Por Jeferson Miola, para o 247: Ao incluir militares das Forças Armadas no inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu da única maneira que poderia ter decidido. Os militares não são intocáveis, nem estão acima da lei. É dever constitucional das instituições e poderes civis processar e julgar os crimes cometidos por todos cidadãos brasileiros, sejam eles paisanos ou fardados.
A justiça militar, que inclusive precisa ser extinta, "não julga crimes de militares, mas sim crimes militares", como diz a jurisprudência do STF.
É fundamental se distinguir o crime cometido por militar, ou seja, pelo cidadão fardado, do crime propriamente militar, cometido no exercício da atividade militar, como motim, insubordinação e outros.
Caso contrário, sem esta distinção, qualquer militar que cometesse feminicídio, para usar este exemplo, poderia não ser julgado pela justiça civil, mas sim pela justiça militar; a qual, não raramente, atua com espírito de camaradagem e cumplicidade corporativa.
Por isso, os militares envolvidos na insurgência terrorista de 8 de janeiro devem ser investigados no inquérito do STF. Todos eles, de todas as patentes e das três Forças - de sargentos e coronéis a generais e comandantes.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que:
"inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/16, e nos arts. 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), art. 250, § 1º, inciso I, alínea "b" (incêndio majorado), 288, parágrafo único (*associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República" [íntegra do despacho].
Com base neste entendimento, o ministro Moraes fixou "A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES OCORRIDOS EM 08/1/2003, INDEPENDENTEMENTE DOS INVESTIGADOS SEREM CIVIS OU MILITARES" [caixa alta no original].
E autorizou "A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO [pela Polícia Federal] para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".
Atentar contra a Constituição e o Estado de Direito com o objetivo de impor um governo de força, não eleito pela soberania popular, é um crime de extrema gravidade. E cuja gravidade aumenta ainda mais quando perpetrado pela imposição das armas.
Os criminosos do 8 de janeiro precisam ser julgados e punidos na forma plena da lei, com a aplicação das consequências cíveis, criminas e, inclusive, funcionais, com a demissão do serviço público, se for o caso.
O comandante militar do Nordeste, general Richard Fernandez Nunes, publicou um artigo no eblog (blog do Exército Brasileiro) afirmando que a instituição vem passando por um "inconformismo com a tradicional postura legalista e de neutralidade do Exército", o que resulta em "ataques a reputações típicos de regimes totalitários" e "insultos a camaradas de longa data". Para ele, "quando um militar extrapola a esfera de suas atribuições, e passa a opinar publicamente sobre o que não é de sua competência, contribui para o descrédito na cadeia de comando e no cumprimento da missão".
Reportagem de Natalia Viana e Matheus Santino, Agência Pública: Bolsonaro havia acabado de ser eleito presidente da República – tomaria posse em um mês. Era 29 de novembro de 2018, e ele estava de pé, em uma pequena sala na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), de terno preto e gravata cinza listrada, visivelmente emocionado. Bolsonaro não recebeu seu diploma em 1987 porque foi acusado e condenado por um plano para plantar bombas em quartéis do Exército para protestar contra os baixos salários. Agora, receberia finalmente o documento que o consagraria como capitão do Exército.
Ao seu lado, em meio a 11 oficiais-generais, estava o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, sentado em uma cadeira de rodas e com aparelhos que o ajudavam a respirar por conta de uma doença degenerativa. Ao lado dele estava a sua esposa, Maria Aparecida, vestida elegantemente. Estava presente, ainda, o general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na academia e é pai de Mauro Cid, acusado de participar de um esquema de Caixa Dois no Planalto.
O comandante da EsAO, general Marcos de Sá Affonso da Costa, abriu a cerimônia, que disse ser “singela” mas revestida de significado, “porque pretendemos aqui reconhecer o esforço de um ilustre aluno da escola, que em breve estará assumindo o comando do país”.
Quem fez a entrega do diploma – colocado educadamente no seu colo – foi o próprio general Villas Bôas, que disse: “muita honra, presidente”.
