farão daqui para frente? E prometem discutir diretrizes para evitar que situação em que as plataformas são usadas para atacar a democracia, como aconteceu no Brasil no 8 de janeiro, quando os palácios dos três poderes em Brasília foram atacados e depredados.


Bia Barbosa explica como este episódio despertou um olhar especial para o Brasil na Conferência da Unesco:

"O caso brasileiro foi olhado a partir de duas perspectivas na conferência da Unesco. Foi possível mostrar como uma democracia grande como a nossa também pode sofrer processos de desestabilização em função do ambiente não suficientemente regulado das plataformas digitais, que permite que grupos políticos com interesse antidemocráticos operem para desestabilizar uma democracia como a nossa. Por outro lado, a forte presença deixa muito claro que a gente sai da conferência para fazer o dever de casa como a gente vai querer regular esse setor tão poderoso que vem desafiando a democracia." 


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quinta-feira, 2 de março de 2023

Instagram pune Regina Duarte após atriz compartilhar fake news

Redação/Correio24horas: A atriz Regina Duarte, de 76 anos, tjem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e sempre publica diversos textos sobre a política de direita, principalmente a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (1º), a famosa levou uma punição da rede social após divulgar fake news de forma exacerbada.

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