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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato. Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava jato.

www.seuguara.com.br/TSE/STF/Dias Toffoli/cassação/Deltan Dallagnol/
Imagem/reprodução/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

"A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", decidiu o ministro.


Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).


Edição: Aline Leal

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quarta-feira, 28 de junho de 2023

Relator no TSE vota pela inelegibilidade Bolsonaro

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação de ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.
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quarta-feira, 21 de junho de 2023

Vídeo: Malafaia acusa Moraes de manipular TSE para deixar Bolsonaro inelegível

Por Caroline Stefani, no DCM: O pastor Silas Malafaia acusou nesta terça-feira (20) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de "comandar e manipular" a Corte para "perseguir" o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia disse que o tribunal tem tomado decisões políticas. Para o pastor, tornar Bolsonaro inelegível é "pura perseguição política".
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domingo, 18 de junho de 2023

Azevedo e Silva sabia que Cidão apenas cumpria ordens. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu  blog: Poucos militares, ou talvez nenhum outro, conhecem tanto o poder com e sem farda quanto o general Fernando Azevedo e Silva. Ocupou altos cargos na estrutura militar, foi  ajudante de ordens de Collor, chefe da assessoria parlamentar das Forças Armadas, assessor especial do ministro Dias Toffoli quando esse ocupou a presidência do Supremo, ministro da Defesa de Bolsonaro e quase diretor-geral do TSE.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/ex-ajudante de ordens de Bolsonaro/
Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (Imagem/reprodução)

Azevedo Silva seria o escudo fardado, dentro do TSE, para conter a artilharia de Bolsonaro com o blefe do golpe

Desistiu do cargo, sete meses antes da eleição, porque deveria cuidar da saúde, e deixou em suspense uma pergunta perturbadora.


O general não se sentia forte o suficiente para encarar um ambiente em que, ficaríamos sabendo depois, o vice de Bolsonaro seria Braga Netto, o general sucessor de Azevedo na Defesa?

Azevedo desistiu da função executiva no TSE, que era na verdade uma trincheira militar garantidora da eleição e se calou por muito tempo. Todos queriam ouvir Azevedo e Silva.


E o general só voltou a falar no dia 22 de janeiro do ano passado, um domingo, em entrevista à CNN.

Comentou as trocas de comando determinadas por Lula nas Forças Armadas, sem qualquer abordagem que pudesse surpreender.

Governantes trocam comandos, porque têm autonomia para isso, e a vida deveria seguir em frente.


Mas o general tina uma ressalva: questionava a decisão do governo de trancar a nomeação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comandos em Goiânia.

Cid já era investigado pelo Supremo por suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas de um inquérito sobre um suposto ataque hacker à estrutura do sistema eleitoral do TSE. 


O ajudante de ordens de Bolsonaro caiu sobre o então comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, que havia resistido a suspender a nomeação do coronel ao posto em Goiás.

E agora vamos relembrar o que Azevedo disse de Mauro Cid naquela entrevista:


"O coronel Cid recebia ordens, diretrizes do presidente. Eu o conheço, é um coronel que seguiu todos os cursos da carreira. A gente não pode execrar um coronel da ativa sem ter uma investigação iniciada, apurada e conclusiva. Não pode jogar ele na fogueira porque simplesmente foi assessor do presidente. O Poder Judiciário tem que julgar. É um oficial brilhante, cumpria ordens, exerce um cargo muito delicado que eu já exerci. Então, temos que ir com muita calma nessa hora".


A entrevista é de 22 de janeiro. No dia 3 de maio Mauro Cid estava preso por suspeita de envolvimento na fraude do cartão da vacina de Bolsonaro.

E ainda enfrentava as denúncias sobre a participação na gestão dos dinheirinhos de Bolsonaro e Michelle e no caso das joias das arábias.


O resto todo mundo sabe, até os fatos mais recentes que envolvem Cid em mais uma tramoia golpista, dessa vez em conversas com o coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército, logo depois da eleição.

Sabemos quase tudo o que o oficial brilhante fez de ilegal, na ajudância de ordens do chefe. Mas não sabemos o que Azevedo e Silva sabia ou não sabia disso tudo.


Falta um oficial de ponta que nos conte o que vamos sabendo pelos subalternos.

