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sábado, 30 de setembro de 2023

Dallagnol propôs "bloquear" o Congresso para combater a corrupção

Em um cenário político já marcado por tensões, novas mensagens revelam que o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol tinha planos de bloquear o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas como forma de combate à corrupção. Essas informações foram obtidas pela operação spoofing e divulgadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Congresso/Operação Spoofing/

As mensagens datam de 5 de julho de 2017, quando Dallagnol questionou Bruno Brandão, diretor da ONG Transparência Internacional no Brasil, sobre a aplicação de desobediência civil como método de resistência não violenta. "Que tal bloquearmos as entradas do congresso?", indagou Dallagnol, segundo o Consultor Jurídico.  


Brandão, que também estava envolvido no fundo que a operação "Lava Jato" pretendia criar, citou um exemplo de protesto que bloqueou a entrada do ex-chefe da Controladoria-Geral da União. Ele ainda fez referência a um incidente na Venezuela, onde um helicóptero atacou o Supremo Tribunal com uma faixa alusiva à desobediência civil. 


Dallagnol, por sua vez, sugeriu que ações semelhantes poderiam ser replicadas em todas as capitais, visando as Assembleias Legislativas. Ele também propôs um boicote a partidos políticos acusados pela "Lava Jato" de formação de organização criminosa, embora essas acusações nunca tenham sido comprovadas.


Em resposta, Brandão propôs um "aviso prévio" aos partidos, afirmando que aqueles que investigassem as irregularidades internamente seriam poupados do boicote. Dallagnol concordou, mas alertou que as investigações poderiam ser superficiais, apenas "para inglês ver". 


Essas revelações, trazidas à luz pelo Consultor Jurídico, levantam questões profundas sobre os métodos considerados por figuras públicas no combate à corrupção, e até que ponto essas ações podem ameaçar o equilíbrio democrático do país.


Redação: O Cafezinho


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quarta-feira, 10 de maio de 2023

Telegram acata decisão de Alexandre de Moraes e apaga mensagem contra PL das fake news

Obedecendo à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou de sua plataforma, por volta das 14h30 desta quarta-feira (10), a mensagem contra o PL 2630 enviada aos usuários ontem. A informação é da Folha de S. Paulo.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/Telegram/
Alexandre de Moraes e Telegram (Reprodução/Foto: ABR)

O ministro havia imposto uma multa de R$ 500 mil por hora que a mensagem não fosse deletada, além de ter determinado a suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas caso a ordem não fosse cumprida.


"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", diz a decisão de Moraes publicada na manhã de hoje.


Via: 247


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quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

O bolsonarismo quis a guerra, e agora terá que arcar com a derrota. Por Leonardo Mendes

Por Leonardo Mendes*: O filósofo alemão Carl Schmitt escreveu boa parte de sua obra durante a república de Weimar - o período logo após a derrota da Alemanha na Primeira Guerra e a ascensão do nazismo ao poder - mas pode ser também ainda fundamental para entendermos o Brasil de hoje.
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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Os recados de Lula em sua primeira reunião ministerial

DW/Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta sexta-feira (06/01) a primeira reunião com seus ministros de Estado. O encontro, que começou de manhã e se estendeu pela tarde, tinha o objetivo de alinhar as ações do governo e discutir as primeiras medidas a serem adotadas no início da gestão.

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sábado, 24 de dezembro de 2022

Lula demostra como se faz política. Por Marcelo Auler

Publicado originalmente por Marcelo Auler, em seu blog: Mesmo antes de assumir oficialmente a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva está dando um banho de como fazer política em um país desacostumado de tal prática. Nem sempre faz isso verbalizando. Muito mais por gestos e sinais.

www.seuguara.com.br/Lula/Marina/Simone Tebet/política/composição do governo/

Como ocorreu nessa sexta-feira (23/12), quando a grande mídia, de forma diversas, tentou apostar em uma animosidade entre o presidente eleito e as senadora Simone Tebet (MDB-MS) por conta do futuro ministério que está sendo montado.