Bolsonaro respondeu com uma promessa ao então comandante: “O senhor pode ter certeza, muita coisa que nós aprendemos na vida militar, levaremos para o Planalto. Nós temos uma chance ímpar de mudar o destino do Brasil. E não será eu sozinho, será com mais pessoas, em grande parte militares das Forças Armadas que estão ao nosso lado.”
“Juntos, prezado comandante, o senhor tem história, nós pretendemos também fazer a nossa história, a guinada do nosso país ao rumo daquilo que não devia ter saído, naquele período de 20 e poucos anos atrás”, finalizou Bolsonaro, referindo-se à ditadura militar. Nenhum dos generais presentes respondeu ou fez qualquer defesa à democracia.
A cerimônia ocorreu pouco antes da solenidade de diplomação e encerramento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais daquele ano, ocorrida na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Mas foi mantida como um evento à parte, de baixo perfil.
Jair Bolsonaro recebe diploma de pós-graduação na EsAO em 2018
Bolsonaro compareceu à solenidade pública na qual foram diplomados 420 capitães da linha bélica, 15 oficiais das chamadas Nações Amigas, seis oficiais fuzileiros navais e 29 oficiais médicos. Ele chegou a dar declarações à Agência Brasil de que as recordações do período em que cursou a Aman “o emocionam”, mas não mencionou o diploma que acabara de receber.
Entrega só foi possível por portaria publicada dois dias depois da eleição
Não era a primeira vez que Bolsonaro se encontrava com o então comandante do Exército naquele ano de eleição. Villas Bôas – autor do tweet que demandava ao STF a manutenção de Lula na prisão seis meses antes – encontrou-se duas vezes com o então candidato e outra vez logo depois que Bolsonaro foi eleito.
Mas a cerimônia de formatura, um agrado ao futuro Comandante Supremo das Forças Armadas, não gerou nenhum documento oficial, segundo o Comando do Exército respondeu à Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.
Segundo a resposta à LAI, Bolsonaro “concluiu, com aproveitamento, em 1987, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Artilharia da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO)”.
A resposta não diz por que ele não recebeu o diploma na época, mas explica que com a Lei de Diretrizes e Bases, houve uma equivalência entre o curso da EsAO e cursos de pós-graduação.
Entretanto, a nova diplomação só foi permitida, segundo a resposta, a partir de uma portaria expedida em 31 de outubro de 2018 – dois dias depois de Jair Bolsonaro vencer a eleição para presidente da República. A portaria 238 aprova as regras para a expedição de novos diplomas.
Ex-presidente conversa com generais em cerimônia especial de formatura Reprodução/Agência Pública/Foto: Comando do Exército
“O Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro é um dos mais de 20.000 oficiais do Exército que fazem jus ao diploma de pós-graduação, por haver se graduado antes de 1999. Tal reconhecimento de direito não necessita de qualquer requerimento ou procedimento, uma vez que está garantido pela Portaria nº 238, de 31 de outubro de 2018, a qual aprova as Instruções Reguladoras do Suprimento de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército, cabendo à EsAO reconhecer e fornecer um novo diploma aos graduados, nos anos anteriores a 1999”, diz a resposta à LAI.
“Quanto à entrega do diploma físico, o Oficial poderá fazer uma solicitação à Escola, a qualquer momento. No caso do Sr. Presidente da República, à época recém-eleito para o cargo, após agendamento informal, decidiu-se entregar o diploma, em 29 de novembro de 2018, em singela cerimônia no salão de honra da Escola, com a presença do Comandante do Exército. Naquela ocasião, não foram expedidos documentos sobre o assunto”.
Além de Villas Bôas e da esposa, do comandante da EsAO e do general Cid, estavam presentes na cerimônia os ex-comandantes do Exército, generais Gleuber Vieira, e Enzo Martins Peri; o comandante logístico, general Carlos Alberto Neiva Barcellos; o comandante do Comandante de Operações Terrestres, general José Luiz Dias Freitas; e o ex Chefe do Estado-Maior do Exército e antigo Comandante da EsAO, Renato Cesar Tibau Da Costa. Estavam também o general Edson Leal Pujol, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e futuro comandante do Exército demitido por Bolsonaro em 2021 por ser legalista; e o general Luís Carlos Gomes Mattos, futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM) durante o governo Bolsonaro.
