O Ano de combate ao ódio. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente por Moisés Mendes, em seu blog: Quando Lula disse que 2024 será o ano da pacificação, ele não sugeriu, de jeito nenhum, que os brasileiros saiam por aí erguendo bandeiras brancas para os chefes da fabricação e da disseminação do ódio. Não há trégua com essa gente. É inimaginável que alguém possa chamar um líder fascista para um chá da tarde, em nome o fim de desavenças que vão muito além das diferenças políticas.

O que Lula disse é que devemos tentar pacificar relações de convivência, incluindo as institucionais, depois de quatro anos de crueldades, agressões e violências bolsonaritas.

Com os líderes, com as vozes de comando do bolsonarismo, não há conciliação possível. Lula não disse, mas não precisa dizer que chefes impunes das engrenagens do ódio não são contemplados pelo seu apelo.

Mesmo assim, os jornalões tentaram jogar o presidente contra a própria ideia da conciliação, com o pretexto de que ele havia atacado seu antecessor, dias antes da fala de Natal, definindo-o como facínora.

Alguém pode imaginar que Lula enviaria um emissário com recados de conciliação para Bolsonaro? Para Sergio Moro? Para Braga Netto? E que deixaria de chamá-los pelo que são?

Não há conciliação com os que comandaram a estrutura negacionista da pandemia. os que sonegaram vacinas e mataram milhares, propagaram difamações e mentiras e incentivaram a violência contra gays, trans e indígenas.

A pacificação proposta por Lula renova a tentativa de distencionamento de conflitos cotidianos em ambientes familiares, de trabalho e de vizinhança, por mais que a maioria dos seguidores de Bolsonaro considere essa pacificação improvável.

Mas a conciliação não pode ser usada contra os que combatem o fascismo intermitente. Não há pacificação onde houver a mínima insinuação de que as penas para os criminosos da extrema direita podem ser atenuadas.

São inconciliáveis, de um lado, as prerrogativas e as obrigações de quem deve buscar reparação por quatro anos de arbitrariedades, e de outro, os interesses de quem se nega a reconhecer que foi arbitrário.

Não teremos distensão se houver afrouxamento da vigilância diante das violências do bolsonarismo, que persistem e são reproduzidas por seus imitadores com mandatos no Congresso.

Não são conciliadores os que continuam agredindo o Supremo e mesmo os que, por covardia, decidiram silenciar e insinuar que agora estão no mesmo barco e submissos às ordens do comandante Lula. 

Esses, os que falaram e agiram muito durante quatro anos contra a democracia, mas estão quietos depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, serão excluídos desde já de qualquer aceno pela pacificação.

O emudecimento deles é parte da tática dos que tentam sobreviver como extremistas fingindo-se de mortos. As eleições municipais podem ressuscitá-los, com todo o estoque de ódio armazenado desde a derrota para Lula

VIA

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O ano em que o Brasil voltou, por Francisco Fernandes Ladeira

Por Francisco Fernandes Ladeira, no GGN: Um ano sem cercadinho. Um ano sem Gabinete do ódio. Um ano sem "cuestão", "talquei" e "no tocante". Um anos sem  ministra que diz ter visto Jesus na goiabeira. Um ano sem chanceler que acredita em "globalismo". Um anos sem ministro de Meio Ambiente que defende "passar a boiada" na Amazônia. Um ano sem MEC atuando contra a Educação. Um ano sem ministro da Economia dublê de Caco Antibes. 

Um ano sem ataques a professores vindos do Palácio do Planalto. Um ano sem assessor da Presidência que faz gesto supremacista. Um anos sem motociata (estilo Mussolini na Itália fascista). Enfim, um ano sem o desgoverno Bolsonaro. 

Como diz um famoso canto de torcidas de futebol: "O Brasil voltou!". Temos presidente de novo. Com Lula, voltamos a ser respeitados internacionalmente. Deixamos a "Terra Plana" e  retornamos à "Terra Geoide". Vacinas não mais transformam pessoas em jacarés. Nazismo voltou a ser de extrema direita (e não "de esquerda"). Ciência e universidade voltaram a ter mais credibilidade do que o grupo do zap (com direito a aumento no valor de bolsas de estudo de mestrado e doutorado da Capes e do CNOq). Não por acaso, o assunto mais buscado do ano no Google foi, justamente, a posse do presidente Lula para seu terceiro mandato. Só isso já foi suficiente para 2023 ser um ano (bem) mais tranquilo do que os anteriores.

Não que o bolsonarismo tenha desaparecido. Longe isso. Logo em 8 de janeiro, os seguidores do "mito" saíram dos grupos de WhatsApp para tentar um golpe de Estado em Brasília, sob a alegação de "fraude" nas urnas na eleição presidencial do ano passado. Deram com os burros n'água. Outro revés para a extrema direita foi a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante um evento com embaixadores em julho de 2022 (no qual as urnas eletrônicas, sem provas de que elas não seriam seguras). 

Como não poderia deixar de ser, indivíduos ligados à extrema direita (anônimos, famosos e "quase " famosos") protagonizaram situações esdrúxulas ao longo do ano. No podcast "O Poder nos Bastidores", o jornalista esportivo Rica Perrone relatou, com orgulho, que ofendeu um entregador de aplicativo. O empresário Alexandre Correa culpou o PT por sua falência financeira e pelas agressões à esposa, a apresentadora Ana Hickmann.

Em depoimento prestado ao Tribunal Regional Eleitoral do paraná, o ex-juiz Sergio Moro cometeu erros crassos de português. Por sua vez, Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido com Monark, abandonou o Brasil, alegando ser "perseguido" pelo ministro Alexandre de Moraes (para tristeza de seus amigos do PCO). Já o influencer Renato Cariani foi alvo de Operação da Polícia Federal por tráfico de produtos químicos usados para produzir crack. Típico "cidadão de bem".

