Brasil precisa desenvolver uma plataforma pública para garantir uma internet livre, democrática e sem crimes. Por Jeferson Miola

Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog: Elon Musk, proprietário da plataforma "X", ex-Twitter, atacou a soberania nacional e a Suprema Corte do Brasil. Ele arrogantemente desobedeceu a ordem judicial de suspender as contas/perfis de extrema-direita que utilizam a plataforma para a prática de crimes. E, além disso, ainda pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Em abril de 2022, quando ofertou 43 bilhões de dólares para arrematar o Twitter, Musk disse que a plataforma deveria ser uma "arena para a liberdade de expressão". Na verdade, ele defendia a total liberalidade e a condescendência absoluta com o uso criminoso da plataforma pelas extremas-direitas fascistas e não-fascistas.

Musk é um bilionário ambicioso que se identifica com Donald Trump, Jair Bolsonaro e outros do gênero. Ele milita por um projeto fascista de poder e pela expansão dos seus negócios - a ponto de estar por trás do golpe de 2019 contra Evo Morales para se apossar das reservas de lítio da Bolívia, uma das maiores do mundo. 

No mundo contemporâneo as plataformas, redes sociais e mídias digitais representam grandes ameaças à democracia, aos valores humanos, às sociedades nacionais e à própria humanidade.

Episódios traumáticos recentemente ocorridos no Brasil, como suicídios de jovens, incitação de hordas, linchamentos e destruição de reputações são consequências da ausência de auto-regulação e de regulamentação pública dessas tecnologias.

Está disponível uma ampla literatura que demonstra como a ultradireita se expande mundialmente por meio das redes sociais, mídias digitais e plataformas.

E também está fartamente documentado como a exploração do sensacionalismo extremista motoriza o modelo de negócios das plataformas digitais, baseado no agenciamento de ressentimentos, ódios e rancores.

No livro "Como as guerras civis começam e como impedi-las", da editora Zahar, a escritora estadunidense Barbara W. Walters analisa o papel das redes sociais em golpes, conflitos siciais radicalizados e guerras civis que levam à destruição da democracia.

A autora, que é professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, constata que o retrocesso democrático "ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já forma consideradas sacrossantas".

Ela identifica um padrão universal: as redes e plataformas funcionam como "veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular". 

Na visão de Barbara Walters, há uma relação nítida de causa-efeito entre a queda global da democracia, "o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais".

O Brasil é hoje reconhecido mundialmente como referência no enfrentamento da extrema-direita e do fascismo na esfera institucional-judicial.

É preciso, no entanto, se avançar mais nesta luta sem tréguas contra o fascismo. Para isso, a abordagem sobre a ameaça antidemocrática representada pelas plataformas digitais é um fator central, prioritário e estratégico para a sobrevivência da nossa debilitada democracia.

Há no debate mundial um consenso acerca da "necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos" [aqui].

Nesse sentido, é urgente a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.

Mas, além da prioridade de aprovação urgente do PL 2630/2020, o Brasil precisa dar um gigantesco passo adiante. É preciso superar esta realidade absurda e inaceitável, em que três ou quatro indivíduos de toda galáxia mantêm o controle privado sobre o quê nove bilhões de habitantes do planeta Terra deverão saber, ler e ouvir. E pio ainda: desde a perspectiva da contrarrevolução fascista e reacionária.

O Estado brasileiro dará esse passo adiante na proteção da democracia se desenvolver uma plataforma digital pública, não-estatal, controlada democraticamente pela sociedade civil e instituições da República, com o objetivo de garantir uma internet pública, livre, e sem crimes.

Sem isso, a soberania nacional continuará sendo atacada, o Judiciário desrespeitado e bilhões de recursos públicos e privados de propaganda e publicidade continuarão sendo transferidos para não mais que três ou quatro pústulas chamados de humanos que acumulam dinheiro de modo inescrupuloso destruindo a democracia em todo mundo.

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Plano de Israel trata 1 milhão de palestinos pior que gado de corte. Por Leonardo Sakamoto

Por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no UOL: Em um esforço de responder à matança terrorista do Hamas com crimes contra a humanidade, o governo de Israel mandou que 1,1 milhão de moradores da região norte da Faixa de Gaza se desloquem ao sul do território em  24 horas porque o seu exército vai chegar chegando.

Considerando que nem transferência de gado para o abate poderia ser tão rápida, o resultado caótico dessa onda instantânea de refugiados vai ser sofrimento e morte, caso boa parte dos moradores deicida ir. Tal como o sofrimento e morte que esperam boa parte dos moradores que decidirem ficar e encarar a invasão israelense. 