Um sonho realizado
Jair Bolsonaro concluiu os créditos para se formar na EsAO como oficial de artilharia com uma nota 7,68, segundo detalha o livro “O cadete e o Capitão”, do jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Mas, em meio a um processo aberto no Conselho de Justificação, o então Ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, decidiu que ele deveria ser desligado “por faltar com a verdade” – Bolsonaro negou que tivesse feito os croquis de bomba publicados pela revista Veja e ainda ameaçou a jornalista que o denunciou. Para o Conselho, Bolsonaro foi condenado por “ter tido conduta irregular” e “praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”.
Assim, como resultado dessa decisão, Bolsonaro chegou a ser expulso da própria formatura, segundo ele relatou no seu recurso ao STM:
“Desgraçadamente vejo agora a tentativa de afastar-me oficialmente do Exército – que verbalmente já o fui – em nome da honra militar que eu teria conspurcado”, escreveu. “Repudio o tratamento que tenho sofrido […] Desprezo mais recente, ao me ver negado o diploma de conclusão [e da ] expulsão, cujo pródromo configurou-se na ordem para retirar-me do recinto da EsAO, onde me encontrava para assistir à solenidade da formatura”.
No final, o STM absolveu-o por 4 a 9, em junho de 1988. Mas Bolsonaro já havia pedido desligamento do Exército para iniciar sua carreira na política.
No seu livro de memórias, o general Eduardo Villas Bôas diz que soube da situação de Bolsonaro quando era comandante da EsAO, entre 2006 e 2008. “[Ele] Concluiu o ano letivo, o que constatei quando no comando da EsAO; ele me pediu para verificar o que constava a respeito”, explicou.“Depois de eleito presidente, solicitou que recebesse o diploma, o que foi feito em uma cerimônia simples.”
Semanas depois da diplomação, na sua posse como presidente da República, Bolsonaro agradeceu pessoalmente a Villas Bôas. “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse.
Villas Bôas deixou o comando do Exército dez dias depois, mas, mesmo tendo sido reformado por invalidez, foi trabalhar como assessor especial no Gabinete de Segurança Institucional, ganhando um salário extra de R$ 13,6 mil mensais, além da aposentadoria de R$ 36,9 mil. O governo Bolsonaro eliminou o teto salarial para militares aposentados, permitindo o acúmulo de salários.
A reportagem pediu via LAI a frequência do general no GSI e uma lista das reuniões das quais teria participado, mas não teve resposta. O GSI afirmou apenas que em 2020 ele passou ao regime de “teletrabalho” por causa da covid.
“Tratam-se de atribuições de assessoramento, que podem ser exercidas por qualquer servidor, exigindo tão somente capacidade intelectual e de comunicação. A capacidade de comunicação de Eduardo Dias da Costa Villas Bôas encontra-se preservada e sua capacidade intelectual de alto nível é pública e notória”, descreveu o GSI.
E acrescentou que a reportagem não deveria questionar se o ex-comandante estava de fato trabalhando ou não.
“Ressalta-se que questionamentos em relação à capacidade laboral de pessoas com deficiência vão de encontro às ações e políticas públicas nacionais e internacionais de inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho”.
Villas Bôas foi exonerado em 21 de junho de 2022. Em dezembro, sua esposa frequentou o acampamento golpista montado diante do quartel-general do Exército em Brasília.
Reportagem de Bruno Fonseca, para Agência Pública: “O país está maduro e as Forças Armadas sabem do seu papel. Cabe ao Congresso, detentor de todos os poderes outorgados pelo voto – e às demais lideranças políticas – encontrarem uma saída constitucional para esse impasse, antes que a tentativa de mudar o significado das palavras de ordem ouvidas na voz das ruas desague na democrática violência das massas injustiçadas”. Assim termina um dos muitos artigos publicados na última edição da Revista do Clube Militar que defendem e elogiam os movimentos bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições de 2022.
