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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Por que Goiânia era o "point" do plano golpista

Por Rodrigo Rangel, em sua coluna no Metrópoles: Goiânia, capital de Goiás, virou um ponto essencial na trama do golpe de Estado arquitetado por bolsonaristas. Já era sabido que um dos estratagemas maquinados pela turma era prender o ministro Alexandre de Moraes e levá-lo para Goiânia. Na operação deflagrada nesta terça-feira, a cidade voltou a figurar com destaque.

www.seuguara.com.br/Goiânia/point/golpe/

Por lá, a Polícia Federal fez buscas - durante o cumprimento de um dos mandados, como mostrou a coluna, um tenente-coronel do Exército, comandante do Batalhão de Operações Psicológicas da corporação, desmaiou ao receber a visita dos policiais.


Mas por que Goiânia era um ponto tão importante para a trama golpista?

A resposta é simples: é lá que estão algumas das unidades de elite do Exército, subordinadas ao poderoso Comando de Operações especiais, tido como uma parte essencial do plano para colocar o golpe em marcha.

As unidades, subordinadas ao Comando Militar do Planalto, reúnem tropas de elite treinadas para atuar em operações de emergência, com táticas de guerrilha e contraterrorismo, incluindo ataques ao centro do poder nacional, em Brasília. A maior parte dessas tropas é baseada em Goiânia.


Era para um dos batalhões de forças especiais em Goiânia, por sinal, que iria o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Na reta final do governo, com aval de Bolsonaro, Cid foi escolhido pelo comando do exército para assumir a unidade na capital goiana.

Foi a ordem de Lula para cancelar a nomeação, expedida logo após reportagem publicada pela coluna no início do ano passado (leia aqui), que levou à exoneração do então comandante do Exército, Júlio Cesar Arruda. O general se  recusou a rever a nomeação de Cid e acabou demitido pelo presidente.

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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

www.seuguara.com.br/STF/condenação/réus/atos golpistas/8 de janeiro/

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.


Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.


Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.


Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.


Edição: Marcelo Brandão


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domingo, 4 de fevereiro de 2024

A aliança de governabilidade Lula-STF. Por Jeferson Miola

A equação do presidente Lula com Flávio Dino e Ricardo Lewandowski significa uma aposta na formação de uma aliança de governabilidade do Executivo com o STF. É uma tentativa de substituir a inconfiável e fracassada governabilidade congressual tentada com Arthur Lira, o líder do sistema parlamentar de achaque e extorsão.

www.seuguara.com br/Lula/STF/governabilidade/

As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá.

No jogo contínuo de chantagens e ameaças, Lira sempre aumenta o preço do apoio prometido. Ele sinaliza que continuará cobrando do governo um preço cada vez mais impagável para, ao fim e ao cabo, acabar não garantindo a aprovação dos projetos que integram o programa eleito em 20 de outubro de 2022.


lula começou o governo cedendo três ministérios para partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição e que, juntos, possuem pelo menos 140 deputados federais - dente eles até o União Brasil, de Sérgio Moro e quejandos.

Não foi preciso muito tempo para o governo perceber que a concessão de espaços não seria suficiente para garantir a aprovação de projetos. Lira desdenhou dos ministérios, não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto.


Depois de alguma relutância, Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara.

Lira, então, alertou que não bastaria aumentar as verbas de emendas e entregar ministérios sem a anuência dele. O governo precisaria abrir espaço na Esplanada para indicações do Centrão combinadas com ele.


Outra vez, e também não sem relutância, Lula cedeu e demitiu Ana Moser e Daniela Carneiro para atender Lira.

Depois, porém, de um breve espasmo de lealdade de Lira, a realidade bateu à porta: Lira subiu a aposta e pediu ainda mais. Ele alegou que além de verbas, ministérios, de mais verbas e de mais ministérios, o governo deveria entregar a CEF, além de cargos apetitosos em estatais.


Mais uma vez, e não sem um lingo tempo de demora enquanto era pressionado por novos reveses impostos por Lira na Câmara, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e entregou para o Centrão, que criou sete vice-presidências para lotear inclusive com o PL, partido de  Bolsonaro.