Azevedo e Silva conviveu com o poder dentro do Supremo. Chefiou a Defesa e sobrevoou atos golpistas em helicóptero camuflado das Forças Armadas ao lado de Bolsonaro.

Foi chamado por Edson Fachin e Alexandre de Moraes para alertar Bolsonaro e os militares de que eles não deveriam mexer com a eleição.

Desistiu do enfrentamento, afastou-se publicamente dos políticos e voltou a falar para defender um militar que começava a se enredar em rolos grandes.


Não há outro militar, desde o golpe de 1964, envolvido em tantas ações provadas contra a democracia quanto o coronel Mauro Cid.

Os generais que afrontaram Geisel e Figueiredo, incluindo o episódio da bomba do Riocentro, conspiravam contra as intenções 'liberalizantes' da própria ditadura, e não necessariamente contra a democracia, que nem existia.


Mas Mauro Cid conspirou, com a ajuda de muita gente, contra a eleição, contra a posse de Lula, contra as instituições e contra a democracia.

Em tempos de normalidade, mesmo que seja uma normalidade precária, não há outro caso semelhante de envolvimento explícito com uma tentativa de golpe.

E Mauro Cid era, como disse Azevedo e Silva, um oficial submetido a um comando, porque "recebia ordens, diretrizes do presidente". 


Azevedo e Silva sabia que era importante dizer: Mauro Cid fazia o que Bolsonaro mandava. E exercia um cargo muito delicado, que ele conhecia bem.

Mas errou no detalhe em que deprecia a ajudância de Cid, ao dizer que o coronel não poderia ser julgado previamente por ter sido "simplesmente" assessor do presidente.


Um ajudante de Bolsonaro não seria nunca simplesmente um ajudante. Nem que estivesse envolvido no simples pagamento das contas de Michelle, na tentativa de recambiar as joias e na fraude do cartão de vacina.

Mauro Cid era a esponja do golpe, talvez a mais importante de todas, a que absorvia todas as conversas, articulações, planos e besteiras ditas sob incitação de Bolsonaro.


E o que sabia o mais bem informado general brasileiro do que ainda não sabemos? O general que mais circulou no poder, mais entendia as manobras da política. Esse general não sabia de nada?

Sabia apenas que Mauro Cid era brilhante e o que mais? Sabia, como sabemos agora, pelo vazamento das mensagens do coronel Lawand, que o apelido do ajudante era Cidão?

Azevedo e Silva, com seu histórico no poder, sabia que os humores do golpe passavam por Cidão?

Como sugere nas conversas o general Lawand, os destinos do Brasil chegaram mesmo a estar nas mãos de Cidão?

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quarta-feira, 7 de junho de 2023

Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Por Camila Bezerra, no GGN: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por pedir exoneração do Ministério Público Federal para evitar punições administrativas.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/cassação/Câmara dos Deputados/

Assim como no TSE, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidade legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão. 

Antes de decisão parlamentar, o caso foi analisado pela Corregedoria da Casa, de forma sigilosa e sob a responsabilidade do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a fim de analisar o caráter formal da decisão.


A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários - Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes - Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).


Entenda a cassação

Ao pedir exoneração Para evitar punições administrativas, Deltan Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade, que não permitem a candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de penas. Assim, o ex-procurador da Lava Jato já estava inelegível durante o período eleitoral.


"Proclamo o resultado. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal. Comunicamos, de imediato, ao Tribunal Eleitoral do Paraná para imediata execução do acórdão, independente de publicação." (Alexandre de Moraes, presidente do TSE).


O pedido de cassação foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado a ação eleitoral pela impugnação do registro, mas os partidos recorreram ao TSE. 


Não mentiu

O GGN antecipou, ainda em 2022, as razões que levaram à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entendeu que o GGN não poderia divulgar as acusações que pairavam sobre a então candidatura de Dallagnol, e determinou a remoção dos conteúdos da internet.


Como consequência de um atraso involuntário em cumprir a medida gerou uma multa eleitoral de R$ 55 mil, que foi paga em benefício da Justiça em abril de 2022, com apoio dos leitores do GGN.

"O GGN pagou a multa, mas fica satisfeito em perceber que não mentiu" sobre Dallagnol, concluiu Luís Nassif.