Um semovente desavisado dirá "Ah, mas o trajeto do centro da cidade de Gaza até Haffa, ao sul, é de uns 35 quilômetros, mais ou menos o que separa o centro de São Paulo até o condomínio Alphaville, em Santana do Paraníba. Ou seja, os palestinos conseguem fazer isso em algumas horas".

Para além da estupidez de achar que é possível mover 1,1 milhão de almas, incluindo idosos, crianças, pessoas com deficiência, doentes, feridos dos hospitais em um dia, há o agravante de que a população está enfraquecida devido ao aprofundamento do cerco a Gaza. Falta de água, comida, medicamentos. Falta de combustível e eletricidade para descolar toda essa gente.

Como o Egito ainda não concordou com um corredor humanitário para que a população civil saia do território pelo Sul, nem Israel acenou em parar de bombardear para que isso aconteça, o trânsito de mais de milhão de pessoas provocaria, segundo as Nações Unidas, "consequências humanitárias devastadoras".

E como era de se esperar, o Hamas, de forma criminosa, está contraordenando aos moradores do norte para que fiquem em suas casas. Precisam de escudo humano. O cálculo dos cidadãos de Gaza é mais racional, contudo: chegando lá, eu fico aonde? Dormindo e cagando na rua?

Israel tem direito a defender a sua existência e punir o grupo que matou mais de mil pessoas em seu território. Mas o que estamos assistindo não é a reação de um estado que se diz democrático tentando resgatar reféns e prender criminosos, mas de uma punição coletiva aos moradores de Gaza - que não são culpados pelo Hamas.

Punição que tem requintes de crueldade. A Human Rights Watch denunciou que Israel está bombardeando Gaza com fósforo branco, que provoca queimaduras profundas, fritando carne e ossos. As escaras abertas por ele em corpos não cicatrizam facilmente. Era usado até a Guerra do Vietnã, mas uma das Convenções de Genebra condenou seu uso como arma onde existam civis.

Ao mesmo tempo, campos de refugiados e centros de saúde têm sido atingidos pela competente artilharia "cirúrgica" de Israel, que também mata funcionários da ONU.

Não é surpreendente que boa parte do mundo assista calado a um crime de guerra ser construído sob a justificativa de que após a matança hedionda de centenas em um ataque terrorista, o governo de Israel pode tudo. Até cometer terrorismo de Estado.

Provavelmente, se uma ordem esdrúxula de deslocamento fosse dada a 1 milhão de cabeças de gado haveria mais indignação planetária de governos. Mas como são apenas palestinos, toca o berrante e segue o jogo.

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CPMI do oito de janeiro: comprem a pipoca!, por Ion de Andrade

Originalmente publicado por Ion de Andrade, no GGN: Numa guerra uma das coisas mais perigosas que existe é perseguir um exército que parece estar em retirada. Em Austerlitz essa foi a perdição do Sacro Império Romano Germânico (tinha mil anos) contra Napoleão que fez crer que deixava o flanco aberto e se retirava quando isso apenas visava atrair as tropas inimigas para a derrota.

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'Ataques em Brasília configuram terrorismo, e não vandalismo'

Por João Batista Damasceno*, no Conjur - artigo originalmente publicado na edição deste sábado (14/1) do jornal O Dia - Poucas palavras têm suas origens efetivamente conhecidas. A etimologia é o estudo da origem e história das palavras, de onde surgiram e como evoluíram ao longo do tempo. E não faltam polêmicas sobre algumas. Mas de uma temos referência da primeira vez em que foi empregada. Trata-se da palavra "vandalismo".

Da palavra "vandalismo" sabemos onde e quem usou pela primeira vez. Foi o Padre Grégoire, deputado influente na Constituinte francesa e membro da Convenção, período da Revolução Francesa que antecedeu o Diretório e a ascensão de Napoleão Bonaparte. Ele a escreveu em 1794. Em seus relatórios o Padre Grégoire estigmatizou "o vandalismo e a violência revolucionária do populacho que destrói patrimônio".

O termo foi usado correntemente depois da decapitação de Robespierre, a quem a alta burguesia dizia ser "vandalista que se infiltrou entre nós". Padre Grégoire compunha a "Comissão dos Monumentos" ou "Comissão de Instrução Pública", que tinha o objetivo de apurar e denunciar a 'barbárie' e os 'vândalos' como forças hostis. Além de apontar a violência dos revolucionários como nociva, inventariou "os prejuízos resultantes da venda de bens nacionais" pela aristocracia.

