Opinião: Será que Pazuello também acha que há direitos demais no Brasil? Por Lenio Luiz Streck

Por Lenio Luiz Streck, no Conjur: O subtítulo poderia ser também "Malditas" questões processuais: nunca mais digam "há direitos demais". Ao trabalho. Enquanto uma súcia faz manifestações pedindo o fechamento do STF e intervenção militar, temos novidades. Sigam-me.

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CPI da Covid: 'Pazuello ganha o direito a um silêncio comprometedor'. Por Fernando Brito

Publicado originalmente por Fernando Brito, no Tijolaço: Como se esperava, Eduardo Pazuello ganhou o direito de, querendo - e sempre que quiser -, silenciar diante das perguntas dos senadores da CPI. Um ganho para Bolsonaro, uma derrota para o general e para o Exército.

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Política: Bolsonaristas promovem novos ataques ao STF

Com a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal aumentou a pressão em torno do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, para dar andamento aos pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis deles contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e fake news contra o Supremo e seus ministros.

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Áudio: Senador Kajuru grava Bolsonaro pressionando por manobra na CPI do genocídio

Publicado por Charles Nisz, no DCM: Conversa telefônica compartilhada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) mostra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressionando o sujeito de forma a incluir os governadores e prefeitos na CPI da Covid, cuja abertura foi determinada pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso. A ligação ocorreu neste domingo, dia 11.

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Lenio Streck aponta 4 erros de Kassio Marques ao liberar a abertura das igrejas

Publicado por Fernando Miller, no DCM: Sempre didático, o jurista Lenio Streck apresentou uma thread em seu twitter onde apresentou quatro erros do Ministro Kassio Nunes Marques na decisão que liberou a abertura de templos religiosos.

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Kassio Nunes libera cultos e missas em todo o Brasil no pior momento da pandemia

Do Estadão: Enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o País. Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espações religiosos, limitando a presença em cultos a 25% da capacidade do público.

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Ministros do STF mudam de posição nos julgamentos de Lula

As posições adotadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em termos garantistas ou favoráveis à operação Lava Jato nem sempre são mantidas quando as pautas envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Com medo de prisão, procuradores da Lava Jato querem ir ao Supremo contra processo no STJ

Do Estadão: Em meio a reveses da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal e acuados com investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ex-integrantes da força-tarefa articulam uma ofensiva para se protegerem. Procuradores ouvidos pelo Estadão disseram que temem ser alvo de buscas ou até mesmo ordem de prisão e por isso devem recorrer à ministra Rosa Weber, do STF, para insistir no trancamento do inquérito do STJ.

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Com mudança de voto de Cármen, 2ª Turma do STF decide pela suspeição de Moro

Por Sérgio Rodas e Luiza Calegari, no ConJur - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu voto no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro, em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (23/3). Com isso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu pela suspeição do ex-juiz de Curitiba.

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Toffoli prometeu a Villas Bôas que manteria Lula preso até as eleições

A ameaça do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da votação sobre habeas corpus que poderia colocar o ex-presidente Lula em liberdade fez com que o futuro presidente da Corte, Dias Toffoli, se reunisse com o militar e prometesse manter Lula detido até depois das eleições.

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Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

ConJur - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) foi instituído pela Resolução nº 724, de 2/3/2021 e tem o objetivo de identificar e de implementar medidas para ajuste de procedimentos da Corte à Lei 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, visando proteger direitos fundamentais da população, como liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

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Condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba são anuladas

Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato.

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Supremo mantém vigência de medidas sanitárias contra a Covid-19

Publicado por Tábata Viapiana, repórter da revista Consultor Jurídico: A Constituição estabelece que, ao lado da União, cabe aos estados, Distrito Federal e municípios assegurar aos seus administradores os direitos fundamentais à vida e à saúde comtemplados nos artigos 5º, 6º e 196 do texto constitucional.

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Vídeo: Preso, Daniel Silveira interage com apoiadores e ameaça: 'vou mostrar quem é o STF'

O Essencial - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se encontrou com apoiadores nesta quinta-feira (18) no pátio do Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e ameaçou: "Vou mostrar para o Brasil quem é o STF".

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Política: STF determina prisão de deputado Daniel Silveira após ataque a ministros

O Essencial - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi às redes sociais nesta terça-feira (16) contar que recebeu a visita da Polícia Federal com ordem de prisão expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Democracia brasileira é um cadáver que exala cheiro de morte. Por Jeferson Miola

Publicado originalmente por Jeferson Miola, em 15.02.2021, em seu blog - A democracia brasileira foi golpeada à morte; é um cadáver que exala cheiro de morte. A retórica hipócrita das "instituições funcionando normalmente" não passa de simulacro para simular que ainda existe vida democrática e ordem institucional.

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General Villas Bôas fala de uma cena que nunca aconteceu em livro, diz Elio Gaspari

Da Coluna de Elio Gaspari na Folha de S.Paulo: Está nas livrarias "Villas Bôas - Conversa com o Comandante". É o resultado de 13 horas de entrevistas do professor Celso Castro com o general Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército de 2015 a 2019. O texto foi revisto pelo general até maio de 2020 e devolvido com acréscimos que engordaram o livro em 30%.

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3 x 1: Maioria da 2ª Turma do STF garante a Lula acesso às mensagens da Lava Jato e Moro

De Rafael Morais Moura no Estado de S.Paulo - Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na tarde desta terça-feira (9) para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing - investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

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Lewandowski divulga 50 páginas de conversas de Moro com procuradores da Lava Jato

Da Coluna de Mônica Bergamo - O ministro Ricardo Lewandowski. do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entres procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).

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"Lava Jato" em Curitiba quer contestar acesso de Lula a mensagens hackeadas

Do Conjur - De modo pouco ortodoxo, sete procuradores da "lava jato" der Curitiba planejam recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra do material apreendido na chamada operação "spoofing". A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

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