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sexta-feira, 19 de maio de 2023

Desinformação: 'TSE multa Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por associarem Lula à morte de Celso Daniel'

Por Manoela Alcântara, no Metrópoles: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 10 mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os senadores Flávio Bolsonaro (LP-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP), a rádio Jovem Pan e outros por postagem indevida feita contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

www.seuguara.com.br/TSE/multa/parlamentares/morte/Celso Daniel/Lula/
TSE (Imagem/reprodução)

O entendimento dos ministros é de que os parlamentares propagaram desinformação e alegações infundadas na internet quando associaram o Partido do Trabalhadores (PT) e Lula ao assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em 2002


O plenário analisou representação da coligação Brasil da Esperança e de Lula contra os multados. O relator do caso, ministro Carlos Horbach, votou por aplicação de multa de R$ 5 mil apenas para alguns dos acusados, excluindo da multa Flávio Bolsonaro. No entanto, a ministra Maria Cláudia Buccianeri abriu divergência e pediu majoração da multa a todos os acusados, aumentando o valor para R$ 10 mil.


Por 4 votos a 3, prevaleceu a multa de R$ 10 mil a ser aplicada a todos. A ação baseou-se em fala da senadora Mara Gabrilli, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em 2022. Ela relacionou a morte do ex-prefeito de Santo André a Lula. Os outros envolvidos compartilharam o vídeo. Ainda no ano passado, o TSE havia dado direito de resposta Lula por concluir que houve desinformação.


Em seu voto, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, afirmou que a entrevista à jovem Pan "não teve nada de entrevista". Para Moraes, a conversa de Gabrilli na rádio foi "uma propaganda política". "A Jovem Pan chamou uma candidata para produzir um conteúdo falso. Em 10 minutos, toda a rede das milícias já propagava esse conteúdo", disse ao votar com a divergência.


Decisão de 2022

Em julho de 2022, Alexandre de Moraes havia proibido bolsonaristas de associarem o assassinato a Lula. Ele afirmou que é de "conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros".


Caso Celso Daniel

Celso Daniel foi torturado e morto com oito tiros. Ela havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula à Presidência da República. Após série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.


À época da morte de Celso Daniel, em fevereiro 2002, ano em que Lula se elegeu presidente, o pai de Mara Gabrilli, vice na chapa de Simone Tebet (MDB), em 2022, tinha uma empresa de ônibus em Santo André. Em entrevistas, Gabrilli culpou petistas pela morte do ex-prefeito.

Apesar da narrativa, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que Celso Daniel foi vítima de "crime comum". O Ministério Público paulista, no entanto, defendeu que a versão não se sustenta. Lula nunca foi investigado pelo caso.

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Os especialistas de plantão para defender o lavajatista cassado. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no "blog do Moisés Mendes": Deltan Dallagnol cassado, Collor a caminho da cadeia, Bolsonaro sentado na agulha da vacina. Estamos numa semana com boa produtividade. E ainda tem o choro dos especialistas e juristas que os jornalões ouvem sempre (e são sempre os mesmos), para lamentar a cassação.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagonol/cassado/especialistas/
Deltan Dallagnol (Imagem/reprodução)

O choro dos especialistas lavajatistas é uma das partes mais divertidas, porque expõe a base hermenêutica cínica do fascismo disfarçada de liberalismo e de legalismo.

Os especialistas ouvidos por Folha, Estadão e Globo só confirmam que a cassação foi correta, porque eles nunca adotarão posição contrária às defendidas por direita e extrema direita.


O especialista do lavajatismo é ouvido pelos jornais para tentar calar a extrema direita.

Porque é preciso ter o contra ponto, como se os contrários à cassação tivessem equivalência numérica com a grande maioria que apoiou a decisão do TSE.


Tem reportagem nos jornais que anuncia assim: especialistas dizem que a cassação foi um exagero.

Aí, vamos ler o texto e são dois especialistas ouvidos. Apenas dois. Um diz isso e aquilo e o segundo concorda com o primeiro.


Se formos pesquisar o que esses especialistas legalistas disseram sobre a prisão de Lula e o golpe contra Dilma, está lá tudo ao contrário.

Às vezes fica a impressão de que são advogados chamando clientes em meio a essa bandidagem cheia do dinheiro.