Se, por aqui, o saldo político, entre altos e baixos, foi positivo, no cenário internacional a situação foi muito pior, com a intensificação do genocídio do povo palestino por parte do Estado de Israel e do aumento das tensões entre Azerbaijão e Armênia na região de Nagorno-Karabakh.

Na América do Sul, tivemos a eleição de Javier Milei para a presidência da Argentina, a rejeição da população chilena à proposta de uma nova Constituição, a eleição de Daniel Noboa como o presidente mais jovem da história do Equador e o referendo venezuelano sobre a criação de um estado em Essequibo. Na África, a onda de golpes militares de caráter nacionalista e anticolonial trouxe esperança de tempos melhores. Já no continente europeu, os destaques dos noticiários foram a continuidade da guerra Rússia/Ucrânia, a adesão da Croácia à zona do Euro, o falecimento do filósofo italiano Antonio Negri e o ataque a tiros em uma tradicional universidade de Praga, que deixou mortos e feridos.

No universo tecnológico, 2023 foi marcado pelo avanço da Inteligência Artificial (IA), considerado o "termo mais notável do ano" pelo dicionário britânico Collins. Nos esportes, as "pipocadas" da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo e do Botafogo no Campeonato Brasileiro foram os assuntos mais comentados. Por outro lado, Bia Haddad apresentou um desempenho positivo em competições internacionais de tênis (algo que não ocorria desde a época de Maria Esther Bueno). 

No cenário cultural, tivemos a bem-sucedida turnê dos Titãs como a formação clássica da banda, o novo disco dos Rolling Stones, o sucesso de público e as polêmicas envolvendo o filme "Barbie" e as perdas de Rita Lee´, Tina Turner e Carlos Lyra.

Conforme dados divulgados pelo Google, neste ano, as personalidades mais pesquisados pelos brasileiros no principal site de buscas na internet foram:

Kayky Brito, Larissa Manoela, Ana Hickmann, Daniel Alves e Sidney Sampaio. Entre os acontecimentos mais procurados virtualmente, estiveram a Copa do Mundo Feminina, o submarino desaparecido da empresa OceanGate Expeditions com cinco milionários a bordo, a Guerra em Israel e Gaza, o Eclipse solar e o terremoto na Turquia ocorrido em fevereiro.

Outros destaques do ano foram a onda de calor no Brasil, o transplante cardíaco do apresentador Fausto Silva, o recorde de casos de ataques em escolas brasileiras, a (merecida) outorga do título "doutor honoris causa" aos Racionais MC's, aprovada pelo Conselho Universitário da Unicamp, a CPI dos Atos Antidemocráticos, as ofensas xenófobas contra paulistas feitas pela chefe da Assessoria Especial do Ministério da Igualdade Racial, Marcelle Decothé, o afundamento da mina da Brasken em Maceió, a aprovação da privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a escolha de Dilma Rousseff como "Mulher Economista de 2023" por "legado e expertise", as indicações de Zanin e Dino para o Supremo Tribunal Federal, a promulgação da Reforma Tributária e o esvaziamento de manifestações bolsonaristas país afora (que fase!). 

E assim finalizamos o primeiro ano do terceiro mandato presidencial de Lula sem igrejas fechadas, sem perseguição a cristãos, sem bêbes recebendo mamadeiras eróticas, sem banheiro unissex, sem Kit-gay, sem doutrinação comunista nas escolas, sem marxismo cultural, sem ideologia de gênero e sem confisco de propriedades privadas. Quem sabe, em 2024, a ditadura comunista do PT, enfim, seja implantada. 

parafraseando a grande pensadora contemporânea Lívian Aragão, mais conhecida pelo aposto "filha do Didi", no próximo ano (bissexto), todos teremos 366 dias para aumentar nossa produtividade. O sol nascerá para todos. Nessa lógica meritocrática, só não vai ter um feliz 2024 quem realmente "não sair do lugar" e "não se esforçar o suficiente".

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Brasil volta à "normalidade" com Lula após "populismo mentiroso" de Bolsonaro, diz The Economist

Por Victor Nunes, no DCM: A revista britânica The Economist anunciou sua escolha para o "País do Ano" de 2023, destacando três nações que conseguiram retornar à moderação após períodos tumultuados: Grécia, Polônia e Brasil.

No contexto brasileiro, a publicação enfatiza a transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu o cargo após quatro anos marcados pelo que a revista descreve como "populismo mentiroso" sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Críticas a Bolsonaro 

Bolsonaro é criticado por disseminar teorias conspiratórias, apoiar práticas ambientais questionáveis e incentivar atos golpistas, referindo-se aos eventos de 8 de janeiro deste ano.

A The Economist destaca que, sob o governo Lula, o Brasil rapidamente restaurou a normalidade e obteve uma redução significativa no desmatamento da Amazônia, chegando a quase 50%. 

No entanto, a revista ressalta que o desempenho do Brasil foi prejudicado pelas relações diplomáticas de Lula, especialmente com líderes controversos como Putin e Maduro. Devido a essas questões, o Brasil acabou perdendo o título de "País do Ano", que foi concedido à Grécia.

No cenário grego, a revista lembra que, há uma década, o país enfrentava uma crise econômica devastadora, mas hoje, sob um governo de centro-direita reeleito em junho, demonstra a capacidade de implementar reformas econômicas significativas, reconstruir o contrato social e exibir um patriotismo contido.

A Grécia é citada como um exemplo de que, mesmo à beira do colapso, é possível adotar reformas sensatas e, ainda assim, obter sucesso nas eleições, demonstrando uma notável recuperação ao longo da última década.