Muitos jornalistas, como Ciro Gomes, jogavam na falta de entendimento entre os dois, na expectativa de "provarem" que a "frente ampla" só valeu para a eleição. Perdendo-se na composição do governo. Nem Lula, nem Tebet precisaram dar declarações desmentindo, até porque não resolveriam as dúvidas.

O gesto de oferecer carona no avião para a senadora ir a São Paulo falou mais alto do que mil palavras. Ela jamais aceitaria compartilhar essa hora de vôo se a conversa dos dois, pela manhã, em Brasília, não tivesse sido promissora. Depois do gesto de ambos, fica muito mais difícil apostar que as conversas não chegarão a bom termo.


Na vitória, não tripudiou


As aulas de como se faz política se avolumam. Na quinta-feira (22/12), depois de aprovada a PEC da Transição - através da qual o presidente ainda não empossado, com a ajuda do Congresso Nacional em fim de mandato, endireitou o orçamento fake elaborado pelo presidente que já não exercita seu cargo - Lula poderia se vangloriar.

A aprovação da PEC, por si só, foi uma vitória política, por mais que a mídia tradicional não veja assim. E com placares, nas duas casas legislativas, bem acima do necessário. Conseguiu ainda - graças à decisão do Supremo Tribunal Federal em torno das famigeradas emendas secretas - R$ 10 bilhões a mais do que os R$ 145 bilhões acordados.


Recorrendo, porém, à sinalização política, ao iniciar sua fala no auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil, agradeceu nominalmente aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Afinal, com a possibilidade de reeleição de ambos, é com eles que terá que negociar.

Logo, não será surpresa se todos os críticos - a grande mídia, em especial - se calarem quando, mais provavelmente na quarta-feira (28/12), podendo ocorrer na véspera, Lula anunciar os seus últios 16 ministros.


Ele certamente mostrará como, apesar do descrédito de muitos, conseguirá abrigar não apenas as forças políticas que o ajudaram a derrotar o fascismo, mas também aqueles que - mesmo sem votar nele - não deixarão de participar da reconstrução do país destroçado pelo bolsonarimso. Como já se noticia, haverá vaga não apenas para Marina Silva e Tebet, mas até para indicado de Lira, que tentou chantageá-lo no início da votação da PEC. Isolados ficarão os extremistas.


Saída política nos possíveis erros


Um exemplo claro do apoio de quem sequer deve ter votado em Lula partiu, nesta sexta-feira, do coronel da PM de São Paulo Nivaldo César Restivo. Convidado pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais ele, muito certamente não cravou 13 na urna eletrônica, assim como a maior parte dos policiais militares. Ao declinar do convite que recebeu, porém, ajudou o futuro ministro da Justiça a sair da enrascada em que o meteram, seja com que intenções fossem. Provavelmente boas. 

Mesmo não se desconsiderando a alegada "impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Policias Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal", argumentada pelo coronel, não resta dúvida de que o declínio do convite foi gesto político. Negociado ou não.


Gesto que beneficiou Dino, após ele já ter assumido pessoalmente o erro de, atendendo a uma indicação do governador Renato Casagrande (PSB-ES), convidar para a diretoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o agente capixaba Edmar Camata. Alguém que, no passado, aplaudiu não apenas a operação Lava Jato, mas a própria prisão do ex-presidente Lula. Ou seja, colocou em dúvida a inocência do novo presidente, reconhecida mundialmente por juristas e pelo próprio papa Francisco, pois ficou evidente a condenação política.


Tal como ocorreu com Camata, o convite a Restivo provocou fortes críticas ao ministro por militantes, participantes dos Grupos de Trabalho sobre Justiça e Políticas Penais do governo da transição e entidades que defendem direitos humanos, como noticiamos em Ágil no caso da PRF, Dino ainda mantém o cel. Restivo. Tudo por conta e obra do possível envolvimento dele no famoso Massacre de Carandiru (1982), no qual a PM de São Paulo debelou uma rebelião na Casa de Detenção, no bairro do Carandiru, provocou uma verdadeira carnificina: 111 dos rebelados mortos e vários outros feridos. Anos depois, em março de 2017, ao assumir o comando da PM paulista, Restivo classificou a operação como "legítima e necessária".