São especialistas acenando atrás de clientes em desespero. O robô do ChaGPT sabe de cor o que os especialistas dizem para os jornalões.

Tem especialista que o Estadão entrevista desde o golpe da proclamação da República. 

Claro que eles sempre aplaudiram o golpe.

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quinta-feira, 18 de maio de 2023

TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei

Por Danilo Vital, no Conjur: Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PSD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/TSE/cassação/

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura do ex-chefe da finada "lava jato" paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra "q" da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime. 

A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado, esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade.


O julgamento do TSE baseou-se no entendimento do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., responsável pelas condenações de Dallagnol no PADs e depois no caso do PowerPoint (que estava prescrito, mas que ele, como relator para o acórdão, conseguiu ainda assim condenar o lavajatista a um pedido de providências).


Dallagnol foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos, os quais poderão ser aproveitados pelo Podemos-PR, que preservará o quociente eleitoral.

A candidatura do ex-chefe da "lava jato" foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). 


Fraude à lei

Para o TSE, Deltan Dallagnol cometeu fraude à lei: a prática de uma conduta que tem amparo legal, mas que configura uma burla com o objetivo de atingir uma finalidade proibida pela norma jurídica.

Em suma, o ex-procurador da República renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD.


Potencial para isso não faltava. Eram ao todo 15 procedimentos, decorrentes de reclamações disciplinares, pedidos de providência e sindicâncias, visando apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois PADs em que Dallagnol foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso. 


Esse cenário, segundo o ministro Benedito Gonçalves, tornaria Dallagnol reincidente, o que bastaria para gerar punições mais gravosas nos PADs que eventualmente responderia, caso não tivesse deixado o cargo estranhamente quase um ano antes das eleições de 2022.

"Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta", explicou o relator.


Belo timing

O timing Dallagnol também chamou atenção. Sua saída  se deu 16 dias depois de o CNMP condenar seu colega, Diogo Castor de Mattos, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba. 

"Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilidade", afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil Esperança.


"O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir sua inelegibilidade", conclui o ministro Benedito Gonçalves.

"O candidato, para impedir a aplicação do artigo 1, inciso I, letra 'q' da Lei Complementar 64, antecipou sua exoneração em fraude à lei", continuou. "Em fraude à lei, usou-se de subterfugio na tentativa de se esquivar nos termos da lei", acrescentou.


A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do "conjunto da obra" para apontar para essa fuga de responsabilidade. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sergio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs.

Explicou que Deltan Dallagnol, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.

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sexta-feira, 12 de maio de 2023

TSE condena Nikolas, Zambelli, Eduardo e Flávio Bolsonaro por fake news contra Lula

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (11), os deputados Nikolas Ferreira (PL), Carla Zambelli (PL), Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) pela divulgação de um vídeo, nas eleições de 2022, com informações falsas sobre o presidente Lula (PT).

www.seuguara.com.br/Nikolas Ferreira (PL)/condenação/TSE /fake news/Lula/
Deputado Nikolas Ferreira (PL)/Imagem: reprodução

Segundo a decisão da maioria, além da multa que deve ser paga pelos parlamentares - cujo valor ainda não foi definido - o conteúdo deve ser removido das redes sociais.

No tal vídeo, o deputado Nikolas Ferreira acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, além de associar a frase "faz o L" à criminalidade e censura nas redes.

Zambelli e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo e Flávio, compartilharam o conteúdo nos seus respectivos perfis em redes sociais.


A condenação do TSE é uma resposta a uma representação da Coligação Brasil da Esperança, que questionou a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas "ilícitas e imorais".

O TSE foi acionado em dezembro, à época a coligação conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário.


No entanto, o relator do caso, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito. O decano argumentou que havia passado o período eleitoral. A coligação recorreu da decisão e o recurso foi analisado nesta quinta.

Segundo os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, o vídeo de fato extrapola os limites legais.