Por Ricardo Noblat, em seu blog: Emotivo, o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da República (GSI), chorou na noite do dia 30 de outubro último ao saber que Lula se elegera. Os dois são amigos de longa data, e o general foi responsável pela segurança de Lula durante a campanha. Não se sabe se ele chorou ontem ao saber da nomeação de 121 militares para o GSI.
A posição do general dentro do governo esteve em risco enquanto durou o período de transição de Bolsonaro para Lula e depois da tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro.
Primeiro, foi a ameaça de que lhe tirassem o poder de mando sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o serviço secreto do governo. O GSI sem a ABIN vira um órgão apenas burocrático.
O general Augusto Heleno, antecessor de Gonçalves Dias no cargo, sentiu na pele quando Bolsonaro nomeou um homem de sua confiança para chefiar a ABIN e passou a despachar com ele.
Depois da tentativa do golpe, Lula falou que queria desmilitarizar o GSI porque passou a não confiar nos militares que ali serviam. Sua segurança passaria a ser feita pela Polícia Federal.
Com a ajuda do novo comandante do Exército, o general Tomás Ribeiro Paiva, Gonçalves Dias venceu a parada. Lula parece ter recuperado sua confiança nos militares -não em todos, é claro.
Por Jeferson Miola*: O relatório da intervenção federal na área de segurança do DF traz detalhes esclarecedores sobre o acampamento golpista na área do Quartel-General do Exército, em Brasília. O acampamento é descrito detalhadamente no item 4 [páginas 17 a 33] como um dos "eventos relevantes para a compreensão dos fatos" ocorridos em 8 de janeiro.
O relatório menciona o entendimento difundido entre os participantes de que "o único local seguro para o grupo seria a área sob responsabilidade das forças militares".
"Desde o início, o acampamento apresentava uma complexa e engenhosa organização, com distribuição das tendas em setores específicos", cita o texto.
As tendas eram "destinadas à cozinha e despensa, a medicamentos e/ou atendimento médico, ao fornecimento de energia por geradores". Na área "havia acesso à internet, [setor de] informações, local para realização de cultos religiosos e diversas outras organizações internas".
Existia uma organização "urbanística" profissional, com barracas de camping e de lona, tendas, cozinhas coletivas, banheiros químicos, banheiros com chuveiro quente, atividades de comércio, suporte logístico e fornecimento de mantimentos. Uma frota de centenas de caminhões e ônibus ficava com frequência estacionada no local.
Havia uma estrutura complexa e onerosa com geradores de energia, placas solares e suprimento com som mecânico, caminhão para palco e trio elétrico, onde aconteciam comícios com a presença de "dezenas de milhares" de pessoas procedentes de vários Estados e, também, de militares e seus familiares.
Equipes de segurança portavam rádios-comunicadores e tinham a tarefa de "identificar possíveis infiltrados".
Nos 69 dias de vida do acampamento foram registrados 73 crimes no local, uma média de um crime por dia: furtos, crimes contra a honra, lesão corporal e vias de fato, dano, ato obsceno, injúria, ameaça e outros.
O relatórios lista os atos criminosos que foram planejados e preparados dentro da área do QG para serem posteriormente executados em Brasília, como a invasão da área de embarque do Aeroporto Internacional [2/12], a violência, terror e destruição nas ruas da cidade em 12 de dezembro, a bomba-relógio no caminhão-tanque em 24 de dezembro e, logicamente, os atentados contra os três Poderes em 8 de janeiro.
Estão relatadas, também, as circunstâncias em que os comandos Militar do Planalto e geral do Exército recuaram e desfizeram os compromissos estabelecidos com a Secretaria de Segurança do DF para dissolver o acampamento, realidade que confirma a leniência institucional - e/ou cumplicidade - do Exército com a aglomeração criminosa.