A referência aos vândalos já era estigmatizada, pois se tratava do povo que o Império Romano havia expulsado quando de sua expansão e que, ante o declínio deste, retornavam aos seus territórios. Aliás, esta é a história de todos os pejorativamente nominados como bárbaros. Bárbaro era, na ótica grega, qualquer povo que não falasse sua língua e não compartilhasse sua cultura e forma de organização social. O termo foi apropriado pelos romanos e se tornou modo de expressão pejorativa na referência aos povos estrangeiros.

Gentio era apenas quem não tinha a cidadania romana, mas bárbaro era quem - além de não ter a cidadania romana - não compartilhava os mesmos valores. Numa sociedade excludente e dividida, como é a brasileira, não é difícil compreender o que pensa a classe dominante em relação aos excluídos, tratados como bárbaros a quem não se pode garantir direitos.

A história registra como feito heroico a expansão romana. Na verdade, o que tivemos foi pilhagem, dominação e violência contra outros povos. A história que exalta a expansão romana registra como invasões bárbaras o retorno do povo espoliado aos lugares de origem dos seus ancestrais.

Os vândalos compunham uma tribo germânica oriental que contornou o atual território da Espanha, possivelmente passando por Sevilha na Andaluzia visando à travessia do Estreito de Gibraltar. Conquistado o norte da África, criaram um Estado com capital em Cartago, onde hoje existe a Tunísia. Em 455 os vândalos vingam-se da tomada e dominação daquele território pelos romanos, desde as Guerras Púnicas. Assim, atravessaram o Mediterrâneo e saquearam Roma. Bárbaros e vândalos eram povos estigmatizados. "Vandalismo" foi palavra criada pelo Padre Grégoire. 

O que aconteceu em Brasília no último dia 8 não pode ser classificado como vandalismo. Não se tratou de uma turba aloprada e desorganizada destruidora de patrimônio público. Não se tratou de um evento tal como se fosse um grupo de jovens bêbados em briga de rua na saída de um baile na madrugada. Foi muito pior e é preciso juntar as peças do quebra-cabeça para nos certificarmos do fenômeno com o qual estamos efetivamente tratando. Foi terrorismo.

Terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida por meio de um ataque a um grupo político, ao governo ou à população que o apoia, visando ao transtorno psicológico que transcenda ao círculo das vítimas e se estenda a todos os indivíduos do grupo ou habitantes do território.

Terrorismo é uma estratégia política e não militar levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efetuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra. A intenção mais comum do terrorismo é causar um estado de medo na população ou em setores específicos da população, com o objetivo de provocar num inimigo político (ou seu governo) uma mudança de comportamento.

Vandalismo é mero crime de dano. O que aconteceu foi terrorismo, pois se tentou, por meio de violência e grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído, bem como abolir o Estado Democrático de Direito. Tratam-se de crimes contra as instituições democráticas definidos no Código Penal.

A questão que se torna necessária não é, apenas, a responsabilização dos peões do tabuleiro do xadrez já identificados. Claro que devem responder pelos atos que incidiram diretamente e pelos quais contribuíram de qualquer forma. Mas em tempo de guerra híbrida é preciso analisar a quem serviam, quem comandou e quem facilitou a atuação.

O ovo da serpente começou a ser chocado nos acampamentos tolerados, apoiados e incentivados pelos comandantes militares. As Forças Armadas estão completamente implicadas no processo. Prevaricaremos perante a história se, em nome da pacificação, não impormos responsabilizações. É hora de passarmos a história republicana a limpo, a começar pelo restabelecimento da redação original do artigo 42 da Constituição de 1988, que tratava dos servidores públicos militares, insuscetíveis de se arvorarem como poder moderador.

*João Batista Damasceno é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Política.

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Os militares não devem fiscalizar as eleições, por Fabio de Oliveira Ribeiro

Por Fabio de Oliveira Ribeiro, no jornal GGN: Aristóteles disse que: "A palavra, porém, tem por fim fazer compreender o que é útil ou prejudicial, e, em consequência, o que é justo ou injusto. O que distingue o homem de um modo específico é que ele sabe discernir o bem do mal, o justo do injusto, e assim todos os sentimentos da mesma ordem cuja comunicação constitui precisamente a família e o Estado." (A Política, Aristóteles , Saraiva de Bolso, Rio de janeiro, 2011, p.22).

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