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Nunca foi Lula, sempre foi sorte

Por João Filho, no Intercept/Brasil: "Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre", brincou Lula ao lembrar dos críticos que colocam os avanços do seu governo unicamente na conta da sorte. O Estadão não achou graça e deu a seguinte manchete: "Lula falou em se 'eleger para sempre'; veja cinco países em que os presidentes 'não saem'".

Sem nenhuma preocupação em ser fiel ao fato, o jornal da família Mesquita transformou uma piadinha em uma possível ameaça de instauração de uma ditadura comunista. Eles não acreditam nisso, claro, mas sabem que a manchete vai gerar cliques entre os bolsonaristas que precisam que o fantasma do comunismo esteja sempre rondando para manter o rebanho unido e com medo.

Não importa que Lula lidere um governo de coalizão com partidos de esquerda e de direita sem causar qualquer ameaça ao sistema de produção capitalista e à ordem democrática. A extrema direita, alimentada por veículos como o Estadão, continuará tratando essa ficção como a sua tábua de salvação, já que não há sequer um projeto para apresentar para o país. Seu único projeto é combater um comunismo que está sempre à espreita. 

Enquanto brincam de caçar comunistas que não existem, o governo Lula chega ao fim do seu primeiro ano de mandato tendo avançado em seus projetos mais importantes, mesmo com um Congresso majoritariamente conservador. 2023 chega ao fim com melhora em praticamente todos os índices econômicos, recuo no desemprego e aprovação da reforma tributária.

Ainda tivemos a retomada do prestígio diplomático brasileiro no mundo, a reversão da queda da vacinação infantil. a ampliação do Bolsa Família e a volta do Minha Casa Minha Vida. Lembremos que este é um governo que assumiu terra arrasada graças a um projeto de destruição do estado liderado por um governo fascistóide de negacionista, que passou o mandato desrespeitando as instituições, fazendo ameaças golpistas e "combatendo o comunismo". 

No oitavo dia de trabalho, Lula teve que lidar com bolsonaristas destruindo os prédios dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de estado. O novo governo chegou com a missão de reconstruir o país em todas as áreas, recuperar o tecido democrático e, mesmo com tantos obstáculos, obteve sucesso no primeiro ano. 

A aprovação da reforma tributária é um símbolo dessa reconstrução do país e da retomada do respeito entre as instituições democráticas. Todos os governos das últimas três décadas tentaram reformar o sistema tributário brasileiro, mas nenhum conseguiu. Paulo Guedes, por exemplo, dizia que a reforma tributária seria a mais importante para o país, mas seu presidente estava muito ocupado enfiando a faca no pescoço da democracia. Já Lula e Haddad, com habilidade política, costurou a aprovação da reforma com a ajuda dos parlamentares da oposição.

A reforma aprovada não é exatamente a que o governo queria, mas foi a possível. Foi fruto de intensa negociação com Câmara, Senado, estados e municípios. As previsões de que seria impossível Lula governar com um congresso majoritariamente de direita caíram por terra. Eis aí o comunista autoritário que nos governa! 

A sessão solene de promulgação da reforma tributária forneceu o simbolismo desse novo momento do Brasil. Enquanto os políticos mais boçais do bolsonarismo xingavam o presidente, demonstrando o costumeiro desprezo pela democracia, Lula fez um discurso elogioso a seus opositores e enalteceu o papel dos presidentes da Câmara e do Senado. A cachorrada fascistóide latiu bastante, mas a foto que ficará para a história é a vitória da política sobre a antipolítica. 

E já que falamos de Paul Guedes, lembremos de algumas previsões furadas que ele e sua turma da Faria Lima faziam sobre o futuro governo Lula. O ex-ministro disse que o Brasil viraria uma "Argentina em seis meses" e uma "Venezuela em um ano e meio". Passado um ano, estamos aqui vendo o PIB crescer, a inflação sendo controlada, as agência de risco melhorando nossa classificação e o Brasil saltando da décima primeira para a nona posição no ranking da maiores economias do mundo. Tudo isso acontecendo e o Estadão preocupado com a sanha autoritária desse comunista que que se perpetuar no poder. 

Mas não foram só os bolsonaristas que previram os caos com a eleição de Lula. O marcado financeiro e seus faria limers entraram em pânico com a eleição do presidente "comunista". Assim como o seu guru Paulo Guedes, os barulhentos agentes o mercado previam um cenário de caos completo na economia: aumento da inflação, disparada do dólar, aumento da taxa Selic, o risco Brasil dispararia e o PIB cairia.

Chegamos ao fim do primeiro ano com absolutamente todas essas previsões se concretizando - só que ao contrário. Isso para não falar da Bolsa de Valores, que vem batendo recorde atrás de recorde, atingindo a máxima histórica.

No Twitter, um perfil dedicado a desmascarar as mentiras do bolsonarismo, fez um compilado das previsões furadas que os faria limers fizeram no início do primeiro mandato. É um deleite assistir os profetas do apocalipse sendo espancados pelos fatos.

As previsões furadas dos militantes do mercado sobre o governo Lula. Assista! pic.twitter.com/nCwnySGS94

— Desmentindo Bolsonaro (@desmentindobozo) December 20, 2023

É claro que nem tudo são flores. Há custos em compor com um congresso cuja maioria é de oposição. Muitas concessões ruins para o país acabam sendo feitas para acomodar alguns interesses. Como diria Ciro Gomes, "A democracia é uma delícia, mas tem seus custos". Mas é assim que funciona o jogo democrático. Os custos de não jogar esse jogo são muito altos, como vimos nos quatro anos da tragédia bolsonarista.

Considero que Lula cometeu muitos erros também. A escolha de Cristiano Zanin para o STF e a demora para enquadrar militares golpistas que rondam o governo, por exemplo, são alguns deles. Mas poder apontar esse tipo de erro é um alívio para os democratas que assistiram nos quatro anos anteriores a democracia sendo destruída com requintes de crueldade. Que os próximos anos continuem assim, com o governo avançando enquanto a caravana do apocalipse segue latindo contra o comunismo.