Reforça esta hipótese o ato sedicioso do general Arruda, então comandante do Exército, que na noite do 8 de janeiro se recusou a cumprir ordem de prisão dos terroristas expedida pelo STF, peitou o ministro da Justiça Flávio Dino e ameaçou o comandante da PMDF com enfrentamento de tropas.
O relatório registra outros aspectos da intervenção federal, e identifica as responsabilidades, por ação ou omissão, de autoridades do governo do DF nos bárbaros acontecimentos de 8 de janeiro.
Mas o documento conclui, no entanto, que o acampamento "foi elemento crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública que culminaram nos atos do dia 08 de janeiro de 2023".
O interventor federal Riccardo Cappelli classificou o acampamento como uma "minicidade golpista". É uma descrição coerente com a "estrutura urbanística" profissionalmente montada no local, mas cuja definição atenua a característica extremamente grave, da existência de um verdadeirobunker terrorista no QG do Exército.
Mais do que "citadinos comuns" que habitavam aquela "minicidade", o acampamento também congregava incitadores de violência, vândalos e terroristas que planejaram e executaram o mais grave e destrutivo atentado à República e ao Estado de Direito.
Tudo o que acontecia no acampamento, o que inclui os planos e preparativos das bombas e armas empregadas nos ataques à democracia, era do conhecimento das cúpulas fardadas.
Por Caroline Stefani, no DCM: Militares da reserva do Exército nomeados para diretorias do Ibama durante o governo Bolsonaro (PL) deixaram de executar plano de ação que previa a retirada de garimpeiros ilegais na terra indígena Yanomami, em Roraima. Com informações do Estadão.
Os responsáveis por fazer com que as medidas fossem realizadas eram os coronéis Samuel Vieira de Souza, que comandou a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama; e de Aécio Galiza Magalhães, que foi coordenador geral de fiscalização ambiental do órgão. Ambos foram nomeados pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Em maio do ano passado, a Justiça Federal em Roraima determinou que a União, o Ibama e a Fundação Nacional do Povos Indígenas atuassem de forma conjunta no combate aos crimes no território Yanomami.
A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público Federal no estado, que solicitava a retomada das operações policiais para retirada de garimpeiros. Um plano de ação chegou a ser elaborado por membros do Ibama e do MPF, mas nunca saiu do papel.
Em um documento com menos de dez páginas, membros do Ibama listaram medidas que deveriam set tomadas durante um período de seis meses, como a proibição da entrada de alimentos e combustível, além da destruição de máquinas do garimpo.
Nesta semana, o MPF denunciou que foi ignorado pelas autoridades responsáveis em relação a uma série de providências que cobrava.
Paulo Motoryn, no Brasil de Fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou, em portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), mais sei militares que estavam trabalhando na Presidência da República sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a nova lista de afastados, agora são pelo menos 90 demissões de integrantes das Forças Armadas de cargos ligados ao Palácio do Planalto. Entre eles, 38 atuavam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Até o final de 2021, pelo menos 211 militares estavam em cargos de confiança de órgãos vinculados à Presidência da República. As informações são do Atlas do Estado Brasileiro, publicação produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O total de dispensas feitas no governo Lula, portanto, se aproxima da metade do total de militares que estavam em cargos comissionados no Planalto no ano passado (43%).
Mais de 6 mil militares em cargos confiança
O Atlas do Estado Brasileiro também apontou que a gestão de Jair Bolsonaro distribuiu uma quantidade significativa de cargos para oficiais justamente em ministérios estratégicos, como Saúde, Economia e Meio Ambiente - áreas que foram alvo de duras críticas.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos 6.157 oficiais ocupavam cargos comissionados em funções civis em 2020, número que representa mais que o dobro em 2016, que tinha 2.957, quando o PT deixou o poder após o golpe contra Dilma Rousseff (PT).