Depois disso tudo, no entanto, o bloco extorsionário e achacador liderado por Arthur Lira ainda se diz "independente", podendo votar contra o governo - como aliás, fez o ministro da Agricultura Carlos Fávaro.


Petulante, Lira agora ameaça não tramitar na Câmara nenhuma pauta de interesse do governo enquanto Lula não demitir o ministro Alexandre Padilha, da SRI [Secretaria de Relações Internacional], e assumir a interlocução direta com ele.

Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso.

O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.


Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de "líder do governo" Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário.

Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga.


Esta aliança inédita entre os poderes Executivo e Judiciário para a governabilidade nasce com duas vulnerabilidades.

Por um lado, prescinde de mecanismos de participação popular de deliberação sobre políticas do governo e controle do orçamento que poderiam construir canais de sustentação popular do governo para contra-arrestar a força oposicionista no Congresso.


E, em segundo lugar, legitima o discurso de vitimização da extrema-direita tanto bolsonarista quanto lavajatista, que se diz perseguida pelo STF/TSE e prejudica pela usurpação das prerrogativas legislativas retórica que funciona como apito para a matilha fascista. 

Os novos embates estão à vista. O contencioso a respeito dos vetos presidenciais à LDO será  primeiro teste, e neste processo Lira não hesitará em abrir mais uma crise política e institucional.


Originalmente publicado no blog de Jeferson Miola

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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

"Golpe": web repudia ataque e pede prisão de terroristas após entrevista de Moraes

Por Caíque Lima, em O Essencial: Usuários do X (ex-Twitter), políticos e outras autoridades têm feito um movimento de repúdio à tentativa de golpe que ocorreu durante o ataque terrorista de 8 de janeiro. O ato na rede social ocorre após entrevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que revelou que bolsonaristas fizeram planos para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.

www.seuguara.com.br/atos terroristas/8 de janeiro/Alexandre de Moraes/redes sociais/

"Uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir no nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição", afirmou ao jornal O Globo.

Após o relato do magistrado, usuários da rede social têm repudiado a tentativa de golpe durante o atentado. Internautas pedem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por inflar seus apoiadores contra o Supremo e outras instituições.


Usuários da rede social ainda pedem que todos os golpistas sejam responsabilizados e que ninguém seja anistiado. O movimento levou a palavra "golpe" aos temas mais comentados do X. Veja a repercussão:
















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quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Um tiro de aviso. Por Cleber Lourenço

Por Cleber Lourenço, em O Cafezinho: Na Manhã desta quinta-feira (04) o noticiário político começou no mínimo "agitado" com uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao jornal O Globo afirmando que a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado revelou um plano para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/atos golpistas/

Para quem conhece e é próximo do ministro, a entrevista tem um objetivo claro: passar um recado de que não há como os mentores e articuladores da escaramuça antidemocrática que culminou no 8 de janeiro escaparem da prisão.

Não é de hoje que Moraes afirma para pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado. 


A expectativa é de que Bolsonaro e seu núcleo mais próximo encare a justiça este ano e que isso seria algo inadiável. Ainda em dezembro do ano passado esta coluna também revelou que segundo fontes na Polícia Federal, a operação Lesa Pátria, que também investiga atos antidemocráticos, também teria entrado na sua reta final.

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segunda-feira, 1 de janeiro de 2024

Empresário do Paraná é o primeiro denunciado por financiar atos golpistas do 8 de janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Pedro Luís Kurunczi, de Londrina (PR), tornando-o o primeiro denunciado sob a acusação de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

www.seuguara.com.br/ato golpista/8 de janeiro/financiadores/denúncia/

A denúncia corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, Kurunczi "é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros a Brasília, parte dos quais  participantes da intentona bolsonarista, além de organizar alguns dos grupos que atacaram as sedes dos três Poderes".


O MPF denunciou o empresário pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas, caso ele condenado por todos os crimes, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.


Segundo o MPF, Kurunczi teria incitado a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em grupos de aplicativos de mensagens. Ele também teria coordenado a organização do transporte de extremistas para Brasília, buscando garantir arrecadação para despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participaram dos atos antidemocráticos.