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Bolsonaristas xingam Lula e tomam enquadro de Lira na promulgação da reforma tributária

Por Augusto de Sousa, no DCM: Na cerimônia de promulgação da reforma tributária, nesta quarta-feira (20) no Congresso, parlamentares bolsonaristas optaram por dar as costas para a bandeira do Brasil, durante a execução do Hino Nacional, em protesto pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de proferirem xingamentos ao petista.

Insatisfeito com a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez gestos de negativo com a cabeça e deu uma bronca nos deputados.

"Imaginava ser um dia de consagração dessa Casa e do Congresso Nacional com respeito, com toda a situação que os nossos cargos exigem de pudor e respeito a quem pensa diferente. E o que eu pediria nesta casa é que nós terminássemos essa sessão com o maior nível de respeito possível à todas as autoridades constituídas", disse ele, até ser interrompido por aplausos de políticos que entenderam a mensagem. 

Contrariado com protestos de bolsonaristas, Lira pede “respeito às autoridades constituídas”.

Durante a execução do hino nacional, Presidente da Câmara fez sinal de negativo com a cabeça enquanto deputados de oposição viraram as costas para Lula. pic.twitter.com/RzmaAntf71

— Metrópoles (@Metropoles) December 20, 2023

Os ritos militares de respeito e saudação aos símbolos nacionais, como hino e bandeira, são constantemente exaltados pelos bolsonaristas, que pregam o patriotismo e acusam "esquerdistas" de desvirtuarem esses valores.

 

A cerimônia contou com a presença da cúpula dos três Poderes. Além de Lula e Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estiveram no Congresso para a promulgação da nova lei. 

As mudanças propostas pela reforma tributária só serão integralmente implementadas em 2033. Durante esse período, está previsto um processo de transição e a regulamentação de diversos trechos. O Executivo tem um prazo de até 180 dias, a partir da promulgação, para enviar os projetos de lei complementar que irão efetivar as mudanças propostas.

"Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária", disse Lula em seu discurso.

Na cerimônia, Pacheco enalteceu o texto como uma "vitória do Congresso", elogiando o trabalho de Lira e de todos os parlamentares envolvidos no processo. A promulgação da emenda constitucional representa um marco histórico no desenvolvimento da legislação tributária brasileira.

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Os dois pés no esgoto. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no "Blog do Moisés Mendes": Quem consegue traduzir esse título de artigo de Eliane Catanhêde na capa do Estadão? "Lula almoça com Forças Armadas e janta com STF sem pé atrás e dentro da boa democracia". O Estadão, que cercou Lula por todos os lados e é hoje mais reaça do que foi na ditadura, aposta até em chamadas dúbias para obter cliques e não desagradar a direita.

O que eles fazem desde o início do governo é bater sem parar, com algumas concessões para finfir imparcialidade.

Com o Estadão, não tem pé atrás. O jornal enfiou os dois pés no esgoto do fascismo e ali se diverte.

O artigo pode até fazer média com Lula, mas deixa no título a dúvida sobre a possibilidade de ser mais um ataque. 

Como se houvesse conflito no fato de que o governante do país interage com juízes da mais alta Corte e com o chefes militares.

O Estadão acha que Lula não deveria conversar com eles no fechamento do ano? Vê contradição?

O Estadão é hoje, como não foi nem logo depois de 64, o principal porta-voz da extrema direita.

Jornal da construção

O Estadão é o maior fabricante de notícias ruins. Mas faz concessões à especulação e à classe média.

Essa manchete é, vergonhosamente, uma chamada do mercado imobiliário.

Está no alto da página da versão online, como se fosse o veículo da construção civil. 

"O que esperar do mercado imobiliário em 2024? Veja expectativas do setor".

VIA

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Bolsonaro ataca Lula e o compara ao Bragantino: "Quase sem torcida". Veja o vídeo

Por Bianca Carvalho, no DCM: Durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Paraná na sexta-feira (15), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou o eleitorado petista, comparando o apoio de Lula ao tamanho do Rede Bull Bragantino, time que, segundo ele, é 'quase sem torcida'. Na ocasião, ele recebeu o título de cidadão honorário do estado.

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Desesperados com indicação de Flavio Dino, bolsonaristas ignoram os fatos e propagam mentiras

Redação Ucho.Info: A indicação de Flavio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) levou a oposição no Senado a se movimentar para evitar a aprovação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que fazem oposição ao governo, em especial os bolsonaristas, temem que a chegada de Dino ao STF dificulte a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam um golpe de Estado.

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Aguardando 2024, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Em outros momentos, a humanidade passou por retrocessos civilizatórios dessa ordem. Aliás, desde a internacionalização do capital, há momentos em que se entra em uma espiral tão profunda de desumanização, que só é interrompida por uma grande tragédia, capaz de trazer o bom senso de volta à humanidade.

Foi assim no século 19. Houve uma internacionalização do capital, como etapa seguinte ao da exploração colonial. Nos países emergentes, esse poder veio lastreado na financeirização do pensamento econômico, no financiamento de campanhas e na parceria com os capitais nacionais. Tornou-se um poder tão ilimitado que sobrepôs-se a qualquer forma de regulação. 

No século 19, Manoel Bonfim já mostrava que, quando explodiam as crises, aparecia o "financista", dizendo-se portador de verdades científicas, e passando a conta para o país. No seu período entre a deposição e a eleição para presidente, Getúlio Vargas referiu-se à economia liberal, como maneira de dar mais poder aos poderosos e deixar os vulneráveis ao desamparo. E incluía as famílias donas de jornais como parte central desse jogo. 

Em todos esses períodos, o desmonte do Estado e das formas de regulação faziam parte da estratégia de estabelecer um poder ilimitado para o capital financeiro.