As exonerações promovidas por Lula começaram logo nos primeiros dias de governo, mas aumentaram após 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro promoveram um ataque golpista, avançando sobre as forças de segurança e invadindo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Demissão do comandante do Exército
No sábado (21), Lula demitiu o então comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. Ele foi empossado interinamente no cargo em 30 de dezembro do ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro, em um acerto com a equipe de transição para que a troca do comando ocorresse antes da posse do novo governo.
No lugar de Arruda à frente da corporação assumiu o também general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que foi destaque de noticiários durante a semana depois de, na quarta-feira (18), ter feito declarações incisivas contra os atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em sua fala, ele cobrava respeito ao resultado das eleições de outubro. "Democracia pressupões liberdade, garantias individuais [...] e alternância do poder", disse o então comandante militar do Sudeste. "[Democracia] também é o regime do povo (...) É o voto. E quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É essa a convicção que a gente tem que ter, mesmo que a gente não goste", afirmou.
O agora nomeado novo comandante do Exército também disse que o Brasil passa "por um terremoto político", estimulado por "ambiente virtual que não tem freio e de que todos nós, hoje, somos escravos", "Ser militar é ser profissional, respeitar a hierarquia e a disciplina. É ser coeso, íntegro, ter espírito de corpo e defender a pátria. É ser uma instituição de Estado, apolítica e apartidária. Não interessa quem está no comando, a gente vai cumprir a missão do mesmo jeito", completou.
Conjur: Os ataques de bolsonaristas às sedes dos três poderes em Brasília foram uma "tentativa de golpe por gente preparada", afirmou o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (18/1), em sua primeira entrevista exclusiva após assumir o cargo, à jornalista Natuza Nery, da GloboNews. Boa parte da conversa girou em torno dos atentados contra os símbolos da República promovidos por extremistas bolsonaristas em Brasília no dia 8 de janeiro.
Redação/GGN: A rede de informação bolsonarista tem no jornal paranaense Gazeta do Povo um de seus importantes componentes por seu comprometimento com o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as forças militares.
Publicado por Carla Jimenez, no The Intercept/Brasil: O dia 8 de janeiro expôs ao Brasil a materialidade de um crime que estava em gestação no submundo da política. Houve um intento de golpe de estado transmitido praticamente em tempo real por milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro. Desde então, já sabemos que há potencial para novos atentados violentos, que há integrantes golpistas nas Forças Armadas e na Polícia Militar, e até que o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, tinha uma minuta pronta para contestar o resultado das eleições de 2022.
Uma janela foi aberta neste domingo para desembarcar do cinismo das argumentações retóricas, como a famigerada "liberdade de expressão" defendida por bolsonaristas, e passarmos a chamar as coisas pelo verdadeiro nome por vias oficiais, saindo da tucanização que a falsa diplomacia brasileira carrega em seu DNA.
"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", escreveu, no mesmo dia 8, o ministro Alexandre de Moraes em uma inédita decisão de afastar do cargo por 90 dias o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.
Enquanto o mundo assistia estarrecido às imagens da réplica malfeita da invasão do Capitólio nos Estados Unidos, nasciam novos braços institucionais para blindar a democracia. A Advocacia Geral da União, a AGU, criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia, e a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, a PFDC, formou o Grupo de Apoio à Defesa da Democracia para agilizar a comunicação entre os órgãos públicos.
"Temos notícias da criação de diversos grupos extremistas. Precisamos nos unir para desmobilizá-los e promover a estabilidade necessária ao nosso pais", me disse o procurador Carlos Alberto Vilhena, da PFDC. Até a Procuradoria-Geral da República anunciou, dias depois, um Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para não ficar atrás.
Parte da imprensa parece rever também o seu papel. Ainda soa estranho ouvir os apresentadores do Jornal Nacional anunciarem "vândalos" ou "atos terroristas" de uma massa de pessoas brancas, viúvas da ditadura militar. Faz bem pouco tempo que no Brasil a imprensa se negava a admitir que Bolsonaro era um mandatário de ultradireita.
A nossa geração não tinha ideia do que era a extrema direita em ação. A era bolsonarista e seus atentados nos apresentaram essa realidade. Nos últimos dias, até os mais céticos - excluindo os fanáticos "patriotas" - perceberam o tamanho da encrenca.