Ainda conforme a reportagem, o empresário já figurava como réu em ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra financiadores dos ataques de 8 de janeiro. Seu nome também consta no relatório final da CPI do 8/1, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A denúncia de Kurunczi foi um dos últimos atos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordenava o Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos. Este grupo denunciou 1.413 pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, incluindo incitadores, executores, agentes públicos e financiadores.


Fonte: 247


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domingo, 24 de dezembro de 2023

Nunca foi Lula, sempre foi sorte

Por João Filho, no Intercept/Brasil: "Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre", brincou Lula ao lembrar dos críticos que colocam os avanços do seu governo unicamente na conta da sorte. O Estadão não achou graça e deu a seguinte manchete: "Lula falou em se 'eleger para sempre'; veja cinco países em que os presidentes 'não saem'".

www.seuguara.com.br/Lula/sorte/

Sem nenhuma preocupação em ser fiel ao fato, o jornal da família Mesquita transformou uma piadinha em uma possível ameaça de instauração de uma ditadura comunista. Eles não acreditam nisso, claro, mas sabem que a manchete vai gerar cliques entre os bolsonaristas que precisam que o fantasma do comunismo esteja sempre rondando para manter o rebanho unido e com medo.


Não importa que Lula lidere um governo de coalizão com partidos de esquerda e de direita sem causar qualquer ameaça ao sistema de produção capitalista e à ordem democrática. A extrema direita, alimentada por veículos como o Estadão, continuará tratando essa ficção como a sua tábua de salvação, já que não há sequer um projeto para apresentar para o país. Seu único projeto é combater um comunismo que está sempre à espreita. 


Enquanto brincam de caçar comunistas que não existem, o governo Lula chega ao fim do seu primeiro ano de mandato tendo avançado em seus projetos mais importantes, mesmo com um Congresso majoritariamente conservador. 2023 chega ao fim com melhora em praticamente todos os índices econômicos, recuo no desemprego e aprovação da reforma tributária.

Ainda tivemos a retomada do prestígio diplomático brasileiro no mundo, a reversão da queda da vacinação infantil. a ampliação do Bolsa Família e a volta do Minha Casa Minha Vida. Lembremos que este é um governo que assumiu terra arrasada graças a um projeto de destruição do estado liderado por um governo fascistóide de negacionista, que passou o mandato desrespeitando as instituições, fazendo ameaças golpistas e "combatendo o comunismo". 


No oitavo dia de trabalho, Lula teve que lidar com bolsonaristas destruindo os prédios dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de estado. O novo governo chegou com a missão de reconstruir o país em todas as áreas, recuperar o tecido democrático e, mesmo com tantos obstáculos, obteve sucesso no primeiro ano. 


A aprovação da reforma tributária é um símbolo dessa reconstrução do país e da retomada do respeito entre as instituições democráticas. Todos os governos das últimas três décadas tentaram reformar o sistema tributário brasileiro, mas nenhum conseguiu. Paulo Guedes, por exemplo, dizia que a reforma tributária seria a mais importante para o país, mas seu presidente estava muito ocupado enfiando a faca no pescoço da democracia. Já Lula e Haddad, com habilidade política, costurou a aprovação da reforma com a ajuda dos parlamentares da oposição.


A reforma aprovada não é exatamente a que o governo queria, mas foi a possível. Foi fruto de intensa negociação com Câmara, Senado, estados e municípios. As previsões de que seria impossível Lula governar com um congresso majoritariamente de direita caíram por terra. Eis aí o comunista autoritário que nos governa! 


A sessão solene de promulgação da reforma tributária forneceu o simbolismo desse novo momento do Brasil. Enquanto os políticos mais boçais do bolsonarismo xingavam o presidente, demonstrando o costumeiro desprezo pela democracia, Lula fez um discurso elogioso a seus opositores e enalteceu o papel dos presidentes da Câmara e do Senado. A cachorrada fascistóide latiu bastante, mas a foto que ficará para a história é a vitória da política sobre a antipolítica. 