Pensava-se que o pesadelo Bolsonaro tivesse sido suficiente para despertar a Nação, por que o enfrentamento tratava-se de uma questão de sobrevivência nacional. Nenhum país sobrevive dominado pela lógica selvagem das milícias e do mercado. 

Passado pouco tempo, percebe-se que nada se aprendeu, nem ao preço de 700 mil mortes na pandemia, nem na destruição de quase todas as políticas públicas, nem na parceria explícita entre a presidência e as milícias. 

Há um desarranjo geral, mais que nas instituições, que na economia, mas nas próprias ideias, nos conceitos, como se um vendaval tivesse varrido todos os avanços civilizatórios do pós-guerra.

Lá atrás, quando Olavo de Carvalho e seus discípulos da Veja - especialmente Reinaldo Azevedo e Mainardi - expeliam impropérios contra o politicamente correto, acusavam professoras de psicologia de traficantes - por defenderem politicas de redução de danos -, delatavam alunos do Pedro 2º, por suas manifestações estudantis, tudo parecia uma extravagância retórica, para alimentar o novo mercado que surgia, da ultradireita. 

Mas, adubado pelo retórica do ódio e do desmonte do politicamente correto, e alavancando pelos algoritmos das redes sociais, a irracionalidade parece ter tomado conta de todo debate. Esquerda e direita se perdem em elocubrações desimportantes, em discussões estéreis, cada qual tratando de falar para sua bolha. 

E a superficialidade parece dominar todos os cantos. Dia desses, assisti a um debate entre Mangabeira Unger e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A discrepância entre ambos era assombrosa e provavelmente não se devia apenas ao status de Mangabeira, de professor da Universidade de Harvard. Mangabeira tinha a sabedoria dos velhos, dos que enxergavam a realidade de forma sistêmica, dos que entendem que a formação de um país é tarefa complexa. Barroso, por seu lado, agia como um vomitador de slogans liberais, rasos como uma poça de água no asfalto.

Só que os sábios fala para poucos. E o fútil tem palanque para ousar desenhar um novo país, sem dispor de noção mínima sobre processos de formação da cidadania.

Quando se olha para o Executivo, o quadro não e muito melhor. O governo enredou-se em um programa único, que o tornou totalmente dependente do Congresso, de Arthur Lira. Há temas capazes de unificar a opinião pública, temas que estão acima das quizílias ideológicas, das disputas partidárias, mas que não aparecem no discurso presidencial, menos ainda dos Ministros.

Espera-se que no próximo ano, liberto da dependência da Câmara, Lula proceda a uma reforma ministerial, encontre o discurso correto e comece a enfrentar o enorme desafio de reconstruir um país - não apenas as instituições, mas os conceitos, a lógica de desenvolvimento.

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Política: 'A ignorância da esquerda diante do perigo evangélico'. Por Adriano Viaro

Por Adriano Viaro, no DCM: Não raro, me pego discutindo acerca do avanço neopentecostal. Questões de ordem política e jurídica, como fascismo e lavajatismo, são tidas como mais relevantes do que as questões religiosas. Vêm e vão pesquisas, sobre a aprovação do governo, e o "item de fé" passa batido ou pouco analisado.

Anotem: não imposta o que o governo faça ou vier a fazer, o evangélico de direita, ou extrema-direita, dirá que está ruim ou péssimo. "Mas, professor, e a comida na mesa?". Ela não influencia em absolutamente nada. Ninguém quer comida que foi posta pelo diabo ou seu representante. Ou nós admitimos que o envangelistão dita razões políticas a partir da fé - e entendemos que isso perpetua os índices de ruim ou péssimo nas pesquisas -, ou iremos soçobrar em nossas próprias tentativas de combate ao avanço neopentecostal.

Para além dos índices revelados pelo IBGE - lembrando que o recorte religioso ainda permanece com dados de 2010, ou seja, 42,2 milhões de evangélicos, o que nos leva a uma previsão de mais de 55 milhões nos resultados ainda a serem apresentados (Datafolha apresentou mais de 60 milhões) -, temos ainda a influência nas redes.

Neste ponto, os líderes evangélicos "não fascistas" ocupam as posições 9, 10 e 12, entre os 12 mais influentes no país. Estes três pastores, juntos, possuem 5 milhões de seguidores. Por outro lado, os neopentecostais, somados, possuem 113 milhões. Estamos falando de um alcance 22 vezes maior do que os progressistas. E o que fazemos com isso? Nada, afinal de contas, "a fé não é mais importante".

Deixo uma pergunta aos meus pares: quantos cultos foram acompanhados e monitorados por estes que dispensam a importância da manipulação e da doutrina evangélica na vida política de suas ovelhas? Hum? As últimas pesquisas apontaram que 54% dos evangélicos jamais votariam na esquerda.

Os demais se dividem entre os que talvez votariam e os que votariam de fato. Mas não para por aí, outra pesquisa aponta que nas últimas duas décadas o crescimento de templos evangélicos atingiu a apavorante marca de 225% ! Ou n´s acendemos o alerta ou será tarde demais. Eu, honestamente, estou cansado de tentar alertar.

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A confraria do fascismo em Buenos Aires. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: A posse de Javier Milei, no domingo, terá a maior aglomeração de todos os tempos da extrema direita com grife da América latina. Lula está certo ao decidir que não vai e que o representante do Brasil será o chanceler Mauro Vieira. Não será uma festa de fascistas comuns, é a confraria de grandes fascistas que se agarram à esperança de que Milei irá inspirar outros países a seguir o mesmo caminho.

E por que Bolsonaro vai à posse e leva sua turma? Porque precisa dizer ao Supremo e ao sistema de Justiça que continua andando por aí, impune, e ainda resiste. E para manter a base acordada.

Milei não ganha nada com a presença de Bolsonaro, que não tem, como as pesquisas feitas lá já mostraram, influência alguma no eleitorado da direita argentina.