Agora, já não há dúvidas de que integrantes das forças de segurança do Planalto abriram as portas para os golpistas invadirem a praça dos Três Poderes, como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada - isso porque a posição dos estilhaços indica que as vidraças foram quebradas de dentro pra fora.
Antes do fatídico 8 de janeiro, havia agressões verbais, milícias virtuais e uma negação de que, nessa dinâmica com roupagem de "liberdade de expressão", havia incitação a crimes. Foi a tese sustentada pelo governo Bolsonaro e os generais em seu entorno, como Hamilton Mourão.
É a mesma hipocrisia da qual são vítimas inúmeras mulheres que denunciam as ameaças de agressão de seus parceiros, mas são ignoradas até que uma tragédia aconteça. A democracia brasileira também viveu sua tentativa de feminicídio no último domingo, desnudando a desfaçatez que permeia as relações de poder no Brasil desde a fundação da República.
Os militares nunca deixaram de querer se colocar como uma instância superior e heroica. Fomentaram o messianismo de inocentes úteis em nome da Pátria. Pessoas idosas, gente simples que ingenuamente se colocou em acampamento, seguindo mensagens religiosas, quiçá para aplacar a solidão de não conseguir acompanhar uma sociedade mais complexa, com o fortalecimento de diversos estratos que antes não tinham voz.
Não faz tempo que o general Villas Bôas fez ameaças dissimuladamente golpistas às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, que poderia liberá-lo da prisão. Foi um tuíte sinuoso que deu aval aos "patriotas". "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", escreveu ele, em 3 de abril de 2018, arvorando-se uma competência que jamais coube às Forças Armadas.
Villas Bôas, então comandante do Exército, plantava as sementes que colhemos com Jair Bolsonaro presidente e com os atos terroristas de domingo. Maria Aparecida Villas Bôas, esposa do general, inclusive, era uma visitante entusiasta dos "cidadãos de bem" em frente ao quartel-general de Brasília.
"Ficou claro agora que essa pessoas são capazes de cometer crimes, ações materiais muito violentas, com o intuito de iniciar um caos geral que levasse ao colapso das instituições", me disse o jurista Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. "Não é só uma possibilidade. O fato ocorreu, a partir de um caldo de cultura fomentado também por pessoas como as deputadas Carla Zambelli, Bia Kicis, por Bolsonaro", completou.
Não estamos em 1964. O mundo se move para fortalecer a democracia contra governos autoritários. Não podemos mais baixar a guarda, mesmo que uma boa parte do Brasil ainda esteja cego. Não vai ser em um dia, em um mês ou em um ano que o país vai colocar tudo nos eixo. Esses tristes anos de governo Bolsonaro, ao menos, nos ensinaram a resistir e a reconhecer os hipócritas e a perceber como são camaleônicos. Temos de ensinar às próximas gerações a identificar esses falsos democratas.
Por Luis Nassif, no GGN: Peça 1 - as peças do jogo militar - à medida que os fatos vão se somando, fica cada vez mais claro que a intentona de 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe militar, assim como o bolsonarismo foi apenas uma capa para a tomada de poder pelas Forças Armadas.
Por Breno Altman*: texto publicado em Folha de S. Paulo. A intentona golpista do dia 8 de janeiro não representou um plano de tomada imediata do poder. Tampouco se resumiu a um putsch de bolsonaristas lunáticos. Mais razoável entender esse acontecimento no bojo do processo decorrente da vitória eleitoral do presidente Lula, com a formação de acampamentos nas cercanias das instalações militares. Ali começa um movimento cujo objetivo era provocar caos e desordem, levando a operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Publicado originalmente no Conjur, por Lenio Luiz Streck: Acompanhei pari passu os atos de terrorismo desde os primeiros momentos. Inacreditável o que se viu. Uma choldra, um valhacouto toma conta da capital federal. Umas uma súcia que tem gente por trás. Alguém financia.