E já que falamos de Paul Guedes, lembremos de algumas previsões furadas que ele e sua turma da Faria Lima faziam sobre o futuro governo Lula. O ex-ministro disse que o Brasil viraria uma "Argentina em seis meses" e uma "Venezuela em um ano e meio". Passado um ano, estamos aqui vendo o PIB crescer, a inflação sendo controlada, as agência de risco melhorando nossa classificação e o Brasil saltando da décima primeira para a nona posição no ranking da maiores economias do mundo. Tudo isso acontecendo e o Estadão preocupado com a sanha autoritária desse comunista que que se perpetuar no poder. 


Mas não foram só os bolsonaristas que previram os caos com a eleição de Lula. O marcado financeiro e seus faria limers entraram em pânico com a eleição do presidente "comunista". Assim como o seu guru Paulo Guedes, os barulhentos agentes o mercado previam um cenário de caos completo na economia: aumento da inflação, disparada do dólar, aumento da taxa Selic, o risco Brasil dispararia e o PIB cairia.

Chegamos ao fim do primeiro ano com absolutamente todas essas previsões se concretizando - só que ao contrário. Isso para não falar da Bolsa de Valores, que vem batendo recorde atrás de recorde, atingindo a máxima histórica.


No Twitter, um perfil dedicado a desmascarar as mentiras do bolsonarismo, fez um compilado das previsões furadas que os faria limers fizeram no início do primeiro mandato. É um deleite assistir os profetas do apocalipse sendo espancados pelos fatos.


É claro que nem tudo são flores. Há custos em compor com um congresso cuja maioria é de oposição. Muitas concessões ruins para o país acabam sendo feitas para acomodar alguns interesses. Como diria Ciro Gomes, "A democracia é uma delícia, mas tem seus custos". Mas é assim que funciona o jogo democrático. Os custos de não jogar esse jogo são muito altos, como vimos nos quatro anos da tragédia bolsonarista.


Considero que Lula cometeu muitos erros também. A escolha de Cristiano Zanin para o STF e a demora para enquadrar militares golpistas que rondam o governo, por exemplo, são alguns deles. Mas poder apontar esse tipo de erro é um alívio para os democratas que assistiram nos quatro anos anteriores a democracia sendo destruída com requintes de crueldade. Que os próximos anos continuem assim, com o governo avançando enquanto a caravana do apocalipse segue latindo contra o comunismo.

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

O poder da capa - charge do Amarildo

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/CCJ/Senado/Flavio Dino/STF/

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.


Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.


Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.



Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 


Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".


"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 


Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.


"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

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[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

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Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

www.seuguara.com.br/Flavio Dino/Supremo Tribunal Federal/STF/

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.


Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.


Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.


O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.


Edição: Marcelo Brandão

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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Desesperados com indicação de Flavio Dino, bolsonaristas ignoram os fatos e propagam mentiras

Redação Ucho.Info: A indicação de Flavio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) levou a oposição no Senado a se movimentar para evitar a aprovação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que fazem oposição ao governo, em especial os bolsonaristas, temem que a chegada de Dino ao STF dificulte a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam um golpe de Estado.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.

www.seuguara.com.br/Luis Roberto Barroso/presidente do Supremo Tribunal Federal/STF/

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.


"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.


O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país.  "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.


Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.


Equidade racial


Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.


"Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social", completou.


Edição: Sabrina Caide

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sábado, 2 de dezembro de 2023

Política: Evangélicos pressionam Senado contra Flavio Dino: "dez vezes pior que Moraes"

Por Edson Sardinha, no Congresso em Foco: Lideranças evangélicas conservadoras vão pressionar os senadores a votar contra a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). O segmento pretende engrossar dois atos públicos convocados pela oposição contra o atua titular da Justiça: um previsto para ocorrer em várias cidades do país, no dia 10, e outro marcado pra 13 de dezembro, data em que será feita a sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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terça-feira, 28 de novembro de 2023

Política: Senadores simulam crise para mandar no orçamento de Lula

Por Márcio Chaer, no Conjur: Apresentada ao público como disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 8/2021, em sua versão mais recente, tem, na verdade, outras motivações de diferentes protagonistas. O movimento de Rodrigo Pacheco teve dois gatilhos. O primeiro é a política local mineira, onde o senador vem despencando há tempos. O outro é a remota sucessão no comando do Senado. Pacheco e seu colega Davi Alcolumbre conseguiram, com a PEC, atrair o bloco bolsonarista para sua esfera.

www.seuguara.com.br/Rodrigo Pacheco/PEC/STF/política/

A dupla deu ao Planalto os votos necessários para a aprovação da reforma tributária. E a aproximação com o grupo bolsonarista é uma ameaça velada ao governo, dono do cofre cobiçado pelos congressistas. Não foi difícil convencer os demais senadores, ainda ressentidos com a vedação às emendas secretas do orçamento - mesmo com a manobra do Planalto de criar as emendas impositivas. 