No caso de Camata, Dino assumiu a responsabilidade política pela decisão de suspender o convite feito, deixando claro que o então escolhido não teria as condições políticas necessárias para desenvolver a tarefa. Indicou em seguida o agente da PRF Antonio Fernando Oliveira, ex-superintendente do órgão no Maranhão, estado que o futuro ministro governou por dois mandatos.

Mas, com Restivo, a volta atrás soaria mal. Por isso, a decisão do coronel de, educadamente, declinar do convite - veja abaixo a nota que ele distribuiu -, deve ser interpretada como mais uma costura política. 

Algo que só o tempo dirá.


Leia abaixo a nota pública do coronel:


Hoje, 23, conversei com o Ministro Flavio Dino.

Agradeci exaustivamente o honroso convite para fazer parte de sua equipe.

Em que pese à motivação e o entusiasmo para contribuir, precisarei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão.

A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal.

Assim, reitero meus agradecimentos ao Ministro Flavio, na certeza de que seu preparado conduzirá ao êxito da imprescindível missão que se avizinha.

Cel. PMSP Nivaldo Restivo

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terça-feira, 20 de dezembro de 2022

STF julga que orçamento secreto é inconstitucional

Reportagem de Flávia Maia, no Jota: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, conforme o voto da relatora das ações, ministra Rosa Weber. Acompanharam integralmente o voto da relatora os ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Os demais propuseram votos diferentes.
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Orçamento secreto: Congresso faz mudanças na divisão das emendas de relator

Reportagem de Felipe Amorim, no Jota: O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16/12) uma resolução que prevê novas regras para a distribuição das emendas de relator (RP9) [chamadas de  Orçamento secreto]. A resolução fixa critérios para a divisão e pagamento das emendas e tem como pano de fundo o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua legalidade.


www.seuguara.com.br/Orçamento secreto/Congresso Nacional/mudanças/

O Tribunal já tem maioria de votos a favor de mudar a sistemática atual das emendas. A discussão será retomada na próxima segunda-feira (19/12).


Pela proposta, 80% caberão às bancadas dos partidos e 20% ao relator-geral e às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Do valor total, pelo menos 50% deverão contemplar saúde, assistência social e educação. 

Por ser um projeto de resolução do Congresso, o texto não vai à sanção presidencial e será promulgado pelo próprio Parlamento.


A votação do texto base foi realizada de maneira remota e foi nominal. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções, enquanto que, no Senado, forma 44 votos favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (16/12) que a resolução do Congresso que muda as regras de indicação das emendas de relator busca se adequar a pontos já apontados pelo STF e que o Parlamento terá toda "disposição" em propor nova regulamentação do tema após a conclusão do julgamento sobre as emendas pelo Supremo.


*Com informações da Agência Câmara

Imagem: reprodução/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


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domingo, 11 de dezembro de 2022

Congresso Nacional: Orçamento 2023 será aprovado antes do recesso parlamentar

Por Tatiane Correia, no GGN: O Orçamento federal para 2023 deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. "Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (...)", disse Pacheco, em entrevista coletiva.
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sexta-feira, 18 de novembro de 2022

Política e economia: Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos de governo

Reportagem de Mariana Schreiber, na BBC News Brasil: O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos - regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.
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sexta-feira, 14 de outubro de 2022

'Maior caso de corrupção do planeta'? Qual a gravidade do orçamento secreto [vídeo]

Reportagem de Mariana Schreiber, para a BBC News/Brasil: O debate sobre o chamado orçamento Secreto voltou a esquentar depois que viralizou na quinta-feira (06/10) um vídeo sobre o tema da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República. Na gravação, Tebet destaca a falta de transparência desse instrumento e diz que "podemos estra diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra".