Por Lúcia Müzell, no RFI: O trabalho da equipe de transição de Lula, formada por 32 grupos técnicos que avaliaram a herança deixada por Jair Bolsonaro, antecipa um país "quebrado", resultado do "desmonte" de várias pastas, inclusive as mais essenciais, como saúde e educação. Veja abaixo quais serão os principais desafios nestes pouco mais de três primeiros meses de governo:
Nesta quarta-feira, 28, Jair Bolsonaro (PL) oficializou a troca de comando no Exército e nomeou o general Júlio Cesar de Arruda como comandante interino, a partir de 30 de dezembro. Vale lembrar que Arruda foi indicado pelo presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para chefiar o Exército durante seu governo.
Redação Brasil de Fato: Governo do Distrito Federal )DF) e Exército estão discutindo alternativas para acelerar a desmontagem de acampamentos antidemocráticos junto ao Quartel-General (QG) de Brasília. Quem garante é o governador do DF, Ibanes Rocha (MDB), que disse nesta terça-feira (27) que mais de 40 barracas já foram retiradas.
O governador participou de reunião e entrevista coletiva ao lado dos futuros ministros Flávio Dino (indicado por Lula para a pasta da Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa). O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, sede do governo do DF. Eles garantiram que todo o efetivo da Polícia Militar do DF trabalhará na cerimônia de posse, com apoio da Polícia Civil, que terá agentes disfarçados após "os últimos acontecimentos".
"Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado, quando um homem foi detido com artefatos explosivos], podem ter certeza de que serão repreendidos", destacou Ibaneis.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP/DF) afirma que está atuando junto a outros órgãos, tanto locais como federais, para manutenção da ordem pública, e as forças de segurança estão monitorando o território com câmeras, drones e apoios de serviço de inteligência para identificar e prevenir possíveis ataques a segurança da população.
Ainda de acordo com o texto, a SSP/DF afirma que os atos do último fim de semana foram "praticados por grupos isolados", e estão sendo apurados pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.
Segundo informou a Agência Brasil, o governador espera uma redução na quantidade de pessoas que se reúnem junto ao QG até o próximo domingo (1º), quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início a seu terceiro mandato. O governador disse que espera que a desmobilização "ocorra de forma natural".
Dino, que na última segunda (26) foi incisivo ao dizer que "todas as providências serão tomadas" contra pessoas que atentam contra a democracia, celebrou o encontro com Ibaneis, e reforçou o empenho em garantir um evento seguro e com ampla participação de militantes no domingo.
"Obtivemos esse compromisso no sentido de que haverá uma mobilização integral, de 100% do efetivo da polícia militar, da polícia civil e do corpo de bombeiros para garantir segurança não só ao presidente da República e às declarações estrangeiras, mas às pessoas que vão participar do evento", destacou.
O futuro ministro da Justiça disse ainda que o roteiro dos eventos da posse está mantido como planejado incialmente, mas o esquema poderá sofrer ajustes até o dia do evento. Ainda não está definido, por exemplo, se Lula vai desfilar em carro aberto, já que além das questões de segurança há também fatores climáticos - é possível que chova forte no dia.
Por Denise Assis*: Não colou agora, como não funcionou no passado. O método, gasto e desbotado, usado pela ultradireita nos estertores da ditadura - quando oficiais do Centro de Investigações do Exército (CIE), tentaram explodir bombas durante um show do 1º de maio, em homenagem aos trabalhadores, para incriminar as esquerdas, atribuindo-lhes a autoria -, fracassou. A bomba explodiu antes, matando um dos militares, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo brutalmente o seu colega, o capitão Wilson Machado.
Por Tácio Lorran, no Metrópoles: O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O Metrópoles teve acesso à decisão em primeira mão.
Publicado por Caroline Stefani, no DCM: O comandante da Força Aérea Brasileira, Carlos de Almeida Baptista Júnior, usou as redes sociais neste sábado (10) para desejar "felicidades" aos próximos comandantes das Forças Armadas anunciados na última quinta-feira (8), pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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