O motivo de Jaques Wagner o próprio PT explica. O senador não tem exercido qualquer liderança no Congresso. A mesma PEC que serviu de pirulito para Bolsonaro colocou o senador baiano, teoricamente líder do governo na casa, no bloco da maioria, o que pode lhe dar alguma sobrevida no cargo.

Tecnicamente, a PEC coloca em dúvida a sinceridade dos propósitos de seus autores. A sua arquitetura é tão segura quanto uma casa de tijolos sobre alicerces de papelão. A começar por uma previsão que não existe no Brasil: a de um "presidente do Congresso". A Carta de 88 fixou o sistema bicameral. Sem subordinação.


Pela hierarquia constitucional, na linha de sucessão, aliás, o presidente da Câmara (que representa a população) está acima do titular do Senado (que representa os estados). Um senador que dirige sessões conjuntas das duas casas é tão presidente do Congresso quanto o secretário-geral, que dirige as sessões das Nações Unidas, é presidente do mundo. 


O que a mal-ajambrada PEC propões com barulho, a ministra Rosa Weber fez com uma mudança no regimento do tribunal - tornando o referendo do Plenário obrigatório e urgente. Outra regra antiga que a PEC desconhece é que a replicação de entendimento de colegiados (não é só do STF) autoriza, cpm lógica cristalina, a decisão monocrática. Mesmo sem esse mandamento do Código de Processo Civil, as decisões individuais são sujeitas a agravos para revisão do Plenário - o que mostra que a proposta não é pra valer.


Tivesse de se reunir para rever cada caso em que o entendimento já foi pacificado pelo Plenário, em causas repetitivas - ou de massa -, em especial nos campos tributário e previdenciário, o tribunal se inviabilizaria.

A ideia de submeter todas as decisões a todos os ministros é tão viável quanto todos os jornalistas de uma redação participarem da produção de cada texto. Para dar conta dos 39 mil processos recebidos no primeiro semestre deste ano, o STF teria de julgar 216 casos por dia - inclusive em fins de semana e feriados.


Estivessem em vigor as regras da PEC, ainda não teriam sido julgadas as matérias em que o STF saiu na frente para conter os despautérios do governo no auge da Covid-19, que matou mais de 700 mil brasileiros.

Alvos de ações diversas, inclusive de busca e apreensão em seus domicílios, os senadores que votaram a proposta foram cautelosos ao excepcionar liminares em Habeas Corpus, pedidos que eles levam com certa frequência ao tribunal.


Depois de saber inviável sua candidatura a uma vaga no STF, o senador Rodrigo Pacheco passou a capitalizar a impopularidade do tribunal no eleitorado de Jair Bolsonaro. E escolheu como argumento o fato de o Supremo suprir as omissões do Congresso, que evita legislar sobre temas espinhosos, como aborto e descriminalização do uso de drogas.


A regra que dá ao STF papel de substituir o Congresso foi criada na Constituição Federal, com o nome de mandado de injunção. Em 2013, o Senado criou uma comissão para oferecer solução para os mais de cem dispositivos da Carta de 88 não regulamentados até hoje pelos congressistas. Indagado sobre os resultados da comissão, em outubro, Rodrigo Pacheco disse desconhecer o tema. "Mas assim que chegar a Brasília vou procurar saber e responderei", disse ele. Não respondeu.


Recentemente, logo depois de ser reeleito, em discurso na Fiesp, Pacheco fez outra proposta moralizante: a de proibir a reeleição no Brasil, segundo ele, para proibir que o mandatário já no cargo passe o tempo todo em campanha.