Bolsonaro é que tenta se aproximar de Milei e dos que irão aparecer na festa, por estar em busca de trincheiras para fingir mais um pouco que é um político forte.

O fascista argentino tem o apoio de ex-presidentes da região, começando por Mauricio Macri, que participa ativamente da montagem do governo.

Luis Caputo, futuro ministro da economia, foi presidente do Banco Central no governo Macri. Patricia Bullrich, candidata de Macri à presidência, será a ministra da Segurança, o mesmo cargo que ocupou no governo Macri. E Luis Petri, futuro ministro da Defesa, foi vice na chapa de Patricia.

Além de Macri, poderão estar na festa em Buenos Aires os ex-presidentes Felipe Calderón e Vicente Fox, do México; Iván Duque e Andres Pastrana, da Colômbia; Jorge Quiroga, da Bolívia; e Sebastián Piñera, do Chile. 

Todos assinaram, co Mario Vargas Llosa, pouco antes do segundo turno, um manifesto de apoio a Milei. Esse manifesto foi revelador de que Milei não tem nada a ganhar com a presença de Bolsonaro, mesmo que os dois tenham conversado pela internet depois da eleição.

A prova da desimportância de Bolsonaro é que o sujeito não foi convidado a assinar a declaração de apoio de ex-presidentes latino-americanos a Milei.

O grupo não quis Bolsonaro por perto e é provável que o brasileiro não tenha em Buenos Aires a recepção que espera ter.

A caravana brasileira pode ter os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Romeu Zema, de Minas; Jorginho Mello, de Santa Catarina; Ronaldo Caiado, de Goiás; e Ratinho Júnior, do Paraná.

Bolsonaro também vai levar Michelle, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o advogado e ex-ministro Social Fábio Wajngarten e os filhos Eduardo e Flavio. Outros deputados bolsonaristas podem integrar a excursão.

Espera-se que alguém evite que todos embarquem no mesmo avião. Ninguém imagina uma situação em que Carluxo, que não viaja, venha ser o único herdeiro e de peso do bolsonarismo.

Esconderam

JR Guzzo, o colunista preferido dos fascistas, publica seus textos em Zero Hora, mas o jornal decidiu esconder o colaborador.

Há pelo menos um mês os artigos do sujeito não têm chamada de capa na versão online do jornal, que nunca teve, nem na ditadura, um colunista tão reacionário quanto o jornalista do Estadão.

Tetravô

Está na capa do Estadão há quatro dias o alerta de que a família de Flávio Dino está no poder no Brasil desde o Império e que o tetravô do ministro ajudou Pedro II a combater uma rebelião.

Está lá em destaque a notícia, que já foi manchete do jornal, alertando que uma família poderosa domina o Brasil desde o Império, mas ninguém faz nada.

Depois não sabem por que este é o país da impunidade. O jornalismo remexe arquivos escondidos e descobre que uma família detém o poder no Brasil desde Pedro II, mas a descoberta é tratada com desdém.

A volta do negacionista

Eric Clapton retorna ao Brasil para três shows no ano que vem, em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Quem vai encarar?

Tem cada uma

Essa é de Eliane Cantahêde, também do Estadão:

"Tarcísio nega candidatura, mas lapida a imagem e já mira um partido: o PSD". Imaginem se a imagem não estivesse sendo lapidada.

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Ronaldinho gaúcho e outros famosos têm o diploma de embaixadores do turismo anulado

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) anulou nesta sexta-feira (17) o diploma de "embaixadores do turismo" de várias celebridades nomeadas pelo governo Bolsonaro. Entre os nomes estão o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, os cantores Amado Batista e Zezé de Camargo e o apresentador de televisão Ratinho. Veja os nomes. A reportagem é de Gabriel de Souza, no Estadão. 

O programa de Embaixadores do Turismo Brasileiro existe desde a década de 80. Quem é condecorado com o título participa de eventos e campanhas publicitárias que promovem a imagem do País no exterior. O título de embaixador é honorário, não tendo remuneração e vínculo empregatício com a agência. 

O presidente da Embratur Marcelo Freixo, disse ao Estadão que a revogações dos títulos forma "medidas naturais". "Vamos convocar novos [embaixadores]. Nada pessoal", disse. Novos participantes sevem ser anunciados, segundo Freixo.

Tiveram os títulos de embaixadores cancelados:

• Álvaro Garnero (apresentador de televisão e empresário)
• Amado Batista (cantor)
• Bruno & Marrone (cantores sertanejos)
• Carlos Massa, o Ratinho (apresentador de televisão e empresário)
• Daniel Alves, (ex-jogador de futebol)
• Frederico Lapenda (produtor de filmes e promoter de filmes)
• Pedro Scooby (surfista e participante do Big Brother Brasil 2022)
• Renzo Gracie (lutador de jiu-jitsu)
• Richard Rasmessen (apresentador de TV e biólogo)
• Roberto de Assis, o Assis (ex-jogador de futebol, empresário e irmão de Ronaldinho Gaúcho)
• Romero Britto (pintor)
• Ronaldinho Gaúcho (ex-jogador de futebol)
• Vitor Belfort (lutador de MMA)
• Zezé Di Camargo (cantor sertanejo)

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Lula afirma que Dino é vítima da fake news com "ataques plantados"

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

 “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

Edição: Camila Maciel

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Se não suporta política, vá para para o bar, diz Roger Waters em show

Poder360: O show do ex-Pink Floyd Roger Waters em Brasília começou nesta terça-feira (24) com uma mensagem no telão. Era voltada aos fãs que dizem "amar" o Pink Floyd, mas não "suportam" o ativismo do artista: "Você pode muito bem se retirar para o bar agora". Eis a íntegra da mensagem veiculada no estádio Mané Garrincha: 

"Senhoras e senhores, por favor, ocupem seus lugares. O espetáculo está prestes a começar. Antes de começar, duas mensagens públicas. Primeiramente, em consideração aos demais espectadores, desliguem seus celulares. E em 2º lugar , se você é daqueles que diz 'eu amo o Pink Floyd, mas não suporto a política do Roger", você pode muito bem se retirar para o bar agora. Obrigado."