Em contrapartida, o Raul Araújo votou para negar o recurso e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

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quarta-feira, 15 de março de 2023

A direita procura outro Bolsonaro. Por Rudolfo Lago

Publicado por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: A entrevista do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, no sábado (11) à Folha de S. Paulo tornou explícito o problema. Aprofundado pela entrevista da senadora Soraya Thronicke ao Congresso em Foco. A direita brasileira é hoje uma ideia em busca de quem a personifique. Começa a cair a ficha de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que levou ao poder esse pensamento conservador em 2018, não terá mais essa capacidade. Em parte porque já não parece tão interessado nisso, em parte porque a cada dia fica mais enrolado com golpismos e colares de diamantes.
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sábado, 11 de março de 2023

Nas eleições de 2022, o ódio perdeu, e a democracia venceu, diz Alexandre de Moraes

Por Sérgio Rodas, no Conjur: "Nas eleições de 2022, a desinformação, as fake news perderam, o ódio perdeu. Quem venceu foi a democracia e o respeito ao Estado democrático de Direito". Foi o que afirmou nesta sexta-feira (10/3) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ser homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/ódio/democracia/eleições 2022/

Em discurso, Alexandre afirmou que "o que falta em estrutura e recursos humanos, não falta em coragem na Justiça Eleitoral". "Coragem, dedicação e competência de magistrados e servidores."

Nos últimos tempos, disse o ministro, a Justiça Eleitoral teve de se preocupar com novos desafios. Entre eles, "os ataques antidemocráticos e covardes à Justiça Eleitoral e a todo o Brasil, como vimos em 8 de janeiro".


Mesmo com as dificuldades, apontou Alexandre, a Justiça Eleitoral continuou atuando de maneira séria e imparcial contra "a desinformação, mentiras e até loucuras de um setor extremista da nossa sociedade". 

"A democracia é o único caminho para o desenvolvimento social do Brasil. Mas sem ódio, sem violência. Com discussão de ideias, mas discussão séria, respeitosa. Adversários não são inimigos. O Brasil deve voltar a ser um país de paz. Pessoas extremistas, violentas, que têm ódio, são vazias, e para o vazio voltarão", destacou o presidente do TSE.


Alexandre de Moraes foi intensamente aplaudido ao fim de seu discurso e em outros momentos do evento. Ele foi chamado de "a pessoa certa, no lugar certo e no momento certo" pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.


Pilar da democracia

A Justiça Eleitoral é um dos pilares do Estado democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, afirmou o vice- presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com ele, esse ramo do Judiciário deverá continuar exercendo seu papel de vanguarda na adoção de novas tecnologias e de respeito à vontade dos eleitores.

Lewandowski ressaltou que, em seus 90 anos, a Justiça Eleitoral promoveu 32 eleições, sendo a de 2022 a maior da história do Brasil. O ministro também destacou que, graças às ações afirmativas, as candidaturas de mulheres representam 34% do total no ano passado.


Homenagem a ministros

O TRE-RJ homenageou nesta sexta autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil.

Estravam entre os condecorados autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.


Ao todo, foram entregues 27 medalhas. As horarias são de dois tipos: Medalha do Mérito Eleitoral e Medalha Comemorativa dos 90 anos da Justiça Eleitoral. Os nomes, indicados pelo presidente do TRE-RJ, foram aprovados por unanimidade pelo colegiado da corte no fim de janeiro.

Na cerimônia, também houve a inauguração do Grande Hall do Palácio da Democracia, futura sede do TRE-RJ, na Rua da Alfândega, 42, no Centro da capital fluminense.


A solenidade foi a primeira atividade pública feita pela corte em sua futura sede, que passa por obras estruturais e de restauração. O edifício histórico, concluído em 1926 para ser sede do Banco Alemão Transatlântico, tem tombamento definitivo pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 2001.

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domingo, 12 de fevereiro de 2023

Nos EUA, Bolsonaro volta a questionar resultado das urnas [vídeo]

Reportagem de Alan Rios, no Metrópoles: Nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar dúvidas sobre o resultado das eleições brasileiras. Em um discurso para evangélicos neste sábado (11), ele fez uma fala questionando o motivo de receber apoio "em qualquer lugar do mundo", mas ter perdido a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/EUA/palestra/eleições 2022/Brasil/

"É uma satisfação muito grande a forma com que vocês me trataram em qualquer lugar desse mundo. Isso não tem preço. Ainda mais que para quem, pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito", afirmou Bolsonaro. 