Clique aqui para ver uma tabela com análise da PEC aprovada pelo Senado

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quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Senado aprova restrição ao poder do STF: ministros não poderão votar sozinhos

Por Patrícia Faermann, no GGN: O plenário do Senado conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (22), a PEC que limita o poder dos ministros do STF, ao proibir o chamado voto monocrático. A medida é uma ofensiva da oposição e do centrão ao Supremo Tribunal Federal.

Os votos monocráticos são aqueles nos quais o ministro relator, responsável por determinado processo, toma uma decisão única, individual, que já passa a valer juridicamente. Somente quando um outro ministro, presidente da Corte ou o próprio relator considera necessário é que a ação é julgada por todos os ministros do STF.


O que diz o texto

Aprovada em dois turnos, a jato, no Senado, o texto seguirá agora para a Câmara, antes de começar a valer. Com ela, os ministros e também desembargadores não poderão suspender contrariar leis e atos do Executivo e do Congresso.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), a proposta de emenda proíbe que os ministros tomem decisões sozinhos em uma serie de casos, incluindo a suspensão de lei ou ato do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.


Embate entre Poderes?

Apesar de limitar o poder do Judiciário, para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não teve como objetivo prejudicar a relação entre os Poderes ou embate de competência.

A proposta permite que decisões monocráticas sejam tomadas pelos ministros da Corte exclusivamente em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante recessos do Judiciário. O texto também estabelece prazos para pedidos de vista em julgamentos do colegiado do Supremo.

A pauta será analisada, agora, pelos deputados, que também precisam aprovar em dois turnos antes de entrar em vigência.


A "anti-política"

Na TVGGN, o cientista político e historiador Carlito Neto comentou este e outros embates que os parlamentares estão gerando e caracterizou como um movimento da "anti-política" bolsonarista no Congresso.

"A gente está num governo de coalizão não por opção, mas por necessidade. O bolsonarismo ainda é forte, a prova é a quantidade de parlamentares que eles conseguiram eleger tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. (...) E eles continuam fazendo o uso da anti-politica."


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sexta-feira, 17 de novembro de 2023

17 anos de prisão: Moraes vota para condenar mais 5 réus pelos atos de 8 de janeiro

Por Yurick Luz, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (17), o julgamento de mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/prisão/réus/bolsonaristas/prisão/atos golpistas/8 de janeiro/

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, para os cinco réus em questão.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Os votos poderão ser registrados até o dia 24 de novembro, sendo cada réu avaliado individualmente. 


Até o momento, o STF já condenou 25 réus, com penas variando entre 13 e 17 anos de prisão. Outros réus, acusados por crimes menos graves, buscam acordos com a Justiça para cumprir penas alternativas.

A maioria dos ministros considerou que houve clara intenção por parte de uma multidão em tomar ilegalmente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.


Além disso, a maioria da Corte afirmou que os ataques se configuraram como o crime de multidão, onde um grupo comete diversos crimes e cada um influencia as ações dos outros, caracterizando um efeito manada. Consequentemente, todos são responsáveis pelos resultados dos delitos.

As defesas negam a participação dos acusados nos atos golpistas e pleiteiam o arquivamento das ações.


Quem são os réus?


Ana Paula Neubaner Rodrigues

www.seuguara.com.br/bolsonarista/8 de janeiro/réu/
Ana Paula Neubaner Rodrigues. Foto: reprodução 

Foi presa no Palácio do Planalto, residente em Ipatinga (MG) e candidata à vereadora pelo Patriotas em 2020, tendo fotos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.


Angelo Sotero de Lima

www.seuuara.com.br/bolsonaristas/golpista/8 de janeiro/
Angelo Sotero de Lima. Foto: reprodução
Detido no Palácio do Planalto, morador de Blumenau (SC), identificado como músico nas redes sociais, com postagens que incitam a cassação de ministros do STF e clamam por intervenção militar.


Alethea Verusca Soares

www.seuguara.com.br/Bolsonaristas/réus/prisão/8 de janeiro/

Prisão no Palácio do Planalto, residente em São José dos Campos (SP), com registros em vídeos e fotos nos acampamentos bolsonaristas em São José dos Campos, especialmente no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica).

