Jovem Pan terá que indenizar advogado Cristiano Zanin por danos morais

Por Rafa Santos, no Conjur: O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Esse foi o entendimento da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de São Paulo, para condenar a rádio Jovem Pan a indenizar o advogado Cristiano Zanin em R$ 50 mil, por danos morais.

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STM diz que ação contra Alexandre de Moraes é inconstitucional

Por Tácio Lorran, no Metrópoles: O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O Metrópoles teve acesso à decisão em primeira mão.

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Conjur: Bolsonarismo pretende colocar barreiras na atuação do Judiciário

Conjur: Os planos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados para uma possível reeleição envolvem um esvaziamento do Poder Judiciário. O bolsonarismo já vem separando propostas para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo atual chefe do Executivo e para extinguir o Tribunal Superior Eleitoral.

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MPF arquiva inquérito sobre pedaladas que levaram ao impeachment de Dilma

Por Eduardo Reina, no Conjur: O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no ano de 2015, caso mais conhecido por "pedalada fiscal", foi arquivado por deliberação do Ministério Público Federal (MPF). As alegadas pedaladas basearam e culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

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Precisamos do simbolismo da cena de Steve Bannon algemado. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente por Moisés mendes, em seu blog: Há uma mistura de inveja e esperança no sentimento provocado pelas imagens em que Steve Bannon apareceu, essa semana, algemado com as mãos às costas. Inveja porque o sistema de Justiça americano finalmente começa a devolver as afrontas do mafioso da externa direita que inspira os Bolsonaros.

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STJ nega recurso e mantém indenização de Dallagnol a Lula

Reportagem de Maria Eduarda Portela, no Metrópoles: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em sessão virtual, recursos apresentados pela defesa de Deltan Dallagnol e manteve a condenação do ex-procurador da extinta Lava Jato, que deverá indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano moral.

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Bolsonaro tem dois dias para explicar discursos de violência ao STF

Lucas Neiva, no Congresso em Foco: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) para que se explique sobre declarações em que adota discurso de ódio e a incitação à violência contra opositores em seus discursos eleitorais em 2018, bem como em diversas ocasiões ao longo do seu mandato. A decisão se deu em decorrência de uma ação aberta pelo PT, PSB, Psol. PV, Rede, Solidariedade e PCdoB.

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Justiça suspende assembleia e impede continuidade da privatização da Eletrobras

A justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu neste domingo (05), em caráter liminar, assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobrás, que aconteceria nesta segunda-feira (06) e era uma etapa fundamental para o governo conseguir da seguimento à capitalização da empresa de energia, prevista para até 14 de junho.

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Fernanda Tripode: O que o êxito de Deep ensina aos homens?

Por Fernanda Tripode, no Conjur: O caso Johnny Deep x Amber Heard teve grande repercussão pela notoriedade dos envolvidos. Mas lidamos com o objeto da ação diariamente em vidas que não detêm a notoriedade do ator. São homens comuns e com vidas comuns, e que são destruídos em suas vidas profissionais e pessoais com uma simples denúncia: a palavra da mulher. Seja essa mulher a mãe de seus filhos (alienadoras) ou apenas uma ex sem filhos, que agem por vingança com base em aspectos e sentimentos pessoais.

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Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU

Do Conjur: O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.

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Impacto das redes sociais nas eleições dependerá do 'olho vivo' da Justiça

Reportagem de Ivan Santos, no Bem Paraná: Se nas eleições de 2018, as redes sociais e aplicativos de mensagens tiveram um papel central no debate político, para 2022, as atenções estão ainda mais voltadas ao ambiente digital, agora sob vigilância reforçada. Na avaliação de especialistas, elas continuarão concentrando boa parte da arena de discussão, mas seu efeito vai depender da capacidade das instituições em especial da Justiça Eleitoral, de coibir a difusão de "fake news" contra o próprio sistema e os concorrentes na disputa.

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STJ condena Deltan Dallagnol a pagar indenização a Lula por PowerPoint

Por Juliana Castro e Karla Gamba, no JOTA: A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22), por quatro votos a um, o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. Lula pedia uma reparação de R$ 1 milhão, mas os ministros fixaram o valor em R$ 75 mil, a ser acrescido de correção monetária.

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Ministra do STF, Rosa Weber nega ampliação de prazo para que Congresso detalhe emendas do relator

No Conjur: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas aos exercícios de 2020 e 2021.

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"É o processo, estúpidos!" - A bizarra guerra contra o Direito. Por Lenio Streck

Por Leni Streck, no Conjur: 1.Juiz julga mal e a culpa é do Tribunal? - Já é de uso comum a metafórica resposta do assessor de Clinton, afirmando-lhe as razões pelas quais venceria as eleições: "É a economia, estúpido!". Como todo mundo usa a expressão para explicar muitas coisas óbvias, uso-a aqui para esclarecer uma questão jurídica-civilizatória para néscios, oportunistas, mal-intencionados e cínicos (são os que sabem que mentem e continuam a mentir sobre o tema).

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PT entra com ação contra Record por calúnia e difamação em fake news na TV

Os advogados do Partido do Trabalhadores protocolaram na Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (01/10), ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Record (Record TV), por ofensa à honra do partido, em uma série de matérias caluniosas e injuriosas que vêm sendo divulgadas desde 9 de outubro no Jornal da Record e no programa Domingo Espetacular.

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Aos Fatos: Juiz decide que agência de checagem não pode dizer que revista bolsonarista mente

Publicado no Aos Fatos: O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou em decisão liminar que os Aos Fatos não pode mais mencionar que a Revista Oeste veiculou desinformação. A tutela de urgência concebida em favor da publicação atinge duas checagens: uma sobre as distorções em dados do monitoramento de queimadas na Amazônia e outra que desmente a associação dentre "tratamento precoce" e a queda em internações e mortes por Covid-19 em São Lourenço (MG).

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Procurador-Geral da República viabiliza compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

Jornal GGN - Uma portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permite compartilhamento interno das informações obtidas em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da operação Lava Jato.

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Lava Jato: Alckmin repete estratégia de advogados de Lula e questiona Odebrecht

A defesa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Operação Lava Jato por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se librar das acusações. Defensores do tucano pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht.

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Quatro fatos importantes ocorridos na política do Brasil enquanto as atenções se voltavam para a eleição nos EUA

Desde o começo da noite de terça-feira (03), grande parte dos brasileiros tem a atenção voltada para a eleição nos Estados Unidos. O assunto dominou os portais de notícias. E comentários nas redes sociais continuaram persistindo deste a manhã deste sábado (07), quando foi anunciada a vitória do democrata Joe Biden contra o republicano Donald Trump. Enquanto isso, ocorreram quatro fatos importantes na política e na Justiça, aqui no Brasil.         

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Lava Jato: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas

Diário do Centro do Mundo - Nesta sexta-feira (2), a Lava Jato reconheceu legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações e Moro foi ridicularizado nas redes . Reportagem publicada em janeiro por Guilherme Henrique na Agência Pública mostra o valor que as provas possuem para que a força-tarefa condene alguém: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas. 

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