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sábado, 24 de setembro de 2022

Paranaenses recebem SMS golpista e pró-Bolsonaro

Reportagem de Rafael Moro Martins, no The Intercept/Brasil: Paranaenses e moradores de outros estados do Sul e Sudeste relatam ter recebido uma mensagem de teor claramente golpista e anti-democrático do número usado por serviços públicos digitais do governo do Paraná. Relatos têm se espalhado pelas redes sociais na manha deste sábado, 24 de setembro.
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segunda-feira, 18 de julho de 2022

Pesquisa: apesar de governista, Congresso crava vitória de Lula na eleição

Reportagem de Rudolfo Lago, André Sathler e Ricardo de João Braga, no Congresso em Foco: O governo tem confortável maioria no Congresso. O PL, partido do presidente, é o dono com folga da maior bancada. Como se viu com a PEC dos Auxílios, não tem havido grande dificuldade para aprovar temas de interesse do Palácio do Planalto. O Congresso é governista, mas é pragmático. E, por conta desse pragmatismo, a maioria dos deputados e senadores não têm dúvida: para eles, após o fechamento das urnas em outubro, o nome que sairá eleito será o de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
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sábado, 14 de maio de 2022

Eleições 2022: características, influências e perspectivas

Por Antônio Augusto de Queiroz, colunista do Congresso em Foco: As eleições gerais de 2022, além de diferentes das de 2018, serão influenciadas por muitos fatores, especialmente três: o caráter plebiscitário do pleito; a acomodação partidária de corrente da janela partidária; e as mudanças na legislação eleitoral e partidária. As diferenças em relação a 2018 são muitas e significativas.
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sábado, 19 de março de 2022

Ministra do STF, Rosa Weber nega ampliação de prazo para que Congresso detalhe emendas do relator

No Conjur: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas aos exercícios de 2020 e 2021.
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quinta-feira, 3 de março de 2022

STF desafia Congresso e barra aumento do fundo eleitoral

A maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votou por manter o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, nesta quinta-feira (03). O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e ainda não terminou, já que falta o voto de Gilmar Mendes. Mesmo assim, a maioria contrária ao valor aprovado pelo Congresso Nacional já está formada. Os parlamentares haviam definido que o valor repassado ao fundo seria de R$ 5,7 bilhões. A informação é da Folha de S. Paulo.
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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Taxar os super-ricos? Pergunte-me como. Por Stela Pastore

Por Stela Pastore, no Instituto Justiça SocialSe os 0,3% mais ricos contribuírem com o país na medida de suas possibilidades, será possível gerar R$ 300 bi ao ano - dez vezes o Bolsa Família. Conheça as propostas, que precisam ser assumidas por quem pretende se eleger este ano.
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sábado, 11 de dezembro de 2021

Política: Paulo Guedes apavora e diz que Moro vai fechar o Congresso se vencer as eleições

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante um almoço da Esfera Brasil nesta sexta-feira (10) em São Paulo, que o Brasil vai viver uma "guerra" nuclear entre o governo e o Congresso se o ex-juiz Sergio Moro, condenado como parcial e suspeito pelo STF, vencer as eleições presidenciais de 2022.
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terça-feira, 30 de novembro de 2021

Política: Congresso aprova regulamentação do "orçamento secreto" para 2022

O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como "orçamento secreto", limitando o volume de recursos. Antes, os deputados federais também aprovaram o projeto por ampla maioria. Apesar de o texto tornar obrigatória a identificação dos parlamentares a partir de 2022, os nomes dos solicitantes das emendas de 2020 e 2021 continuarão sob sigilo.
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segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Política: Emendas a militares no Orçamento crescem 251% em quatro anos

Reportagem de Guilherme Mendes e Vanessa Lippelt, no Congresso em Foco: Os gastos autorizados no Orçamento da União com a rubrica "defesa nacional", com emendas parlamentares com repasses às três forças armadas, chegaram a R$ 668,5 milhões em 2020. O valor é 251% superior ao que foi registrado em 2015, quando os congressistas reservaram pouco mais de R$ 265,5 milhões a todo tipo de obras tocadas pelo Ministério da Defesa. Em 2021, o volume deve ser igualmente alto, já que até a última quinta-feira (25) forma autorizados R$ 636,5 milhões para o mesmo fim.

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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Política: Congresso vai recorrer contra decisão do STF de acabar com orçamento secreto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas de relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.

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