Eduardo Zeferino Englert

www.seuguara.com.br/bolsonaristas/réus/prisão/8 de janeiro/

Detido no Palácio do Planalto, empresário de Santa Maria (RS), com vídeos em seu celular mostrando a invasão de prédios, incluindo um em que pessoas tentavam persuadir soldados do Exército Brasileiro para liberar acesso ao interior do edifício público. Seu perfil genético foi encontrado em uma garrafa deixada no Planalto.


Rosely Pereira Monteiro

www.seuguara.com.br/bolsonaristas/réus/8 de janeiro/prisão/

Prisão no Palácio do Planalto, moradora de Colíder (MT), relatada como participante de acampamento em frente ao Quartel do Exército.

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quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Barroso procura o centro que o gato comeu. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: O ministro Luis Roberto Barroso é o mais novo aliado dos que tentam resgatar o centro político brasileiro perdido, desiludido ou extraviado em meio à expansão do fascismo. É como a brincadeira sem fim do cadê o toucinho, o gato comeu, cadê o gato, fugiu pro mato, cadê o mato, Bolsonaro queimou, cadê Bolsonaro, está engolindo o centro.

www.seuguara.com.br/Luis Roberto Barroso/STF/centro/Moisés Mendes/

Cadê tudo o que sumiu no Brasil, e não só o centro? Cadê a universidade militante? Cadê os estudantes? E os sindicatos? E a Igreja Católica? E os empresários liberais?

Cadê a dinâmica política decisiva na luta contra a ditadura, que só foi em frente porque também ecistia um centro estabilizador?


Barroso disse em palestra no seminário promovido pelo Estadão sobre O Papel do Supremo nas Democracias:

"O pensamento conservador no mundo foi capturado pela extrema direita e por um discurso de intolerância, misógino, homofóbico, antiambientalista. O centro precisa recuperar esse espaço, recuperar essas pessoas".


Essas pessoas, ministro, perderam referências de centro porque o gato comeu o centro e ainda se lambuza com o banquete.

Não foi o pensamento conservador que murchou ou acabou ao ser capturado pela extrema direita.


O pensamento ainda existe, mas foi jogado em algum canto. O que o fascismo capturou foi o vasto contingente de líderes conservadores que se aliaram à extrema direita no Brasil e em outros países, entre os quais os Estados Unidos.

Eles abandonaram o pensamento conservador, que perdeu serventia. Aqui, líderes de todas as áreas, e não só os políticos, deixaram-se capturar pelo bolsonarismo.


Barroso sabe que na semana passada morreu Claudio Bardella, um dos empresários que puxaram o questionamento da ditadura pelas elites, no fim dos anos 70.

Bardella liderava a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e as falas e ações de grupos liberais no Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Foram daquela turma, alguns com mentes brilhantes, Antônio Ermínio de Moraes, Severo Gomes, Luís Eulálio Vidigal, Paulo Villares, Jorge Gerdau Johannpeter, Mario Amato, José Mindlin, Laerte Setúbal Filho, Paulo Vellinho, Paulo Cunha.


Muitos eram assumidamente anticomunistas, outros eram terrivelmente conservadores em questões políticas e econômicas. Mas não eram fascistas nem reacionários nos costumes a ponto de negar a arte, a ciência, a vacina, os avanços civilizatórios.

Hoje, nenhum deles chamaria para um cafezinho o véio da Havan. Pois o líder do empresariado brasileiro, em tempos de hegemonia da extrema direita bolsonarista citada por Barroso, foi o véio da Havan.

www.seuguara.com.br/Véio da Havan/Luciano Hang/

Mais do que uma base social de extrema direita, porque a maioria da população não tem lastro para embasar suas atitudes e escolhas em posições ideológicas, o que temos é uma elite assumidamente fascista ou cúmplice do fascismo pelo silêncio.


É uma situação generalizada. Na semana passada, o jornalista Alfredo Zaiat perguntou em artigo no jornal Página 12: por que o poder econômico argentino está silencioso diante da ameaça representada por Javier Milei?

Estão em silêncio os líderes das grandes entidades empresariais do país, começando pela União Industrial Argentina. Calam porque Milei comeu o toucinho da velha direita que vinha sendo representada pelo macrismo.