O discurso foi feito durante palestra em uma igreja evangélica no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Mesmo criticando o processo eleitoral brasileiro, ele ainda disse que tem uma "missão" que ainda não acabou, fazendo referência a uma possível nova disputa política no futuro.

(...)

O encontro foi realizado em uma unidade da Church Of All Nations (Igreja de Todas as Nações, em tradução livre), é organizado pelo grupo Yes Brazil, que se diz formado por cristãos de direita. 

(...)


Clique aqui para ler a íntegra da matéria

Imagem: reprodução/redes sociais


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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Política: Eduardo Bolsonaro volta a atacar urnas e Barroso: "Juízes são inertes"

Por Yurick Luz, no DCM: O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a criticar o ministro Luís Roberto Barroso. Desta vez, o parlamentar disse que o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interveio junto a deputados em favor das urnas eletrônicas.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Marcos do Val entrega o jogo do "golpe" e pedirá afastamento de Alexandre de Moraes à PGR

Publicado por Kaíque Moraes, no DCM: Na tarde desta sexta-feira (3), em entrevista à CNN Brasil, o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos) afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não o orientou a formalizar uma denúncia sobre o suposto plano de grampeá-lo, arquitetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O cabo Silveira, o soldado do Val e a fuga do ex-capitão. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, em O Tijolaço: Quando Eduardo Bolsonaro disse que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal, certamente não estava imaginando que seriam o cabo da PM Daniel (Lúcio) Silveira e o soldado Marcos do Val, do 38º Batalhão de Infantaria, hoje (ainda) senador, os personagens da comédia tosca que estão encenando par livrar Jair Bolsonaro do destino de punição que espera os golpistas fracassados.

www.seuguara.com.br/Daniel Silveira/Marcos do Val/tentativa de golpe/

 Talvez se pudesse até acreditar, de tão toscos que são os Bolsonaro, que tudo que do Val relatou (e "desrelatou", ao longo do dia) sobre a conversa que Daniel Silveira o teria levado a ter com Jair Bolsonaro, envolvendo uma armação para que o senador gravasse conversas em que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, eventualmente escorregasse, na intimidade, em declaração que o marcassem como suspeito na condução dos inquéritos que implica o ex-presidente em manobras golpistas.

Mas, para crê-lo, seria necessário um festival de ingenuidades.


Do Val apresenta-se com "próximo" de Moraes, - "com quem faço uns trabalhos" - e se poderia dizer até íntimo do ministro, tal a facilidade com que marca encontros por Zap a qualquer hora que queria, ou que se possa achar que Moraes, recebendo um senador sabida e abertamente integrante da "tropa de coque" bolsonarista para falar inconveniências e fazer rompantes.


Logo ele que, há quatro dias, gravou um vídeo (aqui, aos 10 min) dizendo que Moraes é uma "unanimidade" negativa entre os brasileiros e que "nem os ministros do Supremo estão aguentando mais ele". Amigão, não é?

É evidente que se trata de uma manobra primária para desqualificar o presidente do TSE e tentar retirá-lo da relatoria dos inquéritos relativos à defesa da democracia contra o golpismo.


Esta é a "missão" que recebeu, agora que a vitória de Rodrigo Pacheco na eleição do Senado tornou impossível a "saída" de promover o impeachment de Moraes.

O senador nem precisa desistir da alegada renúncia que disse - e "desdisse" - iria apresentar. Vai perder o mandato e terá a honra de abrir a fila da Comissão de Ética nesta legislatura.

O cabo Silveira, em cana, vai ter de dar cambalhotas para justificar os R$ 270 mil achados em sua casa. O soldado do Val, já está levando tombos estrepitosos no primeiro dia de suas "denúncias". 


Mas estas suas manobras diversionistas para livrar Bolsonaro, tal como as declarações de Valdemar da Costa Neto de que "todo mundo tinha" minutas do decreto golpista para estabelecer "Estado de Defesa" e anular as eleições, só vão ajudando a transformar em comédia-pastelão as versões dos golpistas para escaparem às suas responsabilidades.


Até o final desta quinta-feira, depois do seu depoimento à PF, do Val estará completamente desmoralizado e de tudo só restará um Bolsonaro mais golpista e tosco, sem ter nem mesmo o um cabo e um soldado ao seu lado.