Em sua vinda ao Brasil, Waters, de 80 anos, encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seus perfis nas redes sociais, o petista afirmou que o cantor é uma "voz na defesa dos direitos humanos".

O cantor também concedeu uma entrevista ao programa Dando a Real, da TV Brasil. Afirmou que está ocorrendo um "genocídio" na Faixa de Gaza, em referência à reação de Israel depois dos ataques do grupo extremista Hamas. Falou que o governo israelense mata palestinos com a "permissão" de líderes dos Estados Unidos e da Europa.

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Uma publicação compartilhada por Guga Noblat (@guganoblat)

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Ministro das Relações Exteriores defende Brasil na cena internacional após baboseira dita por Moro

Publicado por Bianca Carvalho, no DCM: O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu energicamente a Moro, enfatizando status do Brasil como o maior país da América Latina, o terceiro maior do continente americano e o quinto maior do planeta.

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Fake news: Mensagens em grupos de WhatsApp e Telegram associam Lula ao Hamas

Por Yurick Luz, no DCM: A empresa de tecnologia Palver conduziu o monitoramento de 41 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram, identificando um expressivo volume de mensagens que estabelecem uma conexão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o grupo palestino Hamas. Esse movimento conspiratório teve início durante o conflito entre Israel e Palestina, e foi respaldado por uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro publicou: "Pelo respeito e admiração ao povo de Israel, repudio o ataque terrorista feito pelo Hamas, grupo terrorista que parabenizou Luís [sic] Inácio Lula da Silva quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] o anunciou vencedor das eleições de 2022". 

Conforme relatório da Palver, o conflito é o tema predominante nos grupos públicos, e discussões relacionadas a ele são amplamente debatidas. No entanto, a declaração de Bolsonaro acerca de Lula teria acrescentado uma dimensão política à repercussão.

Entre sábado (7) e a noite de segunda-feira (9), a empresa identificou 15.195 mensagens sobre o conflito. Das comunicações feitas na segunda-feira que mencionavam Lula, 20,79% faziam referência ao grupo responsável pelo ataque a Israel.

Em algumas mensagens, alega-se que Lula financiou "os ataques ao povo de Israel", acompanhadas por imagens de crianças em situação de vulnerabilidade.

Até segunda-feira, as menções a Bolsonaro nos grupos de WhatsApp e Telegram aumentaram em 49,40%, em comparação com 9,56% para Lula.

As informações forma divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

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Globo elogia Lula na ONU: "Acerta o tom e o conteúdo no discurso"

Por Augusto de Sousa, no DCM: O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia das Nações Unidas agradou o jornal O Globo. Em um editorial publicado nesta terça-feira (19), o veículo afirma que "de modo oportuno, ele enfatizou temas que têm ocupado sua atenção em fóruns internacionais, como a defesa do multilateralismo" e concluiu: "Acertou o tom". 

Abrindo o evento, Lula citou o relatório sobre Alimentação, Agricultura e Nutrição da ONU, que diz que existem 735 milhões de pessoas passando fome no mundo. Segundo ele, esse é o tema "central" de seu pronunciamento no evento. O editorial avalia que o presidente "reconheceu que as metas de desenvolvimento da ONU podem fracassar e prometeu não medir esforços para, assumir a presidência do G20, pôr o combate às desigualdades no centro da agenda internacional".

O jornal esperava que Lula criticasse o presidente russo Vladimir Putin pelo conflito na Ucrânia, o que ainda não aconteceu durante o mandato, mas reconheceu que o petista "acertou ao falar do assunto hoje mais sensível para os parceiros ocidentais do Brasil". O Globo escreve: "Não condenou a invasão pelo Rússia, mas soube manter postura construtiva num tema que já lhe rendeu um sem-número de gafes".

Na comparação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o editorial diz que o discurso de Lula, mesmo com "autoelogios previsíveis à reativação do Bolsa Família ou à queda do desmatamento na Amazônia", "ajuda o Brasil a recuperar prestígio global, depois do desempenho decepcionante nos quatro anos de Bolsonaro".

Que belíssimo discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU. Tratando dos pontos importantes, em tom soberano e conectado com as urgências atuais.

— Vera Magalhães (@veramagalhaes) September 19, 2023

Mais cedo, uma das porta-vozes do Grupo Globo, a jornalista Míriam Leitão, também não poupou elogios ao petista. "Ele fala que vários problemas da humanidade são resultados dessa desigualdade. A desigualdade de renda, de poder. A desigualdade costurou todo o discurso", avaliou a comentarista da GloboNews, que ainda classificou o discurso como "muito bom, bonito, forte e sem ruídos".

Colunista do jornal O Globo e crítica do presidente, Vera Magalhães também comparou a performance dos últimos chefes de Estado brasileiros na Assembleia da ONU. "Que belíssimo discurso de Lula na abertura da Assembleia da ONU. Tratando dos pontos importantes, em tom soberano e conectado com as urgências atuais", escreveu nas redes sociais.

Assista o discurso de Lula na íntegra:

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Política: 'Arthur Lira e a coroa de Napoleão'. Por Rudolfo Lago

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: Prometida ainda no primeiro semestre, na negociação para aprovar na Câmara o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o presidente Lula levou três meses para finalmente dar posse aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) nos Ministérios do Esporte e Portos e Aeroportos. E, ao fazer, resolver entronizar os dois deputados do Centrão nos seus cargos no primeiro escalão numa cerimônia fechada, em seu gabinete, sem público. Não poderia ter ficado mais claro que Lula estava contrariado. Que ele cedia a uma pressão. Que não estava incluindo os dois novos colaboradores na sua equipe de bom grado, por sua própria vontade.