E assim a direita sem forças vai sendo engolida todos os dias pela extrema direita. O 'liberal' Mario Vargas Llosa puxou um manifesto pró-Milei, com a assinatura de oito ex-presidentes latino-americanos.

A direita entregou o que restava de reputação ao fascismo regional. Vargas Llosa não se envergonha de assinar uma carta aberta em que o extremista argentino é apresentado como defensor das liberdades.


O centro político hoje vacilante, que entrou em colapso e pode estar a caminho do fim, é parte da explicação do poder da extrema direita.

Bolsonaro e Milei só existem porque os conservadores desistiram de ser o que sempre foram para agora se submeter à missão de serviçais de fascistas. 

Não é uma tarefa, não é mais uma empreitada, é uma missão subalterna, mas com visão e objetivos de médio e longo prazos.

Poderemos estar descobrindo, ministro Barroso, que boa parte do antigo centro era a extrema direita enrustida à espera de vozes que a fizessem falar.


VIA

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segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Exército afasta Mauro Cid de suas funções após pedido de Alexandre de Moraes

Redação Brasil de Fato: O Exército brasileiro afastou neste domingo (10) o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará no Departamento-Geral de Pessoa (DGP) sem ocupar cargo e recebendo remuneração de oficial superior.

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sábado, 9 de setembro de 2023

Moraes concede liberdade provisória e homologa delação de Mauro Cid

Por Victor Dias, no DCM: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (09) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). O STF também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/Alexandre de Moraes/delação premiada/liberdade provisória/

O militar terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.


A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal. Na última quarta-feira (6), Cide esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.

A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.


Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto. 

Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.


Cid também tentou resgatar um Kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Arábia Saudita. As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). Já em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.

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sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Moraes decidirá em breve se aceita delação de Cid e generais veem "método Lava Jato"

Diário do Centro do Mundo: O tenente-coronel Mauro Cid tornou-se um protagonista no cenário de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele compareceu ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, confirmando seu interesse em colaborar com a Polícia Federal por meio de um acordo de delação premiada.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/delação premiada/Mauro Cid/Exército/

Esse processo está sob comando do ministro Alexandre de Moraes, que também é responsável por decidir se o acordo prosseguirá. A PF já aceitou a proposta de colaboração, mas a validade das informações fornecidas por Cid em inquéritos dependerá da homologação do STF.


Dentro do Exército, a situação gera ecos da Operação Lava Jato, despertando diversas questões. Uma delação de Cid poderia ter implicações significativas, especialmente porque ele está preso desde maio e é uma peça-chave em investigações que implicam Bolsonaro.

O teor das informações ainda é confidencial, mas há especulação sobre quais provas adicionais ele poderia fornecer. Questionamentos também surgem sobre se um acordo de delação poderia salvaguardar o posto e patente de Cid, e se tal acordo seria obrigatoriamente cumprido pelo Superior Tribunal Militar.


A colaboração premiada é um mecanismo jurídico previsto em lei, que permite a redução ou até o perdão da pena do colaborador em troca de informações que auxiliem em investigações. Cid é citado em inquéritos que incluem a investigação sobre fraudes na carteira de vacinação de Bolsonaro, o suposto esquema de venda de presentes recebidos por ele enquanto chefe de Estado, e outros.


O cenário virou um clima de desconforto e incertezas entre os militares, que, além de preocupados com o impacto institucional, consideram que o caso é mais um marco na complexa relação entre os poderes da República. A decisão sobre a delação está pendente e é aguardada tanto por juristas quanto por membros do Exército, intensificando as discussões sobre o equilíbrio dos poderes e os métodos investigativos empregados pelo STF. 


De acordo com Marcelo Godoy, do Estadão, "era sentimento corrente entre os chefes do Exército que a prisão de Cid por mais de cem dias apontava para uma prática supostamente usada pela Lava Jato para obter provas contra políticos: forçar a delação de empresários. Cid - suspeitavam os generais - era mantido preso para confessar e envolver Bolsonaro como o mandante dos malfeitos".

A questão, diz ele, também reaviva debates sobre o papel do STF e a necessidade de revisão de seus métodos e decisões, um tema que tem sido contínuo desde a obstrução da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro em 2016 até decisões mais recentes, como a que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da PF em 2020.

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