Imagem: reprodução

[Alexandre de Moraes confirma que Marcos do Val o procurou para denunciar 'Operação Tabajara']




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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

Moraes diz que financiadores e organizadores de atos terroristas "serão responsabilizados"

Por Caíque Lima, no DCM: Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que os responsáveis pelo ataque terrorista de 8 de janeiro serão punidos. A declaração ocorreu na sessão de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2023.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Moraes multa Telegram por não bloquear perfil do deputado Nikolas Ferreira

Por Flávia Maia, no Jota: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou nesta quarta-feira (25/1) o Telegram em R$ 1,2 milhão por não suspender no prazo estipulado a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Moraes, o bloqueio da rede do parlamentar deveria ter ocorrido duas horas depois da determinação judicial, o que não ocorreu. Moraes afirmou ter fundamentado a suspensão da conta da rede social de Ferreira em falas golpistas do parlamentar.

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O bloqueio foi determinado no dia 11 de janeiro de 2023 e o Telegram recebeu o ofício do bloqueio no dia 13 de janeiro de 2023. Desde então, a rede do parlamentar manteve-se ativa. Portanto, entre a intimação e decisão desta quarta-feira transcorreram 12 dias, por isso, o valor de R$ 1,2 milhão.


Quanto aos demais perfis bolsonaristas, não houve multa porque o Telegram informou que os domínios já estavam suspensos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes também havia determinado o bloqueio de perfis como o do youtuber Monark e da professora Paula Marisa.


A decisão ocorreu no inquérito 4.923, que investiga a omissão de autoridades do Distrito Federal nos ataques contra os prédios da Praça dos Três Poderes. Na decisão, Moraes ressaltou que a medida não configura censura prévia. "Uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas", explicou.


"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", escreveu o ministro na decisão.


"Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recurso permitidos pela legislação brasileira", complementou.


Imagem: reprodução


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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Moraes desbloqueia redes sociais de 4 bolsonaristas que questionaram eleições

Por Rapahel Veleda, no Metrópoles: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou a reativação das contas nas redes sociais de dois deputados federais da atual legislatura e de dois eleitos para assumirem no ano que vem. Os citados são parlamentares bolsonaristas que tiveram seus perfis bloqueados pelo STF por usarem a web para divulgar acusações sem provas sobre as urnas eletrônicas e sobre as eleições deste ano.

www.seuguara.com.br/Nikolas Ferreira (PL-MG)/Moraes/TSE/

A decisão libera os perfis dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO) e Coronel Tadeu (PL-SP) e dos deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que aparece na imagem em destaque.

As contas liberadas nesta quinta por Moraes havia sido bloqueadas no início de novembro, após seus donos compartilharem uma transmissão feita por um influenciador digital argentino com acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.


Na nova decisão, o presidente do TSE manteve proibida a divulgação desse material que questiona a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial e fixou multa de R$ 20 mil caso os donos dos perfis voltem a divulgar informações consideradas falsas ou enganosas sobre o pleito.


"Na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e aos Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os Deputados Federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara os Deputados, mediante ofício desta CORTE ao Presidente da Casa Legislativa", diz a decisão.


Outros perfis de parlamentares e influenciadores digitais bolsonaristas continuam bloqueados pelo TSE por questionamentos sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.  É o caso das redes dos deputados federais reeleitos Carla Zambelli (PL-SP); Bia Kicis (PL-DF); José Medeiros (PL-MT); e do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).


Imagem: reprodução/Instagram


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segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Advogados paranaenses queimam livros em ato de repúdio ao STF; OAB Paraná classifica gesto como 'indefensável'

Por Rodolfo Luís Kowalski, no Bem Paraná: Na última sexta-feira (02) foi celebrado o Dia dos Criminalistas. E no Paraná, a data acabou marcada por uma manifestação ocorrida em frente à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, no Oeste paranaense. É que "advogados de direita" (como eles próprios se identificam) decidiram fazer um ato público "de repúdio aos desmandos do STF e TSE", conforma consta em convocação para o ato que circulou nas redes sociais. Tal ação acabou ganhando grande repercussão pela forma como os advogados decidiram protestar: promovendo uma queima de livros.
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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa coligação em R$ 22,9 milhões

Reportagem de Maria Aquino e Manoela Alcântara, para o Metrópoles: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano e condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22, 9 milhões.

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