A timidez da cerimônia já gerou reações do Centrão. Será preciso ver até onde essas reações irão. Mas, aparentemente, Lula resolveu evitar a criação de um ato solene no Palácio do Planalto onde o protagonista não seria ele. Se as posses de Fufuca e Costa Filho fossem no formato tradicional, no Salão Nobre do segundo andar do Planalto, com a presença de centenas de políticos do Centrão, o protagonista do ato acabaria sendo o seu artífice: o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL). 

No fundo, seria algo parecido com a coração de Napoleão Bonaparte em 1804, imortalizada por pintura de 1807 de Jacques-Louis David. Como Napoleão, Arthur Lira colocaria ele mesmo a coroa na sua própria cabeça. O ato seria a representação simbólica do que há algum tempo já se suspeita e foi dito aqui nesta coluna: Lula hoje comanda o menor dos Três Poderes. 

Enquanto o Judiciário prende e manda prender com o ministro Alexandre de Moraes, o Legislativo só aprova ou desaprova o que deseja. E cobra alto o preço em liberação de emendas orçamentárias e cargos no Executivo. De volta pela terceira vez à Presidência no que planeja ser um ato de redenção da sua biografia, depois das manchas pela prisão e mensalões revistas, mas ainda talvez não totalmente limpas, após a constatação da sanha política do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e companhia limitada, Lula se frustra ao se ver desta vez sem o mesmo poder de outrora.

Para além do perigoso desequilíbrio entre os poderes, houve uma nítida mudança na correlação de forças. Para evitar processos de impeachment e outros problemas, o ex-presidente Jair Bolsonaro conferiu ao Congresso - e, mais especificamente a Arthur Lira e ao Centrão - um poder nunca visto. Abriu mão quase que totalmente da definição da destinação das verbas orçamentárias.

Completa o rolo o fato de o eleitor ter escolhido um governo comandado por um partido de esquerda e um Congresso de direita. Mas uma direita na sua maioria pragmática. Sob o comando de Lira. O presidente da Câmara tem hoje sob seu comando mais de 300 deputados. Define o rumo e o ritmo. E Lula não tem alternativa se não ceder.

Só o que lhe parece restar é demorar para entregar. E entregar, então, de uma forma mais discreta do que o Centrão gostaria. Pouco importa, se no final, sem alternativa, só resta a Lula entregar...

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Toffoli, que impediu Lula de ir a velório do irmão, diz que prisão foi um erro. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro engou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso. Agora, diz que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes. Acreditava que, dessa forma, ele estaria evitando a tentativa de um golpe - tentativa que aconteceu, mesmo assim, no último dia 8 de janeiro.

As pontes foram explícitas. Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, quando a vitória de Jair era eminente, o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de "movimento" - uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela.

Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime. E uma passada de pano naquilo que veríamos nos anos seguintes.

Pessoas próximas a Toffoli lembram que foi ele que autorizou, como presidente do STF na época, a abertura do inquérito das fake news em março de 2019. Vale lembrar, contudo, que o inquérito nasceu por ataques a ministros da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes, escolhido como relator, quem desdobrou as investigações como contraponto às ações antidemocráticas do bolsonarismo.

Lula não esquece que Toffoli negou que ele fosse ao velório do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, enquanto ele estava preso na Polícia Federal em Curitiba.

O pedido já havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que concordaram com a posição contrária da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A justificativa tosca é de que poderia haver confronto entre apoiadores do presidente e forças policiais. Ou até tentativa de fuga.

Ora, se Lula teve possibilidade de fugir antes de ser preso e não quis, por que tentaria naquele momento?

O caso chegou a Toffoli que autorizou apenas que ele se encontrasse com familiares em uma unidade militar (!) com a possibilidade de que o corpo do irmão (!!) fosse levado até lá antes do enterro (!!!). A decisão também veio em cima da hora. Com isso, o petista agradeceu e desistiu de ira até São Bernardo. Mas ficou a mágoa.

Não liberar Lula para o velório foi uma forma de tortura institucional. Quando é necessário "quebrar" a pessoa, mental e fisicamente, pelo que ela é, pelo que representa e pelo que defende, ela é utilizada como ferramenta, tal como na ditadura. Pois não é apenas um ser humano que se dobra a cada golpe psicológico, mas também uma visão de mundo.

Na época, a decisão judicial foi tão ruim, mas tão ruim que acabou sendo criticada até por inimigos de Lula. Com a repercussão negativa do caso de Vavá, a Lava Jato não cometeu o mesmo equívoco novamente e o liberou para ir ao velório do seu neto, Arthur Lula da Silva, morto aos sete anos de idade, dois meses depois.

Não houve confrontos com forças de segurança, e Lula não tentou fugir, voltando para sua cela. Onde ficaria por 580 dias até que fosse solto e o STF cancelasse a condenação por vícios do processo e parcialidade do juiz e da acusação.

Vale lembrar que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite que todos os condenados possam receber autorização para sair temporariamente da prisão em caso de falecimento de familiares.

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, contou que Toffoli pediu perdão a Lula pelo episódio na cerimônia de diplomação de Lula, que ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.

Sua decisão que anulou provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato junto à Odebrecht, determinando que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos que tenham atropelado a lei, é mais um passo na tentativa de aproximação. 

"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e aos próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz Toffoli, que herdou o caso com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

A declaração é verdadeira. Pena que soa como indicativo de uma metamorfose ambulante de acorodo com o governo de ocasião.

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Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.

Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               

Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.

Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".

Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".

Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 

Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing. 

Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.

Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 

De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".

Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".

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Rcl 43.007

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